Coronel Azevedo defende, de forma supervisionada, prática de atividades físicas em academias

Durante sessão da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Coronel Azevedo (PSC) defendeu a prática regular e supervisionada de exercícios físicos. “Isso age positivamente para o tratamento de diversas enfermidades, identificadas como ‘comorbidades’ na pandemia do coronavírus, a exemplo da diabetes, obesidade, hipertensão, dentre outros”, disse.

Ainda em sua fala, o parlamentar argumentou que a atividade física nas academias “contribui para elevar a imunidade, combatendo o estresse, a depressão e o sedentarismo”.

Ele citou que tem visto vários casos de pessoas em busca da manutenção dos níveis de saúde através de exercícios, mas que estão sofrendo com o decreto do governo que impede a abertura das academias e a realização de atividades físicas.

Coronel Azevedo reforçou que “respeitados todos os protocolos de segurança sanitária determinados pelas autoridades de saúde, a prática de exercícios é salutar e benéfica ao cidadão que diante do momento vivido tem que ficar no confinamento de sua residência”.

Por fim, o deputado lembrou que a saúde não só física como mental precisa de exercícios regulares, de atividades físicas. “É preciso que o governo e o comitê científico também ponderem a esse respeito”, concluiu.  

Justiça confirma eficácia do decreto Estadual que define medidas protetivas mais rígidas em Carnaúba dos Dantas

Com base numa ação movida pela Procuradoria-Geral de Justiça, o desembargador Vivaldo Pinheiro (TJRN) deferiu o pedido para suspender os efeitos da decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0800206-16.2021.8.20.5109, em trâmite na Vara Única da Comarca de Acari. De forma liminar, o magistrado se fundamenta no art. 15, § 4º, da Lei Federal nº 12.016/2009, para restabelecer a plena eficácia do Decreto nº 30.419/2021 no município de Carnaúba dos Dantas, na região Seridó do RN.

O pedido de suspensão de liminar havia sido proposto pelo Ministério Público do Estado (MPRN) contra a decisão do Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Acari que, em decisão monocrática (Mandado de Segurança nº 0800206-16.2021.8.20.5109 impetrado pelo Município de Carnaúba dos Dantas/RN) decidiu que o Estado se abstivesse, “no âmbito do município de Carnaúba dos Dantas, por seus órgãos ou agentes, de tomar quaisquer medidas, constritivas ou restritivas de direitos, pautadas no Decreto Executivo nº 30.419, de 17 de março de 2021, naquilo que contrariar os ditames do decreto municipal n° 012/2021, de 18 de março de 2021, o qual deve prevalecer.”

A liminar concedida havia assegurado a prevalência do decreto municipal, mais flexível. Narrando a gravidade da situação da pandemia nas Regionais de Saúde do Rio Grande do Norte, atestada cientificamente (LAIS/UFRN), o desembargador cita o Supremo Tribunal Federal que ao apreciar Decreto Estadual nº 30.419/21, ponderou, expressamente, que "(...) o Decreto implementado pela Governadora do Estado do Rio Grande do Norte (Decreto nº 30.419, de 17 de março de 2021) apresenta fundamentação idônea, de caráter técnico-científico (remissão à Recomendação nº 26 do Comitê de Especialistas do Governo do Estado) e relacionada à atual conjuntura observada no sistema de saúde daquele Estado”.

A decisão revogada apresentava “grave violação à ordem e à saúde públicas, contrariando, assim, além da ciência e da realidade epidemiológica local, as decisões proferidas pela Suprema Corte nos autos da ADPF 672/DF, da SS-MC 5476/PE e da SS 5475/RN, razão pela qual merece ser suspensa”.

Em um outro trecho da sentença, o desembargador assinala: "Não se pode reduzir, assim, o papel do Poder Judiciário a uma postura de passividade e autocontenção diante do quadro epidemiológico em que se encontra o país, especialmente o Estado do Rio Grande do Norte, restando evidente que a flexibilização das medidas de isolamento social pelo Município de Carnaúba dos Dantas pode vir a ocasionar o chamado risco de dano inverso à ordem instituída por meio do decreto estadual no atual cenário da pandemia, com impactos potencialmente deletérios à saúde da população em geral.”

A decisão contempla possíveis demandas de outros municípios e é clara que o Decreto Estadual que define medidas mais rígidas de combate ao Coronavirus no Rio Grande do Norte deve prevalecer ao Municipal, dada a gravidade da situação.--

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Assecom-RN

Em agenda no Seridó, Ministro Rogério Marinho conversa com prefeito Luciano Santos de Lagoa Nova

O prefeito de Lagoa Nova, Luciano Santos, acompanhou a agenda do Ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, na cidade de Currais Novos. A visita, que aconteceu neste domingo (28), teve como objetivo apresentar aos prefeitos e lideranças o Projeto Seridó, que será executado pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). A obra beneficiará 24 municípios potiguares e está orçado em R$ 280,6 milhões. Com a assinatura do contrato, será possível iniciar a elaboração do projeto executivo.

Luciano apresentou algumas demandas de Lagoa Nova ao Ministro Potiguar, Rogério Marinho. O prefeito falou do sonho da construção de obras estruturantes para a potencializar o desenvolvimento da Serra de Sant’Ana. Marinho disse que podia contar com o seu apoio e o do Governo Federal.

Após a conversa, o Ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, participou da gravação do Programa TV Cidade da Sidys, com o jornalista Ismael Medeiros. Luciano acompanhou toda a agenda.

