Governadora homologa o Plano Estadual de Segurança Pública do RN

A Política Estadual de Segurança Pública é o conjunto de princípios, diretrizes e objetivos que condicionará a estratégia de segurança pública a ser implementada de forma sistêmica junto aos órgãos de segurança

O Governo do Rio Grande do Norte homologou o Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social, iniciativa inédita na história do estado. A validação foi feita pela governadora Fátima Bezerra, nesta segunda-feira (21), durante reunião com os órgãos da Segurança Pública estadual e representantes da sociedade civil.

“Há dois anos, o Rio Grande do Norte estava mergulhado em um clima de insegurança que trazia falta de paz para a população do Rio Grande do Norte, e os reflexos que isso trazia para o desenvolvimento econômico e social do nosso estado eram muito danosos”, lembrou a governadora. “Temos muito ainda para trilhar e fazer para que esse direito fundamental seja plenamente respeitado e vivenciado pela população. Mas não tenho dúvidas de que o trabalho que nós estamos realizando, coletivamente, na segurança pública do nosso estado, já faz a diferença na vida de muitas pessoas”, completou.

A Plano foi elaborado por uma Comissão Especial, criada em abril de 2019, constituída por 13 membros titulares e presidida pelo vice-governador do estado, Antenor Roberto, a quem coube a condução da Política de Segurança estadual.

“Estão quebrando o setor de hospedagem e alimentação”, afirma presidente do SHRBS-RN

O Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Rio Grande do Norte (SHRBS-RN) lamentou a decisão da Justiça que suspendeu as festas privadas de réveillon em Pipa e São Miguel Gostoso, dois dos principais destinos turísticos do estado. “Estão quebrando o setor de hospedagem e alimentação”, afirmou.

Além disso, apoiou os empresários e comerciantes que protestaram nesta sexta-feira (18) contra a decisão judicial.

Para o presidente do SHRBS-RN, Habib Chalita, proibições como essa fragilizam o turismo potiguar, um dos mais importantes segmentos do estado. “Qual a justificativa concreta para essas decisões? O que é preciso fazer para que possamos trabalhar?”, questionou.

Ainda segundo Chalita, os setores de alimentação, hospedagem e eventos têm atuado dentro dos mais rígidos protocolos de saúde e, mesmo assim, são penalizados por questões que “desconhecemos os fundamentos concretos para isso”. “Não se pode tratar iniciativa privada como bandido”, declarou.

Ele reforçou que o Sindicato tem acompanhado de perto os decretos e decisões a respeito dessa situação envolvendo o setor de hospedagem, alimentação e eventos em busca de soluções junto ao Poder Público.  Assessoria

Defensoria Pública do RN está em regime de plantão até 06 de janeiro de 2021

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) irá atuar em regime de plantão durante o período de Recesso Forense. As orientações sobre o atendimento e funcionamento do órgão foram definidas pelo Conselho Superior da Defensoria Pública e valerão para o período entre os dias 20 de dezembro de 2020 e 06 de janeiro de 2021.

Durante o período, os atendimentos das cidades de Ceará-Mirim, Macaíba, Natal, Parnamirim e São Gonçalo do Amarante serão realizados através do Plantão da Região Metropolitana no telefone (84) 99695.8936. Os demais núcleos também farão o atendimento de plantão de forma remota e digital.

Durante o plantão, os Defensores Públicos darão prioridade às demandas urgentes, tais como: habeas corpus, liberdade provisória, relaxamento de prisão e outras medidas acautelatórias cabíveis; tutela do direito à saúde; defesa da mulher em situação de violência doméstica e familiar; relaxamento de prisão civil; medidas de garantia da liberdade do adolescente infrator; tutelas provisórias antecedentes de urgência; tutela do direito da defesa das crianças e adolescentes em situação de risco; mandado de segurança com pedido de liminar e outras medidas acautelatórias cabíveis; alvará para sepultamento e direito a acompanhante no parto.

