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quinta-feira, 22 de abril de 2021

Carnaúba dos Dantas-RN celebra a Festa do Glorioso Padroeiro São José




Teve início nesta quarta-feira (21/04) a Festa de São José Padroeiro de Carnaúba dos Dantas-RN, a qual será celebrada no período de 21 de abril à 01 de maio de 2021.

Às 19:00 houve a celebração da Santa Missa em ação de graças, presidida pelo Padre Stanley Lopes e concelebrada pelo Pároco Padre Valdeci Donato e o Padre Macário da Paróquia de Santa Cruz de Caicó e que contou também com a participação do Diácono Betão de Caicó.

Após a missa houve o hasteamento dos estandartes em frente a Igreja Matriz de São José e por último a apresentação da Filarmônica 11 de Dezembro, que na oportunidade prestou uma homenagem à Roberto Augusto Dantas que esteve aniversariando completando 70 primaveres e o maestro Márcio Dantas compôs o dobrado de Nº 36 intitulado Roberto Augusto Dantas.

Nesta quinta´feira (22/04) às 19:00 teremos a 1ª Novena e Benção do Santíssimo Sacramento, com o tema: "São José, exemplo de pureza".

Noitários: Terço das Mulheres, EJC, Pastoral da Pessoa Idosa, Setor da Educação, Bairro Santa Rita de Cássia, Sítio Marimbondo, Sítio Mufumbá e Sítio Tanques.

O novenário da festa está sendo transmitido ao vivo pela Pascom Carnaúba e pela Rádio 93 FM, enquanto que a participação da Filarmônica 11 de Dezembro em frente a Matriz, está sendo transmitido ao vivo pelo Facebook de Toscano Neto que está dando ampla e total cobertura à Festa do Glorioso Padroeiro São José.

Fonte: Blog do Toscano Neto.

Governo zera o ICMS do Diesel para o setor de transporte urbano de Natal


Além de isentar esse imposto para o transporte público da capital, o Governo assegura diminuição de 80% na base de cálculo do imposto sobre o combustível para empresas do transporte intermunicipal.

Em mais uma demonstração de preocupação e responsabilidade com a situação da pandemia da Covid-19 no Rio Grande do Norte (RN), a governadora, professora Fátima Bezerra, acatou o pedido dos representantes do sistema de transporte de passageiros e reduzirá ainda mais o ICMS do preço do óleo diesel, principal insumo para a operação dessas empresas. O anúncio foi feito nesta terça-feira (20), após reunião no Gabinete Civil entre representantes das empresas e equipe econômica do Governo do Estado.

Desde o ano passado, o governo já havia reduzido de 18% para 9% a base de cálculo para a cobrança do ICMS sobre esse combustível. Agora, o Estado garantiu a ampliação do benefício de 50% para 80%, para as empresas que atuam no transporte intermunicipal. E mais, zerar o imposto para as empresas de ônibus da Região Metropolitana, atendendo o pleito das empresas e garantindo o transporte público dos trabalhadores.

Como contrapartida, o sistema de transporte de passageiros da capital e cidades vizinhas terá de aumentar de 250 para 400 o número de ônibus em circulação na capital, mantendo o valor da tarifa, e abrir mão dos lucros.

terça-feira, 20 de abril de 2021

Governo inicia entrega de cestas básicas do Programa RN Chega Junto no Combate à Fome


O Governo do Rio Grande do Norte iniciou, nesta segunda-feira (19), a entrega da primeira parcela de cestas básicas dentro do Programa RN Chega Junto no Combate à Fome, que vai doar alimentos a famílias e pessoas em situação de vulnerabilidade agravada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Até sábado, a Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), executora do Programa, deverá entregar 5 mil cestas de alimentos dentro da ação emergencial de segurança alimentar e nutricional do Governo do Estado em parceria com a Associação dos Supermercados do RN (Assurn).

A organização e logística de recebimento e entrega de alimentos são feitas pela Sethas e Defesa Civil do Estado RN, com a participação e colaboração de vários órgãos estaduais, dentre os quais a Controladoria Geral do Estado, o Gabinete Civil e Secretaria de Administração. A Sethas, a Defesa Civil e a Semjidh começaram nesta segunda-feira, 19 de abril, a entrega de 986 cestas básicas para 13 entidades representativas de grupos LGBTQI+ com sede em Natal e na Região Metropolitana.

As entidades são as seguintes: Articulação Aids no RN, Rede Afro LGBTIQ+, Grupo Habeas Corpus Potiguar, Liga Norteriograndense de Apoio e Combate à Aids, Associação Potiguar de Gays, Travestis e Lésbicas (ASPOGLAT), Sidadania, Associação Potiguar Pela Livre Orientação Sexual, Associação de Travestis e Transexuais Reencontrando, Grupo Afirmação Homossexual Potiguar, Associação Vidas Positivas (AVIP), Associação LGBT de Extremoz (ALEX), Grupo Oxente de Libertação Homossexual, Associação Nacional de Cidadãs Positihivas – MNCP Brasil.

As solicitações para recebimento das cestas foram demandadas e serão entregues por organizações não-governamentais ou secretarias municipais de assistência social, as quais vão fazer a distribuição às famílias de acordo com o cadastro enviado à SETHAS.

