A folha de pessoal da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Ministério Público está sendo paga nesta sexta-feira (26). A decisão foi tomada em reunião entre a governadora Wilma de Faria e a área técnica do Governo do Estado.
O pagamento da folha de pessoal dessas instituições estava sem disponibilidade orçamentária desde que uma emenda aprovada pela Assembleia Legislativa no orçamento deste ano – que remanejava recursos de royalties de petróleo e outras fontes vedadas para pessoal (por Lei Federal) - teve que ser vetada por inconstitucionalidade.
Ao desembarcar de Brasília, ontem (25), a Governadora convocou reunião de emergência com a área técnica do Governo para avaliar a situação, decidindo por mandar pagar em confiança que a Assembleia Legislativa aprove, a lei que repõe o orçamento para as três áreas.
Desde ontem, quando soube que o Projeto de Lei autorizando o crédito para a folha da PM e da PGJ não tinha sido votado na Assembleia, a Governadora determinou a criação de grupo técnico com a missão de apresentar, em 24 horas, uma solução legalmente viável, que permitisse o pagamento antes mesmo da aprovação do crédito pela Assembleia.
A solução foi encontrada no final da tarde desta quinta-feira (cumprindo-se o prazo dado pela Governadora) o que permitiu a decisão governamental pelo pagamento. A aprovação do crédito pela Assembleia, continua sendo necessária para consolidar a solução dada pelo Governo.
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