Coronel Azevedo parabeniza Governo Federal pela ação do auxílio emergencial no RN

O auxílio emergencial concedido pelo Governo Federal durante o período de pandemia do novo coronavírus foi destaque do pronunciamento do deputado estadual Coronel Azevedo (PSC) na sessão ordinária desta quarta-feira (29), na Assembleia Legislativa. “O Governo Bolsonaro está permitindo o direito de preservação e sobrevivência a milhões de pessoas, no instante talvez mais difícil para o Brasil e o Rio Grande do Norte com a pandemia que chega ao seu quinto mês”, afirmou.

De acordo com o parlamentar, para o Rio Grande do Norte foram repassados, de abril até o início dessa semana, o valor exato R$ 778,8 milhões, recursos destinados àquelas pessoas mais carentes. Somente em maio passado, foram R$ 44,5 milhões. “Trata-se de uma medida decisiva do Governo Federal, que sem fazer alarde, optou por priorizar vidas”, disse.

Estado é obrigado a fornecer professor auxiliar para aluna portadora de Síndrome de Down

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) conquistou decisão, em tutela de urgência, que obriga o Estado a fornecer um profissional especializado para acompanhar uma aluna portadora de Síndrome de Down na rede pública de ensino. A decisão estabelece prazo de trinta dias para cumprimento da sentença, sob pena de sua omissão ser interpretada como crime de desobediência ou improbidade administrativa. A presença do profissional deve ser efetivada no retorno das aulas presenciais.

De acordo com o processo, a aluna foi diagnosticada com retardo mental em nível moderado e Síndrome de Down, quadro clínico que leva a dificuldades na interação social, nas atividades escolares e nos afazeres da vida diária. Mesmo diante do quadro, desde o início do ano letivo, a jovem se encontra sem auxílio de profissional qualificado que a acompanhe adequadamente na escola. A ausência desse profissional faz com que haja prejuízo no seu desenvolvimento, uma vez que sua presença pode contribuir com o desenvolvimento e inclusão da aluna, vislumbrando uma vida futura mais autônoma.

Governadora acompanha ações de fiscalização na orla de Natal neste domingo

Na tarde deste domingo (26), a governadora Fátima Bezerra e o secretário de Segurança Pública do RN, Coronel Francisco Araújo, acompanharam as ações de fiscalização das forças de Segurança Pública do Estado (Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros) na orla urbana da capital potiguar. As praias de Ponta Negra, Miami, dos Artistas, do Meio e Redinha foram algumas onde Fátima esteve presente apoiando a atuação da polícia que orientava a população sobre a importância de se evitar aglomerações, adotando o distanciamento social e assim evitar o crescimento do número de infectados pelo novo coronavírus no RN. Na área de Natal e Grande Natal, 35 equipes atuaram neste final de semana.

A ação faz parte do Pacto pela Vida, iniciativa do Governo do RN que reúne equipes das forças de Segurança Pública do Estado (Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros) e do Procon RN, pactuada com diversos municípios para fazer cumprir os decretos estaduais, fundamentados nas orientações do Comitê Científico do RN, para combater a pandemia no estado.

Governo do RN terá ferramenta digital para reduzir custos e fortalecer transparência

O Governo do Rio Grande do Norte abriu licitação na modalidade Pregão Eletrônico para aquisição de ferramenta digital de mineração de dados, que vai reduzir custos e aumentar a transparência nos processos de compras de insumos e material de consumo pela máquina pública. O edital do Pregão Eletrônico no. 120/2020, do tipo menor preço por lote, está publicado no site www.licitacões-e.com.br, do Banco do Brasil, sob o número 825761. O objeto da licitação é a “aquisição de Solução integrada de Informação Analítica, composto por Appliance para data Analitics e Ferramenta de Mineração de Dados e Análise Preditiva”. O pregão será realizado no próximo dia 13 de agosto, às 9h (horário de Brasília), no site citado.

O pregão será realizado pela Comissão Especial Mista de Aquisição e Licitação do Governo Cidadão, o projeto realizado pelo Governo do RN com recursos do empréstimo do Banco Mundial e sediado na Secretaria do Planejamento e das Finanças (Seplan), no Centro Administrativo do Estado, no bairro de Lagoa Nova, em Natal. “A compra da ferramenta digital é uma ação integrada das Secretaria da Tributação e da Administração”, disse Fernando Mineiro, secretário de Gestão de Projetos e Metas e coordenador do Governo Cidadão. “Ela vai modernizar o sistema de controle, acompanhamento, planejamento e transparência das receitas e despesas”.

Vivaldo alerta governadora para suspensão das cirurgias eletivas e pede que procedimentos sejam retomados

Suspensas há quatro meses, as cirurgias eletivas realizadas em Caicó, foram canceladas devido à pandemia do novo coronavírus. Preocupado com os pacientes de todo Seridó, que estão sofrendo com a interrupção do serviço de saúde, o deputado Vivaldo Costa (PSD) requereu de forma verbal, durante sessão ordinária nesta terça-feira (21), que os procedimentos voltem de forma gradativa.

 

O pedido de Vivaldo, que também é médico, foi encaminhado para a governadora Fátima Bezerra (PT) e ao secretário de saúde pública, Cipriano Maia. O parlamentar disse que entende o delicado momento que o Rio Grande do Norte vive, mas, que tem certeza que muitos pacientes estão sofrendo e se arriscando com a demora.

