PREFEITURA DE CARNAÚBA DOS DANTAS VAI REALIZAR CONCURSO PÚBLICO AINDA ESTE ANO

O Prefeito Alexandre Dantas de Medeiros anunciou hoje (6) a realização de concurso público na prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas ainda para o corrente ano de 2010, para prenchimento de cargos de níveis básico, médio e superior. A empresa que realizará o certame será contratada através de licitação pública e a meta é de que o concurso seja realizado em meados de outubro de 2010 e a nomeação dos aprovados ocorra até janeiro de 2011.

Todos os municípios do RN estão realizando concurso público para preenchimento de cargos na administração pública vez tratar-se de uma obrigação constitucional. Além disso, a efetivação funcional através de concurso dá aos funcionários segurança jurídica e a garantia de sua estabilidade funcional até a sua aposentadoria.

fonte:assessoria

SENADORA ROSALBA CIARLINI É DEFENSORA DO PROJETO FICHA LIMPA

“O projeto Ficha Limpa é algo que vem para mostrarmos ao Brasil que é possível erguermos a credibilidade política”. A declaração é da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), adiantando seu voto a favor do projeto aprovado na Câmara dos Deputados e que será encaminhado ao Senado Federal.

Rosalba diz que, assim como os servidores públicos são obrigados a comprovar honestidade, os políticos precisam apresentar uma ficha também limpa. “Política tem que ser feita com seriedade e com ética, para que possamos apresentar aos nossos eleitores a nossa história, a comprovação da nossa vida pública”, afirmou, acrescentando que desde já quer externar seu posicionamento em defesa da matéria.
O projeto Ficha Limpa evita as candidaturas de pessoas condenadas por decisão colegiada da Justiça por crimes de maior gravidade, como corrupção, abuso de poder econômico, homicídio e tráfico de drogas. O texto aprovado amplia os casos de inelegibilidade e unifica em oito anos o período durante o qual o candidato ficará sem poder se candidatar.
A proposta traz como principal novidade a possibilidade de o candidato apresentar recurso com efeito suspensivo da decisão da Justiça. O efeito suspensivo permitirá a candidatura, mas provocará a aceleração do processo, porque o recurso deverá ser julgado com prioridade pelo colegiado que o receber. Se o recurso for negado, será cancelado o registro da candidatura ou o diploma do eleito.

SEXTA FEIRA CULTURAL – EDIÇÃO ESPECIAL DO DIA DAS MÃES

A equipe organizadora da “Sexta feira cultural” em parceria com a secretaria de educação promove nessa sexta feira dia 07/05/2010 uma edição especial do evento, homenageando as Mães de todos os carnaubenses. O evento será realizado na escola Instituto Municipal João Cândido Filho.

Teremos apresentações das escolas: Instituto Municipal João Candido Filho, João Henrique Dantas, Francisca Neusa, Clívia Marinho Lopes, PETI e alguns convidados especiais como: Seu Manuel Preto, Carlos Antônio e a nossa querida filarmônica 11 de Dezembro.

Vamos prestigiar a mais uma edição da Sexta feira cultural e valorizar os artistas carnaubenses, que estarão homenageando nossas Mães nesse fim de semana. o evento terá inicio as 19:00 horas.

fonte: tota de salete

TRE CONDENA EX-PREFEITO DE CURRAIS NOVOS E SUA MULHER POR CONDUTA IRREGULAR E CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO NAS ELEIÇÕES DE 2008

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral, em sessão na tarde desta terça-feira (4), condenou o ex-prefeito de Currais Novos José Lins e sua esposa Angela Lins à pena de multa de seis mil UFIR’s por captação ilícita de sufrágio e condutas irregulares nas eleições municipais de 2008.

À época, José Lins tentava a reeleição e sua esposa era a titular da Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social. Segundo relatos de testemunhas confirmados pela degravação de declarações de Angela constante dos autos, ambos fizeram reuniões em seu comitê de campanha, a “Casa 40”, nas quais prometiam a construção de mil casas e a reforma de 700 no caso de eleição, utilizando como base a atuação da Secretaria de Habitação e Assistência Social.

O juiz relator, Roberto Guedes, entendeu que houve provas suficientes nos autos da conduta irregular prevista no inciso IV do artigo 73 da Lei 9.504/97, relativa ao uso promocional de serviços de caráter social custeados pelo poder público, pelo qual decidiu pela aplicação de multa no valor de cinco mil UFIR’s, bem como da captação ilícita de sufrágio, com multa de mil UFIR’s. A pena de cassação deixou de ser aplicada, já que José Lins não foi eleito.

Os dois votos divergentes foram dos desembargadores Cláudio Santos e Expedito Ferreira, que votaram no sentido da manutenção da decisão de primeiro grau, que negou provimento à ação de investigação judicial eleitoral, e do juiz Marco Bruno Miranda, que decidiu pelo agravamento das penas, para condenar o casal à inelegibilidade pelo período de três anos e multa de 25 mil UFIR’s pela conduta irregular, e de 50 mil UFIR’s pela captação ilícita de sufrágio.

fonte:TRE

GOVERNO QUER TRIPLICAR ACESSO À INTERNET POR BANDA LARGA ATÉ 2014 BAIXANDO O PREÇO DO SERVIÇO PARA APENAS R$ 15.

Idéia é saltar dos atuais 12 milhões de domicílios para 40 milhões, baixando o preço do serviço para apenas R$ 15.

Até 2014, o governo pretende triplicar o acesso à internet por banda larga no país e quadruplicar o número de domicílios com o serviço disponível numa velocidade igual ou superior a 512 kbps. A ideia é saltar dos atuais 12 milhões de domicílios para 40 milhões, baixando o preço do serviço para apenas R$ 15, nos casos em que sejam adotados incentivos fiscais.

Nos casos em que os incentivos não sejam adotados, a expectativa do governo é que o preço fique entre R$ 29 e R$ 35, valor que varia em função da cobrança ou não de ICMS. Com esse perfil, a expectativa é de que 35,2 milhões de domicílios tenham acesso à banda larga. Atualmente, o país tem apenas 12 milhões de domicílios com acesso, na velocidade máxima de 256kbps, a preços que variam de R$ 49 e R$ 96.

O anúncio foi feito hoje (5) por uma equipe do governo, durante o lançamento das diretrizes do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). De acordo com a ministra-chefe da Casa Civil, Erenice Guerra, o objetivo principal do PNBL é expandir o acesso para as classes C e D.

