CERES UFRN/Currais Novos avança para a criação do curso de Engenharia de Produção

O Curso de Engenharia de Produção poderá ser a mais nova graduação do Centro de Ensino Superior do Seridó (CERES) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte no Campus Currais Novos, mas para isso, a Universidade depende apenas da liberação do Ministério da Educação para a contratação de 5 professores e, em seguida, da aprovação do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE). Em reunião nesta quinta-feira, 28, com o Prefeito de Currais Novos, Odon Jr, e com a Secretária Executiva da Associação dos Municípios do Seridó Oriental (AMSO), Albanita Macêdo, o vice-diretor do CERES UFRN, Professor Alexandro Teixeira Gomes, afirmou que a Câmara de Graduação da UFRN já aprovou a criação do curso e que a expectativa, após a confirmação do MEC e do CONSEPE, é que a nova graduação tenha início no segundo semestre de 2019 com 50 vagas.

Como Vice-Presidente da AMSO, o Prefeito Odon Jr encaminhará para toda a bancada federal do Rio Grande do Norte um pedido de engajamento junto ao Ministério da Educação para a liberação destas 5 vagas de professores para o início efetivo do curso. “Esta será uma conquista de toda região Seridó e de grande importância para a nossa educação”, comentou o Prefeito.

Campo Redondo participa de reunião do Pólo Agreste-Trairí de Turismo

Representantes da cidade de Campo Redondo estiveram participando da 22ª reunião do Pólo Agreste-Trairí de Turismo que aconteceu nesta terça-feira (26) na cidade de Serra Caiada. O encontro, que contou com diversas cidades que compõe o polo, foi conduzido pela secretária estadual de Turismo, Ana Maria da Costa. De Campo Redondo o secretário municipal e o coordenador de Turismo, Ivanildo Monteiro e Danielson da Silva. A subsecretária de turismo, Solange Portela e a chefe do financeiro da Setur, Mércia Motta, também acompanharam o evento.

No bate-papo foi apresentado o calendário de eventos turísticos do RN e os requisitos obrigatórios para o remapeamento das cidades turísticas brasileiras em 2019. A cada dois anos, o Ministério do Turismo realiza a ação para atualizar os municípios que são considerados turísticos no país. Campo Redondo, que tem assento no Conselho de Turismo, entrou recentemente no calendário turístico potiguar.

Prefeitura de Currais Novos paga folha de Fevereiro nesta quinta-feira, 28

A Prefeitura Municipal de Currais Novos realiza nesta quinta-feira, 28, o pagamento dos servidores municipais referente à este mês de fevereiro. De acordo com a Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças (SEMFIN), o valor total líquido da folha é de R$ 2.072.667,23 (Dois milhões, setenta e dois mil, seiscentos e sessenta e sete reais e vinte e três centavos).

Semarh garante recursos para incluir Barragem Nova Dinamarca no Projeto Seridó

O Governo do RN tem se empenhado no planejamento de gestão de recursos hídricos e na busca de apoio para dotar o Estado de obras estruturantes nessa área. Para avançar nesse sentido, uma importante conquista foi anunciada durante reunião, na última sexta-feira (22), em Brasília, entre o Secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, João Maria Cavalcanti, o Diretor de Gestão da Agência Nacional de Águas (ANA), Ricardo Andrade, e o Presidente do Instituto de Gestão do RN (Igarn), Francisco Caramuru.

“Conseguimos a aprovação da ANA para utilizar o saldo do convênio do Projeto Seridó, na elaboração de um estudo sobre a viabilidade da Barragem Nova Dinamarca” comemora o Secretário.

João Maria explica que durante as audiências públicas realizadas para discutir o andamento do Projeto Seridó duas propostas foram consideradas pertinentes e coincidentes ao objeto do convênio, uma delas foi esse estudo estimado em R$ 619 mil.

O Estudo vai analisar a possibilidade de implantação de um reservatório maior, no sítio onde atualmente se encontra a Barragem Dinamarca, atualmente com capacidade para armazenar 2,5 milhões de m³. Ele está situado em um boqueirão do rio Espinharas, afluente do rio Piranhas-Açu, nas proximidades da cidade de Serra Negra do Norte.

Projeto Governo Cidadão e secretarias de Saúde, Educação e Segurança se reúnem para debater adequações em projetos

Esta terça-feira (26) foi um dia de discussões sobre os investimentos em Educação, Saúde e Segurança do Governo do RN via Projeto Governo Cidadão e Banco Mundial. O secretário de Gestão de Projetos, Fernando Mineiro e a Gerente Executiva, Ana Guedes, receberam a consultora sênior e gerente do projeto junto ao Banco Mundial, Fátima Amazonas, e os secretários das respectivas pastas para juntos analisarem as adequações necessárias em cada área.

“Nos debruçamos hoje sobre três áreas estratégicas para o Governo, conversamos com os titulares das pastas e suas equipes técnicas para junto chegarmos às adequações que teremos que fazer nos projetos de cada uma. Realizamos videoconferências com especialistas e consultores do Banco Mundial, que nos ajudaram a começar a desenhar esses ajustes que serão realizados”, disse Mineiro, reforçando o que foi abordado na segunda-feira em reunião com a governadora Fátima Bezerra, de que o plano de aplicação do projeto tem 14 milhões de dólares de déficit e a diferença precisa ser compatibilizada, com readequação de ações e projetos que estavam previstos.

Na primeira hora da manhã, o encontro foi com Getúlio Marques, secretário de Educação e Cultura. Com ele e sua equipe técnica foram analisadas as 40 reformas e as seis construções de escolas, bem como as aquisições de equipamentos e mobiliários necessários a cada uma delas. Na ocasião, foi tida a primeira conversa sobre o futuro programa de combate à violência nas escolas, uma ação que irá integrar o Plano Estadual de Segurança que o Estado pretende implantar em breve.

