Após dois acidentes em uma semana, Ministério do Turismo diz que vai reunir entidades para avançar em regulamentação de voos com balão

O Ministério do Turismo afirmou neste sábado (21), em nota, que deve se reunir na próxima semana com entidades ligadas ao balonismo turístico para discutir uma regulamentação específica para a atividade no Brasil.

Neste sábado, um balão tripulado que levava 21 pessoas a bordo despencou do céu em Praia Grande (SC) após pegar fogo. Oito pessoas morreram e 13 sobreviveram.

De acordo com as autoridades, o acidente teria sido causado por um maçarico que estava no cesto da estrutura, que pegou fogo em pleno voo.

Em nota, o Ministério do Turismo lamentou o acidente e afirmou que desde o início do ano tem trabalhado em parceria com o Sebrae e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para regulamentar o balonismo para fins turísticos no país.

Segundo a pasta, a proposta é criar uma regulamentação específica e clara para a operação de voos de balão em atividades turísticas, com o objetivo de garantir a segurança dos praticantes e estimular o desenvolvimento do setor.

Receita abre consulta a novo lote de restituição na segunda-feira

A Receita Federal abre na próxima segunda-feira (23), às 10h, consulta a mais um lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física de 2025, o maior da história em número de contribuintes e em valor. Esse é o segundo dos cinco lotes de 2025 e também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Ao todo, 6.545.322 contribuintes receberão R$ 11 bilhões. Todo o valor, informou o Fisco, irá para contribuintes com prioridade no reembolso.

As restituições estão distribuídas da seguinte forma:4.764.634 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix;

1.044.585 contribuintes de 60 a 79 anos;

496.650 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;

148.090 contribuintes acima de 80 anos;

91.363 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave.

Embora não tenham prioridade por lei, os contribuintes que usaram dois procedimentos em conjunto, pré-preenchida e Pix, passaram a ter prioridade no recebimento da restituição neste ano. Neste lote, não haverá pagamento a contribuintes sem prioridade.

A consulta poderá ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento será feito em 30 de junho, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Governo do RN avança no combate à discriminação com nova Lei

Governadora Fátima Bezerra sanciona Lei que proíbe nomeação de condenados por racismo, homofobia e transfobia para cargos comissionados

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte dá um importante passo na consolidação de políticas públicas voltadas ao respeito à diversidade, à igualdade e à dignidade humana. Foi sancionado pela Governadora Fátima Bezerra o Projeto de Lei que veda a nomeação de pessoas condenadas por crimes de racismo, homofobia e transfobia para cargos comissionados na administração pública estadual.

A nova norma tem origem no Projeto de Lei nº 169/2023, de autoria da deputada estadual Eudiane Macedo, e se aplica a todos os poderes do Estado, abrangendo a administração pública direta e indireta. O projeto de Lei foi publicado no Diário Oficial do Estado na data de hoje.

A legislação veda expressamente a nomeação, para cargos em comissão de livre nomeação e exoneração, de pessoas que tenham sido condenadas nos termos da Lei Federal nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, conhecida como Lei do Racismo, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou cor. Conforme o parágrafo único do Art. 1º, os crimes resultantes de homofobia e transfobia também se enquadram nas mesmas disposições legais, considerando o entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal.

De acordo com o Art. 2º, a vedação à nomeação vale a partir do trânsito em julgado da condenação até o comprovado cumprimento da pena.

Em pronunciamento, a governadora Fátima Bezerra ressaltou o caráter histórico e pedagógico da medida. "Essa lei representa o compromisso do Estado com os direitos humanos e com uma sociedade livre de preconceitos. O poder público precisa ser exemplo e zelar por princípios éticos e democráticos, assegurando que agentes públicos reflitam esses valores em suas condutas”, ressaltou a governadora.

A deputada Eudiane Macedo, autora da proposta, também destacou que a sanção da lei reforça a luta por um serviço público mais representativo e justo: "A Lei é uma resposta da sociedade potiguar contra toda forma de intolerância. É inadmissível que cargos públicos sejam ocupados por pessoas que tenham cometido crimes de ódio. Estamos construindo um novo tempo, onde o respeito é o pilar de todas as relações".

