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sexta-feira, 27 de junho de 2025

Nos 191 anos da PMRN, governadora Fátima destaca investimentos em segurança e redução da criminalidade


Solenidade também foi marcada pela entrega das medalhas do Mérito Policial Luiz Gonzaga e do Mérito Profissional Coronel Bento Manoel de Medeiros

 A governadora Fátima Bezerra participou nesta quinta-feira (26) da solenidade comemorativa dos 191 anos da Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN). Na ocasião, foram entregues as medalhas do Mérito Policial Luiz Gonzaga e do Mérito Profissional Coronel Bento Manoel de Medeiros. Ao todo, cerca de 250 pessoas foram agraciadas.

A governadora destacou que a honraria é um reconhecimento formal ao serviço prestado por homens e mulheres dedicados à segurança pública. Criada em 1977, a Medalha Luiz Gonzaga é a mais antiga e elevada comenda da PMRN. Já a Medalha de Mérito Profissional Cel. Bento Manoel de Medeiros reconhece a competência e o mérito funcional. Entre 2019 e 2025, mais 900 personalidades já foram homenageadas.

“Estas medalhas são o reconhecimento do Governo do Estado aos que deixam algum marco em serviços prestados, não só à segurança pública, mas também à cidadania e ao desenvolvimento do Rio Grande do Norte. É um marco histórico de reconhecimento àqueles e àquelas que merecem ter a memória homenageada”, disse Fátima Bezerra.

Em discurso durante o evento, a governadora Fátima Bezerra fez um balanço dos investimentos realizados na corporação. Ela destacou que, desde 2019, o governo realizou cinco concursos para a Polícia Militar. O primeiro, em 2020, ocorreu após 15 anos sem certame para a corporação.

"Superamos um déficit histórico com a realização de cinco concursos públicos e cerca de 20 mil promoções nos últimos seis anos. Nossa frota ganhou mais de 700 viaturas novas e investimos fortemente em tecnologia e inteligência policial", disse.

A chefe do Executivo ressaltou ainda que os resultados desses investimentos aparecem nos números da segurança. Dados oficiais mostram redução de 20% nos homicídios entre 2022 e 2023, além de queda de 21% nos feminicídios em 2024. O Rio Grande do Norte saiu da posição de estado mais violento do país e hoje figura entre os quatro que mais reduziram crimes violentos.

"Durante os festejos juninos, de Mossoró a Natal, ouvimos a população elogiar o trabalho integrado entre PM, Bombeiros e Polícia Civil, incluindo a importante atuação da Patrulha Maria da Penha", destacou a governadora. E complementou: "Que a PMRN siga cumprindo sua nobre missão de proteger o povo potiguar e garantindo direitos fundamentais".

O comandante da Polícia Militar, coronel Alarico Pessoa, ressaltou o fortalecimento da corporação ao longo dos últimos cinco anos. Ele celebrou, entre outras ações de modernização, o concurso para oficiais, ocorrido em 2023, que reforçou o quadro de Saúde da Polícia Militar, com 78 novos integrantes.

Ele detalhou que o Hospital da Polícia Militar (HPM) fortaleceu a rede pública de saúde do estado, atuando no Sistema Único de Saúde (SUS) como referência para cirurgias vasculares. “O nosso hospital da Polícia Militar atende não somente os nossos militares estaduais, mas também a população em geral”, disse.

Participaram da solenidade os secretários estaduais coronel Francisco Araújo (Segurança Pública), Socorro Batista (Educação), Helton Edi (Administração Penitenciária) e Carlos Eduardo Xavier (Planejamento). Também estiveram presentes o Vice-Almirante Jorge José de Moraes Rulff, Comandante do 3º Distrito Naval; o Brigadeiro do Ar Ricardo Guerra Rezende, Comandante da Base Aérea de Natal; Dom João Santos Cardoso, Arcebispo de Natal; o Coronel Luís Monteiro da Silva Júnior, Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do RN; a delegada-geral da Polícia Civil, Ana Cláudia Saraiva; o coronel Pitágoras Meneses Nunes, Comandante-Geral da Polícia Militar do Maranhão; Larissa Freitas e Carlos Perdigão, Superintendentes da Polícia Federal; Péricles Vandré dos Santos, Superintendente da Polícia Rodoviária Federal; George Soares, Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado; além de oficiais das Polícias Militares, Civil, Penal, e de representantes das Forças Armadas.

