Parceria do Governo com municípios amplia número de leitos e reforça medidas protetivas

O Governo do RN realiza na tarde desta quinta-feira, 28, uma reunião com secretários dos municípios da Região Metropolitana de Natal para tratar de medidas conjuntas para fortalecer o isolamento e proteger as pessoas mais vulneráveis à Covid-19. Dentro dessa parceria com as Prefeituras, o Governo também vem cedendo equipamentos médicos com o intuito de ampliar o atendimento em hospitais municipais.

Somente nos últimos dias, o Governo do RN fez a cessão de 40 monitores, 40 bombas de infusão e 11 ventiladores para o Hospital de Campanha de Natal, de responsabilidade da Prefeitura da capital. A previsão é de que, com estes equipamentos, sejam abertos, ainda nesta quinta-feira, 20 novos leitos, com respiradores. No Hospital Luiz Antônio, da Liga Norte-rio-grandense contra o Câncer, em Natal, a parceria com o Governo do RN deve abrir novos leitos de UTI. Está sendo finalizada a instalação dos equipamentos entregues no início da semana, ampliando de 14 para 20 UTIs.

Além da ampliação do atendimento, outra preocupação é o isolamento social. O secretário estadual da Saúde, Cipriano Maia, informou que durante a reunião de hoje, com os municípios, será discutida a intenção de estruturar comitês de bairro para fazer o convencimento das pessoas a respeitarem as medidas protetivas e, possivelmente, definir medidas de constrangimento a quem não obedece.

Sindicato dos Hotéis destaca investimento do Governo Federal para recuperação de Ponta Negra

A notícia da liberação de R$ 39 milhões para obras de recuperação costeira e engorda da praia de Ponta Negra é vista como um reforço importante para o turismo de Natal e do Rio Grande do Norte, sem falar na preocupação com o resgate dos empregos que foram afetados com a Pandemia.

Para Habib Chalita, presidente do Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Rio Grande do Norte (SHRBS-RN), o investimento no principal cartão-postal do Estado,  no momento em que o país vivencia a pandemia causada pelo novo coronavírus, mostra ser um reforço e compromisso com a recuperação do setor de turismo e da própria economia local e dos milhares de empregados envolvidos.

Projeto que suspende cobrança de empréstimos de servidores precisa ser sancionado pela Governadora

Autor do Projeto de Lei aprovado na Assembleia Legislativa que suspende temporariamente o pagamento de empréstimos consignados por parte dos servidores públicos estaduais ativos, inativos e pensionistas, o deputado estadual Coronel Azevedo (PSC) frisou, em pronunciamento na sessão ordinária desta quarta-feira, 27, a importância da governadora Fátima Bezerra sancionar o documento. “Ela tem a chance de fazer justiça com o funcionalismo sofrido, humilhado e em desespero nesta crise”, afirmou.
 
Coronel Azevedo explicou que o PL nº 59/2020 não significará qualquer renúncia de receita do Governo do Estado, pois as prestações não descontadas serão pagas ao fim de cada contrato pelos servidores. O Projeto prevê o benefício da suspensão enquanto durar a pandemia do novo coronavírus. “Fui informado de que está no gabinete da governadora. Aguardemos que a sanção de nosso projeto seja urgente, pois à pandemia avança feroz contra a sociedade”, disse.

Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente promoverá live sobre adoção

Em comemoração ao Dia Nacional da Adoção, celebrado dia 25 de maio, a Frente Parlamentar da Criança e do Adolescente, por meio da vice-presidente, deputada estadual Cristiane Dantas, promoverá nesta quinta-feira (28), às 18h, uma live sobre a importância da adoção de crianças e adolescentes.  A transmissão será feita através do Instagram da parlamentar, @depcristianedantas, e contará com a participação da psicóloga da 2ª Vara da Infância e da Juventude, da comarca de Natal, Joelma Gomes Aguiar da Silva.

O bate-papo vai procurar esclarecer o passo a passo do processo de adoção, assim como o projeto “Atitude Legal”, realizado pela 2ª Vara da Infância e da Juventude de Natal, que consiste na entrega legal da criança para adoção. No início deste mês a Assembleia Legislativa aprovou um projeto de lei da deputada Cristiane que pretende fixar placas informativas em órgãos públicos comunicando que a entrega de crianças para adoção não é crime.

“Nessa live vamos esclarecer vários aspectos do processo de adoção e essa situação de muitas mulheres que têm filhos, mas não têm condições de criá-los ou não desejam assumi-los, para que façam a doação de forma legal para garantir um futuro para a criança, que pode ganhar uma nova família”, reforça Cristiane.

A live, que será interativa com o público, responderá a perguntas que também podem ser enviadas antecipadamente para o email: deputadacristianedantas@gmail.com ou no direct do Instagram da deputada.

Governadores poderão utilizar hospitais da rede privada para enfrentamento do coronavírus

 Ascom/Ministério da Saúde 

O Senado aprovou, nesta quinta-feira (21), o projeto de lei (PL 2324-2020) que prevê que hospitais privados deverão ceder ao Sistema Único de Saúde (SUS) leitos desocupados para internação de pacientes com suspeita ou diagnóstico de covid-19 ou acometidos de Síndrome Aguda Respiratória Grave. A proposta foi aprovada por 76 votos favoráveis. 

A matéria é uma iniciativa da bancada do PT do Senado e foi assinada pelo senadores Jean Paul Prates (PT-RN),  Rogério Carvalho (PT/SE), Paulo Rocha (PT/PA),  Jaques Wagner (PT/BA), Paulo Paim (PT/RS) e pela senadora Zenaide Maia (PROS/RN). 

