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quinta-feira, 10 de julho de 2025

Governo do RN e Governo Federal criam grupo de trabalho para implantação do Hospital Universitário do Seridó

Implantação da nova unidade representa o fortalecimento do SUS para o Seridó e para toda a área da saúde do Rio Grande do Norte

Durante a reunião em Brasília-DF, a governadora Fátima Bezerra, junto de seus assessores e dos deputados federais Natália Bonavides e Fernando Mineiro, e o ministro da Educação Camilo Santana discutiram a composição do grupo, que terá representantes da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), representada pela Escola Multicampi de Ciências Médicas (EMCM).

"Esse hospital representa muito mais que infraestrutura: é saúde, ensino, pesquisa e fortalecimento do SUS para o Seridó e todo o Rio Grande do Norte. O ministro demonstrou sensibilidade e compromisso. Vamos seguir com o grupo de trabalho formado por UFRN, SESAP e Governo do RN para avançar nos próximos passos desse projeto transformador", comemorou a governadora Fátima Bezerra.

A decisão pela instalação do grupo foi tomada após um alinhamento pleno das entidades em torno da proposta do Hospital Universitário do Seridó, a ser instalado em Caicó, fruto das discussões que remontam a 2023. "O ponto alto da reunião de hoje é que temos um consenso entre as principais instituições que estão discutindo a criação desse projeto, do Hospital Universitário para a região do Seridó. Isso é um passo importante na construção dessa nova realidade", destacou o secretário da Saúde, Alexandre Motta.

Durante a reunião, foi apresentado ao ministro e ao presidente da Ebserh, Arthur Chioro, o relatório elaborado conjuntamente por representantes da Sesap e da EMCM-UFRN com um diagnóstico da rede saúde no Seridó e com as medidas necessárias para qualificar e ampliar os serviços na região, além de melhorar a formação dos profissionais vinculados à instituição de ensino.

quarta-feira, 2 de julho de 2025

FESTIVAL DA MÚSICA CARNAUBENSE TONHECA DANTAS - HISTÓRICO DA ORQUESTRA FILHOS DA TERRA DA CIDADE DE EQUADOR/RN


HISTÓRICO DA ORQUESTRA FILHOS DA TERRA Equador-RN A Orquestra Filhos da Terra foi fundada em 22 de dezembro de 2021, na cidade de Equador, Rio Grande do Norte, a partir da união de músicos locais que sonhavam em promover a musicalidade equadorense além das fronteiras municipais. Percebendo a carência de formação técnico-musical na região, esse grupo procurou o maestro Sanderley Souza Santos, que se dispôs a iniciar um projeto educativo gratuito, com foco em teoria musical, formação instrumental e prática em conjunto. O projeto tomou forma rapidamente. Ainda em 2021, iniciaram-se as aulas de iniciação musical, leitura de partitura, percepção auditiva e ensaios coletivos. A primeira apresentação oficial ocorreu em 24 de dezembro de 2022, durante a véspera de Natal, com um emocionante cortejo natalino pelas ruas de Equador — algo inédito na história cultural da cidade. Desde então, a Orquestra Filhos da Terra vem desempenhando um papel transformador na vida de dezenas de jovens. Composta atualmente por 35 integrantes ativos, mantém sua regência e direção musical com o maestro Sanderley Souza Santos e tem a ADEMUSE (ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO MUSICAL DE EQUADOR), como mantenedora. Seu lema é: “A Arte de mudar o mundo começa com uma nota” Fonte JCN

Município de Carnaúba dos Dantas recebe ônibus escolar 0km pelo novo PAC para reforçar transporte de estudantes

Na última quinta-feira (26), o prefeito municipal de Carnaúba dos Dantas Kleyton Medeiros Dantas e a Secretária municipal de Educação Rubia Raquel Dantas Roque recebeu um ônibus escolar 0Km, adquirido por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), do Governo Federal. O veículo, modelo 2025, tem capacidade para 44 passageiros e conta com acessibilidade (dispositivo de poltrona móvel), entradas USB e climatização, garantindo mais conforto e segurança aos alunos.

