Vivaldo solicita perfuração de poços e recuperação da RN que liga Ipueira a São João do Sabugi

Quem esteve protocolando pedidos que beneficiam a cidade de Ipueira, no Seridó do Rio Grande do Norte, foi o deputado estadual Vivaldo Costa (PSD). As indicações foram discutidas no plenário da Assembleia Legislativa, desta quinta-feira (28), e encaminhadas aos órgãos competentes. O parlamentar solicitou a perfuração de poços tubulares na zona rural e urbana do município, bem como a recuperação da pavimentação asfáltica, da rodovia “RN 118” que interliga São João do Sabugi e Ipueira.

Vivaldo defendeu a urgência na recuperação da RN 118, devido ao desgaste, pelo uso do tempo. “Peço a governadora Fátima Bezerra e ao Diretor do DER, Manoel Marques Dantas que resolvam com maior brevidade esta situação”. O parlamentar lembrou ainda da necessidade da perfuração de poços tubulares. “O município de Ipueira tem significativa importância para a região. O povo se valerá dessa benfeitoria, que é ter água perto de suas residências, amenizando assim, os efeitos da seca que perdura por um longo tempo”, concluiu.

Governo vai enviar para Assembleia projeto que incentiva regularização de motos

O Governo do Rio Grande do Norte vai enviar na próxima semana um projeto de lei que incentiva a regularização de motocicletas para ser votado na Assembleia Legislativa. A proposta foi apresentada, nesta quinta-feira (28), durante reunião com os deputados George Soares, Nelter Queiroz, Dr. Bernardo e Raimundo Fernandes.

“Estamos viabilizando um programa de regularização das motocicletas na capital e principalmente no interior do estado. A ideia é que possamos oportunizar um mutirão para que os proprietários legalizem seus veículos e garantam mais segurança, para si e para a população”, afirmou a governadora Fátima Bezerra. Ela destacou ainda que em paralelo ao programa será realizada uma campanha para promover a educação no trânsito, a fim de dar mais segurança a pilotos e pedestres, como também mostrando a importância da regularização perante o fisco e o órgão de trânsito.

No Rio Grande do Norte, a frota atual é de 440.919 motocicletas, das quais quase 40% registradas no interior. A regularização dá segurança aos condutores na hora de um acidente. O seguro DPVAT paga até R$ 2.700 para cobertura de despesas médicas em razão do sinistro, R$ 13.500 por morte e até R$13.500 em caso de invalidez permanente.

Carlos Eduardo Xavier, secretário de Estado da Tributação, explicou que a iniciativa prevê que o proprietário pague as tarifas do Detran e o IPVA de 2019 para que haja remissão dos débitos de anos anteriores. “O programa visa a legalização do veículo, mas também terá impacto direto no trânsito, na segurança e na arrecadação fiscal”, completou.

Outro aspecto discutido na reunião da governadora Fátima Bezerra com os deputados foram as intensas fiscalizações de veículos que vêm ocorrendo em todo o Estado. Em conjunto com as demais ações realizadas por agentes de segurança, as abordagens vão continuar porque são parte importante das estratégias de redução da criminalidade no RN. Além do combate ao uso de motos em assaltos, as blitzen retiram de circulação aqueles veículos sem condições para trafegar nas ruas e nas estradas.

Caicó, Parelhas e Pipa serão videomonitoradas com emendas de Rafael Motta

Uma boa notícia para a segurança pública do Rio Grande do Norte. O deputado federal Rafael Motta (PSB) destinou emenda parlamentar impositiva no valor de R$ 700 mil para aplicação em videomonitoramento de três municípios do Rio Grande do Norte: Caicó, Pendências e Tibau do Sul (Pipa). A verba, que será repassada da União para o Governo do Estado, destina-se a compra de equipamentos de captação e transmissão de imagens.

Os técnicos da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) estiveram nas três cidades para fazer um levantamento sobre os pontos de instalação das câmeras. A expectativa é de que, no segundo semestre deste ano, os equipamentos já estejam instalados e as localidades, devidamente videomonitoradas. No caso de Pipa, a novidade também representa um ganho para o pleno desenvolvimento da atividade turística.

“A preocupação com segurança é permanente no nosso mandato e com esse investimento, poderemos trazer resultados concretos, sobretudo com a queda nos índices de criminalidade”, disse Rafael Motta. O secretário titular da pasta, Coronel Araújo, afirmou que “as câmeras inibem e também ajudam na recuperação de veículos roubados e na resolução de ocorrências já que se pode usar as imagens como provas”.

Rafael Motta apresentou outra emenda impositiva para a segurança pública no Orçamento Geral da União de 2019, especificamente para a estruturação da Polícia Civil, somando R$ 825 mil. O parlamentar também é autor da primeira emenda de bancada da história para a área, com investimentos na ordem dos R$ 40 milhões para o monitoramento de toda a Grande Natal.

Aplicativo adquirido pelo Governo do Estado facilitará as aquisições pelas organizações comunitárias

Com objetivo de gerar autonomia nas cooperativas e associações beneficiadas por projetos do Governo do Estado, o Governo Cidadão, através de uma parceria com o Banco Mundial e a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional da Bahia (CAR), lançará um aplicativo para smartphones que possibilita os beneficiados criarem e acompanharem os próprios processos de licitação. A inovação foi apresentada nesta terça-feira (26) em reunião na Unidade de Gerenciamento do projeto.

Batizado de “Sol” – Solução Online de Licitação –, o aplicativo vem para facilitar o acesso de todos aqueles envolvidos nos processos licitatórios para aquisição de bens, obras e serviços. A maioria dessas instituições, localizadas em áreas rurais e afastadas de centros urbanos, tem dificuldades de encontrar fornecedores qualificados e interessados em participar das suas licitações. As associações poderão abrir os processos a partir do preenchimento dos dados e o aplicativo vai permitir o acompanhamento gerencial de todas as etapas, garantindo o melhor preço para a aquisição, priorizando a aplicação dos recursos na economia local e o cumprimento de todos os requisitos legais de forma automatizada e transparente.

