Câmara de Mossoró (RN) acata recomendação do MPF e realiza audiência para reconhecer erro histórico de apoio ao golpe militar

Evento está marcado para 11 de julho, às 9h, na sede do Poder Legislativo de Mossoró

A Câmara Municipal de Mossoró (RN) acatou recomendação feita pelo Ministério Público Federal (MPF) e promoverá, no próximo dia 11 de julho, às 9h, audiência pública de reparação simbólica e reconhecimento do erro histórico no apoio ao golpe militar ocorrido em 1964.

A recomendação, feita em abril deste ano, veio após o MPF constatar que, no contexto da Justiça de Transição, faltou à casa legislativa atuação mais efetiva em torno da proteção da democracia para além de projetos de Decreto Legislativo e de Lei.

O apoio ao golpe militar, dado pela Câmara Municipal de Mossoró, iniciou-se em abril de 1964, durante a sua terceira sessão ordinária, em que parte dos vereadores requereram, oficialmente, voto de louvor, gratidão e confiança às Forças Armadas, por terem supostamente “restaurado a pátria e o princípio da ordem e da lei” no Brasil.

Após, aprovaram uma moção de congratulação e solidariedade ao general Humberto de Alencar Castelo Branco, eleito então Presidente da República, pelo Congresso Nacional, em 11 de abril de 1964. Por fim, cassaram os mandatos de suplentes de vereadores considerados como “comunistas”. Todas essas atividades eram acompanhadas de perto pelos militares.

Na recomendação, o procurador da República Emanuel de Melo Ferreira destaca que o golpe militar não restaurou a lei e a ordem, mas, na verdade, iniciou uma ditadura que cometeu graves crimes contra a humanidade. Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade (CNV) comprovam crimes como tortura, estupro, homicídios e sequestros, cometidos por agentes do regime contra cidadãos por motivações políticas.

Governo do RN entrega certificados e destaca resultados da qualificação em costura industrial

O programa do Governo do Estado — por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SEDEC) — em parceria do SENAI-RN para capacitação voltada às áreas têxtil e de confecções assegurou a formação de 950 alunos no curso de Costura Industrial em dezenove municípios do Rio Grande do Norte. A meta é chegar próximo a duas mil pessoas com essa qualificação em 37 cidades potiguares.

Os números foram destacados pelo secretário Desenvolvimento Econômico, Sílvio Torquato, nesta quinta-feira (4) nas cidades de Governador Dix-sept Rosado e Patu, durante as entregas de certificados aos mais recentes concluintes desse curso oferecido nas diversas regiões do Estado em uma ação executada nessa parceria.

“A formação para o emprego qualificado tem sido um dos destaques do governo Fátima Bezerra. Tanto que essas são as décimas oitava e a nova cidades nas quais implantamos, conjuntamente com o SENAI-RN, os cursos nesta área na qual o Estado e esses municípios têm vocação e potencial para crescer e gerar renda”, afirmou Sílvio Torquato, que também é diretor da FIERN.

“Por isso, é uma satisfação muito grande chegar a esse momento de entrega de certificados, porque a conclusão desse curso, que habilita ao recebimento dos certificados, significa costureiros e costureiras ainda mais preparados para o emprego ou para empreendimentos. Isso tem um valor muito expressivo para a economia dos municípios”, acrescentou.

Ele ressaltou a parceria com o SENAI-RN, ao citar que são 50 alunos formados em cada um dos 37 municípios contempladas no programa. O secretário afirmou que a iniciativa demonstra o compromisso do Governo do Estado com o crescimento da economia potiguar e justiça social. “Teremos quase duas mil pessoas qualificadas no curso de costura, reforçando o compromisso do Governo da professora Fátima Bezerra com o desenvolvimento social e econômico do nosso Estado”, disse.