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sexta-feira, 31 de dezembro de 2021

Governo prorroga redução do ICMS da energia elétrica para hotéis e pousadas

Medida foi anunciada nesta sexta-feira, 31, pela governadora Fátima Bezerra

A governadora Fátima Bezerra recebeu nesta sexta-feira, 31, as diretorias da Federação do Comércio e Turismo do RN (Fecomércio/RN) e da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH/RN) para anunciar a prorrogação até dezembro de 2022 da redução do ICMS da energia elétrica consumida pelo setor. A redução foi concedida no ano passado diante da grave crise imposta pela pandemia da Covid-19 e se encerraria hoje.

"Nosso Governo tem planejamento e organização, transparência e responsabilidade. Atendemos pleito do setor que é um dos mais atingidos pela pandemia. Tomamos esta medida já no primeiro momento, ano passado. Agora renovamos por mais um ano como forma de apoiar a recuperação do setor e para manter e ampliar empregos", afirmou a governadora Fátima Bezerra.

Ela acrescentou que a decisão é fruto da sensibilidade para entender as dificuldades e da responsabilidade considerando a importância da atividade turística para o Rio Grande do Norte. Fátima citou os investimentos da gestão para recuperar e devolver à população equipamentos culturais que estavam em péssimo estado de conservação e fechados ao público como o Teatro Alberto Maranhão, o Forte dos Reis Magos, a Pinacoteca, o Papódromo e a Biblioteca Câmara Cascudo. "Este Governo é de trabalho e dedicação. Os investimentos na cultura tem forte repercussão para o turismo e para a auto estima do nosso povo", disse lembrando ainda a recuperação fiscal e financeira e o pagamento dos salários em dia e o pagamento das folhas atrasadas herdadas da gestão anterior.

Prefeito Gilson Dantas entrega mais um veiculo tipo Ambulância a população Carnaubense


O prefeito Gilson Dantas realizou mais uma entrega de um veiculo zero KM tipo Ambulância neste penúltimo dia do ano de 2021 (29/12) a população carnaubense, remanescentes de Emendas Parlamentares. Fonte Instagram

quarta-feira, 29 de dezembro de 2021

Governadora sanciona lei de proteção social dos militares

 Com a entrada em vigor da nova lei, policiais e bombeiros militares terão mais segurança jurídica na hora de ir para a reserva remunerada


 

Ao participar da solenidade de conclusão do Curso de Aperfeiçoamento de Sargento, a governadora Fátima Bezerra sancionou nesta terça-feira (28) a Lei Complementar 694/2021, instituindo o Sistema de Proteção Social dos Militares do Rio Grande do Norte, e anunciou a criação da Diretoria de Proteção Social (DPS), que vai cuidar das atividades relacionadas ao pessoal inativo da corporação e das pensões dos militares.

 

Fátima Bezerra também anunciou que está sendo providenciado o pagamento das diárias operacionais de dezembro e saudou os 144 formandos, que agora estão aptos a integrar as próximas listas de promoções. O curso de aperfeiçoamento, o último da carreira dos praças, teve duração de mais de dois meses e contemplou disciplinas em consonância com os anseios da sociedade, como gerenciamento de crise, direitos humanos e policiamento comunitário.

domingo, 26 de dezembro de 2021

Jogo Beneficente "Amigos do Ayrton Lucas" e reinauguração do Estádio José Henrique Dantas foram realizados no dia 26 de dezembro, em Carnaúba dos Dantas.



Durante a tarde do dia 26 de dezembro deste ano de 2021, foi realizada a cerimônia de reinauguração do Estádio José Henrique Dantas, no lugar em que novas instalações foram inauguradas, como os novos vestiários, e a iluminação do campo por inteiro, que há muito se desejava fazer. No momento em questão, o prefeito Gilson Dantas realizou a entrega de uma comanda em gratidão aos esforços prestados por Ayrton Lucas à comunidade carnaubense.

Após a cerimônia, foi iniciado o jogo beneficente "Amigos do Ayrton Lucas", que visa realizara distribuição de cestas básicas às famílias mais necessitadas do município, projeto idealizado pelo referido jogador carnaubense, Ayrton Lucas, que atua como lateral-esquerdo no time russo Spartak Moscou.

Para o entretimento, influenciadores foram convidados para compor as escalações do time, caso de Waguinho Victor, Samuel Miranda, Itinho, Tiago Dionisio, Cremosinho e outros. Ainda, sorteios de kits personalizados foram realizados durante o intervalo do jogo para o público geral, esse, que participou em grande massa, como não se havia visto, até o momento. Fonte Instagram PMCD

quinta-feira, 23 de dezembro de 2021

Algodão volta a ser cultivado no RN em projeto desenvolvido pelo Governo do Estado

 
As famílias cadastradas são capacitadas e recebem acompanhamento da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar.

 

O Projeto Algodão Agroecológico Potiguar, lançado nesta quarta-feira (22), na Escola de Governo, em Natal, pelo Governo do Rio Grande do Norte, através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf) e Emater-RN (Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural), resgata a memória afetiva do outrora chamado “ouro branco” ao mesmo tempo em que contribui para a geração de renda de forma justa para todas as famílias envolvidas nas etapas de produção. A governadora Fátima Bezerra, que em sua infância na cidade de Nova Palmeira (PB) ajudava aos pais na colheita do algodão, ressaltou ainda a o aspecto da certificação orgânica, que agrega valor a esta nova era do algodão potiguar.

 

“O algodão era a maior riqueza que nós tínhamos naquela época, no semiárido nordestino. Atualmente, estamos vivendo uma batalha pela descarbonização do planeta. Nesse contexto, o Rio Grande do Norte tem exercido um protagonismo no campo das energias renováveis, de modo que o algodão agroecológico tem tudo a ver com esse momento que estamos vivendo, de contínua luta para a preservação do planeta, e ainda contribui para o fortalecimento da agricultura familiar”, destacou a chefe do Executivo estadual.

 

quarta-feira, 22 de dezembro de 2021

RN registra três óbitos por covid nas últimas 24 horas

 A Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) atualizou os números do coronavírus nesta quarta-feira (22). São 385.468 casos totalizados. Na terça (21) eram contabilizados 385.374, ou seja, 94 novos casos em comparação com os dias anteriores, destes, 07 foram confirmado nas últimas 24 horas.