A secretária de Educação, Rubia Raquel, esteve presente na entrega do veículo, realizada na frente da própria Secretaria municipal de educação. “A nossa meta é oferecer de sempre o melhor para os nossos estudantes e a chegada de novos ônibus fortalece o transporte escolar. Esse é o segundo ônibus 0km adquirido nos últimos 3 anos e estamos aguardando um microônibus que foi adquirido com recursos próprios, completando assim a nossa frota renovada”, afirma a Secretária de Educação, professora Rúbia Dantas.

sexta-feira, 27 de junho de 2025

Nos 191 anos da PMRN, governadora Fátima destaca investimentos em segurança e redução da criminalidade


Solenidade também foi marcada pela entrega das medalhas do Mérito Policial Luiz Gonzaga e do Mérito Profissional Coronel Bento Manoel de Medeiros

 A governadora Fátima Bezerra participou nesta quinta-feira (26) da solenidade comemorativa dos 191 anos da Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN). Na ocasião, foram entregues as medalhas do Mérito Policial Luiz Gonzaga e do Mérito Profissional Coronel Bento Manoel de Medeiros. Ao todo, cerca de 250 pessoas foram agraciadas.

A governadora destacou que a honraria é um reconhecimento formal ao serviço prestado por homens e mulheres dedicados à segurança pública. Criada em 1977, a Medalha Luiz Gonzaga é a mais antiga e elevada comenda da PMRN. Já a Medalha de Mérito Profissional Cel. Bento Manoel de Medeiros reconhece a competência e o mérito funcional. Entre 2019 e 2025, mais 900 personalidades já foram homenageadas.

“Estas medalhas são o reconhecimento do Governo do Estado aos que deixam algum marco em serviços prestados, não só à segurança pública, mas também à cidadania e ao desenvolvimento do Rio Grande do Norte. É um marco histórico de reconhecimento àqueles e àquelas que merecem ter a memória homenageada”, disse Fátima Bezerra.

Em discurso durante o evento, a governadora Fátima Bezerra fez um balanço dos investimentos realizados na corporação. Ela destacou que, desde 2019, o governo realizou cinco concursos para a Polícia Militar. O primeiro, em 2020, ocorreu após 15 anos sem certame para a corporação.

"Superamos um déficit histórico com a realização de cinco concursos públicos e cerca de 20 mil promoções nos últimos seis anos. Nossa frota ganhou mais de 700 viaturas novas e investimos fortemente em tecnologia e inteligência policial", disse.

A chefe do Executivo ressaltou ainda que os resultados desses investimentos aparecem nos números da segurança. Dados oficiais mostram redução de 20% nos homicídios entre 2022 e 2023, além de queda de 21% nos feminicídios em 2024. O Rio Grande do Norte saiu da posição de estado mais violento do país e hoje figura entre os quatro que mais reduziram crimes violentos.

"Durante os festejos juninos, de Mossoró a Natal, ouvimos a população elogiar o trabalho integrado entre PM, Bombeiros e Polícia Civil, incluindo a importante atuação da Patrulha Maria da Penha", destacou a governadora. E complementou: "Que a PMRN siga cumprindo sua nobre missão de proteger o povo potiguar e garantindo direitos fundamentais".

O comandante da Polícia Militar, coronel Alarico Pessoa, ressaltou o fortalecimento da corporação ao longo dos últimos cinco anos. Ele celebrou, entre outras ações de modernização, o concurso para oficiais, ocorrido em 2023, que reforçou o quadro de Saúde da Polícia Militar, com 78 novos integrantes.

Ele detalhou que o Hospital da Polícia Militar (HPM) fortaleceu a rede pública de saúde do estado, atuando no Sistema Único de Saúde (SUS) como referência para cirurgias vasculares. “O nosso hospital da Polícia Militar atende não somente os nossos militares estaduais, mas também a população em geral”, disse.

Participaram da solenidade os secretários estaduais coronel Francisco Araújo (Segurança Pública), Socorro Batista (Educação), Helton Edi (Administração Penitenciária) e Carlos Eduardo Xavier (Planejamento). Também estiveram presentes o Vice-Almirante Jorge José de Moraes Rulff, Comandante do 3º Distrito Naval; o Brigadeiro do Ar Ricardo Guerra Rezende, Comandante da Base Aérea de Natal; Dom João Santos Cardoso, Arcebispo de Natal; o Coronel Luís Monteiro da Silva Júnior, Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do RN; a delegada-geral da Polícia Civil, Ana Cláudia Saraiva; o coronel Pitágoras Meneses Nunes, Comandante-Geral da Polícia Militar do Maranhão; Larissa Freitas e Carlos Perdigão, Superintendentes da Polícia Federal; Péricles Vandré dos Santos, Superintendente da Polícia Rodoviária Federal; George Soares, Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado; além de oficiais das Polícias Militares, Civil, Penal, e de representantes das Forças Armadas.