A norma entra em vigor na data de sua publicação, já passando a produzir efeitos legais para futuras nomeações em cargos comissionados no Estado.

Peças arqueológicas do quilombo de Sibaúma (RN) são recuperadas após mediação do MPF

O Iphan fará análise técnica e discutirá a destinação das peças com a comunidade

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) recuperou 516 artefatos arqueológicos retirados irregularmente do território quilombola de Sibaúma, no Rio Grande do Norte, na década de 90. Após recomendação e mediação do Ministério Público Federal (MPF), um historiador local entregou voluntariamente as peças, no último dia 26 de maio.

O sítio arqueológico está localizado no município de Tibau do Sul, no litoral sul do estado, a aproximadamente 87 km do centro de Natal, e foi certificado oficialmente como um remanescente de quilombo pela Fundação Cultural Palmares, em 2005.

De acordo com o Iphan, “os bens foram entregues acondicionados em seis caixas de papelão, contendo material lítico, cerâmico, metálico, vítreo e orgânico, sendo recebidos sob reserva de conferência e armazenados sob custódia desta Superintendência, em conformidade com as orientações do Ministério Público Federal”.

O instituto irá conduzir análise técnica detalhada das peças para que a destinação seja discutida com o MPF e a comunidade de Sibaúma. As ações serão retomadas com o término da greve nacional dos servidores da cultura, deflagrada em abril deste ano.

Educação patrimonial – Na recomendação encaminhada ao Iphan em 2024, o MPF também indicou a implementação de ações na comunidade voltadas à educação patrimonial, além da construção de um museu comunitário no território quilombola de Sibaúma.

O MPF recomendou ainda o levantamento de todos os empreendimentos não autorizados que afetam sítios arqueológicos em Tibau do Sul. A autarquia deve tomar as medidas necessárias para a regularização ou paralisação dessas instalações. Os prazos para cumprimento das medidas também dependerão do retorno das atividades laborais no Iphan.

Irregularidades – A recomendação é resultado de inquérito aberto, em 2022, pelo MPF para investigar retiradas indevidas e inadequações na guarda e conservação de peças arqueológicas do território quilombola de Sibaúma. Durante as investigações, o Iphan informou que não autorizou pesquisas arqueológicas em nome do historiador.

Segundo o MPF, particulares só podem realizar escavações arqueológicas em terras de domínio público ou particular, mediante a permissão da União, por meio do Iphan. Além disso, é necessário que o pedido de permissão seja acompanhado de informações precisas sobre o local, o volume e a duração aproximada dos trabalhos, bem como a comprovação da idoneidade técnico-científica e financeira do requerente e a identificação do responsável pelos trabalhos.

Primeiras ocupações – De acordo com o historiador, durante as escavações que realizou, entre 1992 e 1999, foram descobertos novos indícios das primeiras ocupações indígenas e quilombolas na região. Segundo ele, foi identificada a presença de uma ruína de um antigo engenho, conhecido por alguns moradores como 'casa de farinha’.

O pesquisador ainda informou que tentou estabelecer um museu local para preservar a história e as peças encontradas. No entanto, segundo ele, devido a ameaças, roubos de peças e conflitos com lideranças locais, retirou-se da comunidade, mantendo as peças arqueológicas sob sua guarda até o momento.

http://www.mpf.mp.br/rn/sala-de-imprensa/noticias-rn/pecas-arqueologicas-do-quilombo-de-sibauma-rn-sao-recuperadas-apos-mediacao-do-mpf

Aprovado projeto que cria Marco Legal do Hidrogênio Verde no RN

Projeto que regulamenta uso do novo combustível segue para sanção da governadora Fátima Bezerra

 A governadora Fátima Bezerra comemorou nesta terça-feira (3) a aprovação do projeto que cria o Marco Legal do Setor de Hidrogênio Verde e da Indústria Verde no Rio Grande do Norte. O texto foi votado em sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado (ALRN) e segue para sanção governamental.

De autoria do Governo do Estado, o Marco Legal normatiza todas as atividades relacionadas ao hidrogênio verde — também chamado de "combustível do futuro" —, desde a produção até o transporte e aplicação.