Na justificativa, os parlamentares afirmam que, em muitos estados, a pandemia do novo coronavírus, tem ocasionado uma sobrecarga do Sistema Único de Saúde. “Não bastassem as desigualdades entre as redes pública e privada, os legisladores salientam a enorme disparidade do ponto de vista regional, ressaltando que diversos estados já se aproximam da taxa de 100% de utilização dos leitos na rede pública, o que configura uma crise sanitária sem precedentes e inviabiliza a garantia do direito à saúde da maior parte da população”, lembra o relator da proposta, senador Humberto Costa. 

Construção da Barragem das Traíras é fruto de economia e responsabilidade fiscal, diz Vivaldo Costa

Em pronunciamento na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (26), o deputado Vivaldo Costa (PSD) relembrou o legado que deixou para o Rio Grande do Norte, quando assumiu o Governo do Estado, durante nove meses em 1994. O parlamentar falou das estradas que viabilizou durante sua gestão e a construção da Barragem Passagem das Traíras, situada nos limites dos municípios de São José do Seridó, Jardim do Seridó e Caicó.

Vivaldo disse que não aceitava insinuações de que o projeto foi mal executado, ou feito com superfaturamento, pois a obra tem 25 anos e nunca passou por nenhum melhoramento em sua estrutura. “Críticas vêm e chegam até dizer que a obra foi mal feita, para ganhar dinheiro com isso. Essas mãos são limpas, ando de cabeça erguida, onde passei dei conta do recado. Tenho treze mandatos, porque tenho credibilidade. Onde passei mereci o respeito. Não aceito insinuações de que a Barragem das Traíras está precisando de uma restauração porque foi mal construída, porque foi feita as pressas, porque tirei dinheiro para si”.

RN abre 14 leitos de UTI com recursos do Projeto Governo Cidadão

Para desafogar o alto fluxo de atendimento na rede pública de saúde do Estado no combate ao coronavírus, na última sexta-feira (22), o Governo do RN direcionou 14 respiradores para a aparelhagem de parte das 20 UTIs do Hospital de Campanha do RN. A unidade está funcionando em prédio anexo à Liga Norte-Rio-grandense Contra o Câncer.

Os equipamentos, repassados aos leitos que já estão atendendo pacientes graves da Covid-19, foram viabilizados pelo Projeto de Desenvolvimento Sustentável do RN - Governo Cidadão, a partir do acordo de empréstimo com o Banco Mundial. Foram investidos mais de R$ 750 mil.

“A equipe de Patrimônio do Governo Cidadão e os demais setores envolvidos não mediram esforços para agilizar o tombamento dos equipamentos que rapidamente foram instalados nos leitos. Essa corrida salvará muitas vidas”, disse o secretário de Projetos e Metas e coordenador do Governo Cidadão, Fernando Mineiro, agradecendo o empenho de sua equipe.

Por meio do Governo Cidadão, além da aquisição desses respiradores, o Poder Executivo Estadual está investindo R$ 4,3 milhões no combate ao novo Coronavírus. São R$ 1,1 milhão na compra de máscaras, mais de R$ 1 milhão na aquisição de mobiliário para as unidades de saúde e R$ 2,2 milhões em equipamentos hospitalares como reanimadores, monitores cardíacos e multiparamétricos, aparelho de raio-x móvel, condicionadores de ar, camas elétricas, cadeiras de rodas e de banho, entre outros, que já começaram a ser entregues. Um tomógrafo para o Hospital Regional do Seridó está em processo de instalação, e foi aberta uma licitação para compra de outro tomógrafo para Hospital Regional Dr. Cleodon Carlos de Andrade, em Pau dos Ferros.

Prefeitura de Carnaúba dos Dantas aderiu ao “TÔ DE OLHO” um aplicativo para desenvolver proteção contra o COVID-19

A Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas aderiu ao “TÔ DE OLHO” um aplicativo para celular smartphones desenvolvido pelo Instituto Metrópole Digital (IMD), Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP) e a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), buscando criar uma rede de proteção contra o COVID-19.⁣
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Qual a intenção dessa rede? ⁣
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• Essa rede permite alertar quando um usuário do aplicativo entrar em contato com uma pessoa infectada;⁣
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•Denunciar aglomerações;⁣
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• Visualizar mapas, dentre outros.⁣
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Não perca mais tempo e se conecte na rede de proteção contra o COVID-19 e contribua ainda mais para que esse vírus não se espalhe.  Fonte:FacebookPMCD

MP Eleitoral: condenação de vereadora por distribuição irregular de álcool em gel é confirmada no TRE

Professora Nilda entregou kits com sua identificação e fez propaganda da entrega, desrespeitando a legislação eleitoral

O Ministério Público Eleitoral obteve, junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN), a confirmação da condenação da vereadora Raimunda Nilda da Silva Cruz, conhecida como Professora Nilda – do Município de Parnamirim – por distribuir álcool em gel no mês de março, no início da pandemia do novo coronavírus. A entrega do material a populares, com identificação da vereadora, foi considerada propaganda antecipada e irregular.

O TRE negou provimento ao recurso de Raimunda Nilda e manteve a multa de R$ 5 mil, conforme decisão de primeira instância. Os kits contendo álcool em gel e sabão continham propaganda pessoal e sua distribuição foi divulgada em redes sociais, em panfletos e rótulos das embalagens.

Projeto de Jean Paul que prorroga auxílio emergencial tem aprovação de 9 entre cada 10 brasileiros

Uma pesquisa realizada, entre os dias 18 e 20 de maio, mostrou que 91% da população é favorável aos projetos que ampliam o prazo do pagamento do auxílio emergência. Foram entrevistados por telefone 1.200 brasileiros com mais de 16 anos de todas as regiões do país.

