Governo encerra ano em dia com o Programa do Leite Potiguar

O Governo do Rio Grande do Norte vai encerrar 2019 em dia com todos os pagamentos aos fornecedores do Programa Leite Potiguar (PLP), Restaurante Popular e Café Cidadão. A titular da Secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), Iris Oliveira, ressalta que o investimento é de R$ 11 milhões com recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecope).

Quando assumiu em janeiro, a gestão da Sethas encontrou seis quinzenas do PLP em atraso e conseguiu pagar as pendências deixadas pelo Governo anterior relativas ao Programa.

Nesta segunda-feira (30) estão sendo pagas aos fornecedores as duas quinzenas de novembro e a primeira quinzena de dezembro do Programa Leite Potiguar, Restaurante Popular e Café Cidadão.

A segunda quinzena de dezembro referente a esses programas será faturada nesta terça-feira (31) e o pagamento deverá acontecer até 30 de janeiro de 2020. “Dentro da vigência dos contratos”, esclarece Iris Oliveira.

Sancionada lei que cria a Divisão de Combate à Corrupção e a Divisão de Inteligência Policial no RN

O trabalho de criação da Unidade de Combate à corrupção e Lavagem de Dinheiro e da Divisão de Inteligência Policial deu um importante passo na tarde desta segunda-feira, 30, quando a governadora Fátima Bezerra sancionou a Lei Complementar que institui esses dois departamentos dentro da estrutura da Polícia Civil do Rio Grande do Norte, projeto aprovado à unanimidade pela Assembleia Legislativa no último dia 19 deste mês. As novas unidades prestarão assessoria direta à Delegacia-Geral da Polícia Civil.

“Essa iniciativa é muito importante para o desenvolvimento de uma política de segurança em sintonia com o nosso programa de governo, que é pautado pela transparência e pelos princípios básicos constitucionais. Essas duas divisões serão mais um instrumento na direção da ética e da honestidade, e pela preservação do patrimônio público que é responsabilidade de todos nós”, declarou a governadora.

Será investido um total de R$ 1,7 milhão para estruturar as duas divisões. Os recursos são provenientes de um convênio com a Secretaria Nacional da Segurança Pública do Ministério da Justiça e de emendas parlamentares.

Emater-RN e Funcitern divulgam resultado final do processo de bolsistas

A Emater-RN e a Fundação para o Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação (Funcitern) divulgam nesta terça-feira, 31 de dezembro de 2019, o resultado final do processo seletivo simplificado para cadastro de reserva (Edital Funcitern/Emater/RN nº 002/2019). A lista de aprovados foi divulgada na edição de hoje do Diário Oficial do Estado, encontra-se também no site www.emater.rn.gov.br e na página da Funcitern (www.funcitern.org/).

As convocações acontecerão a partir de janeiro de 2020, conforme a necessidade da instituição. A seleção é para formação de cadastro de reserva em várias áreas: auxiliar administrativo (região de João Câmara), técnico agrícola / agropecuária ou agroecologia (regiões de Assu, Currais Novos, João Câmara, Pau dos Ferros, Caicó, Mossoró, Santa Cruz, São Paulo do Potengi e Umarizal), técnico em informática (regiões de Currais Novos e Mossoró), médico veterinário (regiões Caicó e Umarizal), engenheiro de pesca (região de João Câmara), bacharel em Direito (região de Mossoró) e analista de sistema (Natal).

Segurança: Governo promove 86 oficiais da PM

Em solenidade no Quartel da Polícia Militar, a governadora Fátima Bezerra efetivou nesta sexta-feira, 27, a promoção de 86 oficiais da Polícia Militar. Foram promovidos dois coronéis, 12 tenentes coronéis, 23 majores e 49 capitães. Esta foi a primeira promoção de oficiais da PM na atual gestão e a primeira também após a aprovação da Lei que reestruturou a carreira dos militares estaduais.

