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quinta-feira, 29 de agosto de 2019

GOVERNO QUITA FOLHA DE AGOSTO NESTA SEXTA-FEIRA

O Governo do Estado conclui nesta sexta-feira (30) o pagamento salarial do mês de agosto do funcionalismo estadual. Serão R$ 127 milhões depositados para mais de 60 mil servidores, de um total de R$ 495 milhões da folha.

Recebem nesta sexta, ao longo do dia, os servidores lotados em pastas com recursos próprios e da Educação, e ainda os 70% restantes de quem recebe acima de R$ 3 mil (valor bruto).

Para o mês de setembro, as datas e valores de pagamento permanecerão em duas datas pré-agendadas: dia 16 (com parcela de 30% de quem recebe mais de R$ 3 mil (bruto) e dia 30 (os 70% restantes e o integral aos servidores lotados em órgãos com recursos próprios).

O Governo do Estado segue em trabalho diário na busca de recursos extras com medidas e ações planejadas para quitar o passivo deixado com três folhas restantes em atraso.

quarta-feira, 28 de agosto de 2019

GOVERNO GARANTE PAGAMENTO DOS SALÁRIOS DE 2019 DENTRO DO MÊS, JÁ INCLUSO O DÉCIMO TERCEIRO

Na reunião com o fórum dos servidores estaduais, realizada na Governadoria na tarde desta terça-feira, 27, o governo assumiu o compromisso de quitar os salários referentes ao exercício de 2019 dentro do mês trabalhado até o fim do ano. “Desde que assumimos, nosso compromisso tem sido o de pagar os salários dos servidores dentro do mês. E com muito esforço e dedicação da equipe econômica temos feito isso. Vamos garantir essa movimentação até o fim do ano, inclusive o pagamento do décimo terceiro de 2019”, ressaltou a governadora Fátima Bezerra.

Os representantes do fórum de servidores apresentaram uma pauta de reivindicações que contemplava principalmente questões relativas ao pagamento de salários e quitação das folhas atrasadas. Com relação a esta última, a governadora manteve o posicionamento já apresentado em reuniões anteriores de reunir esforços para buscar recursos extras que serão usados para a quitação desse passivo.

Durante a reunião, a equipe de auxiliares do governo apresentou o resultado das medidas em execução para recuperação fiscal e redução de gastos como as auditorias e revisões de contratos, por exemplo. “Estamos trabalhando incansavelmente para recuperar o equilíbrio das finanças do Estado e fazer o Rio Grande do Norte retomar o caminho do crescimento. São muitas frentes de trabalho, todas atuando em harmonia para alcançarmos um bom resultado”, enfatizou a governadora.

Estavam presentes os secretários Raimundo Alves (Gabinete Civil), Virgínia Ferreira (Administração), Carlos Eduardo Xavier (Tributação), o procurador Geral do Estado, Luiz Antônio Marinho e o Controlador Geral do Estado, Pedro Lopes. A próxima reunião do governo com o fórum de servidores ficou marcada para a segunda quinzena de setembro.

VIVALDO RECEBE SECRETÁRIO DE SAÚDE DE CEARÁ-MIRIM QUE SERÁ CANDIDATO A PREFEITO NAS ELEIÇÕES SUPLEMENTARES E GARANTE APOIO A CANDIDATURA

O deputado Vivaldo Costa (PSD) recebeu nesta terça-feira (27) no seu gabinete, em Natal, o secretário de saúde  de Ceará-Mirim, Carlos Filho. Após a cassação do mandato do prefeito da cidade, surge o nome do jovem como candidato a prefeito nas eleições suplementares que acontecerá nos próximos meses. Na conversa Vivaldo fez questão de garantir apoio a candidatura de Carlos Filho e já discutiu algumas estratégias com o seu grupo político. O parlamentar nos últimos dez anos foi o deputado que mais ajudou o município com emendas que estão sendo fundamentais para o Hospital Percílio Alves.

