A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) irá atuar em regime de plantão durante o período de Recesso Forense. As orientações sobre o atendimento e funcionamento do órgão foram definidas pelo Conselho Superior da Defensoria Pública e valerão para o período entre os dias 20 de dezembro de 2020 e 06 de janeiro de 2021.
Durante o período, os atendimentos das cidades de Ceará-Mirim, Macaíba, Natal, Parnamirim e São Gonçalo do Amarante serão realizados através do Plantão da Região Metropolitana no telefone (84) 99695.8936. Os demais núcleos também farão o atendimento de plantão de forma remota e digital.
Durante o plantão, os Defensores Públicos darão prioridade às demandas urgentes, tais como: habeas corpus, liberdade provisória, relaxamento de prisão e outras medidas acautelatórias cabíveis; tutela do direito à saúde; defesa da mulher em situação de violência doméstica e familiar; relaxamento de prisão civil; medidas de garantia da liberdade do adolescente infrator; tutelas provisórias antecedentes de urgência; tutela do direito da defesa das crianças e adolescentes em situação de risco; mandado de segurança com pedido de liminar e outras medidas acautelatórias cabíveis; alvará para sepultamento e direito a acompanhante no parto.
Nenhum comentário:
Postar um comentário