Decreto Estadual libera venda direta de etanol das usinas para os postos

 
O decreto regulamenta a comercialização direta do etanol hidratado combustível da indústria para o varejo. A expectativa é que a medida reflita na redução dos preços ao consumidor

A partir de primeiro de outubro, as indústrias produtoras do Etanol Hidratado Combustível também poderão vender o produto diretamente para os postos de combustíveis instalados no Rio Grande do Norte, o que pode reduzir o valor do produto. Um decreto estadual, assinado na tarde desta segunda-feira (27) pela governadora Fátima Bezerra, libera a comercialização do álcool pelas usinas, assim como já ocorre com distribuidoras, diretamente para o comércio varejista de combustíveis independente da bandeira do posto. A assinatura do decreto que regulamenta essas operações ocorreu no auditório da Governadoria e contou com a presença de representantes da indústria e dos revendedores de combustíveis.

Com a medida, que amplia a concorrência livre no setor, a expectativa é de que a flexibilização tenha impacto positivo para redução dos preços dos combustíveis vendidos em mais de 2,8 mil postos. O decreto será publicado na edição desta terça-feira (28) do Diário Oficial do Estado (DOE) e altera a legislação do ICMS para este segmento, conforme estipula a Medida Provisória 1.063/21 do governo federal, posicionando o Rio Grande do Norte como o primeiro estado a regulamentar essa venda direta.

Governo do Estado continua em negociações com servidores do Detran

Cláusulas sociais foram acordadas; realização do concurso público para o órgão está com processo em tramitação

 

O Governo do Estado continua com diálogo aberto com representantes dos servidores do Detran/RN. As cláusulas sociais já foram acordadas com o Governo, ficando pendentes as econômicas. Porém, a categoria decidiu paralisar as atividades no início de setembro enquanto negociava a pauta de reivindicações.

 

Os servidores e o Governo já haviam chegado a acordo no que diz respeito às cláusulas sociais da pauta de reivindicações que englobava nove itens, dentre os quais: inclusão do termo “trânsito” na nomenclatura dos cargos efetivos do Detran, modelo de avaliação do servidor com objetivo de promoção na carreira e manutenção do plano de saúde.

 

A realização do concurso público para o órgão, que também era uma reivindicação da categoria anteriormente atendida pelo Governo, está com processo em tramitação. O certame já tem estudo de necessidade, a Secretaria de Administração apresentou impacto financeiro e agora será analisado pelo Comitê de Gestão.

 

A negociação com os servidores vem se dando sob a coordenação do diretor-geral do Detran, Jonielson Oliveira, da secretária de Administração, Virgínia Ferreira, sob a orientação da governadora Fátima Bezerra e acompanhada pelo secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves.

 

Com relação ao reajuste salarial, que o Governo considera justa, porém existe o impedimento orçamentário, os servidores comunicaram ao Governo nesta segunda-feira (27) que rejeitam a proposta de reajuste salarial linear de 15,53%, correspondente à inflação acumulada dos anos de 2017 a 2020. Eles pedem reposição de 104% para servidores de níveis fundamental e médio e 43% para os de nível superior.

 

Segundo Jonielson Oliveira, o Governo tem mantido o diálogo aberto com a categoria e espera que o bom senso prevaleça e que sejam mantidas as negociações por parte da categoria.

Governo vai se instalar temporariamente em Mossoró

Aprovada pela Assembleia Legislativa, transferência da sede de governo faz parte das comemorações em homenagem à extinção do regime escravocrata cinco anos antes da Lei Áurea

Em comemoração aos 138 anos da Abolição da Escravatura em Mossoró, a sede do Governo do Estado será transferida temporariamente para aquele município da região Oeste, conforme autorização da Assembleia Legislativa aprovada por unanimidade na sessão da manhã desta quinta-feira (23), com 18 votos favoráveis dos parlamentares presentes na sessão. A governadora Fátima Bezerra visitará a cidade entre os dias 28 e 30 deste mês, destacando que o 30 de Setembro “é considerado a maior data cívica da cidade e motivo de orgulho para todos os potiguares.”