Nas últimas eleições, Vivaldo obteve 3.215 votos em Ceará-Mirim, onde o apoio do jovem Carlos Filho e seu grupo foi decisivo para o resultado do pleito. "Já temos destinados recursos, serviço prestado que já foi reconhecido pela população. Agora vamos para mais uma luta: eleger Carlos Filho que tem feito um trabalho excepcional na saúde da cidade. Sou muito grato a sua liderança que nos proporcionou uma votação expressiva. Ele sabe que poderá contar com minha luta, apoio e disposição para vencermos este desafio. Estamos juntos e vamos a vitória", contou Vivaldo.

Carlos Filho é o grande favorito como candidato nas eleições suplementares. A frente da secretaria de saúde fez um trabalho transformador na em Ceará-Mirim e tem sido credenciado pelo povo como um forte nome a disputar a cadeira de prefeito.

terça-feira, 27 de agosto de 2019

AGRICULTORES DE IELMO MARINHO PARTICIPAM DA 2ª JORNADA DE MANEJO INTEGRADO DE PRAGAS

A “Jornada de Manejo Integrado de Pragas (MIP) de Agosto” teve início nesta segunda-feira (26), no Distrito de Umari, em Ielmo Marinho. A jornada é uma ação do Governo do Estado, por meio da Emater-RN com o Projeto Governo Cidadão, utilizando recursos do acordo de empréstimo com o Banco Mundial. 

O município de Ielmo Marinho é o segundo maior produtor de abacaxi do estado. A primeira etapa da jornada ocorreu em julho com uma oficina teórica. A segunda etapa foi uma ação prática no Sítio São Lucas, do produtor de abacaxi José Muritan da Silva, onde os agricultores puderam conferir frutas contaminadas por pragas e como prevenir e tratar. 

O sistema de manejo de pragas associa o ambiente e a dinâmica populacional da espécie plantada, utiliza todas as técnicas apropriadas e métodos de forma tão compatível quanto possível e mantém a população da praga em níveis abaixo daqueles capazes de causar dano econômico a cultura do agricultor. 

VIVALDO ENCAMINHA PROJETO QUE PROPÕE A IMPLANTAÇÃO DE ORIENTAÇÃO PSICOLÓGICA VOLUNTÁRIA NAS ESCOLAS DO RN


 Está tramitando na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Projeto de Lei de autoria do deputado Vivaldo Costa (PSD), que propõe a implantação de Orientação Psicológica Voluntária nas Escolas Públicas do Rio Grande do Norte. O PL está sendo analisado pelos parlamentares e depois de aprovado será encaminhado para sanção da Governadora Fátima Bezerra (PT).

A intenção de Vivaldo é reduzir os casos de violência escolar e contribuir na formação acadêmica e social dos alunos, e simultaneamente, proporcionar aos acadêmicos de psicologia, aplicar na prática os ensinamentos da faculdade, em consonância com o aprendizado teórico ministrado no curso de Psicologia. Vivaldo defende que a figura do psicólogo, especificamente neste caso, devidamente supervisionado, se faz essencial para avaliar, observar e propor tratamento específico e as soluções cabíveis para auxiliar na formação social do aluno como cidadão.

“Este Programa de Orientação Psicológica Voluntária nas Escolas da Rede Pública do Estado do Rio Grande do Norte, funcionará da seguinte forma: as Universidades Públicas e Privadas que aderirem, disponibilizarão estudantes da área de psicologia, ingressos no último ano do curso, para estagiarem gratuitamente nas escolas estaduais, auxiliando no acompanhamento psicológico dos estudantes do Ensino Fundamental e Médio. Claro que o ideia está sendo discutida, mas creio que é boa a intenção”, contou Vivaldo.   Assessoria

MAIS UMA EMPRESA AÉREA LOW COST PEDE AUTORIZAÇÃO PARA VOAR NO BRASIL

Mais uma empresa aérea de baixo custo (low cost), entrou com pedido para operar no Brasil, informou hoje (26) a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). De acordo com a Anac, na última semana, a companhia JetSmart deu entrada no pedido para operar voos partindo da Argentina e do Chile para o Brasil.

A empresa é de propriedade do fundo norte-americano Índigo Partners. Segundo a agência, três empresas low cost já tinham pedido autorização para voar no país. A Anac atribui os pedidos à queda da norma que tratava da franquia de bagagens.

Três empresas estrangeiras de baixo custo já chegaram ao país: a europeia Norwegian, a chilena Sky Airlines e a argentina Flybondi.

