O prefeito de Parelhas, Francisco Medeiros (PT), poderá responder na justiça por uso indevido de imagem. A acusação foi feita pela bancada de oposição na Câmara Municipal, que apresentou os carnês do IPTU 2011 com a foto de Francisco (destaque na seta).
Os vereadores dizem que o fato afronta o artigo 37 da Constituição Federal, prevê que, no seu artigo 1º, “a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.
Fonte:RobsonPires
Nenhum comentário:
Postar um comentário