Junto com empresários, Sindicato debate retomada da economia em Tibau com prefeito e deputados

Com o grave momento vivido no turismo do Rio Grande do Norte, empresários se reuniram nesta sexta-feira (26) com prefeito de parlamentares (estaduais e federal), prefeito de Tibau do Sul, Valdenício Costa, e o presidente da Câmara Municipal, vereador Josué Gomes de Moura Júnior, o Mourinha para buscar saídas visando a reabertura do setor produtivo, em especial da hospedagem, alimentação e eventos.

Na reunião, empresários e de representantes do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Rio Grande do Norte (SHRBS-RN), apresentaram a situação vivida durante este ano de pandemia e o agravamento – com demissões e fechamento de comércios – sem que se tenha algum incentivo ou ajuda por parte do Governo estadual.

Representante do SHRBS-RN, o empresário Rogério Bivar Simonetti frisou a necessidade de medidas urgentes para que a economia de um destino turístico tão importante não seja ainda mais prejudicada. Também integrante do Sindicato, Erivaldo Caicó disse que a interação entre o poder público com os empresários é importante na busca pela retomada da economia na região.

O deputado estadual Coronel Azevedo, integrante da Comissão que trata do Desenvolvimento Socioeconômico e Turismo da Assembleia legislativa, se colocou à disposição para contribuir junto à atividade turística no RN. “O turismo é fundamental em nosso estado e não podemos tratar um segmento tão importante dessa maneira”, afirmou.

Também deputado estadual, Hermano Moraes lembrou da fama que o destino turístico da Praia da Pipa e Tibau do Sul tem em todo o Brasil e no exterior. Ele também disse que vai buscar iniciativas com objetivo de trazer opções para o setor produtivo voltar a desempenhar suas atividades na região.

Já o deputado federal General Girão lembrou a importância de envolver toda a classe produtiva na busca de, junto ao poder público, pleitear soluções que possam fazer o turismo ir se recuperando desse período tão crítico desde o ano passado.

O prefeito de Tibau do Sul apresentou informações a respeito do atual momento da saúde pública no município e que isso mostra a viabilidade da reabertura dos empreendimentos mesmo que de forma gradativa.

No final da reunião, ficou acertado que parlamentares, empresários e prefeito vão preparar um documento a ser apresentado ao governo com argumentos e dados referentes à saúde pública em Tibau e pleiteando a reabertura do comércio. Também participaram da reunião representantes da Associação dos Barraqueiros da Praia do Madeiro, do Convention Bureau da Pipa, da Câmara de Dirigentes Lojistas regional Agreste, e da Associação dos Moradores e Amigos da Pipa (Amapipa).  

Juiz concede liminar para que decreto municipal de Carnaúba dos Dantas prevaleça sobre o estadual

O Juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas da Comarca de Acari/RN, concedeu nesta quinta-feira (25/03) liminar ao município de Carnaúba dos Dantas/RN, na região do Seridó, para que o decreto editado pelo prefeito Gilson Dantas de Oliveira prevaleça sobre o decreto do Governo do Estado.

Na decisão, o Juiz escreveu que "a diretiva sinalizada pelo STF na reputada ADI 6341 foi o da municipalização, isto é, da predominância do interesse local. Portanto, não há nada, pelo menos ainda não há, seja por norma federal (lei em sentido estrito), seja por julgamentos vinculativos do STF ou de qualquer outro tribunal, que estabeleça que o Decreto Estadual possa inibir o Município de exercer sua competência constitucional e administrativa sobre as medidas a serem adotadas dentro do contexto da pandemia".

Fonte: Blog do BG

Governo do Estado isenta pagamento de cadastrados como baixa renda na Caern

Bares e restaurantes também terão isenção da tarifa de água e esgotos; medida visa mitigar impactos gerados pela pandemia no RN

 

A partir de 1º de abril estarão isentos do pagamento da tarifa de água e esgotos os já cadastrados no sistema da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) como usuários da tarifa social e na categoria de bar, restaurante ou similares. A medida do Governo do Estado vale até 30 de junho de 2021, conforme decreto publicado no Diário Oficial do Estado na quarta-feira (24).  Essa determinação integra conjunto de ações do Governo do RN para beneficiar à população do Rio Grande do Norte, diante da crise sanitária que o Brasil enfrenta.

 

"Nosso trabalho tem diversos direcionamentos no momento, principalmente no que diz respeito a salvar vidas, equipando o Estado com mais leitos para Covid-19 e demais insumos para o tratamento. Mas, não estamos fazendo somente isso. Estamos investindo também na proteção social, especialmente, àquelas pessoas mais necessitadas. E essa ação da Caern está inserida nesse contexto, para que possamos garantir o mínimo de tranquilidade para essas pessoas, já cadastradas nas tarifas social e popular", afirmou a governadora Fátima Bezerra.

 

O benefício será concedido automaticamente, não havendo necessidade dos beneficiários dirigirem-se à Companhia. Quem já está cadastrado como usuário de baixa renda na Classe de Consumo Tarifa Social terá direito. Assim como os usuários cujas atividades estejam enquadradas, no sistema da Caern, na Classificação Nacional de Atividades Econômicas  no grupo 56.1 (restaurantes e outros serviços de alimentação e bebidas).

 

Também fica suspensa a interrupção do fornecimento de água e de esgoto, por inadimplência, para os usuários cadastrados nas tarifas social e popular. Essa medida vale de 1º de abril a 30 de junho de 2021.