 

“É preciso retomar as cirurgias eletivas. A suspensão é explicável, mas é hora de começar a voltar. Isso tem ocasionado muitas dificuldades para a população do interior, que precisa custear suas cirurgias. Muitos têm vendido seus bens para viabilizar o recurso e fazer o procedimento particular. Pacientes de vinte e quatro cidades esperam a retomada do serviço. Peço celeridade nesta decisão”.  Assessoria

Auxílio emergencial: milhares de contas do Caixa TEM são bloqueadas por fraude

A Caixa Econômica Federal informou que milhares de contas da poupança social, usadas para pagamento do auxílio emergencial, foram bloqueadas por suspeita de fraudes. De acordo com o banco, os usuários do aplicativo Caixa Tem, usado para movimentar a conta, devem se apresentar em uma agência bancária, com documento de identidade para regularizar o cadastro.

“A Caixa esclarece que o aplicativo Caixa Tem possui múltiplos mecanismos integrados de segurança, mantendo-se inviolável e seguro. O baixo percentual de fraudes observado deve-se à engenharia social, em que são utilizadas informações, documentos e acessos dos próprios clientes. Assim, recomenda-se utilizar apenas os aplicativos oficiais da Caixa e jamais compartilhar informações pessoais”, diz o banco em nota.

A Caixa não informou o número exato de contas bloqueadas, no entanto, em transmissão realizada pela internet, o presidente da instituição, Pedro Guimarães, afirmou que foi bloqueado o acesso a “centenas de milhares” de contas.

Segundo a Caixa, a área de segurança do banco monitora continuamente as contas e os acessos e, em caso de suspeita, realiza o bloqueio preventivo. “O banco esclarece que informações sobre eventos criminosos são repassadas exclusivamente às autoridades policiais, e ressalta que presta irrestrita colaboração nas investigações”, concluiu.

Estado e prefeituras intensificarão as fiscalizações nas praias do RN

A busca de solução para impedir as aglomerações nas praias, conforme verificadas no último final de semana, norteou a reunião virtual convocada pelo Governo do RN, realizada nesta terça-feira (21), com gestores de 22 municípios costeiros. Ficou definido que a partir da próxima quinta-feira (23) haverá equipes integradas das forças de segurança públicas nos acessos e nas praias de toda a extensão litorânea potiguar, de Baía Formosa a Tibau. As blitzen serão realizadas em parceria com os órgãos municipais de segurança, vigilância sanitária e da tributação para informar, educar, corrigir e reprimir as arbitrariedades.

“Tivemos uma reunião muito representativa e muito produtiva. Agradecemos a presença dos gestores de todos os 22 municípios convocados. A maioria apresentou as ações que vêm sendo realizadas e também seus pleitos. Agora é partir para a ação. Vamos ocupar o litoral com nossas forças de segurança a partir desta quinta-feira, para coibir as aglomerações e evitar um retrocesso no combate do coronavírus”, declarou a governadora Fátima Bezerra.

Apoiado pelas forças de segurança, governo endurece isolamento social

As ações do Pacto pela Vida devem se expandir no território municipal nas horas que se avizinham. Na manhã de ontem, 21, uma reunião conduzida pelo prefeito Atevaldo Nazário articulou o cumprimento das medidas rigorosas de enfrentamento da propagação do novo coronavírus, definidas pela prefeitura para um prazo de 20 dias.

Acompanhado dos secretários Valdenilton Lima e Lídia Guedes, o gestor conversou com Niltoildo Medeiros Dantas, que assumiu o comando-geral do 7º Batalhão de Polícia Militar (BPM), como também o comandante do destacamento de Encanto, Iranilson José da Silva.

“Nós temos o máximo diálogo com as pessoas”, mencionou a gerenciadora da pasta da Saúde, Lídia, em argumento de que mesmo assim não está havendo uma conscientização generalizada a respeito do isolamento social, fato que justifica novo apoio das forças de segurança na atuação do governo. 

No mês de junho, secretaria, Vigilância Epidemiológica e policiais militares percorreram trechos urbanos e rurais desfazendo aglomerações e fechando serviços não essenciais. Porém, a partir de agora até 11 de agosto, as atividades serão paralelas às notificações extrajudiciais, aplicação de multa e cassação de alvarás.  Assessoria

Fórum dos Governadores do Brasil emite Nota Pública em defesa do Novo Fundeb

A governadora Fátima Bezerra em reunião com o Fórum dos Governadores, nesta segunda-feira (20), articulou a publicação de uma nota pública em defesa do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O documento é uma reação à ameaça de extinção do Fundeb pelo governo federal e expressa o posicionamento dos chefes Executivos estaduais a favor da aprovação urgente da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 015/2015 que torna o Fundo permanente e com maior participação da União no financiamento da educação básica.

O governo federal quer deslocar recursos do Fundeb da educação para financiar a assistência social, através da criação de um voucher para creche com R$ 6 bilhões do Fundo para substituir o Bolsa Família.

Representante do Fórum dos Governadores sobre o debate do Fundeb, a defesa do novo formato é uma pauta constante da governadora Fátima Bezerra que reprova a proposta do governo federal de transferir a sua vigência para 2022 e usar parte dos recursos para o programa de transferência de renda.

