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sexta-feira, 30 de maio de 2025

MPF busca acordo para recuperar área degradada em duna da praia de Pirangi (RN)

Empresa proprietária já apresentou plano ao Ibama, mas órgão ambiental solicitou modificações

O Ministério Público Federal (MPF) vem buscando a recuperação de uma área degradada na praia de Pirangi, no município de Parnamirim (RN), por parte de uma construtora. A empresa foi acionada na Justiça Federal pelo MPF, em 2024, e já chegou a apresentar a proposta de um plano, mas alterações técnicas foram sugeridas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

O plano de recuperação de área degradada (Prad), elaborado pela construtora, foi consequência de uma audiência de conciliação, no âmbito da ação civil pública movida pelo MPF, sendo então remetido ao órgão ambiental para análise. Assim que a empresa se pronunciar sobre as modificações técnicas sugeridas pelo Ibama, o MPF espera realizar uma nova audiência para solucionar o caso de forma consensual.

Danos – O espaço degradado abrange 0,82 hectares às margens da chamada Rota do Sol (RN-063), localizado em uma área de preservação permanente (APP) de dunas, onde há dificuldade de regeneração natural da flora nativa. A primeira infração registrada no local data de 2006, e outras se repetiram em 2007 e 2008, quando o terreno ainda não pertencia à construtora. Houve multa aos autores da irregularidade, mas a área não foi recuperada.

Em 2022, o local foi comprado pela construtora e, de acordo com a legislação brasileira, as obrigações ambientais podem ser transmitidas ao sucessor, no caso de transferência de domínio ou posse do imóvel. Para o MPF, a atual proprietária tem a “responsabilidade e melhores condições de reparar o dano ambiental ocorrido em terreno de sua propriedade. Ainda que a empresa não tenha sido a causadora original do dano ambiental”.

Em 2023, a empresa alegou que a recuperação do espaço vinha se dando de forma natural e isso já seria suficiente. Uma vistoria do Ibama, porém, apontou que a área havia sido simplesmente “abandonada” e que era necessária a implementação de um Prad, com maiores intervenções para a plena regeneração do local.

A vegetação de restinga retirada tinha a função de fixar a areia, reduzindo a erosão costeira e protegendo a duna. A resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) nº 303/2002 definiu as dunas como ecossistema único, estabelecendo sua total proteção, independentemente de vegetação. Também definiu como APP as restingas em faixa mínima de 300 metros da linha de preamar máxima das praias.

Ação Civil Pública nº 0800906-58.2024.4.05.8400

Consulta Processual

www.mpf.mp.br/rn/sala-de-imprensa/noticias-rn/mpf-busca-acordo-para-recuperar-area-degradada-em-duna-da-praia-de-pirangi-rn/

Edital da segunda etapa do Programa de Restauração de Rodovias sairá em junho

São mais 620 quilômetros, segundo confirmou a governadora Fátima Bezerra em entrevista nesta sexta-feira

O Governo do RN está concluindo os estudos técnicos e deve lançar, ainda em junho, o edital da segunda etapa do Programa de Restauração de Rodovias Estaduais para recuperar mais 620 quilômetros da malha viária do Rio Grande do Norte. A informação foi dada pela governadora Fátima Bezerra, em entrevista à TV Ponta Negra, no início da tarde desta sexta-feira (30). A previsão é de que as primeiras ordens de serviço sejam emitidas em agosto.

Antes da entrevista, cumprindo agenda no município de Rio do Fogo, a governadora assinou a ordem de serviço para pavimentação de um trecho de 3,4 quilômetros, que dá acesso à Lagoa da Cotia, importante destino turístico do Litoral Norte. O investimento é de R$ 7,9 milhões, oriundos do Tesouro Estadual.

"Até o final de nosso governo vamos concluir o maior programa de recuperação de estradas da história do Rio Grande do Norte. No total, serão mais de 2 mil quilômetros restaurados", afirmou a governadora, lembrando que a maioria das estradas incluídas na primeira etapa não passava por uma reforma, como a que foi feita agora, há mais de 30 anos.

