Projeto relatado por Agripino aumento número de varas trabalhistas no RN
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou hoje em votação simbólica projeto de lei relatado pelo senador José Agripino que aumenta para 10 o número de juízes da composição do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, com sede em Natal. O projeto também cria, na jurisdição do Tribunal, cinco novas varas do trabalho: duas em Natal, uma em Ceará-Mirim, uma em Goianinha e uma em Macau.
“O TRT do Rio Grande do Norte tem sido campeão em aprovação de matéria trabalhista. O que vai bem poderá ir ainda melhor”, afirmou o senador. O projeto é de origem do Tribunal Superior do Trabalho. Como o projeto é terminativo, poderá ser votado ainda hoje no Plenário do Senado.
Assessoria
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