“É totalmente inconcebível a contraproposta do governo federal e levar isso adiante é o mesmo que provocar um verdadeiro colapso, um apagão na Educação Básica Brasileira”, pontuou a governadora. 

Na nota, vinte governadores que a subscreveram destacaram que o Fundeb garante um patamar mínimo de investimento por aluno em todo o país, reduzindo as desigualdades educacionais, além de ter um caráter redistributivo e ser responsável pela concretização da cooperação interfederativa em matéria educacional.

Para os governadores que defendem a manutenção do Fundeb, o iminente término de sua vigência, como propõe o governo federal, merece uma reação urgente com a aprovação de uma PEC que o torne permanente, eleve a participação da União no financiamento da educação básica e dialogue com as metas e estratégias previstas no Plano Nacional de Educação.

Na nota articulada por Fátima Bezerra, os governadores manifestaram apoio à imediata aprovação da PEC 15/2015, cujo relatório é de autoria da deputada federal professora Dorinha Seabra Resende. A proposta, consideram os governadores, deriva de um amplo e democrático processo de discussão e sintetiza formulações de diversos setores da sociedade, além de permitir aos entes federativos avançar nos aspectos fundamentais da matéria: acesso, qualidade e valorização dos profissionais de educação

Covid: MPF, MPT e MP/RN recorrem de decisão que permitiu reabertura do comércio em Natal

Retomada de atividades não essenciais ocorreu com base em decretos inconstitucionais, com a rede de saúde pública sob pressão e a pandemia ainda longe de ser controlada

O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MP/RN) apresentaram um recurso contra decisão da 4ª Vara Federal do estado, que manteve a retomada das atividades econômicas não essenciais em Natal. Uma liminar impetrada foi negada e o município seguiu o processo de reabertura do comércio, mesmo com base em um decreto inconstitucional e com os dados apontando para o risco de a retomada gerar uma “segunda onda” de casos da covid-19 na capital. A cidade reúne 25% da população potiguar, mas já responde por 42% dos óbitos.

O Ministério Público demonstra no recurso – um agravo de instrumento - que a decisão da prefeitura em seguir com o plano de retomada das atividades foi inconstitucional, pois desrespeita os limites de sua competência, tendo em vista que normas municipais não poderiam contrariar ou mesmo ampliar as estaduais ou federais, “especialmente em matéria de saúde pública”. Reforça ainda que não deve ser aceita a adoção de medidas administrativas sem fundamentos técnico-científicos consistentes, especialmente em meio a uma situação de crise como a atual pandemia.

Empresário morre em Motel na cidade de Parelhas-RN

VIATURA DA POLÍCIA MILITAR EM FRENTE O MOTEL

O senhor Antônio de libra como era mais conhecido na cidade de Parelhas-RN, estava na companhia de uma mulher em um motel na saída para Natal, à margem da RN-086. 

O mesmo passou mal e o SAMU foi acionado, mas ao chegar no local seu Antônio já estava sem vida. A mulher que estava na sua companhia acabou fugindo do local. Ainda não se sabe a causa da morte mas tudo indica que seu Antônio de Libra teve um infarto fulminante. Fonte: TV Social Mídia

Em reunião virtual, bancada federal debate manutenção do Fundeb

Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi tema de reunião virtual da bancada federal do Rio Grande do Norte com representantes da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (Seec), nesta segunda-feira (13).

Com o tempo de vigência do Fundo se encerrando em dezembro deste ano, o ponto principal da videoconferência foi a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 15/2015. O texto em tramitação no Congresso Nacional visa a tornar o Fundeb permanente e busca maior participação da União na distribuição dos recursos.

O deputado federal Rafael Motta (PSB), que responde pela coordenação da bancada do RN, confirmou que apoia a manutenção do Fundeb, destacando que o Fundo é a principal fonte para manutenção da educação básica no país. A posição também foi seguida pela senadora Zenaide Maia (PROS) e o representante da deputada federal Natalia Bonavides (PT), Ronaldo Maia.

RN obtém conceito Bom em novo ranking de Transparência para Covid-19

O Rio Grande do Norte obteve o conceito BOM com a nona colocação no novo ranking divulgado pela ONG Open Knowledge Brasil, que analisa o nível de transparência dos Estados da Federação nas informações prestadas relacionadas ao combate à Covid-19.

O Estado potiguar alcançou 79 pontos. O primeiro colocado, o Amazonas, conseguiu 97. O Rio Grande do Norte já teve 98 pontos, ocupando o segundo lugar no ranking. No entanto, o número de critérios da ONG dobrou de 13 para 26 e passou a cobrar mais dados sobre a população atingida pela pandemia e infraestrutura das redes de saúde.

“Mais uma vez nos colocamos em boa colocação em transparência relacionadas ao combate à Covid-19. Estamos entre os 10 do país, em terceiro no Nordeste e em processo de estudo dos novos critérios para melhorarmos no próximo boletim divulgado pela OKBR”, ressaltou a gestora da Lei de Acesso à Informação da Control, Lenira Fonseca.

O índice de Transparência Covid-19 é uma iniciativa da ONG Open Knowledge Brasil para avaliar a qualidade dos dados e informações relativos à pandemia do novo coronavírus que têm sido publicados em portais oficiais pela União, pelos estados brasileiros e pelas suas capitais.