quarta-feira, 25 de junho de 2025

Governo do RN E UNESCO reforçam parceria pelo futuro do Geoparque Seridó


Missão reforça reconhecimento do território potiguar como referência em desenvolvimento sustentável


Mais um passo importante para a consolidação do Seridó como território de conservação ambiental, educação geocientífica e desenvolvimento sustentável. Nesta terça-feira (24), a governadora Fátima Bezerra recebeu a missão oficial da UNESCO e representantes do Seridó Geoparque Mundial, marcando a etapa final do processo de revalidação da chancela internacional concedida ao território em 2022.

A reunião contou com a presença dos avaliadores internacionais Javier López (Espanha) e Emmanuel de Castro (Portugal), além de representantes do Consórcio Público Intermunicipal Geoparque Seridó, entidade responsável pela gestão do território e pelo assessoramento técnico da missão. Desde o último sábado (21), os especialistas visitaram municípios e geossítios do Geoparque, iniciando as atividades em Currais Novos e percorrendo áreas de interesse científico, histórico e cultural.

Durante o encontro, a governadora reafirmou o compromisso do Governo do RN com o fortalecimento do Geoparque enquanto instrumento de preservação, inclusão social e promoção do turismo sustentável. “O Geoparque Seridó é motivo de orgulho para o nosso estado e um exemplo concreto de como o patrimônio natural e cultural pode impulsionar o desenvolvimento com responsabilidade, justiça social e respeito às tradições”, declarou Fátima Bezerra.

 

TRABALHO COLETIVO E COMPROMETIDO

Ela também destacou a importância da parceria com a UNESCO para o reconhecimento do território no cenário internacional. “Foi um dos momentos mais felizes do nosso governo. Esse reconhecimento não é simbólico. É resultado de um trabalho coletivo e comprometido, com envolvimento das prefeituras, da universidade, das comunidades e do Governo do Estado, que acreditou e investiu desde o início nesse projeto transformador.”

A missão de revalidação é parte dos critérios exigidos pela UNESCO para garantir a permanência de um território na Rede Global de Geoparques. O objetivo é assegurar que os princípios de conservação da geodiversidade, educação ambiental e desenvolvimento sustentável continuem sendo respeitados e aplicados. No Seridó, o modelo adotado tem como pilar a integração entre conhecimento científico, participação comunitária e geração de oportunidades por meio do geoturismo.

“O que vimos aqui nestes dias foi um território que quer ser Geoparque — e que quer continuar sendo Geoparque. Um território com pessoas que desejam melhorar sua condição de vida. E percebemos que o Geoparque pode ser uma ferramenta extraordinária para que isso aconteça. Tenho certeza de que as prefeituras da região, o Governo do RN e todo o território seguirão apoiando esse projeto, porque ele é feito por e para as pessoas”, afirmou Emmanuel de Castro, avaliador da UNESCO.

GEOPARQUE SERÍDO

Reconhecido em abril de 2022, o Geoparque Seridó abrange uma área de 2.800 km² e envolve seis municípios do interior potiguar: Acari, Carnaúba dos Dantas, Cerro Corá, Currais Novos, Lagoa Nova e Parelhas. A região é rica em formações geológicas, minerais, rochas e relevos, e também abriga comunidades tradicionais, como a quilombola Boa Vista dos Negros.

Um dos grandes diferenciais do projeto está na formação de guias de A revalidação da chancela da UNESCO representa a permanência do Seridó na rede mundial de geoparques, mas também o fortalecimento de uma estratégia de desenvolvimento que alia ciência, cultura, identidade e sustentabilidade. É o Rio Grande do Norte reafirmando seu lugar no mapa internacional da conservação e da inovação social.

