Novo decreto traz regras mais rígidas para conter pandemia em Carnaúba dos Dantas

A Prefeitura de Carnaúba dos Dantas/RN divulgou nesta quinta-feira (25/02) novas medidas temporárias para conter o avanço do coronavírus no município. As regras passam a valer a partir desta quinta-feira (25).

D E C R E T A:

Art. 1º Fica determinada a permanência das medidas de distanciamento social, no Município de Carnaúba dos Dantas, previstas no Decreto Estadual Nº 29.583, de 1º de abril de 2020 e suas alterações posteriores, bem como nos protocolos sanitários setoriais, sem prejuízo da observância ao disposto neste decreto.

Parágrafo único. Durante o estado de calamidade pública decorrente da COVID-19, permanece em vigor o dever geral de proteção individual no Município de Carnaúba dos Dantas, consistente no uso obrigatório de máscara de proteção por todos aqueles que, independente do local de destino ou naturalidade, ingressarem no território Municipal, bem como por aqueles que precisarem sair de suas residências, especialmente quando do uso de transporte público, individual ou coletivo, ou no interior de estabelecimentos abertos ao público, ficando excepcionado(a)s dessa vedação:

I - As pessoas com transtorno do espectro autista, com deficiência intelectual, com deficiências sensoriais ou com quaisquer outras deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado de máscara de proteção facial, conforme declaração médica;

II - As crianças com menos de 3 (três) anos de idade;

III - Aqueles que, utilizando máscara de proteção, estiver sentado à mesa de estabelecimento para alimentação fora do lar e tiver de retirá-la exclusivamente durante a consumação.

Art. 2º Com o objetivo de reduzir a propagação do novo coronavírus (COVID-19) no Município de Carnaúba dos Dantas, serão adotadas, sem prejuízo de outras já estabelecidas, as seguintes medidas:

I - Aumento da fiscalização e controle dos protocolos sanitários pela vigilância em saúde, sem prejuízo da atuação concorrente dos demais órgãos estaduais e municipais competentes para a matéria;

 II - Estabelecimento de barreiras sanitárias;

III - Intensificação do monitoramento e rastreio da implementação das medidas sanitárias nos espaços públicos e privados do município que possam gerar aglomeração de pessoas;

Art. 3º Fica determinado, no âmbito do Município de Carnaúba dos Dantas, pelo período de 14 (quatorze) dias, contados a partir da entrada em vigor deste Decreto, a suspensão das seguintes atividades:

I - Funcionamento de bares, restaurantes e similares após as 22h para atendimento ao público e até as 23h apenas para fins de encerramento de suas atividades operacionais;

II - Realização de quaisquer festas ou eventos promovidos ou patrocinados por entes públicos ou iniciativa privada.

III - Comercialização de bebidas alcoólicas, bem como seu consumo em ambientes públicos, após as 22 horas.

Parágrafo único. O descumprimento ao disposto neste artigo sujeitará o infrator ao regime sancionatório previsto no Decreto Estadual Nº 29.583, de 1º de abril de 2020 e suas alterações posteriores.

Art. 4º Fica proibido durante 14 dias, a contar da publicação deste decreto, a presença de feirantes ou comerciantes de outros Municípios na feira livre do Município de Carnaúba dos Dantas.

Art. 5º Ficam proibidos todos os eventos sociais com aglomeração de pessoas nos espaços públicos ou privados relativos à Festa de Março e a Romaria da Semana Santa no Monte do Galo.

 Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, podendo ser prorrogado após a reavaliação dos indicadores epidemiológicos no Estado e Município.

Carnaúba dos Dantas/RN, em 25 de fevereiro de 2021.

Confira o decreto abaixo, publicado nesta sexta-feira (26) no Diário Oficial dos Municípios do (FEMURN).  Acesse o Decreto na Íntegra AQUI

CMN aprova projeto que regula regras de segurança sanitária no transporte público

De autoria do vereador Anderson Lopes (Solidariedade), foi aprovado pela Câmara Municipal de Natal, na tarde desta quarta-feira (24), o Projeto de Lei nº 46/2021, que estabelece e regula as regras de segurança sanitária no transporte público municipal, buscando a prevenção do contágio e combate ao COVID-19. No entanto, o artigo 10 do Projeto de Lei, que obrigava o retorno da oferta de 100% da frota dos ônibus, foi retirado, uma vez que existe uma decisão judicial permitindo que as empresas de ônibus não operem em sua totalidade.