Em Brasília, Coronel Hélio reforça sua pré-candidatura a prefeito de Natal

Cumprindo agenda na capital federal durante a última semana, o Coronel Hélio, pré-candidato a Prefeito de Natal pelo Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), participou de diversas reuniões políticas com lideranças do Governo Bolsonaro e que reforçaram o apoio federal ao seu nome. Pré-candidato pelo partido do vice-presidente Hamilton Mourão e que tem Levy Fidelix como presidente nacional, Coronel Hélio está trabalhando duro para firmar um projeto fora dos padrões da velha política de Natal e com uma rede de apoio no Governo Federal.

Para Coronel Hélio, os encontros foram bastante positivos, pois trataram de áreas sensíveis à capital potiguar. "Tivemos vários encontros nos quais pudemos consolidar nossos valores e nossas bandeiras, que foram as mesmas que levaram o nosso presidente Bolsonaro à vitória. Entendemos que o povo de Natal, em sua grande maioria, é conservador. Então, há uma expectativa de que o gestor que ocupa o cargo do Executivo também tenha esses valores e bandeiras como as que elegeram nosso presidente, mas sempre com uma visão empreendedora e colocando Natal como uma grande capital que sempre esteve à frente do seu tempo. Natal está parada há muitos anos e nós precisamos aproveitar esse momento junto com o Governo Federal e seus Ministérios que tanto tem ajudado o Brasil a sair do atoleiro", explica Coronel Hélio.

TCU aponta aplicativo Sol do RN como ferramenta inovadora no uso de tecnologia blockchain

O Tribunal de Contas da União (TCU) fez um estudo para identificar áreas de aplicação das tecnologias blockchain no setor público brasileiro. Entre as ferramentas analisadas, a Solução Online de Licitação (SOL), criada pelo Governo do RN em parceria com o Governo da Bahia para realizar licitações das entidades de agricultura familiar vinculadas ao projeto Governo Cidadão. A ferramenta deu tão certo que hoje o aplicativo é usado em modo piloto para licitações em outras áreas do projeto.

Na visão do TCU, o blockchain pode agregar valor à administração pública em razão de suas propriedades de imutabilidade, transparência, rastreabilidade, confiabilidade e resiliência operacional. “No nível mais básico, isso implica serviços públicos aprimorados nos processos de registro e troca de informações”, diz o estudo. No entanto, o trabalho constatou que ainda falta amadurecimento regulatório no país para o aproveitamento de todo o potencial dessas tecnologias digitais para aumentar a produtividade e impulsionar a economia. 

Governadora convoca municípios para reforçar ações do Pacto Pela Vida

Para reforçar a continuidade do cumprimento das ações do Pacto Pela Vida, a governadora Fátima Bezerra se reuniu com prefeitos e secretários de saúde de municípios da Região Metropolitana de Natal na manhã desta sexta-feira (10). Por videoconferência, participaram da reunião representantes dos municípios de Arez, Bom Jesus, Extremoz, Ielmo Marinho, Macaíba, São Gonçalo do Amarante, Vera Cruz, Ceará- Mirim, Maxaranguape e Goianinha.

O Pacto Pela Vida visa executar ações conjuntas e coordenadas entre os prefeitos e gestores para fiscalizar o cumprimento das medidas mais rígidas de isolamento social estabelecidas em decreto, cuja finalidade é conter o avanço da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Até o momento, praticamente todos os 167 municípios do estado aderiram à ação governamental.

“A minha convocação aqui é para conclamar o cumprimento do último decreto. Não dá para relaxar nesse momento. Temos exemplo em outros estados do que aconteceu com o relaxamento. Nosso decreto deixa claro que a responsabilidade do cumprimento dele cabe aos municípios. O momento é de união responsabilidade e coerência com a vida”, afirmou a governadora.

Estado é obrigado a fornecer medicamentos a criança com Diabetes Mellitus

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) conquistou decisão determinando que o Estado forneça a uma criança portadora de Diabetes Mellitus os medicamentos e insumos necessários para seu tratamento. A decisão liminar leva em consideração o risco à vida do paciente e estabelece prazo de 10 dias para fornecimento do material de acordo com a requisição médica.

De acordo com a ação, o jovem de 11 anos é insulino-dependente e para tratamento adequado “necessita fazer uso contínuo de Insulina Tresiba, fitas para glicosímetro, lancetas e agulhas para caneta 5mm”. Os medicamentos e insumos, orçados em cerca de R$1.017,85 mensais, atualmente não são fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Em sua decisão, no entanto, o juízo analisou que “o Estado possui o dever de fornecer os medicamentos essenciais para preservar a vida e a saúde da pessoa, sob pena de não o fazendo findar violando mandamento constitucional”. Diante dessa análise, ficou determinado que o Estado irá fornecer ao paciente mensalmente a insulina, as fitas para glicosímetro, lancetas e agulhas para canetas conforme requisição médica, sob pena de execução específica.

Novo tomógrafo é grande aliado no combate à Covid-19 no Seridó

Um mês após a instalação do tomógrafo no Centro de Imagens do Hospital Regional Telecila Freitas de Fontes (HRTFF), em Caicó, já foram contabilizados 250 exames de tomografia computadorizada. O número atesta a importância do equipamento para os pacientes do setor de traumatologia, os que sofreram acidentes vasculares cerebrais (AVCs) e os que testaram positivo para a Covid-19.