Para a governadora Fátima Bezerra, a iniciativa posiciona o Rio Grande do Norte na vanguarda das oportunidades de investimento, industrialização e geração de emprego. A chefe do Executivo cumpre missão oficial na Dinamarca durante a semana, com foco em ações nas áreas de infraestrutura portuária, energia eólica offshore e produção de hidrogênio verde.

"Estamos aqui na Dinamarca, iniciando a nossa missão internacional, a convite, inclusive, do governo dinamarquês. E começando já com uma excelente notícia: a Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei que institui o marco legal do hidrogênio verde. É uma notícia muito importante; é um governo com visão de planejamento, que cuida do presente e do futuro do Rio Grande do Norte", comemorou Fátima Bezerra.

Nos últimos meses, a matéria tramitou nas comissões temáticas do Legislativo estadual, com ampla discussão sobre a sustentabilidade e os benefícios do novo combustível, como a descarbonização da indústria. Além disso, o texto proporciona ambiente de segurança jurídica para atração de investimentos para o setor.

 

Programa estadual

O projeto de lei também cria o Programa Estadual de Hidrogênio Verde (PNRH2V). Entre os objetivos, estão aumentar a participação do hidrogênio verde na matriz energética estadual e contribuir para a redução da emissão de carbono.

A legislação também prevê incentivos fiscais e regulatórios para o setor, incluindo a criação do Regime Especial de Incentivos para o Setor de Hidrogênio Verde do Estado do Rio Grande do Norte (RNVerde).

 

Missão na Dinamarca

 

A governadora Fátima Bezerra participa até a sexta-feira (06) de missão oficial na Dinamarca. Nesta terça-feira (03), a comitiva potiguar visitou a fábrica da Vestas, referência internacional em inovação e eficiência no setor de energias renováveis.

 

"Visitamos os principais portos que são hoje considerados cases para o desenvolvimento de infraestrutura portuária para atender o setor offshore, tanto de geração de energia, como de petróleo e gás, e movimentação de diversas cargas", disse o secretário adjunto de Desenvolvimento Econômico (SEDEC).

 

A missão tem como objetivo principal subsidiar o projeto Porto-Indústria Verde, iniciativa do Governo do Estado voltada à consolidação de uma cadeia produtiva voltada à energia eólica offshore, à atração de investimentos sustentáveis e ao fortalecimento da infraestrutura portuária potiguar.

Pioneirismo na indústria

O Rio Grande do Norte foi o primeiro estado do país a adotar o hidrogênio verde como combustível para a indústria. A iniciativa é resultado do entendimento entre o Governo do Estado, a CPFL Energia, o Grupo chinês State Grid e a Mizu Cimentos, que tem a fábrica no município de Baraúna, na região oeste, a 317 quilômetros de Natal.

O contrato para produção e consumo de hidrogênio verde foi assinado em maio de 2024 pela governadora Fátima Bezerra. A unidade de produção de hidrogênio verde para atender à fábrica da Mizu terá capacidade de 1 megawatt e vai ofertar 250 toneladas do combustível por ano. Serão investidos R$ 43 milhões em uma planta de hidrogênio, que deve entrar em operação até 2027.

 

O que é hidrogênio verde?

O hidrogênio verde é obtido por meio da eletrólise da água sem emissões de gás carbônico. O processo separa hidrogênio e oxigênio da água através de corrente elétrica, exigindo fontes limpas como solar, hídrica ou eólica.

MPF busca acordo para recuperar área degradada em duna da praia de Pirangi (RN)

Empresa proprietária já apresentou plano ao Ibama, mas órgão ambiental solicitou modificações

O Ministério Público Federal (MPF) vem buscando a recuperação de uma área degradada na praia de Pirangi, no município de Parnamirim (RN), por parte de uma construtora. A empresa foi acionada na Justiça Federal pelo MPF, em 2024, e já chegou a apresentar a proposta de um plano, mas alterações técnicas foram sugeridas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

O plano de recuperação de área degradada (Prad), elaborado pela construtora, foi consequência de uma audiência de conciliação, no âmbito da ação civil pública movida pelo MPF, sendo então remetido ao órgão ambiental para análise. Assim que a empresa se pronunciar sobre as modificações técnicas sugeridas pelo Ibama, o MPF espera realizar uma nova audiência para solucionar o caso de forma consensual.