quarta-feira, 25 de junho de 2025

Governo do RN E UNESCO reforçam parceria pelo futuro do Geoparque Seridó


Missão reforça reconhecimento do território potiguar como referência em desenvolvimento sustentável


Mais um passo importante para a consolidação do Seridó como território de conservação ambiental, educação geocientífica e desenvolvimento sustentável. Nesta terça-feira (24), a governadora Fátima Bezerra recebeu a missão oficial da UNESCO e representantes do Seridó Geoparque Mundial, marcando a etapa final do processo de revalidação da chancela internacional concedida ao território em 2022.

A reunião contou com a presença dos avaliadores internacionais Javier López (Espanha) e Emmanuel de Castro (Portugal), além de representantes do Consórcio Público Intermunicipal Geoparque Seridó, entidade responsável pela gestão do território e pelo assessoramento técnico da missão. Desde o último sábado (21), os especialistas visitaram municípios e geossítios do Geoparque, iniciando as atividades em Currais Novos e percorrendo áreas de interesse científico, histórico e cultural.

Durante o encontro, a governadora reafirmou o compromisso do Governo do RN com o fortalecimento do Geoparque enquanto instrumento de preservação, inclusão social e promoção do turismo sustentável. “O Geoparque Seridó é motivo de orgulho para o nosso estado e um exemplo concreto de como o patrimônio natural e cultural pode impulsionar o desenvolvimento com responsabilidade, justiça social e respeito às tradições”, declarou Fátima Bezerra.

 

TRABALHO COLETIVO E COMPROMETIDO

Ela também destacou a importância da parceria com a UNESCO para o reconhecimento do território no cenário internacional. “Foi um dos momentos mais felizes do nosso governo. Esse reconhecimento não é simbólico. É resultado de um trabalho coletivo e comprometido, com envolvimento das prefeituras, da universidade, das comunidades e do Governo do Estado, que acreditou e investiu desde o início nesse projeto transformador.”

A missão de revalidação é parte dos critérios exigidos pela UNESCO para garantir a permanência de um território na Rede Global de Geoparques. O objetivo é assegurar que os princípios de conservação da geodiversidade, educação ambiental e desenvolvimento sustentável continuem sendo respeitados e aplicados. No Seridó, o modelo adotado tem como pilar a integração entre conhecimento científico, participação comunitária e geração de oportunidades por meio do geoturismo.

“O que vimos aqui nestes dias foi um território que quer ser Geoparque — e que quer continuar sendo Geoparque. Um território com pessoas que desejam melhorar sua condição de vida. E percebemos que o Geoparque pode ser uma ferramenta extraordinária para que isso aconteça. Tenho certeza de que as prefeituras da região, o Governo do RN e todo o território seguirão apoiando esse projeto, porque ele é feito por e para as pessoas”, afirmou Emmanuel de Castro, avaliador da UNESCO.

GEOPARQUE SERÍDO

Reconhecido em abril de 2022, o Geoparque Seridó abrange uma área de 2.800 km² e envolve seis municípios do interior potiguar: Acari, Carnaúba dos Dantas, Cerro Corá, Currais Novos, Lagoa Nova e Parelhas. A região é rica em formações geológicas, minerais, rochas e relevos, e também abriga comunidades tradicionais, como a quilombola Boa Vista dos Negros.

Um dos grandes diferenciais do projeto está na formação de guias de A revalidação da chancela da UNESCO representa a permanência do Seridó na rede mundial de geoparques, mas também o fortalecimento de uma estratégia de desenvolvimento que alia ciência, cultura, identidade e sustentabilidade. É o Rio Grande do Norte reafirmando seu lugar no mapa internacional da conservação e da inovação social.

A agenda contou com a participação da secretária de Turismo, Marina Marinho;  o presidente da Emprotur Raoni Fernandes; a secretária de Cultura, Mary Land Brito; Gilson Matias (FJA); o coordenador científico do Seridó Unesco Geoparque, Marcos Nascimento, o presidente da Agência Geoparque Seridó, Gilson Dantas; a diretora executiva do Geoparque Seridó, Janaína Medeiros; o diretor do Sebrae, João Hélio Cavalcanti, além dos prefeitos Lucas Galvão (Currais Novos),  Maciel Freire (Cerro Corá), e  Iranildo Aciole (Lagoa Nova).

segunda-feira, 23 de junho de 2025

Após dois acidentes em uma semana, Ministério do Turismo diz que vai reunir entidades para avançar em regulamentação de voos com balão

O Ministério do Turismo afirmou neste sábado (21), em nota, que deve se reunir na próxima semana com entidades ligadas ao balonismo turístico para discutir uma regulamentação específica para a atividade no Brasil.

