Crise se intensifica e Setor de Transportes pede reajuste tarifário ao Governo do Estado

Setor considera que a necessidade do reajuste é urgente

A crise que afeta o Setor de Transportes se intensificou ao longo de 2022 e as empresas não têm mais condições de manter os serviços. O entendimento é do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio Grande do Norte - SETRANS/RN. O sindicato protocolou nesta quarta-feira (28) o pedido de reajuste tarifário para o transporte metropolitano e rodoviário ao órgão gestor do Estado, o Departamento de Estradas e Rodagens (DER/RN).

De acordo com o presidente do SETRANS/RN, Eudo Laranjeiras, o valor da passagem está defasado em 52,06% desde 2018 - quando ocorreu o último reajuste. “Duas empresas do sistema metropolitano fecharam neste ano. E há o risco do mesmo acontecer com outras empresas. A pandemia também agravou o segmento, que até hoje não conseguiu recuperar o número de passageiros do período anterior. O custo do serviço está muito alto, e o Setor depende exclusivamente da tarifa no Rio Grande do Norte”, afirmou.

O presidente lembra que a desoneração de impostos sobre o óleo diesel dado pelo Poder Executivo foi importante, mas não resolve a questão. “A desoneração dada pelo Governo para o diesel foi importantíssima, e contribui para que a defasagem não seja ainda maior. É necessário que a desoneração seja mantida, bem como possamos ter outras alternativas, como subsídios”, explica Eudo.

Ainda de acordo com o presidente, os reajustes do óleo diesel e outros insumos afetaram o Setor. “A questão do óleo diesel, onde a Petrobras reajusta os preços através do PPI, afeta imensamente o Setor de Transportes. Além disso, temos o reajuste dos salários dos motoristas, os insumos dos ônibus, como pneus, peças para a manutenção e o próprio valor do ônibus”, afirma.

O Setor considera que a necessidade do reajuste é urgente, e espera um retorno por parte do Governo do Estado se posicionando sobre o tema.

CCJ da Assembleia Legislativa aprova projeto que aumenta ICMS por dois anos no RN

Antes de ir a plenário, projeto ainda terá de ser analisado pela Comissão de Finanças, o que ainda não tem data para ocorrer

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (15), por 5 votos a 1, o projeto de lei enviado pela governadora Fátima Bezerra (PT) que aumenta por dois anos a alíquota modal do ICMS, o principal imposto estadual. A aprovação ocorreu em sessão extraordinária da comissão, já que os trabalhos do ano já haviam encerrado.

Apenas o deputado estadual de oposição Subtenente Eliabe (Solidariedade) votou contra o projeto. O presidente da CCJ, deputado George Soares (PV), e os colegas Francisco do PT, Souza Neto (PSB), Vivaldo Costa (PV) e Ubaldo Fernandes (PSDB) votaram favoravelmente.

Antes de ir a plenário, o projeto ainda terá de ser analisado pela Comissão de Finanças, que tem como o deputado de oposição Tomba Farias (PSDB) como presidente.

De acordo com o governo, o projeto é necessário para compensar perdas de arrecadação provocadas pela diminuição do imposto sobre combustíveis, energia e telecomunicações, no meio do ano. No Rio Grande do Norte, o ICMS caiu de 29% para 18%.

O projeto aprovado na CCJ eleva a chamada alíquota modal do ICMS dos atuais 18% para 20%, em 2023. Em 2024, a alíquota seria de 19%. Em 2025, voltaria ao patamar atual, de 18%. O governo espera, nos dois anos, conseguir que o Governo Federal passe a compensar as perdas.

A elevação da alíquota do ICMS foi sugerida aos estados pelo Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz). O órgão divulgou um estado apontando que, para compensar parcialmente as perdas de arrecadação provocadas pela redução do ICMS no meio do ano, os estados teriam de subir o imposto para não ter serviços públicos prejudicados.

Para compensar o aumento do imposto que seria aprovado para combustíveis, energia e comunicações, o projeto prevê, ainda, uma desoneração de impostos sobre itens da cesta básica, caindo dos atuais 18% para 7%.

Perdas de receitas

Segundo a Secretaria Estadual de Tributação, o Estado perdeu, de agosto a novembro, R$ 266,6 milhões em receitas dos três setores mais atingidos, em relação ao mesmo período do ano passado. Já em valores corrigidos pela inflação, essa perda é de R$ 343,8 milhões.

O recolhimento total do ICMS encerrou outubro com uma marca histórica para o ano: queda nominal de 6%, em relação ao mesmo mês de 2021.

Fonte: 98fmnatal

Rafael Motta destina R$ 5,5 milhões para construção do primeiro hospital veterinário público de Natal

O deputado federal Rafael Motta (PSB) mostra, mais uma vez, o seu compromisso com a causa animal no Rio Grande do Norte. O parlamentar destinou R$ 5,5 milhões para construção do primeiro hospital público veterinário de Natal através de emenda parlamentar impositiva ao Orçamento 2023.

A verba será repassada à Prefeitura do Natal para construção e aquisição de equipamentos do espaço que vai atender toda a região metropolitana com tratamento, vacinação, castração e outros serviços para animais domésticos e de pequeno porte de forma gratuita.

"É sempre importante destacar que cuidar dos nossos animais é cuidar da saúde pública de toda a população. Essa é uma bandeira do nosso mandato e eu tenho orgulho de ser pioneiro na destinação de emendas para essa causa", afirma o deputado.

Rafael já destinou R$ 1 milhão em emendas para a causa animal. A maior parte dos recursos já foi pago. Verbas foram direcionadas para manutenção de instituições de proteção animal em Natal e no interior, além da aquisição de castramóveis em Caicó, Parelhas e Pau dos Ferros.

Ibovespa perde R$ 156 bilhões em valor de mercado após fala de Lula sobre gastos

O Ibovespa, índice que reúne as maiores empresas listadas na B3, a bolsa de valores brasileira, perdeu R$ 156,269 bilhões em valor de mercado nesta quinta-feira (10), depois que um discurso do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva criticando políticas de controle fiscal fez as ações desabarem.

O cálculo foi feito pela consultoria TradeMap e considera a variação no valor de mercado de cada uma das companhias que integram o índice. Em dois dias de quedas seguidas, as perdas totais do Ibovespa chegaram a R$ 247,8 bilhões.

O principal índice da bolsa brasileira registrou baixa de 3,35%, aos 109.775,46 pontos, na maior queda diária desde setembro de 2021.

A queda acentuada ocorreu desde a abertura do mercado, às 10h, mas foi intensificada após discursos de Lula pela manhã. O petista questionou a concentração do debate econômico em torno de temas como a estabilidade fiscal e afirmou que há gastos do governo que precisam ser observados como investimento.

“Por que as pessoas são levadas a sofrerem por conta de garantir a tal da estabilidade fiscal nesse país? Por que que toda hora as pessoas falam que é preciso cortar gastos? É preciso fazer superávits? É preciso fazer tetos de gasto? Por que as mesmas pessoas que discutem com seriedade o teto de gasto não discutem a questão social do país?”, questionou Lula.

As perdas do dia foram lideradas pela B3, que viu uma perda de R$ 11,4 bilhões em seu valor de mercado, de R$ 90,0 bilhões para R$ 78,6 bilhões.

Foi seguida pela Eletrobras (-R$ 7,9 bilhões), a Ambev (-R$ 7,7 bilhões) e o banco BTG (-R$ 7,4 bilhões).

