Coronel Azevedo chama de “criminosa” proposta de desmilitarização da PM: “é o cúmulo da maldade”

Com mais de trinta anos de trabalho na Polícia Militar, O deputado estadual Coronel Azevedo criticou a governadora Fátima Bezerra pela proposta aprovada na II Conferência Estadual de Segurança Pública e de Defesa Social do RN e que prevê a desmilitarização da PM no Rio Grande do Norte. “É o cúmulo da maldade. Isso é atitude criminosa de viés ideológico”, afirmou durante sessão ordinária nesta terça-feira, 22, na Assembleia Legislativa.

Ainda de acordo com o parlamentar, Fátima quer “transformar a Polícia Militar em uma força partidária” e lembrou do apoio de facções criminosas ao PT durante as eleições de 2018 em que a governadora foi eleita. “Ela traz a opção pelo direito daqueles que infringem a lei. Só falta agora Fátima mandar prender a polícia e soltar os bandidos. Não, não vamos aceitar”, criticou.

Coronel Azevedo declarou que “a sociedade repudia mais esse ato da pior governadora do Brasil” e cobrou postura dos gestores da Segurança Pública estadual quanto à proposta aprovada. “Qual a posição do sistema de segurança pública? Quem cala, consente. Eu não vou me calar”, ressaltou.  

ITEP-RN regulamenta isenção para carteira de identidade

O Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) estabeleceu uma portaria regulamentando os casos de isenção para emissão de Carteira de Identidade no órgão, que é vinculado à Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed). O diretor-geral Marcos Brandão explica que a novidade é a regulação dessa gratuidade para as pessoas mais carentes, adotando critérios para acesso ao benefício daquelas pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e com renda per capita de até R$ 178,00.

"Nos demais casos o direito da isenção já existia, mas o inovador é a regulação da isenção para população pobre", reforça Marcos Brandão, a respeito da portaria que foi publicada no "Diário Oficial do Estado" desta terça-feira (22).

O diretor informou que em época regular de atendimento ao público, quando não havia as dificuldades impostas pela pandemia do novo coronavírus, o universo de pessoas atendidas pela isenção na cobrança da Carteira de Identidade, chegava a pelo menos 39%.

Governo envia à Assembleia Projeto de Lei que institui eleição direta na UERN

A governadora Fátima Bezerra entregou, nessa segunda-feira (21), ao presidente da Assembleia deputado Ezequiel Ferreira, e ao deputado George Soares, uma cópia do Projeto de Lei que dispõe sobre o processo de escolha e nomeação do reitor e vice-reitor da UERN. Trata-se de um pleito dos servidores e estudantes da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN).

“Estamos encaminhando à Assembleia Legislativa o projeto de Lei que institui o processo de votação direta para reitores e reitoras da UERN, acabando com a chamada ‘lista tríplice’. Essa é a marca da nossa gestão, o diálogo, a transparência e o compromisso com a democracia. Estou confiante que os parlamentares terão toda a sensibilidade nessa aprovação, já que o projeto atende ao anseio da comunidade universitária”, destacou a chefe do Executivo estadual.

O secretário de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, faz a entrega oficial desse Projeto de Lei nesta terça-feira (22) ao presidente da Assembleia. A lei tem por objetivo estabelecer o processo de escolha e nomeação do reitor e vice-reitor da UERN e, consequentemente, dos dirigentes da Fundação Universidade do Rio Grande do Norte (Fuern), que se dará mediante eleição direta uninominal, com voto secreto, pelos corpos docente, discente e técnico-administrativo da instituição.

Sancionada lei que institui o Programa de Atendimento à Mulher Desempregada

A governadora Fátima Bezerra sancionou a lei que institui o Programa Estadual de Atendimento à Mulher Desempregada no Rio Grande do Norte. Proposição da deputada estadual Eudiane Macedo e aprovada sem vetos pela Assembleia Legislativa, a Lei nº 10.775 foi publicada nesta terça-feira (22) no Diário Oficial do Estado (DOE).

