Câmara de Mossoró (RN) acata recomendação do MPF e realiza audiência para reconhecer erro histórico de apoio ao golpe militar

Evento está marcado para 11 de julho, às 9h, na sede do Poder Legislativo de Mossoró

A Câmara Municipal de Mossoró (RN) acatou recomendação feita pelo Ministério Público Federal (MPF) e promoverá, no próximo dia 11 de julho, às 9h, audiência pública de reparação simbólica e reconhecimento do erro histórico no apoio ao golpe militar ocorrido em 1964.

A recomendação, feita em abril deste ano, veio após o MPF constatar que, no contexto da Justiça de Transição, faltou à casa legislativa atuação mais efetiva em torno da proteção da democracia para além de projetos de Decreto Legislativo e de Lei.

O apoio ao golpe militar, dado pela Câmara Municipal de Mossoró, iniciou-se em abril de 1964, durante a sua terceira sessão ordinária, em que parte dos vereadores requereram, oficialmente, voto de louvor, gratidão e confiança às Forças Armadas, por terem supostamente “restaurado a pátria e o princípio da ordem e da lei” no Brasil.

Após, aprovaram uma moção de congratulação e solidariedade ao general Humberto de Alencar Castelo Branco, eleito então Presidente da República, pelo Congresso Nacional, em 11 de abril de 1964. Por fim, cassaram os mandatos de suplentes de vereadores considerados como “comunistas”. Todas essas atividades eram acompanhadas de perto pelos militares.

Na recomendação, o procurador da República Emanuel de Melo Ferreira destaca que o golpe militar não restaurou a lei e a ordem, mas, na verdade, iniciou uma ditadura que cometeu graves crimes contra a humanidade. Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade (CNV) comprovam crimes como tortura, estupro, homicídios e sequestros, cometidos por agentes do regime contra cidadãos por motivações políticas.

Governo do RN entrega certificados e destaca resultados da qualificação em costura industrial

O programa do Governo do Estado — por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SEDEC) — em parceria do SENAI-RN para capacitação voltada às áreas têxtil e de confecções assegurou a formação de 950 alunos no curso de Costura Industrial em dezenove municípios do Rio Grande do Norte. A meta é chegar próximo a duas mil pessoas com essa qualificação em 37 cidades potiguares.

Os números foram destacados pelo secretário Desenvolvimento Econômico, Sílvio Torquato, nesta quinta-feira (4) nas cidades de Governador Dix-sept Rosado e Patu, durante as entregas de certificados aos mais recentes concluintes desse curso oferecido nas diversas regiões do Estado em uma ação executada nessa parceria.

“A formação para o emprego qualificado tem sido um dos destaques do governo Fátima Bezerra. Tanto que essas são as décimas oitava e a nova cidades nas quais implantamos, conjuntamente com o SENAI-RN, os cursos nesta área na qual o Estado e esses municípios têm vocação e potencial para crescer e gerar renda”, afirmou Sílvio Torquato, que também é diretor da FIERN.

“Por isso, é uma satisfação muito grande chegar a esse momento de entrega de certificados, porque a conclusão desse curso, que habilita ao recebimento dos certificados, significa costureiros e costureiras ainda mais preparados para o emprego ou para empreendimentos. Isso tem um valor muito expressivo para a economia dos municípios”, acrescentou.

Ele ressaltou a parceria com o SENAI-RN, ao citar que são 50 alunos formados em cada um dos 37 municípios contempladas no programa. O secretário afirmou que a iniciativa demonstra o compromisso do Governo do Estado com o crescimento da economia potiguar e justiça social. “Teremos quase duas mil pessoas qualificadas no curso de costura, reforçando o compromisso do Governo da professora Fátima Bezerra com o desenvolvimento social e econômico do nosso Estado”, disse.

Gustavo Fernandes, ex-secretário de Educação e Cultura, desponta como uma promessa de renovação na política de Ielmo Marinho

O professor doutor Gustavo Fernandes, reconhecido por sua atuação destacada como Secretário de Educação e Cultura do município de Ielmo Marinho, anunciou oficialmente sua pré-candidatura a vereador. Com um histórico de realizações e um forte respaldo da comunidade, Gustavo Fernandes desponta como uma promessa de renovação na política local.

 

Durante sua gestão como Secretário de Educação e Cultura, Gustavo Fernandes conquistou a confiança e o reconhecimento dos munícipes, obtendo uma aprovação expressiva de 87%, segundo pesquisa realizada pelo Grupo de Estudos e Pesquisas em Governo e Políticas Públicas. Seu compromisso com a valorização dos professores e a busca por uma educação de qualidade tornaram-se marcos de sua administração.

 

Um dos feitos mais notáveis de Gustavo Fernandes foi a rápida atualização e pagamento do piso salarial dos professores, tornando Ielmo Marinho o primeiro município do país em 2024 a realizar esse feito, apenas vinte e um dias após o anúncio do reajuste nacional de 3,62% no Piso do Magistério pelo MEC.

 

Ao longo de sua gestão, Gustavo Fernandes destacou-se como o secretário mais atuante do estado do Rio Grande do Norte no que diz respeito ao pagamento do piso salarial. Sob sua liderança, o município de Ielmo Marinho ascendeu rapidamente, passando a ser referência nacional nessa questão crucial para os profissionais da educação.