“Somente da Ala Covid foram realizados exames em 137 pacientes dos 251 que estiveram ou estão internados. Desses, 38 estavam entubados e não seria possível a realização do exame se não tivéssemos o equipamento, já que eles não tinham condições de realização em outra unidade”, disse a diretora do Hospital, Maura Vanessa Sobreira. O tomógrafo integra o Plano de Contingência da doença para o Seridó e funciona em regime de 24 horas, promovendo melhorias no tempo de resposta do tratamento clínico e cirúrgico dos pacientes. “Trata-se de um suporte de imagem de qualidade que vem balizando as decisões clínicas acerca de condutas terapêuticas, reduzindo transferências para a capital e otimizando a assistência na região”, destacou a diretora.

Projeto de Lei do deputado Benes pede transferência dos recursos da loteria para segurança nos municípios

O deputado Benes Leocádio (Republicanos-RN) apresentou o Projeto de Lei 3578/2020, que dispõe sobre a transferência dos recursos de sorteio da loteria para compra de câmeras de vídeo a serem distribuídas para os 40 municípios com os maiores índices de criminalidade do país.

Pela proposta do deputado, a cada ano, os recursos devido à Caixa Econômica Federal de três sorteios da loteria serão destinados à compra de câmeras de vigilância. Após o primeiro ano de transferência, os recursos serão destinados aos municípios que tenham o índice entre 41º e 80º de criminalidade.

O parlamentar alega que a falta de recursos e de pessoal nos órgãos de segurança pública, obriga o legislativo a buscar meios para combater à criminalidade no país de forma eficiente e com poucos recursos.

“Os centros de controle de vigilância, onde pouco policiais estão presentes, demonstram, ainda, poucas câmeras espalhadas pela cidade. Assim, com essa proposta, poderemos dar uma maior cobertura nas áreas de risco dos municípios, criando a condição de se antecipar a ida da autoridade policial a lugares onde pessoas com atitudes suspeitas se apresentam”, justifica o deputado.  Assessoria

Mais 13 casos positivos foram confirmados nesta quarta-feira 08/07 em Carnaúba dos Dantas/RN

44° Boletim Epidemiológico⁣⁣⁣⁣

Em Carnaúba dos Dantas/RN, a Secretaria Municipal de Saúde através da Vigilância Epidemiológica, confirma nesta quarta-feira (08/07), mais treze (13) casos positivos para COVID-19 no município de Carnaúba dos Dantas/RN. Totalizando 108 casos confirmados. Fonte FacebookPMCD

Retomada do Pró-Moradia beneficiará 6 mil famílias do RN

Governo do RN lançou dois editais de licitação para o programa habitacional

 A governadora Fátima Bezerra lançou, nesta quarta-feira (08), por videoconferência, dois editais de licitação (Central nº 007/2020 - SIN e Contrato Oriental Sul - 014/2020 – SIN) destinados à contratação de empresas para execução das obras de construção de Unidades Habitacionais do Programa Pró-Moradia Viver Melhor do Governo do Estado, por meio da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (Cehab-RN) e da Secretaria da Infraestrutura (SIN). O Pró-Moradia vai contemplar na primeira fase 18 municípios e cerca de 6 mil pessoas provenientes de famílias em situação de risco social ao longo do programa.

Rafael Motta pede urgência na redução dos juros do cartão de crédito e cheque especial

O deputado federal Rafael Motta (PSB/RN) protocolou requerimento de urgência para votação de dois projetos de sua autoria que reduzem os juros do cartão de crédito e do cheque especial por conta do impacto da pandemia na vida financeira da população.

O PL 2520/2020 determina que os juros do cartão de crédito sejam escalonados: 10% ao ano para operações de até R$ 10 mil; 15% ao ano para operações no limite de R$ 20 mil, e 20% ao ano para operações acima de R$ 20 mil.

No mesmo sentido, o PL 2519/2020 determina a redução que os juros sobre o cheque especial sejam de 30% ao ano para operações e até R$ 10 mil; 35% ao ano até o limite de R$ 20 mil, e juros de até 45% ao ano sobre operações acima de R$ 20 mil.

Rafael Motta argumenta que o Brasil possui taxas de cartão de crédito e cheque especial bem maiores que as praticadas em outros países e que a sua manutenção no patamar atual pode agravar o processo de endividamento dos brasileiros.  Assessoria

Governo suspende segunda fração da reabertura econômica que estava marcada para quarta-feira

A governadora Fátima Bezerra anunciou hoje (7) que a progressão de fase da retomada econômica no Rio Grande do Norte está suspensa por enquanto. Nesta quarta-feira (8) teria início a fração 2 da primeira etapa de reabertura, com autorização para abrir lojas com porta para rua de até 600m² de diversos segmentos, além de bares, restaurantes e lanchonetes. A reabertura desta fração não será possível enquanto a ocupação de leitos de UTI no Estado não ficar abaixo de 80%.