Com relação aos óbitos no Rio Grande do Norte, são 7.557 no total. 03 óbitos foram registrados nas últimas 24 horas, em Natal, Parnamirim e Caicó. Na terça (21) eram 7.554 mortes. A Sesap não registrou óbitos após resultados de exames laboratoriais de dias ou semanas anteriores. Óbitos em investigação são 1035.

Recuperados são 384.537 e casos suspeitos somam 186.355. Descartados somam 806.552 e a estimativa de casos em acompanhamento são 931.

 

Dois suspeitos são mortos e um é detido após confrontos com a PM na Grande Natal

 

Dois bandidos morreram após confronto com a Polícia Militar, nesta terça-feira 21, em São Gonçalo do Amarante, na Região Metropolitana de Natal. De acordo com o 4º Batalhão, os agentes foram checar uma denúncia de atividade criminosa e chegaram a ser recebidos com disparos de arma de fogo. Pelo menos seis suspeitos estavam envolvidos e teriam sido apontados como prováveis responsáveis por uma sequencia de crimes que aconteceram na segunda-feira 20, com a explosão de caixas eletrônicos, incêndio e atentado contra uma companhia policial em Ceará-Mirim.

O confronto com os policiais se iniciou por volta das 15h30 no bairro Jardim Lola. Os disparos chegaram a atingir “Alan Disciplina”, suspeito de ser um dos líderes do crime na região. Neste momento, os agentes pediram reforço para sair do local, pois se tratava de uma área de difícil acesso, e socorrer o homem. O helicóptero Potiguar 01 e outra unidades de segurança se dirigiram para dar apoio e o suspeito foi encaminhado para o Hospital Santa Catarina, na Zona Norte de Natal, mas não resistiu.

Inconformados com a morte de Alan, os demais suspeitos se esconderam em um viveiro de camarão e houve um segundo confronto com os policiais. Um outro homem identificado como Walter, mais conhecido como “Juju”, foi atingido por disparos por volta das 19 horas. Ele chegou a ser atendido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), mas acabou morrendo. Um dos suspeitos teria saído do mangue todo melado de lama e foi detido pela polícia. Os demais envolvidos conseguiram fugir.

quarta-feira, 15 de dezembro de 2021

Bahia tem 220 mil pessoas afetadas pelas fortes chuvas

As chuvas fortes que atingem a Bahia já deixaram pelo menos 10 mortos no estado. Segundo o último balanço divulgado pela Defesa Civil estadual no início da tarde desta nesta segunda-feira (13), nas regiões mais afetadas cerca de 15.199 pessoas estão desalojadas e 6.371 desabrigadas. A população atingida chega a mais de 220 mil pessoas.

Os temporais na última semana fizeram rios transbordarem, casas foram inundadas, e com estradas e pontes destruídas algumas cidades estão ilhadas e incomunicáveis. O governador da Bahia, Rui Costa, declarou situação de emergência em pelo menos 51 municípios.

Já o governo federal reconheceu até agora o estado de emergência em 24 municípios baianos.

De acordo com o Corpo de Bombeiros, os municípios mais afetados no extremo sul são: Eunápolis, Guaratinga, Itabela, Itanhém, Mucuri, Porto Seguro, Santa Cruz Cabrália, Teixeira de Freitas e Vereda, além de Jucuruçú, Medeiros Neto, Prado, Itamaraju, esses quatro últimos também concentram juntos o maior número de desabrigados 3.956. No sul do estado foram atingidas as cidades de Mascote, Itacaré, Itabuna, Ilhéus, Canavieiras, Camacan e Belmonte.

Preço da gasolina terá redução a partir desta quarta-feira, anuncia Petrobras

A partir desta quarta-feira (15), o preço médio da gasolina sofrerá redução nas distribuidoras. A informação foi divulgada nesta terça-feira (14) De acordo com estatal, o preço passará de R$ 3,19 para R$ 3,09 por litro, redução média de R$ 0,10 por litro.

De acordo com a Petrobras, o último reajuste nos preços dos combustíveis realizado pela Petrobras foi feito no final de outubro. Na ocasião, o preço médio de venda da gasolina passou de R$ 2,98 para R$ 3,19 por litro, reajuste médio de R$ 0,21 por litro (alta de 7,04%). Já o litro do diesel A passou de R$ 3,06 para R$ 3,34 por litro, refletindo reajuste médio de R$ 0,28 por litro (alta de 9,15%).


Com os novos valores, a parcela da Petrobras no valor do litro de gasolina pago pelos consumidores nos postos passará a ser de R$ 2,26, em média, redução de R$ 0,07 em relação ao último reajuste.

No comunicado divulgado nesta terça, a Petrobras informa que “reitera seu compromisso com a prática de preços competitivos e em equilíbrio com o mercado, ao mesmo tempo em que evita o repasse imediato para os preços internos, das volatilidades externas e da taxa de câmbio causadas por eventos conjunturais. Esse ajuste reflete, em parte, a evolução dos preços internacionais e da taxa de câmbio, que se estabilizaram em patamar inferior para a gasolina”.Queda nos postosNa semana passada, o preço da gasolina praticado nos postos do país registrou leve queda, segundo levantamento divulgado na sexta-feira (10) pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Governo inicia pagamento de dezembro nesta quarta (15)

O Governo do RN inicia o pagamento do salário do mês de dezembro nesta quarta-feira (15), de acordo com calendário de pagamentos acordado no início deste ano. Com isso, o Executivo Estadual conclui mais um ano com a folha salarial paga dentro do mês trabalhado, fato cumprido desde o primeiro mês de gestão.

Mais da metade dos 119.365 trabalhadores do Estado receberão o salário integral adiantado já nesta quarta. Serão depositados R$ 250 milhões na primeira quinzena do mês, correspondentes ao salário integral da categoria da Segurança Pública e dos servidores que recebem até R$ 4 mil, além do adiantamento de 30% para quem recebe acima desse valor.

Os 22,3 mil trabalhadores lotados em pastas com recursos próprios receberão o salário integral no próximo dia 31, quando também será pago os 70% restantes de quem recebe acima de R$ 4 mil, concluindo a folha de R$ 492 milhões. Até dia 23 de dezembro também será pago os 70% restantes do 13º salário para quem recebe até R$ 4,5 mil. Quem recebe acima desse valor receberá o depósito no próximo 4 de janeiro.

Governadora lança novo sistema de monitoramento de chuvas do RN

A governadora Fátima Bezerra lança nesta quarta-feira (15) o novo sistema de monitoramento hidrometeorológico, climático e agrometeorológico do Rio Grande do Norte. A solenidade será às 14h30 no auditório da Governadoria, no Centro Administrativo.