"O desenvolvimento do país só será efetivo com o acesso à banda larga sendo utilizado como ferramenta de inclusão social".

Conforme já havia sido anunciado ontem (4) - em comunicado enviado pelo governo à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) -, a empresa estatal Telebras será a gestora do Programa Nacional de Banda Larga. Segundo o ministro do Planejamento, o plano como um todo vai facilitar também o desenvolvimento de pequenas e médias empresas, inclusive na área de comércio externo, buscando novos mercados.

O total previsto de desonerações (abatimento de impostos e facilidades) é de cerca de R$ 785 milhões, dos quais R$ 11,36 do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para pequenas e médias prestadoras, R$ 770 milhões de abatimento dos descontos para o Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para equipamentos usado para conexão à internet (modem).

Além disso, R$ 3,75 milhões correspondem à isenção da alíquota de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para equipamentos de telecomunicações com tecnologia nacional. Atualmente, esses aparelhos têm redução de 95% do IPI. A capitalização da Telebras será de R$ 3,22 bilhões.

Segundo o coordenador do Programa de Inclusão Digital da Presidência da República, Cezar Alvarez, a linha de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) não tem limite, mas a estimativa é de que chegue a R$ 6,5 bilhões para financiamento e compra de equipamentos de telecomunicações de tecnologia nacional, e de R$ 1 bilhão de financiamento para micro, pequenos e médios prestadores de serviços de telecomunicações e lan houses, por meio do cartão BNDES.

Também serão destinados R$ 1,75 bilhões do Fundo de Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) para investimentos em pesquisa e desenvolvimento. Os investimentos foram estimados para período de 2010 a 2014.

"A estatal não vai assumir o lugar da iniciativa privada. Isso só será feito nos locais onde não há oferta adequada desses serviços", disse Paulo Bernardo.

PREFEITO DE CARNAÚBA DOS DANTAS ENTREGA À COSERN 25 NOVOS PROJETOS DE ENERGIA RURAL‏

O prefeito Alexandre Dantas entregou nesta última semana à COSERN  um relação com novos projetos de energia rural para o município de Carnaúba dos Dantas, dentro do Programa de Universalização previsto na Resolução ANEEL nº 223/2003.

Segundo o prefeito, a prefeitura fez um levantamento das comunidades do município não atendidas pelo Programa Luz Para Todos e que, agora, serão incluídas na Universalização da empresa COSERN.

As comunidades cadastradas pela prefeitura são: Água Doce, Areia das Cobras, Cachoeira Branca, Cunha, Carnaúba, Carnaúba de Baixo, Celestinos, Ermo, Ermo de Baixo, Forte, Marimbondo, Mufumbal, Pinturas, Rajada, Ramada, Salitre e Xique-Xique.

Ao todo, o prefeito entregou 25 projetos que serão atendidos dentro de um cronograma de execução a ser cumprido pela COSERN.

Para o prefeito Alexandre a zona rural de Carnaúba dos Dantas foi atendida pelo programa Luz Para Todos, no entanto, ficaram de fora várias comunidades, que, se Deus quiser, serão incluídas e atedidas pela COSERN.

CÂMARA APROVA PROJETO FICHA LIMPA

Proposta foi apresentada à Câmara em setembro do ano passado com mais de 1,6 milhão de assinaturas colhidas de cidadãos em todo o país.

A Câmara dos Deputados aprovou ontem (4) à noite o projeto de lei de iniciativa popular que institui a chamada Ficha Limpa para os cidadãos se candidatarem a cargos eletivos. A proposta foi aprovada por 388 votos a favor. Apenas um deputado, Marcelo Melo (PMDB-GO), votou contra o projeto, mas o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), disse que deve ter sido um engano o voto do parlamentar, uma vez que ele é um dos maiores defensores do projeto.

Foram várias horas de discussão do projeto no plenário da Câmara, envolvendo lideranças de partidos da base governista como o PMDB, o PP, o PR e outros que queriam adiar a votação para hoje (5) à noite. Os maiores defensores da proposta convenceram os líderes das demais legendas a aprovar o projeto na madrugada. Esses líderes argumentaram que se fosse adiada a votação, dificilmente seria possível aprovar o Ficha Limpa na noite desta quarta-feira. O requerimento para adiar a votação foi rejeitado pela grande maioria dos deputados.

A aprovação foi apenas do texto principal. Ficaram para ser apreciados pelo plenário da Câmara, a partir de hoje à noite, nove destaques que visam a alterar dispositivos do texto principal aprovado pelos deputados. Entre esses destaques há dois que tratam do mesmo assunto e pretendem suprimir do texto aprovado a expressão “ou proferido por órgão colegiado”. No entendimento de defensores do Ficha Limpa, a supressão da expressão prejudica “enormemente” o projeto aprovado.

O líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), argumentou que o adiamento seria importante para negociar alguns pontos do projeto e evitar a votação de um grande número de destaques, que visam a modificar o texto apresentado pelo deputado José Eduardo Cardoso (PT-SP), relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

O projeto foi apresentado à Câmara em setembro do ano passado com mais de 1,6 milhão de assinaturas colhidas de cidadãos em todo o país pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, composto de várias entidades da sociedade civil.

O Ficha Limpa estabelece casos de inelegibilidade, prazos de cessão e determina outras providências que visam a proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato.

Pelo texto aprovado, são inelegíveis os cidadãos que tenham contra eles representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, em processo de apuração de abuso de poder econômico ou político, para a eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos oito anos seguintes.

São também inelegíveis os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena, pelos crimes contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público, contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o meio ambiente, a saúde pública, o tráfico de entorpecentes, a redução à condição análoga à de escravo, contra a vida, entre outros delitos.

Também são inelegíveis governadores e vices, prefeitos e vices que perderem seus cargos eletivos por infringir dispositivos da Constituição estadual, a Lei Orgânica local para as eleições que se realizarem durante o período remanescente e nos oito anos subsequentes ao término do mandato para o qual tenham sido eleitos.

TELEBRÁS SERÁ A GESTORA DO PLANO NACIONAL DE BANDA LARGA

Alex Rodrigues e Sabrina Craide

Repórteres da Agência Brasil

Brasília – A empresa estatal Telebrás será a gestora do Programa Nacional de Banda Larga. O anúncio foi feito na noite de hoje (4) em um comunicado de fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Segundo o comunicado, a empresa vai apoiar políticas públicas de conexão à internet em banda larga para universidades, centros de pesquisa, escolas, hospitais, postos de atendimento, telecentros comunitários e outros pontos de interesse público.