A governadora diz, na mensagem, que a tradicional transferência da sede do Governo “constitui uma forma de prestigiar Mossoró”, uma vez que a extinção do regime escravocrata ocorreu cinco anos antes da publicação da Lei Áurea, sancionada em 1888, e que aboliu definitivamente a escravidão de etnias africanas no Brasil, “revela a importância desta comemoração não só para os mossoroenses, mas para todo o povo brasileiro, tendo em vista o avanço social proporcionado pelo fim da escravidão.”

Além disso, segundo Fátima Bezerra, a mudança do Governo aproxima as autoridades públicas estaduais da população de Mossoró e dos municípios circunvizinhos, “possibilitando que as políticas públicas destinadas a atender a tão importante parcela da sociedade norte-riograndense sejam formuladas com maior precisão, considerando-se as reais necessidades da Região Oeste do Estado.”

Na mesma sessão, os deputados aprovaram projeto de lei que extingue a lista tríplice para nomeação de reitor e vice-reitor da Universidade do Estado Rio Grande do Norte (UERN), assegurando a posse dos eleitos pela comunidade acadêmica. Para a deputada Isolda Dantas, o projeto de lei que será sancionado pela professora Fátima Bezerra “garante princípios democráticos da nossa universidade, assegurando que reitores eleitos serão os empossados.” Segundo a deputada, o fim da lista tríplice dá segurança jurídica aos processos de escolha direta dos dirigentes da Uern.”

http://diariooficial.rn.gov.br/dei/dorn3/docview.aspx?id_jor=00000001&data=20210924&id_doc=739646

PGR defende cassação de decisão que determinou bloqueio de contas da Companhia de Águas e Esgotos do RN

Segundo Augusto Aras, por explorar serviço público em regime de exclusividade, a empresa está sujeita à sistemática dos precatórios, conforme decidiu o STF
 

O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu que a decisão da 2ª Vara do Trabalho de Mossoró (RN) de bloquear as contas da Companhia de Águas e Esgotos do Estado (Caern) para pagamento de dívidas trabalhistas deve ser cassada, por desrespeitar decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Em parecer enviado à Suprema Corte, Aras afirma que a reclamação ajuizada pela estatal deve ser acolhida, uma vez que a medida questionada contrariou decisão anterior do próprio STF, que já havia suspendido bloqueios semelhantes. O entendimento é no sentido de que, por explorar serviço público em regime de exclusividade, a empresa está sujeita à sistemática dos precatórios.

Ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 556, em fevereiro de 2020, a Suprema Corte suspendeu a eficácia de decisões judiciais nas esferas Estadual, Federal e do Trabalho que determinaram bloqueio, penhora e liberação de valores contidos em contas bancárias da Companhia para pagamento de condenações trabalhistas, cíveis ou tributárias. Na ocasião, os ministros consideraram que, em julgamentos anteriores – inclusive com consolidação de tese a ser seguida pelas demais instâncias da Justiça – o próprio STF assentou que empresa estatal prestadora de serviço público em regime não concorrencial está sujeita ao regime de precatórios.

A exceção a essa regra são as estatais que exerçam atividade econômica em regime de concorrência e distribuam lucros entre seus sócios, o que não é o caso da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte. "Verifica-se que a Caern é sociedade de economia mista que presta serviço essencialmente público – abastecimento de água e esgotos sanitários –, e de natureza não concorrencial, circunstância que lhe enseja a submissão ao regime de precatórios, conforme entendimento firmado pela Corte Suprema”, conclui o PGR no parecer. A aplicação da sistemática dos precatórios às empresas que atuam em regime de exclusividade visa proteger a continuidade do serviço prestado à coletividade, conforme ressaltou a ministra Cármen Lúcia, relatora da ADPF 556, na época do julgamento do caso.

Fonte: Secom/PGR


Íntegra da manifestação na RCL 47.208/RN

O Globo e outros grandes jornais do país destacam expulsão de Cremosinho do palco de Xandy Avião

Virou repercussão nacional a humilhante situação vivida pelo humorista caicoense Cremosinho quando expulso do palco por Xandy Avião.