 

Confira o Decreto nº 30.431, de 24 de março de 2021, na íntegra:

http://diariooficial.rn.gov.br/dei/dorn3/docview.aspx?id_jor=00000001&data=20210325&id_doc=717393

Mandetta alerta gestores potiguares sobre compra ilegal de remédios não comprovados durante a pandemia

O ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta (DEM) alertou gestores potiguares sobre a ilegalidade do uso de recursos públicos para a compra de medicamentos sem respaldo científico contra a Covid-19. O alerta foi feito durante seminário virtual promovido pelo mandato do deputado federal Rafael Motta (PSB) nesta quinta-feira (25).

Em sua fala a prefeitos e secretários do Rio Grande do Norte sobre a ação dos municípios para enfrentar a pandemia, Mandetta se referiu à recente auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) que apontou não haver amparo legal no uso de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) na compra de medicamentos sem eficácia comprovada.

“Muitos prefeitos me perguntam se podem comprar e eu digo que não pode. Pela lei, não pode. É o caso da hidroxicloroquina e da ivermectina. Inclusive esse é o motivo do inquérito do ex-ministro Pazuello (Eduardo), que gastou dinheiro com um remédio não incorporado ao SUS para o que se propõe”, explicou Mandetta.

De acordo com o ex-ministro, a legislação brasileira prevê que para que um medicamento seja adquirido pelo poder público e utilizado no SUS, faz-se necessária a autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O deputado federal Rafael Motta lembrou que a Câmara dos Deputados cobrou informações ao Ministério da Saúde quando da aquisição de medicamentos sem o aval da Anvisa. “Essa prática foi questionada, principalmente pela preterição do debate sobre vacinas em favor do uso de remédios sem comprovação”, disse o parlamentar.

Mandetta também orientou que os gestores elaborassem planos de vacinação, para que não haja retardo entre a chegada de imunizantes e a aplicação aos grupos prioritários. “É preciso saber onde estão essas pessoas e o que será preciso para o acesso delas”, recomendou ele.

Sobre a vacinação, Rafael Motta destacou a mudança ao Orçamento da União feita a partir de provocação sua para que recursos oriundos de emendas parlamentares pudessem custear a aquisição de vacinas. Com a alteração, o Rio Grande do Norte foi contemplado com R$ 23 milhões.

O seminário foi transmitido pelas redes sociais e pelo YouTube e contou com gestores de diferentes regiões do Estado. Além da fala sobre a pandemia, Mandetta também respondeu a perguntas sobre a majoração de recursos federais. O mesmo fez o ex-presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e ex-ministro do Turismo Gastão Vieira (PROS).

Coronel Azevedo reivindica liberação de recursos para saúde

O deputado estadual Coronel Azevedo (PSC) reivindicou, em pronunciamento na Assembleia Legislativa, a liberação dos recursos de emendas parlamentares destinadas à saúde no Rio Grande do Norte.

Segundo o parlamentar, o Governo do Estado deve priorizar a liberação desses recursos em decorrência do agravamento da pandemia do Covid-19, que aumentou necessidades de os municípios enfrentarem suas demandas.

O deputado espera sensibilidade do Governo do Estado. “ Acredito que haverá bom senso por parte do Governo devido à gravidade da situação”, concluiu.   Assessoria

Projeto de Lei de Cristiane quer prioridade de vacinação contra a covid-19 para pessoas com deficiência, autismo e Síndrome de Down

A deputada estadual Cristiane Dantas (Solidariedade) apresentou na Assembleia Legislativa o projeto de lei Nº 44/2021 que dispõe sobre a prioridade das pessoas com deficiência na vacinação contra o vírus SARS-CoV-2, causador da Covid-19, com foco nas pessoas com espectro autista e de pessoas com Síndrome de Down.

De acordo com a matéria proposta, caberá ao Poder Executivo Estadual e a Secretária Estadual de Saúde proceder a inclusão no rol de prioritários do programa de vacinação as pessoas com deficiência, e estabelecer as diretrizes e planejamento de distribuição dos imunizantes.

Para a deputada, a proposição atende a pleitos recebidos pelo mandato deste grupo de pessoas com deficiência e que “ é de conhecimento público as complicações causadas pela pandemia do Covid-19, pessoas com necessidades especiais estão entre os grupos prioritários de saúde pois são consideradas, cientificamente, mais vulneráveis à gravidade da covid-19.

“A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência já prevê a prioridade dessas pessoas em vários aspectos, exatamente em razão das limitações que são impostas, cabendo assim ao Poder Público proteger esse grupo vulnerável da nossa sociedade”, ressaltou.  Assessoria

Promotores defendem que união ao decreto estadual é fundamental para reduzir mortes

Reunião entre Governo do RN, gestores municipais da Região Metropolitana de Natal e Ministérios Públicos teve como objetivo alinhar medidas do decreto que entra em vigor neste sábado (20)

Diante do atual quadro epidemiológico no estado - ocupação máxima de leitos críticos com 147 pessoas na fila de espera por um leito na manhã desta sexta-feira (19) –, o Governo do Rio Grande do Norte reuniu prefeitos e prefeitas da Região Metropolitana de Natal e representantes dos ministérios públicos do Estado (MPRN), Federal (MPF/RN) e do Trabalho (MPT) para alinhar as medidas mais rígidas de isolamento social. Para a governadora Fátima Bezerra o momento é “gravíssimo” e a única alternativa é união de esforços para que as pessoas possam respeitar as medidas restritivas impostas pelo Decreto que entrará em vigor amanhã (20).

“Estamos com a rede, praticamente, colapsada, porque a taxa de ocupação de leitos beira os 100% há dias. Portanto, sei que os gestores têm absoluta consciência dos motivos que nos levaram a tomar essa decisão, que aumenta as medidas restritivas para os próximos 15 dias, seguindo a orientação do Ministério Público, com base nas recomendações do Comitê Científico”, disse a governadora, que alertou também para o fato de que o quadro atual já aponta riscos de uma crise no abastecimento de medicamentos e de oxigênio em todo o Brasil. Fato esse que já foi levado ao Ministério da Saúde por parte dos governos estaduais.