Danos – O espaço degradado abrange 0,82 hectares às margens da chamada Rota do Sol (RN-063), localizado em uma área de preservação permanente (APP) de dunas, onde há dificuldade de regeneração natural da flora nativa. A primeira infração registrada no local data de 2006, e outras se repetiram em 2007 e 2008, quando o terreno ainda não pertencia à construtora. Houve multa aos autores da irregularidade, mas a área não foi recuperada.

Em 2022, o local foi comprado pela construtora e, de acordo com a legislação brasileira, as obrigações ambientais podem ser transmitidas ao sucessor, no caso de transferência de domínio ou posse do imóvel. Para o MPF, a atual proprietária tem a “responsabilidade e melhores condições de reparar o dano ambiental ocorrido em terreno de sua propriedade. Ainda que a empresa não tenha sido a causadora original do dano ambiental”.

Em 2023, a empresa alegou que a recuperação do espaço vinha se dando de forma natural e isso já seria suficiente. Uma vistoria do Ibama, porém, apontou que a área havia sido simplesmente “abandonada” e que era necessária a implementação de um Prad, com maiores intervenções para a plena regeneração do local.

A vegetação de restinga retirada tinha a função de fixar a areia, reduzindo a erosão costeira e protegendo a duna. A resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) nº 303/2002 definiu as dunas como ecossistema único, estabelecendo sua total proteção, independentemente de vegetação. Também definiu como APP as restingas em faixa mínima de 300 metros da linha de preamar máxima das praias.

Ação Civil Pública nº 0800906-58.2024.4.05.8400

Consulta Processual

www.mpf.mp.br/rn/sala-de-imprensa/noticias-rn/mpf-busca-acordo-para-recuperar-area-degradada-em-duna-da-praia-de-pirangi-rn/

Edital da segunda etapa do Programa de Restauração de Rodovias sairá em junho

São mais 620 quilômetros, segundo confirmou a governadora Fátima Bezerra em entrevista nesta sexta-feira

O Governo do RN está concluindo os estudos técnicos e deve lançar, ainda em junho, o edital da segunda etapa do Programa de Restauração de Rodovias Estaduais para recuperar mais 620 quilômetros da malha viária do Rio Grande do Norte. A informação foi dada pela governadora Fátima Bezerra, em entrevista à TV Ponta Negra, no início da tarde desta sexta-feira (30). A previsão é de que as primeiras ordens de serviço sejam emitidas em agosto.

Antes da entrevista, cumprindo agenda no município de Rio do Fogo, a governadora assinou a ordem de serviço para pavimentação de um trecho de 3,4 quilômetros, que dá acesso à Lagoa da Cotia, importante destino turístico do Litoral Norte. O investimento é de R$ 7,9 milhões, oriundos do Tesouro Estadual.

"Até o final de nosso governo vamos concluir o maior programa de recuperação de estradas da história do Rio Grande do Norte. No total, serão mais de 2 mil quilômetros restaurados", afirmou a governadora, lembrando que a maioria das estradas incluídas na primeira etapa não passava por uma reforma, como a que foi feita agora, há mais de 30 anos.

No mês passado, em visita a Caicó, Fátima adiantou que um dos trechos que passarão por reforma completa - reconstrução de pontos críticos, pavimentação de ponta a ponta e sinalização horizontal e vertical - é a Estrada da Palma, importante via de escoamento da produção industrial e agrícola de Caicó, Jucurutu, Jardim de Piranhas, Timbaúba dos Batistas e São José do Seridó para dois importantes polos regionais nos segmentos comércio e confecções: Campina Grande, na Paraíba, e Santa Cruz da Capibaribe, em Pernambuco.

