Barragem de Pataxó é centro de debate em audiência pública em Ipanguaçu

A retomada das obras da barragem de Pataxó, em Ipanguaçu, foi assunto principal de audiência pública realizada nesta terça-feira (12) na Câmara de Vereadores do município e contou com a participação do secretário de Gestão de Projetos, Fernando Mineiro, representando o Governo do Estado. A obra, orçada em R$ 3,2 milhões com recursos do projeto Governo Cidadão e Banco Mundial, foi licitada desde o ano passado, mas não começou de fato porque há desapropriações no entorno a serem feitas.

O problema se arrasta desde 2018 e o Governo do Estado priorizou a retomada do diálogo com a população neste início de ano para destravar a obra, que vai beneficiar mais de 15 mil pessoas que atualmente vivem em Ipanguaçu. A audiência pública foi um passo importante para esclarecer aos moradores todo o histórico do processo, que atualmente está na Procuradoria Geral do Estado.

“Ouvimos a população e reconhecemos a necessidade de realização da obra. Foi importante historiar todo o processo que essa barragem vem sofrendo e deixá-los cientes da situação. Como os proprietários não concordaram com a doação dos terrenos, o único caminho é o que já deveria ter sido feito há muito tempo: dar entrada na PGE. Iremos cobrar uma tramitação rápida dentro do possível para que as desapropriações sejam feitas e a obra retomada”, declarou Mineiro. 

O vereador Joildo Lobato, propositor da audiência junto aos demais vereadores, considerou o momento muito produtivo. “Foi importante para a população tomar conhecimento do problema e se inserir no contexto. Definimos que iremos formar uma comissão de vereadores junto a Prefeitura, trabalhadores rurais, servidores públicos, comerciantes e moradores para acompanhar o processo em Natal”, disse.

Um dos proprietários afetados pela obra, Francisco Canindé ressaltou que não foi procurado por ninguém durante a gestão passada para falar sobre a situação de sua propriedade. Trata-se de um balneário situado muito próximo do açude Pataxó e que além de estar em uma área de preservação permanente (APP), se encontra na área de risco da construção. “Estou sendo muito cobrado pela população de Ipanguaçu, mas não posso simplesmente derrubar minha construção sem ser indenizado”, disse.

Participaram da audiência o prefeito de Ipanguaçu, Valderedo Bertoldo, o deputado estadual George Soares, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Severino Xavier, vereadores e secretários do município, além de moradores e estudantes. 

Entenda

A licitação da obra foi concluída em 13 de setembro de 2018, tendo a construtora Cristal como vencedora. Na Missão do Banco Mundial, que aconteceu de 17 a 21 de setembro do mesmo ano, foi identificada a necessidade de revisão das licenças ambientais em função da ocupação em área de preservação permanente (APP), para adequação ao Novo Código Civil, e de emissão do Laudo da Defesa Civil sobre afetações a montante do reservatório.

Em 28 de novembro a obra foi paralisada para aguardar o laudo da Defesa Civil. Assim que assumiu a coordenação do Projeto Governo Cidadão, em fevereiro de 2019, Mineiro determinou realização de levantamento topográfico no local para confirmação das áreas afetadas e uma visita do Núcleo Social do projeto aos moradores atingidos. Em seguida, uma reunião técnica de apresentação da situação à Semarh foi realizada. Após tentativas de acordos mal sucedidas com os envolvidos, no final do mês passado o processo foi encaminhado à PGE para providências cabíveis de desapropriação.