O senador Garibaldi Alves Filho (MDB-RN) participou, nesta segunda-feira (23), de assembleia extraordinária da Federação dos Pescadores Artesanais do Rio Grande do Norte (Fepern),no auditório da CBTU, para discutir a suspensão do pagamento do seguro-defeso em alguns municípios do RN.
De acordo com a Federação, uma interpretação equivocada da Portaria 78/2017, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, gerou a suspensão de alguns auxílios desde dezembro passado. O caso foi levado ao Senado que aprovou o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), apresentado em Plenário pelo senador Garibaldi Filho, favorável ao projeto de Decreto Legislativo nº 29/2018 que suspende os efeitos da Portaria 78/2017.
Com isso, o Decreto Legislativo seguirá para discussão na Câmara dos Deputados, com intuito de analisar possíveis distorções e reeditar o texto. O senador Garibaldi se comprometeu com as colônias de pescadores artesanais em acompanhar, junto à bancada federal do RN o andamento da proposição.
“Precisamos identificar os casos em que os pescadores possuem direito ao seguro e não estão recebendo. Depois acompanhar o que causou esse problema e regulamentar. Vou manter contato com os demais senadores e membros da bancada federal para encontrar a melhor solução no processo legislativo”, comentou o senador.
Portaria 445/2014
A Fepern também pediu ao senador Garibaldi Filho atenção a Portaria nº 445/2014 do Ministério do Meio Ambiente, que visa entre outras coisas proteger espécies de peixes ameaçadas de extinção nos mananciais brasileiros. De acordo com a entidade, a portaria é restritiva e prejudica a atividade do segmento da pesca artesanal, quando proíbe a captura, armazenamento e comercialização de espécies comum na região nordeste e sem risco de extinção comprovada.
Nenhum comentário:
Postar um comentário