Na reunião, a FEMURN solicitou apoio dos parlamentares para a liberação do novo Apoio Financeiro aos Municípios (AFM), através de Medida Provisória (MP) editada pelo Governo Federal, que deverá ajudar as prefeituras a fechar as contas em 2017. Federações de todos os estados brasileiros têm mobilizado suas bancadas desde a semana passada com o intuito de que a solicitação chegue ao Presidente Temer e as verbas sejam liberadas.
A importância do novo pacto federativo e da reforma tributária, garantindo direitos e responsabilidades dos entes federados e fortalecendo as finanças dos municípios, também foi debatida no encontro.
O Presidente da Federação, Benes Leocádio, comemorou a presença dos prefeitos e dos parlamentares: “Ficamos muito felizes com a presença marcante de 135 prefeitos do RN, além da unanimidade da bancada. A partir daqui, entregaremos um documento que será levado pela bancada para o Presidente da República, solicitando o AFM, que é importante se dizer: não vai resolver de uma vez por todas a situação dos municípios, mas, pelo menos, diminui essa distância que a gente tá vivendo das receitas de 2016”, afirmou.
Ainda de acordo com o Presidente da FEMURN, o AFM solicitado pelo movimento municipalista brasileiro na ordem de R$ 4 bilhões irá contribuir para que as prefeituras cumpram suas obrigações neste final de ano: “Este apoio já ocorreu em três outras vezes, nos governos dos ex-presidentes Lula e Dilma, e fará com que uma boa parcela dos municípios cumpra, pelo menos, com o salário dos seus servidores, já que boa parcela das gestões não estão conseguindo. Além do mais, dezembro é mês de obrigação dobrada, pois temos o pagamento do 13º salário”, lembrou Benes.
LUTA PALIATIVA
Para a FEMURN, o AFM solicitado a Presidência da República é uma luta paliativa. De acordo com o Presidente da Federação, as obrigações dos entes federados precisam ser redefinidas através de um novo pacto federativo: “É necessária a discussão do novo Pacto Federativo, discutindo obrigações, responsabilidade e competências de cada ente da federação, bem como as ações que são desenvolvidas hoje nos municípios, já que a grande carga recai sobre os prefeitos, como os programas federais, ajuda para segurança pública, alimentação, combustível para policiais, servidores cedidos para outros órgãos, etc... Isso onera as contas das prefeituras que já têm pouco dinheiro, e precisa ser revisto”, afirmou Benes.
O Presidente da Associação dos Municípios do Oeste do Rio Grande do Norte – Amorn, e prefeito de Patu, Rivelino Câmara, representante das associações de municípios do Estado, também falou sobre a importância do apoio dos deputados para a AFM e para o Pacto Federativo: “Nós precisamos dessa ajuda para a liberação do novo Apoio Financeiro aos Municípios (AFM), para que as prefeituras fechem as contas em novembro e dezembro. Mas também precisamos que a bancada federal pressione o congresso para que esse pacto federativo saia do papel e se torne realidade”, afirmou Rivelino.
Aos parlamentares, o prefeito Rivelino falou das dificuldades enfrentadas pelos municípios: “Todos nós, prefeitos, temos amizades com os deputados, mas tenho que dizer que nós não teremos condições de ir para rua próximo ano pedir voto, não teremos condições de sair de casa, porque não estamos conseguindo pagar nossa folha, nossos fornecedores, nosso povo”, disse. Ainda segundo o prefeito, a crise se torna mais evidente nas cidades, que são onde os cidadãos utilizam os sérvios básicos: “As pessoas não moram no Rio Grande do Norte ou no Brasil, moram em Patu, em Jardim de Piranhas, Jardim do Seridó, Lucrécia... Ou seja, se mora no município, onde o povo encontra o prefeito. É essa a realidade”, declarou Rivelino.
A Prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini, também pediu o apoio da bancada federal no RN na liberação de recursos e avanços no novo pacto federativo: “Eu faço um apelo aos deputados e senadores. A situação é muito difícil. Tem se tornado inviável administrarmos as cidades”, disse a Prefeita.
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