No mês passado, em visita a Caicó, Fátima adiantou que um dos trechos que passarão por reforma completa - reconstrução de pontos críticos, pavimentação de ponta a ponta e sinalização horizontal e vertical - é a Estrada da Palma, importante via de escoamento da produção industrial e agrícola de Caicó, Jucurutu, Jardim de Piranhas, Timbaúba dos Batistas e São José do Seridó para dois importantes polos regionais nos segmentos comércio e confecções: Campina Grande, na Paraíba, e Santa Cruz da Capibaribe, em Pernambuco.

 SEGURANÇA

Na entrevista, Fátima Bezerra também falou dos investimentos na segurança pública que fizeram do Rio Grande do Norte o estado com maior redução dos homicídios do Brasil, segundo o Atlas da Violência, elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.  “O que levou a isso foi ter um governo com capacidade, visão de planejamento e senso de responsabilidade que tratou a segurança pública com a prioridade que ela merece. Conseguimos reduzir em 24% as mortes de jovens na faixa etária entre 15 e 29 anos. Começamos o ano com Natal sendo apresentada como a capital mais segura do Nordeste.”

De 2019 para cá, frisou a governadora, a frota de veículos da segurança foi totalmente renovada; o Governo do Estado realizou nove concursos públicos para reposição gradativa do efetivo, entre outras medidas adotadas. “Foram 4.600 novos agentes nomeados em nossa gestão. E vamos nomear, agora, mais 400 novos policiais militares.”

SEGURANÇA HÍDRICA

A governadora, que na quarta-feira (28) participou da solenidade de entrega das obras da primeira etapa do Ramal do Apodi, destacou ainda os investimentos feitos em obras destinadas a ampliar o fornecimento de água para consumo humano e produção agrícola no RN.

“Se tem uma coisa que vou carregar para o resto de minha vida, e digo isso com emoção, é que eu, na condição de governadora, com Lula presidente, ter a oportunidade de concluir o projeto São Francisco. As águas da transposição significam muito para nós. Elas são uma reparação histórica, uma resposta ao abandono do Nordeste durante décadas.”

quinta-feira, 29 de maio de 2025

Conquista histórica para a agropecuária: Brasil é reconhecido internacionalmente como Livre da Febre Aftosa Sem Vacinação

Nesta quinta-feira, 29 de maio de 2025, o Brasil alcançou um marco histórico para a agropecuária nacional: o país recebeu da Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA) o reconhecimento oficial como Área Livre de Febre Aftosa Sem Vacinação. Um feito que representa não apenas um avanço técnico na área de sanidade animal, mas também um grande impulso para a economia e o mercado agropecuário do Rio Grande do Norte e de todo o país.

O Diretor Geral do Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN (IDIARN), Mario Manso, celebrou a conquista como fruto de um esforço coletivo. “Essa certificação é o maior avanço da Defesa Sanitária Animal da nossa história. O Rio Grande do Norte agora tem o mesmo status sanitário que todos os estados brasileiros, o que nos permite ampliar a comercialização e o trânsito de animais, produtos e subprodutos sem restrições. Esse resultado é fruto do trabalho integrado entre Governo do Estado, IDIARN, municípios e, principalmente, dos nossos produtores, que sempre atenderam aos chamados das campanhas de vacinação e colaboraram com a sanidade do rebanho”, destacou.

terça-feira, 27 de maio de 2025

290 vagas: IFRN abre seleção para cursos de especialização com ingresso no segundo semestre de 2025

 O Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) está com inscrições abertas para o Processo Seletivo 2025.2 dos Cursos Superiores de Pós-Graduação Lato Sensu, em nível de especialização.