Acompanhada do vice-governador Antenor Roberto, do secretário de Estado da Segurança e Defesa Social (Sesed), coronel Francisco Araújo, do secretário adjunto da Sesed, Osmir Monte, do comandante do Corpo de Bombeiros, Luiz Monteiro Junior, e do deputado estadual Sandro Pimentel, a governadora disse que "os oficiais estão sendo merecidamente promovidos. O nosso governo tem compromisso com a segurança pública e já no primeiro ano de gestão apresentou e teve aprovado pela Assembleia Legislativa a Lei de reestruturação da carreira militar e concedeu reajuste salarial escalonado de 23%".

Fátima Bezerra ainda acrescentou que "olho para vocês e agradeço pelo resultado que alcançamos este ano. Saímos da posição de Estado mais violento do país, para um dos quatro que mais reduziram a violência. Isso se deve à determinação do Governo e ao trabalho dedicado e eficiente dos nossos policiais que, se considerarmos apenas os casos de mortes, tivemos 500 vidas poupadas em relação a 2018".

O comandante-geral da PM, coronel Alarico Azevedo, registrou que é a corporação que garante o funcionamento normal das instituições, do Estado e a segurança das pessoas. "Tenham orgulho de pertencerem à Polícia Militar do Rio Grande do Norte", declarou.

AÇÕES NA SEGURANÇA PÚBLICA
INVESTIMENTOS

- Em acordos com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), e em convênios firmados a partir do Banco Mundial com Governo do Rio Grande do Norte, a Segurança Pública do Estado assegurou investimentos de R$ 121 milhões.

- Os recursos estão sendo investidos na aquisição de veículos, câmeras de segurança, equipamentos de uso operacional, como armas, munições e coletes balísticos, além de equipamentos tecnológicos, para as policiais Militar e Civil, Corpo de Bombeiros, Centro de Inteligência da Sesed, Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), Centro Integrado de Comando e Controle Regional (CICCR).

- Esta semana foram assinados convênios no montante de R$ 41,9 milhões destinados a equipamentos e valorização profissional do sistema de segurança pública do Estado composto pela Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - Sesed, Polícia Militar, Polícia Civil, Instituto Técnico e Científico de Perícia - Itep e Corpo de Bombeiros Militar. Os recursos já estão empenhados no orçamento da Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), no valor exato de R$ 41.977.146,67.

- Os convênios são resultado de emendas da bancada federal, deputados e senadores, ao Orçamento Geral da União apresentadas no exercício de 2018 para o orçamento de 2019, ainda da época de senadora, que articulou junto à bancada federal do Rio Grande do Norte.

- Na última sexta-feira (20) foram entregues viaturas e equipamentos para auxiliar nas ações de segurança pública; Um total de mais de R$ 2 milhões em investimentos.

- Valorização profissional - A governadora sancionou a Lei, proposta pelo próprio Governo do Estado, que reestruturou a carreira dos policiais e bombeiros militares. Uma das alterações foi o aumento salarial para a categoria de 23% de forma gradativa, parcelado em seis vezes, até 2022. A Lei também reduziu o tempo para promoções.

- O Governo está trabalhando na elaboração do projeto de Lei para reestruturar a carreira dos Policiais Civis. O Projeto será enviado à Assembleia Legislativa para aprovação.

REDUÇÃO DA CRIMINALIDADE

- Condutas Violentas Letais Intencionais (CVLIs) – entre os meses de janeiro e novembro deste ano, foram poupadas 536 vidas em comparação com o mesmo período de 2018. Em 2018, foram registrados 1.850 CVLIs, contra 1.314 este ano.

- Crimes de latrocínio (roubo seguido de morte) -43,2% (passou de 88 para 50); homicídio doloso -33,2% e lesão corporal seguida de morte -17,3%.