Em sexto lugar entre as maiores quedas, a Petrobras perdeu R$ 7,1 bilhões em seu valor total, que foi de R$ 374,4 bilhões para R$ 367,3 bilhões.

CNN Brasil

Balança comercial do RN tem saldo de 14% este ano

Valor das exportações, entre janeiro e outubro deste ano, é US$ 289,68 milhões acima do total de importações

A movimentação da balança comercial do Rio Grande do Norte em 2022 já chegou a US$ 984,54 milhões, superando o desempenho registrado no ano passado, quando o movimento entre exportações e importações de produtos comerciais foi de US$ 848,58 milhões e já havia sido a maior movimentação (volume resultante da soma dos valores das exportações e das importações) em 20 anos. Volume de negócios equivale a um crescimento de aproximadamente 14% este ano, em relação a igual período de 2021.

Segundo levantamento divulgado pela Sedec, em nove meses, o total de negócios de exportação é 58,2% superior àquele obtido em igual período com as importações feitas pelo RN. Ou seja, um saldo de US$ 289,68 milhões (FOB), resultado da diferença entre exportações (US$ 637,11 milhões) e importações (US$ 347,43 milhões).

Em outubro, o saldo foi de US$ 64,09 milhões, o segundo melhor dos últimos 12 meses, sendo superado apenas pela movimentação de junho/22 (US$ 103,04 milhões). O destaque foi o volume exportado de sal marinho com uma média anual de 1,2 milhão de toneladas, 26,49% a mais do que em igual mês de 2021.

De acordo com os técnicos da Secretaria Estadual do Desenvolvimento Econômico (Sedec), o crescimento da balança comercial está atrelado a diversos fatores. Na exportação, está ocorrendo desde 2019 o crescimento vertiginoso da oferta por “fuel oil” (óleo combustível derivado do petróleo), destinado especificamente para Singapura, no sudeste asiático.

Já a importação de produtos externos é influenciada pelo crescimento da demanda por trigo, fora da média das importações, desde 2012, assim como a partir de 2020, ocorre de forma intensiva a demanda por equipamentos de energias renováveis – células solares e fotovoltaicas, eletrogêneos de energias eólicas e grupos de partes de geradores.

De acordo com o Sindicato da Indústria do Sal (Siesal), na prática, não houve exportações fora da média nos últimos dois anos. Na avaliação do Siesal, a discrepância nos números apresentados no relatório da balança comercial do RN pode ser explicada por eventual represamento dos lançamentos de dados de exportação do sal, que foram publicados somente este mês.

Também tiveram crescimento as exportações de melões frescos (21,84%), melancias frescas (10,15%) açúcares de cana (8,85%) e óleo combustível (9,64%).

A Sedec também divulgou que em outubro deste ano, as exportações somaram US$ 76,26 milhões. A importação no mesmo período foi de US$ 12,17 milhões. As células fotovoltaicas e o trigo foram os produtos mais procurados pelo RN. O saldo da balança comercial foi de US$ 64,09 milhões.

Em 2021, o volume proveniente de comercialização com o exterior foi o maior em duas décadas, ultrapassando o patamar de US$ 840 milhões, resultado da soma das exportações de US$ 514,85 milhões e das importações, de US$ 333,73 milhões.

Segundo a Sedec, as exportações acumuladas do período de janeiro a outubro de 2021 resultaram US$ 402.799.602 e as acumuladas no mesmo período de 2022 já resultaram em US$ 637.110.153.

Entre as principais origens de importações do Rio Grande do Norte estão a China, a Argentina e os Estados Unidos. Na última década, a China se destacou como o principal país no atendimento à demanda potiguar por equipamentos para parques eólicos e usinas solares. Por isso teve a maior participação nas importações do Estado em 2021, com mais de 70% dos produtos importados. Além de equipamentos para parques eólicos e usinas solares, estruturas e partes de ferro e aço e polímeros de etileno estiveram entre os principais produtos oriundos da China.

Já Singapura, Estados Unidos e Holanda destacaram-se como principais destinos de produtos exportados pelo RN. Nos últimos 5 anos, Singapura vem ganhando ênfase na balança comercial potiguar, especialmente na demanda por óleos combustíveis.

Em 2021, os produtos mais exportados foram as frutas tropicais frescas (melão, melancia, mamão), castanhas, óleos combustíveis, açúcares e tecidos de algodão.

FOTO: Elisa Elsie - Assecom/RN

Senado aprova projeto que limita ICMS dos combustíveis

O Senado aprovou hoje (13) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que limita a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Segundo a proposta, esses produtos seriam classificados como essenciais e indispensáveis, levando à fixação da alíquota do ICMS em um patamar máximo de 17%, inferior à praticada pelos estados atualmente. O texto também prevê a compensação da União às perdas de receita dos estados.

O objetivo do projeto é provocar a redução no valor dos combustíveis na bomba, aliviando o gasto do consumidor com gasolina, que supera os R$ 7 o litro no país, e com o diesel, beneficiando também caminhoneiros e transportadores. O PLP também busca reduzir o valor do gás de cozinha e da conta de luz.

Foram 65 votos a favor e 12 contrários. O projeto volta para a Câmara para nova análise após as emendas inseridas no texto. Para o relator do projeto no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), o PLP é “um passo importantíssimo para derrubar a inflação”, além de segurar os preços nas contas de luz e nos postos de combustível. Ele também afirmou que o Congresso “faz história” ao incluir esses setores entre os considerados essenciais.

“Participei da Constituinte de 1988, lá a gente dizia que a essencialidade dos produtos tinha que ser definida por lei complementar. E se passaram mais de 30 anos e o Congresso, em nenhum momento, definiu a essencialidade dos produtos. Portanto, esse é um passo importante, estamos fazendo história”, disse o senador.

Bezerra leu seu relatório em plenário na semana passada e hoje se ateve às emendas recebidas pelo projeto. Foram 77 no total e Bezerra acolheu quatro integralmente e nove parcialmente.

Emendas

Uma das emendas acatadas repõe perdas de arrecadação do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb) e de ações de serviços de saúde. Ambos setores têm receitas vinculadas à arrecadação com o ICMS. O relator incluiu um trecho que prevê a manutenção das vinculações à saúde e educação básica, mas de forma proporcional à dedução dos contratos de dívida dos Estados com a União.

Bezerra também incluiu no texto um dispositivo para conferir segurança jurídica aos gestores estaduais. Assim, eles poderão reduzir a arrecadação do ICMS sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). De acordo com o regramento, um ente federativo não pode abrir mão de uma receita sem indicar uma nova fonte de arrecadação para compensar.

Após a aprovação do texto-base, os senadores aprovaram um destaque - os demais foram rejeitados. O destaque aprovado prevê que, se os estados e municípios perderem recursos em função da lei, a União vai compensá-los para que os atuais níveis do Fundeb sejam mantidos.

Senadores

O PLP não foi unânime no plenário. Alguns senadores se colocaram contrários ao projeto. Para Zenaide Maia (Pros-RN), o projeto não ataca o principal causador do aumento dos combustíveis, que é a atual política de preços da Petrobras, vinculada ao preço internacional do barril de petróleo e o valor do dólar.

“Esse PL não tem nada a ver. E, ainda, sem a garantia de que vai ter redução dos preços na bomba de combustível, a gente sabe que depende do dólar, e a certeza de que a Petrobras, assim que for aprovado isso aqui, vai recompor os preços, porque já faz mais de 20 dias que não dava aumento”.