Para implementar o Programa, o Executivo poderá promover parcerias com os órgãos do chamado Sistema "S", sindicatos, universidades e outras instituições de formação educacional sem fins lucrativos, a fim de atender, por exemplo, mulheres chefes de famílias com capacitação e formação técnica em todas as áreas profissionais para habilitação e recolocação no mercado de trabalho.

“Sabemos que o número de mulheres chefes de família é crescente, sobretudo no Nordeste. E esse Programa visa dar oportunidade de apoio às mulheres para que elas possam se qualificar e terem a reinserção no mercado de trabalho”, disse a governadora.

Com a publicação da Lei nº 10.775, o Programa de Atendimento à Mulher Desempregada já está em vigor, mas vai passar por regulamentação pelo governo do Estado também como estímulo à geração de emprego, por meio do incentivo à formação de cooperativas de trabalho.

Governo estabelece protocolo para retorno de eventos corporativos no RN

O setor de eventos corporativos, técnicos, científicos e de convenções do Rio Grande do Norte está autorizado pelo Governo do Estado a retomar suas atividades a partir desta terça-feira (22), com um público limitado de 100 pessoas. A autorização se dá por meio da portaria conjunta do Gabinete Civil e das secretarias de Estado da Saúde Pública (Sesap), do Desenvolvimento Econômico (Sedec) e do Turismo (Setur).

O documento, publicado em edição extraordinária do Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (21), lista um cronograma com cinco fases para a retomada. A 1ª fase libera uma frequência máxima simultânea de até 100 pessoas nos eventos. A fase seguinte permite, a partir de 6 de outubro, que os eventos corporativos possam ter até 400 pessoas; a fase 3, no dia 20 de outubro, permite até 700 pessoas.

Já no dia 3 de novembro, a fase 4 alcança até mil pessoas. A última fase do cronograma, no dia 17 de novembro, será para até três mil pessoas, mas apenas para eventos em ambientes abertos.

Caso a Sesap detecte uma tendência de crescimento dos indicadores da pandemia do coronavírus no RN após a liberação das atividades, a portaria aponta que as fases podem ser adiadas ou reestabelecidas fases anteriores.

A normativa toma como base o “Plano Básico de Segurança Sanitária de condutas para a retomada do setor de eventos”, que foi confeccionada em parceria entre Setur, Empresa Potiguar de Promoção Turística (Emprotur), Fundação José Augusto (FJA), Superintendência de Vigilância em Saúde (SUVISA), Sebrae-RN e Sistema Fecomércio.

MPF combate divulgação de fake news contra universidades

 Ex-candidato a deputado estadual concedeu entrevista em Mossoró difamando e acusando alunos e gestores de instituições federais, sem qualquer prova

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma ação civil pública (ACP) contra o ex-candidato a deputado estadual Daniel Sampaio por divulgação de notícias falsas - as chamadas fake news – envolvendo a Universidade Federal Rural do Semi-árido (Ufersa), localizada em Mossoró (RN), e as demais universidades federais. Em entrevista à TV, ele acusou falsamente essas instituições de não prestarem conta dos recursos recebidos, de promover o vício em drogas entre os alunos e ainda tratou com preconceito os estudantes que usam tatuagens.

O MPF alerta que essas informações falsas prejudicam a imagem não só das instituições, como de todos os profissionais por elas formados, e requer do réu o pagamento de indenização em danos morais coletivos no valor de R$ 500 mil. “A afirmação do réu é difamatória e preconceituosa e não corresponde à realidade dos professores e alunos”, enfatizam os procuradores da República Emanuel Ferreira e Fernando Rocha, autores da ACP, para quem a omissão diante desse tipo de comportamento estimularia novas manifestações de ódio e de intolerância, passando longe da legítima liberdade de expressão.

Sesap atualiza dados da Covid-19 no RN

Em nova atualização da incidência da covid-19 no Rio Grande do Norte, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), nesta terça-feira (15), registra taxa geral de ocupação de leitos críticos de 39%. Por região, a ocupação é de 36% na Metropolitana e no Oeste, no Mato Grande e Agreste há 0% de ocupação. Já no Alto Oeste a ocupação é de 70%, enquanto na região Trairi/Potengi é 18%; e Seridó, 64%.