Centro de Tecnologia Mineral em Currais Novos será um dos mais modernos do Brasil

Com investimentos de R$ 7 milhões e a previsão de inauguração no início do segundo semestre deste ano, o Centro de Tecnologia Mineral construído no Campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia – IFRN de Currais Novos será um dos mais importantes e modernos centros de pesquisa mineral do país. Na tarde desta terça-feira, 26, o Prefeito de Currais Novos, Odon Jr, visitou as obras do CT acompanhado do Pró-Reitor de Pesquisa do IFRN, Professor Márcio Azevedo, além de técnicos, pesquisadores, geólogos, e equipe do IFRN.

“Essa obra e projeto do CT Mineral iniciou no Governo Lula e será finalizado agora no início do Governo Bolsonaro e será um dos grandes investimentos do Governo Federal em Currais Novos e na região. No total, cerca de R$ 7 milhões em obras e equipamentos, e nessa etapa final está sendo investido pelo IFRN cerca de R$ 1,2 milhões na construção de galpões, calçamento, construção de muro, subestação de energia, tratamento de esgotos, acesso e paisagismo. A meta é que a empresa executora conclua os serviços até Junho de 2019 e atualmente está gerando mais de 20 empregos diretos na obra”, disse o Prefeito Odon Jr. 

O Centro conta com uma área de aproximadamente 800m², dois laboratórios de pesquisa, uma planta-piloto, uma área de preparação da amostra, seis salas incubadoras, cinco salas para grupos de pesquisa, sala de treinamento, além de um centro de gestão. O CTM teve a instalação da mini planta de operação de processamento e análise de minerais, equipamento este que é um dos 6 existentes no país e 30 no mundo. O projeto é uma parceria entre IFRN, FUNCERN, FAPERN e Fundação Gorceix da Universidade Federal de Ouro Preto.

O CT Mineral de Currais Novos será o único do Norte-Nordeste do país e fomentará projetos de pesquisa em tecnologia mineral com uma grande capacidade produtiva de nível mundial.

MP pede bloqueio mensal de R$ 9,5 milhões do Governo do RN para aplicar na segurança pública

O Ministério Público pediu o bloqueio mensal de R$ 9.539.083,33 da conta única do Governo do Rio Grande do Norte para a segurança pública.

O dinheiro deve ser depositado em contas a serem administradas pelos gestores das Polícias Militar e Civil, do Corpo de Bombeiros Militar e do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep).

O pedido do MP, segundo o próprio órgão, se deveu pelo fato de o governo ter descumprido uma decisão liminar.

A determinação ordenava que o Poder Executivo garantisse que todos recursos previstos para a segurança pública na Lei Orçamentária Anual, para este ano, fossem integralmente aplicados na área, sem contingenciamento.

No pedido de cumprimento provisório de sentença, a 70ª Promotoria de Justiça de Natal relata que um decreto publicado pelo governo no dia 18 de fevereiro – que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, para a execução e o encerramento mensal e anual orçamentário, financeiro e contábil do exercício deste ano – contingencia R$ 60,7 milhões para os órgãos da segurança pública estadual.

Brasil define com Venezuela retirada de brasileiros na fronteira

Um grupo de cerca de 100 brasileiros foi autorizado a deixar a região de Santa Elena do Uairén, na Venezuela, depois de uma longa negociação entre autoridades brasileiras e venezuelanas.

Eles estão autorizados a regressar para o Brasil a partir da noite de hoje (26), segundo informações do Ministério das Relações Exteriores.

No grupo, há turistas e residentes, inclusive crianças, além de motoristas de caminhões. Inicialmente, surgiu a informação que apenas aqueles com problemas de saúde estariam autorizadas a retornar para o território brasileiro.

A fronteira do Brasil com a Venezuela está fechada desde o último dia 22, quando o presidente venezuelano, Nicolás Maduro, anunciou a medida. A partir daí, houve momentos de confrontos e violência na região, registrando inclusive mortos e feridos.

Vivaldo pede que governo realize recuperação da RN que liga Florânia a Tenente Laurentino

O deputado Vivaldo Costa (PSD) preocupado com as péssimas condições do trecho entre as cidades de Florânia e Tenente Laurentino, encaminhou pedido solicitando recuperação asfáltica. O requerimento foi protocolado, nesta terça-feira (26), na Assembleia Legislativa e encaminhado à governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT) e ao diretor do DER (Departamento de Estradas de Rodagem), Manoel Marques Dantas.

O trecho da RN 087 que apresenta fragilidades liga duas importantes cidades do Seridó e tem uma distancia média de 16 quilômetros. O deputado Vivaldo pede que o governo atenda seu pleito com urgência. “É de crucial importância que a governadora Fátima veja com bons olhos este pedido e atenda com a máxima brevidade possível. A RN 087 é importante para o escoamento da produção da região serrana e as péssimas condições de manutenção têm apresentado riscos em dobro aos que por ali precisam transitar”.

Presidente do Consórcio de Saúde recebe comissão da Liga Contra o Câncer e defende fortalecimento de parceria

O presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde (CIS), prefeito Gilson Dantas (MDB), recebeu nesta terça-feira (26) uma comissão do Hospital Oncológico do Seridó. Na pauta da conversa a revisão de procedimentos conveniados e também a inclusão de novos procedimentos não pactuados pelo consórcio. Gilson, que é prefeito de Carnaúba dos Dantas, demonstrou preocupação com o crescente número de pacientes das cidades seridoenses que são diagnosticados com câncer, desta maneira defendeu ampliação e melhoramento dos serviços contribuindo assim para a cura.

A conversa contou com a presença do gerente administrativo do Hospital Oncológico do Seridó, Alysson Fernandes e a enfermeira auditora, Maria Lídia. A comitiva recebeu com entusiasmo o interesse do Consorcio Intermunicipal de Saúde. “A parceria que o Consórcio tem com a LIGA é de suma importância para atender as demandas do nossos municípios, mas precisamos estreitar ao máximo esse relacionamento para oferecer o melhor para os pacientes oncológicos”, destacou Gilson.

O Hospital de Oncologia do Seridó é a primeira iniciativa da Liga de interiorização do atendimento. Localizado onde antes funcionou a maternidade mãe Quininha, em Caicó, o HOS oferece atendimento ambulatorial nas especialidades de cabeça e pescoço, oncologia clínica, mastologia e urologia.