Todos os promotores e procuradores participantes da reunião foram unânimes em afirmar aos gestores que o cumprimento do decreto estadual é fundamental para que nos próximos 15 dias possa haver melhoras no quadro epidemiológico: “Nos solidarizamos com secretários de saúde, com os gestores, com os profissionais de saúde que estão esgotados. O Ministério Público gostaria que as medidas fossem de 21 dias. E está buscando a unidade nesse momento. Temos a convicção de que uma pandemia fora de controle é muito mais nefasta para a economia, quanto as perdas pelo fechamento agora das atividades. E que melhor forma de voltarmos à normalidade é respeitar o decreto”, disse a promotora Iara Pinheiro, enfatizando que as medidas restritivas de agora não são mais para prevenir contaminações e sim para reduzir danos e mais mortes.

 

ACADEMIAS

Foi levantada a discussão a respeito de abertura de academias – consideradas como serviços essenciais. Para o procurador do Ministério Público Federal, Rodrigo Telles de Souza, o argumento até poderia ser válido, entretanto, para ele, atividades físicas não ocorrem somente nos ambientes fechados de academias. “Não é razoável abrir esse tipo de estabelecimento”, disse, ao acrescentar que colocar como atividade essencial gera um problema de generalidade e que abriria brecha para outros estabelecimentos quererem abrir também, como clubes esportivos e recreativos. Os participantes da reunião também informaram que a Igreja Católica se pronunciou afirmando que não abrirá seus templos durante a vigência do decreto.

Promotores do Ministério Público do Trabalho, Xisto Tiago e Ileana Neiva Mousinho solicitaram a adesão integral do Decreto. “O momento exige sacrifícios, precisamos pensar de forma global, não só na minha Igreja, no meu bairro, no meu condomínio. É preciso pensarmos no que é essencial num sentido global e evitar o espírito corporativista, que no momento é absolutamente secundário”, afirmou Xisto Tiago.

A secretária de Estado do Turismo, Ana Costa, fez um apelo também aos prefeitos que têm atividade turística em seus municípios. Os voos já estão sendo paralisados. Mas, ela lembrou do turismo regional e que a flexibilização dos prefeitos nesse momento não irá ajudar nas medidas do decreto.

Além dos já citados, registraram presença pelo Estado: secretário Fernando Mineiro (Segri); coronel Araújo (Sesed); delegado Osmir Monte, adjunto da Segurança do Estado; Socorro Batista, adjunta do Gabinete Civil; Lyane Ramalho, subsecretária de Planejamento e Gestão da Sesap.   

Também participaram: Victor Mariz, procurador-chefe substituto do MPF; Rodrigo Teles, procurador do MPF; Iara Pinheiro e Rosane Moreno, promotoras do Ministério Público Estadual; e os prefeitos - Paulo Emídio (São Gonçalo do Amarante), Emídio Júnior (Macaíba), Hosanira Galvão (Goianinha), André Rodrigues (Monte Alegre), Rossane Marques (Ielmo Marinho) – e os secretários do Executivo Municipal de Natal – Fernando Fernandes (Turismo); Scheila Freitas (Segurança); Fernando Benevides, procurador de Natal e Max Elder (Adjunto da Saúde de Natal) – além de Jalmir Simões, secretário de Saúde de São Gonçalo do Amarante; Luiz Thiago (Turismo de Extremoz); Polion Torres, procurador de São Gonçalo do Amarante e Alberto Alexandre (Turismo de Nísia Floresta).

Assessoria 

Governo do RN alinha cumprimento do novo decreto com MPs e prefeitos

Apoio de prefeitos e dos Poderes sela unidade para implementação de novas medidas de enfrentamento ao coronavírus no RN

 

Unido em defesa da vida, o Rio Grande do Norte abre uma nova fase de combate ao coronavírus a partir deste sábado (20), quando passa a valer o decreto 30.419/21 contendo medidas restritivas ao funcionamento de atividades não essenciais nos setores públicos e privados por um período de duas semanas.

 

O decreto, editado de forma conjunta entre Governo do Estado e Prefeitura de Natal, com apoio da Federação dos Municípios (Femurn), entra em vigor no momento mais grave da pandemia no Brasil, com sistema de saúde colapsado, aumento de mortes e de infectados.

 

"Recomendamos que todos os municípios filiados apoiem o decreto 30.149/2021 e, juntos, façamos um grande esforço de contenção do Covid-19, sobretudo nos próximos 14 dias", orienta a Femurn, entidade que representa os prefeitos dos 167 municípios do RN.

 

"A suspensão das atividades não essenciais não é uma opção, mas o único caminho, a única arma eficaz que temos para baixar a curva da pandemia", disse o procurador do Ministério Público do Trabalho, Xisto Tiago, ao participar de uma reunião com prefeitos, na tarde desta quinta-feira (18), convocada pelo Governo do Rio Grande do Norte para discutir aspectos do novo decreto.

 

Os representantes dos ministérios públicos do Estado (MPRN), Federal (MPF/RN) e do Trabalho (MPT) exortaram os prefeitos a aplicar as medidas na forma contida no decreto e sugeriram que eles fossem além dessa obrigação: que se tornassem propagadores das medidas em seus municípios.