A Telebrás vai prover a infraestrutura das redes de suporte a serviços de telecomunicações prestados por empresas privadas, estados, municípios e entidades sem fins lucrativos. A conexão à internet em banda larga para usuários finais será feita apenas em localidades onde não exista oferta adequada desses serviços.

As principais diretrizes do plano deverão ser anunciadas amanhã (5) pela ministra-chefe da Casa Civil, Erenice Guerra, e pelo coordenador do Programa de Inclusão Digital da Presidência da República, Cezar Alvarez.

O Plano Nacional de Banda Larga foi concluído hoje, em reunião na Casa Civil, da qual participaram os ministros das Comunicações, José Artur Filardi; do Planejamento, Paulo Bernardo; da Educação, Fernando Haddad; da Saúde, José Gomes Temporão; e da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Samuel Pinheiro Guimarães.

O governo pretende oferecer o serviço por, no máximo, R$ 35 por mês. O objetivo é levar o acesso à internet rápida às classes C e D e em locais ainda não atendidos pelas empresas privadas. O plano prevê a implantação da internet em alta velocidade em quase todos os municípios brasileiros até 2014. A previsão é que, neste ano, a banda larga esteja disponível em 100 cidades, sendo 17 capitais. 

PRAZO PARA PEDIR TÍTULO ELEITORAL E TROCAR CIDADE EM QUE VOTA TERMINA HOJE

Termina hoje (5) o prazo para solicitar o título de eleitor, transferência de domicílio e para revisar os dados eleitorais. A solicitação do título e as atualizações de dados podem ser feitos pela internet, no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Para concluir o procedimento o eleitor deve comparecer a um cartório eleitoral, no prazo de cinco dias corridos, portando os originais e as cópias dos documentos solicitados no cadastro online, além do número de protocolo gerado. Quem não se apresentar pessoalmente no cartório, dentro do prazo, terá o processo cancelado.
Segundo o TSE, os eleitores com domicílio no exterior são obrigados a votar ou justificar o voto nas eleições para presidente da República. Para votar fora do país, os cidadãos devem se cadastrar em uma embaixada ou consulado brasileiro ou em qualquer cartório eleitoral no Brasil.
Quem não cumprir a obrigação ficará impedido de obter passaporte ou identidade, além de ficar impossibilitado de requerer qualquer documento a repartições diplomáticas no exterior, entre outras restrições

ALUNO DE CURSO PROFISSIONALIZANTE PODERÁ TER BOLSA DE ESTUDO NO VALOR DE MEIO SALARIO MÍNIMO R$ 255,00

O contingente de um milhão de alunos matriculados em cursos profissionalizantes de nível médio poderá ser beneficiado com a concessão de bolsa de estudo no valor de meio salário mínimo (R$ 255, em valores atuais), conforme projeto do senador Gerson Camata (PMDB-ES) aprovado nesta terça-feira (4) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
A proposta - que ainda será examinada pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Educação, Cultura e Esporte (CE) - visa assegurar a qualificação técnica e profissional de jovens. Sem esse apoio, observou Camata, muitos deles abandonarão os estudos por necessidade de geração de renda, enfrentado dificuldades devido à baixa qualificação para disputar vaga no mercado de trabalho.
O projeto (PLS 433/09) vincula à concessão dessas bolsas 5% dos recursos federais destinados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, que totalizam R$ 29,2 bilhões no Orçamento de 2010. Os 5% representariam R$ 1,4 bilhão, o que permitiria a concessão anual de 478 mil bolsas de meio salário mínimo, viabilizando o atendimento de metade dos alunos matriculados em cursos profissionalizantes de ensino médio.
No encaminhamento da votação, o senador Gerson Camata salientou os esforços do governo federal na expansão do ensino técnico-profissionalizante do país. Somente no Espírito Santo, segundo Camata, foram instalados mais 16 estabelecimentos federais desse tipo.

Fonte: Agência Senado

SENADOR JOSÉ AGRIPINO DEFENDE PERDÃO DE DÍVIDAS DE PEQUENOS PRODUTORES

O governo federal perdoou mais de R$ 1.5 bilhão de dívidas de outros países com o Brasil, mas se recusa a relevar R$ 600 milhões de pendências dos pequenos produtores rurais. Segundo o líder do DEM no Senado, José Agripino (RN), não há problemas em ajudar nações mais pobres, mas não se pode deixar de dar assistência a trabalhadores que, acrescentou o senador, não quitaram suas dívidas por falta de caráter, e sim em decorrência da baixa colheita por fatores climáticos e oscilação de preços.

“Se se pode perdoar a dívida de estrangeiro, tem que perdoar do produtor que não quer o Bolsa Família, mas quer construir seu sustento, com um futuro promissor. Perdoar dívida de países estrangeiros e não do pequeno produtor rural é desumano. Essas pessoas lutam para sobreviver e não quitaram suas dívidas por fatores climáticos e oscilação de preços”, afirmou o parlamentar.

Dados oficiais mostram que o Brasil perdoou, nos últimos cinco anos, cerca de US$ 900 milhões – R$ 1.62 bilhão – de dívidas de outros países. Agripino defende que as pendências dos produtores com o valor de até R$ 10 mil, quando adquiridas, sejam perdoadas pelo governo federal. O total a ser relevado seria em torno de R$ 600 milhões.

“Até agora eu obstruí a pauta por diversas vezes para se conseguir chegar a um entendimento mínimo com relação aos produtores rurais. Não tem quem fale por ele, mas alguém tem que fazer isso e nós estamos fazendo. Vamos lutar e vamos ser a voz do pequeno produtor hoje, amanhã e sempre. O Democratas está batendo nesta tecla há mais de um mês e vamos continuar batendo”, garantiu Agripino.