Governo nomeia novo secretário de justiça e cidadania no RN

A governadora Fátima Bezerra fez mudanças em duas pastas do seu secretariado. Ela nomeou o policial federal aposentado Pedro Florêncio para ser o novo titular da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania (Sejuc) para o lugar da promotora de Justiça aposentada Arméli Brennand.

O novo titular da Sejuc, segundo material enviado à imprensa, tem “vasta experiência profissional na área de segurança pública” e já foi secretário de Estado de Administração Penitenciária (Seap) e secretário-executivo-adjunto de Operações Integradas (Seaop), ambos no Amazonas.

Ele foi titular da Seap à época das rebeliões no sistema prisional amazonense que resultou na fuga de 225 detentos e 64 mortes de presos. Já a promotora aposentada será deslocada para a Secretaria Estadual de Esportes enquanto não é criada a Secretaria de Mulheres, Juventude e Direitos Humanos, da qual será titular.

Contudo, a nova pasta só vai existir após ser aprovada pela Assembleia Legislativa dentro de um projeto de reforma administrativa do Governo que inclui, inclusive, a Secretaria de Administração Penitenciária.

o Benes reivindica manutenção de recursos para construção de moradias populares no RN

Atento a retomada de projetos habitacionais para a população de baixa renda, o deputado Federal Benes Leocádio esteve na Superintendência da Caixa Econômica Federal, em Natal, para reivindicar a manutenção do contrato do programa Pró-Moradia para a construção de unidades habitacionais de interesse social no Rio Grande do Norte. O parlamentar, que esteve acompanhado da deputada Estadual Eudiane Macedo, foi recebido pelo superintendente, Carlos Antônio de Araújo, o presidente da Companhia Estadual de Habitação (CEHAB), Pablo Thiago Cruz, e o chefe de fiscalização da Cehab, José Guilherme.

Para o deputado, o déficit habitacional é um dos problemas sociais que afeta a maior parte das cidades do Rio Grande do Norte. “Os municípios potiguares necessitam de ações do poder público para a viabilização e construção de moradias para as famílias mais carentes. Estivemos com os representantes da Caixa Econômica e a Cehab conhecendo o funcionamento do programa e discutindo os entraves para a liberação do recurso junto ao Ministério do Desenvolvimento Regional, a fim de, garantir a continuidade e disponibilização do aporte do contrato no Estado, destacou Benes.

Benes reforçou ainda que vai convocar uma audiência junto ao Ministério do Desenvolvimento Regional, para intermediar a manutenção do contrato de repasse do programa. “Vamos solicitar uma reunião com o ministro Gustavo Canuto e convocar os deputados e senadores da bancada federal do RN, com o objetivo de debater o assunto e pedir a manutenção dos recursos no RN. O auxílio deve complementar o trabalho do Estado junto aos municípios, permitindo que as prefeituras desenvolvam projetos habitacionais voltados as necessidades das famílias em situação de risco social”, disse.

Moro diz que apresentará a Bolsonaro resultado parcial de inquérito sobre facada

O ministro da Justiça, Sérgio Moro, informou nesta segunda-feira (25) que apresentará a Jair Bolsonaro o resultado parcial do inquérito sobre a facada sofrida pelo presidente no ano passado.

Em 6 de setembro, Bolsonaro, ainda como candidato, levou uma facada na região abdominal ao participar de um ato de campanha em Juiz de Fora (MG).

No mesmo dia, a Polícia Militar prendeu Adélio Bispo, que admitiu ter sido o autor da facada. Em razão do atentado, Bolsonaro ficou cerca de 20 dias internado no hospital Albert Einstein, em São Paulo, e teve de usar uma bolsa de colostomia – retirada em janeiro deste ano.

“O presidente é a vítima, então, é interessado na investigação. Então, vai ser apresentado a ele o resultado até o momento”, afirmou Sérgio Moro ao ser questionado sobre a reunião dele com o presidente, prevista na agenda de Bolsonaro para o fim da tarde desta segunda-feira.

Questionado se o inquérito já foi concluído, Moro disse que não. “É uma investigação em andamento”, acrescentou.

O ministro deu as declarações em uma entrevista coletiva após participar de um seminário no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre segurança pública.

Além de Moro, eram esperados no gabinete de Bolsonaro o diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo; o superintendente da PF em Minas, Cairo Duarte; e o delegado que atua no caso, Rodrigo Moraes.

O primeiro inquérito da PF concluiu que Adélio Bispo agiu sozinho no momento do ataque e que a motivação foi “indubitavelmente política”.

O segundo inquérito, que de acordo com Moro ainda está em andamento, foi aberto para dar continuidade às apurações, visando apurar “participação de terceiros ou grupos criminosos” no atentado.

“Microcrédito Empreendedor” renova 68 contratos em Currais Novos com investimento de R$213 mil

O Programa “Microcrédito Empreendedor” do Governo do Estado renovou nesta terça-feira, 26, os contratos de 68 micro e pequenos empreendedores individuais de Currais Novos que participam do programa desde a primeira etapa. A entrega dos cheques do microcrédito aconteceu no Salão Nobre do Palácio Raul Macêdo, sede da Prefeitura Municipal. Para o Prefeito Odon Jr, que esteve ao lado do Vice-Prefeito Anderson Alves e da Secretária Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico, Ana Albuquerque, o programa é de grande importância para a economia local. “São mais de R$213 mil que serão inseridos na nossa economia por meio desses empreendedores individuais que irão investir em seus negócios, gerando renda e empregos”, disse o Prefeito.

O “Microcrédito Empreendedor” é uma realização do Governo do Estado do RN por meio da Agência de Fomento (AGN) e parceria com a Secretaria de Estado do Trabalho, Habitação e Assistência Social (SETHAS).

O Crédito é concedido para empreendedores informais e microempreendedores individuais que desejam fomentar a produção, aumentar a competitividade e conquistar a autonomia de seus negócios. O financiamento é de até R$ 3 mil para o empreendedor individual e de até R$ 6 mil para o microempreendedor individual formalizado.