Até então, a Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn), que desenvolveu o projeto, fazia a coleta de dados das chuvas - e apenas do volume de chuvas - através de aproximadamente 200 estações de monitoramento, mas pouquíssimas delas automatizadas.

Temperatura, umidade do ar, vento, pressão atmosférica, radiação solar, umidade e temperatura do solo, quantidade chuva são algumas das variáveis meteorológicas que serão monitoradas pela rede automática da Emparn.

O monitoramento do inverno de 2022 no RN já será feito pelo novo sistema. Para isso, foram instalados 100 telepluviômetros e 15 plataformas de coleta de dados, cobrindo todo o Estado. O investimento é de R$ 5,5 milhões.

SERVIÇO

O QUE: Novo sistema de monitoramento hidro e agrometeorológico do RN

QUANDO: Quarta-feira, 15 de dezembro de 2021.

HORA: 14h30

ONDE: Auditório da Governadoria – Centro Administrativo do Estado (Av. Senador Salgado Filho, s/n, Lagoa Nova - Natal/RN).

terça-feira, 14 de dezembro de 2021

DPE/RN inaugura nesta terça (14) núcleo de atendimento da comarca de Santo Antônio

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) inaugura nesta terça (14) o núcleo de atendimento ao público da comarca de Santo Antônio. A solenidade de entrega está marcada para às 10h no novo núcleo instalado na Av. Ana de Pontes, S/N, Centro, Santo Antônio. Após instalado, o espaço irá funcionar de segunda a sexta, das 8h às 14h, atendendo demandas da área cível e criminal.

A abertura do novo núcleo levará assistência jurídica gratuita à população de Santo Antônio, bem como aos residentes dos municípios de Lagoa de Pedras, Jundiá, Passagem, Serrinha e Várzea, termos da comarca sede. Ao todo, cerca de 50 mil pessoas serão beneficiadas pela assistência oferecida pela Defensoria. Antes da instalação da sede física, o atendimento a essa população vinha sendo oferecido de forma remota, através de canais virtuais como e-mail e whatsapp.

Com o novo espaço, a DPE/RN dá continuidade ao plano de interiorização da instituição que vem estruturando os 25 novos núcleos abertos em 2021. No início do mês de dezembro, a instituição já havia entregado à população da cidade de Goianinha um prédio para atendimento presencial do núcleo que abrange também as cidades de Tibau do Sul e Espírito Santo.

 

 

Governo do Estado realiza Audiência Pública para debater a 1ª Unidade de Conservação Estadual do Alto Oeste Potiguar

A sessão ocorrerá no próximo dia 16 (quinta-feira) e nova Unidade de Conservação será em Martins.
O Governo do Estado, por Meio do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – Idema, em parceria com a Prefeitura Municipal de Martins, informa a realização da Audiência Pública para apresentação e discussão da proposta de criação da Unidade de Conservação Monumento Natural (MONA) Cavernas de Martins, no dia 16(quinta-feira), às 08h, no Ginásio Poliesportivo José Maria Teixeira, localizado na Rua Presidente Médici, em Martins.

O Instituto Ambiental convida os órgãos ambientais, entidades públicas federais, estaduais e municipais, organizações não governamentais, representantes dos setores produtivos e comunidade em geral para participarem da Audiência Pública, que debaterá a implantação da primeira Unidade de Conservação (UC) Estadual do Alto Oeste Potiguar.

Para o diretor-geral do Idema, Leon Aguiar, a nova Unidade de Conservação irá fomentar o turismo sustentável. “Convidamos os órgãos ambientais, instituições e a população para participarem deste momento marcante para a Região do Alto Oeste Potiguar. Vamos proteger uma floresta de Caatinga, repleta de riquezas naturais. A gestão do Rio Grande do Norte tem se preocupado em preservar o bioma, símbolo do Nordeste”, destacou o diretor.

O deputado federal General Girão recebe título de cidadão santacruzense

O deputado federal General Girão foi homenageado, na noite desta quinta-feira (9), pela Câmara Municipal de Santa Cruz com o Título de Cidadão Santacruzense e com uma moção de aplausos. As honrarias propostas pelo vereador Elcio Pontes foram entregues durante solenidade realizada no Teatro Municipal Candinha Bezerra em reconhecimento ao trabalho que vem sendo realizado pelo parlamentar federal em prol de melhorias para o município.

Casado com uma santacruzense, o deputado federal, ao fazer uso da palavra, agradeceu as homenagens e falou sobre sua ligação familiar com a cidade. “Há 42 anos, ainda tenente do Exército, comecei a namorar a Graça, minha esposa e filha de Santa Cruz. Então, ela me trouxe, pela primeira vez, ao município para conhecer a sua família e passar por um rígido crivo. De lá para cá, Santa Cruz entrou no meu coração. Então, hoje, receber este título é algo que muito me alegra. Há 40 anos, esse povo foi surpreendido por algo que foi considerado a maior catástrofe do Rio Grande do Norte: o rompimento da Barragem, que atingiu mais de 1000 famílias e deixou grande parte da cidade inundada. O povo santacruzense enfrentou o desafio, resistiu as dificuldades e deu um exemplo de superação. Admiro a fé do povo de Santa Cruz em se renovar e transformar a cidade em um polo turístico e um grande celeiro de produção de frango”, recordou o General Girão.

quarta-feira, 8 de dezembro de 2021

Justiça determina ao Governo do RN entregar dados de arrecadação de impostos à Femurn

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte determinou ao Governo do Estado a entrega dos dados de arrecadação de IPVA, ICMS e da dívida ativa à Federação dos Municípios do RN (Femurn). O Executivo havia negado as solicitações administrativas apresentadas pela entidade desde o início de 2021. Com os números, a instituição espera poder aferir de forma mais precisa se o Estado está repassando (ou não) tudo o que é devido a cada município referente a arrecadação de impostos.

“Tomamos a iniciativa de acionar a Justiça diante da estranha atitude do Governo em nos negar acesso às informações a que temos direito - e para atender a reivindicação dos colegas prefeitos diante de indícios de distorções nos repasses do nosso ICMS e IPVA”, relata o presidente da Femurn, Babá Pereira (Republicanos), que também é prefeito de São Tomé.