A seleção é regida pelo Edital nº 10/2025-PROPI/IFRN e contempla sete campi da instituição, com cursos voltados para as áreas de educação, gestão ambiental e inovação pública. Ao todo, são 290 vagas ofertadas, com parte reservada para pessoas com deficiência, autodeclaradas pretas, pardas, indígenas ou quilombolas, além de profissionais de carreira da rede pública de ensino.

Cronograma e dados importantes

Período de inscrições: 27 de maio a 30 de junho de 2025
Taxa de inscrição: R$ 80,00 (com possibilidade de isenção até 15 de junho)
Modalidade dos cursos: Presencial
Resultado final: 12 de agosto de 2025

Os cursos serão ofertados nos campi Caicó, Lajes, Macau, Mossoró, Natal-Central e Natal-Zona Norte. Mais informações, edital completo e link de inscrição estão disponíveis no Portal do IFRN.

Mais informações no anexo

segunda-feira, 26 de maio de 2025

Fátima Bezerra comemora título de atleta potiguar no surfe

A governadora Fátima Bezerra participou da entrega da premiação aos vencedores do Circuito Banco do Brasil de Surf em Natal, com a conquista do título ‘caseiro’ nas águas da praia de Miami, neste domingo (25). Na categoria masculina a vitória foi de Israel Júnior, surfista potiguar de Baía Formosa, terra de Ítalo Ferreira, campeão olímpico em 2020. “Nosso Rio Grande do Norte segue firme, valorizando o talento da juventude, promovendo o esporte e movimentando nossa economia”, disse a chefe do Executivo.


“Israel Júnior é um garoto apoiado pelo nosso programa Bolsa-atleta”, ainda informou Fátima Bezerra, destacando a parceria feita com o Banco do Brasil, em que o governo do Estado entrou com patrocínio de R$ 500 mil em apoio à etapa natalense no segundo ano consecutivo do Qualifying Series da WSL Brasil, ocorrido entre os dias 21 e 25.


Para a governadora, “é um orgulho imenso ver um talento potiguar, contemplado por nosso bolsa-atleta, brilhar nas ondas e levar o nome do Rio Grande do Norte cada vez mais longe, muito merecido”. “Pela segunda vez o Rio Grande do Norte recebe a etapa do WSL, com apoio do governo do Estado. Foi uma final especial.”, completou Cezinha Nunes, subsecretário de Esporte e Lazer DO RN.

sexta-feira, 23 de maio de 2025

RN terá mais 2.480 unidades habitacionais do programa Minha Casa

Novas moradias serão construídas na modalidade Fundo de Arredamento Residencial, atendendo a famílias da faixa 1

O Rio Grande do Norte será contemplado com mais 2.480 unidades do Programa Minha Casa, Minha Vida do Governo Federal, que se somam às 10 mil já pactuadas para o estado. O anúncio foi feito em Brasília pelo ministro das Cidades, Jader Filho, depois da 26ª Marcha dos Prefeitos. Em todo o país serão 130 mil novas habitações.

Destinadas a municípios com mais de 50 mil habitantes, as novas moradias serão construídas na modalidade Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) com investimentos já previstos no orçamento deste ano e atendendo a Faixa 1 do MCMV, ou seja, destinado aqueles que têm a renda familiar bruta mensal até R$ 2.850,00.


“O anúncio de mais um lote do Minha Casa Minha Vida para o Rio Grande do Norte reforça o compromisso conjunto do nosso governo e do governo federal de combater o déficit habitacional, beneficiando sobretudo famílias de renda mais baixa. Ter casa própria para morar é um dos direitos mais sagrados do ser humano. Isso é justiça social, é mais dignidade, mais cidadania para nosso povo", destacou a governadora Fátima Bezerra.


O processo de seleção será aberto no dia 28 de maio. No RN ,111 municípios - incluindo Natal e região metropolitana - já foram contemplados nas mais diversas modalidades: FAR, FDS, sub-50 e Rural.