fonte:assessoria

ROSALBA TEME QUE O BRASIL NÃO CUMPRA A META DE REDUZIR A MORTALIDADE MATERNA

A senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) não ficou satisfeita com as explicações dadas pelo ministro da Saúde, José Gomes Temporão sobre a estabilização da redução das taxas nacionais de mortalidade materna entre os anos de 2004 e 2007 no Brasil. A presidenta da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, onde o ministro apresentou dados oficiais, teme que o Brasil não consiga alcançar a meta de reduzir em 75%, até 2015, o índice de mortalidade entre as mães brasileiras, estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU).
O combate à mortalidade materna foi debatido, em audiência pública na CAS, com a presença de representantes da Pastoral da Criança e da Federação Brasileira da Associação de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo).
Pelo último relatório de acompanhamento das Metas do Milênio, divulgado pelo Governo Federal, a Razão de Mortalidade Materna (RMM) em 1990 era de 140 mulheres brasileiras por 100 mil nascidos vivos. Atualmente, este número caiu pela metade e chegou a 75 por 100 mil nascidos vivos, mas durante três anos, não houve alteração na taxa. Rosalba quis saber do ministro quais são as dificuldades no combate à mortalidade materna e o motivo pelo qual existem apenas 2700 Comitês de Mortalidade Materna nos 5574 municípios brasileiros.
O ministério da Saúde reconhece que há desafios, como ampliar a qualificação de obstetras do Sistema Único de Saúde (SUS), reduzir a chamada sub-notificação dos óbitos; garantir a fixação de técnicos qualificados em municípios mais pobres; melhorar a qualidade dos atendimentos pré-natal e das consultas; assegurar as garantias, previstas em lei, para que as mulheres saibam onde serão realizados os partos e tenham direito a um acompanhante; e a necessidade de se enfrentar o aumento das cesarianas no país. Segundo a Febrasgo, no atendimento público, 30% dos partos anuais são cesarianas. Já as operadoras de planos de saúde realizam 80% de cesarianas por ano. “O crescimento das cesarianas é um fato importante para o alto índice de mortalidade materna brasileira. Estamos perdendo essa guerra e o parto cesário está ganhando espaço”, disse o ministro da Saúde na CAS.
No combate à mortalidade materna, o Brasil perde para países da América do Sul, como Chile, Argentina e Uruguai. Segundo o ministro Temporão, “o Brasil não pode ser comparado a estes países, pois tem dimensões continentais e é um país heterogêneo”.
A presidenta da CAS lembrou que 60% das mortes maternas são de mulheres de baixa renda e sem escolaridade e cobrou a expansão e a melhoria das maternidades. Segundo Rosalba, os partos de alto risco não podem ser feitos em muitas cidades do Rio Grande do Norte. “Como sou médica pediatra há 33 anos e ando por cada município de meu Estado, sei das dificuldades. No interior, o sistema de saúde público precisa de investimentos”, reclamou. No RN, atualmente, o índice de mortalidade materna dobrou: em 2006 a proporção era de 24 mortes por 100 mil nascidos vivos e hoje chega a 40 mortes por 100 mil nascidos vivos, segundo dados do próprio ministério.
Rosalba ressaltou que 95% das mortes são decorrentes de causas evitáveis. “As mortes poderiam ter sido evitadas com a realização de pré-natais e atenção ao parto qualificada, por isso a importância de sensibilizar não só os profissionais, mas a sociedade civil também”, concluiu a senadora.
O ministério da Saúde lançou um pacto nacional para enfrentar o problema e o 28 de maio foi instituído Dia Nacional de Combate à Mortalidade Materna.

fonte:assessoria

IBERÊ ANUNCIA AÇÕES PARA RETIRADA DE TODOS OS PRESOS DAS DELEGACIAS ESTE ANO

O governador Iberê Ferreira de Souza anunciou na tarde desta terça-feira (4) as medidas que serão tomadas para a retirada dos presos provisórios das delegacias do Estado. Os principais pontos foram a nomeação de 400 novos agentes penitenciários e a criação de mais 1.040 novas vagas no sistema carcerário.
No evento, ocorrido na governadoria, o governador assinou ordens de serviços para a construção das cadeias públicas de Macau e de Ceará Mirim, e fez a nomeação de 400 novos agentes penitenciários, e anunciou o ingresso de mais 90, que passarão a fazer parte da estrutura penitenciária do Rio Grande do Norte.
As cadeias públicas de Macau e de Ceará Mirim irão abrir mais 400 vagas no sistema penitenciário (200 em cada uma), e representam investimentos do Governo do Estado da ordem de R$ 7,87 milhões. Também na solenidade, Iberê Ferreira anunciou para este mês a inauguração da Cadeia Pública de Nova Cruz – que acomodará os presos de vários municípios da região Agreste.
Decidido a acabar com o déficit de vagas no sistema penitenciário do Estado, que é de 1.600 vagas, e a retirar os presos provisórios das delegacias de polícia, o governador apresentou o plano de construções de novas cadeias públicas para este ano – criando 1.040 novas vagas.
Além das cadeias de Macau, Ceará Mirim e de Nova Cruz – que juntas representam 600 novas vagas, o Governo do Estado irá construir uma ala para presos provisórios em Alcançuz, onde serão investidos R$ 10 milhões. A nova ala de Alcançuz será construída através da tecnologia de pré-moldados e deverá ser concluída em até 120 dias, criando mais 400 novas vagas.
O Governo do Estado também está reformando dois prédios pertencentes a Secretaria de Segurança e Defesa Social – um localizado em Natal e o outro em Macaíba, para garantir a criação de mais 240 vagas no sistema penitenciário.
Iberê Ferreira anunciou ainda a conclusão da obra de ampliação da Cadeia Pública de Mossoró (50% das obras já estão executadas) abrindo mais 100 novas vagas.

Próximas ações

Estão em andamento os processos para construção de Presídio em Lajes (recursos garantidos pela Caixa Econômica Federal) criando mais 100 vagas; para a adequação de cadeia pública para presos provisórios em Mossoró – 84 vagas; da cadeia pública de Parelhas – 200 vagas; e cadeia pública de Currais Novos – 200 vagas.
O Governo do Estado também está dando andamento aos processos de construção da Penitenciária para Jovens e Adultos em Macau – criando mais 421 vagas; e da Penitenciária de Mulheres em Mossoró – 286 novas vagas.
Ao todo serão criadas pelo Governo do Estado 2.431 novas vagas no sistema penitenciário do Rio Grande do Norte e ultrapassando com folga o déficit atual de 1.660 presos provisórios. “Em nosso governo vamos fazer com que não fique nenhum preso provisório em delegacias do Estado. Vamos também acabar com os centros de detenção provisória que foram criados numa emergência, mas não permitiremos que se tornem permanentes”, ressaltou o governador.
Iberê Ferreira chamou também a atenção para o fato da presença de presos provisórios em delegacias de polícia representar motivo de receio para a comunidade próxima.
“Hoje, as pessoas da comunidade não se sentem bem em ir a uma delegacia prestar queixa sobre algum delito, porque se intimidam diante dos presos provisórios que lá se encontram. Vamos acabar com isso”, afirmou.
O governador ressaltou ainda a importância da ação do Ministério Pública e do Poder Judiciário na agilização dos processos de detentos que estão sob a custódia provisória do Governo do Estado.
Na solenidade de anúncio das medidas para o sistema penitenciário do Estado estiveram presentes o desembargador Rafael Godeiro, presidente do Tribunal de Justiça do Estado, e o juiz Ivan Lira de Carvalho, presidente do Fórum da Justiça Federal.

