Governo empossa novos membros do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente

A governadora Fátima Bezerra empossou nesta sexta-feira, 28, os membros do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – Consec/RN. O conselho é composto por 14 membros titulares e 14 suplentes, metade indicados por instituições representantes da sociedade e a outra metade por órgãos do Governo - SEEC, Sesap, Sesed, Sethas, Semjidh, Fundase e UERN.

As instituições representantes da sociedade foram escolhidas por votação neste mês de maio, são elas: Associação de Pais e Pessoas com Síndrome de Berardinelli do RN, Caritas Diocesana de Caicó, Casa do Menor Trabalhador, Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Casa Renascer, ONG Policiais Agentes da Paz, Pastoral da Criança e Fundação Fé e Alegria do Brasil. Estas instituições atuam na promoção, atendimento, defesa e controle social dos direitos da criança e do adolescente.

Por decisão de Governo do Estado, a política de atenção à criança e ao adolescente, antes sob a responsabilidade da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), agora passa para a Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH).

“Este é um momento muito importante. Significa que o governo trata o Consec como instância popular de participação da sociedade. Precisamos estar unidos e cientes das dificuldades atuais de violação dos direitos humanos. Os conselhos são instâncias da sociedade. Através deles os vários segmentos sociais se fazem ouvir e podem exercer o controle social e o acompanhamento das políticas públicas em prol da cidadania”, disse a governadora.

Vivaldo pede construção de casas populares para cidades do Seridó

O deputado Vivaldo Costa (PSD) encaminhou requerimento, nesta terça-feira (25), pedindo a construção de casas populares em diversas cidades da região do Seridó. Visando a promoção da política habitacional a solicitação foi encaminhada à Governadora Fátima Bezerra, a Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social, Iris Maria, além do Presidente da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Pablo Thiago. A ação beneficia os municípios de Caicó, Jardim do Seridó, Jardim de Piranhas, Acari, Cruzeta, Tenente Laurentino, Parelhas, São Fernando, São Vicente e Jucurutu.

Através do Programa de Moradia Cidadã, Vivaldo disse que sua petição tem como objetivo reduzir o déficit da oferta de imóveis residenciais de baixo custo dotados de infraestrutura (redes de abastecimento d'água, esgotamento sanitário e energia elétrica e acessibilidade). O parlamentar lembra ainda das moradias que precisam de realocação já que estão em locais irregulares ou construídas em áreas de risco.

Visitas a municípios para discutir o PPA se encerra nesta quarta em Natal

A comitiva do Governo visitou nove cidades representativas dos Territórios da Cidadania para ouvir demandas da população e entidades de classe para montar o Plano Plurianual, que irá nortear os investimentos do Executivo Estadual nos próximos quatro anos. O último Território visitado será o Potiguaras, que representa a Região Metropolitana de Natal. O encontro acontece às 8h30 desta quarta-feira, na Escola de Governo (Centro Administrativo), aberto ao público geral.

“Vivemos um momento de controle de gastos e busca pelo equilíbrio fiscal nas contas. Então é importante debater e escolher, de forma coletiva, os programas prioritários que o Governo do Estado desenvolverá nesta gestão, sempre baseado na ética, na justiça social e na integração regional”, comentou o titular da pasta de Planejamento e Finanças, Aldemir Freire.

A consulta popular para elaboração do PPA também está aberta na internet desde o último 3 de junho, com lançamento desta plataforma pela governadora Fátima Bezerra em solenidade com representantes de todas as regiões, na Escola de Governo. O cidadão de qualquer lugar pode sugerir qual a prioridade para sua região. Para isso, basta clicar AQUI. A consulta online está disponível nos sites da Seplan e do Governo do Estado até 30 de junho.

Coronel Azevedo reafirma compromisso com cidadão e doa 13º e férias à Segurança

O deputado estadual Coronel Azevedo reforçou seu compromisso com a população do Rio Grande do Norte e a Segurança Pública do Estado ao fazer a doação de R$ 9.284,83 referente aos 40% do décimo terceiro salário e férias da Assembleia Legislativa. Ele fez a doação deste valor ao Centro Clinico da Polícia Militar nesta segunda-feira (24).

Durante encontro com o comandante-geral da PM, Coronel Alarico Azevedo; o diretor de Saúde da PM, Coronel Roberto Galvão; e o subdiretor de Saúde, Coronel Demócrito Almeida, o parlamentar afirmou que vai doar “integralmente ao longo dos quatro anos mandato tudo que for recebido de décimo terceiro e férias ao setor da Segurança Pública”.

