Governadora autoriza promoção de novos alunos para o quadro de praças da PMRN

Foi o primeiro ato após a promulgação da lei que assegura a igualdade de acesso às vagas, entre homens e mulheres, para os quadros funcionais da Polícia Militar

A governadora Fátima Bezerra autorizou nesta quinta-feira (18) a promoção de 287 alunos à graduação de soldado do quadro de Praças da Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN), ampliando o efetivo para 8.384 policiais. O ato foi realizado no gabinete da Governadoria, com a presença do comandante geral da PM, coronel Alarico Azevedo, do capitão Queiroz, ajudante de ordem, e de 10 alunos representantes da turma.

Foi a primeira promoção de policiais após a promulgação da lei da equidade de gênero - Lei Complementar nº 683, de 27 de julho de 2021, que extinguiu a diferenciação por sexo para ingresso nos quadros da Instituição.

Com novo formato, Arena das Dunas 360 recebe Bruno & Marrone, Taty Girl e Dorgival Dantas no sábado (20)

Sertanejo e forró vão dar o ritmo de mais uma edição do Arena das Dunas 360 no sábado (20). No palco instalado no centro do campo no estádio, o público vai curtir os sucessos de Bruno & Marrone, Taty Girl e Dorgival Dantas. O show será realizado na Arena das Dunas e com um diferencial:  Além das mesas, serão disponibilizados ingressos individuais.

 

Com mais de 30 anos de história e um repertório de grandes sucessos como “Dormi Na Praça”, “Vida Vazia”, “Bijuteria”, “Choram As Rosas”, “Agora”, “Deixa” e “Inevitável”, Bruno & Marrone volta ao Rio Grande do Norte com o melhor da música sertaneja.

 

Ao longo da carreira, eles se consolidaram como uma das principais duplas sertanejas do Brasil conquistando marcas como indicações ao Grammy Latino de Melhor Álbum de Música Sertaneja.

Prefeito de Carnaúba dos Dantas consegue parceria com Instituto Riachuelo através do Diretor Gabriel Kanner

Nesta quinta feira (18/11) o Instituto Riachuelo através do Diretor Gabriel Kanner em parceria com a Prefeitura Municipal lançaram o projeto Agro Sertão em nossa cidade. O projeto O Agro Sertão é uma iniciativa da Instituto Riachuelo que visa fortalecer a cadeia produtiva do algodão em nossa cidade, com ações que vão desde o campo, por meio do incentivo do cultivo agroecológico do algodão através de parcerias com outras instituições, a exemplo a Embrapa. Serão beneficiados 16 famílias da agricultura familiar que irão cultivar a cultura do algodão. Agradeço toda atenção e oportunidade a todos os envolvidos para o desenvolvimento do projeto em nosso torrão, de forma muito especial a @gabrielkanner que acreditou na potencialidade do nosso povo. Gratidão! Fonte Instagram

Ex-gestores da Caern terão que devolver mais R$ 44 milhões aos cofres públicos do Estado

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O ex-prefeito de Parnamirim (RN) Maurício Marques e os ex-diretores da Companhia de Águas e Esgoto do Rio Grande do Norte (Caern): Lúcio de Medeiros Dantas Júnior; Rômulo de Macêdo Vieira; Vicente Inácio Martins Freire, o espólio de Luiz Marcelo Gomes Adeodato; Além dos representantes do Instituto Assistencial dos Advogados do Nordeste (IASAN) foram condenados pela Justiça Estadual a ressarcirem os cofres públicos estaduais em mais de R$ 44 milhões pelos prejuízos causados ao erário, em função dos atos de improbidade, verificados na formalização de um contrato fraudulento entre a estatal e a entidade, no ano de 1999. A sentença foi do coordenador do Grupo de Apoio às Metas do CNJ do Tribunal de Justiça do RN, Bruno Montenegro Ribeiro Dantas.