 
Nove entre cada dez entrevistados acham que o pagamento do auxílio emergencial deveria ser estendido até o fim do estado de calamidade pública. Existem diversos projetos sendo debatidos pelo Senado que propõem essa prorrogação, como o projeto de lei n° 2627/2020, de autoria do senador Jean Paul Prates (PT-RN), que estende o prazo de pagamento do auxílio emergencial até 31 de dezembro de 2020.  A proposta do senador pelo Rio Grande do Norte é rejeitada por apenas 2,7% dos entrevistados do portal E-cidadania.

TRE-RN declara inconstitucionalidade de artigo da Lei dos Partidos Políticos para defender participação feminina na política

O Tribunal seguiu entendimento da Procuradoria Regional Eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) considerou inconstitucional um artigo da Lei dos Partidos Políticos que limitava a punição às legendas que não promovem a participação feminina na política. A decisão, inédita no país, seguiu entendimento da Procuradoria Regional Eleitoral por unanimidade.

A corte eleitoral potiguar entendeu que o artigo 55-A da Lei 9.096/95 não é coerente com a Constituição Federal. O artigo em questão foi adicionado à lei em 2019 e dispõe que "os partidos que não tenham observado a aplicação de recursos para promover a participação política das mulheres nos anos anteriores a 2019, e que tenham utilizado esses recursos no financiamento das candidaturas femininas até as eleições de 2018, não poderão ter suas contas rejeitadas ou sofrer qualquer outra penalidade".

A declaração de inconstitucionalidade não acarreta a anulação do artigo da Lei para todos, mas somente para as partes do processo em que a norma foi assim declarada. Nesse caso, a decisão se deu em um processo de prestação de contas do diretório potiguar do partido Solidariedade, pelo exercício financeiro do ano de 2016.

Governo distribuirá 700 mil máscaras e RN+Protegido alcança 1 milhão de potiguares

O Governo do Estado distribuirá 700 mil máscaras entre hoje (25) e sexta-feira (29). Com essa entrega mais de um milhão de pessoas terão acesso às proteções faciais já doadas pelo programa governamental RN+Protegido – uma parceria do Executivo Estadual com indústrias têxteis como Coteminas e Guararapes e o Sindicato da Construção Civil. Todo o material foi fruto de investimento de R$ 3 milhões de recursos próprios do Governo na compra de máscaras abaixo do preço de custo por essas indústrias, que também doaram matéria-prima para confecção de unidades.

Das 700 mil máscaras, 305 mil ficarão à disposição de quase todos os 167 municípios potiguares. O restante será distribuído ao projeto de barreiras sanitárias, à Associação de Supermercados do RN, à Câmara dos Dirigentes Logistas, em filas de atendimento da Caixa Econômica Federal, Agricultura Familiar, Assembleia de Deus e Arquidiocese de Natal, Restaurante Popular e Programa do Leite, Federação dos Transportes, Sine, motoristas de aplicativos do RN, motoristas de táxis de São Gonçalo do Amarante e de Natal, Paróquia de Caicó, ao Projeto Cestas Básicas do Governo, e outras 33 entidades.

Todas as entidades e projetos já foram contatados e terão acesso às máscaras na Escola de Governo (Centro Administrativo de Natal). As prefeituras poderão pegar o material a partir da quarta-feira (27) nas unidades regionais de saúde pública mantidas pelo Governo do Estado. Todas as informações relacionadas a essa distribuição, sobre municípios, entidades e projetos beneficiados, e também à Covid-19, de forma geral, podem ser acessadas no Portal da Transparência do Governo (www.transparencia.rn.gov.br).    Assessoria

Com respaldo técnico, Governo autoriza retorno das obras em Oiticica

O Governo do Estado autorizou a remobilização e retomada das obras do Complexo de Oiticica, em Jucurutu, após a análise da Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP) e da Secretaria de Saúde do Município de Jucurutu, que, por meio da Vigilância Sanitária, realizou fiscalização local no Empreendimento. O anúncio foi feito nesta manhã (20), durante reunião por meio de videoconferência com o juiz coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, Uedson Uchôa, representantes do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs), do Movimento dos Atingidos, o prefeito de Jucurutu, Valdir Medeiros e do consórcio EIT/ENCALSO.

Em novo parecer, os órgãos sanitários observaram o cumprimento pelo Consórcio dos protocolos de saúde pública apontados para enfrentar o coronavírus (COVID-19), a fim de minimizar o contágio entre os trabalhadores da obra e a população que vive no entorno.

“Novamente nossa decisão foi respaldada no laudo das instituições responsáveis pela segurança sanitária. Já encaminhamos ofício com ordem de reinicio, onde também solicitamos que o consórcio intensifique a fiscalização junto aos seus empregados para que utilizem os Equipamentos de Proteção Individual e cumpram com as medidas necessárias para segurança deles” frisa o secretário de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, João Maria Cavalcanti.

Oposição tem reivindicação atendida e Rua Chica Peba em Carnaúba dos Dantas-RN terá água encanada.

A Diretora Regional da Caern no Seridó a Sra. Rosy Gurgel, liberou o início do Projeto para ampliação da rede de abastecimento d'água na Rua Chica Peba no Conjunto Habitacional Seu Anísio em Carnaúba dos Dantas/RN.

Essa foi uma reivindicação do grupo politico da oposição junto ao Deputado Estadual Francisco do (PT) e a Governadora Fátima Bezerra.

Obrigada ao Deputado Francisco do PT pela luta, Rosy Gurgel, Diretora Regional da CAERN, e a Governadora por sempre nos atender, disse Nana Medeiros na suas redes sócias.

