A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN – alerta que os reflexos da crise econômica do Brasil, o aumento dos custos com programas federais e reajustes salariais são os principais fatores para a elevação dos gastos das Prefeituras Municipais do Rio Grande do Norte com servidores. Nesta quinta-feira, 21 de fevereiro, o Ministério Público de Contas (MPC) constatou que 83 municípios do RN gastam acima dos patamares exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A FEMURN considera que o alerta do MPC é de fundamental importância para os municípios, e demostra o reflexo dos problemas enfrentados pelos entes municipais. A Federação reconhece a gravidade da situação, esclarecendo que é motivada, especialmente, pelos reflexos da crise econômica que o Brasil enfrenta desde 2009, e que, apesar de o país demonstrar sinais de melhorias na economia, esses avanços têm maior dificuldade de chegar aos entes públicos – o que fica claro com as ações de rigor financeiro na União ou pelas propostas de ajustes fiscais de vários estados da Federação.
No caso da maioria dos Municípios do RN, com contexto de economia modesta, as reações das melhorias dos aspectos econômicos ou nos repasses constitucionais (como o Fundo de Participação dos Municípios, do qual muitos municípios são dependentes) encontram resistência ainda maior de chegar até eles.
Ao mesmo tempo, os gastos com programas federais – que são pagos, como contrapartidas, pelos municípios – e mesmo reajustes de salários e pisos de categorias seguem se elevando anualmente, afetando, portanto, as folhas de pagamento dos Municípios. Ou seja: enquanto os gastos crescem, as receitas permanecem, praticamente, inalteradas.
É importante considerar que as Prefeituras Municipais do RN têm pleno interesse em valorizar seus servidores, garantindo valores justos e determinados por leis para seus pagamentos, assim como operar programas federais – que são necessários para a população. Mas a falta de receitas coerentes com os custos fará com que cada vez mais Prefeituras extrapolem a LRF.
A FEMURN considera ainda que os gestores municipais estão atentos ao alerta do MPC, até por que o não reenquadramento à LRF pode levar à reprovação de conta dos Prefeitos, tornando-os inelegíveis, bem como gerando penalidades para os Municípios, tornando-os inadimplentes para celebração de contratos e convênios, e afetando serviços públicos básicos para a sociedade.
Diferentemente de uma empresa privada que encerra as atividades e dispensa seus funcionários, por exemplo, os municípios não o podem agir com a mesma discricionariedade. A estrutura pública Municipal mínima é necessária ser mantida.
Por fim, a FEMURN afirma que torce e atua, junto a Confederação Nacional de Municípios (CNM) para que pautas importantes do Movimento Municipalista Brasileiro, e, especialmente, um novo pacto federativo, definindo novas competências e responsabilidades dos entes e incremento de fontes de recursos, possam se tornar realidade, garantindo melhores condições financeiras para os nossos Municípios.
Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN
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