A agenda contou com a participação da secretária de Turismo, Marina Marinho;  o presidente da Emprotur Raoni Fernandes; a secretária de Cultura, Mary Land Brito; Gilson Matias (FJA); o coordenador científico do Seridó Unesco Geoparque, Marcos Nascimento, o presidente da Agência Geoparque Seridó, Gilson Dantas; a diretora executiva do Geoparque Seridó, Janaína Medeiros; o diretor do Sebrae, João Hélio Cavalcanti, além dos prefeitos Lucas Galvão (Currais Novos),  Maciel Freire (Cerro Corá), e  Iranildo Aciole (Lagoa Nova).

segunda-feira, 23 de junho de 2025

Após dois acidentes em uma semana, Ministério do Turismo diz que vai reunir entidades para avançar em regulamentação de voos com balão

O Ministério do Turismo afirmou neste sábado (21), em nota, que deve se reunir na próxima semana com entidades ligadas ao balonismo turístico para discutir uma regulamentação específica para a atividade no Brasil.

Neste sábado, um balão tripulado que levava 21 pessoas a bordo despencou do céu em Praia Grande (SC) após pegar fogo. Oito pessoas morreram e 13 sobreviveram.

De acordo com as autoridades, o acidente teria sido causado por um maçarico que estava no cesto da estrutura, que pegou fogo em pleno voo.

Em nota, o Ministério do Turismo lamentou o acidente e afirmou que desde o início do ano tem trabalhado em parceria com o Sebrae e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para regulamentar o balonismo para fins turísticos no país.

Segundo a pasta, a proposta é criar uma regulamentação específica e clara para a operação de voos de balão em atividades turísticas, com o objetivo de garantir a segurança dos praticantes e estimular o desenvolvimento do setor.

Receita abre consulta a novo lote de restituição na segunda-feira


A Receita Federal abre na próxima segunda-feira (23), às 10h, consulta a mais um lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física de 2025, o maior da história em número de contribuintes e em valor. Esse é o segundo dos cinco lotes de 2025 e também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Ao todo, 6.545.322 contribuintes receberão R$ 11 bilhões. Todo o valor, informou o Fisco, irá para contribuintes com prioridade no reembolso.

As restituições estão distribuídas da seguinte forma:4.764.634 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix;
1.044.585 contribuintes de 60 a 79 anos;
496.650 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
148.090 contribuintes acima de 80 anos;
91.363 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave.

Embora não tenham prioridade por lei, os contribuintes que usaram dois procedimentos em conjunto, pré-preenchida e Pix, passaram a ter prioridade no recebimento da restituição neste ano. Neste lote, não haverá pagamento a contribuintes sem prioridade.

A consulta poderá ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento será feito em 30 de junho, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

quarta-feira, 18 de junho de 2025

Governo do RN avança no combate à discriminação com nova Lei

Governadora Fátima Bezerra sanciona Lei que proíbe nomeação de condenados por racismo, homofobia e transfobia para cargos comissionados

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte dá um importante passo na consolidação de políticas públicas voltadas ao respeito à diversidade, à igualdade e à dignidade humana. Foi sancionado pela Governadora Fátima Bezerra o Projeto de Lei que veda a nomeação de pessoas condenadas por crimes de racismo, homofobia e transfobia para cargos comissionados na administração pública estadual.

A nova norma tem origem no Projeto de Lei nº 169/2023, de autoria da deputada estadual Eudiane Macedo, e se aplica a todos os poderes do Estado, abrangendo a administração pública direta e indireta. O projeto de Lei foi publicado no Diário Oficial do Estado na data de hoje.

A legislação veda expressamente a nomeação, para cargos em comissão de livre nomeação e exoneração, de pessoas que tenham sido condenadas nos termos da Lei Federal nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, conhecida como Lei do Racismo, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou cor. Conforme o parágrafo único do Art. 1º, os crimes resultantes de homofobia e transfobia também se enquadram nas mesmas disposições legais, considerando o entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal.

De acordo com o Art. 2º, a vedação à nomeação vale a partir do trânsito em julgado da condenação até o comprovado cumprimento da pena.