Neste sábado, um balão tripulado que levava 21 pessoas a bordo despencou do céu em Praia Grande (SC) após pegar fogo. Oito pessoas morreram e 13 sobreviveram.

De acordo com as autoridades, o acidente teria sido causado por um maçarico que estava no cesto da estrutura, que pegou fogo em pleno voo.

Em nota, o Ministério do Turismo lamentou o acidente e afirmou que desde o início do ano tem trabalhado em parceria com o Sebrae e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para regulamentar o balonismo para fins turísticos no país.

Segundo a pasta, a proposta é criar uma regulamentação específica e clara para a operação de voos de balão em atividades turísticas, com o objetivo de garantir a segurança dos praticantes e estimular o desenvolvimento do setor.

Receita abre consulta a novo lote de restituição na segunda-feira


A Receita Federal abre na próxima segunda-feira (23), às 10h, consulta a mais um lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física de 2025, o maior da história em número de contribuintes e em valor. Esse é o segundo dos cinco lotes de 2025 e também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Ao todo, 6.545.322 contribuintes receberão R$ 11 bilhões. Todo o valor, informou o Fisco, irá para contribuintes com prioridade no reembolso.

As restituições estão distribuídas da seguinte forma:4.764.634 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix;
1.044.585 contribuintes de 60 a 79 anos;
496.650 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
148.090 contribuintes acima de 80 anos;
91.363 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave.

Embora não tenham prioridade por lei, os contribuintes que usaram dois procedimentos em conjunto, pré-preenchida e Pix, passaram a ter prioridade no recebimento da restituição neste ano. Neste lote, não haverá pagamento a contribuintes sem prioridade.

A consulta poderá ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento será feito em 30 de junho, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

quarta-feira, 18 de junho de 2025

Governo do RN avança no combate à discriminação com nova Lei

Governadora Fátima Bezerra sanciona Lei que proíbe nomeação de condenados por racismo, homofobia e transfobia para cargos comissionados

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte dá um importante passo na consolidação de políticas públicas voltadas ao respeito à diversidade, à igualdade e à dignidade humana. Foi sancionado pela Governadora Fátima Bezerra o Projeto de Lei que veda a nomeação de pessoas condenadas por crimes de racismo, homofobia e transfobia para cargos comissionados na administração pública estadual.

A nova norma tem origem no Projeto de Lei nº 169/2023, de autoria da deputada estadual Eudiane Macedo, e se aplica a todos os poderes do Estado, abrangendo a administração pública direta e indireta. O projeto de Lei foi publicado no Diário Oficial do Estado na data de hoje.

A legislação veda expressamente a nomeação, para cargos em comissão de livre nomeação e exoneração, de pessoas que tenham sido condenadas nos termos da Lei Federal nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, conhecida como Lei do Racismo, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou cor. Conforme o parágrafo único do Art. 1º, os crimes resultantes de homofobia e transfobia também se enquadram nas mesmas disposições legais, considerando o entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal.

De acordo com o Art. 2º, a vedação à nomeação vale a partir do trânsito em julgado da condenação até o comprovado cumprimento da pena.

Em pronunciamento, a governadora Fátima Bezerra ressaltou o caráter histórico e pedagógico da medida. "Essa lei representa o compromisso do Estado com os direitos humanos e com uma sociedade livre de preconceitos. O poder público precisa ser exemplo e zelar por princípios éticos e democráticos, assegurando que agentes públicos reflitam esses valores em suas condutas”, ressaltou a governadora.

A deputada Eudiane Macedo, autora da proposta, também destacou que a sanção da lei reforça a luta por um serviço público mais representativo e justo: "A Lei é uma resposta da sociedade potiguar contra toda forma de intolerância. É inadmissível que cargos públicos sejam ocupados por pessoas que tenham cometido crimes de ódio. Estamos construindo um novo tempo, onde o respeito é o pilar de todas as relações".