PSB-RN ganha novos prefeitos e pré-candidatos em atos com as participações de Rafael Motta e Souza

O Partido Socialista Brasileiro do Rio Grande do Norte (PSB-RN) ganhou dois prefeitos do Oeste Potiguar nesta sexta-feira (27). São eles: Zé Bezerra e Wandênio Amorim, dos municípios de Janduís e Almino Afonso, respectivamente. Pré-candidatos aos cargos de vereadores nas próximas eleições também se filiaram. Presidente estadual da legenda, deputado federal Rafael Motta participou dos atos de filiação ao lado do deputado estadual Souza Neto, que deve se filiar em breve.

Os parlamentares ainda estiveram em Triunfo Potiguar, para o evento de apresentação do pré-candidato a prefeito, vereador Roberto Fonseca. Rafael e Souza também se reuniram com o grupo político de Rafael Godeiro, composto pelo vice-prefeito Júnior e a pré-candidata a prefeita Marta Santos, que passarão a integrar os quadros da sigla socialista.

“Os atos de filiação nos municípios de Janduís e Almino Afonso e os interesses de integração em Triunfo e Rafael Godeiro, marcam o que nós queremos para o partido: um PSB forte em todo o Rio Grande do Norte. Também faremos o mesmo em outras regiões do estado”, ressaltou o deputado Rafael Motta.

AGENDA EXTENSA

Na noite de quinta (26), Motta participou dos festejos de emancipação na cidade de Jandaíra, ao lado da prefeita Marina Marinho (MDB), da governadora Fátima Bezerra (PT) e lideranças locais. Já na noite desta sexta, o parlamentar ainda esteve em Água Nova com o prefeito Ronaldo Souza, também para a celebração de emancipação política do município.

Escala da UTI Pediátrica do Walfredo Gurgel é normalizada

O Governo do RN, por meio da secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) e a direção do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel (HMWG), informa que a Cooperativa Médica (Coopmed) aceitou cobrir os plantões dos dias 29 (dia), 30 (dia) e 31 (noite) da Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) Pediátrica do HMWG. A unidade estava com redução no quadro
de intensivistas pediátricos e, com a recomposição da escala, o hospital não deixará mais de receber novos internamentos nos próximos dias.

Também não haverá necessidade de transferência das crianças internas para outros
serviços de saúde do RN e do próprio Walfredo Gurgel. Até o momento, apenas uma criança havia deixado a UTI Pediátrica e ocupado uma vaga na UTI Geral. O retorno dessa criança para o tratamento intensivo pediátrico já foi confirmado.

Outra criança que foi avaliada pela pediatra do plantão da sexta-feira (27) já estava
em condições de alta e foi transferida para um leito de enfermaria. Ela permanecerá no leito, finalizando o tratamento, até o momento de receber alta do hospital.

Uma terceira criança será transferida para o Hospital Rio Grande para a realização
de um procedimento cirúrgico que não é feito no Walfredo Gurgel. A transferência já havia sido solicitada pela equipe médica e não foi resultante da falta de profissionais para a cobertura dos plantões do fim de mês de dezembro.

As falhas na escala ocorreram devido ao pedido de exoneração de dois intensivistas
pediátricos do HWMG. Aliado a isso, também havia profissionais que solicitaram aposentadoria e outros que entraram de férias.

Pesquisa Consult confirma liderança do médico Dr. Tadeu para prefeitura de Caicó

O médico Dr. Tadeu, que tem seu nome estimulado na disputa eleitoral de 2020, rumo a prefeitura de Caicó, fecha o ano com saldo positivo. Doutor Tadeu viu seu nome ser apontado na liderança em todas as pesquisas de intenção de voto. O jovem é afilhado político do deputado estadual Vivaldo Costa e confirma sua disposição a pré-candidatura.

Em um dos cenários pesquisados pelo Instituto Consult, Tadeu aparece com 18,60% da intenção de voto; já Sandra Kelly, a segunda colocada  é lembrada com 7,60%, menos da metade em relação ao primeiro colocado. O advogado Fernandinho vem em terceiro com 6% e o atual prefeito Batata com 4,40%.