Para Anderson Lopes, a regulamentação do uso do transporte público durante a vigência do Decreto nº 11.923/2020, que decreta estado de calamidade pública no Município do Natal é urgente e necessária. “Agradeço aos colegas vereadores a aprovação do projeto, ao mesmo tempo em que, lamento muito a retirada do artigo que garantiria o retorno de 100% da frota de ônibus em Natal. É absurdo que a nossa população tenha que continuar sendo submetida a ônibus lotados, que oferecem alto risco de transmissão do Covid-19. Diante do aumento do número de casos e da ocupação total dos leitos de UTI disponíveis chega a ser desumana essa situação. Por conta de uma decisão judicial já transitado em julgado, nós, vereadores, ficamos de mãos atadas e não podemos fazer o que o povo precisa. Isso mostra, mais uma vez, que a licitação do transporte público é urgente”, pontua Anderson Lopes.

O projeto exige, além da adoção de várias medidas de proteção, que os transportes coletivos devem limitar sua ocupação à quantidade de vagas sentadas por veículo, sendo vedada a permanência de passageiros em pé. Também será permitida a utilização da frota reserva para garantir a oferta de vagas habituais necessária para atender a demanda padrão do dia/horário.

Além da obrigatoriedade de máscara de proteção facial, os veículos deverão ter limpeza minuciosa com álcool 70% ou sanitizantes de efeito similar, incluindo os pontos de contato com as mãos dos usuários. Já as janelas e alçapões de teto devem ser mantidos abertos durante a circulação para manter o ambiente arejado, sempre que possível.

Será de obrigação dos operadores do transporte público com apoio da Prefeitura Municipal de Natal, por meio de seus órgãos competentes, as marcações de filas, para que os passageiros mantenham o distanciamento adequado, além de orientações sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras. O projeto determina ainda que o Executivo Municipal fica obrigado a guarnecer apoio da Guarda Municipal nos terminais, terminais de transferências e paradas de ônibus para garantir e apoiar a aplicação desta lei.

O descumprimento das medidas previstas acarretará advertência, multa, suspensão e, ainda, cassação da licença de operação. Os valores arrecadados com multas serão revertidos para a Secretaria Municipal de Saúde para serem aplicados no combate ao Covid-19.

RN recebe mais 35 mil doses de vacina

A perspectiva é que amanhã cheguem mais 19.400 doses. Com essas novas doses, será possível vacinar 100% dos idosos de 85 a 89 anos

Em meio à crescente taxa de ocupação de leitos de UTI e implementação  de medidas restritivas para conter o avanço da doença por parte dos gestores públicos, o Rio Grande do Norte recebeu, nesta quarta-feira (24), 35.000 doses da vacina contra a Covid-19 no Aeroporto de São Gonçalo do Amarante. As vacinas são da fabricante Astrazeneca/Oxford - Fiocruz. A perspectiva é de que amanhã (25) cheguem mais 19.400 doses da CoronaVac, totalizando 54.400 doses nesta semana.

 

Nesta quinta etapa da vacinação no país, a campanha avança para dar cobertura à população indígena, idosos e trabalhadores da saúde - grupos prioritários desta nova etapa.  

 

Das 35.000 doses da Astrazeneca, 21.927 serão destinadas aos idosos com idade de 85 a 89 anos. Com essas doses, será possível vacinar 100% dos idosos dessa faixa etária. Já 8.996 serão destinadas a trabalhadores da saúde e 2.920 aos indígenas do nosso estado.

 

O Estado segue a estratégia do Ministério da Saúde, que é aplicar todas as doses que chegarem para ampliar o número de vacinados, e a medida que for chegando novas doses, o esquema vacinal será complementado.

 

A vacinação dos indígenas está sendo fruto da insistência do governo estadual, já que o RN tinha sido o único estado brasileiro a não ser contemplado pelo governo federal com relação aos indígenas. De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde Pública, o Rio Grande do Norte possui 6.067 indígenas em nosso território - das etnias potiguara, tapuia e tapuia paiacú - distribuíidos em 15 comunidades nos municípios de Bahia Formosa, Canguaretama, Goianinha, Macaíba, São Gonçalo do Amarante, Natal, Jardim de Angicos, João Câmara, Assu e Apodi. 

