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sexta-feira, 31 de dezembro de 2021

Governo prorroga redução do ICMS da energia elétrica para hotéis e pousadas

Medida foi anunciada nesta sexta-feira, 31, pela governadora Fátima Bezerra

A governadora Fátima Bezerra recebeu nesta sexta-feira, 31, as diretorias da Federação do Comércio e Turismo do RN (Fecomércio/RN) e da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH/RN) para anunciar a prorrogação até dezembro de 2022 da redução do ICMS da energia elétrica consumida pelo setor. A redução foi concedida no ano passado diante da grave crise imposta pela pandemia da Covid-19 e se encerraria hoje.

"Nosso Governo tem planejamento e organização, transparência e responsabilidade. Atendemos pleito do setor que é um dos mais atingidos pela pandemia. Tomamos esta medida já no primeiro momento, ano passado. Agora renovamos por mais um ano como forma de apoiar a recuperação do setor e para manter e ampliar empregos", afirmou a governadora Fátima Bezerra.

Ela acrescentou que a decisão é fruto da sensibilidade para entender as dificuldades e da responsabilidade considerando a importância da atividade turística para o Rio Grande do Norte. Fátima citou os investimentos da gestão para recuperar e devolver à população equipamentos culturais que estavam em péssimo estado de conservação e fechados ao público como o Teatro Alberto Maranhão, o Forte dos Reis Magos, a Pinacoteca, o Papódromo e a Biblioteca Câmara Cascudo. "Este Governo é de trabalho e dedicação. Os investimentos na cultura tem forte repercussão para o turismo e para a auto estima do nosso povo", disse lembrando ainda a recuperação fiscal e financeira e o pagamento dos salários em dia e o pagamento das folhas atrasadas herdadas da gestão anterior.

Prefeito Gilson Dantas entrega mais um veiculo tipo Ambulância a população Carnaubense


O prefeito Gilson Dantas realizou mais uma entrega de um veiculo zero KM tipo Ambulância neste penúltimo dia do ano de 2021 (29/12) a população carnaubense, remanescentes de Emendas Parlamentares. Fonte Instagram

quarta-feira, 29 de dezembro de 2021

Governadora sanciona lei de proteção social dos militares

 Com a entrada em vigor da nova lei, policiais e bombeiros militares terão mais segurança jurídica na hora de ir para a reserva remunerada


 

Ao participar da solenidade de conclusão do Curso de Aperfeiçoamento de Sargento, a governadora Fátima Bezerra sancionou nesta terça-feira (28) a Lei Complementar 694/2021, instituindo o Sistema de Proteção Social dos Militares do Rio Grande do Norte, e anunciou a criação da Diretoria de Proteção Social (DPS), que vai cuidar das atividades relacionadas ao pessoal inativo da corporação e das pensões dos militares.

 

Fátima Bezerra também anunciou que está sendo providenciado o pagamento das diárias operacionais de dezembro e saudou os 144 formandos, que agora estão aptos a integrar as próximas listas de promoções. O curso de aperfeiçoamento, o último da carreira dos praças, teve duração de mais de dois meses e contemplou disciplinas em consonância com os anseios da sociedade, como gerenciamento de crise, direitos humanos e policiamento comunitário.

domingo, 26 de dezembro de 2021

Jogo Beneficente "Amigos do Ayrton Lucas" e reinauguração do Estádio José Henrique Dantas foram realizados no dia 26 de dezembro, em Carnaúba dos Dantas.



Durante a tarde do dia 26 de dezembro deste ano de 2021, foi realizada a cerimônia de reinauguração do Estádio José Henrique Dantas, no lugar em que novas instalações foram inauguradas, como os novos vestiários, e a iluminação do campo por inteiro, que há muito se desejava fazer. No momento em questão, o prefeito Gilson Dantas realizou a entrega de uma comanda em gratidão aos esforços prestados por Ayrton Lucas à comunidade carnaubense.

Após a cerimônia, foi iniciado o jogo beneficente "Amigos do Ayrton Lucas", que visa realizara distribuição de cestas básicas às famílias mais necessitadas do município, projeto idealizado pelo referido jogador carnaubense, Ayrton Lucas, que atua como lateral-esquerdo no time russo Spartak Moscou.

