Em audiência com Presidente Temer, deputado Felipe Maia defende derrubada de vetos sobre dívidas dos produtores rurais

Nesta terça-feira (3), o coordenador da bancada do Rio Grande do Norte, deputado federal Felipe Maia (DEM) juntamente com parlamentares de vários estados, esteve em audiência, no Palácio do Planalto, com o Presidente da República Michel Temer e o Ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, Carlos Marun, para discutir a derrubada dos vetos ao projeto que originou a Lei 13.606/18, que institui o Programa de Regulação Tributária Rural (PRR) para débitos acumulados com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). Os vetos serão analisados essa semana, durante a sessão do Congresso Nacional, que ocorrerá no Plenário da Câmara dos Deputados.

De acordo com o deputado Felipe Maia, único representante da bancada potiguar no evento, a reunião auxiliará na decisão dos parlamentares antes da votação. “O objetivo do encontro foi para esclarecer os nossos questionamentos em relação aos vetos presidenciais à lei 13.606/18, especialmente o art. 18, que trata do perdão de multas e encargos sobre as dívidas de produtores rurais. O presidente se comprometeu na liberação deste veto”, afirmou o deputado.

Felipe Maia destacou ainda que os parlamentares mencionaram também a derrubada do veto ao art.36, que atende a produtores com dívidas adquiridas entre janeiro de 2012 a dezembro de 2016. “Mencionamos esse artigo por se tratar de uma resolução que prevê a prorrogação do prazo de pagamento das dívidas rurais aos produtores que não foram contemplados na lei 13.340/16. A intenção do veto presidencial seria uma nova resolução para alterar esse prazo. O Presidente se comprometeu em analisar junto ao Ministro Marun a derrubada do veto”, enfatizou.