Medidas anunciadas pelo governador

• Nomeação de 400 novos Agentes Penitenciários
• Construção de uma ala para presos provisórios em Alcaçuz – 400 Vagas e investimento de R$ 10 milhões
• Início das obras de duas cadeias públicas, em Macau e Ceará - Mirim – 200 Vagas
• Reforma de dois prédios da Secretaria de Segurança e Defesa Social em Macaíba e em Natal – 240 Vagas
• Inauguração da Cadeia de Nova Cruz (inauguração neste mês de maio) – 200 Vagas

Próximas medidas

• Obra de ampliação da cadeia pública de Mossoró – 50% das obras concluídas – 100 vagas.
• Construção de Presídio em Lajes (Recursos garantidos pela CEF) – 100 Vagas
• Adequação de uma cadeia pública para presos provisórios em Mossoró – 84 vagas
• Cadeia Pública de Parelhas – 200 Vagas
• Cadeia Pública de Currais Novos – 200 Vagas
• Penitenciária para Jovens e Adultos em Macau – 421 Vagas
• Penitenciária de Mulheres em Mossoró – 286 Vagas

CÂMARA APROVA 7% PARA APOSENTADOS, MAS ÍNDICE DEVE SER ALTERADO

Iolando Lourenço

Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou há pouco o parecer do deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) à Medida Provisória 475 que reajusta as aposentadorias de quem recebe mais de um salário mínimo em 7%, a partir de 1º de janeiro.

No entanto, esse índice poderá ser alterado nas votações dos destaques que visam alterar o parecer de Vaccarezza. O valor deve ficar em 7,71%.

Foram apresentados cinco destaques ao texto do relator para aumentar o reajuste. O primeiro a ser votado é do Democratas que eleva o reajuste para 8,67%, a inflação mais 100% do Produto Interno Bruto (PIB). Outro destaque apresentado pelo presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) propõe um reajuste de 7,71%, ou seja, a inflação mais 80% do PIB. Esse destaque conta com a apoio da maioria dos parlamentares da base aliada do governo. E também dos partidos de oposição. Além de ser o índice acordado pelos aliados do governo no Senado.

Há também um destaque que pretende acabar com o chamado fator previdenciário.

Na primeira votação, simbólica, os deputados aprovaram a admissibilidade do parecer de do relator. No entanto, como ele havia rejeitado todas as emendas apresentadas ao seu texto, foi realizada outra votação para decidir sobre a rejeição das emendas.

Apenas o PT, o PR e PP foram favoráveis ao parecer do relator. Os demais partidos foram contrários a rejeição das emendas. O PMDB liberou a sua bancada e, com isso, em votação simbólica, a grande maioria do plenário foi favorável a rejeição do parecer de Vaccarezza. Com isso, teve início a votação dos destaques.

PREFEITURA DE CARNAÚBA DOS DANTAS RECEBERÁ RECURSOS PARA TRANSPORTE ESCOLAR 2010‏

O prefeito Alexandre Dantas assinou no último dia 29 de abril de 2010, em Natal,  o Termo de Adesão nº 029/2010, que tem como Convenientes: O Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura – SEEC e a PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, objetivando garantir o Transporte Escolar dos alunos matriculados no município, que moram na zona rural.

O valor do convênio é de R$ 110.400,00 (cento e dez mil e quatrocentos reais) e irá garantir a continuidade do programa durante todo o ano de 2010.

Após a publicação do termo de adesão, que já ocorreu no Diário Oficial do Estado (1º/05/2010), a previsão do prefeito é que os recursos integrais sejam depositados na conta da prefeitura até o dia 10 de maio do corrente ano.

Palavras do Prefeito

"SEMPRE LUTEI POR ESSE CONVÊNIO, POIS É UMA AJUDA IMPORTANTE DE PROPROCIAR AO ALUNO DA ZONA RURAL A OPORTUNIDADE DE PODER ESTUDAR NA CIDADE E GARANTIR UM FUTURO MELHOR PARA TODOS. MAS, PARA QUE ISSO ACONTEÇA, É PRECISO QUE EXISTAM OS RECURSOS PARA MANTER OS CONTRATADOS DO TRANSPORTE ESCOLAR QUE DIARIAMENTE TRANSPORTAM OS ALUNOS PARA OS EDUCANDÁRIOS. PAGAR EM DIA OS MOTORISTAS SEMPRE FOI PRIORIDADE DO MEU GOVERNO. COM ESSE CONVÊNIO, SÓ TEMOS QUE COMEMORAR", disse o prefeito Alexandre.

A prefeitura municipal, por outro lado, entrará com recursos na contra partida do transporte escolar.

DIARIO OFICIAL DO RN – JARDIM DO SERIDÓ. DATA DE 04/05/2010

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JARDIM DO SERIDÓ

SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 395, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009

Reconstitui o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social – CMHIS, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM DO SERIDÓ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições conferidas na Lei nº 821, de 23 de setembro de 2009 e Lei Complementar nº 828, de 28 de dezembro de 2009,

R E S O L V E :

I – Constituir o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social – CMHIS de Jardim do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, a saber:

1. Representante da Secretaria Municipal de Infraestrutura - Geraldo Estevam de Azevedo – Secretário Municipal de Infraestrutura – Presidente. 2. Representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Jardim do Seridó - Francisco Medeiros da Silva – Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Jardim do Seridó. 3. Representantes da Câmara Municipal - Geralda Medeiros de Araújo – Vereadora da Situação e Iron Lucas de Oliveira Júnior - Vereador da Oposição. 4. Representante de Movimentos Populares - Azemir Azevedo Filho – Representante da Associação Comunitária União Belavistense – ACUB.

II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Pedro Isidro, em Jardim do Seridó-RN, 29 de dezembro de 2009, 121º da República.

Pe. JOCIMAR DANTAS DE ARAÚJO

Prefeito

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JARDIM DO SERIDÓ

LEI COMPLEMENTAR Nº 828, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009

Acrescenta o inciso III ao artigo 1º da Lei nº 821, de 23 de setembro de 2009, que dispõe sobre a Criação do CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - CMHIS e do FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FMHIS, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM DO SERIDÓ – RN.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. O artigo 1º da Lei nº 821, de 23 de setembro de 2009, que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Habitação e do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º. (...)