No sistema Regula RN, até às 11h40, quatro pacientes aguardavam avaliação do prestador para ser transferido a um leito crítico e um aguardava avaliação para ser encaminhado a um leito clínico. Atualmente, 243 pessoas estão internadas em leitos críticos e clínicos em unidades públicas e privadas.

Os dados epidemiológicos apontam para 65.647 casos confirmados da doença no Estado. Os suspeitos chegam a 30.054, enquanto 127.108 foram descartados. A Covid-19 já causou a morte de 2.324 potiguares (2 nas últimas 24 horas) e 282 óbitos estão em investigação.

Em relação à taxa de transmissibilidade, o site do Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde aponta para uma R(t) de 0,87. Três regiões de saúde continuam com o indicador acima de um (Oeste, Alto Oeste e Seridó).

Emater-RN oferece serviço psicossocial para servidores

Durante este mês, é realizada no país a campanha "Setembro Amarelo", voltada para a prevenção do suicídio, com data mundial nesta quarta-feira, dia 10. Uma das ações que compõe a gestão de pessoas da Emater-RN, o Programa Bem Estar, tem o objetivo de promover a qualidade de vida dos servidores, através de uma equipe de psicólogos e assistentes sociais. Entre as atribuições desses profissionais, está a escuta a colaboradores, seja de forma individual ou em grupo, feito em parceria com a Associação dos Servidores da Emater (Assema).

O serviço psicossocial é uma forma de contribuir com a saúde mental dos servidores. Pesquisas apontam que 96,8% dos casos de suicídio estavam relacionados a transtornos mentais, como a depressão em primeiro lugar, seguida do transtorno bipolar e o abuso de substâncias. São registrados cerca de 12 mil suicídios todos os anos no Brasil e mais de 01 milhão no mundo.

Além do atendimento psicossocial, o Programa Bem Estar desenvolve ainda o projeto "Saúde em Pauta", com reflexões de temas voltados para a promoção da saúde, e também o projeto "Papo Aberto", sobre temas diversos de interesse dos servidores.

Além do espaço para os atendimentos psicossociais, o Bem Estar mantém ainda atendimentos nutricionais, serviços de beleza como oficinas de maquiagem, manicure, entre outros de estética, todos realizados com agendamento, através do e-mail agendamentobemestaremater@gmail.com.

"Precisamos entender que buscar ajuda quando estamos passando por um sofrimento psíquico não é vergonha. Você não está sozinho. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), estima-se que pelo menos 30% da população mundial irá passar por algum episódio de depressão ao longo da vida", salientou a psicóloga Ilana Queiroz, servidora da Unidade Instrumental de Recursos Humanos da Emater-RN, e que faz parte da equipe psicossocial da instituição. O Centro de Valorização da Vida (CVV) atende pelo 188 e é um serviço conhecido nacionalmente no apoio a essas pessoas.

Assessoria de Comunicação Social - EMATER-RN

Governadora convoca 2ª Conferência Estadual de Segurança Pública do RN

Inscrições seguem até dia 15 por meio do site  www.conectarn.com/seguranca                                                      

A governadora Fátima Bezerra assinou decreto convocando a realização da  2ª  Conferência  Estadual  de  Segurança Pública  e  de  Defesa  Social,  cujo  objetivo  geral  é  ampliar  a  consulta  pública  para elaboração da Política e do Plano Estadual de Segurança Pública e de Defesa Social (PESP), a fim de dar visibilidade às etapas já realizadas e contemplando as contribuições de outros atores, para além das instituições estaduais. A Conferência terá como tema "Cidadania e Participação Popular" e em decorrência da pandemia do novo coronavírus ocorrerá de forma virtual nos dias 16, 17 e 18 de setembro de 2020.

“A Segurança é uma das áreas priorizadas pelo nosso governo e a implantação de uma política e de um plano específico para o setor é essencial para garantir avanços para o povo potiguar”, lembrou a governadora Fátima Bezerra.