Programa de declaração do IR estará disponível hoje

A Receita Federal liberou hoje (25), às 8h, o Programa Gerador da Declaração (PGD) do Imposto de Renda Pessoa Física. O contribuinte pode preencher a declaração e aguardar o início do período de envio, que vai das 8h do dia 7 de março até as 23h59 de 30 de abril de 2019, pela internet.

A declaração pode ser elaborada de três formas: pelo computador, por meio do PGD IRPF2019, disponível na página da Secretaria da Receita Federal do Brasil na internet.

Também é possível fazer a declaração por meio de dispositivos móveis, como tablets e smartphones.

O acesso é pelo aplicativo Meu Imposto de Renda, que ficará disponível nas lojas de aplicativos Google play, para o sistema operacional Android, ou App Store, para o sistema operacional iOS. Segundo a Receita, o aplicativo para a declaração deste ano ficará disponível ao longo do dia de hoje, sem um horário definido.

O serviço Meu Imposto de Renda também está disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) no site da RFB na internet, com o uso de certificado digital.

PSL/RN articula criação de Centro de Tecnologia e Inovação na área de Ciência Humanitária no Estado

Apresentar os projetos tecnológicos de ponta que vêm sendo desenvolvidos no Rio Grande do Norte e pleitear a criação de um Centro de Tecnologia e Inovação na área de Ciência Humanitária no Estado foram os principais objetivos dos representantes do Partido Social Liberal (PSL/RN) durante cumprimento de agenda institucional em Brasília/DF. Durante esta última semana, o presidente do Partido, Coronel Hélio Oliveira, acompanhado do secretário-geral General Araújo Lima, e do diretor do Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS), Professor Dr. Ricardo Valentim, tiveram importantes audiências no Ministério da Ciência e Tecnologia e na Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH).

Durante a visita ao Ministro Marcos Pontes [Ciência e Tecnologia], o Professor Dr. Ricardo Valentim teve a oportunidade de explanar sobre os projetos de grande alcance desenvolvidos pelo LAIS. “O principal intuito é o bem estar da sociedade potiguar e brasileira. Por isso, temos a intenção de criar, no RN, um Centro de Tecnologia e Inovação na área de Ciência Humanitária, o que viabilizaria a acessibilidade da população de baixa renda a tecnologias de ponta que somente capitais com IDH mais elevados têm capacidade de fazer hoje, deixando de fora grande parte da população nordestina e do nosso RN. Com a criação deste Centro, poderemos fazer exames e tratamentos com custo menor como, por exemplo, a hemodiálise”, explicou o General Araújo Lima, secretário geral do PSL/RN.

PSL/RN trata sobre situação do Porto de Natal com Governo Federal

Cumprindo agenda institucional em Brasília/DF, os representantes do Partido Social Liberal do Rio Grande do Norte (PSL/RN) estiveram reunidos com o Ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, General Santos Cruz, para tratar de assuntos relacionados à gestão estratégica no Estado. Na pauta, a crise gerada após a apreensão de toneladas de cocaína no Porto de Natal.

A situação é, segundo eles, resultado de uma ação efetiva da Polícia Federal que visa eliminar o tráfico de drogas na região portuária. “Este não é um problema que surgiu a partir da assunção do Ministro da Infraestrutura Tarcísio Gomes de Freitas. É justamente o contrário, agora inicia-se a solução. Quando ele [Ministro Tarcísio] assumiu o cargo, ele foi alertado sobre a sistemática de ações em nossos portos e desencadeou investigações, com o apoio e parceria da Polícia Federal, nas quais foram identificados vários focos de contrabando e tráfico de drogas. Em seguida, ele iniciou a substituição de cargos de direção destes locais. Há uma necessidade evidente de uma parada momentânea e rápida para que se tomem todas as medidas para uma interrupção dessa vazão ou desse liberalismo que há nos nossos portos, adotando sistemáticas mais modernas e eficazes”, pontuou o General Araújo Lima, secretário-geral do PSL/RN.

Crise econômica e custos de programas federais elevam gastos das prefeituras com pessoal

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN – alerta que os reflexos da crise econômica do Brasil, o aumento dos custos com programas federais e reajustes salariais são os principais fatores para a elevação dos gastos das Prefeituras Municipais do Rio Grande do Norte com servidores. Nesta quinta-feira, 21 de fevereiro, o Ministério Público de Contas (MPC) constatou que 83 municípios do RN gastam acima dos patamares exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A FEMURN considera que o alerta do MPC é de fundamental importância para os municípios, e demostra o reflexo dos problemas enfrentados pelos entes municipais. A Federação reconhece a gravidade da situação, esclarecendo que é motivada, especialmente, pelos reflexos da crise econômica que o Brasil enfrenta desde 2009, e que, apesar de o país demonstrar sinais de melhorias na economia, esses avanços têm maior dificuldade de chegar aos entes públicos – o que fica claro com as ações de rigor financeiro na União ou pelas propostas de ajustes fiscais de vários estados da Federação.

Meteorologistas da região nordeste estão reunidos na Emparn, na II Reunião de Análise Climática para o Semiárido do Nordeste Brasileiro.

Começou hoje (21) pela manhã no auditório da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn), a II Reunião de Análise Climática para o Semiárido do Nordeste Brasileiro, com a participação de representantes dos estados da Paraíba, Bahia e Pernambuco, da Ufersa e do Centro de Previsão do Tempo e Estudos Climáticos Cptec/Inpe, de São Paulo. Também houve a participação de outros meteorologistas por meio de videoconferência. A previsão que vai ser anunciada amanhã (22) refere-se ao período de março a maio, período chuvoso no semiárido nordestino. No Rio Grande do Norte, 92% do seu território é semiárido.

Na abertura, o diretor-presidente da EMPARN, Rodrigo Maranhão, deu as boas-vindas aos meteorologistas desejando um bom trabalho e um resultado positivo para a confirmação de um bom inverno. Em seguida, o gerente de Meteorologia da empresa de pesquisa, Gilmar Bristot, também deu as boas-vindas e agradeceu a presença dos meteorologistas das outras instituições, e em seguida cada meteorologista apresentou o modelo meteorológico de seu centro de previsão do tempo. No período da tarde, a reunião foi retomada com a apresentação do meteorologista e pesquisador do Cptec/Inpe, Caio Coelho, que destacou um estudo que vem sendo realizado há 3 anos, sobre a influência dos oceanos no comportamento das chuvas, principalmente na região Nordeste.