Para o entretimento, influenciadores foram convidados para compor as escalações do time, caso de Waguinho Victor, Samuel Miranda, Itinho, Tiago Dionisio, Cremosinho e outros. Ainda, sorteios de kits personalizados foram realizados durante o intervalo do jogo para o público geral, esse, que participou em grande massa, como não se havia visto, até o momento. Fonte Instagram PMCD

quinta-feira, 23 de dezembro de 2021

Algodão volta a ser cultivado no RN em projeto desenvolvido pelo Governo do Estado

 
As famílias cadastradas são capacitadas e recebem acompanhamento da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar.

 

O Projeto Algodão Agroecológico Potiguar, lançado nesta quarta-feira (22), na Escola de Governo, em Natal, pelo Governo do Rio Grande do Norte, através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf) e Emater-RN (Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural), resgata a memória afetiva do outrora chamado “ouro branco” ao mesmo tempo em que contribui para a geração de renda de forma justa para todas as famílias envolvidas nas etapas de produção. A governadora Fátima Bezerra, que em sua infância na cidade de Nova Palmeira (PB) ajudava aos pais na colheita do algodão, ressaltou ainda a o aspecto da certificação orgânica, que agrega valor a esta nova era do algodão potiguar.

 

“O algodão era a maior riqueza que nós tínhamos naquela época, no semiárido nordestino. Atualmente, estamos vivendo uma batalha pela descarbonização do planeta. Nesse contexto, o Rio Grande do Norte tem exercido um protagonismo no campo das energias renováveis, de modo que o algodão agroecológico tem tudo a ver com esse momento que estamos vivendo, de contínua luta para a preservação do planeta, e ainda contribui para o fortalecimento da agricultura familiar”, destacou a chefe do Executivo estadual.

 

quarta-feira, 22 de dezembro de 2021

RN registra três óbitos por covid nas últimas 24 horas

 A Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) atualizou os números do coronavírus nesta quarta-feira (22). São 385.468 casos totalizados. Na terça (21) eram contabilizados 385.374, ou seja, 94 novos casos em comparação com os dias anteriores, destes, 07 foram confirmado nas últimas 24 horas.

Com relação aos óbitos no Rio Grande do Norte, são 7.557 no total. 03 óbitos foram registrados nas últimas 24 horas, em Natal, Parnamirim e Caicó. Na terça (21) eram 7.554 mortes. A Sesap não registrou óbitos após resultados de exames laboratoriais de dias ou semanas anteriores. Óbitos em investigação são 1035.

Recuperados são 384.537 e casos suspeitos somam 186.355. Descartados somam 806.552 e a estimativa de casos em acompanhamento são 931.

 

Dois suspeitos são mortos e um é detido após confrontos com a PM na Grande Natal

 

Dois bandidos morreram após confronto com a Polícia Militar, nesta terça-feira 21, em São Gonçalo do Amarante, na Região Metropolitana de Natal. De acordo com o 4º Batalhão, os agentes foram checar uma denúncia de atividade criminosa e chegaram a ser recebidos com disparos de arma de fogo. Pelo menos seis suspeitos estavam envolvidos e teriam sido apontados como prováveis responsáveis por uma sequencia de crimes que aconteceram na segunda-feira 20, com a explosão de caixas eletrônicos, incêndio e atentado contra uma companhia policial em Ceará-Mirim.

O confronto com os policiais se iniciou por volta das 15h30 no bairro Jardim Lola. Os disparos chegaram a atingir “Alan Disciplina”, suspeito de ser um dos líderes do crime na região. Neste momento, os agentes pediram reforço para sair do local, pois se tratava de uma área de difícil acesso, e socorrer o homem. O helicóptero Potiguar 01 e outra unidades de segurança se dirigiram para dar apoio e o suspeito foi encaminhado para o Hospital Santa Catarina, na Zona Norte de Natal, mas não resistiu.