 

A procuradora-chefe da Procuradoria da República, Cibele Benevides, citou a atuação do então primeiro-ministro Winston Churchill durante a Segunda Guerra Mundial. "O momento é de agir como grandes estadistas em seus municípios, falar com o povo. Para a população é muito importante o simbolismo de que todas as autoridades estejam falando a mesma língua, que todos estão no mesmo barco."

 

O coordenador do Pacto pela Vida, Fernando Mineiro, que conduziu a reunião em nome da governadora Fátima Bezerra, disse que a construção da unidade em torno do decreto representa um momento histórico para o RN. "Com a nota da Femurn, selamos aqui uma verdadeira frente de unidade de combate ao coronavírus no Rio Grande do Norte. É um dia importante."

 

Mineiro lembrou que o governo vem trabalhando em várias frentes para o sucesso das medidas de enfrentamento à Covid-19. "Em nome do governo, quero ressaltar o papel e a importância decisiva do protagonismo da representação do Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal e Ministério Público do Trabalho na construção dessa grande unidade".

 

Além dos já citados, também participaram da reunião virtual o procurador-Chefe Substituto da República, Victor Mariz; a procuradora Regional do Trabalho, Ileana Neiva Mousinho; a promotora de Justiça na tutela da saúde – Natal, Raquel Ataíde; e os prefeitos: Marina Dias Marinho (Jandaíra), Luciano Santos (Lagoa Nova), Rivelino Câmara (Patu), Ivanildo Albuquerque (Timbaúba dos Batistas), Reno Marinho (São Rafael), Julio César (Ceará-Mirim); e o assessor jurídico da Femurn, Manuel Gaspar. E pelo Estado: a secretária-adjunta da Saúde, Maura Sobreira; o secretário da Segurança Pública, coronel Francisco Araújo, e a assessora jurídica do Gabinete Civil, Luciana Daltro.

Novo decreto suspende atividades não essenciais no RN por 14 dias

Medidas anunciadas nesta quarta-feira (17) são resultado de um amplo processo de discussão com os segmentos da sociedade.

 

O Governo do Estado editou um novo decreto, em conjunto com a Prefeitura de Natal, instituindo medidas mais duras para promover o isolamento social e evitar o avanço do coronavírus no Rio Grande do Norte. As regras valem para o período de 20 de março a 2 de abril e disciplinam o setor público e privado. Entre as novas medidas adotadas estão o fechamento das atividades não essenciais e a suspensão das aulas presenciais em todas as modalidades de ensino. O documento também estende até a próxima sexta-feira (19) o toque de recolher das 20h às 06h.

"Estamos tomando essas medidas com o senso de responsabilidade que tenho. O que está em jogo neste exato momento, é a vida das pessoas. Abrimos leitos e mais leitos, montamos uma rede de mais de 700 leitos e continuamos abrindo mais, porém está provado no Brasil e no mundo, que há necessidade de medidas preventivas, como o distanciamento social, para que possamos conter a velocidade da transmissão da doença", disse a governadora Fátima Bezerra.

O Decreto n° 30.419/21, o quarto do ano com foco em medidas restritivas para proteger a saúde da população e conter o colapso da rede de atendimento aos pacientes vítimas da Covid-19, foi construído a partir de discussões ao longo da semana com os diversos segmentos da sociedade – representantes dos demais Poderes, empresários, trabalhadores. O governo também buscou o consenso com os prefeitos, considerados peças fundamentais na aplicação das medidas nos 167 municípios, sob o respaldo do Ministérios Públicos Estadual, Federal e do Trabalho. Na terça-feira, durante reunião com os presidentes de associações dos municípios, os prefeitos sinalizaram apoio ao esforço do governo na luta contra o coronavírus.

Emocionada, a governadora fez um apelo à sociedade em defesa da vida. "Neste momento, não temos escolha. São vidas que estão em jogo. Precisamos garantir ao povo o sagrado direito, que é cuidar da saúde, de sobreviver, daí porque peço a compreensão de todos. O momento é de união, de responsabilidade, do engajamento coletivo dos poderes, da sociedade, para, se Deus quiser, superarmos esse momento dramático que vivemos."

Para mitigar os efeitos da quarentena, Fátima disse que vai anunciar medidas para beneficiar famílias de baixa renda. Esta semana, o governo do RN anunciou benefícios para empresas dos setores mais prejudicados pela pandemia.

Com o novo decreto, o Rio Grande do Norte segue o caminho dos vizinhos Ceará, Paraíba e Pernambuco que enfrentam situação semelhante e adotaram medidas mais duras, diante da possibilidade de o sistema de saúde entrar em colapso.

PANDEMIA

Para editar o novo decreto, o governo do Estado levou em conta o aumento dos indicadores epidemiológicos – número de óbitos, taxa de ocupação de leitos de UTI e número de casos ativos - a presença de novas variantes do vírus circulando no RN e a baixa proporção da população vacinada.  Considerou ainda o Ofício Conjunto nº 001/2021-MPRN/MPF/MPT, por meio do qual o Ministério Público do Estado (MPRN), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público Federal (MPF) recomendaram ao Governo do Estado e à Prefeitura do Natal, o acatamento das medidas sugeridas na Recomendação nº 26 do Comitê de Especialistas do Governo do Estado.

Nesta quarta-feira, o número acumulado de mortes pela Covid-19 ultrapassou a casa dos 4 mil. Os dados do Regula RN, mostravam que a taxa de ocupação de leitos no Estado era de 95,3%, na região metropolitana 95,5%, no Oeste 98,0% e no Seridó 92,5%. Às 20 horas, havia 140 pacientes na lista de espera por UTI.

