Decreto irá controlar gastos e definir obrigações para estados e municípios em todo o Brasil de acordo com realidade local.
A verba liberada para o Sistema Único de Saúde (SUS) nas 419 regiões do Brasil, divididas por estados e municipios serão controladas pela União, após decreto publicado nesta quarta-feira (29) no Diário Oficial da União.
Agora, os municípios que recebem verba do SUS seguirão orientações do governo federal, que serão mensuradas de acordo com a realidade local e terão que cumprir metas e obrigações.
O decreto foi construído com base nas demandas do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde e do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e estabelece condições para que os municípios e estados recebam a verba da saúde, sob pena de bloqueio, caso as orientações não sejam atendidas.
A mudança na liberação da verba estabelece ainda que os usuários conheçam quais serviços podem ser atendidos em cada região, facilitando a cobrança dos serviços de saúde.
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