Francisco do PT finaliza atuação à frente da presidência da Comissão de Educação com todos os projetos votados

Pauta zero. É assim como popularmente é conhecido quando uma comissão temática da Assembleia Legislativa do RN (AL-RN) aprecia e vota todos os projetos que estão em sua responsabilidade. Foi dessa forma, com “pauta zero”, que o deputado estadual Francisco do PT encerrou os trabalhos à frente da presidência da Comissão de Educação da AL-RN, em 2020.

Em seu último pronunciamento enquanto presidente, Francisco do PT fez um balanço da atuação da comissão em 2020. “Esta comissão, apesar das dificuldades impostas pela pandemia da Covid-19, não deixou de cumprir o seu papel. Foram mais de 15 reuniões ordinárias, algumas de forma virtual, onde analisamos mais de uma centena de projetos de lei. Foi uma das comissões que mais se reuniu e mais analisou projetos no âmbito da Assembleia Legislativa”, avaliou o parlamentar.

Francisco do PT destacou também que, além das votações, a Comissão de Educação debateu diversos temas de interesse do povo Potiguar, tais como o FUNDEB permanente, o reajuste do piso dos professores, a intervenção federal no IFRN e UFERSA, dentre outros.

Por fim, o deputado agradeceu a colaboração e parceria dos demais integrantes da comissão, o deputado Hermano Morais (vice-presidente) e a deputada Eudiane Macedo.

Coronel Azevedo cobra ao Governo pagamento do 13º salário ainda este ano

Com a notícia que o Governo do Estado vai atrasar o pagamento do 13º salário de 2020 aos servidores públicos estaduais, conforme divulgado pela governadora Fátima em seu Twitter, o deputado estadual Coronel Azevedo cobrou uma solução para que o benefício seja pago ainda este mês. “Faço um apelo ao Governo para que pague o décimo terceiro, conforme prevê a nossa legislação”, disse.

Na sua fala durante a sessão ordinária desta terça-feira (15), ele defendeu os operadores da Segurança Pública. “Eles estiveram na linha de frente do combate à Covid-19, sem a proteção adequada, uma missão a qual não se submetem diariamente, levando a infecção a outros colegas de trabalho e às suas famílias, e agora não irão receber o 13º integral”, afirmou.

 

Coronel Azevedo comentou que “a governadora tem dito que faz um esforço de cumprir o pagamento em dia, mas não pode honrar a folha de 2020, pagando uma parte do 13º e outra parte em 2021, em descumprimento com a previsão legal”.

Governadora atende pedido do deputado Francisco do PT e regulamenta CNH Popular

A luta encabeçada pelo mandato do deputado Francisco do PT, iniciada ainda no começo do ano passado, para a regulamentação da CNH Popular foi concretizada na tarde desta terça-feira (15), com a assinatura do decreto da governadora Fátima Bezerra, especificando como funcionará o programa que vai possibilitar a conquista da Carteira Nacional de Habilitação, de maneira gratuita, por parte de pessoas de baixa renda.

   Com a regulamentação, pessoas inscritas no Bolsa Família ou outros programas sociais, que comprovadamente não possuem condições financeiras, vão poder fazer a inscrição no programa e serão isentas das despesas totais para a conquista do documento, o que inclui taxas e auto escola.

   A assinatura do decreto aconteceu na governadoria e reuniu, além do deputado Francisco, o diretor do Detran-RN, Jonielson Pereira e o secretário de Infraestrutura do RN, Gustavo Rosado, que falaram sobre a importância da regulamentação da lei e da atuação do deputado Francisco do PT.

   “É preciso destacar aqui o papel do deputado Francisco do PT, que foi quem nos trouxe essa demanda e lutou bastante para que a carteira gratuita para as pessoas mais carentes e humildes fosse agora uma realidade”, afirmou a governadora Fátima Bezerra, ao lembrar que foi a partir do pleito do parlamentar que ordenou os estudos para fazer a lei sair do papel.

   A lei complementar nº 459 foi aprovada e sancionada em 2011, mas somente agora será aplicada. A previsão é de que o programa comece a funcionar a partir de março de 2021.