A norma entra em vigor na data de sua publicação, já passando a produzir efeitos legais para futuras nomeações em cargos comissionados no Estado.

quarta-feira, 4 de junho de 2025

Peças arqueológicas do quilombo de Sibaúma (RN) são recuperadas após mediação do MPF


O Iphan fará análise técnica e discutirá a destinação das peças com a comunidade

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) recuperou 516 artefatos arqueológicos retirados irregularmente do território quilombola de Sibaúma, no Rio Grande do Norte, na década de 90. Após recomendação e mediação do Ministério Público Federal (MPF), um historiador local entregou voluntariamente as peças, no último dia 26 de maio.

O sítio arqueológico está localizado no município de Tibau do Sul, no litoral sul do estado, a aproximadamente 87 km do centro de Natal, e foi certificado oficialmente como um remanescente de quilombo pela Fundação Cultural Palmares, em 2005.

De acordo com o Iphan, “os bens foram entregues acondicionados em seis caixas de papelão, contendo material lítico, cerâmico, metálico, vítreo e orgânico, sendo recebidos sob reserva de conferência e armazenados sob custódia desta Superintendência, em conformidade com as orientações do Ministério Público Federal”.

O instituto irá conduzir análise técnica detalhada das peças para que a destinação seja discutida com o MPF e a comunidade de Sibaúma. As ações serão retomadas com o término da greve nacional dos servidores da cultura, deflagrada em abril deste ano.

Educação patrimonial – Na recomendação encaminhada ao Iphan em 2024, o MPF também indicou a implementação de ações na comunidade voltadas à educação patrimonial, além da construção de um museu comunitário no território quilombola de Sibaúma.

O MPF recomendou ainda o levantamento de todos os empreendimentos não autorizados que afetam sítios arqueológicos em Tibau do Sul. A autarquia deve tomar as medidas necessárias para a regularização ou paralisação dessas instalações. Os prazos para cumprimento das medidas também dependerão do retorno das atividades laborais no Iphan.

Irregularidades – A recomendação é resultado de inquérito aberto, em 2022, pelo MPF para investigar retiradas indevidas e inadequações na guarda e conservação de peças arqueológicas do território quilombola de Sibaúma. Durante as investigações, o Iphan informou que não autorizou pesquisas arqueológicas em nome do historiador.

Segundo o MPF, particulares só podem realizar escavações arqueológicas em terras de domínio público ou particular, mediante a permissão da União, por meio do Iphan. Além disso, é necessário que o pedido de permissão seja acompanhado de informações precisas sobre o local, o volume e a duração aproximada dos trabalhos, bem como a comprovação da idoneidade técnico-científica e financeira do requerente e a identificação do responsável pelos trabalhos.

Primeiras ocupações – De acordo com o historiador, durante as escavações que realizou, entre 1992 e 1999, foram descobertos novos indícios das primeiras ocupações indígenas e quilombolas na região. Segundo ele, foi identificada a presença de uma ruína de um antigo engenho, conhecido por alguns moradores como 'casa de farinha’.

O pesquisador ainda informou que tentou estabelecer um museu local para preservar a história e as peças encontradas. No entanto, segundo ele, devido a ameaças, roubos de peças e conflitos com lideranças locais, retirou-se da comunidade, mantendo as peças arqueológicas sob sua guarda até o momento.

http://www.mpf.mp.br/rn/sala-de-imprensa/noticias-rn/pecas-arqueologicas-do-quilombo-de-sibauma-rn-sao-recuperadas-apos-mediacao-do-mpf

terça-feira, 3 de junho de 2025

Aprovado projeto que cria Marco Legal do Hidrogênio Verde no RN


Projeto que regulamenta uso do novo combustível segue para sanção da governadora Fátima Bezerra

 A governadora Fátima Bezerra comemorou nesta terça-feira (3) a aprovação do projeto que cria o Marco Legal do Setor de Hidrogênio Verde e da Indústria Verde no Rio Grande do Norte. O texto foi votado em sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado (ALRN) e segue para sanção governamental.

De autoria do Governo do Estado, o Marco Legal normatiza todas as atividades relacionadas ao hidrogênio verde — também chamado de "combustível do futuro" —, desde a produção até o transporte e aplicação.

Para a governadora Fátima Bezerra, a iniciativa posiciona o Rio Grande do Norte na vanguarda das oportunidades de investimento, industrialização e geração de emprego. A chefe do Executivo cumpre missão oficial na Dinamarca durante a semana, com foco em ações nas áreas de infraestrutura portuária, energia eólica offshore e produção de hidrogênio verde.