Os oficiais que participaram da reunião destacaram a atitude e o compromisso do Coronel Azevedo. “Nosso mandato é pautado pelo compromisso que assumi com o cidadão potiguar’, destacou o deputado.

MPRN deflagra 3ª fase da operação Dama de Espadas

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta terça-feira (25) a operação Croupier, que investiga o desvio de R$ 2.118.591,52 da Assembleia Legislativa potiguar. A ação é desdobramento da operação Dama de Espadas, que também apurou fraudes na ALRN.

A operação Croupier investiga os crimes de peculato, lavagem de dinheiro, organização criminosa, falsificação de documento público e uso de documento falso cometidos entre os anos de 2006 e 2015. Estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão. A ação contou com a participação de 14 promotores de Justiça, 19 servidores do MPRN e ainda 30 policiais militares. A ação também tem o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba (MPPB).

Vivaldo vai debater em Caicó valorização da vida, depressão e suicídio durante Audiência Pública

“A valorização da vida e os desafios de como enfrentar a depressão e o suicídio”, será este o tema da audiência pública que o deputado estadual Vivaldo Costa (PSD) estará promovendo no Seridó. O encontro reunirá diversas entidades que defendem a vida e será promovido nesta sexta-feira, 28 de junho, no Plenário da Câmara Municipal de Caicó a partir das 17 horas. O parlamentar já tem defendido a causa, tendo promovido outros debates na capital do estado. Desta vez a ideia é interiorizar, ainda mais a temática, levando a Assembleia mais perto da população.

Vivaldo está preocupado e faz um convite amplo a toda população e autoridades do Seridó, a abraçarem a causa e se fazerem presentes a Audiência Pública. "A Organização Mundial de Saúde (OMS), no ano de 2018, relatou que o suicídio é a segunda principal causa de morte em pessoas de 15 a 29 anos de idade. No mundo todo, estima-se que, em um dia aproximadamente 2.191 pessoas se suicidem. Isso significa 800.000 suicídios por ano. Na região do Seridó, muitas vidas já se foram. O assunto precisa de ser amplamente discutido e encaminhamentos entregues ao governo", contou.

AMSO oferece cursos de reciclagem e capacitação para servidores municipais

A Associação dos Municípios da Microrregião do Seridó Oriental-AMSO, oferecerá nos próximos meses cursos de capacitação e reciclagem para os servidores dos municípios associados. A ação já foi anunciada pelo presidente da instituição, Sally Araújo, que é prefeito de Cruzeta, durante reunião com os gestores. Parcerias estão sendo firmadas com a AMSO e entidades como SEBRAE, Escola de Governo, Escola de Contas do TCE-RN e outras entidades para ampliar as demandas. "Temos uma grade a ser executada ao longo dos meses. O objetivo desta iniciativa é prestar melhor atendimento aos munícipes, nas mais diversas formas", contou Sally.

De acordo com a secretária executiva da Associação dos Municípios da Microrregião do Seridó Oriental, Albanita Macedo, o primeiro curso que aconteceu durante toda terça-feira (18) na sede da AMSO, teve como tema 'Compras Públicas dos Pequenos Negócios Fomentando o Desenvolvimento local'. Gestores Públicos, Pregoeiros e Procuradores Municipais, lotaram o auditório da instituição. "Neste programa de capacitação temos proporcionado ao servidor uma reciclagem para melhor desenvolver suas atividades profissionais no serviço público. Avaliamos de forma positiva este primeiro dia de atividades", contou Albanita.

O SEBRAE destacou a parceria com a AMSO e os pequenos negócios, fortalecendo o desenvolvimento da região. "Quanto mais aproximarmos a pequena empresa do novo mercado, que é o marcado das contas públicas, melhor. É importante para o pequeno empresário saber que ele tem essa possibilidade, é importante também para o pregoeiro, para o gestor publico, porque quando você compra do pequeno você valoriza a região e o dinheiro circula", contou Célio Vieira.

Comissões Provisórias do PSDB que realizarão convenções nos próximos dias já podem lançar editais

As Comissões Provisórias do PSDB no Rio Grande do Norte que realizarão convenções extraordinárias até a primeira semana de julho, já podem lançar seus respectivos editais de convocação para os filiados da legenda, de acordo com estatuto partidário.