I – (...)

II – (...)

III- um Representante de Movimentos Populares”.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Pedro Isidro, em Jardim do Seridó-RN, 28 de dezembro de 2009, 121º da República.

Pe. JOCIMAR DANTAS DE ARAÚJO

Prefeito

BRASIL E PARAGUAI SE UNEM PARA CONTER VIOLÊNCIA NA REGIÃO FRONTEIRIÇA

Jacqueline Bogdezevicius e Renata Giraldi*
Repórteres da EBC

Ponta Porã (MS) e Brasília – Os governos do Brasil e do Paraguai intensificarão o esquema de segurança na fronteira entre os dois países para tentar conter o avanço da violência na região. O ministro da Justiça, Luiz Paulo Teles Barreto, anunciou hoje (3) que serão implementados projetos que unem as forças da Polícia Especializada de Fronteira, Polícia Federal e secretarias de Segurança Pública. A ideia é manter 46 homens da Força Nacional de prontidão na região. Segundo ele, a medida será estendida às 11 fronteiras do Brasil e seus vizinhos.

No total, serão dispostos 46 homens em cada uma das 11 fronteiras. O objetivo, segundo Teles Barreto, é investir no total cerca de R$ 56 milhões. De acordo com ele, cada uma dessas regiões de fronteira tem suas peculiaridades – do crime organizado às ações transacionais. “A partir daí, uma integração nacional inédita que vamos começar, então a um combate mais sistemático, envolvendo inteligência com relação a estes delitos”, disse o ministro.

Teles Barreto está em Ponta Porã, Mato Grosso do Sul, na fronteira do Brasil com o Paraguai, acompanhando as reuniões do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o presidente paraguaio, Fernando Lugo. Ambos discutem medidas emergenciais para conter o avanço da violência e das ações conjuntas do Primeiro Comando da Capital (PCC) – facção criminosa brasileira – com o Exército do Povo Paraguaio (EPP) e as Forças Armadas Revolucionárias Colombianas (Farc).

Segundo o ministro, a parceria com o Paraguai é a resposta rápida às expectativas das sociedade brasileira e paraguaia. “Com isso, vamos dar uma resposta muito concreta à entrada de ilegais nas nossas fronteiras. E aí, com as bases, o nosso interesse é em como empreender a cooperação com o país vizinho, a fim de combatermos, em conjunto, estes crimes que atingem os dois países”, disse.

Na semana passada, o senador paraguaio Roberto Acevedo, do Partido Liberal, foi alvo de um atentado na cidade de Pedro Juan Caballero, que fica na fronteira entre o Paraguai e o Brasil. Ele conseguiu escapar apenas com alguns ferimentos, mas dois de seus assessores morreram. Dois brasileiros foram presos sob suspeita de envolvimento no episódio.

A visita de Lula à região está cercada por um forte esquema de segurança mantido por militares brasileiros e paraguaios. São integrantes do Exército e da Polícia Militar do Brasil e do Paraguai. A maior parte das reuniões realizadas hoje ocorre em ambientes fechados.

PROJETO DE GARIBALDI FILHO APROVADO NO SENADO É DESTAQUE NO ‘ESTADÃO’‏

O senador Garibaldi Filho foi um dos destaques de editorial publicado ontem (3) no jornal ‘O Estado de São Paulo’, cujo tema foi projetos aprovados em prol da categoria dos trabalhadores domésticos. O reconhecimento veio graças ao projeto de autoria do senador aprovado no Senado dia 18 de novembro de 2009 e que concede anistia de contribuições previdenciárias antigas ao patrão que se dispuser a assinar a carteira da empregada ou empregado informal.

A medida tem o objetivo de estimular a formalização desses trabalhadores. Estima-se que haja no Brasil 6,6 milhões de domésticos e domésticas, dos quais apenas 1,8 milhão tem carteira assinada. O projeto apresentado pelo senador potiguar foi uma sugestão do Instituto Doméstica Legal, entidade que atua na defesa dos direitos da categoria dos trabalhadores domésticos. Terça-feira passada (27), inclusive, durante o lançamento da campanha “Cinco milhões de domésticas legais em 2010”, Garibaldi Filho recebeu uma homenagem: o diploma “Senador Amigo dos Empregados Domésticos”.

E na rede social Twitter, tanto o Instituto Doméstica Legal quanto o presidente da entidade, Mário Avelino, agradeceram publicamente ajuda que o senador tem dado à categoria. “Senador Garibaldi, muito obrigado por colaborar nessa luta”, disse Avelino.

O editorial do Estadão elogia o fato de que no Dia Nacional do Trabalhador Doméstico, comemorado na terça-feira (27), quando o Senado sediou o lançamento da campanha "Cinco milhões de domésticos legais em 2010", a Comissão de Assuntos Econômicos da Casa — presidida por Garibaldi Filho — aprovou, em decisão terminativa (se não houver recurso ao plenário, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados), o último dos seis projetos de lei que beneficiam essa categoria de trabalhadores e trabalhadoras.

No editorial a avaliação exposta é a seguinte: “Se o resultado for o esperado pelos senadores que propuseram e aprovaram essas medidas, haverá ganhos para os domésticos e domésticas, que terão alguns direitos que hoje são concedidos aos demais trabalhadores, inclusive com a possibilidade de proteção por planos de saúde privados a custo subsidiado; para os empregadores, que não mais estarão sujeitos ao risco de enfrentar longas demandas na Justiça e poderão estabelecer um ambiente de trabalho mais amigável; e para o governo, que arrecadará mais”.

No texto é observado ainda que os projetos aprovados “são, de fato, medidas que favorecem o registro formal dos empregados domésticos”. E continua, em outro trecho: “Deve ter sido com grande satisfação que, na comemoração do Dia Nacional do Trabalhador Doméstico, os senadores que votaram a favor dessas propostas ouviram o presidente do Instituto Doméstica Legal, Mário Avelino (que lidera a campanha pela formalização dessas trabalhadoras), dizer: ‘O Senado já cumpriu seu papel'. É uma categoria numerosa que reconhece publicamente o trabalho dos senadores. Em um ano em que haverá eleição para a renovação de dois terços do Senado, é apoio de peso”.

