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segunda-feira, 30 de março de 2020

Rafael Motta pede agilidade no pagamento do seguro defeso aos pescadores potiguares

Em função da crise social provocada pela pandemia do coronavírus, o deputado federal Rafael Motta (PSB/RN) solicitou, junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP/MAPA), celeridade no pagamento do seguro defeso aos pescadores do Rio Grande do Norte.

No texto, o parlamentar ressalta que esta é uma forma de viabilizar uma fonte de renda alternativa durante o isolamento social provocado pelo surto de Covid-19, garantindo a subsistência das famílias no período de quarentena. Rafael ressalta, ainda, que a pesca é uma das atividades mais importantes para a economia do estado.

Com parcelas em atraso no RN, o pagamento do benefício é feito entre os meses de janeiro e abril, quando a pesca fica proibida em função do período de reprodução de algumas espécies.

GOVERNO DO RN MANTÉM LEGALIDADE E TRANSPARÊNCIA EM CONTRATAÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA

O projeto Governo Cidadão tomou a decisão de adotar contratações diretas dentro do acordo de empréstimo com o Banco Mundial, a exemplo da compra de mobiliário à empresa Móveis JB Indústria e Comércio, para atender à urgência que o combate à pandemia do novo coronavírus exige. É importante ressaltar que a legalidade dos processos e a transparência - marcas da atual gestão do projeto - serão mantidas e continuarão sendo seguidas à risca.

Para obter mais informações sobre a contratação de mobiliário para os hospitais, bem como a lista de equipamentos que estão sendo comprados, basta acessar o site www.sei.rn.gov.br e procurar pelo processo de número 00610406.000018/2020-21. A empresa contratada é a Móveis JB Indústria e Comércio Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 02.464.845/0001-63. O valor do contrato é de R$ 1.073.275,00. A exemplo dos demais processos do projeto Governo Cidadão, todos os relacionados à compra direta serão devidamente publicizados.

A Ouvidoria do projeto também está apta a tirar quaisquer dúvidas a respeito dos gastos dentro do acordo de empréstimo. Basta acessar a seção “Fale Conosco” no site governocidadao.rn.gov.br ou diretamente por este link www.governocidadao.rn.gov.br/?pg=fale_conosco e deixar sua mensagem.

MP Eleitoral vai fiscalizar ações para evitar uso eleitoreiro das medidas contra pandemia

Gestores não poderão utilizar gastos emergenciais para promoverem possíveis candidatos em ano de eleições municipais

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no RN remeteu uma orientação técnica a todos os promotores eleitorais do estado estabelecendo diretrizes para a atuação na fiscalização dos atos adotados pelos gestores públicos, durante o enfrentamento à pandemia de coronavírus. Para a procuradora regional Eleitoral, Caroline Maciel, é fundamental que se evite o uso das contratações ou distribuição de bens em prol de futuros candidatos, irregularidade que pode levar os beneficiados a serem alvo de ações do Ministério Público.

O documento enviado aos promotores eleitorais reforça que configura “conduta vedada a agentes públicos fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público, ficando proibida ainda, no ano em que se realizar a eleição, a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto em casos de calamidade pública, estado de emergência ou de programas sociais já em execução”.

Ainda que atualmente haja declaração de situação de emergência na área de saúde, em nível federal e estadual, a PRE destaca que é fundamental o acompanhamento de ações como, por exemplo, as já anunciadas distribuições de cestas básicas, auxílios financeiros e demais bens e incentivos por parte das prefeituras. A atuação das promotorias eleitorais, nesses casos, deve ser no sentido de evitar o irregular proveito eleitoral.

Da mesma forma, o MP Eleitoral fiscalizará a realização de contratações e aquisições que venham a ocorrer através de dispensa de licitação e, ainda, a utilização desses serviços e bens. Para evitar as ilegalidades, a sugestão da procuradora é que os promotores remetam recomendações a prefeitos, secretários e servidores públicos em geral, alertando dos cuidados a serem tomados e das possíveis consequências em caso de desrespeito às normas legais.