Conforme calendário aprovado pelo presidente estadual do partido, deputado Ezequiel Ferreira, as convenções devem ocorrer entre 1º e 7 de julho, e os editais precisam ser lançados com uma antecedência mínima de 15 dias em relação aos eventos. As convenções são apenas para as comissões que ainda não renovaram os mandatos de seus dirigentes. Segundo a resolução assinada por Ezequiel, a prorrogação dos mandatos de alguns órgãos municipais atende a uma das diretrizes da nova Executiva Nacional do partido, “de fortalecimento da legenda” em todo o país.

Ainda conforme a resolução, “os diretórios municipais que, por qualquer motivo, deixarem de realizar sua convenção na data base fixada, restarão dissolvidos automaticamen

te, oportunidade em que o Diretório Estadual designará uma Comissão Provisória”. Estão autorizados a participar das convenções, com direito a votar e ser votado, o filiado que tenha prazo mínimo de filiação de 30 dias do evento respectivo. Dúvidas e informações complementares poderão serem tiradas pelo contato (84) 3234-8096.

Governo e sociedade civil articulam políticas de combate à desertificação

O Governo do Estado e representantes de outras instituições públicas e da sociedade civil começaram, nesta segunda-feira (17), o processo de construção de políticas públicas articuladas de combate à desertificação no Rio Grande do Norte. O primeiro passo foi a troca de informações sobre trabalhos em curso na área, protagonizados por órgãos estaduais e federais, universidade e associações ambientalistas, em 'Roda de Conversa' realizada nesta segunda-feira (17), Dia Mundial de Combate à Desertificação, no auditório da Secretaria do Planejamento e das Finanças (Seplan), em Natal.

"O objetivo é conhecer o que já está sendo feito sobre essa temática, para integrar as ações e, inclusive, potencializar a atuação do poder público, junto com o que já é feito isoladamente", afirmou o secretário de Gestão de Projetos e Metas, Fernando Mineiro, articulador da reunião. "A diretriz da governadora Fátima é clara, para todas as áreas: trabalhar sempre de forma integrada, dentro do Governo e com a sociedade".

Um dos encaminhamentos aprovados na reunião foi solicitar aos órgãos do estado a indicação de representantes no Conselho Deliberativo do Fundo Estadual de Combate à Desertificação, instituído pela Lei 10.514/2017, de autoria do então deputado estadual Fernando Mineiro. A lei surgiu em consequência do Programa de Ação Estadual de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (PAE-RN), criado em 2010 com a participação de Mineiro.

Operação Aliança: MPF obtém condenação de Dison Lisboa por contratos sem licitação

Ex-prefeito de Goianinha forjou um suposto procedimento para escolha de transporte escolar. Alguns dos vencedores admitiram que sequer sabiam o que era uma licitação

O Ministério Publico Federal (MPF) conseguiu a condenação do ex-prefeito de Goianinha (RN) Rudson “Dison” Raimundo Honório Lisboa por dispensa indevida de licitação para contratação de transporte escolar, em 2003. Além dele, também foram condenados três ex-membros da Comissão Permanente de Licitação do Município: Jean Carlos Coutinho de Lima, Márcia Maria de Lima e Joselito Michael Pegado Cortez.

A denúncia do MPF trata do processo licitatório nº 16/2003, que previa a contratação de veículos para transporte escolar. “De fato, o acervo probatório colacionado demonstra materialmente a contratação direta para a locação de serviço de transporte, assim como a simulação do procedimento licitatório. Ou seja, por linhas transversas, não houve certame licitatório, mas uma mera montagem”, concluiu o juiz federal Francisco Eduardo Guimarães, autor da sentença.

Nas alegações finais, o representante do MPF – procurador da República Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes – destacou que os supostos “vencedores” da licitação confirmaram não ter participado de “nenhum procedimento licitatório ou mesmo de reunião nesse contexto”, mas que, ainda assim, firmaram os contratos de prestação de serviço com a Prefeitura, após serem convidados. Muitos nem mesmo sabiam o que era uma licitação.

Servidores pedem a Fátima reajuste de 16,38% e avisam: “acabou a trégua”

Passados os cinco primeiros meses do Governo Fátima Bezerra (PT), os servidores da administração direta do Rio Grande do Norte já avisaram à governadora que a paciência para esperar os pagamentos e reajustes salariais acabou. Eles pedem 16,38% de reajuste e um cronograma para a quitação dos débitos salariais do governo estadual com os servidores.

A próxima reunião do Sindicato dos Servidores da Administração Direta (SINSP-RN) com a governadora está marcada para o dia 26 de junho e o recado já foi dado pela presidente do sindicato, Janeayre Souto: “acabou a trégua”, disse a sindicalista, que cobra uma efetivação de medidas por parte do governo, que já está no sexto mês de gestão.

