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quinta-feira, 14 de setembro de 2017

Projeto que destina recursos recuperados da corrupção à Saúde avança para CCJ

Aprovado pela Comissão de Trabalho , Administração e Serviços Públicos nesta quarta-feira (13), o Projeto de Lei 2760/2015, de autoria do deputado federal Beto Rosado (PP), que determina a destinação dos recursos recuperados de esquemas de corrupção diretamente para a Saúde Pública do País, segue para a última fase de tramitação na Câmara dos Deputados: a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O texto, elaborado em parceria com a Fraternidade Ivan Brasil (FIB) da Maçonaria, prevê a criação de uma conta no Ministério da Saúde para receber os recursos recebidos em condenações e devolução de dinheiro público desviado indevidamente. Atualmente, os recursos são depositados numa conta judicial e a destinação só é definida no final do processo. Se aprovada pela CCJ, a matéria seguirá para o Senado.

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