Fonte: Nana Medeiros. Via Blog Fabio Locutor

Governo auxilia Prefeitura de Natal na ampliação de leitos

Diante do grave quadro da rede de saúde causado pela pandemia da Covid-19, o Governo do Rio Grande do Norte está ampliando a parceria com a Prefeitura de Natal para a implantação de novos leitos de UTI e semi-UTI no Hospital Municipal de Natal e no Hospital de Campanha de Natal. O Governo vai emprestar equipamentos à gestão municipal para abertura desses novos leitos nas próximas 24 e 48 horas.

Nesta quarta-feira, 20, nas unidades de pronto-atendimento (UPA) e hospitais municipais, há um total de 20 pacientes internados em UTIs e semi-UTIs, e, como a demanda é crescente, o número de vagas precisa ser ampliado. O Hospital de Campanha precisa de leitos de enfermaria e de estabilização. O Governo vai ceder seis respiradores e uma série de outros equipamentos necessários para a instalação desses leitos.

O secretário adjunto de Saúde do Estado, Petrônio Spinelli, confirmou também que Governo do RN, após longa batalha judicial, vai receber os 14 respiradores comprados com recursos do empréstimo ao Banco Mundial, dentro do programa Governo Cidadão e que haviam sido confiscados pelo Governo Federal.

A Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas, através da Secretaria Municipal de Saúde iniciou na manhã desta quarta-feira (20/05), a desinfecção da cidade contra o coronavírus.

 

Fonte: Facebook PMCD

Covid-19: MPF cobra transparência no uso de recursos federais no RN

Gestores devem registrar gastos para monitoramento e supervisão da sociedade na plataforma Fiscaliza-RN

O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação ao governo estadual e prefeituras do Rio Grande do Norte, nesta terça-feira (19), com orientações sobre a prestação de contas de recursos federais destinados ao combate à covid-19. O objetivo é evitar possíveis desvios, superfaturamentos ou destinação irregular. A iniciativa é do Grupo de Trabalho estadual de acompanhamento das medidas governamentais e privadas relacionadas ao novo coronavírus (GT Covid-19), formado por procuradores da República no RN.

De acordo com a recomendação, além da obrigação de prestações de contas já existente, os gestores estaduais e municipais devem apresentar as contas de recursos, insumos e equipamentos originários do Fundo Nacional de Saúde e Casa Civil na plataforma Fiscaliza-RN, assim que sejam empregados no combate à pandemia. O portal foi desenvolvido por meio de parceria entre o MPF e o Lais – Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde da UFRN e possibilita o acompanhamento da execução dos recursos por inteligência artificial. A ferramenta também conta com espaço destinado ao cidadão, para fiscalizar e fazer denúncias de eventuais irregularidades identificadas, para que as autoridades responsáveis adotem as medidas cabíveis.

MPF requer condenação de grupo envolvido em esquema de obra superfaturada no RN

Lista de réus inclui ex-prefeita e ex-juiz eleitoral que atuava como assessor de Sítio Novo, onde construção de açude foi usada para desviar recursos públicos

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou alegações finais na ação penal que aponta o envolvimento da ex-prefeita de Sítio Novo, Wanira de Holanda, e do ex-assessor jurídico e ex-juiz eleitoral do TRE/RN, Verlano Medeiros, e outros dez participantes de um esquema de corrupção que resultou no superfaturamento da construção do açude João Raimundo da Silva, na comunidade de Catolé, em Sítio Novo (RN). A obra foi realizada através de dispensa indevida de licitação e de falsidade ideológica, resultando em desvio de recursos públicos.

Além dos dois, são réus o engenheiro responsável pela obra, Claudionor Ferreira da Costa; o engenheiro que atestou indevidamente a realização dos serviços, José Aroldo Queiroga de Morais; o secretário municipal de Obras, José Clidenor da Rocha; e os representantes da Construtora Primos Ltda., que ganhou a suposta licitação: José de Nicodemo Ferreira Júnior e José Nicodemo Ferreira. Também foram denunciados os então membros da Comissão de Licitação: Jeová Batista de Paiva, Janiere Ferreira de Lima e José Ronilson Lourenço de Carvalho; e os empresários José Gilson Leite Pinto (Veneza Construções) e Francisco José Ciriaco Júnior (Base Construções).

Carnaúba dos Dantas - Secretaria de Obras e Secretaria de Esportes realizam multirão de limpeza na comunidade Rajada

A Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas, através da Secretaria Municipal de Obras em parceria com a Secretaria de Esporte e Lazer realizaram neste domingo (17) um mutirão de limpeza na Comunidade Rajada.   Fonte: JCN

Governo abre licitação para compra de tomógrafo para hospital de Pau dos Ferros

O Governo do Estado, por meio do projeto Governo Cidadão, abriu licitação nesta quinta-feira (14) para a compra de um tomógrafo para o Hospital Regional Dr. Cleodon Carlos de Andrade, em Pau dos Ferros. A medida é mais uma que se soma à uma série já tomada para o combate ao novo coronavírus no Rio Grande do Norte.

A licitação será na modalidade pregão eletrônico do tipo menor preço por lote, ou seja, ganha quem ofertar o menor preço para o equipamento. O certame se respalda na Lei 13.979/2020 e acontecerá online, através do site www.licitacoes-e.com.br, no próximo dia 21 de maio, às 9h (horário de Brasília). O edital completo está disponível no site www.governocidadao.rn.gov.br na aba “licitações/manifestações de interesses abertas” e também no site www.licitacoes-e.com.br, sob o número 815050.