O estudo também mostra o mesmo cenário, eliminando o nome de Fernando Antônio, já que o advogado deverá disputar a prefeitura de Acari. O médico Tadeu amplia vantagem, aparecendo com 21%, Sandra Kelly 8,80% e Batata com 4,60%.

Médico Dr. Tadeu tem menor rejeição entre os nomes lembrados pela Consult

No quesito rejeição a Pesquisa da Consult perguntou em quem o eleitor não votaria de maneira alguma. O atual prefeito Batata lidera o índice com 65%, em segundo vem Cição Bandido com 10,6%.

O nome do médico Dr. Tadeu quase não tem rejeição com 0,8% ficando atrás de Sandra Kelly e Fernando que são rejeitados por 1% dos entrevistados.

Deputado Vivaldo Costa é a maior liderança de Caicó

O deputado Vivaldo Costa continua sendo a maior liderança política de Caicó. O parlamentar é apontado com 48,40% dos números. O segundo colocado é o seu irmão Bibi Costa, ex-prefeito, com 7,60%, seguido de Roberto Germano 3,20% e o deputado Nelter Queiroz com 2,60%. Outros nomes também aparecem com pequenas pontuações.

Moto Legal: Governo sanciona lei do programa

Apresentada pelo Governo do Estado em agosto deste ano, a lei que cria o Programa Moto Legal foi sancionada na tarde desta quinta-feira, 26, pela governadora Fátima Bezerra.

Aprovado, por unanimidade, na Assembleia Legislativa no último dia 11, o projeto altera as leis sobre motocicletas com documentação irregular com o objetivo de incentivar a regularização da transferência de propriedade e do licenciamento de motocicletas, motonetas ou ciclomotores de até 155 cilindradas, registradas no Departamento Estadual de Trânsito.

A governadora comemorou a iniciativa, que tem alto alcance social. “Do ponto de vista social, essa lei traduz muito do nosso governo que é voltado para os mais humildes, para aqueles em condição econômica mais vulnerável. A partir dessa lei vamos garantir muitos benefícios para essas pessoas terem a oportunidade de regularizar suas motos de até 155 cilindradas, que muitas vezes são o principal instrumento para trazer sustento de suas famílias”.

A utilização dessas motos se dá pela população de baixa renda, em sua maior parte para o trabalho. Ao ter o veículo retido por irregularidade, o trabalhador não conseguia reaver seu bem devido a burocracia e alto custo.

Governo abre inscrições para a Fiart 2020

O Governo do Estado, por meio da Sethas, inicia nesta sexta-feira (27) as inscrições ao processo seletivo para a 25ª Fiart (Feira Internacional de Artesanato) de 24 de janeiro a 02 de fevereiro de 2020, no Centro de Convenções da Via Costeira.

As inscrições começam hoje e vão até dia 03 de janeiro de 2020 para o preenchimento de 180 para artesãs, artesãos e entidades representativas do artesanato potiguar.

Serão 22 vagas para Associações ou Cooperativas; 135 vagas para artesãos individuais; 5 vagas para artesãos de aromatizantes, essências e cosméticos; e 18 vagas para artesãos culinaristas.

Todas as informações do edital de chamamento público Nº 006/2019-SETHAS-RN estão no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira no link PODER EXECUTIVO (contratos, editais e avisos – Secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social) e também no site da Sethas (www.sethas.rn.gov.br), link Documentos, na pasta documentos.

GOVERNO DO RN AUTORIZA SERVIÇO DE REFORMA DA FACHADA EXTERNA DA ESCOLA ESTADUAL CAETANO DANTAS

A equipe da Secretaria Estadual de Infraestrutura do Rio Grande do Norte, fez uma importante visita a Escola Estadual Caetano Dantas recentemente, e atendendo uma recomendação do MP/RN, A Governadora Fátima Bezerra autorizou a ordem de serviço das obras de restauração das faixadas e estrutura física do colégio carnaubense. “Os serviços estão previstos de iniciar ainda no mês de dezembro de 2019”, disse Nana Medeiros.  A Empresa seguirá a ordem do tombamento.

