A Organização Mundial do Trabalho aprovou a inclusão de capitulo específico sobre empregados domésticos numa de suas convenções (a de número 102). Isso significa que a partir de agora, na OIT, estão definidos os parâmetros para a segurança social dos trabalhadores e para a concessão de direitos básicos como a aposentadoria por idade e invalidez, auxílio-doença, salário família e maternidade e o pagamento de pensão por morte.
A informação foi repassada diretamente de Genebra (Suiça), pelo ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, que representa o governo brasileiro na 100ª Conferência Internacional do Trabalho.
Em discurso na tarde desta segunda-feira (13), na Comissão de Proteção Social, o ministro Garibaldi Filho descreveu os avanços experimentados pelo Brasil nas áreas de seguridade social, saúde e assistência social. “Pude anunciar importantes conquistas do Brasil e do Ministério, como a adesão de mais de um milhão de pessoas no programa Empreendedor Individual”, disse.
Nenhum comentário:
Postar um comentário