Caso o governo não concorde com o reajuste de 16,38% para os servidores da administração direta do RN, o sindicato já cogita uma paralisação como forma de pressionar, assim como fez nesta segunda-feira (17) os policiais militares e bombeiros do RN.

“Nós estamos com a expectativa que o governo tenha bom senso, tenha juízo e apresente uma proposta, porque nós já estamos também pensando em um dia estadual de paralisação dos servidores públicos, podendo até, daqui para o mês de agosto ou setembro, construirmos a greve geral dos servidores públicos do nosso Estado”, adianta Janeayre Souto, em entrevista nesta segunda-feira (17) ao Hora Extra da Notícia (91.9 FM).

“Nós queremos 16,38%, do mesmo jeito que foi dado aos auditores e aos delegados. O reajuste do abate-teto em 16,38%, do mesmo jeito que foi enviado, de punho, para a Assembleia Legislativa o projeto de lei reajustando o [salário] dos procuradores. Nós também queremos e aqui nós fazemos até um apelo ao Governo do Estado: nós também somos filhos de Deus, somos trabalhadores e trabalhadoras, merecemos também os 16,38%” completou a presidente do SINSP-RN.

Ainda segundo ela, no próximo dia 1º de julho os servidores da administração direta do estado irão completar 9 anos sem um centavo de reajuste, nem correção salarial pela inflação do ano.

Vivaldo pede novos equipamentos e reforma do destacamento de polícia em São José do Seridó

O deputado Vivaldo Costa (PSD) encaminhou pedido solicitando a reforma ou aquisição de sede própria para o destacamento de Polícia – 2ªCIA/6ºBPM, no município de São José do Seridó. O requerimento foi encaminhado ao secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Coronel Francisco Canindé de Araújo. De acordo com o parlamentar o destacamento da Polícia Militar do pequeno município, não dispõe de estrutura própria e ocupa o prédio da Polícia Civil, as margens da RN 288.

Vivaldo falou da precariedade e urgência em resolver diversas demandas no destacamento de São José do Seridó. "Assim como nos demais destacamentos, o quadro de efetivo encontra-se envelhecido e com um déficit de 08 homens. Além disso, as diárias operacionais são imprescindíveis para a implementação dos Planos Operacionais de Reforço do Policiamento Ordinário, com isso, requer a implantação de 30 (trinta) D.O. por mês. O destacamento de polícia dispõe apenas de dois rádios de base fixa analógico, sendo necessária a aquisição de equipamentos de rádio de base fixa e móvel digital, antena e um equipamento de repetição para uma maior eficiência no combate ao crime organizado".

RN terá equipe do INSS para tratar de processos previdenciários

O Governo do RN receberá uma equipe do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS para analisar e dar andamento aos processos de compensações previdenciárias (Compevi) que estão parados. A confirmação foi obtida, na tarde desta quarta-feira (12), durante reunião em Brasília com a governadora Fátima Bezerra, o presidente do Instituto de Previdência do RN (IPERN), Nereu Linhares, o coordenador-geral de Reconhecimento de Direitos do INSS, Moisés Moreira, e o senador Jean Paul Prates.

“A execução desses processos de compensação previdenciária garante ao IPERN recursos que podem equilibrar as receitas da previdência estadual”, destacou Fátima Bezerra. Ela lembrou que atualmente há um estoque represado de 348 requerimentos Compevi e, diante da situação financeira pela qual o Estado passa, é de extrema importância receber o valor referente às compensações previdenciárias para a prestação de serviços públicos essenciais.

Nereu Linhares explicou que os processos tratam de valores que foram recolhidos ao INSS referentes ao tempo de serviço averbado nas aposentadorias efetivadas pelo órgão estadual. “Tivemos a promessa de que o INSS designará servidores para agilizar os processos, os quais se referem às contribuições de servidores que tiveram por uma época vínculo com o INSS e se aposentaram pelo Estado. Então, o valor que eles pagaram ao INSS será remitido para o Estado”, acrescentou.