Inconformados com a morte de Alan, os demais suspeitos se esconderam em um viveiro de camarão e houve um segundo confronto com os policiais. Um outro homem identificado como Walter, mais conhecido como “Juju”, foi atingido por disparos por volta das 19 horas. Ele chegou a ser atendido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), mas acabou morrendo. Um dos suspeitos teria saído do mangue todo melado de lama e foi detido pela polícia. Os demais envolvidos conseguiram fugir.

quarta-feira, 15 de dezembro de 2021

Bahia tem 220 mil pessoas afetadas pelas fortes chuvas

As chuvas fortes que atingem a Bahia já deixaram pelo menos 10 mortos no estado. Segundo o último balanço divulgado pela Defesa Civil estadual no início da tarde desta nesta segunda-feira (13), nas regiões mais afetadas cerca de 15.199 pessoas estão desalojadas e 6.371 desabrigadas. A população atingida chega a mais de 220 mil pessoas.

Os temporais na última semana fizeram rios transbordarem, casas foram inundadas, e com estradas e pontes destruídas algumas cidades estão ilhadas e incomunicáveis. O governador da Bahia, Rui Costa, declarou situação de emergência em pelo menos 51 municípios.

Já o governo federal reconheceu até agora o estado de emergência em 24 municípios baianos.

De acordo com o Corpo de Bombeiros, os municípios mais afetados no extremo sul são: Eunápolis, Guaratinga, Itabela, Itanhém, Mucuri, Porto Seguro, Santa Cruz Cabrália, Teixeira de Freitas e Vereda, além de Jucuruçú, Medeiros Neto, Prado, Itamaraju, esses quatro últimos também concentram juntos o maior número de desabrigados 3.956. No sul do estado foram atingidas as cidades de Mascote, Itacaré, Itabuna, Ilhéus, Canavieiras, Camacan e Belmonte.

Preço da gasolina terá redução a partir desta quarta-feira, anuncia Petrobras

A partir desta quarta-feira (15), o preço médio da gasolina sofrerá redução nas distribuidoras. A informação foi divulgada nesta terça-feira (14) De acordo com estatal, o preço passará de R$ 3,19 para R$ 3,09 por litro, redução média de R$ 0,10 por litro.

De acordo com a Petrobras, o último reajuste nos preços dos combustíveis realizado pela Petrobras foi feito no final de outubro. Na ocasião, o preço médio de venda da gasolina passou de R$ 2,98 para R$ 3,19 por litro, reajuste médio de R$ 0,21 por litro (alta de 7,04%). Já o litro do diesel A passou de R$ 3,06 para R$ 3,34 por litro, refletindo reajuste médio de R$ 0,28 por litro (alta de 9,15%).


Com os novos valores, a parcela da Petrobras no valor do litro de gasolina pago pelos consumidores nos postos passará a ser de R$ 2,26, em média, redução de R$ 0,07 em relação ao último reajuste.

No comunicado divulgado nesta terça, a Petrobras informa que “reitera seu compromisso com a prática de preços competitivos e em equilíbrio com o mercado, ao mesmo tempo em que evita o repasse imediato para os preços internos, das volatilidades externas e da taxa de câmbio causadas por eventos conjunturais. Esse ajuste reflete, em parte, a evolução dos preços internacionais e da taxa de câmbio, que se estabilizaram em patamar inferior para a gasolina”.Queda nos postosNa semana passada, o preço da gasolina praticado nos postos do país registrou leve queda, segundo levantamento divulgado na sexta-feira (10) pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Governo inicia pagamento de dezembro nesta quarta (15)

O Governo do RN inicia o pagamento do salário do mês de dezembro nesta quarta-feira (15), de acordo com calendário de pagamentos acordado no início deste ano. Com isso, o Executivo Estadual conclui mais um ano com a folha salarial paga dentro do mês trabalhado, fato cumprido desde o primeiro mês de gestão.

Mais da metade dos 119.365 trabalhadores do Estado receberão o salário integral adiantado já nesta quarta. Serão depositados R$ 250 milhões na primeira quinzena do mês, correspondentes ao salário integral da categoria da Segurança Pública e dos servidores que recebem até R$ 4 mil, além do adiantamento de 30% para quem recebe acima desse valor.