“Vimos que o processo licitatório nas entidades muitas vezes resultava em erros. Vários terminavam não finalizando por falta de fornecedor, por nas regiões das comunidades não haver empresas suficientes para atendê-los. Isso nos levou a pensar num aplicativo para facilitar a entidade em si, mas também nós como projeto, como financiadores dos recursos, para que tivéssemos um melhor controle”, explicou Walter Ribeiro, coordenador de Tecnologia da Informação da CAR. 

Frente Parlamentar da Agricultura Familiar é reinstalada na ALRN

O diretor geral da Emater-RN, Cesar Oliveira, participou esta manhã, na Assembleia Legislativa, da reunião para reinstalação da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar. Entre os principais objetivos da Frente, a criação de um ambiente de debates e implementação de propostas para garantir o fortalecimento da agricultura familiar no Rio Grande do Norte.

Uma das metas já alcançadas pela Frente, fruto de debates anteriores, é a proposta para a criação da Política Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural.

Os membros se reunirão periodicamente e funcionará dentro da Assembleia Legislativa. Além da Emater-RN, tem assento na Frente a Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e Pesca (Sape), Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária (Idiarn), Conab, Ceasa, Secretaria Estadual de Assuntos Fundiários e Reforma Agrária (Seara), Instituto de Gestão de Águas do RN (Igarn), Incra, Superintendência do Ministério da Agricultura, Federação da Agricultura do RN (Fetarn), Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do RN (Fetraf), Movimento Social de Luta dos Trabalhadores (MSLT), Banco do Nordeste e Banco do Brasil.

A Frente Parlamentar da Agricultura Familiar será presidida durante o ano de 2019 pelo deputado estadual Souza Neto (PHS). Também participaram da reunião de reinstalação os deputados George Soares (PR) e Francisco do PT.

Na pauta do grupo, assuntos como segurança hídrica, exploração de energia eólica nos assentamentos e contribuição no avanço do programa de regularização fundiária rural do RN.

Ainda este ano RN terá identidade biométrica

Ainda este ano, a população do Rio Grande do Norte terá acesso à Identidade Biométrica que, substituindo o atual Registro Geral (RG), é um documento completo e seguro, feito a partir da digitalização das biometrias, incluindo fotografia feita na hora, impressões e assinatura digitais, utilizando o Sistema Informatizado de Impressão Digital (Afis), uma das mais modernas plataformas de identificação civil e criminal do país.

Este é o resultado do esforço do Governo do RN, que por meio de sistemas de tecnologia de informação, concluiu toda a digitalização do acervo do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP), desde o estoque de documentos civis e criminais do Instituto de Identificação, até os laudos do Instituto de Criminalística e os de Medicina Legal.

Com investimento de quase R$ 8 milhões, por meio do Governo Cidadão e Banco Mundial, mais de 15 milhões de documentos foram digitalizados de forma criteriosa e organizada.

“Agora, esses dados virtuais podem ser integrados às demandas de diversos órgãos, universalizando o acesso, trazendo benefícios como a preservação de documentos, promovendo o cruzamento de informações do setor de identificação do instituto e facilitando o trabalho da inteligência das polícias, com ganho de tempo e redução de custos”, pontuou o secretário de Gestão de Projetos, Fernando Mineiro.

Governadora pede agilidade no plano nacional de recuperação fiscal

A agilidade do Governo Federal na execução de um programa emergencial de recuperação fiscal é fundamental para o enfrentamento da crise financeira dos Estados. Foi o que defendeu a governadora Fátima Bezerra, nesta terça-feira (26), durante sua participação em uma reunião extraordinária do Fórum dos Governadores, no Palácio Buriti, em Brasília (DF).

“Nossa expectativa era de que hoje o ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentasse formalmente o plano emergencial de recuperação fiscal. O compromisso assumido pelo ministro foi de que nos próximos 30 dias o secretário de Política Econômica, Mansueto de Almeida, apresentará a proposta, que será enviada ainda ao Congresso Nacional”, disse a governadora durante o encontro realizado.

Além de medidas emergenciais para os estados, o texto da reforma da Previdência, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a captação de recursos dos fundos constitucionais, o descontingenciamento e desburocratização dos recursos oriundos dos fundos nacionais da segurança pública e do sistema previdenciário e o pacto federativo também foram pautas debatidas na reunião extraordinária, que contou com a participação do ministro de Economia, Paulo Guedes e de todos governadores do Brasil. De acordo com a chefe do Executivo Estadual, a ideia é que, em conjunto, os governadores posicionem-se e cheguem ao consenso de medidas estruturantes para o desenvolvimento econômico e social dos estados.

MPF promove audiência sobre comércios irregulares na orla de Pirangi do Sul e Pirambúzios

Novos debates ainda deverão ser realizados para tratar da situação de outras praias de Nísia Floresta

Debater a ocupação e o funcionamento irregular de restaurantes, bares, quiosques e outros estabelecimentos comerciais das praias de Pirangi do Sul e Pirambúzios, com o objetivo de conscientizar a população e encontrar soluções para os problemas ambientais decorrentes dessas irregularidades. Esse é o intuito da audiência que o Ministério Público Federal (MPF) irá promover nesta quarta, 27 de março, às 9h, na Câmara Municipal de Nísia Floresta.