Quase toda a imprensa do país deu destaque ao caso envolvendo o humorista de Caicó-RN, Gilderlan André, e o cantor de Apodi-RN, José Alexandre da Silva, O Xandy.

O Globo, maior jornal virtual do país, destacou o seguinte: Xand Avião pede desculpas após suposto empurrão em Cremosinho: ”Vacilo”.

“Vídeo: Xand Avião é criticado após retirar humorista do palco em evento”, esse foi o título do UOL, dando ênfase às críticas dos internautas.

Já o Metrópelo, que tem o Colunista Léo Dias, destacou o seguinte: “Xand Avião expulsa humorista do palco em festa e se arrepende depois”.

SMS confirma o primeiro caso da variante Delta em Caicó: um rapaz de 16 anos

 

Foi confirmado nesta quarta-feira, 22: Caicó teve primeiro caso de variante Delta. Detectada pela primeira vez na Índia, em outubro de 2020, a mutação do vírus SARS-CoV-2 (causador da Covid-19), conhecida como Variante Delta (B.1 617.2, antes também chamada de variante indiana), já foi registrada em mais de 130 países, conforme divulgado pela Organização Mundial da Saúde, em 30 de julho de 2021.

“Trata-se de um rapaz de 16 anos, que apresentou os sintomas em agosto, colheu o swab dia 18 daquele mês, saindo o resultado dois dias depois, dia 20, positivo para Covid-19”, relata a coordenadora da Secretaria Municipal de Saúde, Jardênia Noronha.

Ela também confirmou que a ‘genotipagem’, que é o exame que detecta a Variante Delta, só teve resultado confirmado hoje, dia 22: “e foi positivo. O paciente disse que não viajou, mas teve contato com familiares viajantes”, informa Jardênia, que ainda afirmou que o jovem teve a doença de forma leve.

A equipe de monitoramento do município segue acompanhando o caso e os contatos que o mesmo teve.
“Devem ter outros casos da variante Delta em Caicó, mas podem apresentar a forma leve devido ao número de vacinados em nossa cidade”, finaliza Jardênia.

Projeto que cria o Sistema de Proteção Social será enviado à Assembleia Legislativa

Nova legislação proposta pelo Governo do Estado restabelece a paridade e a integralidade para os militares estaduais, em simetria com os militares federais.

 

Dando continuidade à política de valorização dos agentes militares da Segurança Pública do Estado, atualmente composta por 14 mil policiais e bombeiros, entre ativos, inativos, como também pensionistas, a governadora Fátima Bezerra assinou na tarde desta quarta-feira (22) o Projeto de Lei que dispõe sobre o Sistema de Proteção Social para Policiais e Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte. A nova lei restabelecerá a paridade e a integralidade aos militares estaduais, em simetria com os militares federais.

 

Ou seja, todos os agentes deverão se aposentar com salário integral; a paridade diz respeito ao fato de que os benefícios concedidos a posteriori para os militares estaduais estarão garantidos também às pessoas inativas ou pensionistas, de modo que serão seguidos todos os critérios adotados aos militares das forças armadas (simetria).  O ato foi realizado na presença do vice-governador Antenor Roberto, da deputada estadual Isolda Dantas e do deputado estadual subtenente Eliabe Marques; dos secretários Raimundo Alves (Gabinete Civil/GAC) e Francisco Araújo (Segurança Pública e Defesa Social/Sesed); e do Procurador Geral do Estado (PGE) Luiz Antônio.

 

“Estamos tratando do Sistema de Proteção Social das categorias militares e este é um momento muito importante, que reforça a filosofia do nosso governo em valorizar todos os profissionais que compõem as forças da segurança pública. Esse PL é mais uma demonstração do perfil do nosso governo, que é à base do diálogo, pois o documento não foi colocado de cima pra baixo, e sim construído por todos vocês que aqui estão. Estamos dando um passo importante no intuito de assegurar a aposentadoria de maneira justa para todos e todas que atuam nas corporações militares do Estado”, declarou a chefe do Executivo estadual, ao assinar o documento que será enviado à Assembleia Legislativa para apreciação da Casa, onde será submetido à votação.