Prefeito de Tibau do Sul participa da abertura dos trabalhos legislativos na Câmara Municipal

O prefeito Modesto Macedo participou, nessa terça-feira (19), da abertura dos trabalhos legislativos do primeiro período de 2019. A solenidade ocorreu no Plenário da Câmara Municipal de Tibau do Sul. Além da população, na ocasião fizeram-se presentes os secretários municipais e todos os parlamentares da Casa Legislativa. Em discurso, o prefeito ressaltou a importância do trabalho do Legislativo e da harmonia com o Executivo em prol do desenvolvimento do município. Modesto também aproveitou a ocasião para listar as melhorias implantadas em Tibau do Sul durante o ano de 2018, e revelar as ações planejadas para 2019. 

“Fizemos no ano de 2018 o possível, com seriedade, honestidade e boas intenções, sempre privilegiando o interesse público e a ação mais urgente, a mais importante para a coletividade, ações essas que nem sempre aparecem para a população”, declarou Modesto, referindo-se a ações como o pagamento em dia dos salários e do INSS dos servidores, além de melhorias em escolas, aquisição de ônibus escolares, reforma e climatização do hospital, participação em feiras internacionais de turismo e apoio ao esporte, entre outros.

Secretaria de saúde de Campo Redondo realiza mutirão de ultrassonografia

A secretaria municipal de saúde de Campo Redondo tem intensificado a realização de exames – ferramentas importantes para os corretos diagnósticos e continuação de tratamentos.  Ao longo de toda quarta-feira (20) aconteceu um mutirão de ultrassonografias. Foram 100 atendimentos nas mais diversas especialidades: abdominal total, rins e vias urinárias, transvaginal, obstetrícia, mamária, tireoide, próstata, pélvica e cervical. A Dra. Socorro recebeu os pacientes que foram atendidos na UBS do Conjunto Lauro Maia.

Segundo o secretário de Franco Anicley, é intenção da administração intensificar este tipo de trabalho com mutirões para diminuir filas. “Desta maneira conseguimos encaminhar pacientes para o procedimento correto e consequentemente a cura da sua enfermidade. Hoje realizamos cem ultrassonografias. Vamos continuar e ampliar”.

Consórcio de Saúde debate com prefeituras do Seridó possibilidade de dividirem despesas da urgência de Hospital Regional em Currais Novos

Prefeitos de dezessete cidades associadas à Associação dos Municípios do Seridó Oriental – AMSO, estiveram reunidos na sede da entendida em Currais Novos, na última terça-feira (19). No encontro também foi deliberada algumas demandas do Consórcio Intermunicipal de Saúde, que é presidido pelo prefeito de Carnaúba dos Dantas, Gilson Dantas (MDB).

Um dos principais assuntos abordados foi à urgência e emergência do Hospital Regional Mariano Coelho, que atendendo uma demanda judicial a prefeitura de Currais Novos, assumiu a responsabilidade de manter em funcionamento o espaço. 

“A prefeitura de Currais Novos tem assumido sozinha esta demanda. Já que o hospital é regional e recebe diariamente paciente de outras cidades, mas esta responsabilidade precisa ser dividida. O prefeito Odon tem trazido esta problemática ao consórcio e a discursão está aberta”, contou Gilson Dantas.

Prefeito de Campo Redondo vai a Câmara, presta contas da gestão e anuncia metas para 2019

O prefeito de Campo Redondo, Alessandru Alves (PROS), foi a Câmara Municipal de Campo Redondo na noite desta terça-feira (19), para a solenidade de abertura dos trabalhos legislativos e leitura da Mensagem Anual. O chefe do executivo fez uma prestação de contas do trabalho realizado ao longo de 2018 e compartilhou algumas das metas para 2019. Em suas palavras fez questão de lembrar a parceria que sempre existiu entre os poderes. “Ao longo destes sete anos que estou à frente do executivo sempre fiz questão de cumprir o protocolo e vir pessoalmente nesta tribuna”.

Em nome dos vereadores o presidente Victor Souza (MDB) falou que a Câmara Municipal continuará sendo um espaço democrático e que sempre estará aberto as demandas sociais.

Na plateia grande parte do secretariado foi prestigiar a solenidade, além da vice-prefeita Silvânia Karla (PROS). Alessandru confirmou que os recursos estão garantidos e que pavimentará novas ruas em diversos bairros. Que o projeto está em fase de finalização para a reforma e ampliação do prédio onde funciona o SCFV Idosos. “Entregaremos um espaço com piscina para hidroginástica e em condições para a ampliação deste projeto que tão bem tem feito aos que já estão na melhor idade”.

Um vídeo foi apresentado mostrando diversas obras e demandas da gestão. O prefeito Alessandru concluiu pedindo união para o crescimento de Campo Redondo. “Iremos passar, mas as marcas que estamos construindo, estas ficarão para esta e outras gerações. Que 2019 seja de chuvas e muita fartura. Motivados, vamos ao trabalho porque Campo Redondo é do povo”.

Prefeito Gilson Dantas recebe visita do consultor do Senac Arthur Carmo

Durante a manhã desta quarta-feira (20/02), esteve no Gabinete Civil o consultor do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – Senac, Arthur Carmo, para discutir sobre futuras capacitações para os servidores públicos da área da saúde.

“Capacitar os servidores municipais é uma maneira de melhorar os serviços ofertados a população.” Ressaltou o Prefeito Municipal.  Fonte: Facebook JCN

Prefeito de Cruzeta assume presidência da Associação dos Municípios do Seridó Oriental e realiza primeira reunião de 2019

A Associação dos Municípios do Seridó Oriental (AMSO) reuniu os prefeitos, na última terça-feira (19), na primeira reunião de 2019. De posse da nova diretoria o presidente Sally (PSD), que é prefeito de Cruzeta, abriu os trabalhos e falou sobre as principais demandas da entidade que atende 17 municípios associados. Além da secretária executiva Albanita Macedo, técnicos de alguns municípios também estiveram presentes.