“Em que pese todos os esforços que temos feito, e ao longo desse período foram 440 leitos implantados, sendo somente nos últimos 15 dias 72 leitos de UTI, não conseguimos atingir uma taxa de ocupação inferior a 80%. Essa é a razão pela qual estamos suspendendo essa segunda fração da abertura. O decreto vai até dia 8 e até lá vamos fazer avaliação. Com base nos dados epidemiológicos, tomaremos as próximas decisões”, destacou a governadora, em coletiva de imprensa realizada na manhã desta terça na Escola de Governo.

Emater-RN debate assistência técnica e extensão rural durante 1ª Expovirtual

Raimundo Costa, diretor técnico da Emater-RN, participou nesta tarde da webinar “Assistência Técnica e Extensão Rural – Ater”, durante a 1ª 1ª Exposição Agropecuária Virtual do RN (Expovirtual). Ele falou sobre a história da instituição e os 65 anos de extensão rural no Rio Grande do Norte, as ações que são realizadas em consonância com a Política Nacional de Ater (Pnater), com foco na produção de alimentos saudáveis e de base agroecológica, inserindo nesse processo toda a família rural, incluindo também mulheres e jovens, e com atendimento público, gratuito e de qualidade.

Com o diretor técnico da Emater-RN, participaram da webinar Luiz Henrique Paiva (superintendente do Sistema Faern/Senar), Ângelo Baeta (gerente da Unidade de Desenvolvimento Rural do Sebrae-RN) e Isaura Sales (gerente da Assistência Técnica e Gerencial do Senar-RN).

Em sua explanação, Raimundo Costa também explicou como a Emater-RN vem atuando durante o período de pandemia, com a implantação do teleatendimento em todas as suas unidades regionais, sem deixar os produtores desprovidos de assistência técnica, mesmo que de maneira remota. Sobre a metodologia de Ater da instituição, Costa salientou na webinar que o conhecimento técnico e o do agricultor devem ser somados. Essa assistência técnica oferecida pelo extensionista deve se basear na aptidão das pessoas, ser inclusiva e transformadora. “Os técnicos devem ter essa sensibilidade e expertise. Na Emater, estamos discutindo esses aspectos a partir da formação e qualificação dos nossos técnicos”, completou.

Em ação da Defensoria Pública, Justiça determina que o Município de Natal realize o exame de sorologia da Covid-19

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) conquistou decisão judicial garantindo a realização do exame de sorologia de anticorpos IGG e IGM para Covid-19. A decisão atende pedido feito em ação individual proposta em favor de uma usuária do Sistema Único de Saúde. O exame deve ser fornecido pela Secretaria Municipal de Saúde de Natal.

 

Na ação, a DPE/RN relatou que a autora apresentava quadro persistente de 15 dias de sintomas do novo coronavírus, necessitando realizar, conforme prescrição médica, o exame de sorologia de anticorpos IGG e IGM para obter diagnóstico e evitar agravamento da enfermidade. De acordo com o protocolo do Ministério da Saúde, após o 7º dia de sintomas não mais se recomenda realizar o teste do swab (coleta oronasal), ante a possibilidade de comprometimento da acurácia do resultado.

 

PSDB RN entra na fase final de ouvir pré-candidatos para debater formatos de campanha em 2020

Processo de consulta às bases será finalizado essa semana através de uma pesquisa online para receber sugestões

O PSDB Potiguar vai promover lives em redes sociais com técnicos jurídicos e profissionais em comunicação de marketing, para debater as novas regras eleitorais e formatos de campanha para as Eleições 2020. Será o primeiro partido do Rio Grande do Norte, após promulgação do Congresso Nacional, da proposta que adia as eleições municipais para novembro, por conta da pandemia do novo coronavírus.

“Tomamos essa iniciativa para colaborar com o crescimento do partido. O PSDB agora tem mais de 50 prefeitos e vice-prefeitos, além de ter triplicado o número de vereadores em todas as regiões do Estado. As convenções serão agora em agosto e setembro, e todos os pré-candidatos do PSDB terão informações e ideias novas para debater de forma que não façam aglomeração, como recomenda às autoridades em saúde”, afirma o deputado Ezequiel Ferreira de Souza, presidente estadual do PSDB.

Doações do RN+Unido somam R$ 3,6 milhões

O programa RN+Unido coletou doações de mercadorias correspondentes a R$ 400 mil no mês de junho. Com mais essa arrecadação já são R$ 3,6 milhões acumulados desde a criação da Central de Doações, em 26 de março. O balanço foi divulgado nesta sexta-feira (3) durante coletiva transmitida ao vivo da Escola de Governo.
 
Pedro Lopes, controlador-geral do Estado e coordenador do programa, destacou cinco doações mais relevantes no período. “Uma delas, embora de valor não muito alto, foi valiosa por agilizar e viabilizar a abertura urgente de leitos de UTI no Hospital João Machado com a compra rápida de materiais e equipamentos hospitalares pela Assurn e supermercados associados”, frisou.
 
Outra ação destacada foi a doação do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon) de quatro toneladas de tecido em filamentos para produção de 2,2 milhões de máscaras. A distribuição dessas unidades será efetivada na terceira etapa do programa RN+Protegido, concluindo a entrega de 7 milhões de máscaras pelo programa.
 
As outras três doações ressaltadas pelo controlador partiu da Indústria Guararapes, com doação de material hospitalar: 2 mil aventais, 4 mil jalecos, 970 proper, e 1,8 mil toucas para uso dos hospitais da rede pública estadual. E ainda a Indústria Becker com doação de 2 mil litros de sabonete líquido. E a Coca-Cola, com doação de energéticos e suco para profissionais da saúde do Governo.