MEDIDAS 

Fica estabelecido que poderão funcionar, desde que adotados os protocolos sanitários, entre outras atividades, as de abastecimento de alimentos; assistência à saúde; postos de combustíveis; segurança privada; correios e serviços de entrega e transportadoras; lojas de autopeças; hotéis, flats, pousadas e acomodações similares; lavanderias; atividades financeiras e de seguros; atividades industriais. Os serviços não essenciais poderão funcionar de modo remoto, mediante teleatendimento e sistema de entrega em domicílio.

 O novo decreto permite também o funcionamento de igrejas para orações individuais e com presença simultânea de, no máximo, 20 pessoas.

Já as aulas presenciais estão suspensas em todas as modalidades de ensino, exceto em atividades de educação em que o ensino remoto seja inviável, exclusivamente, para treinamento de profissionais de saúde e aulas práticas e laboratoriais destinadas aos concluintes do ensino superior. 

Comitê de Especialistas da Sesap faz novas recomendações para o enfrentamento à pandemia

Diante do aumento do número de internações e circulação de novas variantes do SARSCoV-2 no Rio Grande do Norte, o comitê de especialistas da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) elaborou um documento com novas recomendações para o enfrentamento à pandemia da Covid-19 no estado.

As recomendações estão centradas na ampliação das medidas de isolamento social por 21 dias, no alerta para a não utilização de medicação sem evidência científica para tratamento da Covid-19 e em manter o uso de máscaras de forma correta.

O documento do Comitê de Especialistas tem como objetivo servir de base para as tomadas de decisões do Governo do Estado no âmbito do controle da doença. Ele é resultado de uma discussão em webconferência no dia 15 de março, na qual foi feita uma reavaliação dos riscos epidemiológicos e do sistema de assistência à saúde.

A análise leva em conta a tendência da epidemia da Covid-19 no estado medida pelo indicador composto e a análise dos dados assistenciais do Regula RN, que mede a taxa de ocupação de leitos críticos e clínicos em tempo real.

As novas recomendações emitidas consideraram o aumento do número de casos e óbitos por Covid-19 no RN, a taxa de ocupação de leitos críticos indicando a saturação do sistema de saúde no estado, bem como a lista de espera por leito Covid nas centrais de regulação, que há mais de sete dias mantém uma fila sustentada de mais de 100 pessoas.

Além disso, o comitê levou em consideração que o toque de recolher, instituído pelo Decreto nº 30.388, de 5 de março, não possibilitou o alcance de níveis ideais para o achatamento da curva da pandemia.

Confira as recomendações na íntegra:

https://portalcovid19.saude.rn.gov.br/wp-content/uploads/2020/05/recomendac%CC%A7o%CC%83es-comite%CC%82-26.pdf

 

Estudo da Controladoria mostra quanto União transferiu para combater pandemia no RN

Em 2020, o Fundo Estadual de Saúde do Rio Grande do Norte recebeu R$ 308,2 milhões do governo federal para o Programa Federativo de Enfrentamento à Covid-19

Um levantamento feito pela Controladoria Geral do Estado (Control) mostra que no ano passado o governo federal repassou ao Fundo Estadual de Saúde para enfrentamento da Covid-19 no Rio Grande do Norte R$ 308,2 milhões e não R$ 18 bilhões como chegou a ser divulgado nacionalmente.

Isso representa menos de 20% do orçamento da Secretaria Estadual da Saúde (Sesap) no ano passado, que teve despesa liquidada na ordem de R$ 1,61 bilhão (não computada a intraorçamentária). Desse valor, 64% são oriundos da arrecadação estadual, 19% vieram das transferências constitucionais para o SUS e 1% de outras fontes, entre elas doações efetuadas pelo Ministério Público do Trabalho, Tribunais Regionais Federais, Pessoas Físicas e Jurídicas.

O levantamento, contendo o detalhamento da execução do Orçamento de 2020, publicado em Nota Técnica, aponta que o governo federal transferiu R$ 1,1 bilhão em decorrência da pandemia, logo deixando claro que não procede a informação do repasse de R$ 18 bilhões para combate ao novo coronavírus (Covid-19), muito menos que parte do dinheiro foi usado para pagar folhas salariais em atraso, deixadas pelo governo anterior.

Governo do RN apresenta cenário da saúde pública aos prefeitos e Femurn

Federação e gestores municipais dialogaram com Estado sobre necessidade de continuação das medidas restritivas

O Governo do Estado se reuniu nesta segunda-feira (15) com a Federação dos Municípios do RN (Femurn) e prefeitos de várias regiões para apresentar os dados epidemiológicos dos últimos dias e debater a continuidade das medidas restritivas à circulação de pessoas em todo o território potiguar. Tanto o Brasil quanto o Rio Grande do Norte vivem o pior momento da pandemia de Covid-19 e, segundo a Secretaria Estadual de Saúde (Sesap), o estado está muito próximo de completar quatro mil óbitos pela doença.

A governadora Fátima Bezerra destacou que a reunião de hoje foi mais uma entre tantas que estão sendo realizadas cotidianamente ao longo da pandemia, sempre em busca do diálogo e de ouvir as demandas e sugestões dos municípios. A chefe do Executivo reforçou que o país vive um momento em que se recomenda medidas mais restritivas nos próximos dias em todo o território nacional e também deu uma boa notícia: as negociações para aquisição de 37 milhões de doses da vacina Sputnik para os estados do Nordeste estão aceleradas.

“Considerando o quadro de emergência nacional que vivemos, moverei montanhas para trazer vacina aos 167 municípios do RN. A previsão é de que essas doses cheguem em abril. Não vamos perder essa oportunidade”, disse a governadora, emendando que mais duas entregas de vacinas pelo Ministério da Saúde estão previstas para chegar ainda esta semana ao RN.

