A deputada Fátima Bezerra participou na quarta-feira, 8, de ato político da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados em comemoração à sanção do Plano Nacional de Cultura (PNC) na semana passada. O ato contou com a presença do ministro da Cultura, Juca Ferreira. Fátima Bezerra foi a relatora do PNC na Câmara dos Deputados.
O Plano foi sancionado pelo presidente Lula no dia 02 de dezembro, dando origem à Lei 12.343/10. A lei define princípios e objetivos para a área cultural para os próximos dez anos; discrimina os órgãos responsáveis pela condução das políticas para a área; e aborda aspectos relativos ao financiamento. O plano está previsto na Constituição, mas não ainda havia sido regulamentado. A primeira revisão do PNC está prevista para daqui a quatro anos, com a participação da sociedade civil.
A Lei do PNC também estabelece a criação do Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC). As diretrizes, objetivos e estratégias contidas no Plano serão fixadas pela coordenação executiva a partir de subsídios do SNIIC. Essas metas serão reavaliadas periodicamente. De acordo com o projeto de lei sancionado, a primeira avaliação deverá ser realizada daqui a quatro anos.
Futuro - Após 180 dias da sanção do Plano Nacional de Cultura (PNC) pelo presidente da República, o Ministério da Cultura deverá estabelecer metas para implementação de seus objetivos. Nesse mesmo prazo, o MinC deverá criar o conselho e a coordenação-executiva do Plano.
O Plano Nacional de Cultura é uma diretriz a ser seguida pelos estados e municípios, para criarem seus próprios planos de cultura. A adesão, porém, não é automática ou obrigatória. O MinC irá criar protocolos de adesão para esses entes federativos, e então subsidiar, com consultoria técnica e apoio orçamentário, a elaboração desses planos.
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