RN perde quase meio bilhão de reais decorrente da pandemia

Aldemir Freire
Titular do Planejamento Estadual

O Rio Grande do Norte perdeu R$ 490.777.389,11 milhões em receita decorrente dos efeitos econômicos provocados pela Covid-19. O Governo do Estado também precisou investir aproximadamente R$ 270 milhões com ações de prevenção e combate à pandemia. A soma é de quase R$ 770 milhões. A compensação enviada pelo Governo Federal foi menos de um terço desse valor.

 

“Sofremos, sobretudo, com a perda de arrecadação de ICMS, em razão do setor comercial fechado, e com a queda do Fundo de Participação dos Estados, justo em um período de crise enfrentada pelos entes da Federação. Apenas com essas duas arrecadações tivemos déficit de aproximadamente R$ 392 milhões entre março e junho. Mas minha estimativa é de que o Estado perca R$ 1 bilhão em receita até o fim do ano ”, lamentou o titular do Planejamento estadual, Aldemir Freire.

 

A queda de receita foi puxada ainda pelas perdas de R$ 48 milhões do Fundeb, R$ 24,3 milhões de royalties, R$ 22 milhões do Simples, e R$ 7,2 milhões do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop). Na contramão das perdas, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) apresentou alta de 1,7% com ganho de R$ 2,8 milhões ao cofre estadual.

 

O déficit do último mês aponta uma possível diminuição do rombo financeiro, mas ainda compromete, sobremaneira, as contas públicas. No mês de março, início da pandemia, as perdas foram de R$ 19.845.847,69. Em abril, de R$ 112.104.792,66. Em maio, o maior montante, de R$ 193.384.372,79. Em junho, leve diminuição, com R$ 165.442.375,97 em queda de receita.

Ação do Governo beneficia São Miguel com abastecimento regular de água

O Governo do Estado está finalizando uma importante obra de segurança hídrica para os habitantes do município de São Miguel, localizado no Alto Oeste Potiguar, que há seis anos não dispunha de abastecimento regular de água. A obra na Estação de Tratamento de Água (ETA) da cidade levará, em breve, a água encanada às residências.

 

A Caern deve iniciar, no próximo dia 12, os testes de abastecimento. Devido ao tempo em que o sistema esteve parado, o abastecimento deverá ser retomado de maneira regular no final do mês de julho. O prazo é necessário para que sejam corrigidos eventuais problemas no Sistema de Abastecimento de Água (SAA).

 

Por meio do investimento de cerca de R$ 3 milhões, o Governo do Estado executou, via Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), uma intervenção física a partir do açude Bonito 2, iniciando o processo de captação e distribuição de água para adutora de 3 km de extensão até São Miguel. Houve, ainda, a recuperação das estações elevatórias e de tratamento, renovando todos os equipamentos, como as bombas. Benefício direto para 27 mil habitantes, especialmente nesta época de pandemia na qual o hábito de lavar as mãos é a principal medida contra o novo coronavírus. Até agora, os moradores da cidade têm dependido de carros-pipa fornecidos por entes como Defesa Civil Estadual e Prefeitura do Município.  A Caern está trabalhando atualmente no açude Bonito, que está com 27% de sua capacidade.

Governo realiza 1ª Exposição Agropecuária Virtual até dia 12

O Governo do Estado realiza deste sábado, 4, até o próximo dia 12, a 1ª Exposição Agropecuária Virtual do Rio Grande do Norte. Na abertura, esta manhã, a governadora Fátima Bezerra destacou que o evento é resultado de parceria da administração estadual através da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca (Sape) com o Sebrae/RN, com a Federação da Agricultura do RN (Faern) e com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) e enfatizou que o RN está sendo pioneiro na realização da exposição agropecuária virtual.

 

"A pandemia exige criatividade e capacidade de nos reinventarmos, de adaptação às circunstâncias", disse a governadora para afirmar que o momento ainda é muito delicado e inspira cuidados. "Iniciamos a liberação das atividades econômicas de forma gradual, cuidadosa, mas as medidas de isolamento social e uso da máscara continuam extremamente necessárias. Devemos ficar em casa e só sair para atender necessidades essenciais. Cumprir os protocolos sanitários também é fundamental, inclusive pelos empresários, cada um fazendo o seu papel, respeitando religiosamente as regras do decreto para que possamos passar às demais fases do Plano de Retomada Gradual da Economia".

Sally Araújo deixa presidência da AMSO e Isaías Cabral assume

Obedecendo ao calendário para as eleições 2020, o prefeito de Cruzeta, Sally Araújo (PSDB), deixou a presidência da Associação dos Municípios da Microrregião do Seridó Oriental-AMSO. Sally deverá disputar reeleição em seu município e em respeito aos prazos apresentados pelo TSE afastou-se do cargo. O prefeito de Acari, Isaías Cabral (MDB), que era vice-presidente da instituição, assumiu o comando da AMSO até o final do ano.