Os 22,3 mil trabalhadores lotados em pastas com recursos próprios receberão o salário integral no próximo dia 31, quando também será pago os 70% restantes de quem recebe acima de R$ 4 mil, concluindo a folha de R$ 492 milhões. Até dia 23 de dezembro também será pago os 70% restantes do 13º salário para quem recebe até R$ 4,5 mil. Quem recebe acima desse valor receberá o depósito no próximo 4 de janeiro.

Governadora lança novo sistema de monitoramento de chuvas do RN

A governadora Fátima Bezerra lança nesta quarta-feira (15) o novo sistema de monitoramento hidrometeorológico, climático e agrometeorológico do Rio Grande do Norte. A solenidade será às 14h30 no auditório da Governadoria, no Centro Administrativo.

Até então, a Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn), que desenvolveu o projeto, fazia a coleta de dados das chuvas - e apenas do volume de chuvas - através de aproximadamente 200 estações de monitoramento, mas pouquíssimas delas automatizadas.

Temperatura, umidade do ar, vento, pressão atmosférica, radiação solar, umidade e temperatura do solo, quantidade chuva são algumas das variáveis meteorológicas que serão monitoradas pela rede automática da Emparn.

O monitoramento do inverno de 2022 no RN já será feito pelo novo sistema. Para isso, foram instalados 100 telepluviômetros e 15 plataformas de coleta de dados, cobrindo todo o Estado. O investimento é de R$ 5,5 milhões.

SERVIÇO

O QUE: Novo sistema de monitoramento hidro e agrometeorológico do RN

QUANDO: Quarta-feira, 15 de dezembro de 2021.

HORA: 14h30

ONDE: Auditório da Governadoria – Centro Administrativo do Estado (Av. Senador Salgado Filho, s/n, Lagoa Nova - Natal/RN).

terça-feira, 14 de dezembro de 2021

DPE/RN inaugura nesta terça (14) núcleo de atendimento da comarca de Santo Antônio

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) inaugura nesta terça (14) o núcleo de atendimento ao público da comarca de Santo Antônio. A solenidade de entrega está marcada para às 10h no novo núcleo instalado na Av. Ana de Pontes, S/N, Centro, Santo Antônio. Após instalado, o espaço irá funcionar de segunda a sexta, das 8h às 14h, atendendo demandas da área cível e criminal.

A abertura do novo núcleo levará assistência jurídica gratuita à população de Santo Antônio, bem como aos residentes dos municípios de Lagoa de Pedras, Jundiá, Passagem, Serrinha e Várzea, termos da comarca sede. Ao todo, cerca de 50 mil pessoas serão beneficiadas pela assistência oferecida pela Defensoria. Antes da instalação da sede física, o atendimento a essa população vinha sendo oferecido de forma remota, através de canais virtuais como e-mail e whatsapp.

Com o novo espaço, a DPE/RN dá continuidade ao plano de interiorização da instituição que vem estruturando os 25 novos núcleos abertos em 2021. No início do mês de dezembro, a instituição já havia entregado à população da cidade de Goianinha um prédio para atendimento presencial do núcleo que abrange também as cidades de Tibau do Sul e Espírito Santo.

 

 

Governo do Estado realiza Audiência Pública para debater a 1ª Unidade de Conservação Estadual do Alto Oeste Potiguar

A sessão ocorrerá no próximo dia 16 (quinta-feira) e nova Unidade de Conservação será em Martins.
O Governo do Estado, por Meio do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – Idema, em parceria com a Prefeitura Municipal de Martins, informa a realização da Audiência Pública para apresentação e discussão da proposta de criação da Unidade de Conservação Monumento Natural (MONA) Cavernas de Martins, no dia 16(quinta-feira), às 08h, no Ginásio Poliesportivo José Maria Teixeira, localizado na Rua Presidente Médici, em Martins.

O Instituto Ambiental convida os órgãos ambientais, entidades públicas federais, estaduais e municipais, organizações não governamentais, representantes dos setores produtivos e comunidade em geral para participarem da Audiência Pública, que debaterá a implantação da primeira Unidade de Conservação (UC) Estadual do Alto Oeste Potiguar.