Em pronunciamento, a governadora Fátima Bezerra ressaltou o caráter histórico e pedagógico da medida. "Essa lei representa o compromisso do Estado com os direitos humanos e com uma sociedade livre de preconceitos. O poder público precisa ser exemplo e zelar por princípios éticos e democráticos, assegurando que agentes públicos reflitam esses valores em suas condutas”, ressaltou a governadora.

A deputada Eudiane Macedo, autora da proposta, também destacou que a sanção da lei reforça a luta por um serviço público mais representativo e justo: "A Lei é uma resposta da sociedade potiguar contra toda forma de intolerância. É inadmissível que cargos públicos sejam ocupados por pessoas que tenham cometido crimes de ódio. Estamos construindo um novo tempo, onde o respeito é o pilar de todas as relações".

A norma entra em vigor na data de sua publicação, já passando a produzir efeitos legais para futuras nomeações em cargos comissionados no Estado.

quarta-feira, 4 de junho de 2025

Peças arqueológicas do quilombo de Sibaúma (RN) são recuperadas após mediação do MPF


O Iphan fará análise técnica e discutirá a destinação das peças com a comunidade

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) recuperou 516 artefatos arqueológicos retirados irregularmente do território quilombola de Sibaúma, no Rio Grande do Norte, na década de 90. Após recomendação e mediação do Ministério Público Federal (MPF), um historiador local entregou voluntariamente as peças, no último dia 26 de maio.

O sítio arqueológico está localizado no município de Tibau do Sul, no litoral sul do estado, a aproximadamente 87 km do centro de Natal, e foi certificado oficialmente como um remanescente de quilombo pela Fundação Cultural Palmares, em 2005.

De acordo com o Iphan, “os bens foram entregues acondicionados em seis caixas de papelão, contendo material lítico, cerâmico, metálico, vítreo e orgânico, sendo recebidos sob reserva de conferência e armazenados sob custódia desta Superintendência, em conformidade com as orientações do Ministério Público Federal”.

O instituto irá conduzir análise técnica detalhada das peças para que a destinação seja discutida com o MPF e a comunidade de Sibaúma. As ações serão retomadas com o término da greve nacional dos servidores da cultura, deflagrada em abril deste ano.

Educação patrimonial – Na recomendação encaminhada ao Iphan em 2024, o MPF também indicou a implementação de ações na comunidade voltadas à educação patrimonial, além da construção de um museu comunitário no território quilombola de Sibaúma.

O MPF recomendou ainda o levantamento de todos os empreendimentos não autorizados que afetam sítios arqueológicos em Tibau do Sul. A autarquia deve tomar as medidas necessárias para a regularização ou paralisação dessas instalações. Os prazos para cumprimento das medidas também dependerão do retorno das atividades laborais no Iphan.

Irregularidades – A recomendação é resultado de inquérito aberto, em 2022, pelo MPF para investigar retiradas indevidas e inadequações na guarda e conservação de peças arqueológicas do território quilombola de Sibaúma. Durante as investigações, o Iphan informou que não autorizou pesquisas arqueológicas em nome do historiador.

Segundo o MPF, particulares só podem realizar escavações arqueológicas em terras de domínio público ou particular, mediante a permissão da União, por meio do Iphan. Além disso, é necessário que o pedido de permissão seja acompanhado de informações precisas sobre o local, o volume e a duração aproximada dos trabalhos, bem como a comprovação da idoneidade técnico-científica e financeira do requerente e a identificação do responsável pelos trabalhos.

Primeiras ocupações – De acordo com o historiador, durante as escavações que realizou, entre 1992 e 1999, foram descobertos novos indícios das primeiras ocupações indígenas e quilombolas na região. Segundo ele, foi identificada a presença de uma ruína de um antigo engenho, conhecido por alguns moradores como 'casa de farinha’.