A audiência, que será presidida pelo procurador da República Victor Mariz, decorre de um inquérito civil em andamento no MPF e tem por base, por exemplo, a vistoria realizada pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema/RN), em 2017. O órgão descreveu a situação ambiental de 41 estabelecimentos comerciais - localizados nas praias de Pirangi do Sul, Pirambúzios, Búzios, Tabatinga, Camurupim e Barreta -, dos quais nenhum possui licença ambiental e apenas nove estavam inscritos na Secretaria do Patrimônio da União (SPU).

A ocupação e funcionamento irregulares geram problemas ambientais que se agravam devido à falta de fiscalização efetiva do Poder Público. A discussão do dia 27 sobre Pirangi do Sul e Pirambúzios será apenas a primeira, uma vez que em reunião realizada no último dia 31 de janeiro - com representantes do Idema, SPU e da Prefeitura de Nísia Floresta – foi acertado que outras audiências públicas deverão ocorrer em relação às demais praias do município.

Andamento – De acordo com o edital, a audiência será aberta com as considerações iniciais do MPF e as manifestações dos representantes da Promotoria de Justiça de Nísia Floresta, Procuradoria Geral do Estado, Idema, SPU e Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo. Em seguida, os participantes - mediante inscrição em mesa – terão até cinco minutos para comentários ou questionamentos. No encerramento, realizar-se-ão observações finais e encaminhamentos.

Devem participar autoridades locais, representantes da sociedade civil, proprietários dos estabelecimentos comerciais e cidadãos que tenham vínculo com o assunto. O Município ficou responsável por notificar representantes das barracas do Banga; Sabor da Praia; Verdes Mares; do Fabrício; do Edilson; do Gonzaga; além do Bar e Cigarreira da Zélia; e o Trailer do Cajueiro.

http://www.mpf.mp.br/rn/sala-de-imprensa/noticias-rn/noticias-rn3/mpf-promove-audiencia-sobre-comercios-irregulares-na-orla-de-pirangi-do-sul-e-pirambuzios

Sindicer-RN e OCERN assinarão Acordo de Cooperação de Interesse Mútuo para Desenvolvimento de Programa Sustentável

Na próxima quinta-feira (28) empresários da indústria cerâmica estarão reunidos no Auditório Victor Holanda, na Fiern, para assinatura do Protocolo de Cooperação Técnica firmado entre Sindicato da Indústria de Cerâmica Vermelha para o Estado do Rio Grande do Norte - SINDICER/RN e a Organização das Cooperativas do Estado do Rio Grande do Norte - OCERN, nas pessoas dos Presidentes Pedro Terceiro de Melo e José Edival Germano Martins, respectivamente.

Esse acordo pretende desenvolver ações e negócios sustentáveis para os ceramistas potiguares através de estudos de diversificação das atividades produtivas para produtos de agregação de valor; recuperação de créditos em geral, envolvendo energia, telecomunicações, água, gás, impostos e tributos; estudos de viabilidade econômico-financeira de reestruturação de unidades cerâmicas; implantação de programas de eficientização do uso da água, gás e energia elétrica, podendo inclusive integrar a autogeração e/ou cogeração por meio de energias renováveis - gás, eólica, solar, biomassa; apoio mútuo e institucional para desenvolvimento de programas imobiliários e reestruturação de empreendimentos descontinuado e estudos e implantação nas cerâmicas de unidades de tratamento de resíduos sólidos, agregado ao reuso da água. 

A assinatura oficial ocorrerá nesta quinta a partir das 10h da manhã com abertura de solenidade, leitura do texto do protocolo às 10h10, assinatura dos membros do Sindicer-RN e da OCERN às 10h20, encerrando com reunião de diretoria às 10h40. Na oportunidade estará prestigiando o evento Sr. George Soares, Deputado Estadual do RN. 

Os interessados em mais informações ou em participar da solenidade devem confirmar a participação através do e-mailsindicer.rn@gmail.com ou pelo telefone (84) 3234-0538.

Governo Cidadão e representantes de queijeiras se reúnem para discutir abertura das licitações de obras

Para esclarecer os processos de licitação de reforma e construção das queijeiras beneficiadas pelo Edital de Leite e Derivados do Projeto Governo Cidadão, reuniram-se hoje (26) na unidade de gerenciamento o secretário de Gestão de Projetos, Fernando Mineiro, equipe técnica da Secretaria de Agricultura (Sape), assistência técnica rural responsável pelas ações e os beneficiados.

Durante a reunião, foi explicado como se darão os processos da licitação pública nacional (NCB), que será futuramente aberta às empresas para a execução das obras garantidas pelo edital. Como exemplos, os técnicos do Governo Cidadão e Sape utilizaram uma minuta do contrato para mostrar as principais seções e conteúdos e um modelo de aviso de licitação.

O gerente da Unidade Executora Setorial da Sape, Fabiano Lima, explica que com o início da execução dos convênios, muitos questionamentos surgem devido à complexidade dos trâmites. “Como é um procedimento novo para eles [cooperados], mais complexos de realizar, temos de estar mais próximos, fazendo esses momentos para esclarecer dúvidas em relação aos editais, aos termos de referência, às minutas de documentos que eles terão que elaborar antes de publicar”.

Ao total, serão duas licitações abertas para os editais, a NCB e uma segunda, em formato de pregão eletrônico, direcionada à aquisição dos equipamentos. “As licitações precisam de publicidade e transparência. Ao explicar como serão organizadas, nos prevenimos dos erros que podem passar despercebidos e, dessa forma, podemos corrigi-los antecipadamente. Assim evitamos que os processos atrasem ainda mais”, corroborou o secretário Fernando Mineiro.

Curso de Design de Moda do IFRN é avaliado com Conceito Máximo do MEC

O Curso Superior de Tecnologia em Design de Moda, ofertado no Campus Caicó do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), foi avaliado com Conceito 5, nota máxima, pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC). A visita de equipe avaliativa aconteceu entre os dias 18 e 19 de março e o resultado divulgado hoje (26). As dimensões avaliadas foram a organização didático-pedagógica, o corpo docente e tutorial e a infraestrutura.