De acordo com o decreto, as inscrições serão realizadas entre  os  dias  10  e 15 por  meio  do  site  www.conectarn.com/seguranca, com  confirmações das inscrições até o dia 16. Também fica instituída a Comissão Executiva da 2ª Conferência Estadual de Segurança Pública e de Defesa Social, sob a  presidência do vice-governador do Estado, Antenor Roberto de Medeiros, a ser composta por membros indicados pelo presidente, aprovados pelo Conselho Estadual de Segurança Pública.

O vice-governador ressalta a importância da mobilização da sociedade para a 2ª Conferência Estadual de Segurança Pública e de Defesa Social. “A Conferência Estadual será um dispositivo utilizado pelo Governo do RN para garantir a participação da sociedade na gestão. A população deve ser estimulada a participar, pois a conferência é um instrumento de preparação para a concretização de Marco Legal no nosso estado, a Política e o Plano de Segurança Pública e Defesa Social do Rio Grande do Norte”.

À Comissão, compete  elaborar  proposta  de  programação  e  pauta  das  reuniões  da Comissão Executiva,  organizar  a  Conferência  Estadual  de  Segurança  Pública  e  de Defesa Social, definir a pauta e indicar a equipe operacional, bem como receber  e  sistematizar  os  relatórios  provenientes  das  oficinas por eixos temáticos, da plenária final e das demais atividades da Conferência, além de promover a divulgação da Conferência Estadual, sistematizando e dando publicidade ao relatório final e elaboração de toda a documentação relativa à Conferência.

Para cumprir seus objetivos, a Comissão Executiva poderá convidar colaboradores, gestores, especialistas e representantes de órgãos e instituições públicas e privadas de reconhecida competência.

MPF cobra agilidade do IFRN na concessão de auxílio a estudantes para ensino remoto

Alunos estão sem aulas há quase seis meses e maior parte enfrenta dificuldades financeiras para aderir ao ensino a distância

O Ministério Público Federal (MPF) remeteu a todos os campi do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do RN (IFRN) uma recomendação para que lancem, em até 48 horas, os editais para concessão de assistência estudantil no contexto do ensino remoto, que prevê três tipos de auxílios (para aquisição de dispositivo eletrônico, pagamento de internet ou compra de materiais didáticos).

São ao todo 44 mil estudantes, em todo o estado, cujas aulas continuam suspensas, sendo que 75% deles se encontram em condições de vulnerabilidade social. A publicação dos editais específicos está a cargo de cada campus e a recomendação do MPF – de autoria da procuradora da República Clarisier Azevedo – enfatiza que a divulgação deve ser ampla, “inclusive por rádio, TV e outras formas de comunicação”.

As aulas do IFRN continuam suspensas, enquanto outros institutos federais já mantêm aulas regulares online. Essa situação, afirma a procuradora, coloca os alunos em condição “de desigualdade e maior vulnerabilidade em relação aos demais (...), encontrando-se, injustificadamente, abstraídos do regular exercício do seu direito à educação”.

Valores - Em 25 de agosto, a reitoria do instituto publicou resolução regulamentando a concessão dos Auxílios e Ações Emergenciais de Assistência Estudantil no contexto do Ensino Remoto. O documento prevê auxílios para aquisição de serviço de internet (no valor mensal de até R$ 100); para compra de dispositivo eletrônico (parcela única de R$ 1.500); e para material didático-pedagógico (parcela única de R$ 400).

Como três de cada quatro estudantes se encontram em condições de vulnerabilidade social, Clarisier Azevedo destaca que a concessão do auxílio financeiro é primordial para o desencadeamento das demais etapas necessárias ao reinício das aulas. Depois do lançamento do edital, deverá ser promovido ainda um processo de seleção. A utilização dos recursos pelos beneficiados também terá de ser devidamente fiscalizada pelo IFRN.

Fundase/RN retoma visitas a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa

A Fundação de Atendimento Socioeducativo – Fundase/RN está realizando a retomada das visitas às unidades de internação e internação provisória neste mês de setembro. Diante da pandemia, as visitas estavam suspensas desde março, como medida de prevenção à covid-19.

