O deputado federal Rafael Motta (PSB) apresentou três emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA de 2022. Os textos foram aprovados, nesta terça-feira (9), pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
A primeira emenda inclui como meta o desenvolvimento de políticas públicas de segurança, prevenção e enfrentamento à criminalidade, com ênfase no combate à corrupção, ao crime organizado e ao crime violento e no fortalecimento da segurança pública nos âmbitos federal, estadual e municipal.
“Entendemos que uma segurança pública de qualidade reflete diretamente em várias áreas da nossa sociedade. É por isso que o mandato tem um olhar voltado às questões que envolvem as forças de segurança, sendo inclusive pioneiro no envio de recursos para essa área”, ressalta o parlamentar potiguar.
A emenda com foco na política antidrogas, por sua vez, busca viabilizar estratégias de redução de danos, em conjunto com ações e programas, para mitigar as consequências negativas do uso de drogas na sociedade. A iniciativa passa pela prevenção, promoção de conhecimento, articulação institucional, execução de ações e viabilização de recursos tecnológicos.
Já a emenda para a Polícia Rodoviária Federal tem por objetivo o aprimoramento da infraestrutura da PRF, com a construção, ampliação e reforma de postos, delegacias e sedes administrativas da instituição. “Estruturas mais modernas, seguras, representativas e funcionais permitem o desenvolvimento das atividades da PRF com mais qualidade”, destaca Rafael Motta.
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