No lançamento da Campanha, na sexta-feira, 12 de abril, o Estado anunciou a doação de 35 mil cestas básicas com um investimento de R$ 1,873 milhão, e a Associação dos Supermercados do Rio Grande do Norte (ASSURN), parceira na iniciativa, doou duas mil cestas através das redes de supermercados Supershow, Nordestão, Supercoop, Rede Mais, Favorito e Bom Dia.

Covid: Vivaldo Costa protocola Projeto de Lei que pede prioridade na vacinação dos profissionais do turismo no RN

 O deputado Vivaldo Costa (PSD) protocolou na Assembleia Legislativa Projeto de Lei que trata sobre a prioridade dos profissionais do turismo na vacinação contra o coronavírus (COVID-19), na rede pública de Saúde. A proposta deverá ser encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça, onde será avaliada pelos parlamentares.

 

O Turismo é um dos setores mais importantes da economia potiguar. Vivaldo considera este um dos campos mais afetados pela pandemia. A medida, caso seja aprovada pelos deputados e sancionada pela Governadora Fátima Bezerra, dará proteção à classe que trabalha com o turismo, sinalizando assim potenciais viajantes do Brasil e de outros países para o Rio Grande do Norte.

 

“Com guias e demais profissionais do turismo vacinados, o Estado do Rio Grande do Norte torna-se dentre os destinos considerados seguros para esse público. Pensando nisso, o Poder Público dará uma grande contribuição para o impulsionamento e a retomada do turismo potiguar”, defendeu Vivaldo.

 

O tema de que trata o Projeto de Lei do deputado Vivaldo, coloca os guias de turismo, motoristas de turismo, agentes de viagens e profissionais da hotelaria entre as categorias prioritárias na vacinação contra a COVID 19.

segunda-feira, 19 de abril de 2021

Equipe de Fiscalização do Idema verifica mortandade de peixes em Ipanguaçu


No primeiro momento, não foi possível detectar as razões do acidente ambiental. O Igarn foi acionado para proceder com a análise da água

O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – Idema, por meio da sua equipe de Fiscalização, esteve no município de Ipanguaçu para averiguar a mortandade de peixes na Lagoa Ponta Grande, no sábado (17). Durante a vistoria, não foi possível detectar as razões do acidente ambiental. A Companhia Independente de Proteção Ambiental – Cipam também esteve presente na visita.

De acordo com a fiscal do Posto Avançado do Idema no Oeste, Lissandra Cavalcanti, após a denúncia, realizamos o primeiro passo que é ir ao local constatar as informações repassadas pelo presidente da Associação Comunitária do Assentamento Pedro Ezequiel. “Inicialmente, não foi detectado nenhuma alteração. Uma agrovila que não utiliza venenos ou outras substâncias tóxicas, não há empresas na localidade. A comunidade nos acionou, pois estão preocupadas com a subsistência, as famílias que moram no Assentamento vivem essencialmente da pesca na lagoa vistoriada. A água vem do canal Pataxó, da Barragem Armando Ribeiro. Já observamos que no período chuvoso sempre ocorre esse problema, é preciso pesquisar as razões”, informou a fiscal.

O Idema reitera que seguirá com a investigação, em parceria com o Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte (Igarn), para fazer a análise da água. O órgão ambiental enviará um ofício ao Igarn a fim de se ter uma averiguação mais aprofundada.

Como objetivo de contribuir com a diminuição das infrações e crimes ambientais, o Instituto oferece o serviço “Alô Idema”, através dos contatos 0800.281.1975, do 3232-7004 e também do e-mail aloidema@gmail.com, a população pode fazer denúncias.

quinta-feira, 1 de abril de 2021

Novo decreto contempla escolas e abertura gradual do comércio

Novas regras permitem a retomada das aulas presenciais no ensino fundamental e funcionamento do comércio sob rigoroso protocolo de segurança

 

O Governo do Rio Grande do Norte vai editar um novo decreto com medidas para reduzir a transmissão do coronavírus e manter o sistema de saúde em nível seguro, sem riscos de colapso. As medidas foram adotadas depois de uma série de reuniões com os diversos segmentos da sociedade e levaram em consideração os indicadores de monitoramento da Covid no Rio Grande do Norte e o contexto da economia local. O prazo de vigência do decreto 30.419/2021, que só permite o funcionamento dos serviços essenciais, foi prorrogado por mais dois dias, até 04 de abril, quando o novo entra em vigor e ficará em vigência até o dia 16 de abril.

 

Os detalhes do novo decreto foram alinhados nesta quarta-feira (30) em reunião do Governo do Estado com os Ministérios Públicos Federal, Estadual e do Trabalho; a diretoria da Federação dos Municípios e presidentes de associações municipais.

 

“Faço um apelo aos prefeitos e prefeitas, ao setor empresarial e, lógico, à própria população, para que nos ajudem no cumprimento dos protocolos sanitários. Com união e a solidariedade de todos, vamos atravessar esse momento mais doloroso. É fato que estamos reduzindo o número de casos e diminuindo o pedido por leitos em decorrência do êxito dos decretos anteriores, mas o atual cenário ainda inspira muitos cuidados e devemos ficar em alerta”, disse a governadora Fátima Bezerra.