De acordo com a ação ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPRN), a contratação do Instituto Assistencial dos Advogados do Nordeste se deu pela CAERN para obtenção de benefícios assistenciais e previdenciários, através de contrato de adesão firmado em 14 de julho de 1999. Para a celebração do referido contrato, não foi realizado qualquer procedimento licitatório, sob a alegação de que este era inexigível.

Neste sentido, o órgão acusador alegou que foram constatados diversos atos de improbidade administrativa. O primeiro consistiria nos pagamentos empregados a servidores já aposentados e contratados ilegalmente. De acordo com o MP/RN, a solução encontrada para equacionar essa questão foi justamente a celebração do contrato entre CAERN e IASAN, no qual restou definido que a primeira repassaria os valores correspondentes à diferença entre o cargo ocupado e o valor recebido a título de aposentadoria em benefício da segunda, atuando esta como entidade de previdência privada para os referidos funcionários.

Na análise do processo, o magistrado confirmou que a partir dos elementos colacionados aos autos, bem como dos depoimentos prestados em juízo, “a contratação do Instituto Assistencial dos Advogados do Nordeste – IASAN se deu mediante procedimento indevido de inexigibilidade de licitação, uma vez que a modalidade escolhida não se adequa às disposições do art. 25, II da Lei 8.666/1993, as quais foram manejadas como base para a contratação direta”.

O juiz Bruno Montenegro destacou também que “a ilegalidade da avença se desvelou com ainda mais viço, eis que, mesmo com parecer contrário de lavra da Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte no que se refere à celebração do contrato, em virtude das ilegalidades constatadas, este não representou óbice aos administradores da CAERN para viabilizar a contratação da entidade”.

Ele finalizou o entendimento, ressaltando que “ante todos os aspectos observados nos autos, é inegável que os demandados atuaram com fito de beneficiar os funcionários e a empresa em questão através de um conluio que gerou um significativo e vultuoso dano, experimentado pelo Estado.”

MPF obtém destinação de 8 mil pares de luvas cirúrgicas para o Huol

Acordo de não persecução penal garantiu benefício à sociedade e evitou longo processo judicial para caso de menor relevância

O Hospital Universitário Onofre Lopes (Huol), em Natal (RN), recebeu 8 mil pares de luvas cirúrgicas, repassadas pelo Ministério Público Federal (MPF) como resultado de acordo de não persecução penal (ANPP), nesta terça-feira (9). Acordos como esse contribuem para diminuir a sobrecarga do sistema judicial brasileiro e garantem efetivo benefício social.

O ANPP em questão foi celebrado com um cidadão chinês acusado de utilizar passaporte falso e omitir informações em requerimento de Registro Nacional de Estrangeiro (RNE), em 2011, crimes previstos nos artigos 299 e 304 do Código Penal. Com o acordo, ele reconheceu a prática dos delitos e a pena foi convertida na doação ao hospital. A escolha das luvas cirúrgicas foi devido à suspensão de cirurgias por falta do material no Huol, noticiada em setembro deste ano.

O documento foi homologado pela 14a Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte. Na decisão, o juiz federal Francisco Eduardo Farias destacou que “as condutas delituosas narradas foram praticadas sem violência ou grave ameaça, bem como suas penas mínimas, ainda que somadas, são inferiores a 4 (quatro) anos. Além disso (...) o investigado manifestou sua livre aceitação”.

Emendas de Rafael na PLOA contemplam segurança pública, política antidrogas e fortalecimento da PRF

O deputado federal Rafael Motta (PSB) apresentou três emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA de 2022. Os textos foram aprovados, nesta terça-feira (9), pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

A primeira emenda inclui como meta o desenvolvimento de políticas públicas de segurança, prevenção e enfrentamento à criminalidade, com ênfase no combate à corrupção, ao crime organizado e ao crime violento e no fortalecimento da segurança pública nos âmbitos federal, estadual e municipal.