Carlos Portinho (PL-RJ), novo líder do governo no Senado, defendeu o projeto e pediu a participação dos estados no esforço de reduzir o preço do combustível para a população. Segundo ele, o governo tem contribuído ao abrir mão de impostos federais sobre o combustível para reduzir o impacto da inflação explicada, segundo ele, pela guerra na Ucrânia, dentre outras variáveis internacionais.

“Temos que cortar os impostos, assim como diversas nações no mundo, neste momento de emergência internacional, estão fazendo. É o que temos para hoje”, disse. “Agora é hora dos governos: é hora do Governo Federal, que põe na mesa, e é hora desse sacrifício dos governos estaduais”.

Relatório

Na semana passada, ao apresentar o relatório à imprensa, Bezerra afirmou que, se aprovado, o PLP poderia derrubar em R$ 1,65 o preço da gasolina e em R$ 0,76 o preço do diesel. No entanto, destacou que os preços poderiam apenas “não subir muito mais”, a depender do cenário internacional, que influencia no preço do barril de petróleo e na valorização do dólar frente ao real.

“Não estamos tabelando preço. Tem uma guerra na Ucrânia, a Rússia é responsável por 25% da produção de diesel no mundo, os preços estão tensionados. É evidente que pode haver elevação de preços. Mas, mesmo que haja, isso vai ajudar a não subir muito mais do que subiria”, disse, na ocasião.

Já existe um projeto, aprovado no Senado em março, que pretende reduzir o valor dos combustíveis. O Projeto de Lei 1.472/2021 propõe a mudança a forma de cálculo do preço dos combustíveis, além de criar uma Conta de Estabilização, para garantir a previsibilidade nos preços ao consumidor. O projeto, considerado uma das prioridades do Senado no início deste ano, atualmente está parado na Câmara dos Deputados, sem previsão de votação.

Matéria atualizada às 23h23 para acréscimo da emenda aprovada pelos senadores.

Edição: Fábio Massalli/ Fonte: Agencia Brasil

Bolsonaro e STF é ‘lenda urbana’ e Supremo não é um ‘partido de oposição ao governo’, diz Gilmar Mendes

Foto: Pablo Jacob / Infoglobo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou nesta segunda-feira que é uma “lenda urbana” que exista uma situação de conflito entre o Supremo e o presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo o magistrado, o STF não é um “partido de oposição ao governo” e as instituições devem seguir dialogando para não maximizar eventuais conflitos.

Gilmar Mendes deu as declarações em conversa com jornalistas após participar de um evento da Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), onde recebeu uma honraria e almoçou com empresários. Na semana passada, em um evento no mesmo local, Bolsonaro voltou a fazer ataques ao STF e dizer que pode vir a descumprir decisões da corte. Questionado sobre a escalada da tensão entre os poderes, Gilmar contemporizou.

— Na verdade não há essa animosidade. Criou-se essa lenda urbana, que alguns até valoram, de que o Supremo é o partido de oposição ao governo. Isso não é verdade. Muitas das medidas tomadas pelo governo foram validadas pelo Supremo — afirmou o ministro.

Gilmar afirmou que em outros governos também ocorriam “escaramuças” entre os poderes, mas reconheceu que na gestão Bolsonaro conflitos têm aparecido “mais frequentemente”. Ele afirmou que cabe ao Judiciário seguir dialogando e explicando bem suas decisões para não maximizar eventuais situações de conflito entre o Executivo e o STF.

O magistrado também foi questionado sobre as recentes cobranças feitas pelas Forças Armadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre as urnas eletrônicas e o sistema de votação brasileiro. Na semana passada o Ministério da Defesa enviou um documento ao órgão afirmando que os militares não se sentem “prestigiados” pelo TSE e cobrando medidas para eliminar “divergências”.

Gilmar voltou a colocar panos quentes na discussão afirmando que não iria emitir juízo sobre o assunto. Porém, ressaltou que as Forças Armadas sempre participaram do processo eleitoral, trabalhando na logística de equipamentos para locais de votação

— Nunca houve esse estranhamento. Pelo contrário, sempre houve esse espírito de cooperação. E esse assunto está sendo tratado de maneira tranquila pelo TSE e por setores das Forças Armadas. Até aqui, desde 1996 quando começou o voto eletrônico, nunca tivemos problemas. O problema político brasileiro nunca foi e não será a urna eletrônica — disse.

O Globo

80 anos depois, avião americano que caiu durante a 2ª Guerra Mundial é encontrado no litoral do RN

                                                        Foto: Paul Bouffis

Pesquisadores do Rio Grande do Norte encontraram um pedaço de um avião militar dos Estados Unidos que caiu há exatamente 80 anos no litoral potiguar, durante as operações da Segunda Guerra Mundial – uma das bases americanas ficava em Parnamirim, na Grande Natal.

A estrutura do hidroavião bimotor Catalina, do Esquadrão 83 da Marinha dos Estados Unidos, estava no fundo do mar da Praia de Maracajaú, no município de Maxaranguape, onde caiu em 13 de junho de 1942. O avião só foi encontrado no início deste mês.

Os destroços foram percebidos inicialmente pelo mergulhador profissional Paul Bouffis que ministrava um curso na região. Ao se deparar com a carcaça, avisou ao Centro Cultural Trampolim da Vitória, memorial que reúne fatos históricos sobre a presença americana no RN durante a Segunda Guerra Mundial.

Pesquisador relata encontro

No voo estavam 10 marinheiros – sete morreram, incluindo o piloto, e três sobreviveram, sendo abrigados por pescadores de Barra de Maxaranguape.

De acordo com o curador do Centro Cultural Trampolim da Vitória, Fred Nicolau, há pelo menos outros 10 aviões que caíram entre Parnamirim e Maracajaú, mas há uma dificuldade de encontrar os vestígios porque quem acha os destroços, segundo ele, guarda isso como “um segredo”.

g1 RN

Governo do RN vai recuperar 100 escolas da rede estadual

Governadora assinou contrato com a Caixa Econômica Federal nesta segunda (30) em solenidade no Centro Administrativo.

“As escolas precisam acolher com respeito e dignidade nossos estudantes, professores, servidores e suas famílias”. Foi assim que a governadora Fátima Bezerra definiu a importância do projeto de manutenção e recuperação de 100 escolas da rede estadual. Nesta segunda-feira (30), o Governo do Estado assinou contrato com a Caixa Econômica Federal (CEF) para prestação de assessoria técnica no diagnóstico do tipo de serviço a ser feito e o custo estimado para as obras.

 

“Não tenho nenhuma dúvida que o convênio que traz a marca da Caixa Econômica significará para nós resolutividade. O que eu peço à Caixa é que ela possa ser cada vez mais célere e eficiente. Porque quanto mais dias passarmos sem essa obra, sem essa manutenção ser feita, quem perde é o estudante, suas famílias, os professores, servidores, as cidades, o Estado”, avaliou a chefe do poder Executivo estadual em solenidade no auditório da governadoria, Centro Administrativo.

 

A CEF tem um programa de assessoria técnica a órgãos públicos. “A caixa possui um corpo técnico altamente especializado, muita experiência para esse acompanhamento de obras públicas”, pontuou o superintendente de Rede, Cleiton Beje, que destacou tratar-se do “maior contrato da caixa assinado em 2022”.

Governo do RN promove interiorização do turismo com curso para gestores do setor

Investimento na ordem de R$ 400 mil beneficiará 82 cidades do RN que integram o Mapa do Turismo Brasileiro.