O pesquisador ainda informou que tentou estabelecer um museu local para preservar a história e as peças encontradas. No entanto, segundo ele, devido a ameaças, roubos de peças e conflitos com lideranças locais, retirou-se da comunidade, mantendo as peças arqueológicas sob sua guarda até o momento.

http://www.mpf.mp.br/rn/sala-de-imprensa/noticias-rn/pecas-arqueologicas-do-quilombo-de-sibauma-rn-sao-recuperadas-apos-mediacao-do-mpf

terça-feira, 3 de junho de 2025

Aprovado projeto que cria Marco Legal do Hidrogênio Verde no RN


Projeto que regulamenta uso do novo combustível segue para sanção da governadora Fátima Bezerra

 A governadora Fátima Bezerra comemorou nesta terça-feira (3) a aprovação do projeto que cria o Marco Legal do Setor de Hidrogênio Verde e da Indústria Verde no Rio Grande do Norte. O texto foi votado em sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado (ALRN) e segue para sanção governamental.

De autoria do Governo do Estado, o Marco Legal normatiza todas as atividades relacionadas ao hidrogênio verde — também chamado de "combustível do futuro" —, desde a produção até o transporte e aplicação.

Para a governadora Fátima Bezerra, a iniciativa posiciona o Rio Grande do Norte na vanguarda das oportunidades de investimento, industrialização e geração de emprego. A chefe do Executivo cumpre missão oficial na Dinamarca durante a semana, com foco em ações nas áreas de infraestrutura portuária, energia eólica offshore e produção de hidrogênio verde.

"Estamos aqui na Dinamarca, iniciando a nossa missão internacional, a convite, inclusive, do governo dinamarquês. E começando já com uma excelente notícia: a Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei que institui o marco legal do hidrogênio verde. É uma notícia muito importante; é um governo com visão de planejamento, que cuida do presente e do futuro do Rio Grande do Norte", comemorou Fátima Bezerra.

Nos últimos meses, a matéria tramitou nas comissões temáticas do Legislativo estadual, com ampla discussão sobre a sustentabilidade e os benefícios do novo combustível, como a descarbonização da indústria. Além disso, o texto proporciona ambiente de segurança jurídica para atração de investimentos para o setor.

 

Programa estadual

O projeto de lei também cria o Programa Estadual de Hidrogênio Verde (PNRH2V). Entre os objetivos, estão aumentar a participação do hidrogênio verde na matriz energética estadual e contribuir para a redução da emissão de carbono.


A legislação também prevê incentivos fiscais e regulatórios para o setor, incluindo a criação do Regime Especial de Incentivos para o Setor de Hidrogênio Verde do Estado do Rio Grande do Norte (RNVerde).

 

Missão na Dinamarca

 

A governadora Fátima Bezerra participa até a sexta-feira (06) de missão oficial na Dinamarca. Nesta terça-feira (03), a comitiva potiguar visitou a fábrica da Vestas, referência internacional em inovação e eficiência no setor de energias renováveis.

 

"Visitamos os principais portos que são hoje considerados cases para o desenvolvimento de infraestrutura portuária para atender o setor offshore, tanto de geração de energia, como de petróleo e gás, e movimentação de diversas cargas", disse o secretário adjunto de Desenvolvimento Econômico (SEDEC).

 

A missão tem como objetivo principal subsidiar o projeto Porto-Indústria Verde, iniciativa do Governo do Estado voltada à consolidação de uma cadeia produtiva voltada à energia eólica offshore, à atração de investimentos sustentáveis e ao fortalecimento da infraestrutura portuária potiguar.


Pioneirismo na indústria

O Rio Grande do Norte foi o primeiro estado do país a adotar o hidrogênio verde como combustível para a indústria. A iniciativa é resultado do entendimento entre o Governo do Estado, a CPFL Energia, o Grupo chinês State Grid e a Mizu Cimentos, que tem a fábrica no município de Baraúna, na região oeste, a 317 quilômetros de Natal.

O contrato para produção e consumo de hidrogênio verde foi assinado em maio de 2024 pela governadora Fátima Bezerra. A unidade de produção de hidrogênio verde para atender à fábrica da Mizu terá capacidade de 1 megawatt e vai ofertar 250 toneladas do combustível por ano. Serão investidos R$ 43 milhões em uma planta de hidrogênio, que deve entrar em operação até 2027.

 

O que é hidrogênio verde?

O hidrogênio verde é obtido por meio da eletrólise da água sem emissões de gás carbônico. O processo separa hidrogênio e oxigênio da água através de corrente elétrica, exigindo fontes limpas como solar, hídrica ou eólica.