Mais informações podem ser obtidas no site www.licitacoes-e.com.br e também na Comissão Especial Mista de Aquisição e Licitação do Governo Cidadão, localizada na Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças do Rio Grande do Norte, Centro Administrativo do Estado, BR 101, km 0, Lagoa Nova, Natal/RN; por meio do telefone (84) 3232-1964, ou ainda através do e-mail pegovernocidadao@gmail.com.

Secretária Municipal de Saúde de Carnaúba dos Dantas informa por meio da Vigilância Epidemiológica o presente boletim com as atualizações do COVID-19

15º BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO ⁣

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A Secretária Municipal de Saúde informa por meio da Vigilância Epidemiológica o presente boletim com as atualizações dos casos suspeitos os quais foram descartados pelo seguintes critérios:⁣
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1° CASO: Clínico-Epidemiológico (Paciente evoluiu sem apresentar sinais e sintomas para COVID-19);;
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2° CASO: Clínico-Laboratorial (Coleta de Swab nasofaringe com resultado negativo); ⁣
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3º CASO: Clínico-Epidemiológico (Paciente evoluiu sem apresentar sinais e sintomas para COVID-19);⁣
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4º CASO: Clínico-Epidemiológico (Paciente evoluiu sem apresentar sinais e sintomas para COVID-19);⁣
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5° CASO: Clínico-Laboratorial (Coleta de Swab nasofaringe com resultado positivo e que foi a óbito);⁣
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6°CASO: Clínico-Laboratorial (Através de Sorologia para COVID-19 - IgM/IgG com resultado negativo);⁣
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7° CASO: Clínico-Laboratorial (Através da coleta do teste rápido não reagente);⁣
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8° CASO: Clínico-Epidemiológico (Paciente evoluiu sem apresentar sinais e sintomas para COVID-19;⁣
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9°CASO: Clínico-Laboratorial (Coleta de swab nasofaringe com resultado negativo);⁣
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10° CASO: Clínico-Epidemiológico (Paciente evoluiu sem apresentar sinais e sintomas para COVID-19);⁣
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11° CASO: Cliníco-Laboratorial (Através da coleta de teste rápido não reagente).⁣
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Continuamos acompanhando as pessoas em monitoramento seguindo as recomendações das notas técnicas do Ministério da Saúde, Secretaria Estadual de Saúde Pública (SESAP/RN) e Laboratório Central/RN (LACEN).⁣ Fonte: FacebookPMCD

Presidente da AMSO, Sally Araújo, diz que é um risco trazer pacientes de outras regiões para o Seridó e colapsar o sistema

O presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Seridó Oriental-AMSO, Sally Araújo, que é prefeito de Cruzeta, também comentou sobre a possibilidade de nos próximos dias o Seridó, começar receber pacientes em tratamento de Covid-19, de outras regiões do Estado. Apesar do secretário-adjunto de Saúde do RN, Petrônio Spinelli ter garantido que o Governo ainda não cogita realizar a ação imediatamente, os prefeitos já reagiram negativamente à perspectiva.

“As informações que temos é que o Hospital Regional, em Caicó, já falta medicamentos de sedação e alguns insumos estão acabando, o laboratório para exames não é suficiente, a estrutura não é adequada para grandes quantidades de leitos de UTI e estes leitos já estão praticamente ocupados. Como daremos conta de receber pacientes de outras regiões?”, indagou Sally.

A opinião de Sally, que representa os prefeitos do Seirdo Oriental é a mesma que Chilon Batista, que preside a Associação dos Municípios do Seridó Ocidental. As duas entidades estão se organizando para tentar impedir a vinda destes pacientes. “Como sugestão ao secretário de saúde e a própria governadora Fátima Bezerra, indicamos que reabra um hospital que foi fechado no Agreste, em Canguaretama, para atender esta demanda. É um risco trazer os pacientes para o Seridó e colapsar o nosso sistema. E não temos a segurança de infraestrutura, logística e insumos para adequar isso”, contou.

Sally lembrou ainda que é preciso estruturar o Hospital Regional do Seridó, em Caicó, para atender a demanda que existe e tem aumentado a cada dia.  Assessoria

Açude transborda em Paraú e agricultores comemoram armazenamento de água em barragem submersa

Açude sangrando, é festa na casa do sertanejo. Foi assim que os moradores do sítio Bom Lugar, em Paraú, comemoraram a sangria do açude da comunidade, que chegou até a barragem submersa construída pelo Governo do Estado por meio do projeto Governo Cidadão e Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas). O tesoureiro da associação comunitária, Antônio Evandro da Silva, fez questão de registrar a parede transbordando de água.

“É uma alegria muito grande ver esse açude sangrar e saber que agora a gente vai ter água pro ano inteiro”, comemora. Por meio do investimento de R$ 197 mil feito com recursos do acordo de empréstimo com o Banco Mundial, foi construída uma barragem subterrânea, que com a sangria do açude poderá armazenar água no subsolo e fomentar o plantio de diversas culturas para subsistência das 30 famílias moradoras do local.

A barragem subterrânea é uma alternativa de captação e armazenamento de água da chuva, visando o cultivo agrícola, capineira, produção de frutíferas e também para assegurar o abastecimento de água para os animais. O solo fica umedecido durante todo o ano, tornando-se apto para o cultivo. Com a sangria do açude próximo, a água adicional também ficará acumulada a jusante da barragem. Assessoria

CCJ aprova Projeto do Coronel Azevedo que pede suspensão da cobrança de empréstimos para servidores públicos

O Projeto de Lei nº 59/2020, de autoria do deputado estadual Coronel Azevedo (PSC), que pede a suspensão da cobrança de empréstimos contraídos por servidores públicos ativos, inativos e pensionistas foi aprovado por unanimidade na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa.