Com o objetivo de promover a interiorização do Turismo no Rio Grande do Norte, o Governo do Estado, por meio da secretaria de Estado do Turismo, contratou consultoria especializada em gestão para capacitar gestores públicos e privados dos 11 polos turísticos potiguares. A iniciativa, que recebe investimento de R$ 400 mil e beneficia 82 cidades do RN, foi oficializada nesta segunda-feira (30) pela governadora Fátima Bezerra, no auditório da Governadoria, Centro Administrativo do Estado.

"É uma iniciativa voltada para melhorar a governança, pois uma gestão com visão de planejamento, empoderando os municípios unindo a iniciativa privada e a comunidade para estruturar e fortalecer os destinos turísticos do nosso estado. São 11 regiões, cada uma com belezas e potencialidades para encantar os mais variados perfis de turistas. Vamos juntos cada vez mais trabalhar para avançar no turismo, gerando mais emprego e renda para o nosso povo", declarou a governadora que esteve acompanhada da secretária estadual de Turismo, Ana Maria Costa.

Dois assaltos são registrados em Frei Martinho PB, nesta quarta-feira (25)

Polícia Militar

Nesta quarta-feira (25), foram registradas duas ocorrências na área policial no município de Frei Martinho, Seridó Paraibano. De acordo com informações de populares, à tarde, dois meliantes usando capacetes, chegaram a pé ao posto de combustíveis local, e um deles portando uma arma de fogo, abordaram o atendente e tomaram uma quantia em dinheiro, além de levarem a moto de um mototaxista que abastecia no momento da ação delituosa.

No início da noite, de acordo com narrativa de uma mulher, que circula em grupos de WhatsApp, a mesma se dirigia de moto para a escola, quando foi abordada por dois indivíduos a pé, nas proximidades de uma escola, localizada na comunidade Várzea Verde, e levaram a motocicleta que era conduzida pela senhora.

Nota-se que as duas ações são bem parecidas, deixando a entender que foram praticadas pelos mesmos meliantes.

A dupla deve ter abandonado ou escondido a moto tomada por assalto no posto de combustíveis e resolveram cometer o segundo assalto.

Outra sonora que circula na internet, é que a polícia conseguiu prender os dois homens e deve recuperar o que foi roubado.

Fonte: Girocurimatau

PM de Ouro Branco apreende grande quantidade de maconha; Droga seria distribuída em cidades do Seridó Oriental; Vídeo

JHONES TARGINO DA SILVA, 25 anos, profissão de mototaxista, natural de Currais Novos, e o seu companheiro, FÁBIO AUGUSTO SALDANHA DOS SANTOS, também com 25 anos de idade, natural e residente em Currais Novos, foram presos nessa madrugada na cidade de Ouro Branco pela Polícia Militar na posse de significativa quantidade de maconha (a granel).

Os homens passavam por Ouro Branco e sem imaginar chamaram a atenção de Populares, que rapidamente acionaram a Polícia Militar. A dupla foi interceptada e confirmou a posse da droga, sendo conduzidos para procedimentos na delegacia de Caicó.

O blog Jair Sampaio apurou que a droga seria vendida (comercializada / distribuída) em Currais Novos, Equador e outras cidades do Seridó oriental, como Parelhas e Santana do Seridó. O comandante da PM de Ouro Branco, Sgt Marconi Ferreira, elogiou a atuação dos militares, que mesmo em meio às novas restrições impostas pela justiça no tocante a abordagens, mantiveram-se certos do cumprimento do dever legal da instituição e realizaram a prisão dos meliantes.

Fonte:BlogJairSampaio

Defensoria Pública do RN conquista absolvição em caso de homem condenado injustamente

Tribunal de Justiça reconheceu o erro judiciário. Indivíduo foi condenado antes da expedição de laudo pericial que comprovaria sua inocência e chegou a cumprir quatro anos de pena em regime fechado.

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) conseguiu revisar a pena concedida a um indivíduo condenado erroneamente pela justiça a oito anos e seis meses de reclusão. O homem havia sido denunciado pelo crime de estupro de vulnerável e teve a condenação expedida sem a presença do laudo pericial. Exames laboratoriais comprovaram a inocência. A decisão determina indenização pelos danos causados pelo erro judiciário.

O cidadão foi acusado, no ano de 2014, de ter cometido o crime de estupro qualificado mediante grave ameaça contra uma menor de idade. Na época, o processo foi sentenciado antes que o laudo pericial de DNA fosse apresentado. Somente em 2021, quatro anos após o trânsito em julgado, o exame de análise de compatibilidade genética foi anexado ao processo e comprovou que o material genético encontrado na vítima não pertencia ao até então condenado.

Governo do RN amplia ações para atrair investimentos privados

Em audiência com o presidente da Fiesp, em São Paulo, governadora anuncia a realização da segunda edição do RN Invest

Com o arrefecimento da pandemia que afetou o ambiente de negócios no Brasil, o Governo do Estado vai ampliar as ações visando atrair mais investimentos privados, a começar pela segunda edição do RN Invest – Oportunidades no Rio Grande do Norte. O comunicado foi feito pela governadora Fátima Bezerra em reunião nesta quarta-feira (18) com o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, Josué Gomes da Silva, na capital paulista. A Fiesp representa 130 mil indústrias de diversos setores, de todos os portes e cadeias produtivas, distribuídas em 131 sindicatos patronais.

Voltada para o público empresarial, o evento busca apresentar as vantagens competitivas do Rio Grande do Norte e o seu potencial de atrair novos investimentos, especialmente a partir de ações desenvolvidas pelo Estado, como novos regimes de benefícios fiscais. O Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (Proedi) é responsável por mais de 27 mil vagas de empregos diretos no RN. O programa apoiou 200 empresas nos últimos três anos, criando um ambiente atrativo para investimento.

Dois policiais rodoviários federais são mortos a tiros em viaduto na BR-116, em Fortaleza

Dois agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF-CE) foram mortos na manhã desta quarta-feira (18), na BR-116, após serem baleados por um homem ainda não identificado. O crime ocorreu próximo ao viaduto da Avenida Oliveira Paiva, no bairro Cidade dos Funcionários, em Fortaleza.

Conforme o PRF Márcio Moura, o criminoso foi baleado por um terceiro policial à paisana que trafegava pelo local no momento do ocorrido. O suspeito não resistiu aos ferimentos.

"Era um policial que estava passando de folga, viu os policiais em luta corporal, viu que o elemento roubou a arma do policial e foi contra-atacar. Ele agiu de toda a cidadania possível", afirmou o PRF Márcio Moura.

Vítimas

Morreram na ação criminosa Márcio Hélio Almeida de Sousa e Raimundo Bonifácio do Nascimento Filho. Ainda segundo Moura, os dois agentes atendiam a uma ocorrência de trânsito na BR-116 em virtude de um acidente que deixou o tráfego lento.

"Estava um engarrafamento muito grande na BR-116, e as informações preliminares que nós temos é que eles foram atacados por dois elementos que pegaram a arma deles e acabaram atirando".

Todos eles tiveram os óbitos atestados ainda no local pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

Equipes da PRF-CE, da Polícia Militar, da Perícia Forense do Ceará (Pefoce) e um helicóptero da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer) estão no local da ocorrência.

O trânsito na alça do viaduto foi bloqueado. Há intensa movimentação de forças de segurança e de motoristas na região.

Operação da polícia Civil, na PB, prende suspeitos de assalto à agência bancária, em Campina Grande/PB.