Para o diretor-geral do Idema, Leon Aguiar, a nova Unidade de Conservação irá fomentar o turismo sustentável. “Convidamos os órgãos ambientais, instituições e a população para participarem deste momento marcante para a Região do Alto Oeste Potiguar. Vamos proteger uma floresta de Caatinga, repleta de riquezas naturais. A gestão do Rio Grande do Norte tem se preocupado em preservar o bioma, símbolo do Nordeste”, destacou o diretor.

O deputado federal General Girão recebe título de cidadão santacruzense

O deputado federal General Girão foi homenageado, na noite desta quinta-feira (9), pela Câmara Municipal de Santa Cruz com o Título de Cidadão Santacruzense e com uma moção de aplausos. As honrarias propostas pelo vereador Elcio Pontes foram entregues durante solenidade realizada no Teatro Municipal Candinha Bezerra em reconhecimento ao trabalho que vem sendo realizado pelo parlamentar federal em prol de melhorias para o município.

Casado com uma santacruzense, o deputado federal, ao fazer uso da palavra, agradeceu as homenagens e falou sobre sua ligação familiar com a cidade. “Há 42 anos, ainda tenente do Exército, comecei a namorar a Graça, minha esposa e filha de Santa Cruz. Então, ela me trouxe, pela primeira vez, ao município para conhecer a sua família e passar por um rígido crivo. De lá para cá, Santa Cruz entrou no meu coração. Então, hoje, receber este título é algo que muito me alegra. Há 40 anos, esse povo foi surpreendido por algo que foi considerado a maior catástrofe do Rio Grande do Norte: o rompimento da Barragem, que atingiu mais de 1000 famílias e deixou grande parte da cidade inundada. O povo santacruzense enfrentou o desafio, resistiu as dificuldades e deu um exemplo de superação. Admiro a fé do povo de Santa Cruz em se renovar e transformar a cidade em um polo turístico e um grande celeiro de produção de frango”, recordou o General Girão.

quarta-feira, 8 de dezembro de 2021

Justiça determina ao Governo do RN entregar dados de arrecadação de impostos à Femurn

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte determinou ao Governo do Estado a entrega dos dados de arrecadação de IPVA, ICMS e da dívida ativa à Federação dos Municípios do RN (Femurn). O Executivo havia negado as solicitações administrativas apresentadas pela entidade desde o início de 2021. Com os números, a instituição espera poder aferir de forma mais precisa se o Estado está repassando (ou não) tudo o que é devido a cada município referente a arrecadação de impostos.

“Tomamos a iniciativa de acionar a Justiça diante da estranha atitude do Governo em nos negar acesso às informações a que temos direito - e para atender a reivindicação dos colegas prefeitos diante de indícios de distorções nos repasses do nosso ICMS e IPVA”, relata o presidente da Femurn, Babá Pereira (Republicanos), que também é prefeito de São Tomé.

Segundo Babá, a expectativa da Federação agora é que essa decisão da Justiça faça o Estado mudar sua postura, “dando mais transparência sobre sua arrecadação e tendo mais respeito ao direito constitucional que os municípios têm de fiscalizar as suas receitas”.

Governadora nomeia novo defensor público-geral do RN

Clístenes Gadelha toma posse no dia 10 de janeiro para um mandato de dois anos à frente da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte

A governadora Fátima Bezerra assinou nesta terça-feira (07) o ato de nomeação de Clístenes Mikael de Lima Gadelha para exercer o cargo de Defensor Público-Geral do Rio Grande do Norte no biênio 2022-2023. Candidato único no pleito de 12 de novembro, Clístenes obteve 90 votos no universo de 92 votantes, sendo dois votos em branco.