 

NOVAS REGRAS

 

O toque de recolher volta a ser posto em prática de segunda a sábado das 20h até as 06h do dia seguinte, e em tempo integral nos domingos e feriados. Durante a vigência do novo decreto, fica proibida a venda de bebidas alcoólicas para consumo em ambientes público e coletivo, inclusive restaurantes, lojas de conveniência, praça de alimentação e similares.

 

O Comércio poderá funcionar, mas sob rígido controle sanitário, limitada a frequência de pessoas a 50% da capacidade do espaço do estabelecimento ou ao limite máximo de uma pessoa por cada cinco metros quadrados, o que for menor. O horário de funcionamento será alternado, conforme proposta das federações empresariais.

 

Ficam liberadas as aulas presenciais nas escolas até a 5ª série do ensino fundamental, conforme escolha dos gestores e pais ou responsáveis. As demais séries somente poderão ter aulas pelo sistema remoto.

 

O decreto também flexibiliza o funcionamento de igrejas e academias. Ambas só podem funcionar das 6h às 20h. As celebrações religiosas podem ser realizadas em ambientes coletivos, desde que a ocupação não seja superior a 20% da capacidade, respeitando sempre o limite de uma pessoa por cinco metros quadrados.  As academias voltadas para atividades físicas devem observar o limite de 50% da capacidade de suas instalações, ficando sujeitas também à regra da ocupação de espaço dos cinco metros quadrados, e não poderão funcionar nos domingos e feriados enquanto o toque de recolher estiver em vigor.

terça-feira, 30 de março de 2021

Coronel Azevedo defende, de forma supervisionada, prática de atividades físicas em academias

Durante sessão da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Coronel Azevedo (PSC) defendeu a prática regular e supervisionada de exercícios físicos. “Isso age positivamente para o tratamento de diversas enfermidades, identificadas como ‘comorbidades’ na pandemia do coronavírus, a exemplo da diabetes, obesidade, hipertensão, dentre outros”, disse.

Ainda em sua fala, o parlamentar argumentou que a atividade física nas academias “contribui para elevar a imunidade, combatendo o estresse, a depressão e o sedentarismo”.

Ele citou que tem visto vários casos de pessoas em busca da manutenção dos níveis de saúde através de exercícios, mas que estão sofrendo com o decreto do governo que impede a abertura das academias e a realização de atividades físicas.

Coronel Azevedo reforçou que “respeitados todos os protocolos de segurança sanitária determinados pelas autoridades de saúde, a prática de exercícios é salutar e benéfica ao cidadão que diante do momento vivido tem que ficar no confinamento de sua residência”.

Por fim, o deputado lembrou que a saúde não só física como mental precisa de exercícios regulares, de atividades físicas. “É preciso que o governo e o comitê científico também ponderem a esse respeito”, concluiu.  

segunda-feira, 29 de março de 2021

Justiça confirma eficácia do decreto Estadual que define medidas protetivas mais rígidas em Carnaúba dos Dantas

Com base numa ação movida pela Procuradoria-Geral de Justiça, o desembargador Vivaldo Pinheiro (TJRN) deferiu o pedido para suspender os efeitos da decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0800206-16.2021.8.20.5109, em trâmite na Vara Única da Comarca de Acari. De forma liminar, o magistrado se fundamenta no art. 15, § 4º, da Lei Federal nº 12.016/2009, para restabelecer a plena eficácia do Decreto nº 30.419/2021 no município de Carnaúba dos Dantas, na região Seridó do RN.

O pedido de suspensão de liminar havia sido proposto pelo Ministério Público do Estado (MPRN) contra a decisão do Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Acari que, em decisão monocrática (Mandado de Segurança nº 0800206-16.2021.8.20.5109 impetrado pelo Município de Carnaúba dos Dantas/RN) decidiu que o Estado se abstivesse, “no âmbito do município de Carnaúba dos Dantas, por seus órgãos ou agentes, de tomar quaisquer medidas, constritivas ou restritivas de direitos, pautadas no Decreto Executivo nº 30.419, de 17 de março de 2021, naquilo que contrariar os ditames do decreto municipal n° 012/2021, de 18 de março de 2021, o qual deve prevalecer.”

A liminar concedida havia assegurado a prevalência do decreto municipal, mais flexível. Narrando a gravidade da situação da pandemia nas Regionais de Saúde do Rio Grande do Norte, atestada cientificamente (LAIS/UFRN), o desembargador cita o Supremo Tribunal Federal que ao apreciar Decreto Estadual nº 30.419/21, ponderou, expressamente, que "(...) o Decreto implementado pela Governadora do Estado do Rio Grande do Norte (Decreto nº 30.419, de 17 de março de 2021) apresenta fundamentação idônea, de caráter técnico-científico (remissão à Recomendação nº 26 do Comitê de Especialistas do Governo do Estado) e relacionada à atual conjuntura observada no sistema de saúde daquele Estado”.