Fátima reforça parcerias com municípios para enfrentar a pandemia do coronavírus

Reuniões fazem parte de um ciclo de mobilização iniciado pelo Governo do RN em função da gravidade da pandemia do novo coronavírus com a circulação de novas cepas no Estado e alta taxa de ocupação de leitos

 

 

O Governo do Estado está de portas abertas para ajudar os municípios no que for possível para conter o avanço do novo coronavírus neste momento, grave, que o Brasil enfrenta. Precisamos sensibilizar a população, alertá-la do perigo, estimular o isolamento social, caso contrário poderemos ter um junho mais dramático do que foi o de 2020, quando morreram 850 pessoas, ante uma média mensal de 303 óbitos.

 

O aceno à união com prefeituras, à participação de entidades de classe, das igrejas e da sociedade como um todo na luta contra a Covid-19, foi feito nesta quarta-feira (24) pela governadora Fátima Bezerra em reunião virtual com prefeitos e gestores de saúde dos municípios da 2ª Regional de Saúde, em resposta ao pedido de prefeitos da região para reforçar a presença das forças de segurança e, com isso, fazer cumprir as medidas restritivas à circulação de pessoas.

 

Os prefeitos disseram que apesar de todos os esforços feitos no sentido de alertar a população da gravidade do problema, usando os meios de comunicação disponíveis, ainda há focos de resistência às medidas protetivas, especialmente daqueles que insistem em participar de eventos que geram aglomerações. "Infelizmente a população só respeita quando a polícia está presente", afirmou o prefeito de Apodi, Alan Silveira.

 

"Se o processo de vacinação tivesse avançado no Brasil, não estaríamos numa situação tão delicada como esta. Infelizmente, o processo de vacinação está patinando, mas isso não é culpa dos estados nem dos municípios, mas do governo federal", explicou a governadora.

 

Antes da fala da governadora, a subsecretária de planejamento e gestão da secretaria estadual da Saúde Pública (Sesap), Lyane Ramalho, apresentou os dados da ocupação de leitos críticos: 89,1% na Região Metropolitana, 79,8% no Oeste e 82,5% no Seridó. Diante da necessidade crescente e tendo em vista a falta de leitos em Natal e região, a Sesap está transferindo pacientes para outras localidades. Hoje, dois pacientes foram levados, de avião, para Pau dos Ferros, onde a estrutura para receber paciente Covid foi ampliada.

 

"É preciso deixar claro para a população que não é abrindo leitos que vamos resolver essa situação. Se necessário, adotem medidas mais duras do que as recomendadas no decreto estadual. Não vamos fugir de nossas responsabilidades", recomendou a governadora repetindo o que vem dizendo em reuniões anteriores com prefeitos.

 

O vice-governador Antenor Roberto, que abriu a reunião, disse que o governo vem trabalhando com base em orientações da ciência, daí as recomendações de isolamento social enquanto o Estado não atinge um nível seguro de imunização. “O anúncio de protocolos medicamentosos não reconhecidos pela Organização Mundial de Saúde, já rechaçados pela comunidade científica, são parte integrante do estímulo para que a população se lance em concentrações, relaxe no uso de máscaras. Passa a consumir a medicação achando que ela traz a imunização da doença. E todo o protocolo internacional já estabeleceu que para a Covid o único protocolo da imunização é a própria vacina.”

 

VACINAS

 

Diante de uma pergunta sobre a possibilidade de incluir professores nos grupos prioritários para que as aulas presenciais da rede pública pudessem ser iniciadas nos municípios, a governadora lembrou que os critérios são definidos pelo Ministério da Saúde. "Desde o início levantei a bandeira da Educação. Temos que trazer os profissionais de Educação para as fases mais iniciais da campanha de vacinação. Eles estão nos grupos prioritários, nossa luta é trazê-los mais pra frente, para que as aulas possam ser retomadas.”

 

Sobre a compra direita de vacina pelos Estados, autorizada pelo Supremo Tribunal Federal, Fátima disse que o assunto vem sendo discutido no Fórum de Governadores há três semanas. "O RN está entre os Estados que manifestaram interesse de fazer essa operação, passando pelo Plano Nacional de Imunização. Repito o que disse ontem: vamos fazer o que estiver a nosso alcance, remover montanhas para adquirir mais vacinas e trazer para o Rio Grande do Norte.”

 

No final da tarde, a Sesap recebeu 35.500 doses de vacinas da Astrazeneca-Fiocruz. Para amanhã, está prevista a chegada de 19.400 doses da CoronaVac. As vacinas da Astrazeneca, são destinadas a indígenas (2.920), pessoas de 85 a 89 anos de idade (21.927) e trabalhadores de saúde (8.996). Das 19.400 da CoronaVac, 9.223 são destinadas para a primeira dose da vacinação de idosos com idade entre 80 a 84 anos.

