Previdência vai pagar em agosto revisão de 117 mil benefícios e antecipação do 13º

O ministro Garibaldi Alves Filho anunciou, em entrevista coletiva na tarde de hoje (12), que a Previdência Social vai revisar os benefícios de 131.161 segurados, como aposentados e pensionistas.

Em setembro do ano passado, o Supremo determinou que o governo revisasse os benefícios concedidos no período de 5 de abril de 1991 a 1º de janeiro de 2004, que foram limitados ao teto previdenciário da época em que o trabalhador aposentou-se.

Nesse período, quem tinha direito a receber mais do que o teto teve o benefício reduzido para se enquadrar no limite legal. Essa diferença acabou não sendo incorporada posteriormente. A decisão judicial de incorporar a diferença foi publicada no início deste ano.

A Previdência tinha até dezembro de 2012 para pagar a revisão. Mas o Ministério resolveu antecipar a medida. Com a decisão, a partir da folha de agosto (paga no início de setembro), 117.135 pessoas já receberão as diferenças mensalmente.

Segundo Garibaldi Alves Filho, o segurado não precisa procurar a Previdência para solicitar a revisão. Tudo será automático. “O aposentado receberá essa revisão sem precisar tomar nenhuma iniciativa”, garantiu.

O impacto da revisão para os cofres da Previdência Social será de R$ 28 milhões por mês. A revisão se refere apenas aos benefícios que foram limitados ao teto no primeiro reajuste, conforme estabelece o § 3º do artigo 21 da Lei 8.880 de 1994. Segundo decisão do STF, a limitação deveria ocorrer apenas após o primeiro reajuste.

Na quarta-feira (13) haverá uma reunião entre os ministérios da Previdência, da Fazenda e a Advocacia-Geral da União para definir como serão quitados os atrasados dos últimos cinco anos. O pagamento desses valores retroativos – que implica desembolso de R$ 1,69 bilhão – atingirá 131.161 benefícios. Uma das ideias é parcelar os atrasados, que tem valor médio de R$ R$ 11.586,00.

“Dependemos agora de uma decisão da equipe econômica”, disse o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Mauro Luciano Hauschild.

Décimo terceiro

O ministro Garibaldi Alves Filho também anunciou que ele e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, já assinaram o decreto que antecipa para agosto o pagamento da metade do 13º salário dos aposentados e pensionistas do INSS.