Segundo Babá, a expectativa da Federação agora é que essa decisão da Justiça faça o Estado mudar sua postura, “dando mais transparência sobre sua arrecadação e tendo mais respeito ao direito constitucional que os municípios têm de fiscalizar as suas receitas”.

Governadora nomeia novo defensor público-geral do RN

Clístenes Gadelha toma posse no dia 10 de janeiro para um mandato de dois anos à frente da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte

A governadora Fátima Bezerra assinou nesta terça-feira (07) o ato de nomeação de Clístenes Mikael de Lima Gadelha para exercer o cargo de Defensor Público-Geral do Rio Grande do Norte no biênio 2022-2023. Candidato único no pleito de 12 de novembro, Clístenes obteve 90 votos no universo de 92 votantes, sendo dois votos em branco.

"A defensoria é uma instituição pela qual sempre tive muito carinho e respeito, participando de toda a luta quando no exercício do mandato de deputada federal. A defensoria não é uma instituição qualquer. Ela tem um papel importante e fundamental neste mundo de tantas violações de direitos humanos", elogiou a governadora, que no ato de nomeação do novo defensor público-geral estava acompanhada do vice-governador Antenor Roberto; do chefe do Gabinete Civil (GAC), Raimundo Alves, da subsecretária do GAC, Laíssa Costa e da assessora especial (GAC), Luciana Daltro.

sexta-feira, 3 de dezembro de 2021

Operação Innocence: MPF obtém ampliação de pena de responsável por compartilhar pornografia infantil

Condenação inicial havia sido substituída por prestação de serviços, agora criminoso deverá cumprir parte da pena na prisão

O Ministério Público Federal (MPF) obteve no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) o aumento da pena de homem condenado por armazenar e compartilhar material pornográfico infantojuvenil. O réu foi alvo da Operação Innocence, em 2019, e mantinha em seu notebook pessoal mais de mil vídeos e oito mil imagens (num total de 13 gigabites em arquivos) contendo pornografia e cenas de sexo explícito envolvendo crianças e adolescentes e compartilhou, pelo menos, 12 desses arquivos pela internet.

Em primeira instância, na Justiça Federal do Rio Grande do Norte, ele foi condenado a três anos, 11 meses e 25 dias de reclusão e ao pagamento de multa. Como a pena não alcançava os quatro anos, pôde ser substituída por duas penas restritivas de direito – prestação de serviços à comunidade e limitação de fim de semana.

O MPF recorreu da decisão e defendeu que fosse reconhecido o concurso material entre os dois crimes pelos quais o réu foi condenado (artigos 241-A, compartilhar os arquivos; e 241-B, armazenar o material; ambos do Estatuto da Criança e do Adolescente), para que a pena por cada um deles fosse somada.

A Primeira Turma do TRF5 aceitou o recurso do MPF, admitindo que o armazenamento do material pornográfico independe de seu compartilhamento. Em seu voto, o desembargador federal Roberto Wanderley Nogueira, relator do processo, citou jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no sentido de que o armazenamento de arquivos de pornografia infantojuvenil e sua posterior transmissão parcial são condutas com autonomia suficiente para configurar o concurso material.

O somatório das penas resultou em uma condenação a seis anos, três meses e 25 dias de reclusão, em regime inicialmente semiaberto. Da decisão ainda cabem recursos. O processo tramita na Justiça Federal sob o número 0801709-80.2020.4.05.8400 e a denúncia inicial é de autoria da procuradora da República Cibele Benevides, também autora do recurso ao TRF5.

Operação – O réu chegou a ser preso pela prática criminosa em junho de 2018 e novamente em março de 2019, esta última dentro da chamada Operação Luz da Infância 4, uma ação nacional que resultou na prisão de 106 pessoas e no cumprimento de 266 mandados de busca e apreensão, envolvendo crimes de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes praticados na internet.

quinta-feira, 2 de dezembro de 2021

Governadora empossa nova composição do Comitê da População em Situação de Rua


O Ciamp/Rua é responsável por monitorar as políticas públicas de assistência à população em situação de rua em todo o estado.

A governadora Fátima Bezerra empossou, na tarde desta quarta-feira (1º), os membros do Comitê Estadual Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política para População em Situação de Rua do Rio Grande do Norte (Ciamp/Rua) que irão conduzir as atividades do órgão no biênio 2021-2023. A solenidade ocorreu no auditório da Governadoria e reuniu representantes do Poder Público, da sociedade civil organizada, mandatos parlamentares e movimentos sociais.

O Ciamp/Rua é vinculado à Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh) e responsável por monitorar as políticas de assistência à população em situação de rua em todo o estado, elaborando planos de ação, assessorando municípios, monitorando o desenvolvimento da Política Estadual, desenvolvendo indicadores e propondo medidas de garantia dos direitos das pessoas em situação de rua, suas necessidades e especificidades.

“Estamos falando sobre o direito de viver com respeito, com cidadania e com dignidade. E um governo como o nosso, de origem popular, que tem compromisso com as causas sociais, tem que fazer exatamente o que nós estamos fazendo aqui: trazer a sociedade civil para o diálogo com a gestão, porque é disso que se trata uma instância como um comitê”, disse a governadora Fátima, que esteve acompanhada do vice-governador Antenor Roberto.

sexta-feira, 19 de novembro de 2021

Governadora autoriza promoção de novos alunos para o quadro de praças da PMRN

Foi o primeiro ato após a promulgação da lei que assegura a igualdade de acesso às vagas, entre homens e mulheres, para os quadros funcionais da Polícia Militar

A governadora Fátima Bezerra autorizou nesta quinta-feira (18) a promoção de 287 alunos à graduação de soldado do quadro de Praças da Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN), ampliando o efetivo para 8.384 policiais. O ato foi realizado no gabinete da Governadoria, com a presença do comandante geral da PM, coronel Alarico Azevedo, do capitão Queiroz, ajudante de ordem, e de 10 alunos representantes da turma.

Foi a primeira promoção de policiais após a promulgação da lei da equidade de gênero - Lei Complementar nº 683, de 27 de julho de 2021, que extinguiu a diferenciação por sexo para ingresso nos quadros da Instituição.

Com novo formato, Arena das Dunas 360 recebe Bruno & Marrone, Taty Girl e Dorgival Dantas no sábado (20)

Sertanejo e forró vão dar o ritmo de mais uma edição do Arena das Dunas 360 no sábado (20). No palco instalado no centro do campo no estádio, o público vai curtir os sucessos de Bruno & Marrone, Taty Girl e Dorgival Dantas. O show será realizado na Arena das Dunas e com um diferencial:  Além das mesas, serão disponibilizados ingressos individuais.