MP Eleitoral consegue suspensão de propaganda política irregular com distribuição de álcool em gel e sabonete líquido no RN

Vereadora de Parnamirim e vereador de Natal utilizaram o contexto da pandemia do novo coronavírus para obter promoção pessoal com finalidade eleitoreira

O Ministério Público Eleitoral obteve decisões judiciais que determinaram a interrupção de propaganda política irregular no Rio Grande do Norte, ligada à pandemia do novo coronavírus (COVID-19). Raimunda Nilda – vereadora de Parnamirim, conhecida como Professora Nilda – e Robson Carvalho – vereador de Natal – estavam distribuindo álcool em gel e sabonete líquido à população, com propaganda pessoal e divulgação de redes sociais em panfletos e rótulos das embalagens. A distribuição de brindes é vedada pela legislação.

De acordo com o MP Eleitoral, a entrega dos materiais tinha o intuito de expor beneficamente a figura dos vereadores, sob a pretensão de orientar a população, mas com a clara finalidade de obter apoio e votos nas eleições municipais deste ano.

A decisão da Justiça Eleitoral aponta que “houve a distribuição de vantagem ao eleitor (brindes) com ofensa ao princípio da igualdade de oportunidade entre os pré-candidatos”. Ela ressaltou, ainda, que a “manifestação pública com evidente escopo de promoção pessoal e captação de eleitorado” ocorreu “muito antes do prazo permitido por lei para a divulgação de propagandas de cunho eleitoral”, que é a partir de 16 de agosto.

sábado, 28 de março de 2020

Governo do RN receberá a doação de 2.500 máscaras para os profissionais da saúde

O Governo do Rio Grande do Norte formou uma grande corrente de solidariedade com o objetivo de conter o avanço da pandemia do novo coronavírus (COVID-19). Nesta sexta-feira (27), o Governo do Estado recebeu a notícia da doação de 2.500 máscaras de proteção para uso de médicos e profissionais de saúde.
O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI /RN) vai doar ao Estado 1.500 máscaras de proteção em acrílico do tipo ‘face shield‘, que foram desenvolvidas e produzidas pelo Instituto de Inovação em Energias Renováveis (ISI-ER), que pertence à instituição. As primeiras 200 unidades foram entregues nesta sexta-feira (27) e serão distribuídas aos hospitais Universitário Onofre Lopes (Huol), Municipal de Natal, Gizelda Trigueiro e ao Regional Deoclécio Marques, em Parnamirim.
As outras 1.300 máscaras face shield, estão sendo produzidas e serão entregues à medida em que forem concluídas. A secretaria de Estado de Saúde Pública (Sesap) fará a distribuição junto aos hospitais de referência no interior do estado.
O secretário de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, conta que o governo também receberá até a próxima semana, a doação de mais 1 mil máscaras de proteção, doadas pela Companhia Energética Potiguar (CEP). Para ele ações como essas têm grande valor, devido a necessidade de investimento na área da saúde e a escassez de recursos. "Toda ajuda é bem-vinda. Este é um momento de unirmos forças e de contamos com a colaboração de todos que puderem contribuir para juntos enfrentarmos esta pandemia e mitigarmos ao máximo os danos a nossa população", disse.

PB terá 812 mil testes rápidos para detectar coronavírus

Além disso, parceria do Ministério da Saúde com quatro indústrias nacionais irá permitir a produção de 700 respiradores por semana
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Foto: Cecília Bastos/USP Imagens
A Paraíba vai receber 812 mil testes rápidos e novos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). As aquisições fazem parte do plano estadual de enfrentamento do novo coronavírus, que se estende a compra de 89 respiradores e ao aguardo da chegada de novos equipamentos do Ministério da Saúde (MS) para dar suporte aos pacientes da Covid-19 que precisarão de atendimento médico, seja em leitos de enfermaria ou de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

A parceria do Ministério da Saúde com quatro indústrias nacionais irá permitir a produção de 700 respiradores por semana, que serão distribuídos aos estados, incluindo a Paraíba que já fez o planejamento para oito ondas de atendimento hospitalar, que serão disparadas, paulatinamente, a partir da ocupação de 50% dos leitos em cada uma delas, cuja composição são de 30 leitos de enfermaria e 10 leitos de UTI.

sexta-feira, 27 de março de 2020

PRODUTORES DE MEL DE UPANEMA QUEREM TRIPLICAR PRODUÇÃO COM NOVA FÁBRICA

A produção de mel na região Oeste do Rio Grande do Norte vai ganhar um novo impulso em breve. É que os produtores do assentamento Palheiros III, em Upanema, estão trabalhando nos últimos ajustes da casa de mel que acabou de ser construída pelo Governo do Estado, e em pouco tempo começarão a comercializar mel de qualidade em toda a região. Produtores há 20 anos, a pequena fábrica representa um sonho realizado e a expectativa é triplicar a produção atual e ganhar novos mercados.