“Entendemos que uma segurança pública de qualidade reflete diretamente em várias áreas da nossa sociedade. É por isso que o mandato tem um olhar voltado às questões que envolvem as forças de segurança, sendo inclusive pioneiro no envio de recursos para essa área”, ressalta o parlamentar potiguar.

A emenda com foco na política antidrogas, por sua vez, busca viabilizar estratégias de redução de danos, em conjunto com ações e programas, para mitigar as consequências negativas do uso de drogas na sociedade. A iniciativa passa pela prevenção, promoção de conhecimento, articulação institucional, execução de ações e viabilização de recursos tecnológicos.

Já a emenda para a Polícia Rodoviária Federal tem por objetivo o aprimoramento da infraestrutura da PRF, com a construção, ampliação e reforma de postos, delegacias e sedes administrativas da instituição. “Estruturas mais modernas, seguras, representativas e funcionais permitem o desenvolvimento das atividades da PRF com mais qualidade”, destaca Rafael Motta.

Eleição para Defensor Público-Geral do RN acontece nesta sexta (12)

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte realiza nesta sexta-feira (12) a eleição para formação da lista tríplice destinada à escolha do Defensor Público-Geral do Estado para o biênio 2020-2021. A eleição acontecerá na Sede Administrativa, em Natal, e no prédio Sede do Núcleo de Mossoró. A DPE/RN conta com 102 defensores que possuem direito ao voto.

A disputa terá candidato único, o atual Subdefensor Público-Geral do Estado, Clístenes Mikael de Lima Gadelha. Apurados os votos, o resultado será publicado no Diário Oficial do Estado. A lista deve, então, ser encaminhada em até três dias úteis à Governadora Fátima Bezerra. A chefe do Executivo potiguar irá dispor de 15 dias após a entrega para decidir quem será o novo Defensor Público-Geral do Estado. Em caso de não pronunciamento dentro do prazo, será automaticamente investido do cargo o candidato que tiver sido mais votado.

O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado deverá empossar, em sessão extraordinária, ao Defensor Público-Geral do Estado nomeado ou investido no cargo, em até trinta dias, prorrogável por igual período, a requerimento do interessado.

Governo do Estado renova termo de cooperação com Hospital da Polícia

 

Hospital da Polícia Militar seguirá prestando serviço à população geral do Rio Grande do Norte

Nesta segunda-feira, 08, o governador do estado em exercício, Antenor Roberto, renovou o termo de cooperação entre a Secretaria de Estado da Saúde Pública – SESAP e o Comando da Polícia Militar – PM/RN, através da Diretoria de Saúde – DSPM/RN, para que o Hospital da Polícia Militar Coronel Pedro Germano, em Natal, se mantenha integrado à rede do SUS, prestando serviço a toda população do Rio Grande do Norte.

O termo assinado em 2019, no início da atual gestão, teria contrato finalizado no dia 20 deste mês de novembro. A renovação do contrato formaliza essa parceria que deu frutos bastante positivos, garantindo que o hospital esteja a serviço da população, integrado cada vez mais ao SUS no âmbito do estado.

“Nós fizemos um balanço extremamente positivo desses dois anos de convênio. Saímos de uma execução orçamentária de pouco mais de R$ 1 milhão para um faturamento anual de R$ 6 milhões, o que mostra a eficiência da gestão desse recurso por parte do hospital. Isso nos motiva a renovar o convênio, como também a pactuar a ampliação de novos serviços que serão prestados à população. A ideia é tornar esse hospital como referência em cirurgia dentro da rede SUS no Rio Grande do Norte”, afirma o governador em exercício, Antenor Roberto.

Coordenador de Análises Criminais da Sesed-RN é preso após discussão e disparos

 

O coordenador de Análises Criminais da Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social do RN (Sesed-RN), Ivênio Hermes, foi levado para à Delegacia de Plantão da Zona Sul de Natal. O caso aconteceu na noite desta segunda-feira (08) após uma discussão que culminou em disparos de arma de fogo em um condomínio. As informações são da Tribuna do Norte.

