Coronel Azevedo denuncia “quebra de compromisso” da governadora com militares estaduais

O deputado estadual Coronel Azevedo (PSC) criticou a “quebra de compromisso e a falta de honrar as palavras” do Governo estadual após uma reunião realizada com o vice-governador e representantes de associações. “Isso já é marca patente do governo Fátima do PT: o descompromisso com a Assembleia Legislativa e com os operadores da Segurança Pública”, disse.

Ele lembrou da maior mobilização de militares estaduais realizada em 17 de junho de 2019 em que ficou documentado com membros do Governo que seria dado prioridade à Segurança Pública “e não é isso que está acontecendo”. “O Governo descumpre diariamente esse compromisso com os militares estaduais”, denunciou.

Ex-comandante-geral da PM, ele comentou a respeito da Assembleia Geral dos militares estaduais e a “tendência é cada vez mais nos unirmos pela defesa do que resta da nossa categoria que está constantemente sendo desrespeitada”.

O parlamentar lembrou a ausência de um plano emergencial para os operadores de segurança no enfrentamento da Covid-19 e que foi solicitado no ano passado. “Policiais militares em Jardim de Piranhas com situação gravíssima pela doença”, disse.

Coronel Azevedo citou episódios em que o Governo mostrou desrespeito com os militares estaduais e, em especial, o que ele classificou como “abril sangrento”.“Assassinato de policiais nunca visto nesse estado”, comentou.

Ainda em sua fala, o deputado disse que vai “cobrar os compromissos que o Governo assumiu com a categoria de militares estaduais”. “Queremos o vale-alimentação, o pagamento das folhas salariais em atraso, o encaminhamento da lei de proteção social dos militares estaduais, que o Ipern [Instituto de Previdência do RN] ‘sentou’ em cima do processo há três meses a mando do governo Fátima”, elencou.

Segundo o deputado, “a governadora Fátima Bezerra parece que já definiu que lado ela quer ficar e não é do lado da polícia”. Assessoria

Em Brasília prefeito de Lagoa Nova, Luciano Santos, contabiliza saldo positivo de visita

O prefeito de Lagoa Nova, Luciano Santos, está em Brasília cumprindo agenda administrativa. Nesta quarta-feira (12) foram diversas as audiências que participou com o objetivo de buscar recursos para realizar investimentos que melhorem a qualidade de vida da população.

Luciano foi recebido no Ministério do Desenvolvimento Regional pelo Ministro Rogério Marinho, que prometeu dispor para Lagoa Nova uma máquina retroescavadeira.

Seguindo as reuniões, Luciano esteve no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Na pauta a tentativa de liberação de uma emenda para execução de reforma e ampliação da Escola Municipal Dom José Delgado, localizada no Distrito Manoel Domingos. Depois seguiu para o Ministério da Saúde onde conversou com o assessor técnico Leonardo Soares e apresentou a necessidade do envio de recursos para a manutenção do Centro Covid, aberto em Lagoa Nova 24 horas. No Ministério da Cidadania conversou sobre a necessidade da ampliação de recursos para cursos profissionalizantes e capacitação profissional.

O chefe do executivo municipal de Lagoa Nova conversou com o Ministro Fábio Faria que garantiu destinar, através do seu mandato de deputado federal, recursos para a pavimentação de ruas. Luciano pleiteou Internet Livre com um sistema de wi-fi público para a Serra de Sant'Ana.

Durante esta quinta-feira (12) outras audiências estão agendadas com deputados e senadores.

Assessoria

Governo do RN discute com Poderes, prefeitos e setor empresarial novo decreto anticovid

O Governo do Rio Grande do Norte se reuniu nesta segunda-feira (10) com chefes dos Poderes, presidentes da Federação e das associações regionais de municípios e representantes do setor produtivo, a fim de receber sugestões e ouvir as demandas para o novo decreto com medidas de enfrentamento do coronavírus que será publicado na próxima quarta-feira (12).

 
Na noite desta segunda-feira (10), a governadora Fátima Bezerra está reunida com os técnicos da Secretaria Estadual de Saúde e do Comitê Científico para tratar acerca das medidas, mas os dados epidemiológicos preliminares mostram que a situação ainda é crítica, apesar da redução na lista de espera por leitos Covid-19 na rede pública de saúde.
 
"São reuniões para fazer as intermediações necessárias com a sociedade, ouvindo suas propostas em todos os segmentos", disse o secretário estadual de Gestão, Metas e Relações Institucionais (Segri) e coordenador do Pacto pela Vida, Fernando Mineiro.
 
