A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte realizou, na manhã desta sexta-feira (18), uma audiência pública e debateu soluções para a realização do concurso público anunciado pela Prefeitura de Macaíba. O concurso, lançado em 2018, foi suspenso no início desta semana após a constatação de irregularidades no Edital e problemas técnicos por parte da empresa. A audiência aconteceu no Pax Clube, em Macaíba e contou com a presença de mais de 200 candidatos e interessados no certame.
A Prefeitura de Macaíba, o Ministério Público do Rio Grande do Norte e empresa responsável pelo concurso, a Consulpam, também participaram da audiência que abriu um espaço para a apresentação de problemas identificados pelos candidatos e pelos órgãos fiscalizadores. Segundo a Defensoria Pública do Estado, durante o transcorrer do cronograma do concurso, foram constatadas falhas na emissão de boletos, indeferimentos equivocados de pedidos de isenção para os candidatos que comprovaram, por meio de declaração da Justiça Eleitoral, a participação nos pleitos eleitoral, na forma da Lei Municipal n. 1770/2015, irregularidades na operacionalização dos recursos nas etapas do concurso e divulgação de resultados com ausência de nomes de candidatos, entre outros.
A Prefeitura de Macaíba, o Ministério Público do Rio Grande do Norte e empresa responsável pelo concurso, a Consulpam, também participaram da audiência que abriu um espaço para a apresentação de problemas identificados pelos candidatos e pelos órgãos fiscalizadores. Segundo a Defensoria Pública do Estado, durante o transcorrer do cronograma do concurso, foram constatadas falhas na emissão de boletos, indeferimentos equivocados de pedidos de isenção para os candidatos que comprovaram, por meio de declaração da Justiça Eleitoral, a participação nos pleitos eleitoral, na forma da Lei Municipal n. 1770/2015, irregularidades na operacionalização dos recursos nas etapas do concurso e divulgação de resultados com ausência de nomes de candidatos, entre outros.
Dados divulgados pela empresa realizadora do concurso, mostram que foram realizadas 28.360 inscrições para o certame, tendo sido registradas quase mil isenções da taxa de inscrição. Após a suspensão do concurso, na segunda-feira (14), a defensoria recebeu cerca de 200 reclamações via e-mail de candidatos que enfrentaram problemas durante a inscrição. A empresa apresentou uma proposta a Prefeitura, a Defensoria Pública e ao Ministério Público indicando soluções para os problemas identificados. Entre os itens, está a revisão de todos os pedidos de isenção da taxa de pagamento que tenham sido negados. Caberá agora ao Poder Executivo analisar o documento.
“A audiência pública é um instrumento essencial para participação popular e nós valorizamos e estimulamos esse espaço. Hoje, recebemos diante da população uma proposta para contornar todas as irregularidades identificadas no concurso público. Por exemplo, as isenções indeferidas serão reavaliadas, será aberto novo prazo para solicitação de isenção, será criada ferramenta no site da empresa para viabilizar recursos com um número de protocolo. A empresa se comprometeu também a devolver os gastos com sedex de todos os candidatos”, registra o defensor público Rodolpho Penna, coordenador do Núcleo da Defensoria Pública em Macaíba.
A Consulpam se comprometeu ainda em promover todas as alterações no Edital para reafirmar aos direitos das pessoas com deficiência. “A Defensoria irá acompanhar o andamento do processo administrativo aberto pela Prefeitura afim de que seja resguardadas para os candidatos as questões de segurança na realização do certame, correção das falhas operacionais ocorridas na fase de inscrições e as alterações no Edital, seja com a mesma banca ou com a contratação de uma nova banca”, explica a defensora pública Claudia Queiroz, coordenadora do Núcleo de Tutelas Coletivas da DPE/RN.
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