A reabertura obedece a uma série de medidas para garantir a saúde de adolescentes, familiares e servidores. Cada jovem em cumprimento de medida socioeducativa tem direito à visita de apenas um familiar. Normalmente o limite é de três pessoas.

Os visitantes usam máscaras, não têm contato físico com os adolescentes e não podem deixar materiais, como alimentos e produtos de limpeza. O espaço usado é higienizado antes e depois dos encontros.

Também estão sendo retomadas a assistência jurídica presencial e as atividades realizadas no interior das unidades de atendimento socioeducativo que envolvam público externo, como formações e assistência religiosa.

Acordo entre DPE/RN e STTU prevê frota de ônibus de 70% na capital potiguar e 100% no transporte alternativo

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) e a Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal (STTU) chegaram a um acordo quanto a frota de ônibus que deve circular na capital potiguar durante a pandemia da Covid-19. A conciliação prévia foi realizada pela 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal nesta terça-feira (08) e prevê restabelecimento de, no mínimo, 70% da frota em circulação em Natal até o dia 14 de setembro e 100% de circulação na frota do transporte alternativo.

A conciliação foi convocada pelo juízo dentro da Ação Civil Pública movida pela DPE/RN buscando possibilitar o deslocamento seguro dos usuários do serviço, sem aglomeração, sem demora e seguindo as medidas sanitárias necessárias ao controle e enfrentamento da Covid-19. Atualmente, apenas 53% da frota se encontra circulando, embora a retomada das atividades econômicas tenha iniciado em junho e já esteja com todas as suas fases concluídas.

O acordo prevê ainda o restabelecimento, até 14 de setembro, de 12 das 20 linhas que foram suspensas após o início da pandemia. Durante o período, a STTU se compromete ainda a não praticar qualquer ato de restrição a gratuidade dos idosos e ao direito a meia passagem dos estudantes. As definições entre as partes serão revisadas no dia 09 de outubro quando uma nova audiência de conciliação será realizada virtualmente.

Na conciliação ficou definido ainda que a STTU deverá divulgar até o dia 14 de setembro os dados da quantidade de passageiros transportados por cada linha no portal da transparência e dos estudos técnicos que teriam autorizado a mudança de itinerários. O pedido obedece a Lei Complementar Municipal Nº 149/2015 que disciplina a questão da transparência dos dados do transporte público municipal de Natal.

Petrobras anuncia redução de 5% na gasolina e de 5% no diesel

A Petrobras anunciou, nesta terça-feira (9/9), mais um reajuste nos combustíveis. Segundo a estatal, a gasolina e o diesel S10 e S500 terão redução de 5% nos preços praticados pelas refinarias. O combustível Dmar (diesel marítimo) também terá queda de 5,2%. Os novos valores entram em vigor a partir de quarta-feira (9/9).

O impacto, linear em todas as praças, será de R$ 0,0922 por litro de diesel e de R$ 0,0884 por litro de gasolina. Porém, os postos aguardam pelo repasse das distribuidoras para reduzirem os preços nas bombas.

Na semana passada, a Petrobras anunciou redução de 3% na gasolina e de 6% no diesel, no entanto, não houve queda nos preços. Isso porque o período coincidiu com a recomposição da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do Distrito Federal, que é feito sempre nos dias 1º e 16 de cada mês.

Nesta semana, não há motivos para os postos não reduzirem os preços, por conta da base de cálculo, segundo o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e de Lubrificantes do DF (Sindicombustíveis), Paulo Tavares. “Numericamente, o que podemos dizer é que os R$ 0,09 de impacto da gasolina deve ser de uma queda em torno de R$ 0,06 nas bombas. Mas precisamos saber se as distribuidoras vão repassar. Na última baixa, elas não repassaram tudo. Desta vez, podem ficar com parte para recompor suas margens”, explicou.