A decisão revogada apresentava “grave violação à ordem e à saúde públicas, contrariando, assim, além da ciência e da realidade epidemiológica local, as decisões proferidas pela Suprema Corte nos autos da ADPF 672/DF, da SS-MC 5476/PE e da SS 5475/RN, razão pela qual merece ser suspensa”.

Em um outro trecho da sentença, o desembargador assinala: "Não se pode reduzir, assim, o papel do Poder Judiciário a uma postura de passividade e autocontenção diante do quadro epidemiológico em que se encontra o país, especialmente o Estado do Rio Grande do Norte, restando evidente que a flexibilização das medidas de isolamento social pelo Município de Carnaúba dos Dantas pode vir a ocasionar o chamado risco de dano inverso à ordem instituída por meio do decreto estadual no atual cenário da pandemia, com impactos potencialmente deletérios à saúde da população em geral.”

A decisão contempla possíveis demandas de outros municípios e é clara que o Decreto Estadual que define medidas mais rígidas de combate ao Coronavirus no Rio Grande do Norte deve prevalecer ao Municipal, dada a gravidade da situação.--

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Assecom-RN

Em agenda no Seridó, Ministro Rogério Marinho conversa com prefeito Luciano Santos de Lagoa Nova


O prefeito de Lagoa Nova, Luciano Santos, acompanhou a agenda do Ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, na cidade de Currais Novos. A visita, que aconteceu neste domingo (28), teve como objetivo apresentar aos prefeitos e lideranças o Projeto Seridó, que será executado pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). A obra beneficiará 24 municípios potiguares e está orçado em R$ 280,6 milhões. Com a assinatura do contrato, será possível iniciar a elaboração do projeto executivo.

Luciano apresentou algumas demandas de Lagoa Nova ao Ministro Potiguar, Rogério Marinho. O prefeito falou do sonho da construção de obras estruturantes para a potencializar o desenvolvimento da Serra de Sant’Ana. Marinho disse que podia contar com o seu apoio e o do Governo Federal.

Após a conversa, o Ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, participou da gravação do Programa TV Cidade da Sidys, com o jornalista Ismael Medeiros. Luciano acompanhou toda a agenda.

sábado, 27 de março de 2021

Junto com empresários, Sindicato debate retomada da economia em Tibau com prefeito e deputados


Com o grave momento vivido no turismo do Rio Grande do Norte, empresários se reuniram nesta sexta-feira (26) com prefeito de parlamentares (estaduais e federal), prefeito de Tibau do Sul, Valdenício Costa, e o presidente da Câmara Municipal, vereador Josué Gomes de Moura Júnior, o Mourinha para buscar saídas visando a reabertura do setor produtivo, em especial da hospedagem, alimentação e eventos.

Na reunião, empresários e de representantes do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Rio Grande do Norte (SHRBS-RN), apresentaram a situação vivida durante este ano de pandemia e o agravamento – com demissões e fechamento de comércios – sem que se tenha algum incentivo ou ajuda por parte do Governo estadual.

Representante do SHRBS-RN, o empresário Rogério Bivar Simonetti frisou a necessidade de medidas urgentes para que a economia de um destino turístico tão importante não seja ainda mais prejudicada. Também integrante do Sindicato, Erivaldo Caicó disse que a interação entre o poder público com os empresários é importante na busca pela retomada da economia na região.

O deputado estadual Coronel Azevedo, integrante da Comissão que trata do Desenvolvimento Socioeconômico e Turismo da Assembleia legislativa, se colocou à disposição para contribuir junto à atividade turística no RN. “O turismo é fundamental em nosso estado e não podemos tratar um segmento tão importante dessa maneira”, afirmou.

Também deputado estadual, Hermano Moraes lembrou da fama que o destino turístico da Praia da Pipa e Tibau do Sul tem em todo o Brasil e no exterior. Ele também disse que vai buscar iniciativas com objetivo de trazer opções para o setor produtivo voltar a desempenhar suas atividades na região.

Já o deputado federal General Girão lembrou a importância de envolver toda a classe produtiva na busca de, junto ao poder público, pleitear soluções que possam fazer o turismo ir se recuperando desse período tão crítico desde o ano passado.

O prefeito de Tibau do Sul apresentou informações a respeito do atual momento da saúde pública no município e que isso mostra a viabilidade da reabertura dos empreendimentos mesmo que de forma gradativa.

No final da reunião, ficou acertado que parlamentares, empresários e prefeito vão preparar um documento a ser apresentado ao governo com argumentos e dados referentes à saúde pública em Tibau e pleiteando a reabertura do comércio. Também participaram da reunião representantes da Associação dos Barraqueiros da Praia do Madeiro, do Convention Bureau da Pipa, da Câmara de Dirigentes Lojistas regional Agreste, e da Associação dos Moradores e Amigos da Pipa (Amapipa).  

sexta-feira, 26 de março de 2021

Juiz concede liminar para que decreto municipal de Carnaúba dos Dantas prevaleça sobre o estadual


O Juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas da Comarca de Acari/RN, concedeu nesta quinta-feira (25/03) liminar ao município de Carnaúba dos Dantas/RN, na região do Seridó, para que o decreto editado pelo prefeito Gilson Dantas de Oliveira prevaleça sobre o decreto do Governo do Estado.