 

Com mais de 30 anos de história e um repertório de grandes sucessos como “Dormi Na Praça”, “Vida Vazia”, “Bijuteria”, “Choram As Rosas”, “Agora”, “Deixa” e “Inevitável”, Bruno & Marrone volta ao Rio Grande do Norte com o melhor da música sertaneja.

 

Ao longo da carreira, eles se consolidaram como uma das principais duplas sertanejas do Brasil conquistando marcas como indicações ao Grammy Latino de Melhor Álbum de Música Sertaneja.

Prefeito de Carnaúba dos Dantas consegue parceria com Instituto Riachuelo através do Diretor Gabriel Kanner


Nesta quinta feira (18/11) o Instituto Riachuelo através do Diretor Gabriel Kanner em parceria com a Prefeitura Municipal lançaram o projeto Agro Sertão em nossa cidade. O projeto O Agro Sertão é uma iniciativa da Instituto Riachuelo que visa fortalecer a cadeia produtiva do algodão em nossa cidade, com ações que vão desde o campo, por meio do incentivo do cultivo agroecológico do algodão através de parcerias com outras instituições, a exemplo a Embrapa. Serão beneficiados 16 famílias da agricultura familiar que irão cultivar a cultura do algodão. Agradeço toda atenção e oportunidade a todos os envolvidos para o desenvolvimento do projeto em nosso torrão, de forma muito especial a @gabrielkanner que acreditou na potencialidade do nosso povo. Gratidão! Fonte Instagram

quinta-feira, 18 de novembro de 2021

Ex-gestores da Caern terão que devolver mais R$ 44 milhões aos cofres públicos do Estado

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O ex-prefeito de Parnamirim (RN) Maurício Marques e os ex-diretores da Companhia de Águas e Esgoto do Rio Grande do Norte (Caern): Lúcio de Medeiros Dantas Júnior; Rômulo de Macêdo Vieira; Vicente Inácio Martins Freire, o espólio de Luiz Marcelo Gomes Adeodato; Além dos representantes do Instituto Assistencial dos Advogados do Nordeste (IASAN) foram condenados pela Justiça Estadual a ressarcirem os cofres públicos estaduais em mais de R$ 44 milhões pelos prejuízos causados ao erário, em função dos atos de improbidade, verificados na formalização de um contrato fraudulento entre a estatal e a entidade, no ano de 1999. A sentença foi do coordenador do Grupo de Apoio às Metas do CNJ do Tribunal de Justiça do RN, Bruno Montenegro Ribeiro Dantas.

De acordo com a ação ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPRN), a contratação do Instituto Assistencial dos Advogados do Nordeste se deu pela CAERN para obtenção de benefícios assistenciais e previdenciários, através de contrato de adesão firmado em 14 de julho de 1999. Para a celebração do referido contrato, não foi realizado qualquer procedimento licitatório, sob a alegação de que este era inexigível.

Neste sentido, o órgão acusador alegou que foram constatados diversos atos de improbidade administrativa. O primeiro consistiria nos pagamentos empregados a servidores já aposentados e contratados ilegalmente. De acordo com o MP/RN, a solução encontrada para equacionar essa questão foi justamente a celebração do contrato entre CAERN e IASAN, no qual restou definido que a primeira repassaria os valores correspondentes à diferença entre o cargo ocupado e o valor recebido a título de aposentadoria em benefício da segunda, atuando esta como entidade de previdência privada para os referidos funcionários.

Na análise do processo, o magistrado confirmou que a partir dos elementos colacionados aos autos, bem como dos depoimentos prestados em juízo, “a contratação do Instituto Assistencial dos Advogados do Nordeste – IASAN se deu mediante procedimento indevido de inexigibilidade de licitação, uma vez que a modalidade escolhida não se adequa às disposições do art. 25, II da Lei 8.666/1993, as quais foram manejadas como base para a contratação direta”.

O juiz Bruno Montenegro destacou também que “a ilegalidade da avença se desvelou com ainda mais viço, eis que, mesmo com parecer contrário de lavra da Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte no que se refere à celebração do contrato, em virtude das ilegalidades constatadas, este não representou óbice aos administradores da CAERN para viabilizar a contratação da entidade”.

Ele finalizou o entendimento, ressaltando que “ante todos os aspectos observados nos autos, é inegável que os demandados atuaram com fito de beneficiar os funcionários e a empresa em questão através de um conluio que gerou um significativo e vultuoso dano, experimentado pelo Estado.”

quarta-feira, 10 de novembro de 2021

MPF obtém destinação de 8 mil pares de luvas cirúrgicas para o Huol

Acordo de não persecução penal garantiu benefício à sociedade e evitou longo processo judicial para caso de menor relevância

O Hospital Universitário Onofre Lopes (Huol), em Natal (RN), recebeu 8 mil pares de luvas cirúrgicas, repassadas pelo Ministério Público Federal (MPF) como resultado de acordo de não persecução penal (ANPP), nesta terça-feira (9). Acordos como esse contribuem para diminuir a sobrecarga do sistema judicial brasileiro e garantem efetivo benefício social.

O ANPP em questão foi celebrado com um cidadão chinês acusado de utilizar passaporte falso e omitir informações em requerimento de Registro Nacional de Estrangeiro (RNE), em 2011, crimes previstos nos artigos 299 e 304 do Código Penal. Com o acordo, ele reconheceu a prática dos delitos e a pena foi convertida na doação ao hospital. A escolha das luvas cirúrgicas foi devido à suspensão de cirurgias por falta do material no Huol, noticiada em setembro deste ano.

O documento foi homologado pela 14a Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte. Na decisão, o juiz federal Francisco Eduardo Farias destacou que “as condutas delituosas narradas foram praticadas sem violência ou grave ameaça, bem como suas penas mínimas, ainda que somadas, são inferiores a 4 (quatro) anos. Além disso (...) o investigado manifestou sua livre aceitação”.

Emendas de Rafael na PLOA contemplam segurança pública, política antidrogas e fortalecimento da PRF

O deputado federal Rafael Motta (PSB) apresentou três emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA de 2022. Os textos foram aprovados, nesta terça-feira (9), pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

A primeira emenda inclui como meta o desenvolvimento de políticas públicas de segurança, prevenção e enfrentamento à criminalidade, com ênfase no combate à corrupção, ao crime organizado e ao crime violento e no fortalecimento da segurança pública nos âmbitos federal, estadual e municipal.