CÂMARA DOS DEPUTADOS DEVE VOTAR NESTA TERÇA REAJUSTE PARA APOSENTADOS

Serão beneficiados aposentados que recebem mais que um salário mínimo. Expectativa é que seja aprovado um percentual de 7% de reajuste.

A Câmara dos Deputados deverá votar nesta terça-feira (4) o reajuste para os aposentados que recebem mais de um salário mínimo por mês. Essa é a previsão do relator da Medida Provisória 475 que reajusta as aposentadorias, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), que também é líder do governo.

Vaccarezza acredita que haverá acordo entre os partidos da base aliada do governo para aprovar um reajuste de 7% para todos os aposentados. “Estamos explicando para a base que não há como aumentar esse percentual. Chegamos ao limite”. Segundo o deputado, algumas centrais sindicais já se convenceram que não será possível conceder um reajuste maior do que 7%.

O líder governista informou que está trabalhando junto ao líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), para liberar em plenário sua bancada na hora da votação do reajuste dos aposentados. O peemedebista vem afirmando que seu partido vai votar na Câmara o mesmo índice que os senadores aprovarem. O Senado fechou acordo para aprovar 7,71%.

Mesmo no PMDB há muitos deputados que votam os 7%, assim como nos outros partidos da base governista. Vaccarezza disse ainda que há maioria para aprovar o reajuste de 7% na Câmara dos Deputados.

O deputado petista apresentou seu parecer no plenário da Câmara propondo um reajuste de 7%, ao invés dos 6,14% previstos na MP editada pelo governo. Essa elevação no índice de reajuste vai causar um déficit na Previdência Social de R$ 1,1 bilhão neste ano. Se for aprovado um reajuste de 7,71 %, como defendem lideranças de partidos aliados na Câmara e lideranças no Senado, o déficit será em torno de R$ 1,7 bilhão.

GARIBALDI E HENRIQUE SE REÚNEM COM 33 PREFEITOS DO PMDB‏

O senador Garibaldi Filho e o presidente do PMDB no Estado, deputado federal Henrique Eduardo Alves, se reuniram hoje pela manhã (3) com 33 dos 39 prefeitos do partido. A reunião teve como objetivo explicar aos prefeitos o posicionamento da legenda para a eleição deste ano, tanto no plano local como no nacional.
Henrique Eduardo reafirmou aos presentes que o PMDB tem como prioridade a reeleição do senador Garibaldi Filho para o Senado. O senador, por sua vez, reiterou seu posicionamento para os gestores municipais e elogiou a atuação do presidente estadual do PMDB como articulador político.
Os prefeitos aproveitaram para externar suas dúvidas e sugerir melhorias para o diretório Estadual do PMDB. Ficou acertado que o partido vai constituir uma assessoria especializada para atender aos gestores e criará um conselho político para manter aberto o debate acerca das eleições 2010 dentro da legenda.
Todas as seis ausências foram justificadas. Também participaram da reunião os deputados estaduais Walter Alves e Poti Júnior; e o diretor do Dnocs, Elias Fernandes.

RELAÇÃO DOS BLOGS MAIS ACESSADOS DE CARNAUBA DOS DANTAS, MAIO 2010

1- Blog do Totinha. Criado em outubro de 2009 
http://blogdototinha.blogspot.com/
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2- Blog do Juquinha. JCN. Criado em maio de 2008
http://www.carnaubafotos.blogspot.com/
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3- Blog do Alex Estevam. Criado em abril de 2009
http://carnaubaemfoco.blogspot.com/
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4- Blog do Tibá. Criado em dezembro de 2009
http://valdemartiba.blogspot.com/
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5- Blog do Bira Viegas. Membro do blogger desde janeiro de 2008
http://bira-viegas.blogspot.com/
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6- Artes & Talentos - Totinha. Criado em fevereiro de2010.
http://nossaartenossostalentos.blogspot.com/
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7- Blog da Professora Fatoca. Criado em março de 2008
http://serprofessorumexerciciodiario.blogspot.com/
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8- Paróquia de São José. Criado em agosto de 2009
http://montedogalo2009.blogspot.com/
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9-  Tour Guide - Damião Carlos.(Blog não informou a data)
http://englishtips-self-taught.blogspot.com/
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10- Blog Joelson e Lena. Criado em setembro de 2009
http://poesiacasaabandonada.blogspot.com/
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11- Cavaleiros de Cristo. Criado em agosto de 2009,
http://cavaleirosdecristocd.blogspot.com/
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12- Blog do Airon. Criado em janeiro de 2010
http://padeirodoserido.blogspot.com/
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13- Blog Clique Fest. (Blog não informou a data)
http://cliquefestt.blogspot.com/
9,103,092 Alexa Traffic Rank

OBS: A pesquisa foi realizada dia 01/05/2010

PREFEITURA DE CARNAÚBA DOS DANTAS INICIA REFORMA DO MERCADO PÚBLICO‏

Mais uma obra está sendo tocada na cidade de Carnaúba dos Dantas pela atual administração. Desta vez, o Prefeito Alexandre Dantas assinou a ordem de serviço  da reforma do Mercado Público da nossa cidade.

Desde que assumiu a administração daquele prédio, essa é a segunda reforma que a prefeitura faz, mantendo e ampliando o compromisso que o município tem com a comunidade.

O Mercado Público é um importante centro comercial que agrega o comércio da carne, de serviços gerais, além da feira livre, que acontece todos os domingos.

Palavras do Prefeito Alexandre

“Visito a feira livre todas as semanas e percebo o quanto o Mercado Público é importante e fundamental para nossa comunidade. Por isso, é mais do que legítimo o poder público mantê-lo limpo e sempre a disposição da população“  completou Alexandre Dantas.

Os recursos dessa obra são oriundos dos cofres da prefeitura municipal.