Esse foi mais um ciclo de diálogo com os segmentos, o primeiro em que o cenário no interior recrudesceu, levando pelo menos dois municípios a recorrerem a medidas mais restritivas que às contidas no decreto estadual, em função do aumento de novos casos da doença.
 
De acordo com Viviane Lima, coordenadora de regulação da Secretaria Estadual de Saúde (Sesap), o Indicador Composto ainda não permite um tom menor de preocupação, especialmente no que se refere à transmissibilidade do vírus. A taxa de ocupação de leitos críticos estava acima de 92% no início da tarde, agravada pela Regional do Oeste, que agora tem 10 pacientes aguardando leito de UTI. "As rotas de regulação permanecem concentradas nas regionais de saúde. Isso significa dizer que, neste momento, não é possível a movimentação de pacientes entre as regiões porque todos os prestadores estão com taxas de ocupação bem altas", destacou Viviane.
 
Até a manhã desta segunda-feira, o RN tinha 231.852 casos confirmados e 5.655 óbitos. A rede SUS dispõe atualmente de 870 leitos exclusivos Covid, sendo 418 críticos e 452 clínicos.

Defensoria Pública e MPs emitem recomendações sobre vacinação de pessoas com comorbidades e de pessoas com deficiência

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN), o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o Ministério Público Federal (MPF/RN) e o Ministério Público do Trabalho (MPT-RN) emitiram recomendações destinadas ao Governo do Estado e à Prefeitura de Natal sobre a nova etapa da campanha de vacinação contra a Covid-19 destinada às pessoas com comorbidades, aí incluídas as pessoas com Síndrome de Down (1ª Dose) e pessoas com deficiência que recebem o Benefício da Prestação Continuada - BPC. Os documentos tratam principalmente sobre a necessidade do ordenamento de etapas, correção do público-alvo, bem como definição dos documentos necessários para a comprovação das condições de saúde.

 

Ao Governo do Estado, a recomendação orienta que as doses (D1) sejam distribuídas conforme o Plano Nacional de Operacionalização de Vacinação contra a Covid-19. Na atual fase de vacinação deve ser observada a concomitância dos seguintes grupos: pessoas com Síndrome de Down, independentemente da idade, desde que igual ou superior a 18 anos, pessoas com doença renal crônica em terapia de substituição renal (diálise) independentemente da idade, desde que maior de 18 anos, gestantes e puérperas com comorbidades, independentemente da idade, desde que superior a 18 anos, e pessoas com deficiência permanente cadastradas no Programa de Benefício de Prestação Continuada (BPC) de 55 a 59 anos.

 

Em seguida, devem ser distribuídas as doses para vacinação da fase II que contempla as faixas de idade de 50 a 54 anos, 45 a 49 anos, 40 a 44 anos, 30 a 39 anos e 18 a 29 anos para pessoas com comorbidades sem cadastro no BPC e gestantes e puérperas independentemente de condições pré-existentes. A recomendação busca ainda um ajuste no portal RN Mais Vacinas para que seja aberto um campo para anexação dos documentos que comprovam as comorbidades. A publicação ainda detalha os tipos de documentos que devem ser aceitos para a comprovação das comorbidades.

Em manifestação, Coronel Azevedo cobra Governo ações concretas para desempregados e parabeniza trabalhadores

O deputado estadual Coronel Azevedo (PSC) participou da manifestação realizada sábado (1), data em que se comemora o dia do trabalhador, e que teve como tema “pelo direito de sustentar a família”.

Ele destacou a importância do trabalho na vida do cidadão e da sociedade e que isso é algo que não pode ser retirado ou proibido. “Só no Rio Grande do Norte são milhares de pessoas em busca de um trabalho e outras que ficaram desempregadas com a pandemia”, alertou.

Coronel Azevedo cobrou ações concretas do Governo do PT no estado neste período de pandemia. “Temos visto o presidente Bolsonaro com medidas efetivas não só na área da saúde como também na economia, enquanto por parte da governadora Fátima só se vê inação e omissão, só restou publicar decretos de fechamento, ao que parece, no intuito de alguma demonstração de que estaria fazendo algo próprio do seu governo”, declarou.

O parlamentar também parabenizou a todos os trabalhadores,seja no serviço público, iniciativa privada e informais, mesmo em meio às dificuldades, tem dado contribuição fundamental para a superação deste momento no Brasil. Todos vocês são valorosos e merecem o máximo respeito, principalmente dos gestores públicos”.