“Entendemos que uma segurança pública de qualidade reflete diretamente em várias áreas da nossa sociedade. É por isso que o mandato tem um olhar voltado às questões que envolvem as forças de segurança, sendo inclusive pioneiro no envio de recursos para essa área”, ressalta o parlamentar potiguar.

A emenda com foco na política antidrogas, por sua vez, busca viabilizar estratégias de redução de danos, em conjunto com ações e programas, para mitigar as consequências negativas do uso de drogas na sociedade. A iniciativa passa pela prevenção, promoção de conhecimento, articulação institucional, execução de ações e viabilização de recursos tecnológicos.

Já a emenda para a Polícia Rodoviária Federal tem por objetivo o aprimoramento da infraestrutura da PRF, com a construção, ampliação e reforma de postos, delegacias e sedes administrativas da instituição. “Estruturas mais modernas, seguras, representativas e funcionais permitem o desenvolvimento das atividades da PRF com mais qualidade”, destaca Rafael Motta.

terça-feira, 9 de novembro de 2021

Eleição para Defensor Público-Geral do RN acontece nesta sexta (12)

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte realiza nesta sexta-feira (12) a eleição para formação da lista tríplice destinada à escolha do Defensor Público-Geral do Estado para o biênio 2020-2021. A eleição acontecerá na Sede Administrativa, em Natal, e no prédio Sede do Núcleo de Mossoró. A DPE/RN conta com 102 defensores que possuem direito ao voto.

A disputa terá candidato único, o atual Subdefensor Público-Geral do Estado, Clístenes Mikael de Lima Gadelha. Apurados os votos, o resultado será publicado no Diário Oficial do Estado. A lista deve, então, ser encaminhada em até três dias úteis à Governadora Fátima Bezerra. A chefe do Executivo potiguar irá dispor de 15 dias após a entrega para decidir quem será o novo Defensor Público-Geral do Estado. Em caso de não pronunciamento dentro do prazo, será automaticamente investido do cargo o candidato que tiver sido mais votado.

O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado deverá empossar, em sessão extraordinária, ao Defensor Público-Geral do Estado nomeado ou investido no cargo, em até trinta dias, prorrogável por igual período, a requerimento do interessado.

Governo do Estado renova termo de cooperação com Hospital da Polícia

 

Hospital da Polícia Militar seguirá prestando serviço à população geral do Rio Grande do Norte

Nesta segunda-feira, 08, o governador do estado em exercício, Antenor Roberto, renovou o termo de cooperação entre a Secretaria de Estado da Saúde Pública – SESAP e o Comando da Polícia Militar – PM/RN, através da Diretoria de Saúde – DSPM/RN, para que o Hospital da Polícia Militar Coronel Pedro Germano, em Natal, se mantenha integrado à rede do SUS, prestando serviço a toda população do Rio Grande do Norte.

O termo assinado em 2019, no início da atual gestão, teria contrato finalizado no dia 20 deste mês de novembro. A renovação do contrato formaliza essa parceria que deu frutos bastante positivos, garantindo que o hospital esteja a serviço da população, integrado cada vez mais ao SUS no âmbito do estado.

“Nós fizemos um balanço extremamente positivo desses dois anos de convênio. Saímos de uma execução orçamentária de pouco mais de R$ 1 milhão para um faturamento anual de R$ 6 milhões, o que mostra a eficiência da gestão desse recurso por parte do hospital. Isso nos motiva a renovar o convênio, como também a pactuar a ampliação de novos serviços que serão prestados à população. A ideia é tornar esse hospital como referência em cirurgia dentro da rede SUS no Rio Grande do Norte”, afirma o governador em exercício, Antenor Roberto.

Coordenador de Análises Criminais da Sesed-RN é preso após discussão e disparos

 

O coordenador de Análises Criminais da Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social do RN (Sesed-RN), Ivênio Hermes, foi levado para à Delegacia de Plantão da Zona Sul de Natal. O caso aconteceu na noite desta segunda-feira (08) após uma discussão que culminou em disparos de arma de fogo em um condomínio. As informações são da Tribuna do Norte.

De acordo com o que foi apurado, Ivênio teria se desentendido com um vizinho e efetuou disparos com uma arma. A Polícia Militar foi acionada e o levou para a delegacia.

Segundo a vítima contou em entrevista ao Bom Dia RN, os filhos estavam sendo acusados de tocar a campainha da casa de Ivênio repetidas vezes e ele teria se irritado com as crianças. “Ele chegou dentro da minha casa e atirou”, contou.

Ainda segundo o Bom Dia RN/InterTV, Ivênio foi autuado por disparos de arma de fogo e ameaça. Ele deve permanecer preso e encaminhado nesta terça-feira (09) a uma audiência de custódia.


Ivênio Hermes é cientista criminal, coordenador de pesquisa do Observatório da Violência do Rio Grande do Norte (Obvio) e ex-policial federal. Atualmente, ele ocupava o posto de coordenador de Análises Criminais da Sesed-RN.

Vítima disse que Ivênio Hermes queria “matar” por causa de uma campainha

Confira o video em >>Video

O uruguaio instrutor de surf Pablo Sanches, envolvido em uma confusão que acabou levando Ivênio Hermes, coordenador de análises criminais da Secretaria de Segurança Pública do RN, para atrás das grades na noite de ontem (08), contou detalhes do ocorrido. A vítima disse em entrevista ao Via Certa Natal que Ivênio teria atirado para matar após uma discussão motivada por uma campainha.

“Eu não posso permitir que entre uma pessoa dentro da minha casa atirando querendo matar a gente por uma campainha”, disse Pablo Sanches.

Segundo informações, Ivênio se irritou após uma brincadeira de crianças, que estavam tocando a campainha da casa dele e correndo. Ao reclamar da situação, Ivênio teria sido ríspido com as crianças, o que acabou provocando uma discussão com o uruguaio pai das crianças, que foi rebater a postura de Hermes.

Governo do Estado renova termo de cooperação com Hospital da Polícia


Nesta segunda-feira, 08, o governador do estado em exercício, Antenor Roberto, renovou o termo de cooperação entre a Secretaria de Estado da Saúde Pública - SESAP e o Comando da Polícia Militar – PM/RN, através da Diretoria de Saúde – DSPM/RN, para que o Hospital da Polícia Militar Coronel Pedro Germano, em Natal, se mantenha integrado à rede do SUS, prestando serviço a toda população do Rio Grande do Norte.