 

As reuniões fazem parte de um ciclo de mobilização iniciado na semana passada pelo Governo do RN em função da gravidade da pandemia do novo coronavírus com a circulação de novas cepas no Estado. Até o início da tarde de hoje, mais de 80 municípios já tinham editado decretos com medidas restritivas à circulação de pessoas publicados no Diário Oficial. 

FEMURN apela que municípios adotem medidas restritivas de combate à Covid-19

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), em conjunto com a Associação dos Municípios do Médio e Alto Oeste Potiguar (AMOP), da Microrregião do Seridó Ocidental (AMSO), Associação dos Municípios do Seridó (AMS) e Associação dos Municípios do Litoral Agreste (AMLAP) decidiram seguir, após reunião com a governadora Fátima Bezerra nesta segunda-feira (22), o decreto mais recente do Governo do RN que dispõe sobre as medidas temporárias para a prevenção ao contágio pelo coronavírus.

A FEMURN e as associações reforçam o apelo para que pref
eitos dos municípios potiguares se unam aos esforços do governo estadual no sentido de promover o isolamento social, a fim de evitar a propagação da doença.

A posição da federação e das associações se baseia no Decreto nº 30.379, do Governo do Estado, e na recomendação dos Ministérios Públicos Estadual (MPRN), Federal (MPF) e do Trabalho (MPT), que emitiram um documento em conjunto nesta segunda-feira (22), para que os municípios cumpram fielmente os termos do decreto estadual.

O presidente da FEMURN, Babá Pereira, participou da reunião virtual com os presidentes das associações regionais de municípios e com a governadora Fátima Bezerra, a fim de alinhar com as prefeituras ações que possam ajudar a frear a disseminação do vírus nas cidades potiguares.

A FEMURN considera imprescindível a colaboração das prefeituras no sentido de adotarem medidas restritivas, para que a situação, já delicada em todo o Estado, não se agrave ainda mais.

O decreto estadual publicado no último sábado (20) recomenda, entre outras, medidas temporárias para restringir o horário de funcionamento de bares, restaurantes e congêneres até as 22 horas, suspendendo a realização de festas e eventos promovidos por entidades públicas ou privadas e suspendendo a comercialização e o consumo de bebidas em locais públicos após às 22 horas por um período de 14 dias.

“A situação em todo o Estado é bastante delicada e já começam a faltar leitos em determinadas regiões. Por isso precisamos do empenho de todos os prefeitos nesse momento crítico de combate à doença”, declarou o presidente da FEMURN, Babá Pereira, que também é prefeito de São Tomé-RN.

Prefeito Renam Luiz de Campo Redondo faz leitura de mensagem anual e presta contas dos primeiros dias de trabalho

O prefeito de Campo Redondo, Renam Luiz, esteve na Câmara Municipal para a tradicional leitura da Mensagem Anual. O ato constitucional marca oficialmente a abertura do período legislativo. O presidente da Câmara, Preto da Emater, justificou que devido à pandemia a cerimônia precisou ser restrita, mas com transmissão pelas redes sociais. A cerimônia aconteceu na noite desta terça-feira (23) com a presença de todos os vereadores.

Renam prestou contas dos seus 54 dias à frente do município e apresentou algumas metas que pretende realizar em 2021. “Estamos imprimindo diariamente nosso jeito de governar. Sou consciente que administrar não é fazer mágica, diante de tantos problemas e desafios que a máquina pública tem passado. Os recursos são limitados, a burocracia é grandiosa, os problemas são inúmeros. Mas o compromisso público assumido em praça pública é o combustível para tentar vencer e fazer o melhor para o povo camporedondense”.

Em sua fala o prefeito enalteceu o papel da Câmara Municipal e pediu o apoio dos edis para desenvolver uma administração com grandes marcas em defesa do povo, principalmente dos mais carentes. “Precisamos caminhar em unidade, com o pensamento voltado para o bem comum. Tenho consciência da importância deste parlamento e quero contar com cada um de vocês para construirmos uma nova história e traçarmos a Campo Redondo do futuro, a cidade que entrará no trilho do desenvolvimento”.