   “Mais uma vez o governo da senhora, governadora, está fazendo história no nosso Estado, dando a oportunidade às pessoas que mais precisam. São pessoas que sonham em ter uma carteira de habilitação para poder trabalhar, mas não tinham condições. Agora, a senhora está dando essa oportunidade”, disse o deputado Francisco do PT ao agradecer o atendimento do pleito apresentado por ele.

CCJ aprova projeto do Coronel Azevedo para criar incentivos aos mototaxistas

Como forma de criar uma política de incentivo à segurança dos Mototaxistas e Motoboys, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Assembleia Legislativa , aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei do deputado estadual Coronel Azevedo (PSC), que trata deste tema.

Além disso, este projeto trata da renovação da frota de motocicletas utilizadas como ferramentas de trabalho no Rio Grande do Norte. “Sabemos a grande quantidade de pessoas que usam as motos como instrumento para garantir uma fonte de renda e esse projeto busca ajudar nisso”, disse.

De acordo com o documento, o Governo estadual precisa adotar as seguintes medidas: veicular campanha educativa de prevenção à acidentes de trânsito envolvendo motociclistas; desenvolver programa de acompanhamento e tratamento destes profissionais vítimas de acidentes no trabalho; instituir o programa de aperfeiçoamento para melhoria na prestação do serviço destes profissionais; adotar medidas de incentivos fiscais e tributários, bem como linhas de créditos, a fim de possibilitar a renovação da frota das motocicletas.

Ainda em sua fala, o parlamentar alertou para o número de acidentes que acontecem com os mototaxistas no RN e a importância do projeto para ajudar na prevenção.

O Projeto segue agora sua tramitação dentro da Casa para ser votado em plenário e remetido à governadora para ser sancionado.   Assessorias

Voluntários e Governo entregam 30 mil máscaras neste sábado (12)

Diversos pontos de Natal e municípios do RN recebem, na manhã deste sábado (12), equipes de voluntários e do Governo para distribuição de 30 mil máscaras de proteção facial contra o coronavírus, fornecidas por meio do programa RN + Protegido.

Em Natal as equipes de voluntários se concentraram às 8h na Ponte Newton Navarro, e também entregaram máscaras na feira livre no bairro do Alecrim, Jardim Progresso, estação do trem e paradas de ônibus de Nova Natal, Lagoa Azul, Felipe Camarão e Cidade Nova.

A Defesa Civil do Governo e a Cruz Vermelha, durante entregas de cestas básicas do RN Chega Junto, distribuirão máscaras em Canguaretama, Ceará Mirim, Goianinha, Sítio Novo e Serrinha.

A ação contou com 9 associações comunitárias da Zona Norte, grupo de veteranos dos fuzileiros navais, Comunitários contra Covid, grupo voluntário vinculado à Secretaria de Segurança Pública do Governo, a Defesa Civil, além da Cruz Vermelha.

Para Pedro Lopes, Controlador Geral do Estado e um dos coordenadores do programa RN + Protegido, que forneceu as máscaras para as operações, “as atividades são ações humanitárias promovidas por dezenas de voluntários que se preocupam com a saúde da população e absolutamente necessária nesse novo momento da pandemia que requer a retomada dos cuidados por todos”.

Governo assina convênio para investimentos de R$ 2 milhões na agricultura familiar

Recursos serão aplicados na construção de duas unidades de beneficiamento de produtos, de frutas e de milho, em Ceará-Mirim e Pureza

Dentro das ações de fortalecimento da agricultura familiar no Rio Grande do Norte, o Governo do Estado assinou um convênio de repasse para a agroindústria que vai beneficiar diretamente 104 famílias de assentamentos em Ceará-Mirim e Pureza, diversificando e melhorando a qualidade dos produtos ofertados no mercado.

Os recursos vêm de emendas parlamentares da deputada federal Natália Bonavides e somam quase R$ 2 milhões, que serão destinados à construção de unidades de beneficiamento (UB) de frutas para produção de doces, geleias e polpas, e de milho para produção de cuscuz crioulo.