PROGRAMA “MINHA CASA, MINHA VIDA” AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE 1.140 CASAS NO RN

Por Agência RN

Mais 1.140 casas populares serão construídas no Rio Grande do Norte. As obras serão possíveis através de convênio formalizado entre o Governo do Estado, através da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (CEHAB), e programa "Minha Casa, Minha Vida", do Governo Federal.
A ação vai beneficiar famílias de 36 municípios potiguares. De acordo com o diretor-presidente da CEHAB, Damião Pita, as obras dessas unidades começarão em 60 dias e serão concluídas até dezembro, coma entrega das casas à população.
No RN, o programa "Minha Casa, Minha Vida" vai aplicar na construção das 1.140 casas mais de R$ 14 milhões, já incluindo a contrapartida financeira do Governo do Estado, equivalente a 10% do investimento total.
Habitação
O Minha Casa, Minha Vida viabiliza a construção em todo o Brasil de 1 milhão de moradias para famílias com renda de até 10 salários mínimos, em parceria com estados, municípios e iniciativa privada.

fonte:assessoria

ENEM 2010 SERÁ REALIZADO NOS DIAS 6 E 7 DE NOVEMBRO

Amanda Cieglinski*
Enviada Especial

Foz do Iguaçu (PR) - O Ministério da Educação (MEC) vai realizar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nos dias 6 e 7 de novembro. A expectativa é de que a edição deste ano tenha 6 milhões de inscrições. Geralmente o Enem é realizado em outubro, mas, por causa do primeiro e do segundo turnos das eleições, o calendário teve que ser alterado para novembro.
Com essa data, o resultado das provas deve estar disponível na primeira semana de janeiro para ser usado por instituições públicas de ensino superior como forma de ingresso. Em 2009, 51 aderiram ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que ofereceu 47,9 mil vagas.
O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) de 2010 já estava marcado para o primeiro fim de semana de novembro e, devido ao Enem, deverá ser adiado.
Em 2009, 4,1 milhões de estudantes se inscreveram no Enem e 3,2 milhões fizeram as provas. A data para o início das inscrições de 2010 ainda não foi fechada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep).
Em junho, o MEC fará uma nova rodada de inscrições do Sisu. Os alunos que tiverem interesse em disputar as vagas a serem oferecidas por instituições públicas de ensino superior vão usar a nota do Enem de 2009.
As 51 instituições que participaram da primeira edição do sistema manifestaram interesse em permanecer no processo, mas ainda não é possível saber quantas vão participar da etapa de junho, já que nem todas fazem processos seletivos duas vezes ao ano.

*A repórter viajou a convite do Ministério da Educação
Edição: Juliana Andrade // Matéria alterada para acréscimo de informações

ROSALBA CIARLINI ADMITE INTERESSE EM "DIALOGAR" COM SANDRA ROSADO

Pré-candidata do DEM afirma que está "aberta ao diálogo" e abre porta para possível entendimento com aliada do governador Iberê.A

senadora Rosalba Ciarlini, pré-candidata do DEM ao Governo do Estado, está disposta a aproveitar as turbulências no PSB para atrair aliados do governador Iberê Ferreira de Souza, seu maior adversário na disputa, para o palanque democrata.
Ela deixou isso claro ao participar de uma reunião, no final da tarde de hoje, na casa do ex-vereador e suplente de deputado federal Aluízio Machado (PSB), que anunciou apoio à pré-candidatura da senadora.

Indagada sobre a possibilidade de fazer uma composição com o grupo da deputada federal Sandra Rosado (PSB), que vem externando “insatisfação” com o governador, Rosalba se disse “aberta ao diálogo”.
“Como ela [Sandra Rosado] tem uma militância maior em Mossoró, com certeza estou dialogando permanentemente com todos os mossoroenses e, como pré-candidata, estou colocando meu nome para ser analisado”, comentou.
Rosalba ponderou que não poderia “interferir nos problemas internos do PSB”, mas não escondeu a satisfação com a adversidade da candidatura governista. A senadora destacou que vai trabalhar pela “união do Rio Grande do Norte em torno de uma nova proposta de desenvolvimento social”.
A democrata aproveitou ainda para alfinetar, indiretamente, o governador Iberê Ferreira de Souza, ao dizer que a candidatura dela “não foi imposta pelo partido nem por minha vontade”.
Iberê disputou a vaga de candidato governista com o deputado estadual Robinson Faria (PMN) e com o deputado federal João Maia (PR). Robinson se disse “atropelado” pelo governador e, após muitos embates, aceitou o convite para ser o vice na chapa encabeçada pela senadora do DEM.

fonte:nominuto

RECEITA RECEBEU 24.678.740 DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA 2010 PELA INTERNET

Daniel Lima
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O número de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física 2010 enviadas pela internet foi de 24.678.740 contra 25.565.859 enviadas em 2009. O número diminuiu em função das modificações implementadas pela Receita Federal neste ano. O prazo terminou às 23h59min59s, horário em que o sistema passou a não receber mais nenhuma informação.
Somente na próxima segunda-feira (3), às 8h, o sistema volta a receber as declarações. Atualmente, mais de 99% dos contribuintes usam a rede mundial de computadores para enviar as informações à Receita.
A multa mínima para quem perdeu prazo é de R$ 165,74 ou até 20% do imposto devido. Quem não enviou as informações também corre o risco de entrar para a lista de CPFs irregulares. Por isso, é importante que, mesmo fora do prazo, o contribuinte envie a declaração.
Quem não preencheu a declaração completamente por falta de documentos ou outro motivo, mas cumpriu o prazo, pode retificar depois, mas deve ficar atento à opção escolhida. Se ele optou pelo modelo simplificado, não poderá mudar para o completo ou vice-versa, na hora da retificação.
Entre as mudanças deste ano estão a dispensa dos que são apenas sócios de empresa e não têm mais nenhum tipo de obrigatoriedade. Houve mudanças ainda para quem tem patrimônio acima de R$ 300 mil reais em 31 de dezembro de 2009. Antes, o valor era de R$ 80 mil.
As pessoas que tiveram rendimentos tributáveis superiores a R$ 17.215,08 no ano passado segundo as novas regras para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2010 também devem prestar contas ao Fisco.
Os contribuintes que tiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte ficam obrigados a declarar, se esse valor ultrapassar R$ 40.000.
Se o contribuinte optar pelo desconto simplificado na declaração, o valor limite para usar o modelo é de R$ 12.743,63.

PRF APREENDE 300 LATAS DE CL E ÓCULUS DE GRAU SEM NOTA FISCAL EM ACARI

A Polícia Rodoviária Federal do estado realizou, na tarde de ontem (29), a apreensão de 300 latas de cal virgem e de 14 óculos de grau sem comprovação fiscal, no km 40 da BR-427, em Acari, cidade a 201 Km de Natal.

Foi preso por conduzir as latas de cal, o condutor do caminhão VW 8120 (NNR-2420), identificado como José Daniel Batista de Azevedo, de 29 anos. E pela posse dos óculos de grau sem nota fiscal, João Francisco dos Santos, de 26 anos, que conduzia uma motocicleta Honda CG 125 (NQL-3524).

Ambas as ocorrências foram encaminhadas à Secretaria Estadual de Tributação, em Currais Novos.

fonte:blogdoromeudantas