Crédito: Nana Medeiros

Emater-RN e Funcitern divulgam lista de aprovados na 2ª fase para bolsistas

A Emater-RN e a Fundação para o Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação (Funcitern) divulgaram nesta segunda-feira (23), o resultado da 2ª fase do processo seletivo simplificado (Edital Funcitern/Emater/RN nº 002/2019). O resultado ainda cabe recurso. O resultado final, pós recurso, será publicado no dia 27 de dezembro de 2019, no site da Emater-RN e da Funcitern.

A seleção é para formação de cadastro de reserva em várias áreas: auxiliar administrativo (região de João Câmara), técnico agrícola / agropecuária ou agroecologia (regiões de Assu, Currais Novos, João Câmara, Pau dos Ferros, Caicó, Mossoró, Santa Cruz, São Paulo do Potengi e Umarizal), técnico em informática (regiões de Currais Novos e Mossoró), médico veterinário (regiões Caicó e Umarizal), engenheiro de pesca (região de João Câmara), bacharel em Direito (região de Mossoró) e analista de sistema (Natal). A lista está disponível no site www.emater.rn.gov.br.

O processo seletivo foi feito por análise curricular por uma comissão formada por servidores da Emater-RN, na primeira etapa. A segunda etapa consistiu em entrevistas com os candidatos na semana passada no escritório estadual em Natal (para as vagas de Natal, João Câmara, São Paulo do Potengi e Santa Cruz), no escritório regional de Caicó (para vagas de Caicó e Currais Novos) ou no escritório regional de Mossoró (para as vagas de Mossoró, Umarizal, Assu e Pau dos Ferros).

Os selecionados formarão um cadastro de reserva e poderão atuar até 23 de dezembro de 2020 no Projeto de Difusão de Tecnologia em Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) para o Fortalecimento do Agronegócio e da Agricultura Familiar do Estado do Rio Grande do Norte, financiado pelo Governo do Estado, através da Emater-RN e Fundação para o Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação (Funcitern).

Coronel Azevedo homenageia Igreja Universal do Reino de Deus em sessão solene

Com 42 anos de existência no Brasil e 32 anos no Rio Grande do Norte, a Igreja Universal do Reino de Deus foi homenageada em sessão solene proposta pelo deputado estadual Coronel Azevedo (PSC) na Assembleia Legislativa.

Representantes dos grupos que desempenham trabalhos sociais desenvolvidos pela Igreja receberam as placas em homenagem a atuação social.

Em seu pronunciamento, Coronel Azevedo citou parte da atuação da Igreja Universal no estado lembrando a atuação dos grupos que desenvolvem trabalhos sociais presentes na sessão.  “A Igreja Universal construiu uma história de fé e respeito à palavra em todo o Rio Grande do Norte. Conheço o trabalho desenvolvido na igreja universal, participei de algumas reuniões e tenho amigos que nela congregam”, disse.

Ainda em sua fala, o parlamentar parabenizou “o trabalho realizado, que expande a palavra de deus pelo mundo e atende necessitados, por meio de seus grupos sociais”.  

Sinal Fechado: MPF ingressa com ação de improbidade por esquema de inspeção veicular no Detran/RN

Agripino Maia e Rosalba Ciarlini receberam mais de R$ 1 milhão como “caixa dois” em troca de promessa da manutenção de contrato irregular

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa (AIA), na Justiça Federal no RN, contra o ex-senador José Agripino Maia, Rosalba Ciarlini – ex-governadora e atual prefeita de Mossoró – e seu marido Carlos Augusto Rosado. Eles responderão por solicitação e recebimento de mais de R$ 1 milhão em propina para manter contrato de inspeção veicular ambiental com o Detran/RN, obtido irregularmente através de licitação fraudada, em 2010. O dinheiro foi utilizado como “caixa dois” na campanha de reeleição do parlamentar e de eleição da ex-governadora.