Pela regra atual, os passageiros podem levar até 10 quilos como bagagem de mão. A volta da franquia de bagagens chegou a ser aprovada pelo Congresso Nacional.

O retorno da franquia chegou a ser incluído no texto de uma medida provisória aprovada pela Casa, mas foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro.

Amanhã (27), o Congresso Nacional realiza sessão que deve analisar diversos vetos presidenciais, entre osn quais o veto ao trecho que recriou a franquia de bagagens, determinando o limite de 23 quilos como despacho gratuito de bagagem para aviões com capacidade de mais de 31 lugares.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO-RN REALIZA OPERAÇÃO TAPA-BURACO COM RECURSOS PRÓPRIOS NA RN-089

Pelo terceiro ano consecutivo a Prefeitura Municipal de Ouro Branco realiza Operação Tapa Buracos na RN 089, no trecho que liga Ouro Branco até a divisa com o município de Jardim do Seridó.

Conforme prometido e divulgado no Programa Nossa Ouro Branco, onde a prefeita Dra. Fátima disse aos ouvintes que se até a segunda semana de Agosto, o governo não mandasse iniciar as obras de recuperação asfáltica, o município o faria com recursos próprios, mesmo não sendo obrigação do município. 

Máquinas de corte de piso e asfalto foram adquiridas e servidores municipais iniciaram os trabalhos na manhã dessa segunda feira (26) já na entrada da cidade, próximo ao Conjunto José Pereira Filho. Será alugado um Rolo Compactador para os trabalhos nas partes mais críticas. O secretário de Obras, Infraestrutura e Transportes Gean Carlos (Deda) esteve com a prefeita no local de início das obras. 

A Dra. Fátima disse: "Depois de muitas idas à Natal, inúmeros telefonemas e promessas, nos encontramos sem a solução para este problema tão grave. Então, a saída encontrada foi fazermos esse investimento com recursos próprios e executar pela nossa própria equipe, e assim atendemos a mais uma necessidade da nossa comunidade, sempre pensando no coletivo, com segurança e conforto".

Do Blog: A exemplo do que está fazendo a Prefeitura Municipal de Ouro Branco, esperamos que as prefeituras de Parelhas, Santana do Seridó e Equador se unam e façam uma parceria para tampar os buracos na RN-086 que liga a Serra da Rajada à cidade de Equador.
Da mesma forma a Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas procure fazer também parcerias para realizar a operação tapa-buraco na RN-288 que liga o Monte do Galo à divisa da Paraíba.

Fonte: BlogdoToscanoNeto

sexta-feira, 23 de agosto de 2019

GOVERNO PROMOVE PRÉ-ESTREIA DE BACURAU EM PARELHAS

O 'Bacurau' chegou na terra do seu próprio cinema. Após rodar em diversas salas com sessões de pré-estreia e ser o 2º filme brasileiro na história a levar o prêmio do Júri no Festival de Cannes, o longa metragem retornou ao seu local de origem no povoado Barra onde foi gravado, a 24km de Parelhas. A pré-estreia especial, realizada na noite desta quinta-feira (22), foi viabilizada pelo Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Turismo (Setur/Emprotur), com o apoio da Fundação José Augusto (FJA), IFRN, Cinemateca Potiguar, Prefeitura de Parelhas e produção da Vitrine Filmes.
"Essa exibição foi um ato de sensibilidade de todos os envolvidos. Eles tomaram a decisão de querer que a comunidade da Barra, os mais de 400 figurantes que participaram e todos da região tenham a oportunidade de ver aqui ao vivo e a cores o resultado daquilo que eles acolheram e ajudaram a construir: um cinema que traz a beleza da arte da cultura, que dialoga com a realidade. Esse filme mexe com todos nós porque fala da vida como ela é. Traz mensagens fortes de esperança, de não desistirmos da nossa luta por um país digno. É um orgulho ver esse voo sem fim que o filme Bacurau ergue. É muito orgulho de ver o audiovisual brasileiro. De nós da Paraíba, do Rio Grande do Norte, do Nordeste do Brasil. A estrela desta noite são vocês, povo de Barra”, destacou a governadora Fátima Bezerra durante a abertura da exibição que contou com apresentação de músicos da região.