Para a governadora Fátima Bezerra, o fortalecimento da agricultura familiar tem sido uma política de Estado: “desde o início da nossa gestão, assumimos esse compromisso, que vem sendo consolidado por meio de projetos como o Pecafes (Programa de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária), de programas de assistência técnica e de acesso a sementes, reestruturação da Emater, entre outras iniciativas. Vale sempre lembrar que investir no trabalhador do campo é possibilitar cidadania e dignidade”.

Governo assina convênio para agroindústria potiguar

O Governo do Rio Grande do Norte realiza a assinatura, nesta segunda-feira (07), de contrato entre o Estado, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar do RN (Sedraf), e a União Federal, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional.

O convênio garante o repasse de quase R$ 2 milhões que serão destinados à construção de duas unidades de beneficiamento de produtos (frutas e milho) da agricultura familiar. A solenidade ocorre, às 14h30, no auditório da governadoria.

SERVIÇO

Evento: Assinatura de Convênio de Repasse

Data e horário: 07 de dezembro de 2020 (segunda-feira), às 14h30

Local: Auditório da Governadoria, Centro Administrativo do Estado.

MPF denuncia ex-gestores de hotel em Natal por evasão de mais de 1 milhão de dólares

Irmãos Fabiano e Flávio Pontes já foram condenados em primeira instância pelo mesmo tipo de crime e responderão a uma nova denúncia

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou os irmãos Flávio Alexandre Pontes e Silva e Fabiano Alexandre Pontes e Silva por movimentarem, ilegalmente, mais de um milhão de dólares através de uma conta localizada em Luxemburgo, na Europa, sem nada informarem à Receita Federal e ao Banco Central. O dinheiro, sobre o qual não pagaram os devidos impostos, era investido em ações na Bolsa de Valores de Nova Iorque e aplicado em fundos de investimentos europeus.

Os dois irmãos, que foram gestores de um hotel da Via Costeira em Natal até 2018, já foram condenados em primeira instância pelos mesmos tipos de crimes (evasão de divisas e lavagem de dinheiro), dentro do Processo 0802996-83.2017.4.05.8400. Nesse caso, eles mantinham uma conta em Portugal e movimentavam recursos mediante uma empresa offshore. Posteriormente, a partir de cooperação jurídica internacional de Luxemburgo, foram descobertas a conta existente naquele país e as novas práticas criminosas.

Em Mossoró, vice-governador destaca necessidade do ramal Apodi/Mossoró

Vice-governador Antenor Roberto participou da abertura do Fórum de Desenvolvimento do Semiárido 2020 – Oportunidades de Investimentos

O vice-governador Antenor Roberto, representando a governadora Fátima Bezerra, participou, nesta quinta-feira (3), em Mossoró, da abertura do Fórum de Desenvolvimento do Semiárido 2020 – Oportunidades de Investimentos. Durante o evento, que contou com a presença do vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, o vice-governador destacou a importância das medidas de incentivo à produção no semiárido no território do Rio Grande do Norte.

Antenor Roberto ressaltou que o Rio Grande do Norte tem mais de 90% de sua área no semiárido e que o Estado precisa do segundo ramal da transposição de águas do Rio São Francisco, denominado ramal Apodi/Mossoró, que ainda não tem previsão para conclusão. "Temos terras férteis e três grandes reservatórios nesta região. Este Fórum aborda diversas áreas importantes nas quais o Governo do Estado também atua", afirmou para acrescentar que "a emancipação hídrica beneficiará a todos com produção, trabalho e renda".

Governo do RN assume gestão de UTIs em dois hospitais

O Governo do Estado assume a administração dos 30 leitos das Unidades de Terapia Intensiva (UTI) Covid-19 nos hospitais Dr. João Machado, em Natal, e o Regional Dr. Alfredo Mesquita Filho, em Macaíba.