O termo assinado em 2019, no início da atual gestão, teria contrato finalizado no dia 20 deste mês de novembro. A renovação do contrato formaliza essa parceria que deu frutos bastante positivos, garantindo que o hospital esteja a serviço da população, integrado cada vez mais ao SUS no âmbito do estado.

“Nós fizemos um balanço extremamente positivo desses dois anos de convênio. Saímos de uma execução orçamentária de pouco mais de R$ 1 milhão para um faturamento anual de R$ 6 milhões, o que mostra a eficiência da gestão desse recurso por parte do hospital. Isso nos motiva a renovar o convênio, como também a pactuar a ampliação de novos serviços que serão prestados à população. A ideia é tornar esse hospital como referência em cirurgia dentro da rede SUS no Rio Grande do Norte”, afirma o governador em exercício, Antenor Roberto.

Para que se entenda a comemoração da execução orçamentária, basta que se saiba que essa verba, se não for aplicada, retorna. A eficiência na aplicação do recurso é o que garante a parceria com o SUS.

O Hospital da PM hoje atende nas áreas de UTI geral, UTI neonatal, cirurgias geral, vasculares e ortopédicas e atendimento em clínica médica. A unidade tem quase 100 leitos em funcionamento e 07 salas cirúrgicas que já estão sendo parcialmente utilizadas com a retomada do atendimento por causa do arrefecimento da pandemia da Covid-19. Mesmo durante esse período, foram realizadas mais de 350 cirurgias por mês, juntando todas as especialidades.

Em 2019, quando o atual governo assumiu a gestão, o Hospital da PM tinha uma atividade baixa, residual, e hoje tem um potencial de oferta de assistência tanto para os agentes das forças de segurança como para a população em geral – vinculado ao SUS, com atendimento regulado, no processo de cogestão da SESAP com o Hospital da PM.
 

“Discutimos também a necessidade de revisar o plano operativo para ampliar ainda mais essa oferta, resolvendo problemas de carência de pessoal, que ainda temos, para que o Hospital da Polícia fortaleça essa integração e se constitua no grande hospital cirúrgico do SUS na região metropolitana”, explica o secretário de saúde do estado, Cipriano Maia. “Com isso ganha a população, e ganham as forças de segurança também, porque tem um hospital que hoje é ativo”, conclui o secretário.

O termo de cooperação com o Hospital da PM, em 2019, foi parte do plano da SESAP para suprir o atendimento que era feito pelo Hospital Ruy Pereira e que passou por um processo de desativação, especialmente no que dizia respeito às cirurgias vasculares e ortopédicas.

“Desde o convênio com o governo do estado, a gente saiu de uma produtividade de ter 18 pacientes internados para ter capacidade de atender mais de 100 pacientes internados dentro do Hospital da Polícia”, explica o Coronel José Martins, subdiretor do Hospital da PM.

Com a garantia da renovação do contrato, de agora em diante serão discutidos os termos aditivos para a ampliação dos serviços. Por exemplo, cirurgias urológicas, de otorrinolaringologia e cirurgias reparadoras de queimados. “Temos folga de 20 a 30 leitos para esse tipo de cirurgia que hoje ainda não temos. Vamos programar essa ampliação”, continua Martins.

Também estiveram presentes na reunião Lyane Ramalho, secretária adjunta da Sesap-RN; Coronel Alarico, Comandante-Geral da PM-RN; Guilherme Udre, diretor jurídico da Sesap; Jane Maria de Araújo, subprocuradora-geral consultivo da PGE; Sônia Cristina Lins, coordenadora de Atenção à Saúde da Sesap; Laiane Borges, subcoordenadora de Atenção Hospitalar da Sesap; Milena Martins, assessora técnica da Sesap; Coronel Demócrito, subdiretor de Saúde do Hospital da PM; TC Edilma Fernandes, chefe de gabinete do Hospital da PM; TC Susimare Silva, do financeiro; TC Monaci Santos, diretora administrativa do Hospital da PM.

FOTOS: Sandro Menezes/Assecom-RN

segunda-feira, 8 de novembro de 2021

Comprovante de vacinação passa a ser exigido para ingresso nos prédios do MPF no RN

Serão aceitos o certificado de vacinas digital (Conecte SUS ou RN Mais Vacina), bem como caderneta ou cartão de vacinação impresso em papel timbrado

A Procuradoria da República no Rio Grande do Norte (PR/RN) passou a exigir comprovante de vacinação para todos que vierem a acessar os prédios do Ministério Público Federal no estado. A medida abrange desde membros, servidores, estagiários e terceirizados, até advogados, prestadores de serviços e visitantes em geral.

Para atender à exigência, os visitantes devem exibir nas recepções comprovantes de que completaram todo o esquema vacinal; que tomaram pelo menos uma dose (aqueles cujo cronograma ainda não prevê a segunda dose); ou um relatório médico justificando a contraindicação da vacina da covid-19.

Modelos - Serão aceitos, como comprovantes da vacinação, o certificado de vacinas digital (disponível na plataforma do Sistema Único de Saúde - Conecte SUS ou RN Mais Vacina); o comprovante, caderneta ou cartão de vacinação impresso em papel timbrado, emitido no momento da vacinação por instituição governamental nacional ou estrangeira ou institutos de pesquisa clínica.

Todas as informações serão repassadas à Seção de Segurança Orgânica e de Transporte (Sesot) da PR/RN, que ficará responsável pelo controle de entrada, buscando sempre evitar aglomerações nas recepções. O público externo bastará apresentar o comprovante no primeiro acesso após a vigência da portaria, ficando registrada a informação para os acessos seguintes.

No momento, e até divulgação de novo protocolo pelo Ministério da Saúde, a comprovação não será exigida dos menores de 18 anos de idade.

Cuidados - A Portaria 109/2021 não reduz a necessidade de respeito às regras de segurança à saúde e dos protocolos de enfrentamento à covid-19 já estabelecidos (como distanciamento e uso de máscaras). A decisão local se baseia na Portaria PGR/MPF n. 110, de 28 de outubro de 2021, que estabelece medidas de segurança epidemiológica para a retomada do trabalho presencial, com exigência de comprovação de vacinação para acesso em todos os prédios do MPU.