“Nossa expectativa é que essa casa de mel venha melhorar a vida de todos nós. Assim que os equipamentos chegarem, vamos começar a produzir e vender mel de qualidade em qualquer lugar do RN e do Brasil”, projeta Ismar Vicente, presidente da associação comunitária. A construção da pequena indústria e a compra de equipamentos somaram um investimento de R$ 704.618,00 do Governo, via projeto Governo Cidadão e Secretaria da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape), com recursos do Banco Mundial.

PREFEITURA EMITE NOTA INFORMANDO O RETORNO DA FEIRA LIVRE A PARTIR DO DIA 29/03/2020

A prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas-RN informa a população Carnaubense e aos feirantes o retorno das atividades da Feira Livre no município a partir deste domingo (29/03), com algumas medidas preventivas para evitar a propagação do novo Coronavirus (Covd- 19).

As orientações aos feirantes ficará na responsabilidade da Secretaria Municipal de Tributação, Defesa Civil e Vigilância Sanitária.

Fonte: Facebook Prefeitura CDD

DENÚNCIA DO MPF RESULTA EM CONDENAÇÃO DE EX-PREFEITO DE EXTREMOZ

Klauss Rêgo não prestou contas de R$ 170 mil recebidos para serem investidos nas escolas municipais, em 2015


Uma denúncia do Ministério Público Federal (MPF) levou a Justiça Federal a condenar o ex-prefeito de Extremoz (RN), Klauss Francisco Torquato Rêgo, por não ter prestado contas de R$ 170.590 recebidos em 2015 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, através do chamado Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE.



Ele teria de justificar o uso dessa verba até o fim de abril de 2016, contudo, além de não cumprir o prazo e a obrigação, também não deixou na Prefeitura os documentos referentes aos gastos com o PDDE em 2015. A atitude representou prejuízo não apenas para o FNDE, como também para o próprio Município, que sem poder prestar as contas ficou impossibilitado de receber novos recursos do fundo nacional.


quinta-feira, 26 de março de 2020

COVID-19: Governo instala Força Tarefa Administrativa e cria Central de Doações

O Governo do Rio Grande do Norte instituiu uma força tarefa administrativa de enfrentamento ao novo coronavírus (COVID-19) e criou a Central de Recebimento e Distribuição de Doações. As iniciativas foram oficializadas pelo decreto Nº 29.565, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quinta-feira, 26. O objetivo é concentrar esforços administrativos que possam conceder melhor apoio técnico operacional à Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) para responder aos desafios impostos pela pandemia.  
Caberá à Força Tarefa Administrativa efetuar a tramitação dos processos de aquisição de bens, equipamentos produtos e insumos, contratação de serviços, requisições administrativas relativas à calamidade pública decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), propor o impulsionamento de processos mediante a adoção procedimentos simplificados, além de prestar suporte administrativo à Sesap.
Ela responderá ao Comitê Governamental de Gestão da Emergência em Saúde Pública decorrente do Coronavírus (COVID-19) e será formada por uma equipe técnica composta por representantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), das secretarias de Estado do Planejamento (Seplan) e Administração (Sead), sob coordenação do Gabinete Civil.
A Central de Controle de Recebimento e Distribuição de Doações de Insumos e Bens funcionará na sede da Escola de Governo e ficará submetida à Controladoria-Geral do Estado (CONTROL).

quarta-feira, 25 de março de 2020

DEPUTADO KLEBER RODRIGUES VOTA PELA INCLUSÃO DE PESCADO NO CARDÁPIO DAS ESCOLAS PÚBLICAS

O deputado estadual Kleber Rodrigues presidiu nesta terça-feira(17) a reunião da Comissão de Constituição,Justiça e Redação(CCJ). O Projeto de Lei 356, que o dispõe sobre a inclusão do pescado no cardápio da alimentação escolar das instituições públicas de ensino do Rio Grande do Norte foi aprovado à unanimidade.