 SEGURANÇA

Na entrevista, Fátima Bezerra também falou dos investimentos na segurança pública que fizeram do Rio Grande do Norte o estado com maior redução dos homicídios do Brasil, segundo o Atlas da Violência, elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.  “O que levou a isso foi ter um governo com capacidade, visão de planejamento e senso de responsabilidade que tratou a segurança pública com a prioridade que ela merece. Conseguimos reduzir em 24% as mortes de jovens na faixa etária entre 15 e 29 anos. Começamos o ano com Natal sendo apresentada como a capital mais segura do Nordeste.”

De 2019 para cá, frisou a governadora, a frota de veículos da segurança foi totalmente renovada; o Governo do Estado realizou nove concursos públicos para reposição gradativa do efetivo, entre outras medidas adotadas. “Foram 4.600 novos agentes nomeados em nossa gestão. E vamos nomear, agora, mais 400 novos policiais militares.”

SEGURANÇA HÍDRICA

A governadora, que na quarta-feira (28) participou da solenidade de entrega das obras da primeira etapa do Ramal do Apodi, destacou ainda os investimentos feitos em obras destinadas a ampliar o fornecimento de água para consumo humano e produção agrícola no RN.

“Se tem uma coisa que vou carregar para o resto de minha vida, e digo isso com emoção, é que eu, na condição de governadora, com Lula presidente, ter a oportunidade de concluir o projeto São Francisco. As águas da transposição significam muito para nós. Elas são uma reparação histórica, uma resposta ao abandono do Nordeste durante décadas.”

Conquista histórica para a agropecuária: Brasil é reconhecido internacionalmente como Livre da Febre Aftosa Sem Vacinação

Nesta quinta-feira, 29 de maio de 2025, o Brasil alcançou um marco histórico para a agropecuária nacional: o país recebeu da Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA) o reconhecimento oficial como Área Livre de Febre Aftosa Sem Vacinação. Um feito que representa não apenas um avanço técnico na área de sanidade animal, mas também um grande impulso para a economia e o mercado agropecuário do Rio Grande do Norte e de todo o país.

O Diretor Geral do Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN (IDIARN), Mario Manso, celebrou a conquista como fruto de um esforço coletivo. “Essa certificação é o maior avanço da Defesa Sanitária Animal da nossa história. O Rio Grande do Norte agora tem o mesmo status sanitário que todos os estados brasileiros, o que nos permite ampliar a comercialização e o trânsito de animais, produtos e subprodutos sem restrições. Esse resultado é fruto do trabalho integrado entre Governo do Estado, IDIARN, municípios e, principalmente, dos nossos produtores, que sempre atenderam aos chamados das campanhas de vacinação e colaboraram com a sanidade do rebanho”, destacou.

290 vagas: IFRN abre seleção para cursos de especialização com ingresso no segundo semestre de 2025

 O Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) está com inscrições abertas para o Processo Seletivo 2025.2 dos Cursos Superiores de Pós-Graduação Lato Sensu, em nível de especialização.

A seleção é regida pelo Edital nº 10/2025-PROPI/IFRN e contempla sete campi da instituição, com cursos voltados para as áreas de educação, gestão ambiental e inovação pública. Ao todo, são 290 vagas ofertadas, com parte reservada para pessoas com deficiência, autodeclaradas pretas, pardas, indígenas ou quilombolas, além de profissionais de carreira da rede pública de ensino.

Cronograma e dados importantes

Período de inscrições: 27 de maio a 30 de junho de 2025

Local: http://processoseletivo.ifrn.edu.br

Taxa de inscrição: R$ 80,00 (com possibilidade de isenção até 15 de junho)

Modalidade dos cursos: Presencial

Resultado final: 12 de agosto de 2025

Os cursos serão ofertados nos campi Caicó, Lajes, Macau, Mossoró, Natal-Central e Natal-Zona Norte. Mais informações, edital completo e link de inscrição estão disponíveis no Portal do IFRN.

Mais informações no anexo

Fátima Bezerra comemora título de atleta potiguar no surfe

A governadora Fátima Bezerra participou da entrega da premiação aos vencedores do Circuito Banco do Brasil de Surf em Natal, com a conquista do título ‘caseiro’ nas águas da praia de Miami, neste domingo (25). Na categoria masculina a vitória foi de Israel Júnior, surfista potiguar de Baía Formosa, terra de Ítalo Ferreira, campeão olímpico em 2020. “Nosso Rio Grande do Norte segue firme, valorizando o talento da juventude, promovendo o esporte e movimentando nossa economia”, disse a chefe do Executivo.