Na decisão, o Juiz escreveu que "a diretiva sinalizada pelo STF na reputada ADI 6341 foi o da municipalização, isto é, da predominância do interesse local. Portanto, não há nada, pelo menos ainda não há, seja por norma federal (lei em sentido estrito), seja por julgamentos vinculativos do STF ou de qualquer outro tribunal, que estabeleça que o Decreto Estadual possa inibir o Município de exercer sua competência constitucional e administrativa sobre as medidas a serem adotadas dentro do contexto da pandemia".
Fonte: Blog do BG

Governo do Estado isenta pagamento de cadastrados como baixa renda na Caern

Bares e restaurantes também terão isenção da tarifa de água e esgotos; medida visa mitigar impactos gerados pela pandemia no RN

 

A partir de 1º de abril estarão isentos do pagamento da tarifa de água e esgotos os já cadastrados no sistema da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) como usuários da tarifa social e na categoria de bar, restaurante ou similares. A medida do Governo do Estado vale até 30 de junho de 2021, conforme decreto publicado no Diário Oficial do Estado na quarta-feira (24).  Essa determinação integra conjunto de ações do Governo do RN para beneficiar à população do Rio Grande do Norte, diante da crise sanitária que o Brasil enfrenta.

 

"Nosso trabalho tem diversos direcionamentos no momento, principalmente no que diz respeito a salvar vidas, equipando o Estado com mais leitos para Covid-19 e demais insumos para o tratamento. Mas, não estamos fazendo somente isso. Estamos investindo também na proteção social, especialmente, àquelas pessoas mais necessitadas. E essa ação da Caern está inserida nesse contexto, para que possamos garantir o mínimo de tranquilidade para essas pessoas, já cadastradas nas tarifas social e popular", afirmou a governadora Fátima Bezerra.

 

O benefício será concedido automaticamente, não havendo necessidade dos beneficiários dirigirem-se à Companhia. Quem já está cadastrado como usuário de baixa renda na Classe de Consumo Tarifa Social terá direito. Assim como os usuários cujas atividades estejam enquadradas, no sistema da Caern, na Classificação Nacional de Atividades Econômicas  no grupo 56.1 (restaurantes e outros serviços de alimentação e bebidas).

 

Também fica suspensa a interrupção do fornecimento de água e de esgoto, por inadimplência, para os usuários cadastrados nas tarifas social e popular. Essa medida vale de 1º de abril a 30 de junho de 2021.

 

Confira o Decreto nº 30.431, de 24 de março de 2021, na íntegra:

http://diariooficial.rn.gov.br/dei/dorn3/docview.aspx?id_jor=00000001&data=20210325&id_doc=717393

Mandetta alerta gestores potiguares sobre compra ilegal de remédios não comprovados durante a pandemia


O ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta (DEM) alertou gestores potiguares sobre a ilegalidade do uso de recursos públicos para a compra de medicamentos sem respaldo científico contra a Covid-19. O alerta foi feito durante seminário virtual promovido pelo mandato do deputado federal Rafael Motta (PSB) nesta quinta-feira (25).

Em sua fala a prefeitos e secretários do Rio Grande do Norte sobre a ação dos municípios para enfrentar a pandemia, Mandetta se referiu à recente auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) que apontou não haver amparo legal no uso de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) na compra de medicamentos sem eficácia comprovada.

“Muitos prefeitos me perguntam se podem comprar e eu digo que não pode. Pela lei, não pode. É o caso da hidroxicloroquina e da ivermectina. Inclusive esse é o motivo do inquérito do ex-ministro Pazuello (Eduardo), que gastou dinheiro com um remédio não incorporado ao SUS para o que se propõe”, explicou Mandetta.

De acordo com o ex-ministro, a legislação brasileira prevê que para que um medicamento seja adquirido pelo poder público e utilizado no SUS, faz-se necessária a autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O deputado federal Rafael Motta lembrou que a Câmara dos Deputados cobrou informações ao Ministério da Saúde quando da aquisição de medicamentos sem o aval da Anvisa. “Essa prática foi questionada, principalmente pela preterição do debate sobre vacinas em favor do uso de remédios sem comprovação”, disse o parlamentar.

Mandetta também orientou que os gestores elaborassem planos de vacinação, para que não haja retardo entre a chegada de imunizantes e a aplicação aos grupos prioritários. “É preciso saber onde estão essas pessoas e o que será preciso para o acesso delas”, recomendou ele.

Sobre a vacinação, Rafael Motta destacou a mudança ao Orçamento da União feita a partir de provocação sua para que recursos oriundos de emendas parlamentares pudessem custear a aquisição de vacinas. Com a alteração, o Rio Grande do Norte foi contemplado com R$ 23 milhões.

O seminário foi transmitido pelas redes sociais e pelo YouTube e contou com gestores de diferentes regiões do Estado. Além da fala sobre a pandemia, Mandetta também respondeu a perguntas sobre a majoração de recursos federais. O mesmo fez o ex-presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e ex-ministro do Turismo Gastão Vieira (PROS).


quinta-feira, 25 de março de 2021

Coronel Azevedo reivindica liberação de recursos para saúde

O deputado estadual Coronel Azevedo (PSC) reivindicou, em pronunciamento na Assembleia Legislativa, a liberação dos recursos de emendas parlamentares destinadas à saúde no Rio Grande do Norte.