Alex Diógenes, diretor-geral do Campus Caicó, destaca a relevância para a região: "o Campus Caicó fica em festa com o resultado da nossa avaliação. Pela coroação do esforço e pelo que representa no sentido da verticalização do ensino que oferecemos. O resultado obtido pelo [curso de] Design de Moda é um ganho para toda a comunidade, afinal estamos prestes a formar profissionais capazes de criar sua arte, sua confecção e se destacar no âmbito local, regional e nacional". Já para Tarcimária Gomes, diretora de Avaliação e Regulação de Ensino da Reitoria do IFRN, o conceito máximo do MEC "é louvável e representa todo o esforço da equipe. Estão de parabéns todas e todos que fazem o Campus Caicó e o IFRN", disse. 

O relatório

Trechos do relatório da avaliação destacam a estrutura e a capacitação dos que fazem o curso: "verificou-se o comprometimento com a interdisciplinaridade, a contextualização, com o desenvolvimento do espírito crítico-científico e com a formação de sujeitos autônomos e cidadãos. O corpo docente é formado por especialistas, mestres e doutores, comprometidos com as atividades e propósitos do curso. A gestão do coordenador é percebida como eficiente, estando sempre presente e acompanhando os discentes em todas as atividades desenvolvidas. Ressalta-se o excelente trabalho conjunto realizado entre bibliotecária, coordenação e docentes na apresentação do número de livros adquiridos e em processo de aquisição. Os laboratórios de formação específica atentem às necessidades de aula e de uso dos alunos, possuem softwares atualizados, equipamentos e estrutura física de acordo com os conteúdos curriculares, sendo um ponto de destaque ao possibilitar a execução de projetos científicos, artísticos, culturais e tecnológicos importantes para a realidade local e regional".

A oferta 

O curso tem duração de três anos, é oferecido desde 2016 e se propõe a formar e qualificar profissionais para atender ao setor de moda, "em crescente expansão regional, nacional e internacional, buscando novas tendências e produtos de qualidade em termos de moda. Isso inclui a formação tecnológica, cultural, social, artística, histórica, ética, buscando a formação integral do discente", nas palavras de Edson Bottini, coordenador do curso. Os estudantes formados recebem o título de Tecnólogo em Design de Moda e estão aptos a trabalhar na fabricação e desenvolvimento de coleção com suas modelagens, em produção em desfiles, decoração de vitrines, marketing (com conhecimento de folders), fotografia, desenvolvimento e gestão de produtos com respectivas embalagens. “Estão preparados para serem profissionais da moda desde a criação dos looks e acessórios, fabricação, até merchandising”, declarou Edson. O curso é ofertado anualmente com seleção através do Sisu.

(Fotos: Simone Pereira e Coordenação de Comunicação do Campus Caicó)

PREFEITO GILSON DANTAS PARTICIPA DE SOLTURA DE ALEVINOS NOS AÇUDES E PEQUENOS BARREIROS DOS AGRICULTORES

A Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas através da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Pesca, adquiriu junto ao DNOCS (Departamento Nacional de Obras Contra Seca), uma quantidade de 30 mil alevinos da espécie tilápia, Tambaqui e Curimatã que foram distribuídos em açudes e pequenos barreiros da Zona Rural do Município Carnaubense. 

Para o Prefeito Municipal Gilson Dantas, a ação é considerada de grande importância, visto que, além de garantir uma alimentação saudável, fortalece a economia de diversas famílias de baixa renda, principalmente as que residem nas comunidades Rurais do nosso Município.

O Secretário Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Pesca (Múcio Dantas) juntamente com o coordenador (Marcos Leandro) e a Presidenta da Associação do Povoado Ermo (Gildemara Dias) estiveram acompanhando o andamento das atividades.

Fecam/RN realiza assembleia e assina convênio com o ITEP/RN

Natal, 25 de Março de 2019 - A FecamRN realizou hoje uma assembléia ordinária geral para debater vários assuntos com os presidentes da câmaras municipais do RN. O presidente da Fecam/RN, Paulinho Freire, presidiu a reunião, onde a governadora do RN Fátima Bezerra assinou o convênio da federação com o ITEP/RN. 

"Com a parceria renovada, as câmaras municipais podem emitir identidades em primeira via e para idosos nas suas instalações, facilitando assim a vida dos cidadãos, hoje já são 63 câmaras emitindo as cédulas", informou Paulinho.

A governadora ressaltou a importância do convênio para a emissão das carteiras para a população e como esta parceria com as câmaras contribui para o melhor acesso do povo a cidadania com a obtenção dos documentos.

Na assembléia ordinária foram discutidos pelos presidentes das câmaras filiados novas ideias para ações do legislativo municipal, anunciados novos convênios que irão beneficiar a população e os servidores das câmaras e também foram feitas as prestações de contas da federação.

Cavalgada, encontro da juventude, atividades esportivas e Show com o cantor Luan Estilizado marcam 56 anos de Campo Redondo

A cidade de Campo Redondo vive a comemoração da sua Emancipação Política. São 56 anos de história. Durante as últimas semanas diversas atividades culturais, esportivas, educacionais, ações de saúde, encontros e show de calouros, foram realizados para comemorar a data. O ponto alto dos festejos será o show do cantor Luan Estilizado e a Banda Feras, que acontece nesta terça-feira, 26 de março, na Praça de Eventos, através de uma parceria com o comércio local. Uma grande estrutura está sendo montada para receber visitantes de toda região do Trairi e os camporedondenses. “Antecipamos o pagamentos de todo funcionalismo público para aquecer nossa economia. São muitos os festejos. Mobilizamos todas as secretarias.”, contou o prefeito Alessandru Alves.