“Israel Júnior é um garoto apoiado pelo nosso programa Bolsa-atleta”, ainda informou Fátima Bezerra, destacando a parceria feita com o Banco do Brasil, em que o governo do Estado entrou com patrocínio de R$ 500 mil em apoio à etapa natalense no segundo ano consecutivo do Qualifying Series da WSL Brasil, ocorrido entre os dias 21 e 25.

Para a governadora, “é um orgulho imenso ver um talento potiguar, contemplado por nosso bolsa-atleta, brilhar nas ondas e levar o nome do Rio Grande do Norte cada vez mais longe, muito merecido”. “Pela segunda vez o Rio Grande do Norte recebe a etapa do WSL, com apoio do governo do Estado. Foi uma final especial.”, completou Cezinha Nunes, subsecretário de Esporte e Lazer DO RN.

RN terá mais 2.480 unidades habitacionais do programa Minha Casa

Novas moradias serão construídas na modalidade Fundo de Arredamento Residencial, atendendo a famílias da faixa 1

O Rio Grande do Norte será contemplado com mais 2.480 unidades do Programa Minha Casa, Minha Vida do Governo Federal, que se somam às 10 mil já pactuadas para o estado. O anúncio foi feito em Brasília pelo ministro das Cidades, Jader Filho, depois da 26ª Marcha dos Prefeitos. Em todo o país serão 130 mil novas habitações.

Destinadas a municípios com mais de 50 mil habitantes, as novas moradias serão construídas na modalidade Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) com investimentos já previstos no orçamento deste ano e atendendo a Faixa 1 do MCMV, ou seja, destinado aqueles que têm a renda familiar bruta mensal até R$ 2.850,00.

“O anúncio de mais um lote do Minha Casa Minha Vida para o Rio Grande do Norte reforça o compromisso conjunto do nosso governo e do governo federal de combater o déficit habitacional, beneficiando sobretudo famílias de renda mais baixa. Ter casa própria para morar é um dos direitos mais sagrados do ser humano. Isso é justiça social, é mais dignidade, mais cidadania para nosso povo", destacou a governadora Fátima Bezerra.

O processo de seleção será aberto no dia 28 de maio. No RN ,111 municípios - incluindo Natal e região metropolitana - já foram contemplados nas mais diversas modalidades: FAR, FDS, sub-50 e Rural.

“Com essa nova linha de crédito, o investimento mínimo no Rio Grande do Norte será de aproximadamente R$ 336 milhões. Nesta nova etapa são quase 10 mil pessoas beneficiadas", explicou Pablo Thiago Lins, diretor presidente da Cehab. Ele disse que para habilitação das cidades, a Cehab vai fornecer uma espécie de suporte técnico aos municípios para que estes se habilitem de forma rápida e legal à nova fase do MCMV, atendendo a todos os requisitos exigidos pelo Governo Federal.

O Minha Casa Minha Vida permite o acesso das famílias de baixa renda à casa própria. Além disso incentiva toda a cadeia produtiva da construção civil, aquecendo a economia, gerando emprego, renda e arrecadação tributária contribuindo ainda para diminuição do déficit habitacional, estimado em 147 mil moradias no RN. A partir de agora haverá a fase de habilitação de propostas e posterior análise da Caixa Econômica Federal, então ocorre a assinatura de contratação para a viabilização das obras.

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Assecom-RN

RN reforça prevenção contra gripe aviária e mantém vigilância intensiva em todo o Estado

Após a confirmação do primeiro caso de Influenza Aviária (H5N1) em uma granja de produção comercial no Rio Grande do Sul, o Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Rio Grande do Norte (IDIARN) tranquiliza a população: não há qualquer registro da doença em território potiguar e o Estado segue empenhado em ações de prevenção e controle.