De acordo com o que foi apurado, Ivênio teria se desentendido com um vizinho e efetuou disparos com uma arma. A Polícia Militar foi acionada e o levou para a delegacia.

Segundo a vítima contou em entrevista ao Bom Dia RN, os filhos estavam sendo acusados de tocar a campainha da casa de Ivênio repetidas vezes e ele teria se irritado com as crianças. “Ele chegou dentro da minha casa e atirou”, contou.

Ainda segundo o Bom Dia RN/InterTV, Ivênio foi autuado por disparos de arma de fogo e ameaça. Ele deve permanecer preso e encaminhado nesta terça-feira (09) a uma audiência de custódia.


Ivênio Hermes é cientista criminal, coordenador de pesquisa do Observatório da Violência do Rio Grande do Norte (Obvio) e ex-policial federal. Atualmente, ele ocupava o posto de coordenador de Análises Criminais da Sesed-RN.

Vítima disse que Ivênio Hermes queria “matar” por causa de uma campainha

Confira o video em >>Video

O uruguaio instrutor de surf Pablo Sanches, envolvido em uma confusão que acabou levando Ivênio Hermes, coordenador de análises criminais da Secretaria de Segurança Pública do RN, para atrás das grades na noite de ontem (08), contou detalhes do ocorrido. A vítima disse em entrevista ao Via Certa Natal que Ivênio teria atirado para matar após uma discussão motivada por uma campainha.

“Eu não posso permitir que entre uma pessoa dentro da minha casa atirando querendo matar a gente por uma campainha”, disse Pablo Sanches.

Segundo informações, Ivênio se irritou após uma brincadeira de crianças, que estavam tocando a campainha da casa dele e correndo. Ao reclamar da situação, Ivênio teria sido ríspido com as crianças, o que acabou provocando uma discussão com o uruguaio pai das crianças, que foi rebater a postura de Hermes.

Governo do Estado renova termo de cooperação com Hospital da Polícia

Nesta segunda-feira, 08, o governador do estado em exercício, Antenor Roberto, renovou o termo de cooperação entre a Secretaria de Estado da Saúde Pública - SESAP e o Comando da Polícia Militar – PM/RN, através da Diretoria de Saúde – DSPM/RN, para que o Hospital da Polícia Militar Coronel Pedro Germano, em Natal, se mantenha integrado à rede do SUS, prestando serviço a toda população do Rio Grande do Norte.

O termo assinado em 2019, no início da atual gestão, teria contrato finalizado no dia 20 deste mês de novembro. A renovação do contrato formaliza essa parceria que deu frutos bastante positivos, garantindo que o hospital esteja a serviço da população, integrado cada vez mais ao SUS no âmbito do estado.

“Nós fizemos um balanço extremamente positivo desses dois anos de convênio. Saímos de uma execução orçamentária de pouco mais de R$ 1 milhão para um faturamento anual de R$ 6 milhões, o que mostra a eficiência da gestão desse recurso por parte do hospital. Isso nos motiva a renovar o convênio, como também a pactuar a ampliação de novos serviços que serão prestados à população. A ideia é tornar esse hospital como referência em cirurgia dentro da rede SUS no Rio Grande do Norte”, afirma o governador em exercício, Antenor Roberto.

Para que se entenda a comemoração da execução orçamentária, basta que se saiba que essa verba, se não for aplicada, retorna. A eficiência na aplicação do recurso é o que garante a parceria com o SUS.

O Hospital da PM hoje atende nas áreas de UTI geral, UTI neonatal, cirurgias geral, vasculares e ortopédicas e atendimento em clínica médica. A unidade tem quase 100 leitos em funcionamento e 07 salas cirúrgicas que já estão sendo parcialmente utilizadas com a retomada do atendimento por causa do arrefecimento da pandemia da Covid-19. Mesmo durante esse período, foram realizadas mais de 350 cirurgias por mês, juntando todas as especialidades.