Ele concluiu sua participação com a pergunta “o que seria do Rio Grande do Norte sem os recursos bilionários reparados pelo governo federal para saúde, segurança e economia?”  

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David Freire

Assessoria de Imprensa

Vivaldo apresenta Projeto de Lei que reconhece Caicó como Terra da Carne de Sol e do Queijo

O deputado Vivaldo Costa (PSD) apresentou Projeto de Lei na Assembleia Legislativa onde reconhece o município de Caicó como a “Terra da Carne de Sol e do Queijo”. A proposta foi protocolada e deverá ser analisada pelos parlamentares.

 

A cidade é conhecida pelas suas tradições, culinária e a hospitalidade do povo. De acordo com Vivaldo o título de “Terra da Carne de Sol e do Queijo”, confirma o que toda região já reconhece. A culinária caicoense é referência e já foi destaque em diversos programas e revistas de circulação nacional.

 

“Caicó é um lugar de fortes tradições, é a grande referência por ser pólo para outras cidades do Seridó. Temos a carne de sol, o queijo, os bordados, as muitas tradições como a Festa de Sat’Ana e o nosso povo de fé. Podemos reconhecer por força de Lei Estadual, o que o Brasil inteiro já reverencia e confirma: Caicó a Terra da Carne de Sol e do Queijo.

 

Relatos históricos informam que o início da fundação do município se deu a partir da construção da Casa Forte do Cuó. Os festejos de Caicó, em especial a Festa de Sant’Ana, datada a partir do século XVIII, remete-se a um breve relato histórico, redesenhando as festas a Sant’Ana por meio da constituição por repiques de sinos, missas, recitais de orações, procissão conduzindo um andor com a imagem da santa e seguido por um cortejo formado por sacerdotes, agricultores, vaqueiros e criadores das regiões vizinhas.

Girão protocola Ação Popular alegando suspeição de Calheiros e Barbalho em CPI do Covid

O deputado federal General Girão protocolou, na tarde desta segunda-feira (26), uma Ação Popular denunciando a suspeição dos senadores Renan Calheiros e Jader Barbalho como membros da CPI que irá investigar as ações de combate à pandemia do Covid-19 pelo poder público.

O parlamentar diz que, quando a sociedade brasileira ouviu falar da CPI da Covid, entendeu que a investigação seria para apurar todas as irregularidades, incompetências e desvios da enormidade de recursos que foram enviados pelo Governo Bolsonaro aos estados e municípios. Para ele, a sociedade também espera que a CPI possa investigar, desde o início da pandemia, quando logo após o presidente Bolsonaro ter decretado estado de calamidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não cabia ao Presidente da República fazer a coordenação das ações e que isto deveria ser feito pelos governadores e prefeitos.

"Desde o início fizemos coro com o senador Eduardo Girão (Podemos/CE), que decidiu ampliar a CPI porque acreditamos que é assim deve ser e, não, como queriam o Renan Calheiros, o Randolfe Rodrigues e o Omar Aziz para investigar apenas as ações do Ministério da Saúde e da Presidência. É um absurdo quererem transformar a CPI numa bandeira política. Já não basta terem transformado o vírus em um partido político, agora querem transformar também a CPI em outro ato dessa natureza? Esperamos que isso seja corrigido e não podemos admitir que venha a fazer parte da CPI alguém que esteja envolvido, direta ou indiretamente, com as investigações que vão acontecer. É o caso do senador Renan Calheiros, cujo filho é governador de Alagoas, e do Jader Barbalho, que também tem filho no Governo do Pará. Ambos, com certeza, receberam muitos recursos e precisam prestar contas à Justiça e à sociedade", afirmou General Girão.

Assessoria

Em visita ao DNOCS, General Girão cobra conclusão da obra da Barragem de Oiticica

Na tarde desta quinta-feira (22), o deputado federal General Girão esteve reunido com a Diretoria de Infraestrutura do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) para discutir sobre os recursos hídricos destinados ao estado do Rio Grande do Norte. Na ocasião, o parlamentar cobrou informações sobre a previsão de conclusão da Barragem de Oiticica, a obra estruturante mais importante em curso na atualidade no Rio Grande do Norte, no Seridó potiguar.

No início deste ano, General Girão esteve, pela quinta vez, na Barragem para fiscalizar e comprovar a letargia da execução da obra, no que cabe ao Governo do Estado. No próximo mês de agosto, a obra completa oito anos de execução e ainda segue sem perspectiva de término.

