CGE convida Sinpol e servidores do Itep a acompanhar processo de implantação do Estatuto do órgão

Em reunião ocorrida no final da manhã desta sexta-feira (05), entre auxiliares do Governo e representantes do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol), o Consultor Geral do Estado, José Marcelo Ferreira, convidou o sindicato e servidores do Itep para se reunir de 15 em 15 dias para apresentar o andamento da análise que a CGE vem fazendo no Projeto de Lei para implantação do Estatuto do Itep.

“O Projeto de Lei está sendo analisado pela CGE, mas existem manifestações por parte do Sinpol e da Associação dos Peritos. Vamos examinar cada um dos pontos que foram refletidos por cada uma dessas categorias para trazê-los ao projeto ou simplesmente justificar a sua não inserção”, explicou José Marcelo.

O Consultor Geral convocou o Sindicato dos Policiais Civis e servidores do Itep para um novo encontro, no dia 19 de outubro, na sede da CGE. “Queremos entender as manifestações deles detalhadamente. A partir daí, nós vamos nos reunir quinzenalmente para avaliar a evolução de cada um desses pontos, bem como as diligências que podem acontecer, seja por parte da Seplan (Secretaria de Estado do Planejamento) seja por parte da Secretaria de Administração ou qualquer outro órgão do Estado”,informou, dizendo ainda que “a Consultoria quer fazer um Projeto de Lei – e apresentar à governadora Rosalba Ciarlini – que atenda os interesses do Itep, seus servidores e a população”.


O secretário chefe do Gabinete Civil, Anselmo Carvalho, explicou que o projeto que foi apresentado à Consultoria Geral do Estado continua sendo analisado, como é de conhecimento do sindicato da categoria. “Será muito importante o sindicato e servidores acompanharem o andamento de análise do processo para que as diligências que sejam necessárias – e que sejam consensualmente apresentadas – sejam realizadas, e assim o Governo possa definitivamente ultimar a análise desse aspecto processual da elaboração do anteprojeto de lei”.

  A reunião foi intermediada pelo Secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), Aldair da Rocha, Promotor de Justiça Fernando Vasconcelos e pelo presidente do Conselho Estadual dos Direitos Humanos, Marcos Dionísio, que receberam com louvor a proposta apresentada pelo Consultor. “A solução para qualquer conflito, principalmente no caso de uma greve, é o diálogo”, disse Fernado Vasconcelos. “Hoje, o Governo estabeleceu esse diálogo e o sindicato também foi flexível no posicionamento de que é necessário um trabalho a médio prazo, uma vez que essa Lei do Itep é complexa e não pode ser resolvida num curto espaço de tempo”, concluiu.

 No encontro também foi negociada a questão da reposição dos dias parados. “Estamos chegando a um entendimento de se constituir um banco de horas para serem compensados os dias parados e para que, assim, possa haver a reposição do corte dos salários, conforme é o entendimento jurisprudencial”, explicou Anselmo Carvalho.

 O presidente do Sinpol, Djair Oliveira, agradeceu o compromisso assumido pelo Governo de sentar-se à mesa para mais uma rodada de negociação. O Sinpol irá apresentar as propostas formuladas na reunião e apresentá-la na Assembleia da categoria, que será realizada nesta sexta-feira (05), às 18h, na sede do sindicato.

Leia o Ofício n. 2840/2012-GAC encaminhado ao Sinpol e que contém os pontos consensuais da reunião:

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