Renam falou sobre emprego e renda e disse que está firmando parcerias importantes para promover cursos de capacitação. “Já estamos em conversas avançadas com empresários e, muito em breve, poderemos ter empresas instaladas em nosso município. Uma das condições para isso é ter mão de obra qualificada. Desta maneira, fechamos parceria com o Senai e iremos oferecer cursos de pedreiro, costura e panificação”.

Governo reúne prefeitos para cumprimento das medidas de proteção à Covid-19

 

A primeira reunião, das sete que serão realizadas nesta semana, envolveu os 27 municípios da primeira Regional de Saúde, a maioria da região Agreste

A governadora Fátima Bezerra iniciou nesta terça-feira (23) uma série de sete reuniões com os prefeitos dos municípios que compõem as regionais de saúde. Por vídeoconferência, a reunião de hoje envolveu os 27 municípios da Primeira Regional de Saúde, a maioria da região Agreste.

"Digo aos prefeitos e prefeitas, quanto mais diálogo entre as equipes de saúde dos municípios e do estado, dos agentes de segurança locais com os estaduais mais teremos êxito em conter o impacto violento da pandemia. Tenho certeza que não faltaremos a cumprir essa missão com muita responsabilidade e amor ao povo do RN", afirmou Fátima Bezerra para destacar a importância de os prefeitos editarem os decretos municipais com as medidas de vigilância sanitária e protetivas de enfrentamento à Covid-19.

A governadora destacou que os Ministérios públicos federal, do trabalho e estadual se somam aos esforços da administração estadual e divulgaram nota apoiando as medidas. "São ações imperiosas que os municípios devem seguir acompanhando as orientações do decreto estadual", disse Fátima Bezerra. Ela informou que o Governo do Estado está agindo para abrir mais leitos. "Falei com o ministro da saúde ontem e hoje (23). Pedi 20 kits de leitos de UTI. Ele disse que não tinha kits completos, então pedi que mandasse os equipamentos que tivesse. Estamos abrindo novos leitos nos Hospitais Giselda Trigueiro, da Polícia Militar, em São Gonçalo do Amarante, em Santo Antônio, além dos 10 leitos no Hospital de Campanha de Natal que têm os equipamentos fornecidos pela Secretaria Estadual de Saúde", informou.

A chefe do Executivo, entretanto, alertou: "Mas não podemos nos iludir. Não basta abrir leitos para resolver a situação. A pandemia se espalha com novas cepas e é preciso que a sociedade tome consciência coletiva, restringir a circulação, evitar aglomerações, usar máscara e higienizar as mãos constantemente. Enquanto não tivermos vacina para todos, não há outra medida. Temos que nos proteger."

Diante do argumento dos prefeitos, de que parte da população não reconhece os riscos das aglomerações e não usa máscara, a governadora sugeriu que eles incluam nos decretos municipais o toque de recolher. "Estou esperançosa e confiante para vencermos o recrudescimento da pandemia. Temos um movimento de união que se espalha por todo o Rio Grande do Norte — união, solidariedade e compromisso em defesa da vida"

A coordenadora da Sesap, Lyane Ramalho reforçou que o momento é de somar forças para fazer vigorar as medidas sanitárias e protetivas. "Devido ao grande aumento de casos, principalmente na Região Metropolitana de Natal, que enfrenta colapso na assistência Covid-19 por superlotação, estamos trabalhando dia e noite e abrindo novos leitos. Mas, abertura de leitos é finita. Estamos transferindo pacientes para as regiões Oeste e Seridó. O aumento de casos tem relação com o comportamento social influenciado pelas eleições, festas de final de ano, veraneio e carnaval", declarou.

A Coordenadora de Vigilância em Saúde da Sesap, Kelly Lima ressaltou que "estamos em diálogo com os municípios para as ações acontecerem efetivamente nas cidades. Os que não editaram decretos municipais devem fazê-lo em consonância com o decreto estadual para alinhamento de condutas, realizar barreiras educativas, ações em conjunto com a Polícia Militar". Kelly Lima ainda destacou o "papel fundamental da atenção primária em saúde realizada pelos municípios proteger grupos de risco."

Coordenador do Pacto pela Vida, Fernando Mineiro disse que o Rio Grande do Norte dá exemplo de unidade com o chamamento da governadora aos prefeitos para o entendimento no cumprimento às medidas protetivas. Esta é a primeira de sete reuniões abrangendo todos os municípios.

O secretário de estado da Segurança Pública e Defesa Social, Cel. Francisco Araújo Silva lembrou que "desde o início, a governadora colocou o dispositivo de segurança para atender os municípios. Basta o prefeito contatar o comando local das polícias e solicitar apoio. Estamos prontos para atuar em todo o estado, seja com o destacamento local ou com reforço policial".