“Apresentamos um planejamento para todo este ano junto com os prefeitos e as equipes. Somos conscientes que precisamos trazer mais conhecimento para fazermos grandes administrações nas cidades seridoenses. Ser prefeito hoje tem que ter vocação porque são muitas as dificuldades”, destacou Sally.

Campo Redondo recebe ônibus adaptado e amplia frota no retorno das atividades escolares

O município de Campo Redondo recebeu na manhã desta quarta-feira (20) mais um veículo destinado ao transporte escolar. A secretária de Educação Simone Cortez e o secretário de Finanças Robson Medeiros, receberam as chaves do novo ônibus que é dotado de acessibilidade. A aquisição do transporte foi realizada através do Programa Caminho da Escola, por meio do PAR – Plano de AES Articuladas.

O veículo é equipado com plataforma elevatória, padronizado com toda segurança necessária e exigida pela legislação para transporte escolar. O ônibus será utilizado exclusivamente para transporte de estudantes dentro do município. “Estamos felizes com esta conquista. A chegada deste novo ônibus com acessibilidade garantirá mais segurança e qualidade do transporte para estudantes, além de contribuir para a redução da evasão escolar, ampliando o acesso e permanência dos estudantes na escola, principalmente na educação básica”, destacou Simone Cortez.

O retorno das atividades escolares da Rede Municipal de Ensino acontecerá dia 25 de fevereiro, próxima segunda-feira.

Governo busca junto ao Ministério da Saúde apoio para reestruturar o SUS

O Governo do Rio Grande do Norte receberá o apoio do Ministério da Saúde para o programa de reestruturação do SUS que está em sendo implementado pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesap). O plano, que prevê a regionalização do atendimento e a formação de consórcios para implantação de policlínicas nas 8 regionais de Saúde, foi apresentado nesta terça-feira (19) ao ministro Luiz Henrique Mandetta pela governadora Fátima Bezerra e pro secretário da Sesap, Cipriano Vasconcelos Maia.

O ministro se comprometeu em garantir recursos para custear serviços que se encontram hoje sem financiamento federal e que são pagos pelo Governo do Estado. Estes repasses serão utilizados para incrementar o processo de cirurgias eletivas, leitos de UTI, parte dos serviços dos hospitais estaduais e parte do custeio dos municípios de Natal e Mossoró.

O RN já acumula mais de 23 mil pedidos de ultrassonografias, oito mil tomografias e 11 mil cirurgias eletivas. “Estamos tratando de vidas. É nossa obrigação mudar este quadro. Apenas com união, determinação e planejamento integrado, vamos conseguir solucionar essa crise”, disse Fátima.

A implantação do projeto conta com apoio da Federação dos Municípios (Femurn) e do Conselho dos Secretários Municipais de Saúde (Cosems). “O Governo do Estado tem a saúde como prioridade e como forma de desafogar os principais hospitais da rede pública busca a retomada do processo de regionalização e a implantação de consórcios envolvendo os entes Estado, União e municípios”, enfatizou Cipriano.

Participaram da audiência os senadores Jean-Paul Prates e Zenaide Maia; os deputados Natália Bonavides, Benes Leocádio, Rafael Motta, João Maia e Walter Alves; prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini; o presidente da Femurn, José Leonardo (Naldinho); o prefeito de Extremoz, Joás Oliveira; e a secretária de Saúde de Mossoró, Maria da Saudade.

Justiça determina transfusão de sangue em recém-nascido sobrepondo questão religiosa

A Justiça do Rio Grande do Norte determinou a realização de uma transfusão sanguínea em uma criança recém-nascida mesmo sem autorização da mãe. A decisão foi tomada durante Plantão do Judiciário atendendo a um pedido antecipação de tutela da Defensoria Pública do Estado. O serviço social do Hospital José Pedro Bezerra foi o responsável por informar sobre o risco de morte do paciente.

De acordo com a ação, a criança nasceu com quadro de anemia severa tendo sido atestada pela médica neonatologista a necessidade de transfusão de sangue. No entanto, a mãe da criança não teria autorizado o procedimento em razão de convicções religiosas. O serviço social do hospital procedeu, então, para informar o caso ao plantão cível da Defensoria Pública do Estado.

Na ação, a defensora Luciana Vaz pedia que fosse autorizada a realização do procedimento independentemente da anuência da genitora, considerando que “o direito à liberdade religiosa não suplanta o direito à vida, notadamente de um incapaz”. O juiz plantonista acatou o pedido e ordenou um mandado para que fosse realizado o procedimento.

“O ordenamento jurídico pátrio assegura ao paciente o direito de recusar determinado tratamento médico, dentre o qual se inclui o de receber transfusão de sangue. Há casos, entretanto, em que a proteção do direito à liberdade de crença, em níveis extremos, defronta-se com outro direito fundamental, norteador de nosso sistema jurídico-constitucional, a saber, o direito à vida”, registra a jurisprudência citada na decisão.

Obra do Forte dos Reis Magos avança respeitando critérios especiais de restauração

Toda intervenção em um imóvel tombado deve, por princípio, manter as características espaciais e construtivas originais, preservando os valores atribuídos ao imóvel no processo de tombamento. É dessa forma que, minuciosamente, o Forte dos Reis magos está sendo restaurado pelo Governo do Estado, seguindo uma gama de documentos que orientam os critérios de intervenção.

Desde os diferentes tipos de argamassa que estão sendo utilizados na fase de consolidação do reboco, variedade produzida no próprio laboratório da empresa responsável pela reforma, assim como os cristais de cal, seguem parâmetros para que toda a estrutura continue sendo o mais verossímil.

“Muita gente reclama da demora da obra, mas na verdade a palavra certa é cuidado. Tudo aqui tem que ser feito com toda cautela para preservarmos a história. Para se ter uma ideia, nós retiramos amostras de todas as paredes do Forte. A partir delas, estamos fabricando, aqui mesmo em nosso laboratório, o material que mais se aproxima para que o reboco seja feito de modo que as características não sofram modificações”, explicou o encarregado da obra e especialista em restaurações em prédios históricos, César Martins.