Hospital Giselda Trigueiro recebe novos respiradores

Equipamentos foram desenvolvidos a partir de pesquisa da USP

O Hospital Giselda Trigueiro (HGT) recebeu nesta segunda-feira (15) sete novos respiradores que serão destinados ao reforço das unidades de terapia intensiva, atendendo os casos graves em uma das principais unidades hospitalares do Rio Grande do Norte.

Os equipamentos foram desenvolvidos pelo projeto Inspire da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP) e estão sendo entregues ao Giselda Trigueiro dentro de um acordo de colaboração técnico-científica entre a instituição de ensino e o Governo do Estado, representado pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap). Também integram a parceria entidades como a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e a Marinha do Brasil.

Os respiradores do projeto Inspire serão mantidos no HGT por pelo menos um ano, como parte da pesquisa aplicada em campo do equipamento, que já está sendo utilizado em outros locais, como Manaus-AM. O ventilador para suporte respiratório tem o uso autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) desde agosto do ano passado.

Durante esta semana, os profissionais do Giselda Trigueiro passarão por um treinamento para a utilização do novo respirador, sob a coordenação da professora Shirley Campos, da UFPE.

O acordo inclui ainda a possibilidade de doação ao Giselda Trigueiro de aparelhos que venham a ser desenvolvidos futuramente com base no ventilador Inspire e compartilhamento do conhecimento técnico apurado durante a pesquisa.

O respirador criado pelo projeto da USP é fabricado no Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo (CTMSP) e custa cerca de R$ 4 mil, valor bem abaixo da média de mercado dos aparelhos similares. O desenvolvimento do equipamento no projeto Inspire contou com a participação de aproximadamente 200 pesquisadores, que trabalharam durante quatro meses para criar o aparelho.

Fátima Bezerra diz a Vivaldo que tratará com secretária da Sethas situação das Aldeias Infantis de Caicó

O deputado Vivaldo Costa (PSD) encaminhou recentemente mensagem à governadora Fátima Bezerra (PT), pedindo socorro para salvar as Aldeias Infantis de Caicó. Nesta segunda-feira (15) o parlamentar informou que a chefe do executivo estadual respondeu seu apelo. Fátima disse que uma equipe da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social, já esteve em Caicó tratando sobre o assunto.

Vivaldo requereu empenho do Governo do Estado já que as Aldeias Infantis vem passando por dificuldades financeiras, comprometendo o trabalho com as crianças. Fátima disse que conversará novamente, com a secretária da Sethas, Íris Oliveira, para agilizar a resolução do pedido do deputado.

As Aldeias é uma organização humanitária global de promoção ao desenvolvimento social, que trabalha desde 1949, na defesa, garantia e promoção dos direitos de crianças, adolescentes e jovens.

Assessoria

Governo defende manutenção de decreto com medidas restritivas

Em audiência de conciliação, governadora alerta sobre agravamento da pandemia e defende toque de recolher como medida para evitar aglomerações, conter a disseminação do coronavírus e salvar vidas

Tendo como base as recomendações do comitê científico, e em sintonia com o que vem sendo adotado em outras unidades da federação, o Governo do RN defendeu, nesta quarta-feira (10), a manutenção integral do Decreto 30.388/21, especialmente no que se refere ao toque de recolher entre 20h e 6h de segunda a sábado, e em tempo integral nos domingos e feriados, por considerar a medida um suporte importante no reforço das ações restritivas adotadas para conter a segunda onda da Covid-19, neste período em que as mortes ultrapassam 2 mil por dia no Brasil, nessa quarta-feira.

A posição do governo foi externada em audiência de conciliação conduzida pelo desembargador Dilermando Mota, relator de um mandado de segurança proposto pelo procurador de Justiça, Wendell Beethoven, e que contou com a presença de representantes da Prefeitura do Natal, da Federação dos Municípios e do presidente da OAB/RN. Na abertura, o desembargador explicou que o objetivo da audiência era buscar pontos de convergências em meio às divergências sobre a aplicação das medidas restritivas anticovid.

"A transmissibilidade do vírus, em decorrência das novas cepas, se tornou mais perigosa e letal. A mortalidade vem avançado muito, atingindo agora à juventude e até crianças. Neste exato momento em que estamos aqui, participando desta audiência, há mais de 80 pessoas na fila, clamando por um leito de UTI. É neste contexto que se faz necessário o esforço de cumprir medidas mais duras", afirmou a governadora Fátima Bezerra, ao defender o decreto estadual que entrou em vigor no sábado, com prazo de vigência até o dia 17 de março.

Os dados epidemiológicos mostravam, no meio da tarde, que a taxa de ocupação de leitos críticos no Rio Grande do Norte era de 96,7%, sendo 96,6% na região metropolitana, 98,9% na Oeste e 91,7% na Seridó. A lista de espera por UTI tinha 87 pacientes, dos quais 81 na Grande Natal. E das nove pessoas que morreram no espaço de 24 horas, oito estavam internadas em unidades hospitalares da região metropolitana, considerada pelas autoridades sanitárias o epicentro da pandemia no RN.

Novo auxílio emergencial deve pagar de R$ 175 a R$ 375

Benefício será pago em quatro parcelas dos meses de março até junho. Perfil do cidadão será levado em conta para os pagamentos

Encerrado oficialmente em dezembro do ano passado, depois de distribuir R$ 294 bilhões para 68 milhões de brasileiros no período de oito meses, o auxílio emergencial será retomado após a aprovação pela Câmara dos Deputados da PEC Emergencial, que viabiliza o pagamento do benefício. Com valores menores, que vão variar de R$ 175 a R$ 375, o benefício será pago em quatro parcelas, que devem começar já em março.