PSDB: Anderson Lopes mostra força na Zona Norte de Natal

Evento contou com o prefeito Álvaro Dias, e os pré-candidatos Paulinho Freire e Joana

O vereador Anderson Lopes, jovem liderança da Zona Norte e que sempre buscou melhorias para seu povo, mostrou força no lançamento da sua pré-candidatura no Green House, no bairro Potengi. De origem simples, fez uma longa caminhada de vitórias e hoje representa tão bem seu povo na Câmara Municipal do Natal. Anderson concorrerá à reeleição pelo PSDB.

No evento que reuniu centenas de populares na Zona Norte, Anderson Lopes recebeu elogios do prefeito Álvaro Dias e dos pré-candidatos Paulinho Freire (Prefeito) e Joana Guerra (vice). É a primeira vez que a chapa aparece oficialmente em um evento político. Álvaro deu a largada, e caminhará lado a lado com Paulinho e Joanna nos próximos quatro cantos de Natal.

“Estamos firmes e lutaremos para continuar nosso trabalho a favor da Zona Norte e de toda Natal. Temos o apoio do PSDB e também defenderemos que Paulinho e Joana é o melhor para continuar as obras e o desenvolvimento da nossa capital”, discursou Anderson Lopes.

Assessoria

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Carnaubais assina Termo de Parceria com o Projeto Vale Sustentável

Esta semana, a equipe técnica do Projeto Vale Sustentável, que conta com a parceria da Petrobras, esteve no município de Carnaubais/RN, para assinatura de termo de parceria com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares de Carnaubais/RN, na ocasião representado pelo seu presidente, Jaelson Florêncio.

O termo contempla a parceria que já vem sendo executada com o apoio do Sindicato, tanto de logística quanto de planejamento.

A atuação de fortalecimento da agricultura familiar com foco nos quintais produtivos busca garantir segurança alimentar e nutricional para os agricultores e agricultoras das comunidades Vassouras e Canto Comprido, contempladas com ações do projeto.

Idema realiza formação sobre UCs em parceria com o BPAmb

O órgão ambiental renovou o convênio com a Polícia Militar do RN por 24 meses.

O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte – Idema, por meio do Núcleo de Gestão de Unidades de Conservação (NUC), promoveu nesta quarta-feira (31) o Workshop sobre as Unidades de Conservação Estaduais do RN, em parceria com o Batalhão de Polícia Ambiental – BPAmb. O evento ocorreu no auditório Geólogo José Gilson Vilaça, na sede do Instituto.

Entre os objetivos do Workshop esteve apresentar as principais características e conflitos das UCs estaduais, como forma de subsidiar as ações do Batalhão de Polícia Ambiental do RN.

O pesquisador-bolsista e gestor do NUC/Idema, Ilton Soares, enfatizou a importância do encontro e parceria entre o órgão e a força policial. “Atualmente, contamos com onze Unidades de Conservação e estamos avançando na criação de uma nova, no Seridó e Potengi. A presença e atuação da Polícia Ambiental, em Unidades de Conservação, desempenham um papel crucial na proteção e preservação dos ecossistemas naturais. Essa colaboração é essencial para combater atividades ilegais que representam ameaças à integridade dessas áreas protegidas. A atuação ostensiva da BPAmb é fundamental no combate à caça furtiva, pesca predatória, desmatamento e tráfico de animais silvestres, dentre outras práticas prejudiciais”, enfatizou.

Durante o encontro, também participaram a equipe da Subcoordenadoria de Planejamento de Educação Ambiental - SPEA, e os Coordenadores do Setor de Fiscalização do Idema, Lúcia Silva, e o de Meio Ambiente, Jozivan Nascimento. Na ocasião, foram explanadas as atribuições do Idema, como a promoção da Educação Ambiental, Fiscalização, Licenciamento e demais responsabilidades. Houve uma explicação detalhada sobre cada Unidade gerida pelo Idema, leis ambientais, ações e atividades do órgão.

Para a comandante do BPAmb, Tenente Coronel PM Rosalina de Souza, "é muito significativo para o nosso efetivo, o Batalhão estar próximo e conhecer mais as características de cada Unidade de Conservação, suas peculiaridades, além dos desafios. Isso nos permite atuar de forma mais estratégica, otimizando os meios que dispomos".

Convênio

No dia 06 de janeiro, o Idema renovou o convênio com a Polícia Militar para a cooperação na fiscalização das Unidades de Conservação e demais áreas legalmente protegidas, assim como para o policiamento ostensivo ambiental no Estado do Rio Grande do Norte.

"A renovação do convênio é essencial, pois ampliará nossa capacidade de apoio. Isso implica na disponibilização de viaturas e diários operacionais como contrapartida", ressaltou a comandante do BPAmb.

A parceria proporciona um policiamento ostensivo, fiscalização das áreas protegidas, proporcionando segurança a visitantes e turistas e desenvolvendo atividades de cumprimento das normas existentes para preservação e conservação. Proporcionará, ainda, um maior apoio operacional e segurança aos fiscais do Idema na realização das operações.