Na investigação, o MPF constatou que os valores foram pedidos a George Anderson Olímpio da Silveira, que tinha interesse em pagar para assegurar o contrato celebrado com o Consórcio Inspar, administrado por ele. Em colaboração premiada, o empresário afirmou que também houve acordo para o pagamento mensal de vantagens indevidas. A propina foi negociada diretamente pelo ex-senador e Carlos Augusto Rosado.

O valor de R$ 1.150.000, pedido como “doação eleitoral” extraoficial, foi repassado de forma fracionada. Os primeiros R$ 300 mil vieram de recursos próprios do empresário e os demais R$ 850 mil através de empréstimos junto a agiotas (aos quais pagou juros até o início de 2011) e a uma empresa do próprio Agripino Maia (R$ 150 mil). O suplente do senador, José Bezerra de Araújo Júnior – conhecido como “Ximbica”–, e o assessor parlamentar Antônio Marcos de Souza Lima, também alvos da AIA, participaram da estratégia de ocultação e dissimulação dos valores.

O MPF requereu a indisponibilidade de bens dos réus. Caso condenados, eles poderão ser sentenciados ao ressarcimento integral do dano, à perda da função pública, à suspensão dos direitos políticos, ao pagamento de multa e à proibição de contratar com o Poder Público. A AIA tramita na 5ª Vara da Justiça Federal no RN sob o número 0813396-88.2019.4.05.8400.

Denúncia – Em 2018, o MPF denunciou, na esfera penal, os “não detentores de foro” envolvidos no esquema. Já Agripino Maia e Rosalba Ciarlini foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República no Inquérito n. 4011/DF do Supremo Tribunal Federal. A investigação foi desmembrada e remetida à Justiça Estadual. O Ministério Público do Estado do RN pediu declínio para a Justiça Federal, diante da incompetência da Justiça Estadual para o caso, e a decisão é aguardada.

Sinal Fechado – A operação foi deflagrada pelo Ministério Público Estadual do Rio Grande do Norte com o objetivo de apurar esquema de fraude a licitações, corrupção e lavagem de dinheiro relacionado ao Detran/RN, entre os anos de 2008 e 2011.

Bolsonaro diz que vetará aumento de pena para injúria na internet

O presidente Jair Bolsonaro disse, neste domingo (15), que vai vetar o artigo que triplica a pena para crimes de injúria cometidos pela internet. A medida está prevista no projeto de lei anticrime, aprovado na semana passada pelo Congresso Nacional.

“Vou vetar aquele artigo que fala em triplicar a pena para crimes na internet, de injúria, calúnia, difamação. Internet é território livre. Eu quero a liberdade de imprensa. Ninguém mais do que eu sou atacado na internet, não é por isso que vou querer achar que tem que criminalizar”, disse, ao deixar o Palácio da Alvorada na manhã deste domingo.

De acordo com o presidente, outros possíveis vetos serão discutidos com os ministros do governo.

O presidente passa o fim de semana em Brasília, sem compromissos oficiais previstos para hoje. No final da manhã, ele deixou a residência oficial para participar de um almoço no Clube do Exército, em Brasília.
Fonte: Agência Brasil

Um ano após prisão de João de Deus, promotores ainda recebem denúncias e dizem tratar do maior caso de abuso sexual do país

A prisão de João de Deus, acusado de abusar sexualmente de quase 150 mulheres durante atendimentos espirituais, completa um ano nesta segunda-feira (16). Neste período, ele já foi condenado por posse de armas e denunciado 13 vezes pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO). Os promotores de Justiça afirmam que este é o maior caso de abuso sexual registrado no país e dizem que não imaginavam a dimensão que as investigações tomariam. Detido em Aparecida de Goiânia, ele sempre negou os crimes.