Desta vez, o pagamento vai variar com base no perfil do beneficiado, com mais renda para famílias chefiadas por mulheres (R$ 375) e menos para homens sozinhos e sem filhos (R$ 175). A maioria dos trabalhadores informais vai receber R$ 250, o que corresponde às famílias em que pais e mães vivem juntos.

O benefício chegará a cerca de 40 milhões de pessoas, incluindo os 14 milhões do Bolsa Família. Porém, este esquema de pagamento, previsto pelo Ministério da Economia, ainda pode ser alterado pelo Ministério da Cidadania, que dará a definição final dos valores.

Novo Auxílio

- O chamado marco fiscal, com a PEC emergencial, o Pacto Federativo e a cláusula de calamidade, vai abrir espaço para o novo auxílio emergencial.

- Mecanismo permite que o governo faça um novo endividamento, fora do teto de gastos, para pagar o auxílio.

- O novo auxílio emergencial deve beneficiar 40 milhões de brasileiros, incluindo os 14 milhões do Bolsa Família.

- Custo previsto é de cerca de até 48 bilhões.

- O valor do auxílio deve ficar entre R$ 175 e R$ 375, considerando perfil dos beneficiados: famílias monoparentais (R$ 375), trabalhadores informais (R$ 250) e homens sem filhos (R$175).


- Pagamento será feito em quatro parcelas, de março até junho.

Fachin levará ao plenário recurso da PGR contra decisão que anulou ações de Lula

Manobra vai retirar caso da Segunda Turma, que tem imposto sucessivas derrotas à Lava Jato, e levar discussão para o plenário da Corte; peça será elaborada pela subprocuradora Lindôra Araújo, braço-direito de Aras

O ministro Edson Fachin levará ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) a análise de um eventual recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a decisão que anulou quatro ações penais abertas pela Lava Jato contra o petista em Curitiba. Assim, caberá ao colegiado de onze ministros – e não à Segunda Turma, que tem imposto sucessivas derrotas a Fachin – decidir sobre o futuro das ações. O gabinete do ministro informou também que a decisão do ministro Fachin de remeter do Paraná ao DF as ações penais de Lula deve ser cumprida mesmo antes do julgamento do recurso, que está em elaboração na PGR. A Procuradoria informou que a peça será preparada pela subprocuradora-geral Lindôra Araújo, braço-direito de Augusto Aras e responsável pelos processos da Lava Jato no STF. 

A PGR, porém, não detalhou quais pontos da decisão de Fachin deve contestar. A decisão de Fachin anulou quatro ações penais contra Lula na Lava Jato Paraná: o tríplex do Guarujá, o sítio de Atibaia, a sede do Instituto Lula e doações da Odebrecht. O ministro considerou que a 13ª Vara Federal não tinha competência para julgar os casos e, por isso, as decisões deveriam ser anuladas e os processos retomados à estaca zero no Distrito Federal. Este era um argumento antigo da defesa do petista. Na prática, a medida retira de Lula o status de condenado e restaura seus direitos políticos, tornando o petista elegível. As duas únicas condenações contra Lula foram impostas pela 13ª Vara Federal de Curitiba.+ Nos bastidores, a decisão de Fachin é vista como forma de reduzir danos e preservar as investigações da Lava Jato, que entraram em xeque após as sucessivas conversas envolvendo procuradores da força-tarefa que foram apreendidas na Operação Spoofing.

Os diálogos deram fôlego à discussão sobre suposta parcialidade de Moro à frente dos casos envolvendo Lula. Ao anular as decisões da 13ª Vara Federal de Curitiba, Fachin tira o foco do ex-juiz da Lava Jato. Conforme informou o Estadão na semana passada, Fachin lançou uma ofensiva para reduzir danos à diante de derrotas iminentes que podem colocar em risco o legado da operação. A Corte virou foco de oposição à Lava Jato, e Fachin não conta hoje com situação confortável nem na Segunda Turma nem no plenário. A decisão proferida pelo ministro não discute o mérito das ações contra Lula (se o petista é ou não culpado) e não aborda a suspeição de Moro, se concentrando em questões processuais ao concluir que a Justiça Federal do Distrito Federal é quem deveria julgar Lula, e não Curitiba. Em decisão de 46 páginas, Fachin apontou que, na ação penal do tríplex, o único ponto de ‘intersecção entre os fatos narrados’ na denúncia contra Lula e a competência de Curitiba foi o pertencimento do grupo OAS ao cartel de empreiteiras que atuava de forma ilícita nas contratações da Petrobrás.

“Não cuida a exordial acusatória de atribuir ao paciente uma relação de causa e efeito entre a sua atuação como Presidente da República e determinada contratação realizada pelo Grupo OAS com a Petrobras S/A, em decorrência da qual se tenha acertado o pagamento da vantagem indevida”, anotou Fachin.

Ao estender a decisão para as outras três ações penais – sítio de Atibaia, terreno do Instituto Lula e doações da Odebrecht – o ministro afirmou que existem as mesmas problemáticas. “Em todos os casos, as denúncias foram estruturadas da mesma forma daquela ofertada nos autos da Ação Penal n. 5046512-94.2016.4.04.7000/PR, ou seja, atribuindo-lhe o papel de figura central do grupo criminoso organizado, com ampla atuação nos diversos órgãos pelos quais se espalharam a prática de ilicitudes, sendo a Petrobras S/A apenas um deles”, registrou o ministro.