Dentro da promoção uma Cavalgada reuniu cavaleiros e amazonas, no domingo (24). O percurso passou por comunidades rurais até chegar ao centro da cidade onde o sanfoneiro Rodolfo Lopes se apresentou. Ainda nesta segunda (25) um encontro com jovens contou com a presença do subsecretário da juventude do Rio Grande do Norte, Gabriel de Miranda. Atividades esportivas foram realizadas na Copa da Emancipação que mobilizou atletas de toda região.

Convênio do Governo permite emissão de carteiras de identidade em 76 municípios

O Governo do Estado assinou nesta segunda-feira, 25, um novo convênio com a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FECAM para emissão de carteiras de identidade nas sedes das Câmaras de Vereadores em 76 cidades.

Ao assinar o convênio, na sede da FECAM em Natal, a governadora Fátima Bezerra afirmou: “Fiz questão de vir aqui para mostrar a importância da parceria do governo do Estado com os municípios e com as câmaras municipais. O convênio simboliza esta parceria que leva o serviço de emissão de carteiras de identidade à população das pequenas cidades, evitando deslocamento, despesas e o afastamento por muitas horas das pessoas de suas atividades, justamente das pessoas que mais precisam”.

Fátima Bezerra reforçou que o documento de identidade é o primeiro direito e acesso à cidadania, “por isso estamos melhorando o atendimento, simplificando e desburocratizando, levando o serviço para mais próximo às pessoas. Isso é respeitar e promover a cidadania”.

O diretor presidente do Instituto Técnico e Científico de Perícia – ITEP, Marcos Brandão explicou que o órgão, que é responsável pela emissão das carteiras de identidade, está promovendo o treinamento de 120 servidores que irão atuar nas 76 Câmara Municipais que passarão a prestar o serviço.

O presidente da FECAM e da Câmara Municipal de Natal, vereador Paulinho Freire, agradeceu a atenção do governo do Estado e da governadora Fátima Bezerra. “Agradeço pela parceria agora firmada e pela atenção da governadora em vir aqui em nossa sede para assinar o convênio. Esse gesto demonstra que a gestão estadual tem atenção aos municípios e às câmaras de vereadores”. Dos 167 municípios do RN, 162 são filiados à FECAM.

Base do SAMU Currais Novos recebe duas novas ambulâncias

A base descentralizada do SAMU Currais Novos – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência recebeu duas novas ambulâncias para melhoria dos serviços de excelência que já são prestados à população. O Prefeito Odon Jr esteve na base do SAMU na manhã desta segunda-feira, 25, e conversou com a Coordenadora Lígia Daiana e com as equipes sobre o trabalho desenvolvido. “Estas duas novas ambulâncias foram um pedido nosso realizado no ano passado ao Governo do Estado para a melhoria nos atendimentos”, comentou o Prefeito, ressaltando a importância do serviço para a saúde de Currais Novos e Região Seridó.

As duas novas ambulâncias são de Suporte Básico (USB) e Avançado (USA) que é equipada com UTI Móvel. Com média de 200 atendimentos/mês, a base do SAMU Currais Novos atende sete municípios da região além de dar apoio com a ambulância de suporte avançado à Região Trairi.

MPF promove audiência sobre comércios irregulares na orla de Pirangi do Sul e Pirambúzios

Novos debates ainda deverão ser realizados para tratar da situação de outras praias de Nísia Floresta

Debater a ocupação e o funcionamento irregular de restaurantes, bares, quiosques e outros estabelecimentos comerciais das praias de Pirangi do Sul e Pirambúzios, com o objetivo de conscientizar a população e encontrar soluções para os problemas ambientais decorrentes dessas irregularidades. Esse é o intuito da audiência que o Ministério Público Federal (MPF) irá promover na próxima quarta-feira, dia 27 de março, às 9h, na Câmara Municipal de Nísia Floresta.

A audiência, que será presidida pelo procurador da República Victor Mariz, decorre de um inquérito civil em andamento no MPF e tem por base, por exemplo, a vistoria realizada pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema/RN), em 2017. O órgão descreveu a situação ambiental de 41 estabelecimentos comerciais - localizados nas praias de Pirangi do Sul, Pirambúzios, Búzios, Tabatinga, Camurupim e Barreta -, dos quais nenhum possui licença ambiental e apenas nove estavam inscritos na Secretaria do Patrimônio da União (SPU).

UNIDADE MÓVEL “AMIGOS DO PEITO” ESTÁ REALIZANDO EXAMES DE MAMOGRAFIA DURANTE TODO DIA DE HOJE (25/03)

A Unidade Móvel "Amigos do Peito" se encontra na cidade de Carnaúba dos Dantas para realizar exames de mamografia. Ao todo serão realizados 80 procedimentos.

A unidade está localizada em frente a APAMI onde ficará aberta durante todo dia de hoje (25/03), atendendo mulheres com idades de 49 a 69 anos de idade. As interessadas devem procurar a unidade das 08 às 11h e das 13 às 17h e apresentar xerox dos documentos, comprovante de residência e cartão do SUS.  Via Grupo WhatsApp JCN

Temer abre mão de banho de sol nos primeiros dias na prisão

O ex-presidente Michel Temer decidiu abrir mão do banho de sol a que tem direito em seus dois primeiros dias de prisão.

Segundo o jornal 'Folha de S. Paulo', ele disse aos policiais que quis evitar exposição. Normalmente, cada preso tem direito a duas horas para ver a luz do dia.

Temer está na sede da Superintendência da Polícia Federal no Rio, por decisão do juiz federal Marcelo Bretas por ser um dos dez alvos da operação Descontaminação, deflagrada na última quinta-feira (21) pelo juiz federal Marcelo Bretas.

Segundo a Folha, a defesa de Temer informou que a recusa do banho de sol foi apenas uma “decisão pessoal” do ex-presidente.