Segundo o parlamentar, o Governo do Estado deve priorizar a liberação desses recursos em decorrência do agravamento da pandemia do Covid-19, que aumentou necessidades de os municípios enfrentarem suas demandas.

O deputado espera sensibilidade do Governo do Estado. “ Acredito que haverá bom senso por parte do Governo devido à gravidade da situação”, concluiu.   Assessoria

Projeto de Lei de Cristiane quer prioridade de vacinação contra a covid-19 para pessoas com deficiência, autismo e Síndrome de Down

A deputada estadual Cristiane Dantas (Solidariedade) apresentou na Assembleia Legislativa o projeto de lei Nº 44/2021 que dispõe sobre a prioridade das pessoas com deficiência na vacinação contra o vírus SARS-CoV-2, causador da Covid-19, com foco nas pessoas com espectro autista e de pessoas com Síndrome de Down.

De acordo com a matéria proposta, caberá ao Poder Executivo Estadual e a Secretária Estadual de Saúde proceder a inclusão no rol de prioritários do programa de vacinação as pessoas com deficiência, e estabelecer as diretrizes e planejamento de distribuição dos imunizantes.

Para a deputada, a proposição atende a pleitos recebidos pelo mandato deste grupo de pessoas com deficiência e que “ é de conhecimento público as complicações causadas pela pandemia do Covid-19, pessoas com necessidades especiais estão entre os grupos prioritários de saúde pois são consideradas, cientificamente, mais vulneráveis à gravidade da covid-19.

“A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência já prevê a prioridade dessas pessoas em vários aspectos, exatamente em razão das limitações que são impostas, cabendo assim ao Poder Público proteger esse grupo vulnerável da nossa sociedade”, ressaltou.  Assessoria

sexta-feira, 19 de março de 2021

Promotores defendem que união ao decreto estadual é fundamental para reduzir mortes


Reunião entre Governo do RN, gestores municipais da Região Metropolitana de Natal e Ministérios Públicos teve como objetivo alinhar medidas do decreto que entra em vigor neste sábado (20)

Diante do atual quadro epidemiológico no estado - ocupação máxima de leitos críticos com 147 pessoas na fila de espera por um leito na manhã desta sexta-feira (19) –, o Governo do Rio Grande do Norte reuniu prefeitos e prefeitas da Região Metropolitana de Natal e representantes dos ministérios públicos do Estado (MPRN), Federal (MPF/RN) e do Trabalho (MPT) para alinhar as medidas mais rígidas de isolamento social. Para a governadora Fátima Bezerra o momento é “gravíssimo” e a única alternativa é união de esforços para que as pessoas possam respeitar as medidas restritivas impostas pelo Decreto que entrará em vigor amanhã (20).

“Estamos com a rede, praticamente, colapsada, porque a taxa de ocupação de leitos beira os 100% há dias. Portanto, sei que os gestores têm absoluta consciência dos motivos que nos levaram a tomar essa decisão, que aumenta as medidas restritivas para os próximos 15 dias, seguindo a orientação do Ministério Público, com base nas recomendações do Comitê Científico”, disse a governadora, que alertou também para o fato de que o quadro atual já aponta riscos de uma crise no abastecimento de medicamentos e de oxigênio em todo o Brasil. Fato esse que já foi levado ao Ministério da Saúde por parte dos governos estaduais.

Todos os promotores e procuradores participantes da reunião foram unânimes em afirmar aos gestores que o cumprimento do decreto estadual é fundamental para que nos próximos 15 dias possa haver melhoras no quadro epidemiológico: “Nos solidarizamos com secretários de saúde, com os gestores, com os profissionais de saúde que estão esgotados. O Ministério Público gostaria que as medidas fossem de 21 dias. E está buscando a unidade nesse momento. Temos a convicção de que uma pandemia fora de controle é muito mais nefasta para a economia, quanto as perdas pelo fechamento agora das atividades. E que melhor forma de voltarmos à normalidade é respeitar o decreto”, disse a promotora Iara Pinheiro, enfatizando que as medidas restritivas de agora não são mais para prevenir contaminações e sim para reduzir danos e mais mortes.

 

ACADEMIAS

Foi levantada a discussão a respeito de abertura de academias – consideradas como serviços essenciais. Para o procurador do Ministério Público Federal, Rodrigo Telles de Souza, o argumento até poderia ser válido, entretanto, para ele, atividades físicas não ocorrem somente nos ambientes fechados de academias. “Não é razoável abrir esse tipo de estabelecimento”, disse, ao acrescentar que colocar como atividade essencial gera um problema de generalidade e que abriria brecha para outros estabelecimentos quererem abrir também, como clubes esportivos e recreativos. Os participantes da reunião também informaram que a Igreja Católica se pronunciou afirmando que não abrirá seus templos durante a vigência do decreto.