Em 2019, quando o atual governo assumiu a gestão, o Hospital da PM tinha uma atividade baixa, residual, e hoje tem um potencial de oferta de assistência tanto para os agentes das forças de segurança como para a população em geral – vinculado ao SUS, com atendimento regulado, no processo de cogestão da SESAP com o Hospital da PM.
 

“Discutimos também a necessidade de revisar o plano operativo para ampliar ainda mais essa oferta, resolvendo problemas de carência de pessoal, que ainda temos, para que o Hospital da Polícia fortaleça essa integração e se constitua no grande hospital cirúrgico do SUS na região metropolitana”, explica o secretário de saúde do estado, Cipriano Maia. “Com isso ganha a população, e ganham as forças de segurança também, porque tem um hospital que hoje é ativo”, conclui o secretário.

O termo de cooperação com o Hospital da PM, em 2019, foi parte do plano da SESAP para suprir o atendimento que era feito pelo Hospital Ruy Pereira e que passou por um processo de desativação, especialmente no que dizia respeito às cirurgias vasculares e ortopédicas.

“Desde o convênio com o governo do estado, a gente saiu de uma produtividade de ter 18 pacientes internados para ter capacidade de atender mais de 100 pacientes internados dentro do Hospital da Polícia”, explica o Coronel José Martins, subdiretor do Hospital da PM.

Com a garantia da renovação do contrato, de agora em diante serão discutidos os termos aditivos para a ampliação dos serviços. Por exemplo, cirurgias urológicas, de otorrinolaringologia e cirurgias reparadoras de queimados. “Temos folga de 20 a 30 leitos para esse tipo de cirurgia que hoje ainda não temos. Vamos programar essa ampliação”, continua Martins.

Também estiveram presentes na reunião Lyane Ramalho, secretária adjunta da Sesap-RN; Coronel Alarico, Comandante-Geral da PM-RN; Guilherme Udre, diretor jurídico da Sesap; Jane Maria de Araújo, subprocuradora-geral consultivo da PGE; Sônia Cristina Lins, coordenadora de Atenção à Saúde da Sesap; Laiane Borges, subcoordenadora de Atenção Hospitalar da Sesap; Milena Martins, assessora técnica da Sesap; Coronel Demócrito, subdiretor de Saúde do Hospital da PM; TC Edilma Fernandes, chefe de gabinete do Hospital da PM; TC Susimare Silva, do financeiro; TC Monaci Santos, diretora administrativa do Hospital da PM.

FOTOS: Sandro Menezes/Assecom-RN

Comprovante de vacinação passa a ser exigido para ingresso nos prédios do MPF no RN

Serão aceitos o certificado de vacinas digital (Conecte SUS ou RN Mais Vacina), bem como caderneta ou cartão de vacinação impresso em papel timbrado

A Procuradoria da República no Rio Grande do Norte (PR/RN) passou a exigir comprovante de vacinação para todos que vierem a acessar os prédios do Ministério Público Federal no estado. A medida abrange desde membros, servidores, estagiários e terceirizados, até advogados, prestadores de serviços e visitantes em geral.

Para atender à exigência, os visitantes devem exibir nas recepções comprovantes de que completaram todo o esquema vacinal; que tomaram pelo menos uma dose (aqueles cujo cronograma ainda não prevê a segunda dose); ou um relatório médico justificando a contraindicação da vacina da covid-19.

Modelos - Serão aceitos, como comprovantes da vacinação, o certificado de vacinas digital (disponível na plataforma do Sistema Único de Saúde - Conecte SUS ou RN Mais Vacina); o comprovante, caderneta ou cartão de vacinação impresso em papel timbrado, emitido no momento da vacinação por instituição governamental nacional ou estrangeira ou institutos de pesquisa clínica.