Barragem radioativa em MG custará US$ 500 mi em 40 anos para ser desativada

A barragem de rejeitos de minério radioativo da INB (Indústrias Nucleares do Brasil) em Caldas (MG) não é utilizada desde meados dos anos 1990 e não tem atestado de estabilidade válido. A despeito do potencial dano em caso de vazamento ou rompimento da estrutura, uma solução rápida para dar fim à barragem é algo considerado inviável. O processo de desativação deve consumir US$ 500 milhões em investimentos (ou cerca R$ 1,9 bilhão) e levar 40 anos de trabalho. É o que indicam estudos da própria INB para a desmontagem de toda a mina - incluindo a barragem, que é a parte mais cara e complicada. No entanto, na companhia não há prazo ou investimento previsto para este trabalho começar.

A barragem continua parada, assustando cidades e comunidades das redondezas. Apesar de não possuir um atestado de estabilidade válido desde 2015, a INB diz que isso não significa que a barragem tenha algum problema e que a estrutura é monitorada e segura (veja mais abaixo). Água escura brotando Em setembro do ano passado, um "evento não usual" chamou a atenção: água de coloração escura brotou e escorreu pela calha lateral da barragem, que serve para escorrer o excesso de água da superfície e impedir que este acumule-se dentro da barragem. Técnicos da Universidade Federal de Ouro Preto foram contratados pela estatal para verificar o problema. Após não encontrarem a origem da água e.   Fonte: UOL

Potiguar é eleito presidente da Associação Nacional de Servidores do MP

A Associação Nacional de Servidores do Ministério Público (ANSEMP) elegeu neste sábado um potiguar para comandar a instituição até 2022. Ex-vereador de Natal, o advogado e membro do MP no Rio Grande do Norte, Aldo Clemente foi eleito de forma consensual neste sábado (23), durante assembleia realizada em Brasília (DF).

“A função de presidente da associação nacional que congrega todos os servidores do MP do Brasil é um desafio enorme e me sinto honrado. É um reconhecimento pelo trabalho que realizamos no RN, o qual tenho orgulho de poder representar neste novo desafio”, disse Aldo.

De acordo com o novo presidente da ANSEMP, a meta agora é trabalhar para atender aos “anseios dos servidores que fazem papel importante para a sociedade. Vamos buscar os direitos dos trabalhadores do MP, resgatar política de valorização, fazer a articulação no Congresso Nacional, sempre inovando, buscando a democracia e o respeito aos servidores”.

Além de ex-vereador da capital potiguar e de membro do MP no Estado, Aldo é especialista em gestão pública, direito administrativo e processo civil.

Na Assembleia de Minas, Vale é acusada de atrasar repasses a vítimas

Representantes do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública de Minas Gerais, em depoimento à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), acusaram a Vale de violações de direitos humanos e de ter atrasado pagamentos emergenciais aos atingidos pela tragédia de Brumadinho (MG).

Eles também afirmaram que a mineradora resistiu à assinatura do Termo de Ajuste Preliminar (TAP) que prevê os repasses. O acordo só teria saído do papel devido à forma como o juiz federal Elton Pupo Nogueira conduziu as audiências de negociação.

Conforme o TAP, assinado em 20 de fevereiro, deve ser repassado mensalmente aos atingidos um salário mínimo por adulto, meio salário mínimo por adolescente e um quarto de salário mínimo por criança. Esses valores devem ser pagos durante um ano.

Entre outras medidas, o acordo também define o compromisso da mineradora com o ressarcimento dos cofres do estado de Minas Gerais, com o pagamento de multas aplicadas pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad) e com o custeio da contratação de assessorias técnicas independentes para fornecer suporte aos atingidos.

De acordo com a defensora pública estadual Carolina Morishita Ferreira, a Vale resistiu a assumir alguns desses compromissos. "Não foi um acordo fácil, as negociações não avançavam e o TAP só foi fechado devido à condução do juiz", disse ela, durante a audiência realizada pela Comissão de Direitos Humanos da ALMG esta semana.

Representando o MPF, o procurador Edmundo Antônio Dias Netto Júnior também expôs dificuldades para a pactuação com a mineradora. "Nós chegamos a um impasse com a Vale que chegou a limitar geograficamente a área e não aceitava que todo o município de Brumadinho fosse contemplado com esse pagamento mensal emergencial, assim como não aceitava o pagamento concomitante de cestas básicas".

Um novo acordo garantindo pagamento de cestas básicas exclusivamente para moradores de Parque da Cachoeira e Córrego do Feijão foi fechado em separado no início desse mês.

Apenas no dia 15 de março, quase um mês após a assinatura do TAP, a Vale anunciou o início dos repasses aos moradores de Parque da Cachoeira e Córrego do Feijão, comunidades de Brumadinho atingidas pela lama. Também têm direito ao recebimento dos valores os residentes das localidades até a cidade de Pompéu (MG) que estiverem a menos de um quilômetro do leito do Rio Paraopeba, manancial atingido pelos rejeitos que vazaram. O pagamento para esta população ainda será operacionalizado.

MPF cobra entrega de documentação a beneficiários do Minha Casa, Minha Vida

Caixa Econômica demorou a formalizar os contratos do Residencial Waldemar Rolim, em Parnamirim, e prazo de isenção de impostos expirou

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação contra a Caixa Econômica Federal (CEF) para que o banco providencie a entrega dos documentos relativos aos 496 apartamentos do Residencial Waldemar Rolim e indenize os proprietários dos imóveis. Construído em Parnamirim dentro do Minha Casa, Minha Vida (MCMV) e destinado à Faixa 1 do programa - a de menor renda, com famílias que ganham entre zero e três salários mínimos - o empreendimento foi entregue em 2011 e, até hoje, seus moradores não receberam os contratos e as escrituras públicas.

