A Prefeitura Municipal de Parelhas através de Portaria Nº 264/2014, de 01 de Agosto de 2014, assinada pelo Prefeito Francisco Medeiros e considerando o resultado da apuração contida no processo administrativo nº 001/2014, que decidiu pela rescisão do contrato, com a empresa responsável pela elaboração do concurso, atendendo recomendação ministerial, e tendo em vista o interesse em realizar o certame contratando outra instituição, resolve ressarcir os candidatos que se inscreveram e realizaram o pagamento da taxa de inscrição do Concurso Público de Parelhas.
A Portaria, os anexos e as informações sobre o ressarcimento dos valores pagos, estão disponíveis no site da Prefeitura Municipal (www.prefeituradeparelhas.net), e no site da FEMURN. Os candidatos que pagaram a taxa de inscrição deverão seguir alguns critérios no sentido da devolução total dos valores pagos. Para efetivação da devolução, será necessária a apresentação dos seguintes documentos: preenchimento de formulário de solicitação de devolução; apresentação de cópias de documentos com fotos, devidamente autenticados ou com apresentação do original; comprovante da inscrição e respectivo pagamento, apresentando em original ou por meio de autenticação; apresentação de procuração, em caso de procurador, devidamente reconhecida em cartório.
A devolução será efetivada em depósito bancário, em nome do candidato inscrito. Caso o candidato não seja detentor de conta bancária, o depósito poderá ser realizado a favor de outro, devidamente indicado conforme anexo II, com firma devidamente reconhecido em cartório.
Maiores informações na sede da Prefeitura Municipal, ou pelos telefones (84) 3471-2522, (84) 3471-2540 ou (84) 3471-2347.
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