"Em relação à situação das obras, nós cobramos que seja apresentado um plano de trabalho sobre a previsão de conclusão. Nós destacamos que, em agosto, estaremos completando oito anos da construção da Barragem de Oiticica e nós já sabemos que ela não será concluída até o final do ano, pois, infelizmente, ainda tem muita coisa para ser feita a cargo do Governo do Estado do Rio Grande do Norte. É lamentável que  mais um ano se passe que Oiticica esteja pronta e armazenando água para ser utilizada pela nossa população norte-rio-grandense, que tanto necessita", pontua Girão, acrescentando que a segurança hídrica e o desenvolvimento do semiárido brasileiro, em especial, do Nordeste são bandeiras defendidas pelo seu mandato.

O deputado federal também lamentou a informação recebida de que alguns trabalhadores foram vitimados com o Covid-19 na região da comunidade Barra de Santana, o que também reduziu a velocidade de construção.

O empreendimento, que será o terceiro maior reservatório do Estado, está orçado em R$ 657,2 milhões, sendo R$ 638,2 milhões em recursos do Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional. Desse total, R$ 523 milhões já foram repassados pela União, sendo quase R$ 400 milhões pelo Governo Bolsonaro. O Governo do Rio Grande do Norte, também responsável pela execução do empreendimento, arca com R$ 19 milhões em contrapartidas. Quando entrar em operação, quase um milhão de moradores distribuídos em 43 municípios nas regiões Central, Oeste e Seridó serão beneficiados.

Carnaúba dos Dantas-RN celebra a Festa do Glorioso Padroeiro São José

Teve início nesta quarta-feira (21/04) a Festa de São José Padroeiro de Carnaúba dos Dantas-RN, a qual será celebrada no período de 21 de abril à 01 de maio de 2021.

Às 19:00 houve a celebração da Santa Missa em ação de graças, presidida pelo Padre Stanley Lopes e concelebrada pelo Pároco Padre Valdeci Donato e o Padre Macário da Paróquia de Santa Cruz de Caicó e que contou também com a participação do Diácono Betão de Caicó.

Após a missa houve o hasteamento dos estandartes em frente a Igreja Matriz de São José e por último a apresentação da Filarmônica 11 de Dezembro, que na oportunidade prestou uma homenagem à Roberto Augusto Dantas que esteve aniversariando completando 70 primaveres e o maestro Márcio Dantas compôs o dobrado de Nº 36 intitulado Roberto Augusto Dantas.

Nesta quinta´feira (22/04) às 19:00 teremos a 1ª Novena e Benção do Santíssimo Sacramento, com o tema: "São José, exemplo de pureza".

Noitários: Terço das Mulheres, EJC, Pastoral da Pessoa Idosa, Setor da Educação, Bairro Santa Rita de Cássia, Sítio Marimbondo, Sítio Mufumbá e Sítio Tanques.

O novenário da festa está sendo transmitido ao vivo pela Pascom Carnaúba e pela Rádio 93 FM, enquanto que a participação da Filarmônica 11 de Dezembro em frente a Matriz, está sendo transmitido ao vivo pelo Facebook de Toscano Neto que está dando ampla e total cobertura à Festa do Glorioso Padroeiro São José.

Fonte: Blog do Toscano Neto.

Governo zera o ICMS do Diesel para o setor de transporte urbano de Natal

Além de isentar esse imposto para o transporte público da capital, o Governo assegura diminuição de 80% na base de cálculo do imposto sobre o combustível para empresas do transporte intermunicipal.

Em mais uma demonstração de preocupação e responsabilidade com a situação da pandemia da Covid-19 no Rio Grande do Norte (RN), a governadora, professora Fátima Bezerra, acatou o pedido dos representantes do sistema de transporte de passageiros e reduzirá ainda mais o ICMS do preço do óleo diesel, principal insumo para a operação dessas empresas. O anúncio foi feito nesta terça-feira (20), após reunião no Gabinete Civil entre representantes das empresas e equipe econômica do Governo do Estado.

Desde o ano passado, o governo já havia reduzido de 18% para 9% a base de cálculo para a cobrança do ICMS sobre esse combustível. Agora, o Estado garantiu a ampliação do benefício de 50% para 80%, para as empresas que atuam no transporte intermunicipal. E mais, zerar o imposto para as empresas de ônibus da Região Metropolitana, atendendo o pleito das empresas e garantindo o transporte público dos trabalhadores.