Todas as informações serão repassadas à Seção de Segurança Orgânica e de Transporte (Sesot) da PR/RN, que ficará responsável pelo controle de entrada, buscando sempre evitar aglomerações nas recepções. O público externo bastará apresentar o comprovante no primeiro acesso após a vigência da portaria, ficando registrada a informação para os acessos seguintes.

No momento, e até divulgação de novo protocolo pelo Ministério da Saúde, a comprovação não será exigida dos menores de 18 anos de idade.

Cuidados - A Portaria 109/2021 não reduz a necessidade de respeito às regras de segurança à saúde e dos protocolos de enfrentamento à covid-19 já estabelecidos (como distanciamento e uso de máscaras). A decisão local se baseia na Portaria PGR/MPF n. 110, de 28 de outubro de 2021, que estabelece medidas de segurança epidemiológica para a retomada do trabalho presencial, com exigência de comprovação de vacinação para acesso em todos os prédios do MPU.

Na portaria da PR/RN, a procuradora-chefe Cibele Benevides alerta que ainda persiste a situação de pandemia, lembrando que o coronavírus pode levar a complicações sérias de saúde e até mesmo ao óbito. Destaca também que a vacinação tem se revelado de fundamental importância na proteção contra a infecção e redução das hospitalizações e mortes no país e no mundo, bem como que “o interesse público e da sociedade devem prevalecer sobre o interesse particular, notadamente em tempo de grave crise sanitária mundial”.

O texto cita, ainda, a decisão do STF sobre a ADI 6.586/DF, na qual foi definido que vacinação compulsória não significa vacinação forçada, entendimento reforçado por diversas outras decisões dos ministros do Supremo Tribunal Federal. A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) também já apontou a importância do “passaporte vacinal” e recomendou a exigência da imunização contra a covid-19 nos diversos ambientes de trabalho.

Confira a íntegra da Portaria 109/2021

http://www.mpf.mp.br/rn/sala-de-imprensa/noticias-rn/comprovante-de-vacinacao-passa-a-ser-exigido-para-ingresso-nos-predios-do-mpf-no-rn

Governadora Fátima Bezerra classifica como “Inadmissível” morte de idoso sem atendimento no Walfredo

 

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), usou as redes sociais para comentar a morte de um idoso, que relatou que teve atendimento médico negado no Hospital Walfredo Gurgel antes de sofrer uma parada cardíaca. A chefe do Executivo estadual disse que a situação é “inadmissível” e que determinou uma apuração rigorosa sobre o caso.

” Primeiro quero me solidarizar com os familiares de José William pelo trágico ocorrido que culminou com a sua morte. Isso é inadmissível, ainda mais para nós que trabalhamos diuturnamente por um SUS humanizado, universal e acessível. Quero dizer a vocês que já conversei com o vice-governador, Antenor Roberto, com o secretário de Saúde, Cipriano Maia e equipe Sesap. Determinei que se dê início com toda a brevidade uma apuração rigorosa sobre o ocorrido. A apuração, repito, será feita com todo o rigor e as medidas cabíveis serão tomadas”, escreveu a governadora no Twitter.

José William morreu após buscar atendimento no Hospital Walfredo Gurgel na última sexta-feira (5), segundo desabafo publicado por familiares nas redes sociais. Ele relatou que sentiu um incômodo na região do peito e gravou um vídeo, afirmando que não conseguiu ser atendido na unidade hospitalar. O idoso morreu pouco depois, vítima de uma parada cardíaca. Ele foi intubado no Hospital dos Pescadores, mas não resistiu.

Bom Domingo estreia com expressiva participação da população.

Abertura do Centro Administrativo aliada as atividades de esporte, lazer e cultura agradaram aos participantes.