Ultrapassando os 5% de conclusão das obras, a Fortaleza que também está em fase de retelhamento, faz parte do projeto do Governo do Estado de fomentar a cultura e o turismo e busca dar acesso aos turistas – regionais, nacionais e internacionais – e mesmo aos potiguares, aos ambientes culturais e históricos do RN, de maneira que o Projeto Governo Cidadão e o Banco Mundial estão reformando e recuperando importantes peças do patrimônio histórico e cultural do estado.

Conselhos Regionais de Turismo do RN se reúnem durante o mês de fevereiro

A primeira reunião dos polos de 2019 ocorre nesta terça-feira (19), com o Conselho Regional do Polo Serrano.

Começa hoje (19) e vai até o dia o dia 28 de fevereiro as reuniões dos Conselhos Regionais de Turismo do Rio Grande do Norte, distribuídas pelos cinco polos do estado.

A primeira reunião dos polos de 2019 ocorre nesta terça-feira (19), às 9h, com o Conselho Regional do Polo Serrano, no município de Serrinha dos Pintos/RN. Em seguida, no dia 20 de fevereiro, também às 9h, será a vez do Polo Costa Branca, que fará sua 41ª reunião no município de Macau/RN, no Centro de Cultura e Desenvolvimento Sustentável, próximo a sede do Idema, na RN-403.

A partir da terça-feira (26) as agendas das reuniões continuam, será a vez do encontro do Polo Agreste-Trairi, no município de Serra Caiada/RN; em seguida Cerro-Corá recebe a reunião do Conselho Regional do Seridó no dia 27 de fevereiro, quarta-feira, e para finalizar na quinta-feira, 28 de fevereiro, acontece a reunião do Conselho Regional Costa das Dunas, em Natal, no Centro de Convenções, a partir das 9h.

Todas as reuniões dos conselhos terão a participação da secretária de turismo do RN, Ana Maria da Costa; da subsecretária de turismo, Solange Portela e da chefe do financeiro da Setur, Mércia Motta. Na pauta de cada polo, questões ligadas à interiorização do turismo e também uma explanação sobre a Portaria nº 192, de 27 de dezembro de 2018, que trata sobre as exigências para o novo mapeamento turístico dos municípios.

Nas novas exigências da Portaria estão a necessidade de cada município ter pelo menos um prestador de serviço turístico devidamente registrado no Cadastur e a comprovação do Conselho Municipal de Turismo em atividade.

PSL e General Girão aproximam Ministros do Rio Grande do Norte

Estado recebeu a visita dos Ministros de Desenvolvimento Regional e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

 Agricultura, pecuária, fruticultura irrigada, carcinicultura, indústria salineira, pesca do atum, segurança hídrica e recuperação de barragens. Estas foram as principais pautas discutidas com o ministro de Desenvolvimento Regional Gustavo Canuto e com a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, que cumpriram agenda de compromissos no Rio Grande do Norte durante esta semana.

Em Mossoró, o deputado federal General Girão (PSL) acompanhou a ministra Tereza Cristina nas visitas à Agrícola Famosa - maior empresa brasileira exportadora de melão e melancia - e à Fazenda Potiporã, considerada a maior produtora de camarões do país. O parlamentar, que vêm buscando fazer um elo entre o Ministério da Agricultura e os produtores potiguares em audiências em Brasília, proporcionou o chamado ‘Momento PSL/RN’ entre a representante do Governo Federal e vários responsáveis pelo setor produtivo do Estado. Também participaram da agenda da Ministra em Mossoró, o presidente estadual do PSL/RN, Coronel Hélio Oliveira, o secretário geral General Araújo Lima, e o presidente da Comissão Provisória do PSL/Mossoró, Dr. Daniel Sampaio.

Durante o ‘Momento PSL/RN’, o General Girão entregou à Ministra Tereza Cristina um documento com o diagnóstico de diversos setores do mercado produtivo do Estado como, por exemplo, a produção de sal, cana-de-açúcar, camarão, pesca do atum, pecuária e, também, o caju. Neste caderno foram expostas as potencialidades e os óbices que a produção de cada setor citado enfrenta no RN.

TJRN reforça decisão de 1ª instância e mantém credenciamento de empresas para emissão de placas Mercosul no DETRAN-RN

O pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte manteve decisão da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal e referendou a legalidade do credenciamento público de empresas realizado pelo DETRAN-RN para a fabricação e estampa das novas placas tipo Mercosul. Em seu despacho, o relator do processo no TJ, desembargador Cornélio Alves, ao negar o mandado de segurança pedido pelas empresas que não conseguiram se credenciar, fala em “ausência da fumaça do bom direito”. É a segunda tentativa infrutífera de barrar o credenciamento por liminar.

Na decisão anterior, o juiz Ítalo Lopes Gondim, da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, chegou a destacar no despacho que o Poder Público “cercou-se dos cuidados necessários à implementação dessa nova exigência”. Na decisão mais recente do TJ, o desembargador Cornélio Alves cita em seu despacho a ausência de motivos para a suspensão. Detalhes da decisão podem ser acessados consultando o site do judiciário sob o número do processo: 0800631-15.2019.8.20.0000. O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) também está acompanhando o caso.

Projeto Governo Cidadão e responsáveis por obras das Centrais do Cidadão se reúnem para resolver entraves

Das 22 Centrais do Cidadão que estão sendo construídas pelo Governo do Estado, sete estão em fase final de execução e 15 se encontram em obras. Para tratar do andamento dessas construções, o secretário de Gestão de Projetos, Fernando Mineiro, a gerente executiva do projeto Governo Cidadão, Ana Guedes, e equipes de Engenharia e Jurídico do projeto se reuniram na tarde desta sexta-feira (15) com empresas, fiscais, supervisores e gerenciadoras responsáveis pelas obras.

O objetivo principal do encontro foi debater e destravar alguns problemas que estão impedindo a finalização das obras e entrega dos prédios de algumas Centrais. “São questões estruturais, de acabamento ou adequações que precisam ser feitas em alguns prédios. Nosso intuito ao chamar os responsáveis para conversar foi esclarecer o que precisa ser resolvido para que essas Centrais possam ser inauguradas. São estruturas modernas, bem construídas, que estão prontas ou quase prontas para oferecer os serviços que o povo merece”, destacou Mineiro.