“Tenho certeza que é um dos maiores casos do país, talvez do planeta, no que tange a abuso sexual”, disse o promotor Luciano Miranda, coordenador da força-tarefa do MP-GO que investiga os crimes.

As acusações contra João Teixeira de Faria, de 78 anos, começaram no dia 7 de dezembro de 2018. Mulheres relataram no programa Conversa com Bial terem sofrido abusos sexuais dentro da Casa Dom Inácio de Loyola, onde ele fazia os atendimentos, em Abadiânia, no Entorno do Distrito Federal. Logo depois, o Ministério Público de Goiás montou uma força-tarefa para receber as denúncias.

“Na época, eu não tinha a menor ideia do que esperar. No primeiro dia recebemos quase uma centena de e-mails de vítimas querendo colaborar, mensagens do Brasil inteiro e até do estrangeiro. A quantidade de informações foi tremenda. Aí a gente passou a ter ideia do que viria pela frente. Eu sou promotor de Justiça desde 2011 e nunca me deparei com algo dessa grandiosidade”, completou Miranda.

A promotora de Justiça Ariane Patrícia Gonçalves, integrante da força-tarefa, conta que também se surpreendeu com a dimensão que o caso foi tomando ao longo dos dias. Ela avalia que o trabalho do MP-GO ao longo do último ano foi muito importante, pois já levou à Justiça o relato de 144 vítimas, além de ter conseguido a prisão de João de Deus.

Garoto de 5 anos morto com veneno de rato é sepultado em Jardim de Piranhas

O garoto João Victor Soares de Brito, 5 anos, foi sepultado nesta manhã, 16 de dezembro, no cemitério público da cidade de Jardim de Piranhas-RN.

O suspeito do envenenamento foi preso em Natal. Ele foi apontado pela mãe do garoto, que disse à polícia ter certeza que o crime foi praticado pelo ex.

Jair Sampaio

IDIARN prorroga prazo para declaração dos rebanhos até o próximo dia 20

O Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN prorroga o prazo para a declaração dos rebanhos vacinados contra a febre aftosa, até o dia 20 de dezembro, sem penalidades ao produtor.

Após este prazo, o produtor que não tiver regularizado a situação dos bovinos ficará impossibilitado de emitir a Guia de Trânsito animal (GTA), documento obrigatório para o trânsito de animais.

O período para declarar os rebanhos foi estendido, mas o prazo para a compra das vacinas para a imunização contra a doença continua encerrado, sendo necessário autorização emitida pelo IDIARN.

A febre aftosa é uma doença causada por vírus que provoca febre e aftas, principalmente na boca e entre os cascos dos animais, causando enorme perda na produção de leite e carnes.

Governo do Estado apresenta proposta aos policias penais

 Em reunião na tarde desta terça-feira (10), o Governo do Estado apresentou proposta aos policiais penais do Rio Grande do Norte, condicionada à suspensão do movimento paredista. Pela proposta, o índice total é de 23% a ser aplicado aos salários conforme o seguinte escalonamento: 2,5% a partir de março de 2020; 2,50% a partir de novembro de 2020; 3,5% a partir de março de 2021; 3,50% a partir de novembro de 2021; 4,5% a partir de março de 2022; e 4,58% a partir de novembro de 2022.

         Segundo o secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves, o índice apresentado é igual ao acordado anteriormente com a Polícia Militar porque se trata da única instituição da Segurança Pública com carreira em formato linear, semelhante à Polícia Penitenciária. “Observamos a sistemática das carreiras de Segurança Pública do Estado, apesar de reconhecer as atribuições específicas de cada categoria de polícia”, explicou.