"Estamos aqui na Dinamarca, iniciando a nossa missão internacional, a convite, inclusive, do governo dinamarquês. E começando já com uma excelente notícia: a Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei que institui o marco legal do hidrogênio verde. É uma notícia muito importante; é um governo com visão de planejamento, que cuida do presente e do futuro do Rio Grande do Norte", comemorou Fátima Bezerra.

Nos últimos meses, a matéria tramitou nas comissões temáticas do Legislativo estadual, com ampla discussão sobre a sustentabilidade e os benefícios do novo combustível, como a descarbonização da indústria. Além disso, o texto proporciona ambiente de segurança jurídica para atração de investimentos para o setor.

 

Programa estadual

O projeto de lei também cria o Programa Estadual de Hidrogênio Verde (PNRH2V). Entre os objetivos, estão aumentar a participação do hidrogênio verde na matriz energética estadual e contribuir para a redução da emissão de carbono.


A legislação também prevê incentivos fiscais e regulatórios para o setor, incluindo a criação do Regime Especial de Incentivos para o Setor de Hidrogênio Verde do Estado do Rio Grande do Norte (RNVerde).

 

Missão na Dinamarca

 

A governadora Fátima Bezerra participa até a sexta-feira (06) de missão oficial na Dinamarca. Nesta terça-feira (03), a comitiva potiguar visitou a fábrica da Vestas, referência internacional em inovação e eficiência no setor de energias renováveis.

 

"Visitamos os principais portos que são hoje considerados cases para o desenvolvimento de infraestrutura portuária para atender o setor offshore, tanto de geração de energia, como de petróleo e gás, e movimentação de diversas cargas", disse o secretário adjunto de Desenvolvimento Econômico (SEDEC).

 

A missão tem como objetivo principal subsidiar o projeto Porto-Indústria Verde, iniciativa do Governo do Estado voltada à consolidação de uma cadeia produtiva voltada à energia eólica offshore, à atração de investimentos sustentáveis e ao fortalecimento da infraestrutura portuária potiguar.


Pioneirismo na indústria

O Rio Grande do Norte foi o primeiro estado do país a adotar o hidrogênio verde como combustível para a indústria. A iniciativa é resultado do entendimento entre o Governo do Estado, a CPFL Energia, o Grupo chinês State Grid e a Mizu Cimentos, que tem a fábrica no município de Baraúna, na região oeste, a 317 quilômetros de Natal.

O contrato para produção e consumo de hidrogênio verde foi assinado em maio de 2024 pela governadora Fátima Bezerra. A unidade de produção de hidrogênio verde para atender à fábrica da Mizu terá capacidade de 1 megawatt e vai ofertar 250 toneladas do combustível por ano. Serão investidos R$ 43 milhões em uma planta de hidrogênio, que deve entrar em operação até 2027.

 

O que é hidrogênio verde?

O hidrogênio verde é obtido por meio da eletrólise da água sem emissões de gás carbônico. O processo separa hidrogênio e oxigênio da água através de corrente elétrica, exigindo fontes limpas como solar, hídrica ou eólica.

sexta-feira, 30 de maio de 2025

MPF busca acordo para recuperar área degradada em duna da praia de Pirangi (RN)

Empresa proprietária já apresentou plano ao Ibama, mas órgão ambiental solicitou modificações

O Ministério Público Federal (MPF) vem buscando a recuperação de uma área degradada na praia de Pirangi, no município de Parnamirim (RN), por parte de uma construtora. A empresa foi acionada na Justiça Federal pelo MPF, em 2024, e já chegou a apresentar a proposta de um plano, mas alterações técnicas foram sugeridas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

O plano de recuperação de área degradada (Prad), elaborado pela construtora, foi consequência de uma audiência de conciliação, no âmbito da ação civil pública movida pelo MPF, sendo então remetido ao órgão ambiental para análise. Assim que a empresa se pronunciar sobre as modificações técnicas sugeridas pelo Ibama, o MPF espera realizar uma nova audiência para solucionar o caso de forma consensual.

Danos – O espaço degradado abrange 0,82 hectares às margens da chamada Rota do Sol (RN-063), localizado em uma área de preservação permanente (APP) de dunas, onde há dificuldade de regeneração natural da flora nativa. A primeira infração registrada no local data de 2006, e outras se repetiram em 2007 e 2008, quando o terreno ainda não pertencia à construtora. Houve multa aos autores da irregularidade, mas a área não foi recuperada.