Governadora lança Programa RN Empreendedor nesta quinta (23)

Com o objetivo de promover o microcrédito e ampliar as possibilidades de acesso a todos os microempreendedores, a governadora Fátima Bezerra lança nesta quinta-feira (23) o Programa RN Empreendedor. A solenidade será realizada no município de São Paulo do Potengi.

O programa faz parte das ações que o Governo do Estado vem implementando desde a edição da Nova Lei Geral do Microempreendedor. O RN Empreendedor, viabilizado por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, propõe destacar a oferta de microcrédito com suas condições facilitadas e desburocratizadas, dispondo de mais acessibilidade aos microempreendedores que poderão contar com pontos de apoio presenciais.

Durante a agenda em São Paulo do Potengi, a governadora Fátima Bezerra vai visitar a Fábrica de Castanhas Greenlife Cashew Exports Ltda e a área em que será implantado o Polo Industrial de São Paulo do Potengi.

SERVIÇO

O QUE, ONDE:

(1)Visitas à Fábrica de Castanhas Greenlife Cashew Exports Ltda e Polo Industrial de São Paulo do Potengi - a partir das 9h - Av. Ouro Branco, Distrito Industrial - São Paulo do Potengi/RN.

(2)Lançamento do Programa RN Empreendedor - 11h - CEMTRAF - Av. Ouro Branco S/N, bairro Novo Juremal, ao lado Sesc Ler.

QUANDO: Quinta-feira (23/09).

Mossoró recebe evento de prestação de contas dos 900 dias de mandato do General Girão

Dando continuidade à prestação de contas dos dois anos e meio de mandato como deputado federal, foi a vez do munícipio de Mossoró receber o evento “900 dias potiguarizando” do General Girão. O encontro realizado no auditório do SESI Mossoró contou com a presença do deputado estadual Coronel Azevedo, do vice-presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Vereador Isaac da Casca, do presidente da AMAM Mossoró, André Rocha, além de empresários, lideranças da região, imprensa e apoiadores. Durante a abertura do evento, o Hino Nacional foi entoado pelos músicos Cláudio Araújo e Marcondes Silva.

Desde o primeiro ano de mandato na Câmara dos Deputados, o General Girão já destinou mais de R$ 128 milhões em emendas para o Rio Grande do Norte. Apenas no primeiro semestre de 2021 já foram R$ 54 milhões. Além do grande volume de recursos destinados e da efetiva execução das emendas, o General Girão alcançou uma meta que havia sido definida ainda durante a sua campanha: beneficiar todos os 167 municípios do Rio Grande do Norte. O município de Mossoró, por exemplo, foi beneficiado com mais de R$ 10 milhões em emendas do General Girão durante estes 900 dias. "Nós temos buscado trabalhar para atender as necessidades do povo potiguar da melhor forma possível. Mossoró, além de ser um município extremamente importante para o Rio Grande do Norte, é a minha segunda casa. Então, merece nossa atenção. Nesses dois anos e meio de mandato concebido pelos potiguares de todo o Estado já disponibilizamos mais de R$ 120 milhões em recursos distribuídos para quase todos os municípios. Apenas para Mossoró já foram quase R$ 10 milhões. Este é o compromisso do presidente Bolsonaro e é o meu compromisso. Mais Brasil, menos Brasília”, afirma o deputado federal General Girão”, afirma.

O vice-presidente do Legislativo Mossoroense ressaltou que é incomum ver um político prestar contas do que faz. "Hoje aqui neste evento vimos o General Girão falando e mostrando tudo o que tem feito pelo nosso Estado, prestando contas, algo que não é comum acontecer. Então, só tenho a agradecer pelo que ele tem feito por Mossoró e parabenizar por essa atitude e pela transparência do seu mandato", disse o vereador Isaac da Casca.