Com a presença da governadora Fátima Bezerra, a passagem simbólica da gestão da Avante Social, que foi contratada para gerir as UTIs, para a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) será feita nesta sexta-feira (04) em duas visitas aos hospitais – 10h no João Machado e 12h em Macaíba.

Após a visita ao João Machado, a governadora concederá uma entrevista coletiva na Escola de Governo, às 11h, para tratar das mudanças na gestão das UTIs e a continuidade das ações do Estado para o enfrentamento à Covid-19.

PROGRAMAÇÃO

DATA: 04/12 (sexta-feira)

Evento: Visita ao Hospital Dr. João Machado
Local: Avenida Almirante Alexandrino de Alencar. Natal
Hora: 10h
---------
Evento: Coletiva de Imprensa
Local: Escola de Governo, Centro Administrativo – Natal/RN
Hora: 11h
---------
Evento: Visita ao Hospital Regional de Macaíba
Local: R. Dr. Pedro Matos, s/n, Macaíba
Hora: 12h

LBV, leva Natal antecipado para idosos de Natal

LBV, leva Natal antecipado para idosos de Natal 

Cestas de alimentos, kits de limpeza e apresentação musical farão parte do Natal Permanente da LBV aos idosos em suas residências

A Legião da Boa Vontade – LBV, promove, em seu Centro Comunitário de Assistência Social, o atendimento e acompanhamento aos idosos, integrantes no Serviço de Convivência e Fortalecimento de vínculos, Vida Plena. Neste momento de pandemia, as atividades presenciais estão suspensas, mais o amparo aos integrantes no serviço não parou. 

Pensado nisso, na qual os idosos pertencem ao grupo de risco, a Instituição realiza na manhã desta segunda-feira, 7, às 9h, a entrega de 22 cestas de alimentos arrecadadas por meio da campanha Natal Permanente da LBV - Jesus, o Pão Nosso de cada dia!, aos idosos que integram o Vida Plena, da Instituição, que não contam com familiares que resolvam seus assuntos externos.

A ação, sairá da Unidade da LBV no Bairro de Dix-Sept Rosado, abordo do caminhão Alex Reboque que participa da atividade como voluntário, levando as cestas de alimentos e kits de limpeza, além do musical especial ao som de saxofone com artistas da terra, que proporcionará um Natal antecipado cheio de amor, carinho, dignidade e muito feliz aos idosos. 

Neste momento, sua Boa Vontade é o caminho para que mais pessoas se previnam desse vírus e tenham condições de o enfrentarem com força e saúde. 

Por isso, a Solidariedade não pode parar, a LBV solicita a todos que continuem ajudando, para que mais famílias sejam amparadas com a sua generosidade, e possam enfrentar esse momento desafiador.

Faça a sua doação, acessando o site www.lbv.org, ou pelo telefone: (84) 3613.1655. 

Serviço: 

LBV, leva Natal antecipado para idosos de Natal 

Dia: 07 de dezembro (segunda-feira)

Hora: 8h30

Saída: Centro Comunitário de Assistência Social da LBV - Rua dos Caicos, 2148 – Dix-Sept Rosado

Informações: (84) 3613-1655

Operação Bis: MPF processa empresários por promoverem empréstimos ilegais e lavagem de dinheiro

Casal já havia sido denunciado e condenado por crimes semelhantes, mas continuou agindo ilicitamente

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o casal de empresários Aélio Luís Fonseca de Araújo e Wlana de Souza Câmara Araújo por lavagem de dinheiro e funcionamento não autorizado de instituição financeira, entre os anos de 2013 e 2019. A partir de Natal (RN), eles utilizavam uma empresa de factoring e outra de contabilidade para oferecer empréstimos ilegais, com juros abusivos, e movimentaram milhões em espécie para tentar fugir dos órgãos de controle.

O casal já havia sido condenado pelo crime de operação não autorizada de instituição financeira (no Processo 0001850-45.2014.4.05.8400), sentença que inclusive transitou em julgado. Ainda assim, um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e as provas levantadas pela Operação Bis (deflagrada em março de 2019) demonstraram que a atividade criminosa se mantinha.

