A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte apresentou proposta de convênio perante o Ministério da Justiça, através da Secretaria de Reforma do Judiciário, para criação de um Núcleo de Justiça Comunitária na Zona Norte de Natal.
A proposta foi selecionada e classificada em 3º lugar. A DPE/RN concorreu com outras Defensorias Públicas Estaduais e Procuradorias de Justiça, bem como com Prefeituras Municipais e outros órgãos estaduais. O Ministério da Justiça recebeu 33 propostas e selecionou apenas nove para repasse de recursos federais.
O projeto consiste na implantação de um Núcleo de Atendimento descentralizado, no qual se buscará a resolução extrajudicial de conflitos de interesses, através da mediação realizada por agentes da própria comunidade, que serão selecionados, orientados e treinados por Defensores Públicos Estaduais para a busca da pacificação social no bairro em que o núcleo será instalado.
Para as defensoras públicas propositoras do projeto, Jeanne Karenina Santiago Bezerra (Subdefensora Pública Geral do Estado) e Renata Alves Maia (Coordenadora do Núcleo Cível da Defensoria Pública do Estado), a implantação deste Núcleo da Justiça Comunitária tem o objetivo de reestruturar os laços sociais através do exercício do diálogo entre os moradores da comunidade e, consequentemente, a redução dos índices de criminalidade. “Esperamos que a resposta para os conflitos de interesses seja alcançada pelos próprios envolvidos, cabendo ao mediador apenas a condução do procedimento, uma vez que a mediação apresenta-se como um dos métodos de solução de conflitos mais indicados para estas situações” disse elas, destacando que o trabalho irá reduzir o desgaste dos envolvidos, evitar a proliferação de ações perante o Judiciário e produzir uma maior sensação de Justiça entre os interessados, “uma vez que a decisão será obtida através do consenso, com benefício para ambas as partes” concluíram.
Após os ajustes procedimentais e formalização do convênio, o Ministério da Justiça repassará à Defensoria Pública do Estado recursos financeiros na ordem de R$ 350 mil reais, que serão utilizados para aquisição de mobiliário; equipamentos de informática; bem como para a contratação de 10 agentes comunitários; assistentes sociais; psicólogos; estagiários de direito, serviço social e psicologia; tudo com o objetivo de aparelhar adequadamente o Núcleo de Justiça Comunitária e ampliar os serviços de assistência jurídica integral e gratuita prestados pela instituição. A perspectiva é que o Núcleo seja instalado no primeiro trimestre de 2012.
De acordo com a Defensora Pública Geral do Estado, Cláudia Carvalho Queiroz, “o apoio financeiro e operacional do Ministério da Justiça tem sido essencial para a estruturação da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte e para efetivação do direito de acesso à Justiça em favor da população hipossuficiente”
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