Todos os anos são abertos no Brasil mais de um milhão de novos empreendimentos formais. Desse total, cerca de 99% são micro e pequenas empresas. No entanto, segundo pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 48% fecham as portas em até três anos. Grande parte delas, de acordo com o deputado federal Felipe Maia (DEM), não resiste à alta carga tributária incidente sobre as empresas.
Um dos principais problemas apontados pelos donos de empresas é o momento da transição quando o teto do Simples Nacional - previsto na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa - é ultrapassado. Hoje o empreendimento é excluído desse regime diferenciado de tributação no mês subsequente que ultrapassar o limite de R$ 3,6 milhões em seu faturamento bruto acumulado em 12 meses. Para o parlamentar, essa exclusão é precipitada, pois não existe a certeza de que esse crescimento se sustenta ou se é apenas transitório. “Além da exclusão imediata, o empreendedor ainda paga uma multa de 20% por passar o teto. Ou seja, a empresa de pequeno porte que consegue crescer é penalizada com um grande e imediato aumento de impostos, o que trava o crescimento. E a sobrevivência desses empreendimentos é indispensável para o desenvolvimento econômico do Brasil”, argumentou.
Para aperfeiçoar essa situação, o parlamentar potiguar apresentou Projeto de Lei Complementar (PLP) 414/14. A proposta retira a multa e fixa a exclusão do Simples somente para o ano seguinte nos casos em que o aumento do faturamento da empresa for superior a 20%. Se o aumento for menor que 20%, a exclusão do regime será feita após dois anos consecutivos.
De acordo com Felipe Maia, o Simples Nacional deve ser aperfeiçoado para evitar o desestímulo ao crescimento causado pelo aumento repentino da carga tributária, à medida que o faturamento das empresas de micro e pequeno porte crescem. Quando excluída do Simples, a empresa passa a recolher os impostos estabelecidos pelos regimes ordinários de tributação e, com isso, há uma alta significativa no volume de impostos, que pode chegar a 64% de aumento. “É fundamental estimular e oferecer condições de crescimento sustentável para as empresas, oferecendo um regime de transição diferenciado para garantir o fortalecimento desses empreendimentos. Assim, garantimos emprego e renda para a população e um melhor desempenho da economia brasileira”, explicou o deputado.
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