quinta-feira, 22 de agosto de 2019

AMSO REALIZADA SEMINÁRIO SOBRE INCENTIVOS TRIBUTÁRIOS NOS MUNICÍPIOS E O AUMENTO DA ALÍQUOTA DO ICMS

Associação dos Municípios da Microrregião do Seridó Oriental-AMSO reuniu, na tarde desta quarta-feira (21), prefeitos, secretários de administração, finanças e tributação para o "Seminário sobre Incentivos Tributários nos Municípios com Ênfase na Majoração da Alíquota do ICMS". A ação faz parte do  Programa de Capacitação do Servidor oferecido pela entidade. O presidente da AMSO, Sally Araújo, que é prefeito de Cruzeta, abriu os trabalhos desejando boas vindas e falando da importância do tema em debate.

Após a formação da mesa de autoridades coube ao contador, professor universitário, ex-secretário de tributação e ex-servidor da Secretária Estadual de Tributação do RN, José Elias de Medeiros Júnior, conduzir os trabalhos. "Precisamos despertar nos gestores a importância da recuperação de receitas diante da escassez de recursos. Sabemos que hoje os municípios vive uma grande crise e diante deste cenário isso contribui para a queda de receitas. Se faz necessário um trabalho de auditoria, para que os municípios fiquem atentos. É preciso revisar tudo isso para que os municípios não percam, ainda mais, suas receitas".

O presidente da AMSO, falou das dificuldades de arrecadação dos pequenos municípios. "Temos que recuperar nossas receitas, nada mais justo que começar com este seminário sobre tributação. Não é que vai sair cobrando tributos aleatoriamente, mas precisamos nos organizar. Tem lei, em alguns municípios, que tem 80 anos e precisa ser mudada para dar nova dinâmica na apuração de receitas aos municípios. As arrecadações estão em baixa".

quarta-feira, 21 de agosto de 2019

GOVERNADORA COBRA AÇÃO QUE VAI GARANTIR R$ 1,7 BILHÃO A EDUCAÇÃO

A governadora Fátima Bezerra esteve reunida, na noite desta terça-feira, 20, em Brasília, com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli, para solicitar celeridade na ação que trata da compensação do extinto Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef). Quando finalizado o processo, o Estado receberá o valor aproximado de R$ 1,7 bilhão para ser aplicado exclusivamente na Educação.
“Solicitamos ao ministro o andamento do processo para que tenhamos a votação dele o quanto antes. É um montante que o Governo precisa para investir na educação do RN, sobretudo, diante das dificuldades financeiras e fiscais que o Estado atravessa”, destacou Fátima.
O STF condenou, em setembro de 2017, a União ao pagamento de diferenças relacionadas à complementação do Fundef referente ao período de 1998 a 2007 - o Fundef foi criado em 1996 e vigorou até a criação do Fundeb. Isso porque o fundo deveria fazer a complementação para os estados e municípios que não atingissem o investimento mínimo por aluno, porém no entendimento do Estado a União descumpriu a determinação constitucional por ter efetuado a complementação com base em coeficientes regionais e não no Valor Médio Anual por Aluno (VMAA). Por repassar valores inferiores ao que deveria ter passado, o Governo do RN cobra a compensação do valor por meio da ação cível originária (ACO) 700.