Como contrapartida, o sistema de transporte de passageiros da capital e cidades vizinhas terá de aumentar de 250 para 400 o número de ônibus em circulação na capital, mantendo o valor da tarifa, e abrir mão dos lucros.

Governo inicia entrega de cestas básicas do Programa RN Chega Junto no Combate à Fome

O Governo do Rio Grande do Norte iniciou, nesta segunda-feira (19), a entrega da primeira parcela de cestas básicas dentro do Programa RN Chega Junto no Combate à Fome, que vai doar alimentos a famílias e pessoas em situação de vulnerabilidade agravada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Até sábado, a Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), executora do Programa, deverá entregar 5 mil cestas de alimentos dentro da ação emergencial de segurança alimentar e nutricional do Governo do Estado em parceria com a Associação dos Supermercados do RN (Assurn).

A organização e logística de recebimento e entrega de alimentos são feitas pela Sethas e Defesa Civil do Estado RN, com a participação e colaboração de vários órgãos estaduais, dentre os quais a Controladoria Geral do Estado, o Gabinete Civil e Secretaria de Administração. A Sethas, a Defesa Civil e a Semjidh começaram nesta segunda-feira, 19 de abril, a entrega de 986 cestas básicas para 13 entidades representativas de grupos LGBTQI+ com sede em Natal e na Região Metropolitana.

As entidades são as seguintes: Articulação Aids no RN, Rede Afro LGBTIQ+, Grupo Habeas Corpus Potiguar, Liga Norteriograndense de Apoio e Combate à Aids, Associação Potiguar de Gays, Travestis e Lésbicas (ASPOGLAT), Sidadania, Associação Potiguar Pela Livre Orientação Sexual, Associação de Travestis e Transexuais Reencontrando, Grupo Afirmação Homossexual Potiguar, Associação Vidas Positivas (AVIP), Associação LGBT de Extremoz (ALEX), Grupo Oxente de Libertação Homossexual, Associação Nacional de Cidadãs Positihivas – MNCP Brasil.

As solicitações para recebimento das cestas foram demandadas e serão entregues por organizações não-governamentais ou secretarias municipais de assistência social, as quais vão fazer a distribuição às famílias de acordo com o cadastro enviado à SETHAS.

No lançamento da Campanha, na sexta-feira, 12 de abril, o Estado anunciou a doação de 35 mil cestas básicas com um investimento de R$ 1,873 milhão, e a Associação dos Supermercados do Rio Grande do Norte (ASSURN), parceira na iniciativa, doou duas mil cestas através das redes de supermercados Supershow, Nordestão, Supercoop, Rede Mais, Favorito e Bom Dia.

Covid: Vivaldo Costa protocola Projeto de Lei que pede prioridade na vacinação dos profissionais do turismo no RN

 O deputado Vivaldo Costa (PSD) protocolou na Assembleia Legislativa Projeto de Lei que trata sobre a prioridade dos profissionais do turismo na vacinação contra o coronavírus (COVID-19), na rede pública de Saúde. A proposta deverá ser encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça, onde será avaliada pelos parlamentares.

 

O Turismo é um dos setores mais importantes da economia potiguar. Vivaldo considera este um dos campos mais afetados pela pandemia. A medida, caso seja aprovada pelos deputados e sancionada pela Governadora Fátima Bezerra, dará proteção à classe que trabalha com o turismo, sinalizando assim potenciais viajantes do Brasil e de outros países para o Rio Grande do Norte.

 

“Com guias e demais profissionais do turismo vacinados, o Estado do Rio Grande do Norte torna-se dentre os destinos considerados seguros para esse público. Pensando nisso, o Poder Público dará uma grande contribuição para o impulsionamento e a retomada do turismo potiguar”, defendeu Vivaldo.

 

O tema de que trata o Projeto de Lei do deputado Vivaldo, coloca os guias de turismo, motoristas de turismo, agentes de viagens e profissionais da hotelaria entre as categorias prioritárias na vacinação contra a COVID 19.

Equipe de Fiscalização do Idema verifica mortandade de peixes em Ipanguaçu

No primeiro momento, não foi possível detectar as razões do acidente ambiental. O Igarn foi acionado para proceder com a análise da água

O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – Idema, por meio da sua equipe de Fiscalização, esteve no município de Ipanguaçu para averiguar a mortandade de peixes na Lagoa Ponta Grande, no sábado (17). Durante a vistoria, não foi possível detectar as razões do acidente ambiental. A Companhia Independente de Proteção Ambiental – Cipam também esteve presente na visita.