Autor do PL, Coronel Azevedo destacou que “é uma importante decisão tendo em vista o momento vivido em decorrência da pandemia sem contar o atraso salarial ocorrido em nosso estado o que tem contribuído para o endividamento do servidor público”.

De acordo com o documento substitutivo apresentado pelo relator deputado George Soares, a “suspensão da cobrança pelas instituições financeiras não cooperativas, das consignações voluntárias contratadas pelos servidores públicos estaduais civis e os militares, pelo prazo de até 180 dias”. Além disso, as parcelas que ficarem em aberto durante este período, “deverão ser acrescidas ao final do contrato, sem a incidência de juros ou multas”.

Rafael Motta propõe redução dos juros do cartão de crédito e cheque especial

O deputado federal Rafael Motta (PSB/RN) apresentou dois projetos de lei nesta segunda-feira, 11, para reduzir os juros sobre o cartão de crédito e cheque especial de pessoas físicas. A redução motivada pelo impacto da pandemia sobre a economia deve se estender até julho de 2021.

Pela proposta de Rafael Motta, os juros do cartão de crédito seriam escalonados: 20% ao ano para operações de até R$ 10 mil e, entre 20% até 30% ao ano para operações acima de R$ 10 mil.

Atualmente, o Brasil tem uma das maiores taxas sobre crédito no mundo, de 300% ao ano em média. O percentual de juros do crédito anual na Argentina é de 63% e 17% nos Estados Unidos.

A mesma situação é observada em relação ao cheque especial, que tem taxa média de juros de 150% ao ano. Isso após o Conselho Monetário Nacional (CMN) reduzir a tarifa pela metade em novembro do ano passado.

Rafael Motta propõe que os juros sobre operações de até R$ 10 mil seja de 20% ao ano, e juros de até 30% ao ano sobre operações acima de R$ 10 mil.

Os dois projetos de lei (PL 2520/2020 e PL 2519/2020) são assinados conjuntamente pelos deputados socialistas Alessandro Molon (RJ), Bira do Pindaré (MA), Cássio Andrade (PA), Danilo Cabral (PE), Denis Bezerra (CE), Emidinho Madeira (MG), Gervásio Maia (PB), Mauro Nazif (RO), Marcelo Nilo (BA), Rosana Valle (SP), Ted Conti (ES) e Vilson da Fetaemg (MG).

RN não registra nenhuma morte por COVID-19 em 24 hrs e tem 1.930 casos confirmados

O Rio Grande do Norte registrou 11 novos casos confirmados de Covid-19 e nenhuma morte pela doença nas últimas 24 horas. Os dados são da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) neste domingo (10). Com isso, o estado tem 87 mortes pela doença e 1.930 pessoas com o novo coronavírus. Outras 31 mortes estão sob investigação, para que se identifique se foram causadas pelo vírus.

Até o sábado (10), o estado registrava 1.919 casos confirmados do novo coronavírus e já possuía 87 óbitos - nenhum novo foi registrado no boletim epidemiológico deste domingo

Governo do RN distribui máscaras de proteção para as Câmaras de Dirigentes Lojistas

 

O Governo do Rio Grande do Norte começou, neste sábado (09), a distribuir kits de máscaras de proteção que irão beneficiar as Câmaras de Dirigentes Lojistas (CDLs) de todo o Estado, por meio do Programa RN+Protegido. Serão distribuídas, em lotes, 210 mil máscaras que serão utilizadas pelos colabores das atividades comerciais consideradas essenciais.
 
Neste primeiro lote, o Programa irá doar 50 mil máscaras que serão partilhadas entre a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio Grande do Norte (FCDL), CDL-Natal, Associação dos Empresários do Bairro do Alecrim (AEBA), Associação Comercial do RN e Federação das Associações Comerciais do RN (FACERN).
 
As máscaras beneficiarão os lojistas e entidades associadas às CDLs e serão para uso das padarias, supermercados, farmácias, pet shops e demais comércios essenciais que estão autorizados a funcionar de acordo com os decretos estaduais.

Caixa Econômica Federal tem um prazo de 10 dias para pagar o auxílio emergencial de Ângela Souto

A Sra. Ângela Souto conhecida por Ângela Pintora residente na Rua Aloísio Pires no Bairro Santa Rita em Carnaúba dos Dantas-RN que foi entrevistada pelo Repórter Toscano Neto através da TV Três Rios Web, recebeu na tarde desta quinta-feira (07/05) um áudio do seu Advogado particular, o mesmo afirmando que a Juíza deu um prazo de 10 dias para a Caixa Econômica Federal pagar o seu auxílio emergencial no valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) que a mesma tem direito.

No áudio, o Advogado diz que a Juíza vai analisar a informação equivocada que fizeram contra Ângela, dizendo que a mesma exercia o cargo de vereadora no município de Carnaúba dos Dantas, quando na realidade isso não procede.

Fonte: Blog do Toscano Neto.

Governo estende isolamento social até dia 20 de maio

Dando continuidade às ações de controle e enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19), o Governo do Rio Grande do Norte publica, nesta terça-feira (05), o Decreto Nº 29.668 que prorroga até 20 de maio as medidas de saúde para o combate à pandemia, determina a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção, a partir do dia 7 de maio, para acessar serviços e atividades essenciais e para circulação de pessoas em áreas comuns públicas e privadas. Leia abaixo as medidas do novo decreto:

AULAS PRESENCIAIS PERMANECEM SUSPENSAS ATÉ DIA 31 

A suspensão das atividades escolares continua até o dia 31 de maio e as atividades coletivas de qualquer natureza, públicas ou privadas, incluindo eventos que acarretem aglomeração como shows, atividades desportivas, feiras, exposições, carreatas, passeatas e congêneres, continuam suspensas.