Em Fórum, Fátima defende aposentadoria especial para o magistério da educação básica

A governadora Fátima Bezerra defendeu a aposentadoria especial para o magistério da educação básica durante o V Fórum dos Governadores, realizado em Brasília nesta terça-feira (11). O encontro trouxe como pauta principal a Reforma da Previdência com a presença do relator da proposta, Samuel Moreira, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

“Consideramos completamente desproporcional, inaceitável, essa questão de elevar o tempo de idade para a aposentadoria das mulheres desta categoria em mais de dez anos”, disse Fátima durante a reunião. Apoiada pelos governadores, ela destacou: “temos que levar em consideração o papel do professor que atua em um sistema educacional extremamente precário, salas de aulas superlotadas, instalações ruins, que está diariamente no chão da escola enfrentando violência e estresse, sem contar ainda com a desvalorização do ponto de vista salarial e profissional. Isso não é defender privilégios e sim direitos.”

Durante a reunião, os governadores do Nordeste reafirmaram as reivindicações já apresentadas no Fórum dos Governadores, realizado há dois meses no Maranhão. “Para que os governadores do NE possam debater sobre a reforma da previdência, é imperativo excluir da proposta os itens que consideramos ser prejudiciais ao trabalhadores e à população mais pobre do país: o Benefício de Prestação Continuada (BPC), mudanças nas regras da aposentadoria rural, a desconstitucionalização e o sistema de capitalização”, afirmou Fátima Bezerra.

De acordo com a chefe do Executivo Estadual, se o relator acolher as reivindicações é que será possível fazer o debate e buscar construir consensos. “Deixamos claro que sem essas alterações não iremos prosseguir no debate”, afirmou.

Vivaldo pede que seja inserido médico psiquiatra no quadro de pessoal dos hospitais regionais do RN

Defensor da luta psiquiátrica no Rio Grande do Norte, o deputado Vivaldo Costa (PSD) encaminhou pedido ao secretário estadual de saúde pública, Cipriano Maia, para que aconteça a inserção de médico psiquiatra no quadro de pessoal dos hospitais regionais de todo estado. O parlamentar justificou o crescente aumento de doenças psicológicas, muitas ligadas aos novos estilos de vida que a sociedade vem levando com o avanço da tecnologia.

"Além de deputado, minha formação é a medicina. E sempre pautei meus mandatos na defesa de um atendimento mais digno aos que sofrem de transtornos mentais. Hoje isso é cada vez mais comum, com casos de grave e leve intensidade. A depressão tem matado muitos jovens, muitos pais e mães. Cabe ao poder público, principalmente ao executivo, uma atenção especial na prevenção e combate às doenças mentais. Ademais, é imprescindível que os hospitais regionais do Estado do Rio Grande do Norte ofereçam uma estrutura de psiquiatria para a prevenção e tratamento das doenças psicológicas", destacou Vivaldo.

 Nos serviços de saúde são utilizados como referência o Manual Diagnóstico e Estatístico de Desordens Mentais e a Classificação Internacional de Doenças (CID). É facilmente identificável que os transtornos mentais acarretam um problema de saúde pública, não só no Brasil como no mundo. A Organização Mundial de Saúde (OMS) vem alertando sobre esse aumento progressivo entre jovens e adultos, o que traz a necessidade de discutir o tema e os vários determinantes que levam ao sofrimento da população.

Reunião em Campo Redondo define ações do Projeto Trilhas Potiguares que chegará ao município em julho

Secretários, coordenadores, representantes de algumas entidades de Campo Redondo, estiveram reunidos na manhã de segunda-feira (10) no auditório do Centro Administrativo para reunião com os articuladores do Projeto Trilhas Potiguares. A ação é uma parceria entre a Universidade Federal do Rio Grande do Norte, em parceria com municípios de ate 15 mil habitantes.

Na pauta da conversa a apresentação das ações que serão realizadas do dia 1° ao dia 5 de julho, data em que o projeto será realizado em Campo Redondo. Diversas demandas foram levantas, além do diagnóstico da equipe local. Ações nas áreas de educação, saúde, assistência social, turismo, esporte, cidadania, direitos humanos, serão desenvolvidas. Além de envolver as comunidades das zonas urbana e rural, com esporte, oficinas e muito aprendizado. População, gestores e a comunidade de um modo geral será envolvida com o projeto.

Comunidades rurais do RN recebem capacitação do Banco Mundial em gestão de recursos hídricos

 Os potiguares beneficiados com investimentos de acesso à água do Governo do Estado estão sendo capacitados em gestão de recursos hídricos. Nesta semana é a vez dos municípios de João Câmara, Assu e Jaçanã receberem a visita do consultor especialista em gestão de saneamento básico do Banco Mundial, Wilson dos Santos Rocha, que vem trabalhando na orientação dos moradores desde que os projetos de abastecimento de água foram implantados.