Na portaria da PR/RN, a procuradora-chefe Cibele Benevides alerta que ainda persiste a situação de pandemia, lembrando que o coronavírus pode levar a complicações sérias de saúde e até mesmo ao óbito. Destaca também que a vacinação tem se revelado de fundamental importância na proteção contra a infecção e redução das hospitalizações e mortes no país e no mundo, bem como que “o interesse público e da sociedade devem prevalecer sobre o interesse particular, notadamente em tempo de grave crise sanitária mundial”.

O texto cita, ainda, a decisão do STF sobre a ADI 6.586/DF, na qual foi definido que vacinação compulsória não significa vacinação forçada, entendimento reforçado por diversas outras decisões dos ministros do Supremo Tribunal Federal. A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) também já apontou a importância do “passaporte vacinal” e recomendou a exigência da imunização contra a covid-19 nos diversos ambientes de trabalho.

Confira a íntegra da Portaria 109/2021

http://www.mpf.mp.br/rn/sala-de-imprensa/noticias-rn/comprovante-de-vacinacao-passa-a-ser-exigido-para-ingresso-nos-predios-do-mpf-no-rn

Governadora Fátima Bezerra classifica como “Inadmissível” morte de idoso sem atendimento no Walfredo

 


A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), usou as redes sociais para comentar a morte de um idoso, que relatou que teve atendimento médico negado no Hospital Walfredo Gurgel antes de sofrer uma parada cardíaca. A chefe do Executivo estadual disse que a situação é “inadmissível” e que determinou uma apuração rigorosa sobre o caso.

” Primeiro quero me solidarizar com os familiares de José William pelo trágico ocorrido que culminou com a sua morte. Isso é inadmissível, ainda mais para nós que trabalhamos diuturnamente por um SUS humanizado, universal e acessível. Quero dizer a vocês que já conversei com o vice-governador, Antenor Roberto, com o secretário de Saúde, Cipriano Maia e equipe Sesap. Determinei que se dê início com toda a brevidade uma apuração rigorosa sobre o ocorrido. A apuração, repito, será feita com todo o rigor e as medidas cabíveis serão tomadas”, escreveu a governadora no Twitter.

José William morreu após buscar atendimento no Hospital Walfredo Gurgel na última sexta-feira (5), segundo desabafo publicado por familiares nas redes sociais. Ele relatou que sentiu um incômodo na região do peito e gravou um vídeo, afirmando que não conseguiu ser atendido na unidade hospitalar. O idoso morreu pouco depois, vítima de uma parada cardíaca. Ele foi intubado no Hospital dos Pescadores, mas não resistiu.

Bom Domingo estreia com expressiva participação da população.


Abertura do Centro Administrativo aliada as atividades de esporte, lazer e cultura agradaram aos participantes
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O Governo do Rio Grande do Norte deu início na tarde deste domingo (7), no Centro Administrativo, a uma série de atividades culturais, de esporte e lazer, totalmente voltadas para a população. O projeto denominado de Bom Domingo, acontece a partir deste 7 de novembro, das 15h às 20h, sempre no primeiro domingo de cada mês, em parceria com a Band Natal.

 

Um dos objetivos do Governo é integrar a população ao espaço que reúne as secretarias do Poder Executivo Estadual e que ganhou novos ares com a conclusão da reforma e da execução do projeto de paisagismo, através do Programa Governo Cidadão, finalizados nesta gestão. 

 

O vice-governador, Antenor Roberto, participou da primeira edição do Bom Domingo e elogiou o expressivo número de participantes do evento. “Já nasceu vitorioso. Este é um parque privilegiado, uma região entre bairros da cidade, muito bem estruturado. É a sede do Governo, mas tem uma área verde agregada, então a ideia da governadora é democratizar este espaço, ofertando as atividades de lazer que a população já tinha, mas agora também ofertando programações”. 

 

Os Pets deram o tom do primeiro evento. Diversos tutores levaram seus cachorros para passear no Centro Administrativo. A assistente social, Jacira Soares, trouxe seu cachorro Bob, um Dachshund do pelo longo, que estava bastante animado. “Ele está adorando. Nunca havia visto tantos cachorros juntos em um mesmo local. Não está conseguindo parar quieto”, contou.

DPE/RN irá aplicar em janeiro provas para seleção de estagiários


A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) publicou edital remarcando a data para aplicação das provas do XI Teste Seletivo para Estagiários do curso de Direito. A seleção se destina à formação de cadastro de reserva para atuação nos 25 núcleos de atendimento da instituição. De acordo com a retificação, as provas serão aplicadas no dia 16 de janeiro de 2022, das 9h às 13h, em locais a serem oportunamente divulgados. As inscrições seguem abertas até o dia 12 de novembro de 2021, com taxa no valor de R$ 40,00, e podem ser feitas no site da instituição, www.defensoria.rn.def.br.

No ato da inscrição, o candidato deverá anexar documento de identificação, comprovante de pagamento, além de indicar para qual Núcleo da Defensoria pretende concorrer. Os candidatos que irão concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência deverão anexar os documentos previstos no edital. O valor da inscrição deve ser pago mediante transferência ou depósito identificado na conta corrente do Fundo de Modernização e Aparelhamento da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, Conta corrente de nº 8779-3, Agência 3795-8, do Banco do Brasil S/A. O candidato deve pagar a inscrição mediante transferência de conta de sua titularidade ou depósito identificado, com indicação do número do seu CPF e/ou nome.

Governadora vai à Dinamarca em busca de investimentos para o RN


Delegação potiguar cumpre agenda de três dias em Copenhague voltada para os negócios na área de energias renováveis

 

Com um aperto de mãos e votos de boa sorte, a governadora Fátima Bezerra transferiu o comando do Estado para o vice-governador Antenor Roberto, e embarcou neste domingo (07) à noite para uma agenda administrativa de três dias na Dinamarca, voltada para os negócios na área de energias renováveis. Em Copenhague, a governadora terá reuniões com representantes da Agência de Energia da Dinamarca, da Dansk Industri (Federação das Indústrias) e de empresas interessadas em investir no Rio Grande do Norte.

 

"A expectativa desta viagem é muito boa. Vamos trazer investimentos para gerar mais empregos para o povo do Rio Grande do Norte", disse Fátima, que antes da transmissão do cargo teve uma reunião reservada com o vice. "Com certeza, o Rio Grande do Norte estará em boas mãos, como sempre." Esta é a terceira viagem ao exterior da governadora em missão oficial.