Municípios do RN com sinal verde para exportar frutas para o chile

Natal, 15 de Fevereiro de 2019 - O Plano de Trabalho para a Exportação de Frutas Frescas, melão e melancia para o Chile, apresentado pelo MAPA e elaborado em conjunto com o Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN (IDIARN),  com a participacão do Comitê Executivo de Fruticultura do RN (COEX), obteve mais um resultado positivo para o setor. O  resultado dá continuidade à resolução que permite a exportação do melão (Cucumis melo) e da melancia (Citrullus lanatus) até o fim de 2019. 

De acordo com as informações da equipe técnica do IDIARN o Serviço Agrícola e Pecuário do Chile, também reconheceu Mossoró, Assú, Areia Branca, Baraúna, Serra do Mel, Grossos, Porto do Mangue, Tibau, Carnaubais, Ipanguaçu, Alto do Rodrigues, Afonso Bezerra e Upanema como municípios da área livre, propícios para produção de frutas frescas para exportação. 

"A resolução que renova a exportação de frutas frescas para o Chile é de forma significativa o reconhecimento do trabalho efetivo na área livre e isso serve de parâmetro de mercado para outros países como a China por exemplo", explicou Luiz Roberto Barcelos, Diretor da Agrícola Famosa e Presidente da Coex.

Governadora sanciona lei dos royalties para quitar débitos de aposentados

A governadora Fátima Bezerra sancionou hoje (14) a Lei 10.485, que abre caminho para a contratação de empréstimo na rede bancária dando como garantia a arrecadação dos royalties de petróleo e gás natural. A receita, prevista para o Estado até 31 de dezembro de 2022, será direcionada à quitação do débito com aposentados e pensionistas, referente aos anos de 2017 e 2018. A governadora também sancionou a Lei 10.484, que autoriza o executivo a ampliar o limite para realização de operações com antecipação de receitas orçamentárias previsto na LOA -2019.

“Quitar o passivo que temos com os servidores é uma das nossas prioridades neste início de governo”, disse Fátima ao sancionar as leis, no início da noite desta quinta-feira (14), dando celeridade ao processo de captação dos recursos.

O governo iniciará o processo de negociação junto aos bancos, sejam públicos ou privados, para obter a melhor oferta de empréstimo. Os recursos originados das cessões dos royalties serão destinados exclusivamente para capitalização do Fundo de Previdência.

No final da manhã, a Assembleia Legislativa havia aprovado, por unanimidade dos deputados presentes à sessão, os projetos enviados pelo governo. “Foi mais um passo solucionado pelo Governo, com a colaboração dos deputados, para avançar na quitação dos débitos com os servidores”, disse o secretário estadual de Planejamento e Finanças, Aldemir Freire. Segundo ele, o Governo se mantém firme no propósito de obter outros recursos extras para honrar o volumoso débito deixado pela última administração.

A Lei 10.484 autoriza o Executivo a ampliar a margem de antecipação de receitas prevista no orçamento estadual, passando de 2% para 6% da receita corrente líquida, ou seja, de R$ 240 milhões para R$ 720 milhões.

PSL Day acontece neste domingo com palestras e diálogo com filiados

 Às 17h deste domingo, dia 17, o Partido Social Liberal do Rio Grande do Norte (PSL/RN) abre, como de costume, as portas da sua sede na capital potiguar para filiados e apoiadores do partido do presidente Jair Bolsonaro em mais uma edição do PSL Day. O evento, cuja data é sempre no dia 17 em referência ao número da legenda no país, será marcado por palestras sobre saúde humanitária e pela abertura do diálogo com os presentes. A sede do partido fica localizada na avenida Senador Salgado Filho, 1803, em frente ao Bob´s.

“Este é um momento muito especial para nós, pois temos a oportunidade de conversar, ouvir e receber críticas e sugestões dos nossos filiados e apoiadores. O PSL Day é realizado sempre na nossa sede em Natal, mas também em todas as sedes municipais já inauguradas, e sempre no dia 17, data já fixada em nosso calendário”, afirma o presidente do PSL/RN, Coronel Hélio Oliveira, acrescentando que, na ocasião, as pessoas interessadas também poderão se filiar ao partido. “Apenas no PSL Day do último mês de janeiro, foram realizadas mais de 50 novas filiações”, completou.

O deputado federal General Girão e o presidente estadual do Partido, Coronel Hélio Oliveira, estarão presentes ao evento que também contará com a presença de demais membros do Diretório Estadual.

Estado terá de pagar indenização de R$ 60 mil a filhos por morte de pai

O Estado do Rio Grande do Norte e a Prefeitura de Natal terão de pagar uma indenização de R$ 60 mil a cada um dos filhos de um idoso que faleceu aguardando uma vaga em um leito de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). A decisão judicial atende a pedido formulado pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) em ação de danos morais.

Na ação, os filhos registram que o pai foi internado em 2013 em grave estado de saúde no Hospital dos Pescadores. De acordo com o laudo médico, o paciente apresentou quadro de acidente vascular encefálico, necessitando ficar em um leito de UTI. Na ausência de vagas no hospital, foi aberta uma Ação de Obrigação de Fazer tendo sido determinado que o Estado providenciasse a remoção do paciente, no prazo de 24 horas. No entanto, o paciente faleceu dois dias após a decisão sem ter recebido o atendimento adequado.

“A promoção da saúde é dever do Estado e responsabilidade solidária dos entes federados, conforme previsto no art. 196 da CRFB/88 e, no presente caso, nem o Estado do Rio Grande do Norte, nem o município de Natal/RN, adimpliram com o mister constitucional”, registrou o juiz Italo Gondim. A decisão determina ainda que o valor a ser pago para cada um dos seis filhos do paciente deverá ser acrescido de juros e correção monetária.

Nº PROCESSO : 0801114-18.2014.8.20.0001

Assessoria de Imprensa

Defensoria Pública do RN