ESTABELECIMENTOS DEVEM FORNECER MÁSCARAS A FUNCIONÁRIOS E MOTOBOYS

A lista de atividades e serviços essenciais continua inalterada, e o novo documento determina que os estabelecimentos disponibilizem máscaras de proteção aos funcionários, sendo obrigatória sua utilização durante o serviço, incluindo as atividades de entrega em domicílio (delivery).

USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARAS A PARTIR DO DIA 7

O Decreto trata sobre a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção (industrial ou caseira) para o acesso aos serviços e atividades cujo funcionamento não esteja suspenso. Além disso, fica determinado que o uso de máscara de proteção se estende à circulação de pessoas, para fins de trânsito ou prática de atividades físicas, em vias e áreas de uso coletivo, públicas ou particulares, incluindo ruas, calçadas, estacionamentos, portarias, recepções, elevadores e demais áreas comuns em condomínios.

As pessoas jurídicas autorizadas a funcionar devem exigir aos clientes, funcionários e colaboradores o uso da máscara sob pena de multa. A penalidade é a mesma prevista no Decreto nº 29.583 e varia de R$ 5 mil a R$ 50 mil. O valor arrecado através da aplicação de multa passa a ser direcionado ao Fundo Estadual de Saúde (FES/RN), ou poderão, por convênio, serem delegadas ao município, sendo recolhidas ao Fundo Municipal de Saúde. O descumprimento também faz referência às punições estabelecidas no Art. 268 Código Penal Brasileiro.

Outra medida editada no novo Decreto diz respeito aos edifícios de uso público e coletivo que fazem uso de ar interior climatizado artificialmente. A partir de agora, há a obrigatoriedade para que eles disponham de um Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) com o objetivo de minimizar os riscos potenciais à saúde.

MULTA A DESCUMPRIMENTO DE NORMAS E DIVULGAÇÃO DE FAKE NEWS

O novo decreto também dispõe sobre a aplicação de multa para o descumprimento das normas e também para quem divulgar notícias falsas (fake news) sobre a pandemia, sendo considerado descumprimento de medidas de saúde. Para regulamentação das multas será editada uma portaria entre a Sesap e Sesed para estabelecer os valores. Além disso, os disseminadores de falsas notícias não estão isentos da responsabilização penal e civil.

ATESTADOS DE VISTORIA E LICENÇAS PRORROGADAS ATÉ 24 DE MAIO

O novo ato governamental altera o Decreto Estadual nº 29.556, de 24 de março de 2020, determinando que os Atestados de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) que vencerem no período de 24 de março a 20 de maio de 2020 sejam prorrogados automaticamente até 24 de maio de 2020, como medida de diminuição do fluxo de atendimento do órgão. Também prorroga as licenças e autorizações expedidas pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA) até 24 de maio de 2020.

Confira o decreto completo: http://diariooficial.rn.gov.br/dei/dorn3/docview.aspx?id_jor=00000001&data=20200505&id_doc=681949

Solar Coca-cola doa mais 6 mil vasilhames ao RN+Unido

O Governo do Estado recebe mais uma doação para o Programa RN+Unido, da Empresa Solar Coca-Cola, que é a fabricante do sistema que atende todo o Nordeste, realizou nesta segunda-feira (4), na Escola de Governo, a entrega de 6 mil vasilhames, de um litro, para envazar álcool 70%. O controlador-geral do Estado, Pedro Lopes, esteve presente na entrega da doação acompanhado do supervisor administrativo da Solar Coca-Cola no Rio Grande do Norte, Wellington Alves.

No total foram doados 16 mil vasilhames, a primeira entrega de 10 mil vasilhames foi realizada no fia 3 de abril. A Coca-Cola Brasil em parceria com a Empresa Solar Coca-Cola fará a doação de 12 mil litros de água mineral nas próximas semanas que será destinado aos hospitais.

“As doações recebidas serão utilizadas para o envasamento de álcool e é de suma importância para fazermos chegar o produto nas unidades de saúde do Estado. Destacamos que o envolvimento das empresas, no caso da Coca-Cola, além das entidades em pessoas físicas, e está sendo fundamental para protegermos a população contra o coronavírus, inclusive para o bom resultado que o RN está obtendo no controle da propagação da Covid-19”, destacou o Pedro Lopes.

Covid-19: Prefeitura de Campo Redondo publica decreto sobre obrigatoriedade do uso de máscaras e outras normas

Após a criação do Comitê Estratégico de Acompanhamento de Gestão da Saúde Pública do Município de Campo Redondo, no enfrentamento a pandemia do novo coronavírus, o prefeito municipal Alessandru Alves (PROS) divulgou decreto nº 010 onde estabelece diversas orientações como forma prevenção a Covid-19. De acordo com o documento, divulgado nesta segunda-feira (4) no Diário Oficial, torna-se obrigatório o uso de máscaras para a população como forma de proteção ao enfrentamento do novo coronavírus.

O uso de máscaras facial será obrigatório a todos os cidadãos durante o deslocamento pelas vias e locais públicos da cidade e para o atendimento em estabelecimentos comerciais com funcionamento autorizado. Orienta ainda que podem ser utilizadas, máscaras não profissionais (máscaras de tecido), desde que, sigam as instruções descritas pelo Ministério da Saúde.