Tavares disse que, na semana passada, houve coincidência com o reajuste da base de cálculo, que aumentou. “Uma coisa compensou a outra na semana passada. Agora, só teremos nova mudança no ICMS dia 16. Creio que terá nova alta, porque o preço médio dos combustíveis subiu em Brasília”, disse.

Contudo, segundo o presidente do Sindicombustíveis, o governo do Distrito Federal poderia compensar a população e não repassar. “Mas eu duvido, porque o GDF está com problema de caixa e mudar a base de cálculo é uma forma de aumentar a arrecadação”, estimou.

Governadora anuncia que aulas presenciais da rede estadual do RN só serão retomadas em 2021

Governadora Fatima Bezerra PT

A governadora Fátima Bezerra anunciou na manhã desta terça-feira, 08, a continuidade da suspensão das aulas presenciais na rede pública estadual de ensino até o final de 2020 em função da continuidade da pandemia da Covid-19.

Para tomar a decisão, a governadora citou a posição do Comitê Científico de Especialistas que orienta a gestão estadual no enfrentamento à pandemia, o Comitê setorial da Educação no RN, a União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), a opinião expressa pela população em recente pesquisa do Ibope que atesta que mais de 70% dos brasileiros querem a volta das aulas presenciais só após a disponibilidade de vacina, e enquetes feitas pela Secretaria Estadual de Educação e veículo de comunicação.

“Diante destes fatos e considerações informo que as atividades presenciais da Educação no RN só serão retomadas em 2021. Isto estará normatizado no próximo decreto que vamos publicar nos próximos dias para a rede de educação pública do Estado”, afirmou a chefe do Executivo.

Fátima Bezerra fez o anúncio ao participar, por videoconferência nesta terça-feira, 08, do I Fórum Virtual Undime/RN que teve o tema: “A educação pública potiguar e os desafios de educar antes, durante e no pós-pandemia”.

Ela reforçou que o Governo preza pelo diálogo, ouve a sociedade e que na pandemia segue a orientação dos especialistas e da ciência. “A realidade mostra que estamos no caminho certo, pois o RN é o estado que mais reduziu o número de óbitos no país, fruto de trabalho sério, comprometido com a saúde pública e ouvindo a ciência”, frisou.

ATIVIDADES

O secretário estadual de Educação, Getúlio Marques, afirma que o ano letivo de 2020 não está perdido. A rede pública mantém atividades não presenciais, por meio virtual, televisivo e escrito.

Ele afirmou que há parcerias e colaboração entre Estado e municípios para atender os alunos neste período de pandemia. E estas parcerias devem ser ampliadas. “Estamos trabalhando desde 17 de março com a suspensão das aulas em respeitos aos estudantes, professores, suas famílias e sociedade como um todo. As medidas do Governo do RN se mostram acertadas e resultam no atual momento de redução de ocorrências, internações e mortes em consequência da pandemia”, registrou.

Getúlio Marques enfatizou que a equipe da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (Seec) trabalha para que os processos educacionais continuem atendendo os alunos. “Este Governo ouve, respeita a democracia e exerce o diálogo, que é orientação da governadora Fátima Bezerra. Enquanto durar a pandemia, vamos trabalhar com os estudantes e continuar a formação de professores adotando novos processos para que ninguém fique para trás. Vamos dar continuidade ao ensino-aprendizagem”.

Em Brasília, General Mourão ratifica apoio à chapa formada por Coronel Hélio e Getúlio Batista

Cumprindo agenda em Brasília/DF, o pré-candidato a prefeito de Natal, Coronel Hélio Oliveira, teve uma reunião com o vice-presidente da República General Hamilton Mourão, que ratificou o seu integral apoio à chapa formada pelo Coronel Hélio e por Getúlio Batista para a Prefeitura de Natal. Durante a estadia na capital federal, os pré-candidatos também visitaram o Colégio Militar de Brasília e participaram de uma reunião com os deputados federais General Girão (RN) e Bia Kicis (DF).