PROJETO DE RAFEL MOTTA É APROVADO PELO CONGRESSO E AGRESSOR TERÁ QUE RESSARCIR SUS POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 21, o projeto do deputado Rafael Motta (PSB/RN) e da deputada Mariana Carvalho (PSDB/RO) que determina que o agressor deve ressarcir o SUS pelos custos do tratamento das vítimas de violência doméstica, além das despesas com os dispositivos de monitoramento.
O texto foi votado após acordo entre os líderes partidários da Câmara, sem qualquer manifestação contrária. A votação foi conclusiva e o Projeto de Lei nº 2.438/2019 segue para sanção presidencial.
Rafael Motta destacou que a intenção do projeto é constranger o agressor, acrescentando uma forma de punição, dessa vez, na esfera civil.
“O princípio da responsabilidade civil diz que aquele que causa um dano é responsável por repará-lo. O SUS arca com altos custos no tratamento às vítimas de violência doméstica. São cirurgias e tratamentos de alta complexidade. Nós esperamos que essa lei seja mais um instrumento para coibir esse tipo de agressão tão covarde”, afirmou.
A proposta foi relatada no plenário pela deputada Rose Modesto (PSDB/MS), que elogiou a iniciativa. “Tenho certeza de que ações como esta vão contribuir para que consigamos combater a violência contra a mulher, dando às mulheres do nosso País mais dignidade, mais alegria e mais paz para poder viver”, disse.
O texto aprovado pelo Congresso determina que os recursos sejam destinados ao ente público ao qual pertence a unidade de saúde que prestou o atendimento à mulher e impede que o agressor utilize o patrimônio da vítima ou dos dependentes para o ressarcimento. A proposta também impede que o pagamento seja utilizado como atenuante da pena aplicada no processo criminal. 

GOVERNO ANUNCIA PRIVATIZAÇÃO DOS CORREIOS NESTA QUARTA


A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos está na lista das 17 estatais que serão privatizadas ainda este ano. O anúncio será feito nesta quarta-feira (21), segundo informou o ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta terça-feira (20).

Nas justificativas para a privatização dos Correios, o Ministério da Economia aponta corrupção, interferências políticas na gestão da empresa, ineficiência, greves constantes e perda de mercado para empresas privadas na entrega de mercadorias vendidas pela internet, o e-commerce.

Como exemplos de ineficiência, o estudo aponta o “elevado índice de extravio”, e morosidade no ressarcimento dos produtos extraviados.

Nos estudos para a venda da estatal, o Ministério da Economia aponta o rombo de R$ 11 bilhões no fundo de pensão dos funcionários, o Postalis. Além disso, o Postal Saúde, o plano que atende aos funcionários, tem um rombo de R$ 3,9 bilhões.

O estudo diz que os Correios são uma “vaca indo para o brejo”, envolvendo risco fiscal de R$ 21 bilhões” (veja no vídeo abaixo).

Em junho deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o governo federal não pode vender estatais sem aval do Congresso e sem licitação quando a transação implicar perda de controle acionário.  Fonte:G1



NOVO MIMIMI DO PT CONTRA BOLSONARO

Como virou moda, o PT também resolveu interpelar Jair Bolsonaro no Supremo para que ele explique declaração crítica sobre o Mais Médicos.

Na sexta, o presidente disse que “o PT botou no Brasil em torno de 10 mil fantasiados de médicos aqui dentro, em locais pobres para fazer células de guerrilhas e doutrinação”.

GOVERNADORES E SENADORES DISCUTEM PACTO FEDERATIVO

A governadora Fátima Bezerra esteve reunida, nesta terça-feira (20), na residência oficial do Senado em Brasília, com os demais governadores das regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste, senadores dessas regiões e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para tratar do pacto federativo e debater alternativas para dar autonomia aos estados e aliviar contas públicas.
“O presidente do Senado assumiu o compromisso de acelerar a pauta federativa, que vai trazer receitas extraordinárias para os Estados como a cessão onerosa, o bônus de assinatura e a aprovação imediata do Programa de Equilíbrio Financeiro para os Estados. Só com o programa, por exemplo, o RN vai ter acesso a um empréstimo na ordem de R$ 1,2 bilhão”, destacou Fátima.
Ela disse ainda que foi discutida a proposta de emenda constitucional para que os Estados possam ter direito, no mínimo, a 30% dos fundos constitucionais para investimentos nas regiões. “Agora é vigilância, mobilização, é acompanhar o dia a dia no Congresso Nacional para que efetivamente essa pauta seja aprovada no contexto de 65 dias, conforme foi definido hoje”, acrescentou.

segunda-feira, 19 de agosto de 2019

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO FISCALIZARÁ ABRIGOS PARA IDOSOS EM NATAL

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) abriu um procedimento preparatório com o objetivo de verificar a situação de instituições de longa permanência para idosos no Município de Natal. A ação é promovida pela 17ª Defensoria Pública Cível de Natal juntamente com o Núcleo Especializado de Atendimento à Pessoa Idosa (NEAPI) e tem como base denúncias feitas pelas instituições.

