A governadora Fátima Bezerra sancionou, nesta segunda-feira (08), em solenidade virtual, a Lei nº 10.726 que institui a delegacia virtual para o enfrentamento à violência contra a mulher. De autoria da deputada estadual Isolda Dantas, a iniciativa cria um novo canal virtual de atendimento e registros de denúncias para ampliar o combate à violência doméstica contra as mulheres potiguares.
“Essa é mais uma ferramenta para as mulheres que não conseguem escapar do agressor neste momento de pandemia, especialmente aquelas que dividem a mesma casa. As mulheres de todo o Estado poderão ter acesso a mais uma forma de pedir ajuda”, afirmou a governadora.
Dados divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança colocam o Rio Grande do Norte entre os Estados com maior número de feminicídio neste período de distanciamento social, principal medida para conter a contaminação do novo coronavírus (Covid-19). Durante a pandemia houve um aumento do número de registros de violência doméstica e de pedidos de medidas protetivas. Segundo o observatório da violência no RN, no período de 12 de março a 18 de maio, houve redução na violência geral, mas os casos de violência doméstica, nesse mesmo período, aumentou em 258%.
Fruto do diálogo entres os poderes, órgãos estaduais e conselhos, a nova lei compõe a política de enfrentamento à violência de gênero no RN e se soma às demais leis sancionadas em defesa dos direitos da mulher, como a instituição da Casa Abrigo e a lei que torna obrigatório aos condomínios residenciais o ato de denunciar qualquer ocorrência ou indício de violência doméstica ou familiar - ambas de autoria da deputada estadual Cristiane Dantas - e ainda a lei que institui o aplicativo de denúncias de violência doméstica e familiar contra a mulher SOS Mulher, de autoria da deputada estadual Eudiane Macedo.
“Um dia que ficará marcado pela união em defesa da vida sem violência e com dignidade. A pandemia nos levou ao isolamento e distanciamento social, diante deste contexto temos que fazer parte do Pacto pela Vida, protegendo a vida de cada mulher. Com ações concretas como esta sinalizamos para a sociedade com políticas de estado que cada vida importa. Nós queremos um RN livre de violência”, completou Fátima Bezerra.
De acordo com a delegada-geral da Polícia Civil, Ana Cláudia Saraiva, a plataforma entrará em funcionamento na próxima semana. “O sistema já está pronto, as equipes estão sendo treinadas para que em breve as mulheres possam acessar mais um meio de auxílio”, disse.
Os delitos praticados em não flagrante, no âmbito do RN, decorrentes de violência doméstica familiar contra a mulher, na modalidade ação ou omissão baseada no gênero que venha a lhe causar morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial poderão ser registrados por meio da Delegacia Virtual, sendo assegurado a mulher manifestar o interesse em requerer medida protetiva de urgência, prevista na Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006.
NOVA LEI
Um documento da ONU Mulheres no Brasil alertou, no dia 20 de março, que o enfrentamento à Covid-19 tinha outro peso para mulheres e meninas, que passava desde a sobrecarga das atividades domésticas até o ato de agressão – moral, física ou sexual – dentro de casa. “Sabemos que o isolamento domiciliar não é a causa dessa violência. Mas, nesse momento, as mulheres que já sofrem com relacionamentos abusivos correm mais perigo porque não estão conseguindo escapar do agressor. E o lugar mais perigoso pode ser dentro de casa”, destacou a governadora.
Para a autora da Lei, a deputado Isolda Dantas, “A violência é a expressão mais dura do machismo. As mulheres a partir de hoje vão contar com mais um meio, uma ferramenta, durante a pandemia e pós pandemia. Uma mulher de Upanema ou Canguaretama terá acesso a uma delegacia para elas e poderá denunciar de qualquer lugar do Estado”. Os órgãos responsáveis poderão, a partir das denúncias recebidas, tomar medidas assistenciais às vítimas, podendo, inclusive, solicitar encaminhamento das polícias.
A subsecretária de Políticas para Mulheres do Estado, Ivanete Oliveira, diz que com a pandemia da Covid-19, a principal recomendação de ficar em casa se tornou, para muitas mulheres, um sinônimo de não estar protegida. "O aplicativo SOS Mulher será mais um instrumento de denúncia que as mulheres do Rio Grande do Norte poderão contar a partir de agora, principalmente no período de isolamento social", disse.
Participaram da reunião, além dos já citados, o vice-governador, Antenor Roberto; as deputadas estaduais Isolda Dantas, Cristiane Dantas e Eudiane Macedo; as vereadoras Nina Souza, Carla Dickson, Ana Paula e Júlia Arruda; a coordenadora do Programa RN+Saudável, Tereza Freire; as promotoras Luciana Assunção e Erica Canuto; a representante do Conselho Estadual de Direitos da Mulher – CEDIM, Joana Lopes; a presidenta da Federação de Mulheres, Rosa Melo; Adriana Vieira (Centro Feminista) e Camila Silvestre.
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