Com prefeito em viagem, juiz notifica vice para assumir Prefeitura de Natal

A Justiça do Rio Grande do Norte vai notificar a vice-prefeita Wilma Maria de Faria (PSB) para que se manifeste sobre quem vai assumir a chefia do Executivo Municipal durante a ausência do prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT), que cumpre agenda administrativa no exterior. Caso a vice-prefeita não seja localizada, serão intimados o presidente da Câmara Municipal, vereador Alberto Dickson (Pros), e o vereador Júlio Protásio (PSB), líder da bancada governista.

A decisão é do juiz Luiz Alberto Dantas Filho, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, em relação a um processo movido pelo vereador Maurício Gurgel (PHS). A ação pede a determinação de intimação da vice-prefeita Wilma de Faria para que esta assuma a chefia do Executivo Municipal interinamente, ou renuncie ao mandato outorgado pelas urnas.

A ação foi protocolada durante o plantão judiciário, perante a 1ª Vara de Família do Distrito Judiciário da Zona Sul de Natal, oportunidade em que o juiz José Undário de Andrade, em decisão interlocutória, denegou a apreciação do pedido para que o mesmo fosse apreciado pelo juízo competente.

Após distribuição, a ação foi recebida pela 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, que despachou o pedido nesta terça-feira (22), determinando a notificação do presidente da Câmara Municipal de Natal, da vice-prefeita da capital e do vereador Júlio Protásio para que em 24 horas se manifestem sobre a ação.