O procedimento foi instaurado depois de denúncias feitas pelo Serviço Social de algumas dessas instituições, relatando que os idosos necessitam fazer uso do suplemento alimentar NUTRIDRINK MAX, mas este não vem sendo fornecido pelo Município. “Tal situação chamou a atenção da Defensoria Pública para a regularização e humanização do tratamento dispensado aos idosos em acolhimento nas referidas instituições, gerando a necessidade de um acompanhamento mais próximo acerca da realidade atual em que está inserida esta parcela da população”, registra o defensor público Rodrigo Lira, que assina o procedimento.

quarta-feira, 14 de agosto de 2019

BANCADA FEDERAL SE REÚNE PARA DEFINIR AGENDA DO SEGUNDO SEMESTRE

A bancada federal do Rio Grande do Norte se reuniu nesta terça-feira, 13, para definir a agenda de trabalho para o segundo semestre. Liderados pelo deputado Rafael Motta (PSB), os deputados Benes Leocádio (PRB), Beto Rosado (PP), General Girão (PSL), Natália Bonavides (PT) e Walter Alves (MDB) e a senadora Zenaide Maia (PROS) discutiram as pautas prioritárias a serem defendidas em conjunto no Congresso Nacional, a destinação de emendas parlamentares e as gestões a serem feitas junto ao Governo Federal.
“Independente das posições políticas de cada parlamentar, nós trabalhamos juntos pelo Rio Grande do Norte e pelo povo potiguar. Essa tem sido a característica forte da nossa bancada. Nós vamos priorizar a conclusão de obras já em andamento, além de recursos para a saúde, educação, turismo e segurança pública”, afirmou Rafael Motta.
Reuniões periódicas da bancada serão realizadas para acompanhar a liberação de recursos e a execução de obras como a construção de viadutos na BR-101 entre Natal e Parnamirim, a conclusão da Barragem de Oiticica, reformas nos portos de Areia Branca e Natal, além das obras de segurança na Ponte Newton Navarro.
A partir do próximo ano, as emendas de bancada passam a ser impositivas, ou seja, com pagamento obrigatório por parte do Governo Federal. O valor para cada estado será definido no Projeto de Lei Orçamentário Anual (PLOA), que deve ser votado antes de 20 de dezembro, quando inicia o recesso legislativo.

AMSO REÚNE PREFEITOS E ANUNCIA CRIAÇÃO DE SELO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E LUTA PARA AQUISIÇÃO DE MÁQUINA PERFURATRIZ

Prefeitos das cidades que compõe a Associação dos Municípios da Microrregião do Seridó Oriental-AMSO, estiveram reunidos na tarde desta terça-feira (13) em Currais Novos, para Assembleia Geral Ordinária. O encontro aconteceu na sede da entidade e teve como pauta as novas demandas do programa de capacitação para servidor público municipal, discussão a cerca da criação do Selo de Inspeção Municipal, além de outros assuntos.

O presidente da AMSO José Sally, que conduziu a reunião, pontuou uma luta que será apresentada ao presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira, sobre a aquisição de uma máquina perfuratriz. "Estamos levando demandas da nossa AMSO. Esta perfuratriz é um sonho, que se conseguirmos viabilizar vai amenizar os efeitos da seca. Vamos perfurar poços tubulares, para nossas reservas hídricas, beneficiando os municípios associados".

Gilson Dantas, que preside o Consórcio Intermunicipal de Saúde (CIS), falou a necessidade da criação do Selo de Inspeção Municipal. "A AMSO junto com o CIS estão unidas para facilitar e baratear esta conquista. Contrataremos os profissionais que farão um trabalho para todos os municípios, acompanhando todas as cidades e suas demandas. O selo é uma exigência e uma garantia de qualidade para os produtos de origem animal, como carne, queijo e tantos outros".

Com relação ao programa de capacitação para servidor público municipal, a secretária executiva da AMSO, Albanita Macedo disse que tem sido de grande valia todas as capacitações já oferecidas e que na próxima semana uma nova grade será apresentada já que novas parcerias foram firmadas com instituições.