A DRACO/PB e o GOE/PB prenderam nesta terça-feira (17), em João Pessoa, quatro investigados pelo assalto a uma agência do Banco do Brasil no último dia 11/05 em Campina Grande/PB. Com eles foram apreendidos um fuzil calibre 556, uma pistola .40 e várias munições.

Um dos presos é acusado de comandar a criminalidade no bairro de Mãe Luiza, em Natal/RN, a mando de uma facção criminosa do Rio Grande do Norte. Ele era o alvo da Força Tarefa, devido a sua influência no meio criminoso”, contra ele havia três mandados de prisão expedidos pela justiça, que foram cumpridos nesta operação policial, disse o delegado Diego Beltrão, da DRACO.

Fonte: PlantãoCaico

Nelter Queiroz solicita recapeamento do perimetro urbano da RN 288 em Carnaúba dos Dantas/RN

O deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB), em pronunciamento na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta terça-feira (17), direcionou solicitação ao Departamento de Estradas de Rodagens (DER) em benefício de Carnaúba dos Dantas.

“Nosso vereador Dué, presidente da Câmara Municipal, nosso prefeito Gilson Dantas e nosso Basto da Cerâmica, representante dos ceramistas locais, mais uma vez nos fizeram um apelo e aqui eu renovo, para que o Governo do Estado inclua trecho de 2km, que compreende o perímetro urbano de Carnaúba dos Dantas, nas obras de recapeamento asfáltico da RN-288 entre o município até a divisa com o Estado da Paraíba.

Ainda de acordo com o parlamentar, a rodovia RN-288 é de grande importância, uma vez que é porta de entrada não só para a região Seridó, mas para o Rio Grande do Norte.

Jovem é executado dentro de residencia no Bairro Cruz do Monte em Parelhas/RN

Um jovem identificado por Judson, foi executado com vários disparos de arma de fogo na noite desta terça-feira (17), na Rua Ana Macedo dentro de uma residência no bairro Cruz do Monte.

Segundo a polícia militar o jovem era usuário de drogas.

Até o final dessa reportagem ninguém foi preso. O caso deve ser investigado agora pela polícia civil.

Fonte: TV Social Midia

LEI SECA: STF pode autorizar motorista a não fazer teste do bafômetro; entenda

Foto: DIVULGAÇÃO/PRF

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar na quarta-feira (18) três ações que podem alterar as regras do Código Brasileiro de Trânsito e a Lei Seca. Estão em jogo a tolerância zero com álcool na direção, a proibição da venda de bebidas alcoólicas nas estradas federais e a aplicação de sanções a quem se recusa a fazer o teste do bafômetro, como aplicação de multa de R$ 3 mil e a suspensão do direito de dirigir por 1 ano. O relator das ações no Supremo, o ministro Luiz Fux, chegou a fazer audiência pública sobre esses temas em 2012, mas os casos nunca foram a julgamento.

Em janeiro de 2008, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou uma medida provisória para proibir a venda de bebidas alcoólicas nas rodovias federais. O texto foi incrementado pelo Congresso, com a aprovação da chamada Lei Seca. Em vigor até hoje, ela prevê punição ao motorista que consumir qualquer quantidade de álcool, por menos que seja. Normas posteriores vieram a tornar mais duras as penalidades aplicadas a quem se recusa a fazer o teste do bafômetro ou se submeter a outra forma de atestar o nível de álcool no sangue.

Das três ações, duas são de 2008. Numa delas a Confederação Nacional do Comércio (CNC) pleiteia a liberação da venda de bebidas ao longo das estradas. Na outra a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) questiona diversos pontos e considera alguns trechos da Lei Seca inconstitucionais. Defende, entre outras medidas, que se estabeleça um limite de consumo de álcool por motorista, diferente de zero. Para isso, cita como exemplos o que vigora em outros países, como nos Estados Unidos e em nações da Europa.

“Nestes países, a concentração permitida é bem mais elevada do que era no Brasil mesmo antes da atual tolerância zero – equivalente ao de países muçulmanos –, e nem por isso eles convivem com os drásticos índices de acidentes e mortes que afligem nosso país, como sofismam os prós Lei Seca”, destacou a entidade em uma manifestação entregue ao STF em 2013.

Quanto ao uso do bafômetro, a Abrasel diz que ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo. Segundo o atual presidente da entidade, Paulo Solmucci, os vários questionamentos à lei levaram a alterações que permitem o uso de outras provas, como vídeos e testemunhos, para constatar se a o motorista está ou não sob efeito do álcool. Para ele, se alguém com indícios de embriaguez se recusa a soprar o equipamento, o correto é recorrer aos outros tipos de provas.

— Hoje o policial tem outras formas de apurar se o motorista está embriagado. Vale testemunho de terceiro, vale teste psicotécnico, que não valia. A lei só previa o bafômetro. Ao questionar a lei, a gente conseguiu ajudar que fosse aprimorada — afirmou Solmucci.

TERCEIRA AÇÃO

Hoje, há algumas decisões judiciais contra a aplicação de sanções a quem se recusa a fazer o teste. No pacote de ações que poderão ser julgadas na quarta, por exemplo, há um recurso do Departamento de Trânsito (Detran) do Rio Grande do Sul que chegou ao STF em agosto de 2019 contra uma decisão do Tribunal de Justiça (TJ) do estado anulando um auto de infração. O processo tem repercussão geral, ou seja, o que for decidido nesse caso específico deverá ser observado por juízes e tribunais de todo o país. Segundo dados compilados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), há 1.010 processos no Brasil à espera de uma definição.

O TJ gaúcho destacou que o motorista só poderia ser autuado por não fazer o teste caso tivesse sinais externos de embriaguez, o que não era o caso. Para o tribunal, isso violaria os princípios da liberdade, da presunção de inocência, da não autoincriminação e da individualização da pena. No recurso, o Detran destacou outros direitos: à vida e à segurança. Assim, as punições administrativas pela recusa de fazer o teste do bafômetro, como multa e suspensão do direito de dirigir, são razoáveis e proporcionais.

Já a ação da CNC, de 2008, é focada na proibição da venda de bebidas alcoólicas nas estradas federais. A entidade questionou primeiro a medida provisória de Lula, e depois a parta da Lei Seca que trata do tema. A CNC destacou que o comércio de bebidas alcoólicas é uma atividade lícita e que sua proibição viola os princípios constitucionais da livre iniciativa e da livre concorrência, afetando também o direito de propriedade.

“É de se destacar que a Medida Provisória não atinge necessariamente os motoristas transgressores, pois aqueles que costumam regularmente ingerir bebidas alcoólicas, não deixarão de fazê-lo. Vão apenas sair das rodovias federais e irão beber nos bares, restaurantes e churrascarias situadas em cidades próximas às estradas, nas quais a venda daquelas bebidas não é vedada. Isso cria o risco de incentivo ao mercado clandestino ou paralelo de bebidas alcoólicas, repetindo a lastimável experiência da ‘Lei Seca’ norte-americana”, diz trecho da ação da CNC apresentada em 2008.

A Abrasel, que também questionou a proibição da venda, sustentou que a medida não vai impedir os motoristas de beberem em outros lugares, e ainda fere o princípio da isonomia, por punir “de forma injustificada” uma parte dos bares e restaurantes. Nesse ponto, o pesquisador Günther, da UnB, não tem uma opinião taxativa. Ele é contra o consumo no local, mas não vê problemas em alguém poder comprar uma bebida no estabelecimento e levá-la para casa.