Procuradora recomenda: "sigam as orientações do Estado"

A procuradora do Ministério Público do Trabalho, Ileana Mousinho alertou os prefeitos para a qualidade das máscaras fornecidas aos profissionais de saúde. Ela disse que o próprio Ministério da Saúde adquiriu máscaras inadequadas para os profissionais.

Ileana também alertou os prefeitos para que organizem as vigilâncias sanitárias e orientem para investigar casos de contaminação, rastreio de contatos e atuação nas fiscalizações para que a população cumpra as medidas. "Estas são obrigações de vocês, dos municípios. Não é só esperar pela Polícia Militar. Os Ministérios públicos recomendam: sigam as orientações do Governo do Estado e do comitê científico estadual.

Participaram da reunião o vice-governador Antenor Roberto, o procurador-geral do estado, Luiz Antônio Marinho, os prefeitos Daniel Marinho (Nísia Floresta), Antônio Freire (Georgino Avelino), Valdenício Costa (Tibau do Sul), José Arnor da Silva (Jundiá), Flávio César Nogueira (Nova Cruz), Djerlane Macedo (Pedro Velho), Pedro Sales (Várzea), Welison Carlos (Canguaretama), Vanessa (Serra de São Bento), Thuanne Souza (Vila Flor) e o vice-prefeito Antônio Duarte Silva (Montanhas). E os secretários de saúde de Passagem, São José de Mipibu, Serrinha e Santo Antônio

Casa de Apoio começa receber primeiros pacientes de Campo Redondo em Natal

O prefeito de Campo Redondo, Renam Luiz, esteve cumprindo importante agenda na manhã desta segunda-feira (22), em Natal, ao lado de vereadores e assessores. Em seu segundo mês de mandato, o chefe do executivo, oficializou a parceria do município com a Casa de Apoio, que receberá pacientes de Campo Redondo, que necessitem de acomodação nos intervalos de consultas e exames. Hoje foi o primeiro dia de atividades.

O projeto foi uma das metas do Plano de Governo que pautou a última campanha. O espaço servirá como ponto de apoio para acomodar pacientes e seu acompanhante na capital do estado. Com salas amplas, quartos, refeitório, a Casa ainda oferece transporte e alimentação.

O local já recebeu nesta manhã os primeiros pacientes de Campo Redondo. “Fico feliz em ver nosso trabalho avançando. Como médico acompanhava a dificuldade de muitos pacientes que precisavam esperar uma manhã ou tarde para o horário do seu procedimento na capital. A pessoa já vai fragilizada e este cansaço atrapalha a recuperação. Esta Casa de Apoio vem para amparar, receber, acolher o camporedondense e seu acompanhante em Natal. Hoje fomos receber o primeiro paciente. Foi um compromisso assumido com a população que estamos cumprindo”, contou Renam.   Assessoria

Plano de saúde é obrigado a custear tratamento para criança com espectro do autismo

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) obteve decisão em tutela de urgência que obriga um plano de saúde a custear tratamento terapêutico para criança com transtorno do espectro autista. Caso a operadora não cumpra o previsto na decisão estará sujeita ao pagamento de multa diária no valor de R$ 1.000,00.

Na ação, restou demonstrado que o paciente necessita realizar terapia ocupacional e psicoterapia pelo método ABA, por apresentar atraso na comunicação, sem boa evolução pelo método tradicional. O referido método tem eficácia e acurácia já reconhecida no Protocolo de Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde e foi prescrito por médico neurologista e equipe multiprofissional que acompanha a evolução do desenvolvimento da criança.

A operadora do plano de saúde negou a autorização dos procedimentos sob a alegação de que não estão previstos no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, estabelecido no Anexo I da Resolução Normativa (RN) nº 428/2017. Contudo, a Defensoria Pública que o rol é meramente exemplificativo e que cabe ao médico assistente definir a linha de tratamento do paciente. Além disso, a petição frisou que, em relatório técnico do ano de 2018, a ANS assinalou que o método ABA não precisa estar expresso na lista de procedimentos porque já se encontra abarcado pelo conceito de sessões de psicoterapia, de cobertura mínima obrigatória.