Em 2022, o local foi comprado pela construtora e, de acordo com a legislação brasileira, as obrigações ambientais podem ser transmitidas ao sucessor, no caso de transferência de domínio ou posse do imóvel. Para o MPF, a atual proprietária tem a “responsabilidade e melhores condições de reparar o dano ambiental ocorrido em terreno de sua propriedade. Ainda que a empresa não tenha sido a causadora original do dano ambiental”.

Em 2023, a empresa alegou que a recuperação do espaço vinha se dando de forma natural e isso já seria suficiente. Uma vistoria do Ibama, porém, apontou que a área havia sido simplesmente “abandonada” e que era necessária a implementação de um Prad, com maiores intervenções para a plena regeneração do local.

A vegetação de restinga retirada tinha a função de fixar a areia, reduzindo a erosão costeira e protegendo a duna. A resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) nº 303/2002 definiu as dunas como ecossistema único, estabelecendo sua total proteção, independentemente de vegetação. Também definiu como APP as restingas em faixa mínima de 300 metros da linha de preamar máxima das praias.

Ação Civil Pública nº 0800906-58.2024.4.05.8400

Consulta Processual

www.mpf.mp.br/rn/sala-de-imprensa/noticias-rn/mpf-busca-acordo-para-recuperar-area-degradada-em-duna-da-praia-de-pirangi-rn/

Edital da segunda etapa do Programa de Restauração de Rodovias sairá em junho

São mais 620 quilômetros, segundo confirmou a governadora Fátima Bezerra em entrevista nesta sexta-feira

O Governo do RN está concluindo os estudos técnicos e deve lançar, ainda em junho, o edital da segunda etapa do Programa de Restauração de Rodovias Estaduais para recuperar mais 620 quilômetros da malha viária do Rio Grande do Norte. A informação foi dada pela governadora Fátima Bezerra, em entrevista à TV Ponta Negra, no início da tarde desta sexta-feira (30). A previsão é de que as primeiras ordens de serviço sejam emitidas em agosto.

Antes da entrevista, cumprindo agenda no município de Rio do Fogo, a governadora assinou a ordem de serviço para pavimentação de um trecho de 3,4 quilômetros, que dá acesso à Lagoa da Cotia, importante destino turístico do Litoral Norte. O investimento é de R$ 7,9 milhões, oriundos do Tesouro Estadual.

"Até o final de nosso governo vamos concluir o maior programa de recuperação de estradas da história do Rio Grande do Norte. No total, serão mais de 2 mil quilômetros restaurados", afirmou a governadora, lembrando que a maioria das estradas incluídas na primeira etapa não passava por uma reforma, como a que foi feita agora, há mais de 30 anos.

No mês passado, em visita a Caicó, Fátima adiantou que um dos trechos que passarão por reforma completa - reconstrução de pontos críticos, pavimentação de ponta a ponta e sinalização horizontal e vertical - é a Estrada da Palma, importante via de escoamento da produção industrial e agrícola de Caicó, Jucurutu, Jardim de Piranhas, Timbaúba dos Batistas e São José do Seridó para dois importantes polos regionais nos segmentos comércio e confecções: Campina Grande, na Paraíba, e Santa Cruz da Capibaribe, em Pernambuco.

 SEGURANÇA

Na entrevista, Fátima Bezerra também falou dos investimentos na segurança pública que fizeram do Rio Grande do Norte o estado com maior redução dos homicídios do Brasil, segundo o Atlas da Violência, elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.  “O que levou a isso foi ter um governo com capacidade, visão de planejamento e senso de responsabilidade que tratou a segurança pública com a prioridade que ela merece. Conseguimos reduzir em 24% as mortes de jovens na faixa etária entre 15 e 29 anos. Começamos o ano com Natal sendo apresentada como a capital mais segura do Nordeste.”

De 2019 para cá, frisou a governadora, a frota de veículos da segurança foi totalmente renovada; o Governo do Estado realizou nove concursos públicos para reposição gradativa do efetivo, entre outras medidas adotadas. “Foram 4.600 novos agentes nomeados em nossa gestão. E vamos nomear, agora, mais 400 novos policiais militares.”

SEGURANÇA HÍDRICA

A governadora, que na quarta-feira (28) participou da solenidade de entrega das obras da primeira etapa do Ramal do Apodi, destacou ainda os investimentos feitos em obras destinadas a ampliar o fornecimento de água para consumo humano e produção agrícola no RN.