“Com essa nova linha de crédito, o investimento mínimo no Rio Grande do Norte será de aproximadamente R$ 336 milhões. Nesta nova etapa são quase 10 mil pessoas beneficiadas", explicou Pablo Thiago Lins, diretor presidente da Cehab. Ele disse que para habilitação das cidades, a Cehab vai fornecer uma espécie de suporte técnico aos municípios para que estes se habilitem de forma rápida e legal à nova fase do MCMV, atendendo a todos os requisitos exigidos pelo Governo Federal.

O Minha Casa Minha Vida permite o acesso das famílias de baixa renda à casa própria. Além disso incentiva toda a cadeia produtiva da construção civil, aquecendo a economia, gerando emprego, renda e arrecadação tributária contribuindo ainda para diminuição do déficit habitacional, estimado em 147 mil moradias no RN. A partir de agora haverá a fase de habilitação de propostas e posterior análise da Caixa Econômica Federal, então ocorre a assinatura de contratação para a viabilização das obras.

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Assecom-RN

quinta-feira, 22 de maio de 2025

RN reforça prevenção contra gripe aviária e mantém vigilância intensiva em todo o Estado


Após a confirmação do primeiro caso de Influenza Aviária (H5N1) em uma granja de produção comercial no Rio Grande do Sul, o Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Rio Grande do Norte (IDIARN) tranquiliza a população: não há qualquer registro da doença em território potiguar e o Estado segue empenhado em ações de prevenção e controle.
Por meio do Programa Estadual de Sanidade Avícola, o IDIARN intensificou as atividades de vigilância sanitária nas propriedades avícolas, tanto comerciais quanto de subsistência. As ações incluem coletas de sangue e amostras biológicas (cloaca e traqueia) de aves para análise laboratorial, com o objetivo de identificar precocemente sinais da gripe aviária ou da Doença de Newcastle. As amostras são encaminhadas aos Laboratórios Federais de Defesa Agropecuária (LFDA) das regiões Sudeste e Nordeste.

Essas iniciativas fazem parte de um plano nacional de monitoramento conduzido em parceria com o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), dentro do escopo do Programa Nacional de Sanidade Avícola (PNSA). O Rio Grande do Norte participa ativamente da estratégia nacional, com foco em manter a avicultura potiguar segura e sustentável.

Além das ações em campo, o IDIARN também promove capacitações periódicas para os fiscais agropecuários estaduais e agentes municipais, assegurando resposta rápida em caso de suspeita. O trabalho inclui ainda a orientação direta aos produtores, com destaque para medidas simples e eficazes de biossegurança, como a instalação de telas, controle de visitantes, cuidados com alimentação e água, além da limpeza dos espaços.

quarta-feira, 21 de maio de 2025

MPF recebe menção honrosa por iniciativa junto a comunidades quilombolas da cidade de Portalegre (RN)

Procuradora da República Renata Muniz foi reconhecida por iniciativa de conciliação

O Ministério Público Federal (MPF) recebeu menção honrosa no 15º Prêmio Conciliar é Legal, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pela iniciativa “Conciliação e Mediação na Ação de Reestruturação das Políticas Públicas de Atendimento às Comunidades Quilombolas de Portalegre/RN”, que também envolveu a Justiça Federal no Rio Grande do Norte e as advocacias públicas Federal, Estadual e Municipal.

A menção foi entregue nessa segunda-feira (19), em Brasília. A procuradora da República Renata Muniz, representante do MPF na iniciativa, participou de forma online da solenidade. “Esta menção representa um importante reconhecimento do CNJ à atuação da Justiça Federal no Rio Grande do Norte, do MPF e das advocacias públicas Federal, Estadual e Municipal na promoção de soluções dialogadas e eficientes para a garantia de direitos fundamentais das comunidades quilombolas de Portalegre”, ressaltou Renata Muniz.

Histórico – Uma ação civil pública foi ajuizada pelo MPF em fevereiro de 2023, a partir de atos de violência e tortura praticados contra um descendente de quilombola na cidade de Portalegre, fato amplamente noticiado pelos meios de comunicação.