Em sua decisão, o Juízo de Direito da 11ª Vara Comercial de Natal deferiu a tutela de urgência, determinando que a operadora autorize a realização do tratamento terapêutico no prazo de quarenta e oito horas. Segundo a decisão judicial, ressoa majoritário o entendimento jurisprudencial do STJ segundo o qual o rol da ANS é exemplificativo, e, por isso, o plano de saúde está obrigado a autorizar o tratamento necessário ao diagnóstico e a adequada orientação terapêutica, sob pena de frustração da finalidade precípua da relação contratual firmada entre as partes, que é a saúde do usuário.

Bancada do DF na Câmara discorda sobre prisão de deputado que xingou o STF

Na bancada do DF, três dos oito deputados federais já se manifestaram publicamente sobre a prisão em flagrante do colega Daniel Silveira (PSL-RJ) por defender o AI-5 e atacar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Os deputados Érika Kokay (PT-DF) e Professor Israel Batista (PV-DF) são favoráveis à manutenção do ex-policial militar no xadrez. Paula Belmonte (Cidadania-DF) acha que houve uma ilegalidade no mandado de prisão em flagrante. “A democracia brasileira é a ditadura dos deuses de capa preta”, escreveu no Twitter. Flávia Arruda (PL-DF), Celina Leão (PP-DF), Luís Miranda (DEM-DF) e Júlio César (Republicanos-DF) são do Centrão e devem seguir as diretrizes do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Sem polêmica

Muita gente questionou o silêncio da deputada Bia Kicis (PSL-DF) no episódio da prisão de seu colega de bancada deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) por ofensas graves a ministros do STF. Bia é sempre cheia de opiniões, costuma sair defesa de aliados nas redes sociais e se notabilizou como uma grande crítica ao Supremo Tribunal Federal. Cotada para assumir a presidência da CCJ da Câmara, Bia, dessa vez, optou por evitar a polêmica. Mas, ontem (18/2), a deputada publicou o posicionamento do jurista Ives Gandra sobre o assunto. Ele sustenta que os comentários de Daniel foram impróprios, mas ele estava exercendo o direito constitucional de liberdade de expressão. Bia Kicis se prepara para votar contra a manutenção da prisão.

Governadora dá boas-vindas aos 110 novos militares do Alto Oeste

Na visita a Pau dos Ferros, nesta quinta-feira (18), a governadora Fátima Bezerra visitou as instalações do 7º Batalhão de Polícia Militar Coronel André Fernandes e saudou os 110 novos policiais recém-incorporados ao efetivo da PM. 

Na ocasião, a chefe do Executivo estadual destacou os investimentos de seu governo para fortalecer o sistema de segurança pública do Rio Grande do Norte, a começar pelo aumento do efetivo, depois de 15 anos sem nenhuma nomeação; aquisição de equipamentos e concessão de quase 6 mil promoções em apenas dois anos. Outra medida é a realização de concursos, que o governo vai realizar para a Polícia Civil, oficiais da PM e ITEP.

"Mesmo enfrentando uma pandemia, uma crise sanitária sem precedentes, com muita determinação, estamos arrumando a casa. Conseguimos fazer a reestruturação das carreiras que resultou num reajuste de 23% a 26%. O reajuste começou a ser pago e vai ser concluído no último ano de governo", disse Fátima.

Além dos militares, a região também ganhou reforço na segurança com a chegada de nove bombeiros militares que irão integrar a regional em Pau dos Ferros. E para garantir melhores condições de trabalho para o efetivo, a governadora anunciou o plano do governo de construir uma nova sede para o Corpo dos Bombeiros da cidade, que atende à Região Alto Oeste, obra de R$ 1,8 milhão.

"Conseguimos destravar a burocracia. O projeto de doação do terreno será enviado à Assembleia Legislativa. Espero inaugurar o prédio ainda neste primeiro mandato", disse.

SEGURANÇA DO ALTO OESTE

Para combater a criminalidade na região, o Governo do Rio Grande do Norte investiu na modernização do sistema de comunicação digital da região, que contém uma torre de transmissão (autoportante) com tecnologia criptografada.

O objetivo é auxiliar e integrar a comunicação via rádio entre as forças de segurança pública - PM, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Itep e Polícia Penal.