 

O Governo do Rio Grande do Norte deu início na tarde deste domingo (7), no Centro Administrativo, a uma série de atividades culturais, de esporte e lazer, totalmente voltadas para a população. O projeto denominado de Bom Domingo, acontece a partir deste 7 de novembro, das 15h às 20h, sempre no primeiro domingo de cada mês, em parceria com a Band Natal.

 

Um dos objetivos do Governo é integrar a população ao espaço que reúne as secretarias do Poder Executivo Estadual e que ganhou novos ares com a conclusão da reforma e da execução do projeto de paisagismo, através do Programa Governo Cidadão, finalizados nesta gestão. 

 

O vice-governador, Antenor Roberto, participou da primeira edição do Bom Domingo e elogiou o expressivo número de participantes do evento. “Já nasceu vitorioso. Este é um parque privilegiado, uma região entre bairros da cidade, muito bem estruturado. É a sede do Governo, mas tem uma área verde agregada, então a ideia da governadora é democratizar este espaço, ofertando as atividades de lazer que a população já tinha, mas agora também ofertando programações”. 

 

Os Pets deram o tom do primeiro evento. Diversos tutores levaram seus cachorros para passear no Centro Administrativo. A assistente social, Jacira Soares, trouxe seu cachorro Bob, um Dachshund do pelo longo, que estava bastante animado. “Ele está adorando. Nunca havia visto tantos cachorros juntos em um mesmo local. Não está conseguindo parar quieto”, contou.

DPE/RN irá aplicar em janeiro provas para seleção de estagiários

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) publicou edital remarcando a data para aplicação das provas do XI Teste Seletivo para Estagiários do curso de Direito. A seleção se destina à formação de cadastro de reserva para atuação nos 25 núcleos de atendimento da instituição. De acordo com a retificação, as provas serão aplicadas no dia 16 de janeiro de 2022, das 9h às 13h, em locais a serem oportunamente divulgados. As inscrições seguem abertas até o dia 12 de novembro de 2021, com taxa no valor de R$ 40,00, e podem ser feitas no site da instituição, www.defensoria.rn.def.br.

No ato da inscrição, o candidato deverá anexar documento de identificação, comprovante de pagamento, além de indicar para qual Núcleo da Defensoria pretende concorrer. Os candidatos que irão concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência deverão anexar os documentos previstos no edital. O valor da inscrição deve ser pago mediante transferência ou depósito identificado na conta corrente do Fundo de Modernização e Aparelhamento da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, Conta corrente de nº 8779-3, Agência 3795-8, do Banco do Brasil S/A. O candidato deve pagar a inscrição mediante transferência de conta de sua titularidade ou depósito identificado, com indicação do número do seu CPF e/ou nome.

Governadora vai à Dinamarca em busca de investimentos para o RN

Delegação potiguar cumpre agenda de três dias em Copenhague voltada para os negócios na área de energias renováveis

 

Com um aperto de mãos e votos de boa sorte, a governadora Fátima Bezerra transferiu o comando do Estado para o vice-governador Antenor Roberto, e embarcou neste domingo (07) à noite para uma agenda administrativa de três dias na Dinamarca, voltada para os negócios na área de energias renováveis. Em Copenhague, a governadora terá reuniões com representantes da Agência de Energia da Dinamarca, da Dansk Industri (Federação das Indústrias) e de empresas interessadas em investir no Rio Grande do Norte.

 

"A expectativa desta viagem é muito boa. Vamos trazer investimentos para gerar mais empregos para o povo do Rio Grande do Norte", disse Fátima, que antes da transmissão do cargo teve uma reunião reservada com o vice. "Com certeza, o Rio Grande do Norte estará em boas mãos, como sempre." Esta é a terceira viagem ao exterior da governadora em missão oficial.