 

Sally avaliou de forma positiva sua passagem à frente da Associação dos Municípios da Microrregião do Seridó Oriental-AMSO. “Tivemos lutas importantes na defesa dos municípios nos mais diferentes setores. A região do Seridó é uma referência de unidade junto sua associação. Esta não foi a primeira vez que estive presidente da AMSO. Feliz por imprimir nossa marca, para os municípios, servidores e ao povo seridoense. Agradeço nossa equipe de trabalho e desejo sucesso ao prefeito Isaías Cabral”, contou.

 

Nos anos de 2014 e 2015, Isaías Cabral já esteve à frente da AMSO. Em seu terceiro mandato como presidente, o prefeito de Acari disse que continuará executando as ações planejadas por Sally Araújo. “Estamos em um período delicado. Nossas reuniões mensais estão acontecendo de forma remota. Algumas demandas precisaram de adiamento. Esperamos que toda esta dificuldade passe o quanto antes. Contudo temos apresentado pleitos, inclusive com relação ao combate da Covid-19 no Seridó”.

Retomada gradual das atividades econômicas no RN iniciam a partir de 1º de julho

O Governo do Rio Grande do Norte publicou, nesta segunda-feira (29), em edição extraordinária do Diário Oficial do Estado (DOE), a Portaria Conjunta Nº 007/2020 – GAC/SESAP/SESEC que trata da primeira fase do cronograma para a retomada gradual responsável das atividades econômicas no estado, em acordo com o decreto estadual nº 29.742 de 4 de junho de 2020.

 

A reabertura iniciará, de forma gradativa, a partir desta quarta-feira, 1º de julho, conforme anunciado pela governadora Fátima Bezerra durante videoconferência, realizada nesta segunda-feira (29), com empresários e entidades representativa do setor produtivo do estado.  

 

A nova publicação, altera a Portaria nº 006/2020, e destaca que as atividades liberadas por legislação estadual anterior à edição do Decreto Estadual nº 29.742, de 04 de junho de 2020, não se sujeitarão ao cronograma de que trata a Portaria e, serão aplicados, no que for necessário, os protocolos de biossegurança.

 

Além disso, ressalta que a liberação de atividades ocorrerá de forma técnica e responsável, observado o protocolo geral com os critérios de avaliação definidos pelas autoridades de saúde e que, se verificada tendência de crescimento dos indicadores após a liberação das atividades, poderão ser adotados, a qualquer tempo, se necessário, o restabelecimento ou o adiamento das fases, bem como o recrudescimento das medidas.

 

Os estabelecimentos e serviços autorizados a funcionar na Fase 1 deverão cumprir uma série de protocolos específicos, listados na portaria, a fim de impedir a propagação do novo coronavírus (Covid-19) e assegurar a saúde dos clientes e trabalhadores. O descumprimento das medidas pode acarretar em interdição, aplicação de multa e demais sanções legais.

 

RETOMADA GRADUAL DAS ATIVIDADES

 

O Plano de retomada gradual é composto por três fases e terá início na quarta-feira (1º) com previsão de duração de 35 dias. Cada fase de abertura tem frações com blocos de atividades que serão liberadas progressivamente. O objetivo é que sejam autorizadas inicialmente aquelas que se encontram em situação econômica mais crítica, com maior capacidade de controle de protocolos e que gerem pouca aglomeração, descritas a seguir:

 

Fase 1 (1º a 14/07):

 

Primeira Fração (01/07):

 

SERVIÇOS:

 

Atividades de informação, comunicação, agências de publicidade, designs e afins;

Salão de beleza, barbearias, e afins;

 

LOJAS (Lojas até 300m2 e com "Porta para Rua”):

 

Papelarias, Bancas de Revistas, e Livrarias;

Lojas de produtos de climatização;

Lojas de bicicletas e acessórios;

Lojas de vestuários;

Armarinhos.

 

Segunda Fração (08/07):

 

LOJAS (Lojas até 600m2 e com "Porta para Rua”):

 

Lojas de móveis, eletrodomésticos e colchões;

Lojas de departamento e magazines (que não funcionem em Shoppings ou Centros Comerciais);

Agências de Turismo;

Calçados;

Lojas de brinquedos, artigos esportivos e de caça e pesca;

Instrumentos musicais e acessórios; equipamentos de áudio e vídeo e Lojas de eletrônicos/informática e equipamentos de telefonia e comunicação;

Joalherias, relojoarias, bijuterias e artesanatos;

Lojas de cosméticos e perfumaria.

 

SERVIÇOS:

 

Alimentação I (Restaurantes; Lanchonetes; Food-Parks)

Até 300m2

4 pessoas por mesa

2m mesa a mesa/ 1m entre pessoas

Proibido de venda e consumo de bebida alcoólica no estabelecimento.

 

Fase 2 (15 a 28/07):

 

Primeira Fração (15/07):

 

Academias abertas (sem uso de ar condicionado).

 

Segunda Fração (22/07):

 

Centros comerciais e galerias (sem ar condicionado).

 

 

Fase 3 (29/07 a 11/08):

 

Primeira fração (29/07):

 

Alimentação II (Bares e restaurantes (maiores que 300m²)).

 

Segunda fração (05/08):

 

Academias em funcionamento com uso de ar condicionado;

Shoppings Centers (com ar condicionado).

 

Confira a portaria completa no link:

http://diariooficial.rn.gov.br/dei/dorn3/docview.aspx?id_jor=00000001&data=20200629&id_doc=687306