 

A consultoria nos projetos de acesso à água começa desde o seu planejamento. A primeira parte se constituiu na avaliação dos planos de trabalho e apontamento de melhoras; a segunda termina esta semana, com o encerramento das capacitações em gestão de água por Wilson; a terceira é a implementação do Projeto Piloto de Saneamento Rural, que foi apresentado nesta terça-feira (11) ao secretário de Gestão de Projetos e Metas, Fernando Mineiro; e a quarta é a avaliação dos sistemas de abastecimentos implantados, posteriormente.

 

Em reunião com Mineiro e representantes da Sethas, Semarh, Caern e Igarn, Wilson apresentou e discutiu as ideias preliminares para o Projeto Piloto de Saneamento Rural, que deverá ser implantado nas comunidades beneficiadas pelo edital de acesso à água no Seridó. A proposta é que se crie um modelo de gestão compartilhada, como é o caso do Ceará, através do Instituto Sisar (Instituto Integrado de Saneamento Rural).

Vivaldo pede que escolas de São José do Seridó sejam restauradas

O deputado Vivaldo Costa (PSD) encaminhou pedido a secretaria de educação para que seja reformada a estrutura física e elétrica da Escola Estadual Raimundo Silvino da Costa. O parlamentar destacou ainda a importância de climatizar as salas de aula para que os alunos possam ter maior conforto durante os dias letivos. O mesmo pedido também foi feito para a Escola Estadual Jesuíno Azevedo, ambas no município de São José do Seridó.

Fundada em 1980, a Escola Estadual Raimundo Silvino da Costa integra o sistema Estadual de educação, pautado no Ensino Fundamental e Médio. Com uma estrutura antiga o espaço precisa de melhorias constantes. Já a escola Jesuíno Azevedo no foi criada em 1937, no entanto, apenas no ano de 1988 foi regulamentada, pois São José do Seridó, tinha sua administração vinculada ao município de Jardim do Seridó. "Os dois colégios encontram-se desgastados e é preciso investir, melhorar e restaurar. Os meus conterrâneos de São José do Seridó sabem exatamente da importância destas duas escolas que precisam de renovação", contou.                                                    Assessoria

Suspeitos de assalto em série são presos pela PRF em Mossoró

Quatro homens suspeitos de cometerem assaltos em série em Mossoró foram presos, na noite deste sábado (8), na BR-304, saída do bairro Abolição I em Mossoró, durante uma abordagem feita pela PRF.

A equipe estava realizando um Comando Operacional pela região, quando se deparou com um HB20 que não atendeu a ordem de parada e evadiu-se da fiscalização.

Houve acompanhamento tático aos suspeitos e eles arremessaram vários aparelhos celulares pela janela do veículo.

Após busca no interior do veículo foram encontrados relógios de luxo, carteiras, 21 aparelhos celulares, R$ 607,00, pequena quantidade de uma substância com características de maconha.

O quarteto foi levado para a Delegacia de Plantão de Mossoró.

Várias pessoas que haviam sido assaltadas compareceram à Delegacia para realizar o reconhecimento.

Prefeitos do Consórcio Intermunicipal de Saúde prestigiam reunião que apresenta o projeto de Planificação da Atenção à Saúde

O presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde, Gilson Dantas, que é prefeito de Carnaúba dos Dantas, esteve prestigiando ao lado de vários prefeitos da região do Seridó, de uma importante reunião com o secretário estadual de saúde, Cipriano Maia. O encontro aconteceu em Caicó, nesta quinta-feira (6). Em pauta o projeto piloto de Planificação da Atenção à Saúde (PlanificaSUS), que visa a organização e a integração em rede da atenção primária com a Atenção Ambulatorial Especializada. O projeto será implementado na região do Seridó através dos 24 municípios e será desenvolvido pelo Ministério da Saúde em parceria com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e execução do Hospital Israelita Albert Einstein (Hiae).

Esta foi a primeira reunião envolvendo prefeitos, secretários municipais e a representação do governo. "Viemos a esta convocação na expectativa que nossa saúde possa ser implementada, melhorada e que o governo possa investir mais. Precisamos sentir isso na ponta, que é a população que precisa diariamente do SUS. Como presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde, junto com todos os prefeitos que compõe o consórcio e a Associação da Microrregião do Seridó Oriental, estamos unidos", contou Gilson. Além do prefeito de Carnaúba dos Dantas, estiveram presentes Isaias Cabral de Acari, Odon Júnior de Currais Novos, Amazan de Jardim do Seridó, Luciano Santos de Lagoa Nova, bem como Chilon de Timbaúba dos Batistas e Valdir Medeiros de Jucurutú.