Dentre as várias orientações está suspenso o funcionamento de restaurantes, lanchonetes, bares e similares, salvo para entrega em domicílio (delivery) e como pontos de coleta (takeaway), sendo vedada a disponibilização de mesas e cadeiras.

Prefeitura Municipal realiza mutirão de limpeza no bairro Santa Rita em Carnaúba dos Dantas

A Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas, através da Secretaria Municipal de Obras em parceria com a Secretaria de Esporte e Lazer continuam intensificando a limpeza nos bairros de nossa cidade. Veja o antes e o depois no Bairro Santa Rita.  Fonte Facebook PMCD

Vivaldo pede que novo decreto do Governo do Estado estabeleça uso obrigatório de máscaras em locais públicos

Deputado Vivaldo Costa (PSD)

O deputado Vivaldo Costa (PSD) protocolou requerimento solicitando um novo decreto estabelecendo o uso obrigatório de máscaras em locais públicos, em todo o Estado do Rio Grande do Norte. O pedido foi encaminhado em regime de urgência a Governadora Fátima Bezerra. Vivaldo, que também é médico, disse que a cada dia os números da Covid-19 têm crescido e se a população não tiver consciência do distanciamento social e o uso de máscara, rapidamente o serviço de saúde entrará em colapso.

“Seria a hora de publicar um novo decreto no Estado do Rio Grande do Norte determinando o uso obrigatório de máscaras em locais públicos. É notório que o povo potiguar tem circulado livremente pelas ruas e sem usar máscaras. Em época de pandemia o bom senso deveria ‘falar mais alto’. Sabe-se, portanto, que é difícil incluir um item que nunca fez parte da rotina da maioria da população, porém, cabe a todos se esforçar neste momento”, defendeu.  Assessoria

Governo do RN conclui a reconstrução da RN-118 que liga Jucurutu e Caicó

Após ajustes e adequações no projeto, o Governo do Estado finalizou as obras da RN-118, que interliga Jucurutu e Caicó, na região Seridó. A estrada é estratégica para a economia do RN, escoando boa parte da produção dos setores de fruticultura, minérios e confecções, entre outros. Mais de 3 mil veículos trafegam diariamente pela rodovia.

“São quase 50 quilômetros de extensão totalmente reconstruídos pelo Governo do RN, e que contribuem diretamente para a economia regional. A obra é um apelo antigo dos seridoenses, um instrumento para o desenvolvimento de todo o Seridó, porque possibilita emprego e renda para esse povo. O escoamento da produção fica mais rápido e as cidades, mais acessíveis”, comemorou a governadora Fátima Bezerra.

A RN-118 teve investimentos de R$ 30,9 milhões e foi financiada pelo acordo de empréstimo com o Banco Mundial, por meio do Projeto Integrado de Desenvolvimento Sustentável do RN – o Governo Cidadão – e do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RN).

O secretário de Gestão de Projetos e Metas, Fernando Mineiro, coordenador do Governo Cidadão, destacou que os investimentos do Governo em estradas, com recursos do projeto, chegam a R$ 157 milhões, num total de 203,46 quilômetros. “São obras de construção, reconstrução ou revitalização de rodovias importantes para os agricultores, para o comércio, a indústria, a mineração, o turismo, ajudando a desenvolver a economia e gerando oportunidades de trabalho e renda no Seridó”, afirmou.

Assessoria

Bolsonaro indica Rolando Alexandre de Souza para chefiar PF

O presidente Jair Bolsonaro indicou Rolando Alexandre de Souza para assumir o cargo de diretor-geral da PF (Polícia Federal). O decreto foi assinado pelo presidente e pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, e publicado em edição extra do DOU (Diário Oficial da União) nesta segunda-feira (4).

Rolando é o atual secretário de Planejamento e Gestão da Abin (Agência Brasileira de Investigação), considerado braço-direito do diretor-geral da Abin, Alexandre Ramagem, que havia sido a indicação de Bolsonaro para assumir PF.

A nomeação de Ramagem foi suspensa pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, que aceitou um pedido de mandado de segurança do PDT contra a posse.

Na semana passada, durante a posse de Mendonça como novo ministro da Justiça no lugar de Sergio Moro, Bolsonaro afirmou que seria um “sonho” ter Ramagem no comando da Polícia Federal. “Creio ser essa uma posição honrada ao senhor Ramagem [comando da PF]. Tenho certeza que esse sonho é meu, mais dele, e brevemente se concretizará para o bem da nossa polícia federal e do nosso Brasil”, disse na ocasião.

A escolha pelo novo comandante da PF provoca discussões na política nacional há pelo menos duas semanas. O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro deixou o comando da pasta após a exoneração de Maurício Valeixo do cargo, por alegar que escolha de Ramagem para PF seria uma interferência de Bolsonaro na corporação. Moraes, então, proibiu a ida de Ramagem para o cargo.

Na decisão, o ministro do STF argumentou provável desvio de finalidade do ato da nomeação. “Analisando os fatos narrados, verifico a probabilidade do direito alegado, pois, em tese, apresenta-se viável a ocorrência de desvio de finalidade do ato presidencial de nomeação do diretor da Polícia Federal, em inobservância aos princípios da impessoalidade, da moralidade e do interesse público”, escreveu Moraes.

Bolsonaro disse que “não engoliu” decisão do ministro. “Não é essa a forma de tratar um chefe do Executivo que não tem uma acusação de corrupção que faz tudo o possível por seu país”, afirmou.

O presidente negou acusação de que poderia interferir na PF e disse que precisa ter acesso as conhecimentos de inteligência produzido pela instituição, o que lhe foi “dificultado” na gestão anterior. Bolsonaro reforçou que isso é permitido por lei.

R7