Além do Coronel Hélio, também embarcaram para Brasília os pré-candidatos a proporcional e majoritária de vários municípios do RN pelo PRTB. Na noite da quinta-feira (3), o grupo potiguar participou de um jantar com a Executiva Nacional do partido representada pelo presidente Levy Fidelix e, ainda, com o General Paulo Assis, responsável pela aliança de Bolsonaro e Mourão na chapa eleita para a Presidência do Brasil.

Já na sexta-feira (4), o Coronel Hélio visitou, junto com o grupo, o Colégio Militar de Brasília para conhecer de perto o funcionamento da unidade. “Vimos um grande exemplo de um trabalho sério na Educação. Trabalharemos para trazer projetos como esse para a nossa Natal. Nossas crianças e jovens precisam de conteúdo sem marxismo cultural”, pontuou o pré-candidato a prefeito de Natal, acrescentando que, em seguida, se reuniu com os deputados federais General Girão e Bia Kicis, ocasião em que discutiram pautas importantes para o Governo Federal e receberam o apoio da deputada do DF para o projeto em Natal.

Governadora assina nesta terça-feira (08) liberação de crédito do Programa Microcrédito do Empreendedor

A governadora Fátima Bezerra fará nesta terça-feira (08), às 12h, no 1º andar da Escola de Governo, assinatura de contratos e liberação de crédito do Programa Microcrédito do Empreendedor via Agência de Fomento do RN – AGN. Serão beneficiados 53 empreendedores formais e informais dos setores de comércio, turismo e serviços de sete municípios potiguares.

Assessoria

DPE/RN recomenda que instituições de ensino superior de Mossoró concedam descontos a alunos

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) emitiu uma recomendação para que as instituições de ensino superior de Mossoró adotem medidas de compensação financeira para os alunos durante a pandemida da Covid-19. O documento foi publicado Diário Oficial do Estado desta terça-feira (1º) e pede ainda que sejam tornadas públicas as planilhas de custo durante o período.

A recomendação foi emitida pelo Núcleo Sede da instituição instalado em Mossoró e orienta que as instituições ofertem para os alunos possibilidade de parcelamento das mensalidades. O pedido leva em consideração a condição de fragilidade financeira em que ficaram as famílias durante o período de isolamento social. As instituições devem também, de acordo com o documento, se abster de cobrar multa e juros de mora, bem como realizar inscrição nos órgãos de proteção ao consumidor ou enviar informações desfavoráveis para escore de crédito; 

 

Os defensores levaram em consideração o fato de o Ministério da Educação ter autorizado a substituição das disciplinas presenciais até 31 de dezembro de 2020 por atividades letivas que utilizem recursos educacionais digitais, tecnologias de informação e comunicação ou outros meios convencionais.  O texto lembra ainda que o valor das semestralidades escolares é composto por diversos componentes que, considerando o contexto de isolamento social, provavelmente tiveram redução, tais como despesas com material, custo de manutenção e serviços de terceiros. Para que os consumidores possam verificar a redução de custos é, então, recomendado que as instituições tornem públicas suas planilhas atualizadas e que, mediante redução de despesas, atualizem os valores cobrados aos alunos.

 

A recomendação orienta ainda que as instituições mantenham a situação dos alunos bolsistas e se abstenham, em caso de prestação de serviço em momento posterior, de cobranças adicionais. O documento orienta também que, nos casos de cursos que não permitam o modelo remoto, seja reduzido o valor das cargas horárias que não terão compensação de aula.

PRESIDENTES DOS DIRETÓRIOS MUNICIPAIS DO PROS, PSC E PT LANÇAM EDITAL PARA CONVENÇÃO EM CARNAÚBA DOS DANTAS (RN)

O evento acontecerá no dia 16 de setembro, das 15h às 22h na Câmara Municipal localizada na rua Juvenal Lamartine 200 A, e segue a seguinte ordem;

A- Discussão e deliberação sobre coligações majoritárias;

B- Discussão e aprovação de candidaturas da legenda, cargos majoritários e proporcionais, aptos a concorrerem no pleito municipal 2020;

C- Nome de urna e Número dos respectivos Candidatos e Candidatas;

D- Matérias correlatas e assuntos gerais;

Confira detalhes nos editais de convocação:

Assessoria