O Globo

PL que prevê capacitação de policiais civis e militares para atuar em casos de violência doméstica é aprovado na Assembleia

Capacitar os agentes de segurança para atuar no atendimento dos casos de violência doméstica. Esse é objetivo do projeto de lei aprovado à unanimidade pela Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 17. A matéria, de autoria da deputada estadual Cristiane Dantas, prevê que a Secretaria Estadual das Mulheres, da Juventude, dos Direitos Humanos e Igualdade Racial, firme termos de cooperação com a Defensoria Pública e o Ministério Público para realizar a capacitação dos policiais civis, militares e servidores do Itep.

“Infelizmente ainda acontecem casos de atendimento inadequado às mulheres vítimas de violência doméstica e sexual, especialmente quando elas procuram os agentes e órgãos de segurança para fazer a denúncia. Isso leva muitas vítimas deixarem de registrar queixa das agressões porque sabem que serão mal atendidas ou até ridicularizadas. Então, é preciso que os agentes de segurança, de uma forma geral, sejam capacitados de forma adequada para fazer esse atendimento”.

Governo do RN realiza capacitação sobre redução de risco de desastres e resiliência

A Defesa Civil do RN recebe missão da iniciativa Construindo Cidades Resilientes 2030

 

O Governo do Rio Grande do Norte, em parceria com o Escritório das Nações Unidas para a Redução de Riscos (UNDRR), promove, nesta terça e quarta-feira, 17 e 18, capacitação sobre áreas de risco de desastres e resiliência. Destinada a secretarias estaduais e órgãos municipais, a iniciativa é executada pela Coordenadoria de Estado de Proteção e Defesa Civil e integra a missão de assistência técnica da iniciativa Construindo Cidades Resilientes 2030 (MCR2030), liderada pelo UNDRR.

 

A abertura, realizada na tarde desta terça-feira (17), no auditório da Governadoria, em Natal, contou com a presença da secretária adjunta do Gabinete Civil, Socorro Batista, representando a governadora Fátima Bezerra. “A resiliência e o enfrentamento dos desastres não é algo que possa ser analisado apenas pelos fatores climáticos, mas também sobre fatores sociais. Nós precisamos trazer esse debate para o campo das políticas públicas”, destacou Socorro Batista ao falar da importância da temática da missão recebida pela Defesa Civil.

 

No Nordeste, a Defesa Civil do RN é a primeira em abrangência territorial, em termos proporcionais – 152 municípios potiguares têm Defesa Civil, representando 89,8% do total. Cada vez mais, é importante que elas estejam preparadas, como sintetizou o coordenador de Estado de Proteção e Defesa Civil, coronel Marcos Carvalho: “Com o advento das mudanças climáticas, é muito importante que as Defesas Civis, em níveis municipal, estadual e federal, tenham a compreensão dos impactos que, eventualmente, existirão e estejam preparados.”

Governo iniciou pagamento de maio neste sábado (14)

Recebem adiantamento mais de 80% dos servidores estaduais. Serão aplicados na economia do estado R$ 253 milhões.

O Governo do Estado adianta o pagamento do mês de maio neste sábado (14). Serão depositados na conta dos servidores mais de R$ 242 milhões na conta de 111 mil servidores ou mais de 80% do funcionalismo estadual. Os servidores restantes também receberão dentro do mês trabalhado, no próximo dia 31.

O salário integral será depositado na conta dos 32,8 mil trabalhadores do Estado que recebem até R$ 4 mil (valor bruto) e 30% do salário dos 35 mil servidores que ganham acima desse valor, entre ativos, inativos e pensionistas, além do pagamento integral do salário à categoria da Segurança Pública, correspondente a R$ 107 milhões.

No próximo dia 31 de março recebem o salário integral os 22,3 mil servidores das pastas com recursos próprios e da Educação, além dos 70% restantes de quem ganha acima de R$ 4 mil, que somado ao valor de consignação, completam os quase R$ 274 milhões da folha total de R$ 516 milhões deste mês.

Também no fim deste mês, o Governo quita o débito de quase R$ 1 bilhão do passivo deixado pela última gestão, com o pagamento da última parcela da última das quatro folhas em atraso, referente a dezembro de 2018, para quem recebe acima de R$ 6,5 mil. Mais de 90% do funcionalismo já está com o salário em dia desde 31 de março.

Previsão para o final de semana é de chuvas com temperaturas mais amenas

O potiguar amanheceu a quinta-feira (12) com chuvas e a temperatura mais amena em todas as regiões no Rio Grande do Norte e a previsão da Empresa de Pesquisa do Rio Grande do Norte (Emparn) é que as chuvas continuem no final de semana em algumas regiões do estado.

O Sistema de Monitoramento da Emparn registrou chuvas em 101 postos de monitoramento, das 9h15 da manhã da quarta-feira(11) até o mesmo horário da quinta. Os maiores acumulados ocorreram nos municípios, por região, Bodó (Central Potiguar) com 88 milímetros (mm), Caraúbas (Oeste Potiguar) com 58,9mm, Parnamirim (Leste Potiguar) com 35.9mm e Jundiá (Agreste Potiguar) com 18.2mm.

“Maio é o último mês da quadra chuvosa do semiárido no Rio Grande do Norte e vem confirmando a ocorrência de um bom inverno na região. O Sistema indica que as chuvas já começam a acontecer com mais frequência nas regiões Agreste e Leste do estado, onde deverão permanecer até agosto, devido a atuação dos sistemas meteorológicos”, comentou o meteorologista da Emparn, Gilmar Bristot.

MPF é contrário à redução do período de defeso da lagosta

Diminuição em um mês veio junto de nova regra permitindo captura de lagostas ainda menores, ampliando o risco ambiental e econômico

O Ministério Público Federal (MPF) é favorável à liminar que pretende anular a redução do período de defeso da lagosta no Brasil (prazo no qual fica proibida a pesca desse crustáceo, para não prejudicar sua reprodução). O parecer foi oferecido em uma ação popular que tramita na Justiça Federal do Rio Grande do Norte e que aponta os sérios riscos dessa redução - adotada pelo governo federal - e que se soma a outra medida que permitirá a captura de lagostas ainda menores este ano.

Ambas iniciativas põem em risco os estoques do animal, prejudicando o meio ambiente e tornando cada vez menos sustentável uma atividade econômica de extrema relevância. Instruções normativas do Ibama e da Secretaria de Pesca (SAP) do Ministério da Agricultura (Mapa) estabeleciam o período de defeso de seis meses, com base em diversos estudos técnicos. No ano passado, contudo, uma nova portaria da SAP/Mapa (nº 221/2021) reduziu para cinco meses, de 1º de dezembro a 30 de abril.

O representante do MPF, procurador da República Camões Boaventura, alerta que a iniciativa do governo federal, “ao optar por reduzir ainda mais a proteção de uma espécie em diminuição, poderá causar, em curto prazo, um impacto socioambiental imenso e irreversível. Se nada for feito hoje para proteger as espécies e garantir as capturas dentro de limites sustentáveis, em pouco tempo estaremos diante do desaparecimento definitivo de lagostas em nosso país”.

GOVERNADORA CUMPRE AGENDA NESTA QUARTA-FEIRA EM PARELHAS, CARNAÚBA DOS DANTAS, JARDIM DO SERIDÓ E CAICÓ

A governadora Fátima Bezerra cumpre agenda nesta quarta-feira (11) na região do Seridó. O primeiro compromisso será as 9h30 em Parelhas quando visitará a obra de recuperação com reforço estrutural e alargamento da Ponte sobre o Rio Caldeirão (RN 086 trecho que liga Parelhas a Equador).