 

Município é obrigado a custear tratamento para criança com espectro do autismo

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) conseguiu reverter uma decisão em 2º grau e garantiu um tratamento terapêutico para criança com espectro do autismo. A decisão determina que o Município de Natal forneça o tratamento através do método ABA como descrito na prescrição feita pelo

médico responsável por acompanhar a criança.

 

Na decisão inicial, a Justiça havia determinado que o município fornecesse ao requerente “acompanhamento com psiquiatra infantil ou neurologista infantil, psicólogo, terapeuta ocupacional e fonoaudiólogo, sem, contudo, que haja a necessidade de observância quanto à metodologia ABA”. No recurso, no entanto, a defensora pública responsável pela ação, Fabrícia Gaudêncio, defendeu que “a Análise Aplicada do Comportamento – ABA (com seus subtipos) é método reconhecido e referenciado pelo próprio Ministério da Saúde em cartilha intitulada ‘Linha de Cuidado Para a Atenção Infantil às Pessoas Com Transtorno do Espectro Autista e Suas Famílias no SUS’, bem como na Portaria n. 324, de 31 de março de 2016”.

A defensora pública argumentou ainda que a terapia pelo método ABA possui expressa previsão no Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para tratamento de Transtorno do Espectro do Autismo do SUS. As informações tiveram também como respaldo o fato de o médico assistente que acompanha a criança ter assinado prescrição para o tratamento específico.

“Não se mostra coerente o Judiciário em diversas oportunidades obrigar planos privados de assistência à saúde, que ressalte-se, possui natureza suplementar, a cobrir o tratamento em questão quando prescrito por médico assistente, e isentar o poder público, que possui obrigação ampla e irrestrita do acesso à saúde, por existirem outros meios de tratamento”, registrou em sua decisão o desembargador Expedito Ferreira.

Carnaxelita acontece neste sábado (6) em Currais Novos com Wesley Safadão e estrutura está 95% montada

A maior micareta do interior do Rio Grande do Norte acontecerá neste sábado (6) na cidade de Currais Novos. O Carnaxelita será realizado em sua 22ª edição e promete marcar a retomada dos grandes eventos no estado. Com 95% da sua estrutura montada, o carnaval fora de época terá como atração principal o cantor Wesley Safadão, que promete voltar aos palcos em grande estilo. Este será o primeiro show do WS em solo brasileiro neste 2021.

 

A estrutura conta com 80 camarotes privados, com vendas esgotadas ainda na primeira semana de lançamento, que formam parte do corredor da folia. Em local privilegiado está montado o Camarote Prime, para 600 pessoas, que trará uma festa à parte, com open bar de cerveja, mais conforto e serviços diferenciados.

 

Promovido pela Prime Eventos, o Carnaxelita terá um formato diferente dos anos anteriores e será realizado na Du Rei Casa Show, que passou por ampla reforma. A estrutura de camarotes foi montada na parte exterior da casa de eventos, onde um trio elétrico - pranchão - circulará com animação da Banda Chicabana, puxando os foliões. Em seguida acontecerá no interior do espaço os shows dos cantores Wesley Safadão e Felipe Amorin.

 

A organização do evento considera que o Carnaxelita deverá superar todas as expectativas, com um público que pode chegar a seis mil pessoas. “Tenho certeza que será uma estrutura nunca vista antes em Currais Novos. Estamos pensando em todos os detalhes. O projeto foi todo preparado para proporcionar bem estar e muita alegria a quem vier ao Carnaxelita. A festa acontecerá dentro e fora da Du Rei que passou por algumas modificações para receber os foliões”, contou Júnior Farias, promotor do evento.

 

Venda e entrega de abadás

 

Nesta sexta-feira (5) foi iniciada a venda do quarto lote de abadás que estão sendo vendidos online pelo site OutGo ou nas lojas Calle (Currais Novos, Jucurutu, Caicó e Santa Cruz) e Senna Apple (Natal). Em Currais Novos a entrega de abadás está acontecendo na sede do Carnaxelita no centro da cidade.