Diante da postura do Governo do Estado do RN em manter o diálogo diretamente com os servidores públicos, através dos gestores de cada órgão que registrava paralisação das atividades, o funcionamento das instituições está voltando ao normal. Idema, Idiarn, Emparn, PGE, Sedec, Sejuc, SEEC e Control não estão em greve. O movimento é parcial no Detran, FJA, Sethas e na categoria de técnicos do Tesouro Estadual.
O secretário de Estado da Administração e dos Recursos Humanos (SEARH), Anselmo Carvalho, tem conversado com os titulares de órgãos cujos servidores pretendiam paralisar as atividades. Segundo ele, o fato do Estado permanecer acima do limite prudencial que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) impede a concessão de aumento na despesa de pessoal. “A gente ainda não tem a condição jurídica nem econômica para implementar essas leis”, disse o secretário, se referindo às 16 leis que determinam os reajustes das categorias.
Anselmo Carvalho lembrou que em conversas anteriores com representantes dos sindicatos das categorias, eles assumiram ter conhecimento da real situação do Estado. “O Governo não se recusou, em momento algum, a conversar e dar cumprimento aos Planos, mas isso deve ser feito de forma legal. Não é capricho jurídico, é a maneira certa de se trabalhar”, tem dito o secretário.
Em comunicado aos gestores, Anselmo Carvalho explicou que o Governo do Estado vem promovendo um diálogo aberto com os servidores e diante das impossibilidades já demonstradas impostas pela LRF e das próprias leis que fixam os 16 planos de cargos e carreiras e remunerações não há como conceder qualquer índice de reajuste neste momento. “Por isso, conforme orientação jurídica da PGE, pautada por jurisprudência do STF, já para o mês corrente, estamos solicitando o controle rigoroso da freqüência dos servidores”, disse Anselmo Carvalho se referindo ao corte de pontos dos que têm faltado seja por adesão a movimento grevista ou por qualquer motivo injustificado. Os gestores têm até o dia 20 de outubro para fazer o comunicado à SEARH.
FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS
IDEMA - Está funcionando normalmente; paralisação encerrada.
IDIARN - Os servidores voltaram ao trabalho e o serviço está dentro da normalidade.
EMATER - 50% dos servidores continuam paralisados.
EMPARN - 100% dos funcionários retornaram ao trabalho (as faixas continuam na frente do prédio, mas o serviço está normal).
PGE (Procuradoria Geral do Estado) - As atividades voltaram ao normal com o fim da paralisação.
Técnicos do Tesouro Estadual - Paralisação parcial que não vem afetando o atendimento à sociedade.
SETHAS (Secretaria de Estado da Habitação e da Assistência Social) - Registra paralisação parcial na FUNDAC, mas o funcionamento não está sendo comprometido.
SEDEC (Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico) - Não está em greve.
SEJUC (Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania) - Não registra paralisação; agentes penitenciários retornaram ao trabalho.
SEEC (Secretaria de Estado da Educação e da Cultura) - Não há greve; escolas com atividades normais.
Control (Controladoria Geral do Estado) - Não há greve.
Fundação José Augusto - No início do movimento, a paralisação registrada chegou a 95%; hoje, 40% dos funcionários estão de volta ao trabalho e todos os setores da FJA estão funcionando, mesmo que precariamente. Apenas a Pinacoteca do Estado está fechada para o público, pois está em reforma, mas há expediente interno.
Detran - 90% dos servidores estão trabalhando; a exceção está na Coordenadoria de Registro de Veículos, que, se levado em consideração o efetivo apenas desse setor, 80% dos seus servidores mantêm a paralisação.
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