Por meio do Programa Estadual de Sanidade Avícola, o IDIARN intensificou as atividades de vigilância sanitária nas propriedades avícolas, tanto comerciais quanto de subsistência. As ações incluem coletas de sangue e amostras biológicas (cloaca e traqueia) de aves para análise laboratorial, com o objetivo de identificar precocemente sinais da gripe aviária ou da Doença de Newcastle. As amostras são encaminhadas aos Laboratórios Federais de Defesa Agropecuária (LFDA) das regiões Sudeste e Nordeste.

Essas iniciativas fazem parte de um plano nacional de monitoramento conduzido em parceria com o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), dentro do escopo do Programa Nacional de Sanidade Avícola (PNSA). O Rio Grande do Norte participa ativamente da estratégia nacional, com foco em manter a avicultura potiguar segura e sustentável.

Além das ações em campo, o IDIARN também promove capacitações periódicas para os fiscais agropecuários estaduais e agentes municipais, assegurando resposta rápida em caso de suspeita. O trabalho inclui ainda a orientação direta aos produtores, com destaque para medidas simples e eficazes de biossegurança, como a instalação de telas, controle de visitantes, cuidados com alimentação e água, além da limpeza dos espaços.

MPF recebe menção honrosa por iniciativa junto a comunidades quilombolas da cidade de Portalegre (RN)

Procuradora da República Renata Muniz foi reconhecida por iniciativa de conciliação

O Ministério Público Federal (MPF) recebeu menção honrosa no 15º Prêmio Conciliar é Legal, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pela iniciativa “Conciliação e Mediação na Ação de Reestruturação das Políticas Públicas de Atendimento às Comunidades Quilombolas de Portalegre/RN”, que também envolveu a Justiça Federal no Rio Grande do Norte e as advocacias públicas Federal, Estadual e Municipal.

A menção foi entregue nessa segunda-feira (19), em Brasília. A procuradora da República Renata Muniz, representante do MPF na iniciativa, participou de forma online da solenidade. “Esta menção representa um importante reconhecimento do CNJ à atuação da Justiça Federal no Rio Grande do Norte, do MPF e das advocacias públicas Federal, Estadual e Municipal na promoção de soluções dialogadas e eficientes para a garantia de direitos fundamentais das comunidades quilombolas de Portalegre”, ressaltou Renata Muniz.

Histórico – Uma ação civil pública foi ajuizada pelo MPF em fevereiro de 2023, a partir de atos de violência e tortura praticados contra um descendente de quilombola na cidade de Portalegre, fato amplamente noticiado pelos meios de comunicação.

Governo cede prédio histórico para Casa de Cultura em Acari

Anúncio atende a reivindicação da população de Acari. Escola Tomaz de Araújo será restaurada e integrará rede cultural do RN

 

Há anos, artistas, músicos, dançarinos, escritores e artesãos de Acari sonhavam com um espaço próprio para criar, ensaiar, ensinar e compartilhar suas expressões com a cidade. A cada evento, a cada oficina improvisada em salões cedidos temporariamente, crescia o desejo por um lugar fixo onde a cultura pudesse florescer sem a incerteza de ter que buscar um novo endereço. Nesta terça-feira (18), esse desejo começou a se tornar realidade.

 

Atendendo a uma reivindicação da população, da sociedade civil e de agentes culturais, a governadora Fátima Bezerra anunciou a cessão do prédio onde funcionou a Escola Estadual Tomaz de Araújo para a Fundação José Augusto (FJA). O imóvel, que por décadas abrigou o aprendizado formal, agora será um ponto de encontro da arte e da memória local, integrando a rede de Casas de Cultura Popular do Rio Grande do Norte.

 

“Este prédio tem um valor imensurável para Acari, para o Seridó e para o nosso estado. Aqui, muitas gerações foram alfabetizadas e formadas. Agora, ele inicia um novo ciclo, sem perder sua essência educativa, mas expandindo seu papel para acolher e fortalecer a cultura do nosso povo. O Rio Grande do Norte tem uma identidade cultural muito rica, e garantir espaços como este significa preservar nossa história e fomentar o talento da nossa gente”, destacou a chefe do executivo estadual.