Promotores do Ministério Público do Trabalho, Xisto Tiago e Ileana Neiva Mousinho solicitaram a adesão integral do Decreto. “O momento exige sacrifícios, precisamos pensar de forma global, não só na minha Igreja, no meu bairro, no meu condomínio. É preciso pensarmos no que é essencial num sentido global e evitar o espírito corporativista, que no momento é absolutamente secundário”, afirmou Xisto Tiago.

A secretária de Estado do Turismo, Ana Costa, fez um apelo também aos prefeitos que têm atividade turística em seus municípios. Os voos já estão sendo paralisados. Mas, ela lembrou do turismo regional e que a flexibilização dos prefeitos nesse momento não irá ajudar nas medidas do decreto.

Além dos já citados, registraram presença pelo Estado: secretário Fernando Mineiro (Segri); coronel Araújo (Sesed); delegado Osmir Monte, adjunto da Segurança do Estado; Socorro Batista, adjunta do Gabinete Civil; Lyane Ramalho, subsecretária de Planejamento e Gestão da Sesap.   

Também participaram: Victor Mariz, procurador-chefe substituto do MPF; Rodrigo Teles, procurador do MPF; Iara Pinheiro e Rosane Moreno, promotoras do Ministério Público Estadual; e os prefeitos - Paulo Emídio (São Gonçalo do Amarante), Emídio Júnior (Macaíba), Hosanira Galvão (Goianinha), André Rodrigues (Monte Alegre), Rossane Marques (Ielmo Marinho) – e os secretários do Executivo Municipal de Natal – Fernando Fernandes (Turismo); Scheila Freitas (Segurança); Fernando Benevides, procurador de Natal e Max Elder (Adjunto da Saúde de Natal) – além de Jalmir Simões, secretário de Saúde de São Gonçalo do Amarante; Luiz Thiago (Turismo de Extremoz); Polion Torres, procurador de São Gonçalo do Amarante e Alberto Alexandre (Turismo de Nísia Floresta).

Assessoria 

Governo do RN alinha cumprimento do novo decreto com MPs e prefeitos

Apoio de prefeitos e dos Poderes sela unidade para implementação de novas medidas de enfrentamento ao coronavírus no RN

 

Unido em defesa da vida, o Rio Grande do Norte abre uma nova fase de combate ao coronavírus a partir deste sábado (20), quando passa a valer o decreto 30.419/21 contendo medidas restritivas ao funcionamento de atividades não essenciais nos setores públicos e privados por um período de duas semanas.

 

O decreto, editado de forma conjunta entre Governo do Estado e Prefeitura de Natal, com apoio da Federação dos Municípios (Femurn), entra em vigor no momento mais grave da pandemia no Brasil, com sistema de saúde colapsado, aumento de mortes e de infectados.

 

"Recomendamos que todos os municípios filiados apoiem o decreto 30.149/2021 e, juntos, façamos um grande esforço de contenção do Covid-19, sobretudo nos próximos 14 dias", orienta a Femurn, entidade que representa os prefeitos dos 167 municípios do RN.

 

"A suspensão das atividades não essenciais não é uma opção, mas o único caminho, a única arma eficaz que temos para baixar a curva da pandemia", disse o procurador do Ministério Público do Trabalho, Xisto Tiago, ao participar de uma reunião com prefeitos, na tarde desta quinta-feira (18), convocada pelo Governo do Rio Grande do Norte para discutir aspectos do novo decreto.

 

Os representantes dos ministérios públicos do Estado (MPRN), Federal (MPF/RN) e do Trabalho (MPT) exortaram os prefeitos a aplicar as medidas na forma contida no decreto e sugeriram que eles fossem além dessa obrigação: que se tornassem propagadores das medidas em seus municípios.

 

A procuradora-chefe da Procuradoria da República, Cibele Benevides, citou a atuação do então primeiro-ministro Winston Churchill durante a Segunda Guerra Mundial. "O momento é de agir como grandes estadistas em seus municípios, falar com o povo. Para a população é muito importante o simbolismo de que todas as autoridades estejam falando a mesma língua, que todos estão no mesmo barco."

 

O coordenador do Pacto pela Vida, Fernando Mineiro, que conduziu a reunião em nome da governadora Fátima Bezerra, disse que a construção da unidade em torno do decreto representa um momento histórico para o RN. "Com a nota da Femurn, selamos aqui uma verdadeira frente de unidade de combate ao coronavírus no Rio Grande do Norte. É um dia importante."

 

Mineiro lembrou que o governo vem trabalhando em várias frentes para o sucesso das medidas de enfrentamento à Covid-19. "Em nome do governo, quero ressaltar o papel e a importância decisiva do protagonismo da representação do Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal e Ministério Público do Trabalho na construção dessa grande unidade".