Oito anos depois da conclusão da obra, os documentos ainda não foram entregues aos beneficiários. De acordo com a CEF, o banco encontrou dificuldades para resolver questões referentes ao registro de contrato da Faixa 1 do programa em Parnamirim e, em razão do tempo transcorrido, o Município voltou a cobrar um imposto (ITBI) do qual os imóveis dessa faixa do MCMV estavam isentos em Parnamirim até dezembro de 2015, quando a entrega do residencial já havia completado mais de quatro anos.

A demora do banco em concluir os procedimentos burocráticos, portanto, resultou na necessidade de pagamento do imposto, cuja isenção teve início em 2009 e durou seis anos, mas não pôde ser prorrogada – de acordo com esclarecimento prestado pelo Município - “em razão da atual crise financeira que o país atravessa”.

Governo do RN reafirma parcerias para avançar na Educação

A governadora Fátima Bezerra – acompanhada do vice-governador Antenor Roberto e dos titulares da pasta de Educação, Getúlio Marques e Márcia Gurgel – reforçou o compromisso de fortalecer a educação no Estado por meio de parcerias com os municípios, dirigentes de educação e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) durante abertura do 17º Seminário da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), que está sendo realizado nesta quinta (21) e sexta-feira (22) no Centro de Convenções de Natal.

“Devemos nos unir cada vez mais para defender as conquistas e avanços que tivemos nos últimos anos e não permitir de maneira alguma retrocessos. Temos que garantir aquilo que é a essência da escola e do ensino: a liberdade de aprender e ensinar, pois educação se faz com diálogo, autonomia e respeito”, enfatizou Fátima Bezerra.

Ela reafirmou o compromisso de, agora como governadora, fortalecer a educação do Estado: “Esta professora, que hoje está à frente dos destinos do estado do RN, não medirá esforços para que, com as parcerias, possamos avançar para que o Rio Grande do Norte se destaque como um dos estados que mais certificou os municípios com o selo Unicef.”

Michel Temer é preso pela Lava Jato; PF faz buscas por Moreira Franco

Imagem de arquivo de junho de 2018 mostra o então presidente Michel Temer com o então ministo Moreira Franco durante assinatura de decretos que regulamentam o Código de Mineração — Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

A Força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro prendeu, na manhã desta quinta-feira (21), Michel Temer, ex-presidente da República. Os agentes ainda tentam cumprir um mandado contra Moreira Franco, ex-ministro de Minas e Energia.

Os mandados foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio.

Desde quarta-feira (20), a Polícia Federal (PF) tentava rastrear e confirmar a localização de Temer, sem ter sucesso. Por isso, a operação prevista para as primeiras horas da manhã desta quinta-feira atrasou.

O G1 ligou para a defesa de Temer, mas até as 11h25 os advogados não haviam atendido a ligação. Ainda não está claro a qual processo se referem os mandados contra Temer e Moreira Franco.

O ex-presidente Michel Temer responde a dez inquéritos. Cinco deles tramitavam no Supremo Tribunal Federal (STF), pois foram abertos à época em que o emedebista era presidente da República e foram encaminhados à primeira instância depois que ele deixou o cargo. Os outros cinco foram autorizados pelo ministro Luís Roberto Barroso em 2019, quando Temer já não tinha mais foro privilegiado. Por isso, assim que deu a autorização, o ministro enviou os inquéritos para a primeira instância.

AMSO reúne prefeitos e apresenta proposta para criação do Consórcio Geoparque Seridó

Prefeitos que compõem a Associação dos Municípios do Seridó Oriental estiveram reunidos na tarde de quarta-feira (20) em Currais Novos, para mais um encontro. Na pauta demandas importantes para as cidades como a apresentação do Projeto Geoparque Seridó e a Criação do Consórcio Geoparque. Ainda foi informado que terá início cursos para servidores dos municípios associados.

O presidente da AMSO, Sally Araújo (PSD), que é prefeito de Cruzeta, abriu os trabalhos e logo convidou o professor da UFRN, Marcos Nascimento pra falar do Projeto Geoparque e a criação do consórcio. “O Geoparque fomenta o turismo na nossa região. Não tenho dúvidas que esta é uma demanda muito importante para o desenvolvimento do Seridó e o Rio Grande do Norte reconhecendo os municípios que compõe o polo e formam hoje o Consórcio Geoparque”, contou Sally.

O professor Marcos agradeceu a recepção dos prefeitos. “O convite de vir ate a Associação foi de suma importância porque conseguimos unir os seis municípios que fazem parte do Geoparque e os demais a favor do bem comum que é o desenvolvimento territorial sustentável, agora na ótica de um consórcio que será o Consórcio do Geoparque Seridó”.

Dia de combate à discriminação: Governo adere ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade

A Coordenadoria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Coeppir), ligada à Sejuc (Secretaria de Justiça e Cidadania), realizou um encontro histórico na manhã deste Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial (21), no auditório da Escola de Governo Dom Eugênio de Araújo Salles. Na ocasião, o Governo do RN aderiu ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR) através do termo assinado pela governadora Fátima Bezerra. “O povo negro cobra e merece dignidade e cidadania”, justifica.

O evento reuniu representantes de comunidades negras, povos de terreiros, ciganos, indígenas, mulheres e lideranças do movimento LGBT. A governadora garantiu que “a marca do governo da professora Fátima será a inclusão social”, no entanto, pede um pouco de paciência às comunidades, entidades e povos ali representados para que haja tempo de o Estado sair da situação de calamidade financeira em que se encontra e as políticas públicas para o setor das minorias possam ser implementadas.