         A presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do RN (Sindasp-RN) afirmou que irá levar a proposta para assembleia da categoria, que deverá ser realizada nesta quarta-feira (11).

Defensor Público-Geral do RN para o biênio 2020-2021 é nomeado

A Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, nomeou o Defensor Público-Geral do Rio Grande do Norte para o biênio 2020-2021. A nomeação confirma a recondução do defensor público Marcus Vinicius Soares Alves no cargo. A publicação foi feita no Diário Oficial desta quinta-feira (05) e a posse oficial acontecerá em janeiro em data a ser anunciada.

A escolha para o cargo de Defensor Público-Geral do Estado aconteceu após eleição com voto direto dos membros da instituição. Marcus Vinicius Soares Alves é natural de Natal, graduado em direito e pós-graduado em gestão pública e atua como defensor público desde 2011.

Na sua gestão como DPG, a Defensoria Pública passou a contar com 70 defensores públicos estaduais, distribuídos em 14 núcleos de atendimento. Desse total, cinco unidades de atendimento foram abertas e 10 novos membros foram integrados na gestão que se encerra.

“Pretendemos avançar substancialmente no alcance de resultados sociais relevantes para a população em situação de vulnerabilidade. Há, ainda, um elevado déficit no número de defensores nas comarcas do interior do Estado. Em vista dessa situação, envidaremos todos os esforços humanos e tecnológicos possíveis no sentido de levar cidadania a essa parcela carente da população potiguar”, afirmou o defensor.

PREFEITO POTIGUAR BUSCA ORIENTAÇÕES PARA CONSEGUIR RECURSOS QUE POSSAM VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DE ABATEDOURO

Considerado um dos prefeitos que mais busca melhorias para o seu Município por meio de atendimento técnico na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o gestor da cidade potiguar de Carnaúba dos Dantas, Gilson Dantas, esteve novamente no lounge municipalista na tarde desta quinta-feira, 28 de novembro. Desta vez, a motivação da visita do chefe do executivo municipal foi encontrar apoio técnico que possa auxiliá-lo a conseguir recursos junto ao governo federal para a construção de um abatedouro no seu Município.

“Estou buscando apoio técnico da CNM para me auxiliar junto ao Ministério da Agricultura a buscar fontes de recursos para construir um abatedouro novo na cidade e que possa atender a demanda de abate de produtos de origem animal no meu Município. A gente quer ter uma segurança sanitária desses produtos.

Também pedi auxílio com um Termo de Ajuste de Conduta que foi assinado em gestões anteriores e denia prazo para construção desse abatedouro, mas não recebemos nem os recursos e nem as orientações técnicas para isso”, detalhou o gestor. O prefeito recebeu orientações e materiais sobre essa temática. Ele também foi atendido pela área da Saúde da CNM, onde a pauta foi em torno da Portaria 2.979. A normativa do Ministério da Saúde institui o programa Previne Brasil e estabelece novo modelo de financiamento da Saúde no custeio da Atenção Primária nos Municípios. A preocupação do prefeito foi no sentido de que essas mudanças impactassem negativamente na gestão da saúde da sua cidade. “Entendo que a CNM é a nossa porta de entrada em Brasília. A preocupação era que com essa Portaria fossem extintos os recursos e, consequentemente, alguns programas que nós temos. Mas a CNM me informou que o custeio será repassado normalmente. Fui informado também que o governo federal discutiu essa Portaria com a CNM antes de ser publicada. E sei que a entidade fez isso pensando nos Municípios. Volto para a minha cidade mais seguro e confiante”, disse o gestor.

A CNM também recebeu nesta quinta-feira as visitas dos prefeitos de Buriti Bravo (MA), Cide Costa, de Ilha Solteira (SP), Otávio Gomes; e de vereadores da cidade paulista e de Ibaí (MG). O visitante pode receber atendimento técnico no lounge de segunda a sexta-feira no horário comercial.

Por: Allan Oliveira
Fotos: Allan Oliveira