O segundo compromisso será às 11 horas em Carnaúba dos Dantas quando assina o início das obras de restauração do trecho crítica da RN 288 (15 km), entre Carnaúba dos Dantas e a Divisa RN/PB.

As 12h20 em Jardim do Seridó a governadora vai assinar a autorização do início da obra de restauração de trecho crítico da RN-088 (3,5km) entre Parelhas e Jardim do Seridó.

Seu último compromisso será às 15 horas em Caicó quando assina o início da obra de recuperação do trecho urbano do Perímetro Irrigado (1,5km) e às 16 horas inauguração do 1º poço de energia solar do RN, na Barra da Espingarda e Umbuzeiro.

Governo do RN incentiva a interiorização e regionalização do futebol potiguar

Anúncio do apoio ao Super Matutão 2022 foi feito pela governadora na tarde desta segunda (9), em solenidade de lançamento do torneio de futebol amador

“Chegou a hora de investir na interiorização e regionalização da prática esportiva do futebol no Estado”. Foi com essa assertiva que a governadora do Estado do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, participou do lançamento do torneio de futebol amador Super Matutão 2022 na tarde desta segunda-feira (9).

 

“O governo fez questão de assumir esse compromisso com a legitimidade de quem já vem contribuindo com o futebol profissional, com o feminino e agora com o futebol amador. No que depender do Governo do Estado, essa parceria com a Federação Norte-rio-grandense de Futebol vai ser fortalecida para desenvolver todos os esforços no sentido de termos em 2022 um grande torneio”, afirmou a chefe do Poder Executivo Estadual.

 

Desde o início da gestão, o Governo do RN vem realizando uma série de ações a fim de promover e impulsionar o futebol potiguar.  “O Governo tem tido a sensibilidade de chegar junto do futebol do RN. Através do programa Nota Potiguar nós garantimos o suporte financeiro fundamental, decisivo para a sobrevivência do nosso futebol nesses tempos de pandemia. Também foi nosso Governo que instituiu a lei estadual de incentivo ao esporte”, pontuou a governadora.

Luciano Santos de Lagoa Nova vence Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor em duas categorias

Foi divulgado nesta segunda-feira (9) os nomes dos vencedores da XI edição do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor – Governador Cortez Pereira 2022. A cidade de Lagoa Nova foi vencedora em duas categorias. A primeira delas é Inovação e sustentabilidade, com o projeto: Lagoa Nova e sua nova face; já a segunda Governança Regional e Cooperação Intermunicipal, com o projeto: Geoparque Seridó.

A notícia foi comemorada pelo prefeito Luciano Santos, que disse ser motivo de privilégio para qualquer gestor o reconhecimento. “Recebo com muita alegria esta premiação, é sinal que estamos no caminho certo, dos propósitos da nossa gestão, ainda mais motivados com a questão ambiental. Lagoa Nova, junto comigo, com nossa equipe, recebe esta premiação como motivação para realizarmos muito mais pelo nosso município que ainda tem muitos caminhos para se desenvolver e empreender”.

 

O prêmio faz parte de um programa de reconhecimento aos prefeitos e administradores que implantaram projetos com resultados comprovados com foco no desenvolvimento dos pequenos negócios.

Agreste: Ezequiel participa do aniversário do prefeito Neném Borges em Campestre

A noite desta segunda-feira (2) foi marcada em São José do Campestre pelo aniversário surpresa do prefeito Neném Borges (MDB). O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) participou da homenagem, que foi organizada pela primeira-dama, Luciana Araújo, e auxiliares da gestão.

“Vim em Campestre abraçar esse prefeito amigo, reeleito com 63,78% dos votos, maior líder político do município. Neném nasceu no dia do trabalhador e é um gestor que só pensa em melhorar a vida do seu povo. Quero também fazer nossa homenagem. Aqui somos parceiros da gestão através de emendas para saúde e recursos hídricos. Também conseguimos poços e máquina agrícola para beneficiar Campestre”, discursou Ezequiel

MPF defende o direito de a UFRN exigir comprovante de vacina para ingresso em suas instalações

Parecer foi oferecido em um mandado de segurança impetrado por um aluno e sua mãe contra o reitor da universidade

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu um parecer considerando que a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) tem o direito de cobrar a apresentação do chamado “passaporte vacinal” – comprovando o esquema vacinal completo contra a covid-19 - para que professores e estudantes tenham acesso às suas instalações físicas.

O procurador da República Ronaldo Chaves destaca, no parecer, que a medida adotada pela UFRN está prevista não só na Lei 13.979/2020, como na Resolução 010/2021, do Conselho Administrativo da universidade. E a cobrança do “passaporte” se fundamenta na autonomia universitária e em posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconhece o direito de as universidades determinarem tais regras para acesso.

Liminar - Os autores do mandado de segurança alegaram que a norma representaria um ato abusivo ou ilegal, praticado pelo reitor, já que desde 28 de março, quando voltaram as aulas presenciais, o estudante estaria impedido de comparecer. A liminar com o pedido para a dispensa do “passaporte”, contudo, já foi negada.

Novo dispositivo permitirá assinatura digital pela plataforma Gov.br

A assinatura digital pelo celular está disponível para população por meio da plataforma de relacionamento do governo federal, o Gov.br. A tecnologia permitirá que documentos que envolvam interações com o Poder Público federal sejam assinados pelo aplicativo e terão validade legal. Atualmente, há 4,9 mil serviços no Gov.br – 74% deles totalmente digitais.

Para assinar digitalmente, é preciso ter a conta Prata ou Ouro na plataforma. Podem alcançar esse nível todas as pessoas que entrarem no aplicativo Gov.br e realizarem biometria facial, assim como quem acessar o aplicativo optando pela identificação por seu banco. Atualmente, nove instituições financeiras estão integradas ao Gov.br: Banco do Brasil, Caixa, Banrisul, BRB, Bradesco, Sicoob, Santander, Itaú e Agibank.

Como assinar

A versão atualizada do aplicativo Gov.br tem um link chamado ‘Assinar documentos digitalmente’, que direciona o usuário direto para o portal de Assinatura Eletrônica da plataforma Gov.br.

Plataforma

A plataforma Gov.br é o canal unificado de acesso a serviços do governo federal. Para ter acesso a esses serviços, que vão de consultas de certidões a benefícios, é preciso se cadastrar. A plataforma oferece três tipos de cadastro: as modalidades bronze, prata e ouro.

A plataforma Gov.br é utilizada, por exemplo, para serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), como certificado de vacina, inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), consulta à Carteira Nacional de Habilitação e ações sobre aposentadoria no app Meu INSS.

Cada tipo de registro implica níveis de segurança diferentes, mas também demanda coletas de dados distintas.

Agência Brasil

Juiz federal dá 72h para governo explicar perdão a Daniel Silveira

Um juiz federal do Rio de Janeiro deu 72h para a União explicar o decreto que o presidente Jair Bolsonaro editou concedendo o instituto da graça ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado a prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A decisão é do juiz federal substituto Carlos Ferreira de Aguiar, da 12ª Vara Federal do Rio, e foi concedida em uma ação apresentada pelos advogados André Luiz Figueira Cardoso e Rodolfo Roberto Prado.

Os dois advogados alegaram que houve desvio de finalidade no ato de Bolsonaro. Para eles, o “decreto transforma o instituto da graça em verdadeira revisão criminal, arvorando-se um poder devolutivo e suspensivo inexistente, ao arrepio da Constituição, e obstando o livre exercício do Poder Judiciário”.