Além de Sally que é prefeito de Cruzeta, os prefeitos Gilson de Carnaúba dos Dantas, Amazan de Jardim do Seridó, Isaias Cabral de Acari, Graça Dantas de Cerro Corá, Márcia Nobre de Florânia e Hudson de Santana do Seridó, participaram da reunião.

terça-feira, 13 de agosto de 2019

MPF INGRESSA COM AÇÃO DE IMPROBIDADE CONTRA EX-SENADOR JOSÉ AGRIPINO

Ex-parlamentar e os outros dois envolvidos já foram alvo de uma denúncia pelo mesmo esquema de nomeação de “funcionário fantasma”

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa (AIA) contra o ex-senador José Agripino Maia, além de Raimundo Alves Maia Júnior (conhecido como Júnior Maia) e Victor Neves Wanderley (conhecido como Victor Souza). Os três responderão por desvio de aproximadamente R$ 600 mil dos cofres públicos, através de um esquema de nomeação de “funcionário fantasma”.

Além da ação de improbidade, o MPF já ratificou junto à Justiça Federal do RN uma denúncia por associação criminosa e peculato - a respeito dos mesmos fatos –, que havia sido apresentada inicialmente pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ambas as ações apontam que, entre março de 2009 e março de 2016, José Agripino nomeou e manteve como secretário de seu gabinete em Brasília Victor Souza, que era gerente de farmácia em Natal e, desde 2017, é presidente da Câmara de Vereadores do Município de Campo Redondo.

Ele não prestava serviços e repassava a remuneração recebida do Senado a Júnior Maia (que declarou ser sogro de Victor). Como era servidor da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Júnior Maia não poderia assumir oficialmente a função no Congresso e, por isso, foi montado o esquema ilegal, através da nomeação fictícia de Victor Souza, por determinação de José Agripino.

Transferências – Do dinheiro recebido ilegalmente por Victor Souza (R$ 590.633,43), ao menos 78%, ou seja R$ 460.995,88, foram repassados a Júnior Maia sua esposa, filha e filho, por meio de transferências bancárias. Dados do Coaf e colhidos mediante quebra de sigilo bancário revelaram que Júnior, por sua vez, movimentou em apenas oito meses de 2014 (janeiro a agosto) um total de quase R$ 1,2 milhão, embora sua renda bruta mensal não ultrapassasse os R$ 10 mil.

Ele foi responsável por transferências para José Agripino de valores como R$ 18 mil, em uma oportunidade, e mais R$ 25 mil, em outra. A filha de Júnior Maia transferiu R$ 36 mil, em quatro parcelas. Por outro lado, da conta do ex-senador foram debitados R$ 76.844 para Júnior Maia, que ainda sacou dessa mesma conta outros R$ 130 mil em espécie.

Júnior é apontado por muitas testemunhas como assessor pessoal de Agripino Maia e ocupou vários cargos de confiança ao longo da carreira do ex-senador, tendo sido um dos servidores nomeados para a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte através de “ato secreto”, incompatível com a Constituição, contra o qual o Ministério Público do Estado (MP/RN) move uma ação civil pública.

“(...) as condutas de José Agripino, Victor Neves e Raimundo Maia Júnior configuram enriquecimento ilícito, dilapidação do patrimônio da União e séria violação aos princípios da Administração Pública, principalmente os de moralidade, honestidade e lealdade”, aponta o autor da AIA, o procurador da República Fernando Rocha.

Ocupação - As investigações revelaram que Victor Souza, na época em que deveria prestar serviços no Senado, trabalhava como gerente de uma farmácia localizada em Natal e sequer costumava ir a Brasília, onde ficava o gabinete de José Agripino. Companhias aéreas não encontraram registros de viagens em nome dele e as folhas de ponto possuem indícios de fraude.

Caso condenados na ação de improbidade, os três poderão ser sentenciados ao ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o Poder Público. Já na denúncia, o MPF pede o ressarcimento do valor com correção e juros, requer indenização por danos morais coletivos em quantia equivalente ao dobro da desviada, bem como a perda do “cargo ou emprego público ou mandato eletivo” que eventualmente os envolvidos estejam ocupando.

A AIA tramitará na Justiça Federal sob o número 0808366-72.2019.4.05.8400.