A Atenção Primária à Saúde (APS) tem sido uma grande preocupação dos gestores estaduais, uma vez que é de responsabilidade dos Estados fortalecer esse nível de atenção, assessorando os municípios na organização e na educação permanente de suas equipes, além de definir fontes de financiamento adequado, bem como monitorar e avaliar sua execução e os indicadores relacionados. Nesse sentido, o CONASS vem desenvolvendo, desde 2007, a Planificação da Atenção Primária à Saúde (PAPS), uma proposta que vai além de uma simples capacitação, pois propicia o desenvolvimento da APS nos territórios, por meio de mudanças efetivas na atitude e nos processos de trabalho dos profissionais, que compõem as equipes assistenciais e de gestão.

Governo do RN anuncia calendário de pagamento da folha de junho

 O pagamento do mês de junho dos servidores públicos do Estado será feito nos dias 17 e 28, mantendo o compromisso do Governo do RN de pagar o salário dentro do mês trabalhado. Conforme ficou decidido na reunião com o Fórum de Servidores nesta sexta-feira (07), dia 17 será feito o pagamento integral do salário a quem ganha até R$ 4 mil e 30% do salário de quem recebe acima desse valor.

“Mas até segunda-feira a gente pode subir esse limite até R$ 5 mil dependendo dos recursos que vão entrar até lá”, explicou o secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves. Dia 28 será pago o restante do salário de quem recebe acima de R$ 4 mil e os servidores dos órgãos que têm arrecadação própria e da Educação.

Essas datas e valores foram fruto do acordo entre o Governo do Estado e as entidades representativas dos servidores durante reunião realizada no Gabinete Civil com os secretários Raimundo Alves (Gabinete Civil), Aldemir Freire (Planejamento), Carlos Eduardo Xavier (Tributação) e o subsecretário de Recursos Humanos, Ediran Teixeira.

No final de junho também será pago o restante do décimo terceiro salário de 2017. No dia 31 de maio foi quitado o décimo terceiro de 2017 aos servidores estaduais que tinham até R$ 12 mil líquido a receber, atendendo a 6.378 beneficiários (85,3% do total), no valor de R$ 15,6 milhões. No dia 28 deste mês será a vez dos servidores que têm a receber acima de R$ 12 mil líquido, atendendo a 1.096 beneficiários (14,3%), num desembolso de R$ 14,61 milhões.

Todos esses servidores são aposentados e pensionistas e já tinham recebido uma parcela de R$ 5 mil. Isso porque ano passado o Governo do Estado iniciou o pagamento escalonado do décimo terceiro de 2017, mas não concluiu a folha, deixando pendentes R$ 30,23 milhões.

Emater-RN e parceiros realizam supervisão técnica a projetos financiados pelo Governo Cidadão

Comunidade Boqueirão ( Touros/RN)

As equipes da Emater-RN e da Unidade Executora Setorial UES/SAPE e do Governo Cidadão visitaram os agricultores familiares das comunidades de Boa Cica e Boqueirão no município de Touros, através de ação conjunta de supervisão, para início do processo de implantação do Manejo Integrado de Pragas (MIP).

Na quarta-feira (5), as equipes visitaram onze áreas de beneficiários da Associação dos Produtores Humildes de Boa Cica e nesta quinta-feira (6), foram visitadas mais doze áreas de beneficiários do Centro Social de Boqueirão.

Esses projetos foram contemplados através do Edital 06/2017 - Fruticultura irrigada da agricultura familiar- UES/SAPE, com recursos do Governo do Estado provenientes do acordo de empréstimo do Banco Mundial e contrapartida dos beneficiários, voltados para a cultura da banana sendo este, o cultivo mais forte da região.

O programa é destinado aos agricultores familiares que receberam kits de irrigação que foram instalados em suas propriedades, sob supervisão da UES/SAPE e acompanhamento da TECHNE, que presta assistência técnica nas execuções dos projetos. A Emater-RN, por meio do Termo de Cooperação, acompanha e supervisiona, em parceria com as instituições, os projetos em execução.

MPF confirma denúncia contra ex-senador José Agripino na Justiça Federal do RN

Ação penal que tramitava no STF trata de pagamento de propina na construção do Arena das Dunas. MPF solicitou inclusão do empreiteiro Léo Pinheiro como réu.