Funcionamento - A nova denúncia do MPF aponta que os réus utilizavam a empresa de fomento mercantil, Business Factoring Fomento Mercantil Ltda.; e a de contabilidade, A&B Assessoria Contábil Ltda., para promover operações típicas de instituição financeira, sem a devida autorização do Banco Central. Eles captavam recursos de terceiros e de instituições financeiras oficiais e faziam empréstimos a outros clientes, inclusive cobrando juros de até 6% ao mês, quando o limite legal é de 1%.

Governo abre licitação para aquisição de EPIs para os hospitais da rede estadual

O Governo do RN abriu licitação para a aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para o enfrentamento e combate ao novo coronavírus para todos hospitais da rede que fazem parte do Plano de Contingência da Covid-19 no Estado. As empresas interessadas devem enviar suas propostas até às 9h desta sexta-feira (4) pelo site www.licitacoes-e.com.br.

“Continuamos empenhados no combate à Covid19, cuidando da população, mas sem esquecer dos nossos profissionais da Saúde, que estão na linha de frente se dedicando em cuidar de seus pacientes e combatendo esta terrível doença”, pontuou a governadora Fátima Bezerra.

Serão comprados quase 2 milhões de unidades dos mais variados equipamentos, desde avental hospitalar dos tipos cirúrgico e de PVC, luvas, máscaras e toucas, até sapatilhas hospitalares. O investimento se dará por meio do Governo Cidadão, da Secretaria de Saúde Pública (SESAP), e de dotação orçamentária garantida pelo acordo de empréstimo junto ao Banco Mundial. A estimativa de acordo com as pesquisas mercadológicas é de que a aplicação seja de aproximadamente R$ 4,7 milhões.

“Essa ação de compras de EPIs é importantíssima, principalmente quando estamos falando dos profissionais de Saúde, esses heróis que constituem um grupo de risco para a Covid-19 por estarem expostos a pacientes infectados”, destacou o secretário de Gestão de Projetos e Metas, Fernando Mineiro.

O certame acontecerá a partir da modalidade de Pregão Eletrônico, quando vence a empresa que atinge a todos os requisitos e tem o menor preço. O Edital encontra-se disponível no site do Governo Cidadão na aba de licitações. Outros esclarecimentos necessários podem ser feitos pela Comissão Especial Mista de Aquisição e Licitação do Governo Cidadão, localizada na Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças do RN (SEPLAN), no Centro Administrativo do Estado, por meio do telefone (84) 3232.1964, do e-mail: pegovernocidadao@gmail.com ou, ainda, no www.licitacoes-e.com.br.

Combate à Covid19

Além desta ação, a gestão da governadora Fátima Bezerra já investiu mais de R$ 8,5 milhões, via Governo Cidadão, seja na aquisição de equipamentos e mobiliários hospitalares, reforma de unidade de Saúde para instalação de aparelhos, compra de máscaras de tecido ou ainda na compra de cestas básicas com produtos da agricultura familiar para doação à comunidades.

EDITAL

http://www.rnsustentavel.rn.gov.br/?pg=frm_licitacoes_abertas&tipo=3&id=316

Prefeito Gilson é recebido no Sebrae e busca fortalecer setor empreendedor de Carnaúba dos Dantas

O prefeito de Carnaúba dos Dantas, Gilson Dantas (MDB), cumpriu agenda administrativa em Natal, na última terça-feira (1º). Um dos encontros foi na sede do Sebrae/RN com o diretor presidente Zeca Melo, diretor de operações Marcelo Toscano, além da Gerente da Unidade de Soluções, Tathiana Udre. Na pauta da conversa ações para fortalecer o setor empreendedor da cidade e fomentar parcerias onde as micro e pequenas empresas tenham um ambiente mais propício na geração de emprego e renda.

