NOTA DE ESCLARECIMENTO
A licitação que ensejou a contratação dos pães e bananas foi realizada na modalidade pregão presencial, do tipo menor preço com Registro de preços, por um período de 12 meses, para atender as necessidades das Secretarias de Educação, saúde e Assistência Social.
O registro de preços está previsto no art. 15 da lei geral de licitações, e significa um sistema utilizado pelo Poder Público para aquisição de bens e serviços em que os interessados concordam em manter os preços registrados pelo “órgão gerenciador”.
Estes preços são lançados em uma “ata de registro de preços” visando as contratações futuras, obedecendo-se as condições estipuladas no ato convocatório da licitação.
Pois bem, o Município de Carnaúba dos Dantas tem mais de 1000 (mil) alunos matriculados na rede pública de ensino, enquanto na Secretaria de Assistência Social tem uma demanda de mais de 300 pessoas (entre crianças, mulheres e idosos) que são assistidos pelos programas sociais, e ainda a Secretaria de Saúde que também tem suas demandas semanais de consumo de pães e bananas.
Fazendo um cálculo, teremos em torno de um consumo de 1.300 pães por semana, o que em quatro semanas teremos 5.200 pães, e que ao longo de 12 meses teremos 62.400 pães.
O mesmo cálculo matemático poderá ser feito com o número de bananas. O que houve, na verdade, foi um planejamento para a aquisição de pães e bananas para um período de 12 meses.
Por fim, cumpre informar que a gestão municipal preza pelo direito à informação e pela liberdade de expressão. No entanto, em relação àqueles que tentam dolosamente distorcer informação e atentar contra a honra do Prefeito Municipal serão tomadas as medidas cíveis, penais e administrativas cabíveis.
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