“Se tem uma coisa que vou carregar para o resto de minha vida, e digo isso com emoção, é que eu, na condição de governadora, com Lula presidente, ter a oportunidade de concluir o projeto São Francisco. As águas da transposição significam muito para nós. Elas são uma reparação histórica, uma resposta ao abandono do Nordeste durante décadas.”

quinta-feira, 29 de maio de 2025

Conquista histórica para a agropecuária: Brasil é reconhecido internacionalmente como Livre da Febre Aftosa Sem Vacinação

Nesta quinta-feira, 29 de maio de 2025, o Brasil alcançou um marco histórico para a agropecuária nacional: o país recebeu da Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA) o reconhecimento oficial como Área Livre de Febre Aftosa Sem Vacinação. Um feito que representa não apenas um avanço técnico na área de sanidade animal, mas também um grande impulso para a economia e o mercado agropecuário do Rio Grande do Norte e de todo o país.

O Diretor Geral do Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN (IDIARN), Mario Manso, celebrou a conquista como fruto de um esforço coletivo. “Essa certificação é o maior avanço da Defesa Sanitária Animal da nossa história. O Rio Grande do Norte agora tem o mesmo status sanitário que todos os estados brasileiros, o que nos permite ampliar a comercialização e o trânsito de animais, produtos e subprodutos sem restrições. Esse resultado é fruto do trabalho integrado entre Governo do Estado, IDIARN, municípios e, principalmente, dos nossos produtores, que sempre atenderam aos chamados das campanhas de vacinação e colaboraram com a sanidade do rebanho”, destacou.

terça-feira, 27 de maio de 2025

290 vagas: IFRN abre seleção para cursos de especialização com ingresso no segundo semestre de 2025

 O Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) está com inscrições abertas para o Processo Seletivo 2025.2 dos Cursos Superiores de Pós-Graduação Lato Sensu, em nível de especialização.

A seleção é regida pelo Edital nº 10/2025-PROPI/IFRN e contempla sete campi da instituição, com cursos voltados para as áreas de educação, gestão ambiental e inovação pública. Ao todo, são 290 vagas ofertadas, com parte reservada para pessoas com deficiência, autodeclaradas pretas, pardas, indígenas ou quilombolas, além de profissionais de carreira da rede pública de ensino.

Cronograma e dados importantes

Período de inscrições: 27 de maio a 30 de junho de 2025
Taxa de inscrição: R$ 80,00 (com possibilidade de isenção até 15 de junho)
Modalidade dos cursos: Presencial
Resultado final: 12 de agosto de 2025

Os cursos serão ofertados nos campi Caicó, Lajes, Macau, Mossoró, Natal-Central e Natal-Zona Norte. Mais informações, edital completo e link de inscrição estão disponíveis no Portal do IFRN.

Mais informações no anexo

segunda-feira, 26 de maio de 2025

Fátima Bezerra comemora título de atleta potiguar no surfe

A governadora Fátima Bezerra participou da entrega da premiação aos vencedores do Circuito Banco do Brasil de Surf em Natal, com a conquista do título ‘caseiro’ nas águas da praia de Miami, neste domingo (25). Na categoria masculina a vitória foi de Israel Júnior, surfista potiguar de Baía Formosa, terra de Ítalo Ferreira, campeão olímpico em 2020. “Nosso Rio Grande do Norte segue firme, valorizando o talento da juventude, promovendo o esporte e movimentando nossa economia”, disse a chefe do Executivo.


“Israel Júnior é um garoto apoiado pelo nosso programa Bolsa-atleta”, ainda informou Fátima Bezerra, destacando a parceria feita com o Banco do Brasil, em que o governo do Estado entrou com patrocínio de R$ 500 mil em apoio à etapa natalense no segundo ano consecutivo do Qualifying Series da WSL Brasil, ocorrido entre os dias 21 e 25.


Para a governadora, “é um orgulho imenso ver um talento potiguar, contemplado por nosso bolsa-atleta, brilhar nas ondas e levar o nome do Rio Grande do Norte cada vez mais longe, muito merecido”. “Pela segunda vez o Rio Grande do Norte recebe a etapa do WSL, com apoio do governo do Estado. Foi uma final especial.”, completou Cezinha Nunes, subsecretário de Esporte e Lazer DO RN.