Reeleito, Gilson Dantas, estabeleceu como meta em seu Plano de Governo o fortalecimento do empreendedorismo em Carnaúba dos Dantas. De acordo com o gestor a audiência com o Sebrae foi para acelerar o processo.

“Ao longo destes quatro anos sempre me preocupei com a geração de emprego e renda. E quero já a partir do primeiro semestre do novo mandato, que o povo reconheceu e renovou, colocar em prática as demandas do desenvolvimento econômico. Já começamos a agir para que isso seja iniciado de imediato em 2021 a minha ida ao Sebrae faz parte de uma série de encontros que teremos com os mais diferentes parceiros”, contou.

Coronel Azevedo cobra revogação de Decreto que impede promoção de Praças na PMRN

Em seu pronunciamento na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Coronel Azevedo (PSC) cobrou a revogação do decreto que impede a ascensão profissional de Praças na Polícia Militar. “Peço, daqui deste plenário, uma atenção especial da governadora e, principalmente, do Comandante-Geral da Polícia Militar, Coronel Alarico, a este pleito tão importante para a ascensão profissional de nossos militares estaduais que honram a nossa gloriosa Corporação”, declarou.

Ainda em sua fala, o parlamentar informou que foi protocolado um requerimento para que o Governo do Estado adote providências no sentido de revogar o Decreto nº 21.849, de 19 de agosto de 2010, a fim de permitir que todas as Praças da Polícia Militar possam garantir o seu direito a ascensão profissional nos moldes estabelecidos na lei de Promoção de Praças.

Ele citou que foi procurado por militares reivindicando esse direito para progredir na carreira e lembrou a Lei Complementar nº 613, de 03 de janeiro de 2018, produto de Projeto de Lei encaminhado ao então Governo estadual quando foi Comandante-Geral da Polícia Militar e diz respeito à criação de três Quadros de Praças específicos (Policiais Militares combatentes, músicos e de saúde).

Rafael Motta cobra informações sobre efetivo de servidores do INSS

O deputado federal Rafael Motta (PSB/RN) enviou ofício ao Ministério da Economia solicitando informações sobre o quadro de servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a previsão de novos concursos para a adequação do efetivo do órgão para atender a população.

Rafael Motta questiona quantos servidores estão na ativa e se esse efetivo corresponde à demanda, a falta de concursos e de convocação dos aprovados em certames anteriores, além do quantitativo de agências e de processos em aberto e tempo médio de espera para concessão dos benefícios.

“A pandemia agravou um quadro que já era crítico. Hoje, mais de 1,4 milhão de pessoas aguardam resposta para seus pedidos de benefícios. O tempo médio de espera no RN é de 8 meses a 1 ano. Enquanto isso, as pessoas passam por dificuldades financeiras. É preciso repor o quadro de servidores do INSS”, destaca Rafael Motta.

Francisco do PT comemora a criação da Faculdade Engenharia, Letras e Ciências Sociais do Seridó

Em pronunciamento realizado hoje (02), durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa do RN (AL-RN), o deputado estadual Francisco do PT comemorou a criação da Faculdade de Engenharia, Letras e Ciências Sociais do Seridó (FELCS), da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Presidente da Comissão de Educação da AL-RN, Francisco do PT se inseriu na luta pela expansão da oferta de vagas e cursos do Campus Currais Novos já no primeiro ano de seu mandato como deputado estadual. Parlamentar apresentou requerimento em 2019, onde solicitou justamente a implantação do Curso de Engenharia de Produção. Além disso, articulou reunião com o reitor da UFRN, José Daniel, para tratar dessa proposição em prol da implantação da área de engenharia no CERES.

“Essa é uma grande vitória, resultado de muita luta em defesa da expansão da oferta de vagas e cursos. O Seridó é uma região riquíssima, que dispõe de importantes atividades econômicas ligadas à indústria e a mineração, por exemplo. A criação da FELCS vem contribuir para o fomento do desenvolvimento dessa região”, ressaltou o deputado.