De acordo com a fiscal do Posto Avançado do Idema no Oeste, Lissandra Cavalcanti, após a denúncia, realizamos o primeiro passo que é ir ao local constatar as informações repassadas pelo presidente da Associação Comunitária do Assentamento Pedro Ezequiel. “Inicialmente, não foi detectado nenhuma alteração. Uma agrovila que não utiliza venenos ou outras substâncias tóxicas, não há empresas na localidade. A comunidade nos acionou, pois estão preocupadas com a subsistência, as famílias que moram no Assentamento vivem essencialmente da pesca na lagoa vistoriada. A água vem do canal Pataxó, da Barragem Armando Ribeiro. Já observamos que no período chuvoso sempre ocorre esse problema, é preciso pesquisar as razões”, informou a fiscal.

O Idema reitera que seguirá com a investigação, em parceria com o Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte (Igarn), para fazer a análise da água. O órgão ambiental enviará um ofício ao Igarn a fim de se ter uma averiguação mais aprofundada.

Como objetivo de contribuir com a diminuição das infrações e crimes ambientais, o Instituto oferece o serviço “Alô Idema”, através dos contatos 0800.281.1975, do 3232-7004 e também do e-mail aloidema@gmail.com, a população pode fazer denúncias.

Novo decreto contempla escolas e abertura gradual do comércio

Novas regras permitem a retomada das aulas presenciais no ensino fundamental e funcionamento do comércio sob rigoroso protocolo de segurança

 

O Governo do Rio Grande do Norte vai editar um novo decreto com medidas para reduzir a transmissão do coronavírus e manter o sistema de saúde em nível seguro, sem riscos de colapso. As medidas foram adotadas depois de uma série de reuniões com os diversos segmentos da sociedade e levaram em consideração os indicadores de monitoramento da Covid no Rio Grande do Norte e o contexto da economia local. O prazo de vigência do decreto 30.419/2021, que só permite o funcionamento dos serviços essenciais, foi prorrogado por mais dois dias, até 04 de abril, quando o novo entra em vigor e ficará em vigência até o dia 16 de abril.

 

Os detalhes do novo decreto foram alinhados nesta quarta-feira (30) em reunião do Governo do Estado com os Ministérios Públicos Federal, Estadual e do Trabalho; a diretoria da Federação dos Municípios e presidentes de associações municipais.

 

“Faço um apelo aos prefeitos e prefeitas, ao setor empresarial e, lógico, à própria população, para que nos ajudem no cumprimento dos protocolos sanitários. Com união e a solidariedade de todos, vamos atravessar esse momento mais doloroso. É fato que estamos reduzindo o número de casos e diminuindo o pedido por leitos em decorrência do êxito dos decretos anteriores, mas o atual cenário ainda inspira muitos cuidados e devemos ficar em alerta”, disse a governadora Fátima Bezerra.

 

NOVAS REGRAS

 

O toque de recolher volta a ser posto em prática de segunda a sábado das 20h até as 06h do dia seguinte, e em tempo integral nos domingos e feriados. Durante a vigência do novo decreto, fica proibida a venda de bebidas alcoólicas para consumo em ambientes público e coletivo, inclusive restaurantes, lojas de conveniência, praça de alimentação e similares.

 

O Comércio poderá funcionar, mas sob rígido controle sanitário, limitada a frequência de pessoas a 50% da capacidade do espaço do estabelecimento ou ao limite máximo de uma pessoa por cada cinco metros quadrados, o que for menor. O horário de funcionamento será alternado, conforme proposta das federações empresariais.

 

Ficam liberadas as aulas presenciais nas escolas até a 5ª série do ensino fundamental, conforme escolha dos gestores e pais ou responsáveis. As demais séries somente poderão ter aulas pelo sistema remoto.

 

O decreto também flexibiliza o funcionamento de igrejas e academias. Ambas só podem funcionar das 6h às 20h. As celebrações religiosas podem ser realizadas em ambientes coletivos, desde que a ocupação não seja superior a 20% da capacidade, respeitando sempre o limite de uma pessoa por cinco metros quadrados.  As academias voltadas para atividades físicas devem observar o limite de 50% da capacidade de suas instalações, ficando sujeitas também à regra da ocupação de espaço dos cinco metros quadrados, e não poderão funcionar nos domingos e feriados enquanto o toque de recolher estiver em vigor.