De acordo com o projeto, a inclusão do pescado deve observar os termos estabelecidos no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), conforme legislação vigente. Para a aquisição do pescado será priorizado o agricultor familiar do município onde está localizada a unidade escolar.

“Todas as matérias da nossa pauta foram bastante discutidas na nossa reunião. O projeto que incluiu o pescado no cardápio alimentar da merenda escolar foi um dos que mereceram destaque. . Isso vai melhorar a qualidade da merenda na rede escolar e incrementar a comercialização do pescado da Agricultura Familiar, “destacou o deputado Kleber Rodrigues (PL), presidente da CCJ.

Da pauta, 13 matérias ao todo foram aprovadas, uma baixada em diligência, outra recebeu pedido de vista solicitando prazo pelo relator para apresentação do relatório na próxima reunião.  Assessoria

Banco Mundial e Governo do RN discutem medidas de combate ao Covid-19 em videoconferências

A primeira missão do Banco Mundial ao Rio Grande do Norte em 2020 teve que ser adiada devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), mas os especialistas e o Governo do RN estão se reunindo por videoconferência desde esta segunda-feira (23). Além de analisar a situação do acordo de empréstimo do ponto de vista de desembolso e execução dos projetos, o momento serviu para discussão de medidas emergenciais para enfrentar a doença em solo potiguar.

O secretário de Gestão de Projetos e Metas, Fernando Mineiro, pontuou que a reunião girou em torno do reposicionamento do projeto diante do quadro de avanço da pandemia e de algumas ações emergenciais nessa área que podem ser tomadas dentro do acordo de empréstimo.

“Solicitamos ao Banco Mundial autorização para compras de equipamentos para área da saúde em caráter emergencial que possam nos ajudar no combate ao novo coronavírus no Estado”, destacou Mineiro.

Outra solicitação do secretário à instituição diz respeito a ações de proteção social para agricultores familiares. “Uma de nossas ideias é adquirir os produtos dos agricultores familiares beneficiários do projeto Governo Cidadão e distribui-los para população vulnerável do Rio Grande do Norte. Uma iniciativa que ajudaria não só os pequenos produtores a comercializar seus produtos como a sociedade em situação de risco”, destaca.

O reposicionamento do projeto Governo Cidadão junto ao Banco Mundial visa atender as medidas do decreto da governadora Fátima Bezerra e é uma ação integrada com todos os órgãos e secretarias do Governo.

Governo antecipa pagamento de aposentados e pensionistas

O Governo do RN iniciará o pagamento do mês de março já nesta quinta-feira (26), antecipando em até cinco dias a última parcela da folha salarial deste mês para aposentados e pensionistas. A intenção é evitar aglomeração nas agências bancárias.
 
Todos os pensionistas e inativos da administração indireta serão os primeiros a receber, com depósito dos salários nesta quinta-feira (26). Na sexta (27) é a vez dos inativos da administração direta, além dos alunos soldados da Polícia Militar.

Os ativos das administrações direta e indireta receberão normalmente de acordo com o calendário de pagamentos estipulado no início do ano, com salários depositados nesta terça-feira (31).

Os R$ 111 milhões do restante da folha correspondem aos 70% restantes dos servidores que recebem acima de R$ 4 mil (valor bruto) e o valor integral aos funcionários lotados em órgãos com recursos próprios.

Quem ganha abaixo deste valor já recebeu seu salário integral no último dia 14, além do adiantamento, também, de 30% a quem recebe acima desse valor e a integralidade do salário para a categoria da Segurança Pública.

terça-feira, 24 de março de 2020

PREFEITURA EMITE NOTA QUE NÃO PROCEDE A INFORMAÇÃO DE POSSIVEL SAIDA DO HOSPITAL ESTELITA DOS SANTOS DA APAMI

⚠️ NOTA PÚBLICA ⚠️


A Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas vem a público comunicar que não procede a informação veiculada nas redes sociais de que o Hospital Municipal Estelita dos Santos Dantas sairá das dependências do imóvel (prédio) de propriedade da Associação de Amparo e Proteção à Maternidade e Infância (APAMI).

Portanto, o Hospital Municipal Estelita dos Santos Dantas continuará com seu funcionamento normal. O que está havendo é uma rediscussão das condições da parceria celebrada entre a direção do Hospital Municipal (Prefeitura Municipal) e a presidência da Associação (APAMI), cujo convênio tem sido discutido, inclusive, com a participação do Ministério Público da Comarca de Acari-RN desde o ano de 2019.