 

Além dos já citados, também participaram da reunião virtual o procurador-Chefe Substituto da República, Victor Mariz; a procuradora Regional do Trabalho, Ileana Neiva Mousinho; a promotora de Justiça na tutela da saúde – Natal, Raquel Ataíde; e os prefeitos: Marina Dias Marinho (Jandaíra), Luciano Santos (Lagoa Nova), Rivelino Câmara (Patu), Ivanildo Albuquerque (Timbaúba dos Batistas), Reno Marinho (São Rafael), Julio César (Ceará-Mirim); e o assessor jurídico da Femurn, Manuel Gaspar. E pelo Estado: a secretária-adjunta da Saúde, Maura Sobreira; o secretário da Segurança Pública, coronel Francisco Araújo, e a assessora jurídica do Gabinete Civil, Luciana Daltro.

quinta-feira, 18 de março de 2021

Novo decreto suspende atividades não essenciais no RN por 14 dias

Medidas anunciadas nesta quarta-feira (17) são resultado de um amplo processo de discussão com os segmentos da sociedade.

 

O Governo do Estado editou um novo decreto, em conjunto com a Prefeitura de Natal, instituindo medidas mais duras para promover o isolamento social e evitar o avanço do coronavírus no Rio Grande do Norte. As regras valem para o período de 20 de março a 2 de abril e disciplinam o setor público e privado. Entre as novas medidas adotadas estão o fechamento das atividades não essenciais e a suspensão das aulas presenciais em todas as modalidades de ensino. O documento também estende até a próxima sexta-feira (19) o toque de recolher das 20h às 06h.

"Estamos tomando essas medidas com o senso de responsabilidade que tenho. O que está em jogo neste exato momento, é a vida das pessoas. Abrimos leitos e mais leitos, montamos uma rede de mais de 700 leitos e continuamos abrindo mais, porém está provado no Brasil e no mundo, que há necessidade de medidas preventivas, como o distanciamento social, para que possamos conter a velocidade da transmissão da doença", disse a governadora Fátima Bezerra.

O Decreto n° 30.419/21, o quarto do ano com foco em medidas restritivas para proteger a saúde da população e conter o colapso da rede de atendimento aos pacientes vítimas da Covid-19, foi construído a partir de discussões ao longo da semana com os diversos segmentos da sociedade – representantes dos demais Poderes, empresários, trabalhadores. O governo também buscou o consenso com os prefeitos, considerados peças fundamentais na aplicação das medidas nos 167 municípios, sob o respaldo do Ministérios Públicos Estadual, Federal e do Trabalho. Na terça-feira, durante reunião com os presidentes de associações dos municípios, os prefeitos sinalizaram apoio ao esforço do governo na luta contra o coronavírus.

Emocionada, a governadora fez um apelo à sociedade em defesa da vida. "Neste momento, não temos escolha. São vidas que estão em jogo. Precisamos garantir ao povo o sagrado direito, que é cuidar da saúde, de sobreviver, daí porque peço a compreensão de todos. O momento é de união, de responsabilidade, do engajamento coletivo dos poderes, da sociedade, para, se Deus quiser, superarmos esse momento dramático que vivemos."

Para mitigar os efeitos da quarentena, Fátima disse que vai anunciar medidas para beneficiar famílias de baixa renda. Esta semana, o governo do RN anunciou benefícios para empresas dos setores mais prejudicados pela pandemia.

Com o novo decreto, o Rio Grande do Norte segue o caminho dos vizinhos Ceará, Paraíba e Pernambuco que enfrentam situação semelhante e adotaram medidas mais duras, diante da possibilidade de o sistema de saúde entrar em colapso.

PANDEMIA

Para editar o novo decreto, o governo do Estado levou em conta o aumento dos indicadores epidemiológicos – número de óbitos, taxa de ocupação de leitos de UTI e número de casos ativos - a presença de novas variantes do vírus circulando no RN e a baixa proporção da população vacinada.  Considerou ainda o Ofício Conjunto nº 001/2021-MPRN/MPF/MPT, por meio do qual o Ministério Público do Estado (MPRN), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público Federal (MPF) recomendaram ao Governo do Estado e à Prefeitura do Natal, o acatamento das medidas sugeridas na Recomendação nº 26 do Comitê de Especialistas do Governo do Estado.

Nesta quarta-feira, o número acumulado de mortes pela Covid-19 ultrapassou a casa dos 4 mil. Os dados do Regula RN, mostravam que a taxa de ocupação de leitos no Estado era de 95,3%, na região metropolitana 95,5%, no Oeste 98,0% e no Seridó 92,5%. Às 20 horas, havia 140 pacientes na lista de espera por UTI.

MEDIDAS 

Fica estabelecido que poderão funcionar, desde que adotados os protocolos sanitários, entre outras atividades, as de abastecimento de alimentos; assistência à saúde; postos de combustíveis; segurança privada; correios e serviços de entrega e transportadoras; lojas de autopeças; hotéis, flats, pousadas e acomodações similares; lavanderias; atividades financeiras e de seguros; atividades industriais. Os serviços não essenciais poderão funcionar de modo remoto, mediante teleatendimento e sistema de entrega em domicílio.

 O novo decreto permite também o funcionamento de igrejas para orações individuais e com presença simultânea de, no máximo, 20 pessoas.

Já as aulas presenciais estão suspensas em todas as modalidades de ensino, exceto em atividades de educação em que o ensino remoto seja inviável, exclusivamente, para treinamento de profissionais de saúde e aulas práticas e laboratoriais destinadas aos concluintes do ensino superior.