O Ministério Público Federal (MPF) ratificou, junto à Justiça Federal do Rio Grande do Norte, a denúncia contra o ex-senador José Agripino Maia por corrupção passiva e lavagem de dinheiro (Art. 317, § 1º, do Código Penal e art. 1º da Lei n. 9.613/1998). As acusações tratam do esquema de propina durante as obras de construção do estádio Arena das Dunas, em Natal, entre 2012 e 2014. O MPF solicitou ainda a inclusão de José Adelmário Pinheiro Filho - o “Léo Pinheiro” - na denúncia, para que o empreiteiro responda por corrupção ativa (Art. 333, do Código Penal).

Em relação ao ex-senador, a denúncia foi inicialmente oferecida perante o Supremo Tribunal Federal (STF), em setembro de 2017, pela Procuradoria-Geral da República (PGR), já que José Agripino era detentor de prerrogativa de foro, devido ao cargo de senador. A ação penal agora foi remetida à primeira instância, tendo em vista que o mandato se encerrou e ele não conseguiu ser eleito deputado federal, no último pleito.

Informações obtidas a partir da “Operação Lava Jato”, bem como em documentos complementares, apontaram que o então senador recebeu propina por meio de depósitos em dinheiro em conta pessoal e mediante “doações eleitorais oficiais” ao Partido Democratas (DEM), do qual era presidente nacional do Diretório Nacional. O dinheiro foi repassado pelo grupo empresarial OAS, presidido na época por Léo Pinheiro.

Produtores de queijo recebem capacitação e começam a se preparar para licitar construção das queijeiras e compra de equipamentos

O Governo do RN deu mais um passo para a regularização das 39 queijeiras beneficiadas pelo Edital de Leite e Derivados no último final de semana. Em Caicó, durante a ExpoCaicó 2019, os representantes das queijeiras vinculadas às duas cooperativas selecionadas pelo edital receberam capacitação sobre como deverão licitar a construção dos estabelecimentos e a compra de equipamentos. As orientações foram repassadas pelas equipes do Governo Cidadão e Secretaria Estadual de Agricultura (Sape).

O aprendizado foi importante para a queijeira Roseane Araújo, de Cruzeta, que há 15 anos produz queijo junto com o esposo. “Esse encontro serviu pra gente ter certeza de que agora o negócio vai andar. Estamos ainda mais perto de realizar nosso sonho. São mais de 15 anos no mercado e nunca tivemos oportunidade de nos legalizar e vender para grandes supermercados. Agora temos fé que vai dar certo”, projeta.

O entusiasmo é o mesmo de William Albuquerque, 17 anos, o queijeiro mais jovem entre os 39. “Hoje recebemos uma injeção de ânimo. Muitos cooperados estavam desacreditados no projeto devido à demora, mas a partir de hoje estamos mais fortes do que nunca e ainda mais perto de realizar nosso sonho”, disse. O primeiro plano dele e da família, já que o negócio foi herdado do avô, é ampliar mercado e chegar a lugares nunca antes imaginados, tudo proporcionado pela regulamentação e certificação do produto.

Governo do RN entrega sete ambulâncias aos hospitais regionais do Estado

Empenhada em promover melhorias na Saúde pública do Rio Grande do Norte, a Governadora Fátima Bezerra entregou sete ambulâncias, que vão atender às demandas de hospitais regionais ao longo do Estado. A cerimônia de entrega aconteceu nesta sexta-feira (31), no Samu Metropolitano, em Macaíba.

“A aquisição dessas ambulâncias faz parte do trabalho da melhoria da estrutura de nossos hospitais, promovendo a regionalização da Saúde e desafogando o Samu, uma vez que o serviço passa a ser mais resolutivo aos próprios atendimentos de urgência e emergência”, pontuou a governadora, destacando que esse esforço se estendeu a Brasília, quando nesta semana a gestora esteve no Ministério da Saúde solicitando apoio técnico e financeiro para que o SUS estadual seja fortalecido a fim de atender toda a população potiguar.

Com investimentos que ultrapassam os R$ 1.2 milhão, por meio do Governo Cidadão, os hospitais regionais dos municípios de Assu, Caicó, João Câmara, Pau dos Ferros, Santo Antônio, São José de Mipibu e São Paulo do Potengi receberam ambulâncias do tipo 2, que contam com sistemas fixo e portátil de oxigênio e ar comprimido, sistema de ventilação adequado (janelas), bancos, maca retrátil, prancha de resgate e cadeira de rodas dobrável.