Deve-se ressaltar que a Prefeitura Municipal está readequando os termos de todas as parcerias e convênios à nova realidade de crise econômica decorrente da Pandemia do COVID-19 e das constantes quedas dos repasses dos recursos do FPM.

Em relação à emenda parlamentar destinada pelo Senador Styvenson Valentim ao Município, reafirmamos que não foi destinada à Média complexidade, que é o bloco de custeio que regulamenta a área hospitalar. A referida emenda parlamentar é oriunda de recurso vinculado ao custeio da atenção básica, podendo ser utilizada somente para fins de manutenção e custeio dos serviços básicos de saúde e não para serviços hospitalares.

Por fim, a Prefeitura comunica que o Hospital Municipal Estelita dos Santos Dantas continuará prestando os seus serviços normalmente e sem interrupção nas dependências do prédio da APAMI.

Fonte: Facebook da Prefeitura

segunda-feira, 23 de março de 2020

Obras do Governo Cidadão são suspensas temporariamente

O secretário de Gestão de Projetos e Metas, Fernando Mineiro, determinou a suspensão temporária das obras realizadas pelo Governo do Estado por meio do Projeto de Desenvolvimento Sustentável do RN – Governo Cidadão – com recursos do empréstimo do Banco Mundial. O motivo é a situação de emergência causada pelo avanço do Coronavírus.
  
“Estamos seguindo as recomendações do Ministério da Saúde e da  Secretaria de Saúde Pública do Estado (Sesap-RN), entendendo que o momento exige sensibilidade, cuidado e serenidade, nos somando ao esforço governamental para conter o vírus”, explicou o gestor. Ele destacou que esta semana será um período decisivo no combate ao coronavírus, e que é preciso o empenho de todos nesse esforço coletivo. 

A decisão foi informada por meio de ofício circular enviado às empresas executoras, fiscais e beneficiários. O documento segue as recomendações do Decreto Estadual No 29.541, de 20 de março de 2020. O texto ainda foi encaminhado aos gestores e técnicos do projeto.

Coronavírus: PL de Rafael Motta pede suspensão dos prazos para concursos públicos

O deputado federal Rafael Motta (PSB/RN) apresentou, nesta segunda-feira (23), um projeto de lei pedindo a suspensão dos prazos relativos aos concursos públicos de todo o Brasil em razão da pandemia causada pelo Covid-19 (Coronavírus).
De acordo com o texto, fica suspensa a validade dos certames realizados e não finalizados em todo o território nacional, independentemente da homologação. A medida é válida até o termino do estado de calamidade pública estabelecido pela União.
“São necessárias medidas que busquem atenuar os impactos dessa crise na população. Suspender os prazos desses concursos é resguardar a administração pública e perseverar o direito dos candidatos”, justifica o parlamentar.

Deputado faz apelo para população do RN ficar em casa; “Prioridade é a saúde”, diz

O Deputado Estadual Allyson Bezerra (Solidariedade) fez apelo à população para que fique em casa como forma de combater a proliferação do Coronavírus (COVID-19). Ele falou sobre o assunto em entrevista nesta segunda-feira (23), na Rádio 95 FM, e também destacou que o momento é de “priorizar a saúde pública”.

“Nesse momento a gente pede a população que fique em casa, pois sabemos que a melhor forma de combater esse vírus é o isolamento social. Não é fácil deixar nosso trabalho, nossos familiares, nossos amigos, mas no momento é necessário”, destacou Allyson.

Allyson apresentou dois projetos de lei na Assembleia Legislativa visando atenuar efeitos econômicos sobre populações mais carentes, devido as restrições impostas pela saúde pública. Um deles trata sobre o desconto no imposto cobrado sobre as conta de água e luz. O outro proíbe o corte de água e luz durante a pandemia no estado.

O deputado também sugeriu em live na última sexta-feira (20), que a Prefeitura Municipal de Mossoró cancelasse o Mossoró Cidade Junina 2020 e usasse os recursos para o combate ao Coronavírus.