Ela afirmou que está honrando uma promessa de campanha ao criar a Secretaria da Mulher, Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEMJIDH), que terá Arméli Brennand (atual Esporte e Lazer) como secretária, e anuncia ações inclusivas, que estão sendo viabilizadas por meio do Governo Cidadão, como a criação de escolas em comunidades indígenas e remanescentes quilombolas. “Jamais deixaríamos de ter essa atenção, esse olhar especial ao povo negro e às outras minorias, por tudo que representam em nossa história”, declarou. Fátima reafirmou a importância das leis cotistas que asseguram vagas para negros em universidade e em concursos.

Prefeitura, SEDEC e IFRN discutiram ações de Desenvolvimento Econômico para Currais Novos

Durante a tarde desta terça-feira, 19, o Desenvolvimento Econômico e Social de Currais Novos foi tema de discussão entre a Prefeitura, Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, IFRN, e empresários locais, que se reuniram para debater sobre ações que contribuam com o fortalecimento da economia local. O encontro aconteceu no Gabinete da Prefeitura Municipal com a participação do Prefeito Odon Jr, Vice-Prefeito Anderson Alves, do Secretário da SEDEC RN, Jaime Calado, e do Reitor do IFRN, Wyllys Farkatt.

Também estiveram na reunião os representantes da CDL, SEBRAE, vereadores Rady, Tércia Lêda e Zefinha Moura, imprensa, e empresários de diversos setores.  

De acordo com o secretário Jaime Calado, algumas Câmaras Setoriais serão criadas no Estado para a discussão entre poder público e privado sobre ações para o avanço na economia do Rio Grande do Norte, e dentre essas Câmaras Temáticas estão a indústria, comércio e serviços, ciência e tecnologia e mineração, esta última de grande potencial em Currais Novos e que contará em breve com a abertura do Centro de Tecnologia Mineral no Campus do IFRN. O Prefeito Odon Jr ressaltou as potencialidades econômicas de Currais Novos como a prestação de serviços, comércio, e a grande importância mineral, e afirmou o quanto o CT Mineral do IFRN irá contribuir para a indústria e pesquisa. “Queremos um diálogo permanente com nossos empresários e buscar fortalecer nossa economia e, assim, gerar emprego e renda na nossa cidade”, comentou.

Após a reunião aconteceu uma visita técnica ao CT Mineral e ao CT do Leite e do Queijo no IFRN onde foram apresentadas as potencialidades dos dois setores para a economia local.

MPF busca condenação de ex-prefeito por aplicação irregular de recursos ligados ao Bolsa Família

Wellison Ribeiro, de Canguaretama, foi absolvido em primeira instância, porém o Ministério Público entende que a decisão judicial deve ser modificada

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu da absolvição do ex-prefeito de Canguaretama, Wellison Carlos Dantas Ribeiro, que em 2012 aplicou indevidamente R$ 109 mil ligados a programas complementares do Bolsa Família. Parcelas dessa verba terminaram sendo gastas com ornamentação de escolas para festas juninas. Além disso, ao deixar a Prefeitura ele ocultou documentos relativos à destinação dos recursos.

Apesar das irregularidades, o ex-prefeito foi absolvido em primeira instância. O MPF, contudo, reforça que – ao deixar a Prefeitura, no fim de 2012 - Wellison Ribeiro não só havia destinado o dinheiro para finalidades diferentes das previstas, como também ocultou os documentos e, por consequência, a prestação de contas foi parcialmente reprovada pelo Ministério de Desenvolvimento Social.

Prazo para municípios apresentarem dados sobre seca acaba nesta quarta-feira

Sessenta municípios potiguares dos 148 incluídos no decreto de situação de emergência pela seca ainda não preencheram o Formulário de Informação do Desastre (Fide), do Ministério do Desenvolvimento Regional, cujo prazo se encerra na próxima quarta-feira (20). O documento é critério para que o Governo Federal faça o reconhecimento da situação de estiagem e colapso de abastecimento de água nas cidades e, assim, possa liberar recursos.

O preenchimento do Fide deve ser feito pelas Coordenadorias Municipais de Defesa Civil (Comdecs) com dados referentes ao período de setembro de 2018 a março no que diz respeito aos problemas decorrentes da seca, como prejuízos na agricultura e na pecuária. Segundo a Coordenação Estadual da Defesa Civil, o município que não enviar as informações para o Governo Federal será prejudicado e poderá perder programas como o Garantia Safra, Operação Carro Pipa e ficará impedido de fazer refinanciamento de dívidas no Banco do Nordeste.

Todos os municípios inseridos no decreto estadual deverão realizar o preenchimento do Fide na Plataforma do Sistema Integrado de Informações de Desastres (S2ID) no site www.s2id.mi.gov.br, até o dia 20, para que a Defesa Civil envie o processo de pedido de reconhecimento federal. 

Diretoria da Emater-RN reúne gestores regionais para traçar planejamento

A diretoria da Emater-RN realizou nesta segunda-feira (18) a primeira reunião com os gestores regionais da instituição. O objetivo foi uniformizar as diretrizes da nova administração estadual e que, posteriormente, serão apresentadas em outros encontros às demais equipes da instituição atuantes nas unidades locais da Emater.

Participaram do encontro o diretor geral, Cesar Oliveira, o diretor administrativo financeiro Franki Souza, a diretora técnica, Silvana Patrícia, o coordenador de planejamento, Auricélico Costa, o chefe de gabinete Hildemar Peixoto e os gerentes dos projetos e convênios da instituição.

Cesar Oliveira apresentou dados sobre a agricultura familiar, como produção, número de estabelecimentos rurais, o impacto das aposentadorias rurais na economia dos municípios, entre outras informações.

As primeiras reuniões ocorrerão em Assu (20/03) e João Câmara (21/03). Nos encontros, as equipes terão a oportunidade de apresentar as principais dificuldades e sugestões para a otimização da gestão institucional.