André Rocha agradeceu a atenção e o apoio que o parlamentar federal têm dado à Associação. "Sou um pai especial e, como presidente da AMAM Mossoró, nós temos procurado, desde 2016, vários deputados estaduais, vereadores para que nos ajudem com a luta pela inclusão e tratamento das crianças com microcefalia. Com exceção do General Girão, nós não tivemos retorno positivo. O General Girão é o único que sempre nos dá atenção, nos responde pessoalmente e, mais do que isso, ele destinou R$ 100 mil por meio de emenda do seu mandato para a nossa Associação. Quero aproveitar essa oportunidade para agradecer ao carinho que o senhor tem tido por essas crianças e dizer que continuaremos contando com o seu apoio na Câmara Federal", afirma André Rocha ressaltando que seu filho, por exemplo, necessita atualmente do atendimento de nove especialidades médicas.

Além da destinação de recursos, o General Girão também destacou sua atuação parlamentar. Nestes 900 dias de mandato, o General Girão apresentou 144 proposições visando assegurar direitos e deveres necessários para governabilidade da nação e participou de outras em co-autoria. Na área da segurança, por exemplo, as proposições mais recentes que tiveram o General Girão como co-autor foram a criminalização dos atos terroristas no Brasil e a punição mais rigorosa para quem atentar contra a vida de policiais e seus familiares.

Governo anuncia criação do Departamento de Proteção a Grupos em Situação de Vulnerabilidade

A governadora Fátima Bezerra anuncia o envio à Assembleia Legislativa do Projeto de Lei (PLC) que prevê a Criação do Departamento de Proteção a Grupos em Situação de Vulnerabilidade (DPGV). A solenidade será realizada nesta segunda-feira (20), às 10h30, na sede da Degepol, situada à avenida Interventor Mário Câmara, 3532 - Cidade da Esperança.

A minuta para criação deste novo departamento, que será ligado à estrutura organizacional da PCRN, foi construída por meio de diálogo com a Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh).

Em se tratando de segurança pública, vulnerabilidade significa mais do que exclusão social; implica uma situação de risco que tem como fatores determinantes idade, gênero, raça, cor, etnia, orientação sexual e condições físicas.


SERVIÇO:

Evento: Anúncio da criação do Departamento de Proteção a Grupos em Situação de Vulnerabilidade (DPGV)

Data: segunda-feira (20/09)

Hora: 10h30

Local: : Sede DEGEPOL - Av. Interventor Mário Câmara, 3532 - Cidade da Esperança – Natal.

Governadora do RN anuncia criação de mais três delegacias de atendimento à mulher

Novas unidades somam-se às outras quatro já criadas durante a gestão de Fátima Bezerra, que mais que duplicou o número de especializadas em atendimento à mulher.

A governadora Fátima Bezerra anunciou nesta quarta-feira (1°) a criação de mais três delegacias especializadas em atendimento à mulher vítima de violência, dessa vez na Região Metropolitana de Natal, totalizando 12 DEAM´s no estado. As novas DEAM´s funcionarão em Ceará-Mirim, Macaíba e São Gonçalo do Amarante.

“Nós iniciamos o Agosto Lilás 2021 anunciando a implantação de mais quatro delegacias de combate à violência contra a mulher”, declara a governadora do Estado, que em agosto criou as DEAM´s de Assu, Macau, Nova Cruz e Pau dos Ferros. Agora em setembro, no encerramento da campanha, somando essas outras novas três delegacias da região metropolitana, o estado mais que duplica o número das unidades especializadas.

Há 17 anos, o Estado do Rio Grande do Norte não tinha uma nova delegacia de defesa da mulher vítima de violência. Antes, o Estado possuía apenas cinco delegacias para o enfrentamento da violência doméstica e de gênero. Em dois anos e meio de governo, foram criadas sete novas DEAM´s.

Acompanhada da delegada geral da Polícia Civil, Ana Cláudia Saraiva, a governadora agradeceu o empenho da equipe que trabalhou na efetivação das novas delegacias. “Meu reconhecimento ao seu papel e ao empenho de toda a equipe da Polícia Civil do nosso estado. Estabelecer prioridades é dar foco e planejamento. O enfrentamento ao feminicídio e à violência contra as mulheres não é apenas com discurso e retórica, é com atitude, com ações concretas como essas."

“Nós temos números estatísticos que comprovam que a violência contra a mulher está crescendo e, como mulheres e gestoras, estamos honrando o compromisso de continuarmos avançando na política de combate a essa violência tão covarde”, declarou Ana Cláudia Saraiva.