Na manhã desta quarta-feira (23), foi realizada uma Sessão Extraordinária na Câmara Municipal. Na pauta, o Projeto de Lei Complementar nº 001/2018, oriundo do executivo, que "Institui no Município do Natal o tratamento diferenciado e favorecido às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, aos Microempreendedores Individuais e empreendimentos econômicos solidários". A sessão foi realizada na Escola do Legislativo e contou com a participação de comerciantes e empreendedores do município.
O vereador Ney Lopes Júnior, autor da Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento Econômico e Presidente da Comissão de Justiça, votou favorável a mudança e explicou que para crescer uma cidade precisa fazer parcerias com a categoria comercial. "Hoje, a maior necessidade do natalense é o emprego. As microempresas geram trabalho na cidade e movimentam a economia", explicou o parlamentar. O projeto foi aprovado em primeira discussão pelos vereadores.
Atualmente, o Rio Grande do Norte é o sexto Estado do Nordeste com maior número de microempreendedores. Natal, possui 80 mil pequenas empresas e 10 mil empregos foram gerados na cidade, nos últimos 11 meses, através do setor. A mudança na Lei gera a desburocratização na abertura de empresas.
Durante a sessão a Casa Legislativa também aprovou o projeto do executivo de alteração da Lei Complementar nº 157/2016, que trata da estruturação da Carreira Médica do Município e regulamentação das gratificações específicas da categoria. Da Mesa Diretora foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/19, para alterar o valor a ser usado com incentivo cultural da Lei Djalma Maranhão de Incentivo à Cultura.
Foto: Verônica Macedo
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