Além disso, desde 2019, a região do Alto Oeste já recebeu 22 veículos novos, sendo 8 para a PM, 3 para o CBMRN, 10 para a Polícia Civil e 1 para o Itep. Também foram adquiridos equipamentos como escudos balísticos e armas para Polícia Militar.FOTOS: ROBSON ARAÚJO / ASSECOM-RN

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Assecom-RN

Equipe do Ministério do Desenvolvimento Regional visita Acari para conhecer potencialidades da cadeia produtiva

O prefeito da cidade de Acari, Fernando Bezerra (Solidariedade), que também é presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Seridó Oriental – AMSO, recebeu nesta quinta-feira (18), representantes do Programa Produzir Brasil, do Ministério do Desenvolvimento Regional. A caravana contou com a presença do economista Sérgio Costa, que é consultor externo e presta serviços ao MDR, além dos pesquisadores da UFRN Pablo Ruyz e Luciana da Costa e outras autoridades. Eles visitaram o Sítio Angicos onde discutiram a cadeia produtiva da avicultura no município.

A tarde aconteceu na sede da AMSO, em Currais Novos, outra reunião. Os técnicos avaliaram as potencialidades dos pequenos e médios produtores do Seridó na perspectiva de transformar a classe como protagonista, gerando emprego e renda na região.

Fernando Bezerra explicou que o Programa agregará valor ao que já é produzido na região. “O Ministério do Desenvolvimento Regional, através do Ministro Rogério Marinho, tem demonstrado muita proximidade com a realidade dos municípios brasileiros. Nesta quinta-feira os técnicos tiveram a oportunidade de conhecer a realidade local. Já existe algo planejado no próprio Ministério, mas eles vieram ver de perto. A Prefeitura é um facilitador deste processo. Somos colaboradores, a partir inclusive de atividades que já existem como a produção do ovo caipira em Acari”, contou.

O consultor Sérgio Costa disse que a equipe veio verificar in loco as potencialidades econômicas do município de Acari e a partir daí montar uma estratégia para chegar aos outros municípios. “Aproveitamos a visita para conversar com os empresários, produtores e verificar as ideias do Programa que estamos apresentando junto ao Ministério. Pretendemos trazer modelos que possam agregar valor aos produtos agropecuários aqui produzidos e assim possa acontecer um incremento na renda das famílias e os produtos possam ser escoados de uma forma mais profissional para que a economia possa se dinamizar. 

A UFRN compõe o projeto através de um termo de cooperação onde uma equipe de pesquisadores serão parceiros, ajudando a viabilizar um modelo fiscal e institucional, desenvolvendo a cadeia produtiva e a formulação de políticas públicas.

Governo do RN entrega 38 caminhonetes S10 para reforçar policiamento ostensivo na capital e interior e Carnaúba dos Dantas de fica fora

Veículos locados irão substituir viaturas antigas, de forma a renovar parte da frota da segurança pública

 

O Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), concluiu a entrega de 38 novas viaturas para reequipar o policiamento ostensivo na capital e interior (áreas urbanas e áreas rurais). Os veículos, todos locados, são caminhonetes modelo S10, e foram entregues a batalhões e companhias distribuídos em todas as regiões do estado.

 

De acordo com o planejamento dos Comandos de Policiamento Metropolitano e do Interior (CPM e CPI), as caminhonetes serão distribuídas para os seguintes Batalhões/Companhias:

 

1°BPM/Natal: 2 viaturas

2°BPM/Mossoró: 4 viaturas

3°BPM/Parnamirim: 1 viatura

6°BPM/Caicó, Jucurutu e Ouro Branco: 3 viaturas

7°BPM/Portalegre, Marcelino Vieira e Umarizal: 3 viaturas

8°BPM/Serra de São Bento, São José do Campestre, Santo Antônio, Brejinho e Tibau do Sul (Pipa) : 5 viaturas

9°BPM/Natal: 2 viatura

10°BPM/Assu, Campo Grande e Pedro Avelino: 3 viaturas

11°BPM/Ceará-Mirim: 1 viatura

12°BPM/Mossoró, Grosso e Tibau: 3 viaturas

1ª CIPM/Guamaré: 1 viatura

2ª CIPM/Rio do Fogo e Touros: 2 viaturas

3ª CIPM/Acari: 1 viatura

4ª CIPM/Bom Jesus, São Tomé e Tangará: 3 viaturas

Patrulhamento Rural (CIOPAR): 4 viaturas

 

"Estas 38 caminhonetes estão sendo entregues a estes batalhões e companhias em substituição a outras viaturas modelos Gol que estão há bastante tempo em uso. Desta forma, renovamos parte da nossa frota, e assim estamos dando mais segurança para a população e  também aos policiais que utilizam estes veículos", destacou o coronel Alarico Azevedo, comandante-geral da Polícia Militar.  Assessoria