 

Governo do RN anuncia expansão do CREAS em mais oito municípios do estado

 Os Centros de Referência Especializados de Assistência Social oferecem apoio a pessoas em risco social que sofrem violação de direitos

 

A governadora Fátima Bezerra anunciou a expansão do CREAS (Centros de Referência Especializados de Assistência Social) em mais oito municípios do Rio Grande do Norte. Além da expansão, foram assegurados pagamentos e contratações de Técnicos de Referência, num investimento que totaliza R$ 719 mil. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (12), na Escola de Governo, no Centro Administrativo do Estado, durante o Seminário de Formação e Acolhida para novos (as) gestores (as) da Assistência Social do RN, que teve início na última terça-feira (11).

Os municípios potiguares beneficiados com a expansão dos novos CREAS são Lagoa Nova, Governador Dix-Sept Rosado, Serra Caiada, Lagoa D'anta, Tibau do Sul, Marcelino Vieira, Pendências e Francisco Dantas. Com a implementação das novas unidades, o estado sai de 16 CREAS expandidos para 24 equipamentos CREAS cofinanciados pelo Governo do Estado.

Também serão contratados novos Técnicos de Referência para atuar nas unidades, que contam com profissionais de nível médio e de nível superior entre as áreas de Serviço Social, Psicologia, Direito, Pedagogia e Economia.

“É com muita satisfação que a gente recebe essa notícia, pois estamos falando dos altos índices de violações que todos os municípios têm. O que colaborou para a assistência social no meu município, de apenas 12 mil habitantes, foi a regionalização dos serviços”, explica Karina Bezerra, presidente da COEGEMAS (Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social do Rio Grande do Norte).

Os CREAS foram criados para dar apoio a pessoas e famílias em risco pessoal e social ou que sofreram violação de direitos, como violência física, psicológica e negligência; violência sexual; afastamento do convívio familiar devido à aplicação de medida de proteção; situação de rua; abandono; trabalho infantil; entre outras. Nesse contexto, prestam assistência a homens e mulheres, crianças e adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.

Durante o evento, além do anúncio para o financiamento dos novos CREAS e Técnicos de Referência, também foram anunciados mais de R$ 10 milhões para o investimento anual em Proteção Social Básica e Benefícios Eventuais.

“O governo do Estado está chegando junto aos municípios com a implementação tanto do benefício de Proteção Social como dos Benefícios Eventuais. Até então isso nunca tinha sido cofinanciado aqui no Rio Grande do Norte”, esclarece a governadora Fátima Bezerra.

Seminário de Formação e Acolhida para novos (as) Gestores (as) da Assistência Social no RN

O Seminário de Formação e Acolhida para novos (as) Gestores (as) da Assistência Social do Rio Grande Norte, que aconteceu entre os dias 11 e 12 de março, reuniu prefeitos, prefeitas e vices, além de gestores e secretários da Assistência Social dos municípios do Rio Grande do Norte. O objetivo foi discutir as estratégias interfederativas para o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no RN.

O evento é realizado pela Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social – SETHAS, e a estimativa é que tenha passado em torno de 300 pessoas pelas atividades realizadas. A ação visou acolher as novas gestões, eleitas em 2024, que darão continuidade ao trabalho já realizado. Houve mudanças em torno de 65% nas gestões municipais.

“Aqui nós estamos com 306 participantes, sendo *116 secretários municipais de assistência social e 35 prefeitos e vice-prefeitos, o que é muito importante para o SUAS e para o governo do estado. O governo da professora Fátima Bezerra está virando a página de omissão do Estado no compromisso com a assistência social, instalando novos serviços e garantindo o financiamento”, afirma Íris Oliveira, secretária estadual da SETHAS.

Realizaram o evento junto à SETHAS equipes técnicas do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), por meio das Secretarias Nacionais de Assistência Social, Cadastro Único e Gestão da Informação e Renda e Cidadania, além da Secretaria Especial de Combate à Fome.

Pautas

O encontro discutiu a Proteção Social Básica e Especial, a Vigilância Socioassistencial, o Cadastro Único, o Programa Bolsa Família e a Gestão Orçamentária e Financeira do SUAS. Também a adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar (SISAN), que tem sido uma estratégia importante no combate à fome no Brasil.