Os dois solicitaram que o decreto de Bolsonaro seja sustado. A ação foi apresentada inicialmente na Justiça Federal do Distrito Federal, mas foi redistribuída para o Rio de Janeiro, onde já tramitava outro processo de mesmo teor.

Lei promove cidadania a integrantes de circos e associações artísticas itinerantes

Integrantes de circos, trupes, associações artísticas itinerantes, parques de diversão, passam a ter acesso facilitado às redes de saúde, educação e segurança no Rio Grande do Norte e a espaços públicos para se instalar. A medida foi assegurada através da Lei 11.089, sancionada nesta segunda-feira (25) pela governadora Fátima Bezerra.

 

O projeto que criou a Lei é de autoria da deputada estadual Isolda Dantas e foi apresentado em março de 2021 na Assembleia Legislativa. A matéria foi subscrita pelo deputado Francisco Medeiros.

 

"Esta lei significa assegurar aos que atuam na arte circense respeito, acolhimento e dignidade. É também reconhecimento destas atividades como espaço de diversão, cultura e cidadania. Isto é muito importante porque nenhum país evoluiu e se desenvolveu sem cuidar da cultura e da educação do seu povo", declarou a governadora ao assinar a sanção da Lei.

 

A deputada Isolda Dantas disse que a regulação permite que famílias e grupos circenses, ao chegarem às cidades, tenham um espaço para se instalar e acesso aos serviços de educação, saúde e segurança, assegurando cidadania. “Circo é a arte popular pulsando na veia", destacou.

Água Azul: Boletim da Balneabilidade aponta dois pontos impróprios para banho

A base dos dados analisa a quantidade de coliformes termotolerantes encontrados nas águas.

O Boletim da Balneabilidade das praias do Rio Grande do Norte Nº 14, emitido nesta sexta-feira (22), informa que dois trechos analisados estão impróprios para banho e 31 pontos seguem com condições adequadas de balneabilidade. Os trechos identificados como impróprios foram o Rio Pium(Balneário Pium) e na Praia de Areia Preta (Praça da Jangada), localizados em Parnamirim e Natal, respectivamente.

As análises registraram os dois locais com 1600 - NMP/100 ml de H2O, cada, que significa a presença microrganismos pelo Número Mais Provável(NMP). A base dos dados analisa a quantidade de coliformes termotolerantes encontrados nas águas (Resolução nº 274/2000 do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA).

Foram coletadas e classificadas amostras de água em 33 pontos distribuídos na faixa costeira situada entre os municípios de Nísia Floresta e Extremoz, a fim de informar aos banhistas quais as condições das praias monitoradas.

O estudo é uma parceria entre o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), o Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) e a Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do RN (FUNCERN), e faz parte do Programa Água Azul.

Para conferir boletins semanais basta acessar idema.rn.gov.br

Potiguares celebram as boas chuvas registradas pela Emparn em todo o RN

O volume de chuvas registrado em 2022, já está 8,6% acima da média esperada

Na tradição nordestina, chuva é sinal de muita fartura. E no Rio Grande do Norte, o volume de chuvas 8,6% acima da média esperada para os quatro primeiros meses de 2022, até este domingo (24) tem garantido um bom inverno e trazido a esperança de boa safra e colheita na produção agrícola. Para os potiguares, significa também segurança hídrica no abastecimento de água dos municípios, com aumento das reservas que atualmente alcançam 43,59% da sua capacidade total, dado do dia 18 de abril, divulgado pelo Igarn.

O sistema de monitoramento da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn) registrou um volume médio no período de janeiro a abril deste ano de 466,7 milímetros (mm) em todo o estado, enquanto o esperado era de 429,8 mm. A região que mais recebeu carga d´água foi o Oeste Potiguar, com o acumulado de 560.6mm.

“Nesse final de abril e início de maio, as chuvas continuarão ocorrendo em todas as regiões, com bons índices, devido as boas condições termodinâmicas dos oceanos atlântico e pacífico”, explica o chefe do setor de meteorologia da Emparn, Gilmar Bristot.

Quarta etapa, a especial das areias consagra os campeões do RN 1500, o Rally do Nordeste

Adrien Metge nas Motos, Denisio do Nascimento e Gunnar Dums da Bomback nos UTVs, Rodrigo Aché e Luis Felipe Eckel  da MEM Motorsport nos Carros  foram os mais rápidos e conquistaram o campeonato da segunda etapa do campeonato brasileiro de Rally Cross Country, o RN 1500.

O RN 1500, o Rally do Nordeste foi encerrado no sábado 23/04 debaixo de muita chuva. Pilotos e navegadores tiveram de acertar ainda mais a navegação para se manter na trilha que estava em alguns trechos com muita água. A etapa mais uma vez foi dura, e exigiu técnica dos competidores que foram unânimes em classificar a especial como a mais esperada e bonita por andar bastante nas dunas.

Nas motos, dobradinha da Yamaha IMS Rally. Os pilotos Adrien Metge e Ricardo Martins mantiveram o bom desempenho da primeira e da terceira etapa da competição e fecharam a quarta etapa com mais uma dobradinha, conquistando assim os títulos para a equipe Yamaha IMS Rally. O campeão Adrien Metge concluiu a especial no tempo de 03h48m05s, e venceu o RN com o acumulado de 14h38m20s. Ricardo Martins ficou em segundo com 03h50m37s e o acumulado de 14h47m37s. A terceira posição na categoria motos é de Bissinho Zavatti  da equipe Honda Racing  com o acumulado de 14h59m21s.

Terceira etapa do RN 1500 tem dobradinha da Yamaha nas motos, vitória da equipe Cotton Racing nos UTVs e RMATTHEIS nos carros.

Os competidores percorreram nesta sexta-feira (22/04), 270km de especial de Acari até Assu (RN), uma etapa forte, com muita variação de terreno, alternância de trechos de velocidade, e travado. Muita erosão, trechos sinuosos e rio. Os pilotos andaram forte e ao mesmo tempo tiveram de poupar equipamento, navegar com precisão para se manter no trecho certo e concluir a etapa.

Nas motos, deu dobradinha da Yamaha IMS Rally. Os pilotos Adrien Metge e Ricardo Martins repetiram o bom resultado da primeira etapa de Campina Grande quando concluíram a especial em primeiro e segundo lugar.  Hoje, na terceira etapa, de Acari até Assu, Adrien Metge fez a prova em 03h21m40s e Ricardo Martins em 03h24m48s. O terceiro mais rápido foi Gabriel Soares da equipe Honda Racing com 03h27m22s. 

 No acumulado das três etapas, Adrien Metge lidera a prova na categoria motos com 10h50m14s. seguido pelo companheiro de equipe Ricardo Martins com com 10h57m00s. Bissinho Zavatti está em terceiro com  10h59m11s.

 

Nos carros, destaque para dupla Julio Capua e Emerson Cavassin da RMATTHEIS, que fizeram a especial em 03h22m48s, seguidos de Rodrigo Aché e Luis Felipe Eckel que concluíram a etapa com 3h23min33s. O terceiro melhor tempo foi de Marcos Moraes e Fábio Pedroso da MEM Motorsport com 03h31m54s, No acumulado das três etapas a classificação é a seguinte: Rodrigo Aché e Luis Felipe Eckel lideram com 10h51m01s. Em segundo Julio Capua e Emerson Cavassin da RMATTHEIS com 10h52m34s, e em terceiro Marcos Moraes e Fábio Pedroso da MEM Motorsport com o total de 11h02m52s.