“Nosso intuito é estar próximo, acompanhando e contribuindo. Já apresentamos sugestões e vamos contribuir mais. Precisamos, por exemplo, de uma estrutura de retaguarda com leitos convencionais, leitos de UTI e respiradores para atendimento à possível demanda que pode surgir, levando em consideração que nossa cidade tem caso confirmado da doença e vários outros suspeitos”, afirmou ele.

Sobre o funcionamento do trabalho legislativo, Allyson explicou que está acompanhando a comissão de deputados formada junto ao Governo do RN para o enfrentamento ao Coronavírus. “A prioridade no momento é a saúde pública, principalmente em relação aos mais vulneráveis, como crianças, idosos e os mais carentes. As questões legislativas, e partidárias não são o foco agora”, concluiu.

Siga as orientações de saúde das autoridades municipais, estaduais e federais. Proteja-se, proteja à sua família. Colabore. Vamos vencer o coronavírus.
Orientações do Ministério da Saúde:
Lave as mãos com água e sabão ou use álcool em gel.
Cubra o nariz e boca ao espirrar ou tossir.
Evite aglomerações.
Mantenha os ambientes bem ventilados.
Não compartilhe objetos pessoais.

Governo do RN requisita prédio do hospital Papi para casos de coronavírus

A governadora Fátima Bezerra e o secretário de Estado da Saúde Pública, Cipriano Maia, requisitaram, por meio da Portaria 778/Sesap, publicada em edição extraordinária do Diário Oficial do Estado (DOE), o prédio do antigo Hospital Papi, localizado na avenida Afonso Pena, bairro do Tirol, em Natal, para enfrentamento da infecção humana causada pelo novo coronavírus (sars-cov-2).

A medida será uma forma de ampliar a capacidade de oferta de leitos na rede do SUS e possibilitar o redirecionamento de pacientes entre os serviços de saúde de modo a facilitar a organização da atenção.  Com isso o atendimento aos pacientes suspeitos ou confirmados poderá ser reorganizado, desafogando os hospitais de referência contidos no Plano de Contingência em atualização, nesse contexto em que se projeta uma rápida expansão do número de casos, a partir da declaração de transmissão comunitária em todo o país. A requisição se estende aos respectivos equipamentos contidos naquela unidade hospitalar, desativada há alguns anos.
 
O Governo se fundamenta no Decreto Estadual nº 29.513, de 13 de março de 2020, que regulamenta no âmbito estadual o disposto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do coronavírus, responsável pelo surto de 2019. 

Emater-RN inicia teleatendimento em virtude da pandemia provocada pelo Covid-19

Em decorrência da pandemia provocada pelo Coronavírus e dos Decretos n. 29.512 e 29.548, do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, a Emater-RN também realiza ajustes no seu funcionamento, para evitar a disseminação da doença. A instituição suspendeu o atendimento presencial, mantém o expediente interno e institui o teleatendimento, por meio de contatos via endereço eletrônico ou WhatsApp, nas 10 unidades regionais e no Escritório Central em Natal, fechando todos os escritórios para acesso ao público.

Os decretos 29.512 e 29.548 também permitem dispensa dos locais de lotação e, por conseguinte, trabalho remoto de servidores, bolsistas e colaboradores que tenham mais de 60 anos de idade, sejam portadores de doenças crônicas como diabetes e hipertensão, por exemplo, gestantes, mães de crianças com até 12 anos de idade ou servidores que utilizam de transporte público para translado entre trabalho e residência.
“Todas as iniciativas adotadas decorrem das determinações de decretos como os de número 29.512, 29.524 e 29.541, do Governo do Rio Grande do Norte, e visam, acima de tudo, assegurar a adoção de medidas não farmacológicas, para proteger a saúde da equipe e da população em geral, de modo a prevenir a ocorrência do Coronavírus”, declarou o diretor-geral da Emater-RN, Cesar Oliveira.
Aqueles que precisarem dos serviços da instituição, devem procurar através dos seguintes contatos:


UNIDADE
E-MAIL
WHATSAPP
Escritório Central de Natal
98137-2051
Regional Assu
98137-8576
Regional Caicó
98137-8339
Regional Currais Novos
98137-8723
Regional João Câmara
98137-8682
Regional Mossoró
98137-8341
Regional Pau dos Ferros
98137-8405
Regional Santa Cruz
98137-8650

Regional São José de Mipibu
98137-8390

Regional São Paulo do Potengi
98137-8583
Regional de Umarizal
99864-3535