"A defensoria é uma instituição pela qual sempre tive muito carinho e respeito, participando de toda a luta quando no exercício do mandato de deputada federal. A defensoria não é uma instituição qualquer. Ela tem um papel importante e fundamental neste mundo de tantas violações de direitos humanos", elogiou a governadora, que no ato de nomeação do novo defensor público-geral estava acompanhada do vice-governador Antenor Roberto; do chefe do Gabinete Civil (GAC), Raimundo Alves, da subsecretária do GAC, Laíssa Costa e da assessora especial (GAC), Luciana Daltro.

sexta-feira, 3 de dezembro de 2021

Operação Innocence: MPF obtém ampliação de pena de responsável por compartilhar pornografia infantil

Condenação inicial havia sido substituída por prestação de serviços, agora criminoso deverá cumprir parte da pena na prisão

O Ministério Público Federal (MPF) obteve no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) o aumento da pena de homem condenado por armazenar e compartilhar material pornográfico infantojuvenil. O réu foi alvo da Operação Innocence, em 2019, e mantinha em seu notebook pessoal mais de mil vídeos e oito mil imagens (num total de 13 gigabites em arquivos) contendo pornografia e cenas de sexo explícito envolvendo crianças e adolescentes e compartilhou, pelo menos, 12 desses arquivos pela internet.

Em primeira instância, na Justiça Federal do Rio Grande do Norte, ele foi condenado a três anos, 11 meses e 25 dias de reclusão e ao pagamento de multa. Como a pena não alcançava os quatro anos, pôde ser substituída por duas penas restritivas de direito – prestação de serviços à comunidade e limitação de fim de semana.

O MPF recorreu da decisão e defendeu que fosse reconhecido o concurso material entre os dois crimes pelos quais o réu foi condenado (artigos 241-A, compartilhar os arquivos; e 241-B, armazenar o material; ambos do Estatuto da Criança e do Adolescente), para que a pena por cada um deles fosse somada.

A Primeira Turma do TRF5 aceitou o recurso do MPF, admitindo que o armazenamento do material pornográfico independe de seu compartilhamento. Em seu voto, o desembargador federal Roberto Wanderley Nogueira, relator do processo, citou jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no sentido de que o armazenamento de arquivos de pornografia infantojuvenil e sua posterior transmissão parcial são condutas com autonomia suficiente para configurar o concurso material.

O somatório das penas resultou em uma condenação a seis anos, três meses e 25 dias de reclusão, em regime inicialmente semiaberto. Da decisão ainda cabem recursos. O processo tramita na Justiça Federal sob o número 0801709-80.2020.4.05.8400 e a denúncia inicial é de autoria da procuradora da República Cibele Benevides, também autora do recurso ao TRF5.

Operação – O réu chegou a ser preso pela prática criminosa em junho de 2018 e novamente em março de 2019, esta última dentro da chamada Operação Luz da Infância 4, uma ação nacional que resultou na prisão de 106 pessoas e no cumprimento de 266 mandados de busca e apreensão, envolvendo crimes de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes praticados na internet.

quinta-feira, 2 de dezembro de 2021

Governadora empossa nova composição do Comitê da População em Situação de Rua


O Ciamp/Rua é responsável por monitorar as políticas públicas de assistência à população em situação de rua em todo o estado.

A governadora Fátima Bezerra empossou, na tarde desta quarta-feira (1º), os membros do Comitê Estadual Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política para População em Situação de Rua do Rio Grande do Norte (Ciamp/Rua) que irão conduzir as atividades do órgão no biênio 2021-2023. A solenidade ocorreu no auditório da Governadoria e reuniu representantes do Poder Público, da sociedade civil organizada, mandatos parlamentares e movimentos sociais.

O Ciamp/Rua é vinculado à Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh) e responsável por monitorar as políticas de assistência à população em situação de rua em todo o estado, elaborando planos de ação, assessorando municípios, monitorando o desenvolvimento da Política Estadual, desenvolvendo indicadores e propondo medidas de garantia dos direitos das pessoas em situação de rua, suas necessidades e especificidades.

“Estamos falando sobre o direito de viver com respeito, com cidadania e com dignidade. E um governo como o nosso, de origem popular, que tem compromisso com as causas sociais, tem que fazer exatamente o que nós estamos fazendo aqui: trazer a sociedade civil para o diálogo com a gestão, porque é disso que se trata uma instância como um comitê”, disse a governadora Fátima, que esteve acompanhada do vice-governador Antenor Roberto.