Francisco do PT aproveitou a fala para parabenizar o reitor da UFRN, José Daniel, o prefeito de Currais Novos, Odon Júnior, e o professor Alexandro Gomes, empossado como o primeiro diretor da FELCS.

Governo do RN investirá em melhoria do transporte escolar e reforma de escolas

Liberação de recursos de emendas parlamentares foi discutida durante reunião em Brasília

O Rio Grande do Norte receberá, em 2021, novos investimentos para melhoria da educação pública. A confirmação da chegada dos recursos para novos ônibus de transporte escolar e melhorias de infraestrutura das unidades de ensino da rede pública foi obtida pela governadora Fátima Bezerra durante audiência na tarde desta terça-feira (1º), em Brasília, com o ministro da Educação, Milton Ribeiro. A verba de aproximadamente R$ 12 milhões é oriunda das emendas dos três senadores da bancada potiguar: Jean-Paul Prates, Zenaide Maia e Styvenson Valentim. 

“Isso é transporte escolar para os estudantes do Rio Grande do Norte, e significa a gente investir cada vez mais para melhorar a infraestrutura das nossas escolas. Precisamos estar aqui em Brasília buscando aquilo que é de direito do povo potiguar. Quero agradecer aos senadores Jean-Paul, Zenaide e Styvenson por essa destinação de recursos”, afirmou a governadora Fátima Bezerra. 

O ministro da Educação, que esteve na reunião juntamente com o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Marcelo Lopes da Ponte, e parte de sua equipe, confirmou que ainda neste mês de dezembro os recursos das emendas estarão liberados. 

“Já vou pedir à equipe para que faça o mais rápido possível o processo para que a gente possa ter, já no próximo ano, esses ônibus para atender os nossos alunos. Não só os ônibus, mas a recuperação de quadras e escolas que também estão nas emendas 

O encontro no gabinete ministerial também serviu para que se discutisse o destravamento de convênios do Governo do Estado com o FNDE, alguns dos quais datam de mais de uma década. Esses convênios dizem respeito a obras de gestões que ficaram com inconsistências em gestões passadas e precisam passar por reformulação dos projetos. 

“São convênios que datam desde 2010, ou seja, são termos de longa data. Nossa obrigação, uma vez no governo, é resolver essa questão, para que esses investimentos sejam feitos e entregues ao povo do Rio Grande do Norte”, ressaltou a chefe do Executivo.

Esses assuntos seguirão em discussão durante esta quarta-feira (2), quando a governadora Fátima Bezerra e seus auxiliares terão encontros técnicos-administrativos com o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, e o presidente do FNDE, Marcelo Lopes da Ponte. 

Também participaram da audiência no Ministério da Educação o secretário de estado de Planejamento e das Finanças, Aldemir Freire, e a assessora especial do Gabinete Civil, Luciana Daltro.

DPE/RN abre seleção de estagiários para seis núcleos de atendimento

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) abriu a XIII Seleção Simplificada para estagiários do curso de Direito. O processo seletivo será destinado a formação de cadastro reserva para atuação nos núcleos de Ceará-Mirim, Currais Novos, João Câmara, Macaíba, Nísia Floresta e Pau dos Ferros. O edital completo está disponível no site www.defensoria.rn.def.br, na aba Serviços. As inscrições podem ser feitas gratuitamente através de e-mail entre os dias 07 e 16 de dezembro.

Para se inscrever, o candidato deverá, obrigatoriamente, enviar no e-mail, digitalizado e em formato PDF seu formulário de inscrição preenchido, cópia simples de documento de identificação e CPF, além de histórico escolar emitido pela Instituição de Ensino Superior, devidamente atualizado e assinado pela Coordenação de Ensino ou com autenticação eletrônica. A seleção consistirá em uma avaliação das notas do candidato constantes no seu histórico universitário, considerando o IRA (índice de rendimento acadêmico) ou outro indicador similar. O candidato poderá concorrer em mais de um Núcleo, devendo enviar mensagem de inscrição específica para o e-mail de cada Núcleo pretendido com a documentação completa.